SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL), protocolou na Câmara Municipal um projeto de resolução propondo a criação da comissão permanente de Proteção e Defesa Animal. Segundo ele, o tema será uma de suas bandeiras de atuação no Legislativo, que realiza primeira sessão ordinária do ano no próximo dia 26. “Defender nossos animais também será pauta de meu mandato e a criação desta Comissão será de suma importância. Temos uma ação social e este trabalho agora será também trazido à Câmara”, afirmou.

Bruno enfatizou que incluir a questão da defesa dos animais nas comissões permanentes da Câmara é um marco na história da cidade. “Desta forma daremos mais voz e vez à causa animal. Sei do trabalho que já vinha sendo realizado pela ex-vereadora Laíde da UIPA neste sentido; esta será, também, uma das nossas frentes de trabalho”, observou.

A nova comissão técnica, depois de votada e aprovada pelos vereadores, deverá ser anexada à Comissão de Meio Ambiente, já existente na Câmara Municipal, ficando com a seguinte nomenclatura: “Comissão de Meio Ambiente, Proteção e Defesa Animal”. O Poder Legislativo conta com 9 Comissões que analisam os projetos e exalam pareceres para que os projetos sejam colocados em votação.

MUNDO - O Irã retomou o enriquecimento de urânio a 20% de pureza em uma instalação nuclear subterrânea, anunciou o governo nesta segunda-feira (04), quebrando um pacto de 2015 com grandes potências e possivelmente complicando os esforços do presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, para retomar o acordo.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que a medida tem como objetivo o desenvolvimento de armas nucleares, e que Israel nunca permitirá que o governo iraniano as obtenha.

A decisão pelo enriquecimento, a mais recente violação do acordo por parte do Irã, coincide com o aumento de tensões entre o Irã e os Estados Unidos nos últimos dias do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.

O Irã começou a quebrar o acordo em 2019 em uma resposta à decisão de Trump de retirar os EUA do pacto em 2018, e após o restabelecimento de sanções norte-americanas que haviam sido suspensas por conta do acordo.

A principal meta do acordo era estender o tempo que o Irã precisaria para produzir material físsil suficiente para preparar uma bomba nuclear, caso optasse por isso, para pelo menos um ano, ante dois ou três meses. O documento também suspendia sanções internacionais contra o governo de Teerã.

“Alguns minutos atrás, o processo de produção de 20% de urânio enriquecido começou no complexo de enriquecimento de Fordow”, afirmou o porta-voz do governo, Ali Rabiei à imprensa estatal iraniana.

A Agência Reguladora Nuclear da ONU confirmou que o Irã iniciou o processo de enriquecimento de urânio para 20% de pureza em sua usina de Fordow.

*Por: Parisa Hafezi / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) pediu nessa 2ª feira (4) a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Frota exige que um processo disciplinar seja instaurado contra Flávio e que o senador perca o mandato caso os crimes dos quais é suspeito sejam confirmados.

Flávio é investigado pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) pelo caso que ficou conhecido como “rachadinhas” –esquema que arrecadava parte do salário de funcionários para fins pessoais e políticos. O esquema teria acontecido quando Flávio era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

No dia 19 de outubro de 2020, o MP apresentou ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) uma denúncia contra Flávio e outras 15 pessoas por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.

Frota é ex-aliado da família Bolsonaro. No ofício (íntegra – 120 KB), ele apontou “crimes de improbidade administrativa, peculato e associação criminosa”.

Ele ainda disse que Flávio “vem buscando interferir nas investigações” e que pode ter cometido “tráfico de influência”.

Frota procurou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas o procedimento normal é que o pedido seja encaminhado ao CEDP (Conselho de Ética e Decoro Parlamentar) do Senado, presidido pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).

A assessoria de Campos informou que ele pediu para a advocacia do Senado a análise do ofício. O mesmo procedimento já tinha sido feito com outro processo que pede a cassação de Flávio Bolsonaro, protocolado em fevereiro de 2020 pelos partidos de oposição PT, Psol e Rede Sustentabilidade.

*Por: PODER360

MUNDO - Segundo um áudio obtido pelo The Washington Post, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump teria pressionado o secretário de estado da Geórgia a “encontrar” 11.780 votos para reverter sua derrota nas eleições de 2020.

A Geórgia foi um dos estados que deu Trump como vencido, tornando Joe Biden vitorioso. O ex-presidente ainda alega fraude eleitoral. Os áudios divulgados pelo jornal apontam que Trump repreendeu Brad Raffensperger, tentou bajulá-lo, o ameaçou e pressionou para que ele encontrasse os mais de dez mil votos que o reelegeriam.

Na época, Raffensperger teria negado e também dito que Trump acreditava em teorias conspiratórias, uma vez que a vitória de Joe foi totalmente justa e precisa, nas palavras dele.

*Por: ISTOÉ

SÃO PAULO/SP - Após três dias na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo, onde somente podiam ser abertos os serviços considerados essenciais, a maior parte do estado de São Paulo volta, a partir de hoje (4), para a Fase 3-Amarela. A exceção é para a região de Presidente Prudente, que vai permanecer na Fase 1-Vermelha.

A medida vale, pelo menos, até o dia 7 de janeiro, quando o governo estadual deve anunciar uma nova classificação do Plano São Paulo. O governo já anunciou que nenhuma região do estado vai evoluir para a Fase 4-Verde em janeiro.

Restrições

Por causa do grande aumento no número de casos, internações e mortes provocadas pelo novo coronavírus no mês de dezembro, o governo de São Paulo determinou que todos os 645 municípios do estado voltassem para a Fase Vermelha, a mais restritiva, entre os dias 25 e 27 de dezembro e entre os dias 1º e 3 de janeiro. Mas nem todos os municípios do estado respeitaram a determinação, permitindo a abertura do comércio e de serviços considerados não essenciais. Além disso, parte da população do estado também não respeitou a regra e promoveu ou participou de aglomerações em praias e até festas clandestinas no período.

Na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo só podem funcionar os serviços considerados essenciais nas áreas de abastecimento, segurança, transporte e saúde, como mercados, farmácias, postos de combustível, padarias e lavanderias. Já a Fase Amarela permite a reabertura de shoppings, bares, comércio de rua, academias, restaurantes, concessionárias, escritórios, eventos culturais e salões de beleza, mas com limite de 40% de sua capacidade e com horário de funcionamento restrito.

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases, que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelho) a etapas identificadas como controle (Laranja), flexibilização (Amarelo), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul). O plano divide o estado em regiões e cada uma delas é classificada em uma fase, dependendo de fatores como a capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.

*Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), eleito presidente da Câmara Municipal em sessão realizada logo após a solenidade de posse ocorrida na sexta-feira (1º), recebeu a visita presencial do prefeito Airton Garcia (PSL) e do vice-prefeito Edson Ferraz (MDB).

“Ficamos muito satisfeitos com essa visita”, frisou o presidente da Câmara. “O prefeito Airton Garcia saiu do Paço Municipal, onde estava reunido com seus secretários, para se dirigir até a Câmara em um ato respeitoso que indica a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo”, destacou o presidente.

Roselei lembrou ainda que o governo Airton Garcia já havia demonstrado esse respeito. “No primeiro mandato era comum, nas discussões dos grandes temas, o governo Airton vir até a Câmara para debater junto com os vereadores”, disse. “Vou trabalhar pela harmonia entre os Poderes sem abrirmos mão da autonomia e da liberdade de atuação de cada um dos 21 vereadores”, registrou.

Em entrevista à TVE São Carlos, Roselei Françoso falou da expectativa para o futuro. “Os desafios para a Câmara, para a Prefeitura e para o mundo são grandes depois dessa pandemia”.

Para ele, além das questões globais como retomada econômica e fortalecimento da assistência social, é fundamental encarar os desafios locais. “O discurso dos vereadores na posse apontou para a urgência de enfrentarmos o problema das enchentes, além de outras questões centrais”.

“Temos o desafio de tornar a Câmara ainda mais aberta, ampliar a comunicação e buscar mecanismos que facilitem a aproximação com a população. Nosso papel não deixa de ser executivo na administração da Câmara, vamos tomar pé dos assuntos e buscar as condições para implantar as melhorias”, finalizou.

Posse – Pela primeira vez na história, a solenidade de posse dos vereadores, prefeito e vice ocorreu por meio de videoconferência, com transmissão pela TV Câmara, TVE São Carlos e redes sociais. A primeira sessão foi presidida pelo vereador Djalma Nery (PSOL), o mais votado nas eleições de 2020, na manhã de sexta-feira (1º).

A eleição da Mesa Diretora ocorreu na sequência. A chapa única (Autonomia do Legislativo), encabeçada pelo vereador Roselei Françoso (MDB), foi eleita por 19 votos a 1, Elton Carvalho (Republicanos) votou contrariamente e Djalma Nery se absteve de votar. A Mesa Diretora com mandato até 31 de dezembro de 2022 é integrada pelo 1º vice-presidente - Rodson Magno (PSDB); 2º vice-presidente - Robertinho Mori (PSL);1º secretário - Marquinho Amaral (PSDB) e 2ª secretária - Raquel Auxiliadora (PT).

BRASÍLIA/DF - O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou neste sábado (2) uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que permitia a abertura de restaurantes, bares e hotéis em 19 cidades do interior de São Paulo, durante a fase vermelha do estado, que entrou em vigor entre os dias 25 e 27 de dezembro e 1 até 3 de janeiro.

É a 2ª vez que o STF derruba uma decisão do TJ-SP sobre o mesmo assunto. No dia 30 de dezembro, a Corte suspendeu uma medida também concedida pela justiça paulista após uma ação do Sinhores (Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de São José dos Campos) que valia para todas as cidades que fazem parte da base de atuação da entidade, autorizando a abertura das atividades.

Decreto do governador João Doria (PSDB) colocou todo o Estado de São Paulo em fase vermelha durante de 25 a 27 de dezembro e de 1º a 3 de janeiro de 2021. Só serviços considerados essenciais podem funcionar durante o período.

*Por: PODER360

MUNDO - O governo da Índia aprovou a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela AstraZeneca e pela Universidade de Oxford, abrindo caminho para uma campanha massiva de imunização no segundo país mais populoso do mundo, disse neste sábado o ministro da Informação da Índia, Prakash Javadekar.

Javadekar acrescentou que a vacina foi aprovada na sexta-feira, confirmando o que fontes próximas ao assunto disseram à Reuters.

É a primeira vacina para coronavírus aprovada para uso emergencial pela Índia, que apresenta o maior número de infecções depois dos Estados Unidos.

Javadekar disse que pelo menos mais três vacinas aguardam aprovação.

"A Índia é talvez o único país onde pelo menos quatro vacinas estão sendo preparadas", disse ele.

"Um foi aprovado ontem para uso emergencial, a Covishield", disse, referindo-se à vacina da AstraZeneca, que está sendo desenvolvida localmente naquele país por meio do Sorum Institute of India (SII, na sigla em inglês).

A Índia relatou mais de 10 milhões de casos de Covid-19, embora sua taxa de infecção tenha caído significativamente desde o pico em meados de setembro.

O país espera inocular 300 milhões de seus 1,35 bilhão de habitantes nos primeiros seis a oito meses de 2021.

*Por Krishna N. Das - Reuters

Para o prefeito eleito a população de Andradina pede a reforma, por menos gastos com comissionados 

ANDRADINA/SP - O governo de Mário Celso Lopes, prefeito empossado de Andradina, não vai perder um segundo. Depois de tomar posse a zero hora do dia 1º de Janeiro, o prefeito já vai encaminhar o um projeto de reforma administrativa para a Câmara na segunda-feira (4), primeiro dia de expediente do novo mandato. 

A reforma administrativa vai representar o fim de 11 secretarias municipais e a extinção de aproximadamente 80 cargos na assessoria da Prefeitura Municipal de Andradina. Mário Celso espera que o presidente eleito da Câmara Municipal de Andradina, Helton Rodrigo Prando convoque uma sessão extraordinária o quanto antes para votar a reforma, que será encaminhada em regime de urgência urgentíssima. 

“A reforma é um desejo da população que abraçou a ideia da nossa proposta de campanha e vai representar milhões em economia aos cofres públicos de Andradina já no primeiro ano de mandato. Não creio que os vereadores deverão se opor a ela”, explicou o prefeito. 

Uma reunião com os 15 vereadores eleitos para o mandato 2021~2024, foi convocada para a tarde de segunda-feira. O objetivo da reunião é mostrar a economia que será gerada com a reforma e também a nova estrutura administrativa proposta por Mário Celso.      

Sem medo de mexer na estrutura administrativa da Prefeitura, Mário Celso afirmou que as mudanças vão promover economias não só na folha de pagamento mas também nos custos operacionais, por exemplo como aluguel de prédios que hoje servem para instalar as secretarias. “Estamos promovendo um estudo profundo nas contas da prefeitura já há algum tempo e descobrimos gastos astronômicos com alugueis de prédios e isso vai mudar, e rápido”, disse. 

BRASÍLIA/DF - O Congresso derrubou 14,3% dos vetos de Jair Bolsonaro que analisou em 2020. No ano anterior foram 24,4%. Os vetos mantidos passaram de 62,22% para 71,43%.

O presidente da República pode vetar trechos ou a íntegra de projetos aprovados pelo Legislativo. O Congresso, porém, pode não aceitar. Para rejeitar um veto e restituir a redação do projeto aprovado é necessário ter maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado.

Trata-se de um processo que causa atritos entre o Legislativo e o Executivo. Quanto pior a relação entre Planalto e Congresso, maior costuma ser a propensão dos congressistas a derrubar vetos.

Em 2020 o Planalto se aproximou do Centrão e se aliou a políticos experientes como Arthur Lira (PP-AL) e Ricardo Barros (PP-PR). Também ofereceu cargos e influência sobre recursos federais a congressistas.

Foram 27 os vetos de 2020 que terminaram o ano sem análise. Ainda, há o veto ao Pacote Anticrime. Ele é de 2019 e ainda não foi analisado. Fez aniversário em 24 de dezembro. Há vetos, entretanto, que foram publicados depois do início do recesso congressual.

É o caso do veto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Bolsonaro vetou o impedimento de contingenciamento –bloqueio temporário de recursos– de uma série de ações, como combate à pandemia de covid-19, à violência contra mulher e à pobreza, e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Desde 2014, os 2 anos em que o Congresso deixou mais vetos sem análise foram sob o governo de Jair Bolsonaro. Em 2020, durante a pandemia, o percentual de vetos que ficou para o ano seguinte chegou a 41%.

Os 2 anos do atual presidente à frente do Planalto são também os com maiores números absolutos de vetos cujas análises ficaram para o os anos posteriores. Foram 17 em 2019 e 23 em 2020.

O levantamento do Poder360 começa a contagem em 2014 porque foi o 1º ano completo depois de uma mudança na tramitação dos vetos. Foi quando essas matérias começaram a “trancar a pauta” do Congresso depois de 30 dias de sua chegada –ou seja, impedir que outras propostas fossem analisadas.

Uma explicação possível para a disparada no percentual de vetos sem análise em 2020 é a pandemia. Houve uma mudança na tramitação para reduzir os riscos de contágio pelo coronavírus nas votações. Senadores e deputados passaram a fazer as análises remotamente.

Ainda, houve falta de acordo em diversos momentos do ano. Sessões que estavam convocadas foram adiadas. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), procurava minimizar os atritos com o governo. Assim, as matérias se acumularam. Eis alguns exemplos:

• fev.2020 – Sem acordo, Congresso adia votação de vetos sobre Orçamento impositivo;
• mar.2020 – Alcolumbre adia votação de veto ao Orçamento e culpa atraso do governo;
• ago.2020 – Sem acordo, deputados adiam votação de vetos presidenciais
• set.2020 – Sem acordo sobre veto da desoneração, sessão do Congresso é adiada;
• set.2020 – Sem acordo, Congresso adia sessão que iria analisar veto à desoneração.

*Por: CAIO SPECHOTO e MATEUS MAIA / PODER360