SÃO CARLOS/SP - O vereador Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) e representantes dos proprietários de terrenos no Residencial Arcoville, Clayton Godoy e Fernando Guerra, estiveram no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) São Carlos onde conversaram com o presidente da autarquia Benedito Carlos Marchesin.

Bira explicou que foi procurado por um grupo de moradores para ajudar a resolver alguns problemas na localidade. “Um grupo de moradores do Arcoville me procurou e pediu para ajudar com demandas em relação ao loteamento, sendo algumas com o SAAE, entrei em contato com o presidente do SAAE Marchesin e de imediato ele nos recebeu”, disse.

Godoy destacou que após a liberação para que os proprietários pudessem começar a construir, em dezembro de 2020, existem algumas burocracias e a água ainda não chegou até os lotes que já têm ligação. “Alguns moradores já solicitaram a ligação de água e foram realizadas, porém a água ainda não chega até as torneiras, essa é uma das solicitações”, disse.

Outro pedido é para que as ligações de água e esgoto possam ser feitas com a localização do lote que está na documentação até que a numeração seja liberada pela Prefeitura. “Pedimos ao presidente do SAAE para começar a fazer as ligações com a localização existente nos documentos, pois já esperamos muito tempo para liberação para poder construir”, observou Guerra.

Marchesin garantiu que até a próxima semana o problema de liberação de água para o bairro estará resolvido e que vai tentar agilizar os pedidos de ligações em cada lote. “Os proprietários de terrenos no Arcoville devem ir até uma das unidades dos Serviços Integrados do Município (SIM) e solicitar a ligação de água e esgoto e vamos buscar atender todas as demandas que chegar até o SAAE. Sobre a água, é necessário fazer uma manobra no registro para chegar até os terrenos e até a próxima semana será solucionado”, explicou o presidente do SAAE.

O loteamento no Residencial Arcoville começou a ser comercializado em 2016 com prazo de entrega em dois anos, portanto em 2018, porém só foi liberado no final de 2020. Além das reclamações em relação à ligação de água e esgoto, os proprietários se queixam em relação aos juros das parcelas.

Os vereadores Bira e Rodson do Carmo (PSDB), também engajado no setor de Habitação, estão empenhados em ajudar os proprietários de lotes no Residencial Arcoville.

MUNDO - O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, assinará ordens executivas no dia de sua posse, na próxima semana, para lidar com a pandemia, a debilitada economia americana, as mudanças climáticas e a injustiça racial, disse um assessor sênior neste sábado (16).

"Todas essas crises exigem ação urgente", afirmou seu novo chefe de gabinete, Ron Klain, em um comunicado, acrescentando que Biden assinará "cerca de uma dúzia" de decretos depois de assumir o cargo na quarta-feira.

"Em seus primeiros dez dias de mandato, o presidente eleito Biden tomará medidas decisivas para enfrentar essas quatro crises, prevenir outros danos urgentes e irreversíveis e restaurar o lugar da América no mundo", acrescentou Klain.

Ao ocupar a Casa Branca deixada por Donald Trump, Biden também herdará uma série de desafios.

Os Estados Unidos estão se aproximando rapidamente de 400.000 mortes pela covid-19, registrando mais de um milhão de novos casos por semana à medida em que o coronavírus se espalha de maneira incontrolável.

A economia também está fraca, com 10 milhões de empregos a menos disponíveis em comparação com o início da pandemia. E os consumidores e empresas americanas estão lutando para se manter à tona.

Biden revelou esta semana planos para arrecadar 1,9 trilhão de dólares para impulsionar a economia por meio de novos pagamentos de estímulo e outras ajudas, e disse que planeja acelerar os esforços para distribuir a vacina contra a covid-19 em todo o país.

Conforme prometido anteriormente, entre os decretos que serão assinados em seu primeiro dia estão um plano para os EUA retornarem ao acordo climático de Paris e outro para reverter a proibição, estabelecida por Trump, da entrada de pessoas de certos países de maioria muçulmana no país, de acordo com a nota de Klain.

"O presidente eleito Biden tomará medidas, não apenas para reverter os danos mais graves da administração Trump, mas também para começar a fazer nosso país avançar", declarou Klain.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), formalizou solicitação à Prefeitura para a instalação de um campus da Fundação Educacional de São Carlos (FESC) nas dependências do campo da Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia (Serse).

Segundo o parlamentar, que nasceu e viveu no distrito, essa possibilidade surgiu durante a campanha eleitoral. “Ouvindo as pessoas do distrito, visitando o campo para ver a situação atual nós vislumbramos essa possibilidade”, explica.

“De uma maneira informal já conversei com o diretor presidente da FESC, o Fernando, e com o vice-prefeito, Edson. Agora estamos formalizando para buscar a viabilização de fato”, diz Roselei.

O distrito de Santa Eudóxia, localizado a 40 quilômetros de São Carlos, exige atenção especial do Poder Público em todas as áreas.

“Um campus da FESC no distrito, com atividades esportivas, culturais e de lazer será importante por vários motivos”, salienta. “As famílias do distrito têm um sentimento de abandono, de isolamento social e cultural”, destaca.

“Ter o campus 4 da FESC irá atrair jovens, com atividades de qualificação também, além de atividades para os idosos”, observa. “As principais reclamações da população do distrito são saúde e segurança pública e um campus da FESC irá contribuir para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, ressalta.

Roselei Françoso protocolou um requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre essa possibilidade, requisitando uma visita técnica para avaliar as condições do campo do SERSE e sua estrutura. “Vamos trabalhar para viabilizar esse desejo da população de Santa Eudóxia”, comenta Roselei.

MUNDO - O Facebook Inc. disse na sexta-feira que estava bloqueando a criação de quaisquer novos eventos do Facebook nas proximidades de lugares como a Casa Branca e o Capitólio dos Estados Unidos em Washington, bem como edifícios do capitólio estadual, durante o dia da posse em 20 de janeiro.

Em uma postagem de blog na sexta-feira, a empresa de mídia social também disse que faria uma revisão de todos os eventos do Facebook relacionados à inauguração e removeria os eventos que violassem suas regras.

A ação segue a violência em Washington, DC, na última quarta-feira, quando partidários do presidente dos EUA, Donald Trump, invadiram o Capitólio dos EUA após semanas de retórica violenta e organização em sites de mídia social.

O FBI alertou sobre os protestos armados que estão sendo planejados para Washington e todas as 50 capitais estaduais na corrida para 20 de janeiro.

O Facebook também disse que estava impondo algumas outras restrições, como bloquear certas contas de criar vídeos ao vivo, criar eventos ou ser uma página ou administrador de grupo, “com base em sinais como violações repetidas de nossas políticas”.

*Reportagem de Elizabeth Culliford / REUTERS

ANDRADINA/SP - A primeira-dama Jussara Lopes e a atual secretária Silvana Silva convocaram a equipe de diretores da Secretaria de Assistência Social representados por Luciane Malheiro Dourado, Thiago Agenor e Daniele Catarino da Rocha Lopes, no qual pediram atenção prioritárias as famílias carentes do município.

Através dos diagnósticos da situação atual da população, foi demonstrado a existência de quase 200 idosos inscritos no cadastro do Governo Federal que não possuem renda nenhuma, a primeira-dama Jussara pediu que nas próximas semanas fossem realizados por meio da equipe de assistentes sociais dos CRAS visitas para essas famílias para que ao constatassem tal realidade fosse incluído nas ações dos municípios.

A Secretária de Assistência Social Silvana convocou uma reunião já nos próximos dias com os seus coordenadores de CRAS e assistentes sociais do serviço de convivência e fortalecimento para apresentar uma proposta de trabalho.

O objetivo desse projeto piloto é repassar para esses idosos valores financeiros para que possam adquirir a compra de alimentos e materiais de higiene, bem como, oferecer também orientação social para que não amplie doenças mentais devido a pandemia da COVID-19.

O município possui hoje três unidades de CRASs e de acordo com os diretores, cada unidade é responsável por uma divisão administrativa compostas por bairros da zona rural e zona urbana.

No CRAS I existem cerca de 90 idosos sem renda. No CRAS 2 são 32 idosos. No CRAS 3 são 52 idosos, totalizando 174 idosos. A equipe acredita que assim que começar a realização da busca ativa poderão ser encontrados outros idosos sem renda.

Além de oferecer esse atendimento presencial com assistentes sociais, a equipe atualizará os cadastros para a possibilidade de acessos desses idosos em outros benefícios tanto do governo estadual e federal.

A atual diretora de Proteção Social Básica, Luciane Malheiro informou ainda que estão buscando outras ações para desenvolver atenção e proteção aos idosos, que durante a pandemia da COVID-19 estão em isolamento social, bem como, as ações realizadas foram dialogadas com a Vigilância Sanitária, para proteger tanto as equipes que vão até os idosos e os mesmos, incluindo a oferta de Equipamentos Individuais de Proteção – EPIs.

Jussara Lopes informou ainda que o Fundo Social estará em parceria com a Assistência Social, pois tem ações que não podem ser realizadas pela Promoção, mas a própria legislação do fundo poderá ajudar muito na vida da população.

A Secretária Silvana informou ainda que foi realizado um processo de licitação para a oferta de um cartão denominado de “Cupom Alimentação” e que nessa ação terá o investimento de quase R$ 20.000,00, que serão entregues diretamente nas mãos dos usuários e estão vão poder comprar alimentos e produtos de higiene no comércio do município de Andradina. 

SÃO CARLOS/SP - Na tarde desta quinta-feira (14/01) o vereador Gustavo Pozzi e o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, estiveram na Praça Padre Roque Pinto de Barros, localizada na Avenida Sallum, no bairro Vila Prado, em frente à Igreja Santo Antônio.
Gustavo Pozzi solicitou ao secretário a revitalização da praça na Vila Prado e prometeu encaminhar, para a Secretaria de Serviços Públicos, emenda parlamentar para custear parte da obra.
“A praça em frente à Igreja Santo Antônio é a marca da Vila Prado, no entanto, ela está necessitando de uma revitalização. Precisamos refazer toda a iluminação, fazer uma limpeza no local e podar as árvores. Temos que deixar o local bem iluminado para que as pessoas que vão às missas na Igreja não corram risco de serem assaltadas” afirmou Gustavo Pozzi.
“Essa praça da Vila Prado é bastante frequentada, serve de estacionamento para as pessoas que frequentam o comércio local. Queremos deixar esse local mais aconchegante e seguro para as pessoas” afirmou Mariel Olmo.

MUNDO - O líder de longa data Yoweri Museveni assumiu a liderança nas eleições presidenciais de Uganda, de acordo com os resultados preliminares de sexta-feira, embora seu principal rival tenha dito que houve fraude generalizada e seus apoiadores tinham o direito de protestar.

Com 29,4% dos votos contados na votação de quinta-feira, Museveni obteve 1.852.263 votos, ou 63,9%, enquanto o principal candidato da oposição, Bobi Wine, teve 821.874 (28,4%), informou a comissão eleitoral logo após as 11h (horário de Brasília).

A movimentada capital Kampala estava quieta na sexta-feira, um feriado após a votação de quinta-feira, com a maioria das lojas fechadas. Soldados patrulhavam a pé na chuva em um subúrbio visitado pela Reuters.

A campanha eleitoral foi marcada por repressões mortais pelas forças de segurança contra os candidatos da oposição e seus apoiadores.

Wine, um cantor que se tornou legislador que galvanizou os jovens ugandenses com apelos por mudanças políticas, disse em uma entrevista coletiva que tinha uma prova em vídeo de fraude eleitoral. “Estamos vencendo”, disse ele.

“Estamos colocando todas as opções legais, constitucionais e não violentas na mesa”, disse Wine à Reuters. “Terei o maior prazer em compartilhar os vídeos de todas as fraudes e irregularidades assim que a internet for restaurada.”

Suas alegações não foram verificadas de forma independente pela Reuters. Os Estados Unidos e a União Europeia não enviaram equipes de observadores para esta eleição. Tanto a União Africana quanto a Comunidade da África Oriental enviaram equipes.

O presidente da Comissão Eleitoral, Simon Byabakama, disse em entrevista coletiva que, segundo a lei de Uganda, o ônus da prova cabia a Wine, cujo nome verdadeiro é Robert Kyagulanyi.

“A responsabilidade recai sobre o candidato Kyagulanyi para mostrar ou provar em que contexto e como os resultados são manipulados”, disse ele.

Museveni, que liderou o país da África Oriental com uma população de quase 46 milhões por 34 anos, não fez nenhuma declaração ao meio-dia. Um repórter da NTV Uganda disse que Museveni daria uma entrevista coletiva às 20h.

Na quarta-feira, o governo ordenou um apagão de internet até novo aviso, um dia depois de banir todas as redes sociais e aplicativos de mensagens.

Wine e seus apoiadores usaram o Facebook para transmitir a cobertura ao vivo de suas campanhas e coletivas de imprensa, depois que ele disse que muitos meios de comunicação se recusaram a hospedá-lo.

Byabakama garantiu aos ugandeses na quinta-feira após o fechamento das pesquisas que os resultados estavam chegando ao centro de contagem nacional, apesar do apagão da internet.

“Não estamos usando a internet local para transmitir nossos resultados, estamos usando nosso próprio sistema”, disse ele, sem dar detalhes. “Não se preocupe, os resultados virão.”

*Reportagem da redação de Nairobi; Escrito por Maggie Fick; Edição de Catherine Evans e David Clarke / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro fez críticas ao chefe de Estado da França, Emmanuel Macron, sobre as falas dele em relação ao desmatamento na Amazônia e a produção de soja no Brasil, principal produto da pauta exportadora brasileira.

“Pelo amor de Deus, seu Macron, ‘não compre soja do Brasil porque assim você não desmata a Amazônia, compre soja da França’. A França produz de soja 20% do que a cidade de Sorriso produz aqui em Mato Grosso. Fica falando besteira aí, ô, seu Macron, não conhece nem o seu país e fica dando pitaco aqui no Brasil”, disse Bolsonaro em sua live semanal transmitida pela internet.

Nessa semana, o presidente francês afirmou que "continuar a depender da soja brasileira seria ser conivente com o desmatamento da Amazônia". Em vídeo publicado em sua conta oficial do Twitter, Macron fala em "não depender mais" da soja brasileira e produzir o grão na Europa. "Nós somos coerentes com nossas ambições ecológicas, estamos lutando para produzir soja na Europa", afirmou.

“Essa é a politicalha deles. Vá procurar um palmo de mata ciliar na França. Vá procurar uma floresta... Quanto de floresta tem a França? Porque eles falam tanto em reflorestamento, em dar dinheiro pra nós. Não tem que dar dinheiro pra nós, não, nós vamos dar mudas de árvores para você replantar, reflorestar aí”, disse Bolsonaro na transmissão. Segundo Bolsonaro, existe uma campanha contra o Brasil.

Ontem, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) já tinha se pronunciado em relação às declarações de Macron. Em nota oficial, a pasta afirmou que a soja brasileira "não exporta desmatamento" e que a fala de Macron demonstra desconhecimento sobre os métodos de produção brasileiros.

"A declaração do presidente francês, Emmanuel Macron, sobre a soja brasileira mostra completo desconhecimento sobre o processo de cultivo do produto importado pelos franceses e leva desinformação a seus compatriotas", destacou a pasta.

O comunicado do Mapa ressaltou que a legislação ambiental brasileira é uma das mais "rigorosas" do mundo. O uso de "tecnologias reconhecidas que ampliaram a sustentabilidade de sua produção agropecuária" também foi destacado.

"Toda a produção nacional tem controle de origem. A soja brasileira, portanto, não exporta desmatamento", afirmou a pasta. De acordo com o ministério, o Brasil "detém domínio tecnológico para dobrar a atual produção com sustentabilidade, seja em áreas já utilizadas, seja recuperando pastagens degradadas, não necessitando de novas áreas".

A nota oficial citou ainda a condição do País de maior produtor e exportador de soja do mundo, responsável por abastecer mais de 50 países com grãos, farelo e óleo.

A fala de Macron repercutiu negativamente no setor produtivo. Em nota, o líder da bancada ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-SP), disse que a produção da olegionosa está dissociada de qualquer processo de desmatamento desde 2008. "Alertamos que a política interna da França não pode colocar em xeque outra nação e a legalidade de nossas políticas públicas para a agricultura como um todo", afirmou o deputado.

*Por: Emilly Behnke, Camila Turtelli e Daniel Galvão / ESTADÃO

MUNDO - Depois de quatro anos lidando com o presidente dos EUA Donald Trump, a Ásia pode esperar que o presidente eleito Joe Biden melhore os laços com as nações que tradicionalmente apóiam e ponha fim a uma “guerra comercial boba” com a China, disse o ex-premiê da Malásia, Mahathir Mohamad.

“Espero que seja diferente de Trump, porque Trump não sabia praticamente nada sobre o Sudeste Asiático”, disse Mahathir em uma entrevista gravada em 7 de janeiro e transmitida na conferência Reuters Next na quinta-feira.

“Trump costumava ser contra quase todos os países, mas agora acho que Biden gostaria de reverter essa política e ter algum entendimento ou relações amigáveis ​​com muitos dos países, que no passado apoiaram bastante a América”.

Biden disse em novembro que os Estados Unidos estarão "prontos para liderar" novamente no cenário global quando ele formalmente assumir o controle em 20 de janeiro, depois que o mundo se debateu com a política "América em Primeiro Lugar" de Trump, que antagonizou aliados e desencadeou uma guerra comercial com a China.

“Não acredito que ele vá continuar com essa guerra comercial boba com a China. Deve haver alguma tentativa de talvez resolver alguns dos problemas de desequilíbrio no comércio, mas ter a guerra comercial não é algo que eu acho que Biden continuará ”, disse Mahathir, que em 2018 se tornou o primeiro-ministro mais antigo do mundo a tomar escritório aos 93 anos de idade.

As duas maiores economias do mundo estão em desacordo desde julho de 2018 sobre as demandas dos EUA para que a China adote mudanças nas políticas que protejam melhor a propriedade intelectual americana e tornem o mercado chinês mais acessível às empresas americanas.

Sua guerra comercial prejudicou o crescimento global e derrubou as cadeias de suprimentos nos últimos dois anos.

Mahathir disse que a Malásia, como a maioria dos países, precisa ser mais sensível ao que a China deseja, já que a potência asiática é grande demais para ser confrontada em questões como desequilíbrios comerciais ou violações dos direitos humanos.

“A China não tratou bem os muçulmanos, mas não podemos enfrentá-los ... temos que ter muito cuidado com a forma como lidamos com a China”, disse ele.

Para obter mais informações sobre a conferência Reuters Next, clique www.reuters.com/business/reuters-next

*Por: REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta 4ª feira (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União.

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

Pagamento por Serviços Ambientais

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público.

*Por Agência Brasil