BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na última 3ª feira (25) a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018) de 31 de dezembro para maio de 2021.

Embora a MP trate basicamente da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial (BEm), a prorrogação do prazo para movimentar o benefício foi incluída também na norma. A matéria segue para o Senado e deve ser aprovada até a meia-noite desta 4ª feira (26.ago) para não perder a validade.

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) define direitos de indivíduos em relação às suas informações pessoais e regras para quem coleta e trata esses registros, como obrigações de obtenção de consentimento em parte dos casos, publicidade dos usos feitos com os dados e garantia da segurança para evitar vazamentos. Além disso, ela criou uma autoridade nacional para realizar a fiscalização e fixou sanções, como multas a quem violar as normas.

A LGPD foi aprovada em 2018 e foi objeto de uma MP que se transformou em nova lei com alterações ao texto em 2019. Segundo o relator Damião Feliciano (PDT-PB), o adiamento dará mais tempo para o mercado se adaptar e evitará judicialização excessiva.

“Considerando que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados se encontra em fase de estruturação, estágio este dificultado pela calamidade que estamos passando, será impossível, para o órgão, emitir regulamentos, fiscalizar o setor, receber reclamações e aplicar penalidades no curto prazo”, explicou o deputado.

No entanto, Feliciano argumentou que a entrada em vigência da lei é “extremamente necessária”. Inicialmente, a proposta do governo era de início da lei apenas em maio de 2021.

“Em tempos de isolamento social, as pessoas estão mais dependentes da internet e interagem por este meio e demais ferramentas associadas para diversos aspectos de seu cotidiano. Ao se utilizar mais serviços digitais, mais dados são gerados [o chamado “rastro digital”] e daí a maior necessidade de proteção das informações pessoais”, afirmou Feliciano.

Regras

A MP editada pelo governo em abril define as regras para os bancos federais pagarem os benefícios aos trabalhadores que tiveram seus salários ou jornada reduzidos ou pela suspensão do contrato de trabalho em razão da pandemia causada pelo coronavírus.

A proposta aprovada pela Câmara determina que os beneficiados terão 180 dias para movimentar o dinheiro depositado em conta poupança digital, em vez dos 90 dias da MP original. A aprovação alinha a movimentação do Benefício Emergencial (BEm) com a prorrogação do programa de suspensão de contratos e de jornada reduzida, que teve o prazo estendido para até seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Acreditamos que o aumento do prazo de 90 para 180 dias para a movimentação dos recursos beneficia os cidadãos que tenham dificuldade para ter acesso ao pagamento do benefício durante esse período de recomendação de distanciamento social. Além disso, a alteração garante que eles possam receber os recursos mesmo em momento posterior, considerando que os beneficiários passam por dificuldades financeiras graves e que não se exaurem imediatamente”, argumentou o relator.

A MP estabelece que, caso não seja informada uma conta ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento poderá ser feito em conta poupança do trabalhador, identificada por meio de levantamento de dados cadastrais; ou em uma conta digital aberta em seu nome, no Banco do Brasil ou na Caixa.

O texto proíbe instituições financeiras de efetuarem descontos, compensações ou pagamentos de débitos nas contas do titular para saldar dívidas preexistentes do trabalhador, a exceção é quando houve autorização prévia e expressa para tal abatimento.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro lançou hoje (25) o novo programa habitacional do governo federal. Chamado de Casa Verde e Amarela, o programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou a medida provisória (MP) que cria o programa e disse que, agora, “a bola está com o Parlamento”. “Não tenho muito a dizer, apenas cumprimentar os ministros que trabalharam incansavelmente nessa questão, bem como o nosso Parlamento, que agora recebe essa MP e a aprovará, com toda certeza e, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, disse.

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano.

“Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Renegociação e regularização

O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Programa Minha Casa, Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência que está beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - O Partido Republicano confirmou nessa 2ª feira (24) que Donald Trump é o candidato da legenda na eleição presidencial nos Estados Unidos. O anúncio foi feito no 1º dia da convenção nacional do partido e oficializou Mike Pence como o candidato a vice na chapa republicana.

Apesar de ter reduzido o tamanho do evento, a convenção republicana tem parte de suas atividades realizadas presencialmente, em Charlotte, na Carolina do Norte. Trump quebrou a tradição segundo a qual os candidatos discursam só no último dia e falou aos presentes.

Ele está na Carolina do Norte para 1 encontro com fazendeiros, mas passou pelo ginásio onde a convenção é realizada. Foi recebido com gritos de “mais 4 anos” e respondeu dizendo que poderia ser “mais 12 anos”.

Trump, mais uma vez, colocou em dúvida a eficácia os votos pelos correios. “A única forma de os democratas nos roubarem isto é a manipulação das eleições. Vamos ganhar estas eleições”, disse o republicano. Trump já usou o voto por correio em pleitos passados.

Também voltou a acusar o ex-presidente Barack Obama e os democratas de terem espionado sua campanha em 2016: “Nós os pegamos fazendo coisas ruins. Vamos ver o que acontece, eles estão tentando fazer de novo”. Trump disse que os democratas estão usando a pandemia da covid-19 para roubar as eleições.

O republicano caracterizou seu oponente, o democrata Joe Biden como um esquerdista radical. Disse que, caso ele vença o pleito de novembro, “a esquerda radical exigirá que ele [Biden] nomeie juízes loucos e super-radicais de esquerda para a Suprema Corte”. O que, segundo Trump, seria a “morte do sonho americano”.

VÍDEO DA CASA BRANCA

Trump fez outra aparição na 1ª noite da convenção republicana. Em 1 vídeo gravado na Casa Branca, o presidente dos Estados Unidos agradeceu os trabalhadores da linha de frente da pandemia de coronavírus. Ao lado de alguns deles, todos sem máscaras, Trump disse que “esses são os trabalhadores incríveis que ajudam muito com a covid”. “São ótimas, ótimas pessoas. Médicos, enfermeiras, bombeiros, um policial. Queremos agradecer a vocês, o quanto vocês têm sido incríveis e queremos agradecer a vocês e a todos os milhões de pessoas que vocês representam”, falou.

*Por: PODER360

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro prorrogou nesta 2ª feira (24) o programa que autoriza empresas a reduzirem a jornada de trabalho e o salário de funcionários por mais 2 meses.

O decreto (nº 10.470) foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União.

Bolsonaro afirmou que que cerca de 10 milhões de empregos serão preservados. Disse ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

Assista abaixo:

ENTENDA O PROGRAMA

A jornada de trabalho e o salário do empregado podem ser reduzidos em 25%, 50% ou 70% por até 180 dias.

Os trabalhadores afetados recebem compensação do governo, podendo chegar ao valor total do que ganhariam de seguro-desemprego se tivessem sido demitidos.

A intenção do governo com o benefício é evitar uma onda de demissão de funcionários com carteira durante o período de paralisia econômica. O governo estima gastar R$ 22,6 bilhões até o fim do programa.

A iniciativa já beneficiou 1,4 milhão de negócios, segundo o governo. Foram feitos 16,4 milhões de acordos, impactando 9,6 milhões de pessoas.

*Por: Douglas Rodrigues / PODER360

MUNDO - O aplicativo de vídeo chinês TikTok disse neste sábado que levará à justiça as medidas tomadas contra a plataforma pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que a acusa de servir como espiã em Pequim.

"Para garantir que o direito seja respeitado e que nossa empresa e nossos usuários sejam tratados com justiça, não temos escolha a não ser contestar o decreto (assinado por Trump) por meio do sistema judiciário", escreveu o grupo em mensagem transmitida à AFP.

Há vários meses Trump acusa, sem provas, a plataforma de compartilhamento de vídeo de propriedade do grupo chinês ByteDance de desviar dados de usuários dos EUA para o benefício de Pequim.

Trump assinou uma ordem executiva em 6 de agosto dando aos americanos 45 dias para pararem de fazer negócios com a Bytedance.

No contexto de tensões comerciais e políticas entre Estados Unidos e China, o presidente assinou um decreto semelhante contra a plataforma WeChat, que pertence ao gigante chinês Tencent.

- "Repressão" -

Com essas decisões, Pequim denunciou "a manipulação política e a repressão" de Washington.

Os decretos não especificam as consequências práticas, mas a proibição de qualquer transação com as duas empresas pode forçar a Google e a Apple a retirarem as duas redes de suas lojas de aplicativos, impedindo seu uso nos Estados Unidos.

A TikTok, que já havia ameaçado com uma ação judicial contra a decisão, planeja tornar sua ameaça efetiva nos próximos dias.

"Embora não concordemos em nada com as acusações do governo dos Estados Unidos, há quase um ano buscamos entrar em discussões de boa fé para encontrar uma solução", afirma o processo da empresa chinesa aberto neste sábado.

"Em vez disso, nos deparamos com uma falta de respeito aos procedimentos legais na medida em que o governo (de Trump) não se atém aos fatos e tenta se intrometer nas negociações entre empresas privadas", acrescenta a TikTok, sem especificar em qual jurisdição planeja registrar a queixa.

Citando preocupações com a segurança nacional, Trump também deu ao ByteDance até meados de novembro para vender as operações da rede nos Estados Unidos, sob pena de bloqueá-la no país.

A gigante do software Microsoft foi a primeira a expressar sua intenção de adquirir o TikTok. No entanto, Donald Trump recentemente expressou apoio a uma possível oferta de aquisição da Oracle, um grupo co-fundado por Larry Ellison, um fervoroso defensor do presidente republicano, que arrecadou milhões de dólares para sua campanha.

A TikTok baseou seu sucesso em ferramentas para criar e compartilhar vídeos curtos e não convencionais, tocar música e humor e distribuí-los usando algoritmos.

A plataforma de entretenimento tem quase um bilhão de usuários em todo o mundo, com uma popularidade que cresceu graças a meses de bloqueio.

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Jair Bolsonaro completa 600 dias hoje (23). As principais ações desse período foram reunidas em balanço publicado na página da Casa Civil na internet. Em comunicado, a pasta destaca as medidas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país, como o pagamento do auxílio emergencial que beneficiou, direta e indiretamente, mais de 126 milhões de pessoas.

De acordo com o balanço, essas ações representam impacto primário equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). “O impacto do enfrentamento à pandemia soma mais de R$ 1,1 trilhão, considerando os gastos direto do Tesouro Nacional, a liberação de crédito e a suspensão e ampliação de prazos para pagamentos, entre outras medidas”, informou.

A assistência emergencial se soma a outras ações, como o Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis, que destinou R$ 4,7 bilhões para o atendimento de povos e comunidades tradicionais, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua ou em áreas urbanas vulneráveis, como os refugiados atendidos pela Operação Acolhida, em Roraima.

O governo também repassou R$ 17,9 milhões adicionais a estados e municípios para reforçar os atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, foram habilitados 12 mil novos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), voltados exclusivamente ao atendimento de pacientes de covid-19. Ainda foram contratados 6,6 mil profissionais de saúde e distribuídos milhares de respiradores, equipamentos de proteção individual e testes para diagnóstico da doença, além de medicamentos.

Com o objetivo de superar a pandemia, o Brasil assinou, no início de agosto, acordo de transferência de tecnologia no valor de R$ 1,9 bilhão que garante ao país a aquisição e produção de 100 milhões de doses da vacina contra covid-19, que está em fase de testes pela Universidade de Oxford, em parceria com o laboratório AstraZeneca.

Economia

Para a Presidência, um dos resultados mais visíveis da aplicação dos recursos federais está na quantidade de empregos preservados, que somam 16,2 milhões, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa prevê a concessão de um benefício emergencial aos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso e oferece o pagamento do auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes, com contrato de trabalho formalizado. Os investimentos para a preservação desses empregos somam R$ 24,4 bilhões.

Em outro eixo de atuação voltado à preservação da atividade econômica, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) destinou crédito especial de R$ 20,9 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), dos quais R$ 18,6 bilhões foram contratados até o momento. Na prática, os recursos do governo federal servem como garantia para que os bancos que aderiram ao programa realizem os empréstimos.

Por meio do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) totalizou R$ 10 bilhões em créditos concedidos a 12.529 pequenas e médias empresas. De acordo com o comunicado, essas iniciativas se somam a outras linhas de crédito oferecidas a empresários com recursos do governo federal.

O balanço apresentado pela Casa Civil traz ainda ações do governo em outras áreas como logística, combate a crimes ambientais, digitalização de serviços, obras e privatizações.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

IPANGUAÇU/RN - Um povo caloroso e festivo, como é típico do nordestino, recebeu na tarde desta sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro no município potiguar de Ipanguaçu, distante 210 quilômetros da capital Natal. Na cidade do Vale do Assú, o presidente fez uma série de entregas do governo federal aos moradores das comunidades rurais, de poços artesianos a emissão de crédito rural, de títulos de propriedades rurais a sinal de wi-fi gratuito na praça.

“Pra nós que estamos aqui em cima, pode ser muito pouco, mas para o povo mais humilde, às vezes é tudo. Então, o momento de entregar água, entregar uma casa ou energia elétrica é um momento ímpar. Nós estamos levando o progresso, a dignidade a grande parte da nossa população” - discursou o presidente.

Em Ipanguaçu dos 15.491 moradores, exatas 5.631 pessoas foram beneficiadas com o auxílio emergencial todo mês, totalizando R$ 10,8 milhões injetados na economia do município. Bolsonaro garantiu estender o benefício até dezembro, embora sem informar qual valor passará a ser pago. “O auxílio emergencial custa R$ 50 bilhões por mês aos cofres públicos, mas continuaremos com ele até a recuperação da economia. Comecem a ter consciência de que não pode ser eterno. Mas vai até dezembro, isso eu garanto”, disse o presidente.

No total, 1.060 títulos definitivos de propriedade da terra começaram a ser entregues em 25 assentamentos da reforma agrária do Rio Grande do Norte. “A meta é que todos sejam donos de suas terras e possam passar para os seus filhos”, explicou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Um dos contemplados logo no primeiro dia foi Raimundo Avelino da Costa, de 61 anos, que esperava pelo documento há 23 anos. Produtor de milho, feijão e sorgo no assentamento Três Marias, ele fazia questão de posar orgulhoso com a titulação nas mãos. “Finalmente chegou o dia”, disse o potiguar.

Se para aquele senhor o documento impresso era tudo, para os jovens o melhor presente era virtual: a Telebras instalou a primeira antena do “Wi-Fi na Praça”, na comunidade rural de Angélica, trazendo internet de banda larga gratuita para o povoado. Basta sentar-se à sombra de uma árvore, ligar o celular e digitar a senha “conectabrasil”. O jovem Ângelo Marinho não perdeu tempo. “Hoje em dia, tudo é internet. Aqui, então, não tem muito o que fazer. É longe do centro da cidade. Então, o melhor agora é ficar aqui papeando com os amigos pelo celular”.

Numa região em que os índices pluviométricos são baixos e que a seca é uma inimiga antiga, os cinco poços artesianos perfurados pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS) são um alívio. O presidente fez questão de inaugurar o mais profundo, com 143 metros de escavação, que descobriu água potável no lençol freático.

“O poço pode parecer uma ação residual para quem mora nas avenidas ricas do Sudeste. Porque eles abrem a torneira e tem água todo dia. Eles não sabem o que o povo daqui sofre, por isso a importância dessa entrega” - afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Nos últimos meses, apenas com carros-pipas passando de 15 em 15 dias para encher as cisternas, os animais foram os que mais sofreram: “Eu tenho dez gados, tinha que dar pra eles o finalzinho da cisterna pra beber ou ver se algum vizinho ainda tinha água. Viviam com sede, mas não morreram” - conta a criadora Sônia Maria, que mora em frente a perfuração.

Os encanamentos até as casas estão sendo feitos, os testes provaram que a água do lençol freático é potável e, mesmo depois que a comitiva deixou a cidade, os jovens continuaram com seus celulares na praça enquanto os técnicos do DNOCS ajustavam a força da água.

Veja na TV Brasil

*Por: Carlos Molinari - Repórter da TV Brasil

MUNDO - O Reino Unido retirou Portugal de sua lista de quarentena contra a covid-19 nessa quinta-feira (20), mas disse que as infecções em alta em outros locais obrigarão os viajantes procedentes da Áustria, Croácia e de Trinidade e Tobago a se isolarem durante duas semanas.

O ministro dos Transportes, Grant Shapps, anunciou no Twitter a mais recente de uma série de ajustes na política de quarentena, agora que o Reino Unido tenta evitar importar infecções novas de focos no exterior.

"Dados mostram que agora podemos acrescentar Portugal àqueles países incluídos nos corredores de viagem", disse. Shapps afirmou que toda a política britânica de viagens passa por revisões constantes e pode mudar rapidamente, alertando que as pessoas só devem viajar se estiverem dispostas a se submeter a uma quarentena caso as regras mudem durante suas férias.

Ele anunciou que a Áustria, Croácia e Trinidad e Tobago estão sendo adicionados à lista de quarentena, e que os passageiros procedentes desses países terão que se isolar durante 14 dias depois que chegarem a partir das 3h locais deste sábado (22).

Destino turístico popular entre os britânicos, Portugal havia expressado frustração pelo fato de o Reino Unido ter se recusado a descartar as restrições de quarentena – o que atingiu duramente sua economia dependente do turismo.

As indústrias turística e de aviação do próprio Reino Unido também foram gravemente afetadas pela pandemia do novo coronavírus. França e Espanha, outros destinos de viagem muito procurados, já foram sujeitas a restrições de quarentena no auge da temporada de verão.

*Por Reuters

BRASÍLIA/DF - Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios.

Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas.

Na sessão do Congresso de quarta (19), senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro por 42 votos a 30. Para assegurar a derrubada de um veto é necessária maioria absoluta em ambas as Casas.

Durante a sessão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a manutenção do veto. O parlamentar alegou que, enquanto servidores públicos continuam com salários integrais pagos em dia, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.

“A crise econômica não está acabando. Uma crise que já tirou mais de 100 mil vidas, que já tirou mais de 2 milhões de empregos, que já tirou a integralidade do salário de mais 9 milhões de brasileiros. A Câmara precisa dar uma resposta que, do meu ponto de vista, é defender a manutenção do veto”, argumentou. Antes da votação, Maia atuou na articulação com líderes partidários para garantir a votação necessária para manter o dispositivo.

Na manhã desta quinta, o presidente Jair Bolsonaro alegou que a derrubada do veto daria um prejuízo de R$ 120 bilhões ao país, e que a decisão do Congresso tornaria “impossível governar o país”.

Partidos de oposição tentaram adiar a votação do trecho para a próxima semana, alegando questões regimentais. De acordo com a deputada Perpétua Almeida (PCdoB – AC), houve o descumprimento de regimento do Congresso Nacional que obriga a convocação e publicação da pauta com antecedência mínima de 24 horas.

Despejo

Os deputados também mantiveram a derrubada de veto que proíbe o despejo de inquilinos. Dessa forma, fica mantido o texto que suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país. Esse trecho irá à promulgação.

*Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) solicitou explicações da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre mudanças que serão realizadas na Unidade de Saúde da Família (USF) no Jardim São Rafael, na zona leste da cidade.

Cidinha protocolou um requerimento na Câmara Municipal, no qual relata que foi procurada por usuários da USF, moradores no Jardim São Rafael, informando terem sido avisados de que seus cadastros seriam transferidos para a Unidade do bairro Maria Stella Fagá.Essa possibilidade gerou preocupação.

“Além da desvantagem de locomoção para os moradores da região, ainda  será sobrecarregada a Unidade do Maria Stella Fagá”, afirmou a vereadora. “Estamos enfrentando uma pandemia e mudanças nesses períodos podem causar ainda mais transtornos para a saúde de São Carlos”, avalia.

Cidinha afirmou esperar que a Secretaria Municipal de Saúde torne sem efeito qualquer decisão nesse sentido e mantenha os cadastros de usuários residentes no Jardim São Rafael na USF localizada no bairro. “É o mais sensato e espero que a Prefeitura acolha este meu apelo”, disse.