BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro nomeou o ator Mario Luis Frias para o cargo de secretário especial de Cultura. A nomeação foi publicada nesta última sexta-feira (19) no Diário Oficial da União.

Também nesta sexta-feira, Pedro José Vilar Godoy Horta foi nomeado secretário adjunto da Secretaria Especial de Cultura pelo ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto. A nomeação também foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. 

A Secretaria Especial de Cultura é vinculada ao Ministério do Turismo. A última titular da pasta foi a atriz Regina Duarte, que anunciou que deixaria o cargo no dia 20 de maio. 

A exoneração de Regina Duarte foi publicada no dia 10 de junho.

*Por: AGÊNCIA BRASIL

MUNDO - O Congresso colombiano aprovou na última quinta-feira (18) uma mudança na Constituição para impor a prisão perpétua a estupradores e assassinos de crianças e adolescentes até 14 anos.

O projeto de lei, apresentado pelo governo do presidente Iván Duque, foi aprovado por votação unânime no Senado e mudou o artigo constitucional que proibia penas de “desterro, prisão perpétua e confisco”.

A mudança era uma das promessas de campanha de Duque, presidente colombiano conservador, eleito no final de 2018. Apesar do projeto ter apoio popular, advogados e pesquisadores de violência fizeram duras críticas à nova lei, que deve ampliar os custos do sistema prisional.

O que mudou?

A partir de agora, estupradores e assassinos de crianças podem ser condenados em casos com agravantes à prisão perpétua. Até então, o tempo máximo de prisão era de 60 anos na Colômbia.

A pena máxima, no entanto, deve ser aplicada de maneira excepcional, apenas em casos dolosos, com uso de violência e em que a criança esteja em situação de “incapacidade de resistir”, diz o texto da reforma.

“Hoje a Colômbia tem um grande motivo de felicidade”, afirmou o presidente em uma transmissão na televisão horas depois da decisão e chamou a nova punição de “sanção exemplar”. A reforma deve ser assinada nos próximos dias por Duque.

Em 2019, 22 mil agressões sexuais e 708 assassinados contra menores de 18 anos foram registrados na Colômbia. Não há dados específicos para menores de 14 anos, população protegida pela sanção mais dura aprovada.

Após a decisão, o senador da oposição, Ivan Cepeda, qualificou a decisão como lamentável. “O problema é que, na Colômbia, 95% dos crimes não têm punição. O problema não é que as penas não são suficientemente longas, o problema é que não há investigação desses crimes”, afirmou.

Medida viola tratados internacionais

Para os contrários a essa medida, a mudança na lei não deve reduzir o número de vítimas e aumentará o custo de encarceramento dos punidos.

Em um relatório preparado por especialistas em violência e advogados, a pedido do Ministério da Justiça, e entregue em 2019, o grupo afirmava ao governo que a prisão perpétua não seria útil para prevenir os crimes contra crianças, mas também que a mudança seria inconveniente para o país, já que violava tratados internacionais assinados pela Colômbia.

O relatório chamava a atenção ainda para o custo da prisão perpétua. “Com o dinheiro que custa sustentar uma pessoa condenada à prisão anualmente (18.371.560 pesos), seria possível bancar a educação de um ano para 9,54 crianças do ensino fundamental (1.924.081 pesos) ou para 8,4 jovens do ensino médio (2 164.591 pesos)”, diz o documento.

* Com informações da AFP

*Por:RFI

MUNDO - Os sérvios foram convocados a irem às urnas, neste domingo (21), para eleições legislativas marcadas pelo boicote de parte da oposição, o que anuncia uma nova vitória do partido da situação, assim como pelo coronavírus.

Os comícios ocorrem à sombra do homem forte de Belgrado, o presidente Aleksandar Vucic que, embora não se apresente, tem o nome nas cédulas de votação como presidente do Partido Sérvio do Progresso (SNS, de centro-direita), há oito anos no poder.

Os partidos da oposição que boicotam as legislativas consideram impossível a realização de eleições livres em um cenário midiático controlado e a uma erosão democrática, pela qual responsabilizam o chefe de Estado.

Unida pela antipatia comum a Aleksandar Vucic, a oposição se vê, no entanto, prejudicada pelas dissidências. Alguns dos principais partidos boicotam a votação, mas cerca de 20 pequenas legendas irão às urnas.

Segundo uma pesquisa da agência Faktor Plus, o SNS pode obter 60% dos votos, à frente do Partido Socialista (SPS), seu parceiro na coalizão no poder, com 12%.

Com a pandemia do coronavírus e com o boicote, a maior incógnita está na participação dos 6,5 milhões de eleitores inscritos, incluindo os da diáspora.

- Ameaça -

Duas vezes primeiro-ministro antes de chegar à Presidência, o chefe de Estado denuncia o boicote como uma ameaça à democracia e acusa a oposição de usá-lo para esconder sua impopularidade.

Aos 50 anos, o presidente está mais popular do que nunca, de acordo com pesquisas que indicam que ele sai mais forte da crise de saúde.

Embora a epidemia cresça lentamente após o desconfinamento, a Sérvia evitou, com cerca de 260 mortos, a catástrofe vivida em outros países.

Inicialmente previstas para abril, as eleições legislativas foram adiadas.

- O premier desconhecido -

Os comícios públicos foram anulados, mas os virtuais permanecem. E, neles, o presidente aparece onipresente, cercado por seus apoiadores.

O papel que a Constituição atribui ao presidente da Sérvia é honorário, mas Aleksandar Vucic é, sem dúvida, quem toma as decisões. Ele tem tanto controle que o nome do primeiro-ministro, em caso de vitória, ainda não foi anunciado.

A propaganda eleitoral não leva as siglas do SNS, mas proclama: "Aleksandar Vucic para nossos filhos".

Os analistas afirmam que o jogo político está distorcido.

"O entorno midiático não é livre, as instituições não são independentes, e é muito difícil desafiar o poder durante as eleições", disse à AFP Florian Bieber, especialista em Bálcãs.

A ONG Freedom House considera que a Sérvia não é uma democracia, mas sim um "regime híbrido", após anos de "captura do Estado, abuso do poder e táticas de força".

*Por: AFP

BRASÍLIA/DF - O Senado realizará na segunda-feira (22) uma sessão de debates sobre o adiamento das eleições municipais. Esse é a segunda sessão utilizada exclusivamente para esse fim. A primeira ocorreu ontem. Especialistas da área médica estimam um achatamento da curva de contaminação apenas no mês de setembro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

O requerimento para realização da sessão foi do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele é o relator da PEC 18/2020, que trata do tema. O requerimento foi aprovado simbolicamente pelos senadores, por unanimidade, na sessão de hoje (18). Segundo Weverton, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, participará da sessão, com início previsto para as 14h. As duas primeiras horas são para ouvir Barroso, além de médicos, infectologistas e representantes de prefeitos e vereadores. A partir das 16h, os senadores farão suas ponderações.

Ainda não há uma data fixada para a mudança. Weverton levará em consideração opiniões de colegas congressistas, bem como dos ministros do TSE e de especialistas, com quem ele voltará a conversar. Dentre as possibilidades na mesa, está a alteração do primeiro turno para 15 de novembro ou 6 de dezembro.

*Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Pressionado a fazer um gesto de trégua ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira, 18, a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o décimo a cair desde o início do governo. O atual secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, nome ligado ao guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, é cotado para assumir seu lugar.

Weintraub  ficou 14 meses no cargo, período no qual acumulou desavenças com reitores, estudantes, parlamentares, chineses, judeus e, mais recentemente, ministros do Supremo. O argumento dos que defendiam a demissão era de que ele se tornou um gerador de crises desnecessárias justamente no momento em que o presidente, pressionado por pedidos de impeachment, inquérito e ações que podem levar à cassação do mandato, tenta diminuir a tensão na Praça dos Três Poderes.

A permanência no posto se tornou insustentável após Weintraub se reunir, no domingo, 14, com manifestantes bolsonaristas e voltar a atacar ministros do Supremo. O grupo desrespeitou uma ordem do governo do Distrito Federal, que proibiu protestos na Esplanada dos Ministérios.

No encontro, o agora ex-ministro repetiu a crítica a magistrados: “Eu já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos”. A declaração remete ao que ele já havia dito na reunião ministerial do dia 22 de abril. À época, Weintraub afirmou que, por ele, colocaria na cadeia os ministros da Corte, a quem classificou como “vagabundos”. Weintraub responde a um processo por causa dessa afirmação.

Na segunda-feira, 15, Bolsonaro chegou a recriminar a ida do seu ministro ao ato, dizendo que ele não foi "prudente". Na ocasião, já indicava que o auxiliar seria demitido.

Amigo dos filhos do presidente, Weintraub vinha resistindo no cargo nos últimos meses por manter o apoio da ala ideológica do governo, da qual fazia parte. Ao nomear um "olavista" como substituto, Bolsonaro reduz as críticas que poderiam surgir em sua base mais radical.

Gestão na educação também foi contestada

Weintraub assumiu o cargo em abril do ano passado, no lugar do professor Ricardo Vélez Rodriguez, demitido por apresentar "problemas de gestão", nas palavras do próprio Bolsonaro.

Embora seguisse com prestígio na ala ideológica, a gestão de Weintraub também era alvo de críticas na comunidade acadêmica e no meio político. Como mostrou o Estadão nesta quarta-feira, radiografia feita na pasta por uma comissão da Câmara indicou uma série de "omissões" do ministro durante o enfrentamento da crise do coronavírus no País. O grupo já havia apontado em novembro "paralisia" nas ações da pasta.

Logo após assumir o ministério, Weintraub também enfrentou protestos em todo o País contra o corte nos orçamentos de universidades federais. Em entrevista ao Estadão, ele afirmou que reduziria os repasses a instituições que não apresentassem o desempenho acadêmico esperado e, ao mesmo tempo, promovessem “balbúrdia” em seus câmpus.

A frase foi usada por estudantes durante atos nas ruas e o MEC precisou recuar, estendendo o bloqueio de verba para todas as universidades federais. Recentemente, os ataques a Weintraub aumentaram nas redes sociais após sua resistência em adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mesmo assim, em maio, o governo confirmou que o Enem será postergado, por causa da pandemia do coronavírus.

A decisão, porém, expôs mais um capítulo da queda de braço dentro do governo. Bolsonaro teve de enquadrar Weintraub após ser informado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sofreria derrota no Congresso se insistisse em manter a data do Enem.

Por MSN / Estadão

MUNDO - Republicanos que trabalharam para os presidentes norte-americanos Donald Trump e George W. Bush formaram um Super PAC para apoiar o candidato presidencial democrata, Joe Biden, em novembro, o último movimento lançado por membros do próprio partido de Trump que irão trabalhar para vê-lo derrotado.

O novo Comitê de Ação Política, denominado "PAC Lado Direito", foi fundado por Matt Borges, ex-presidente do Partido Republicano de Ohio, e Anthony Scaramucci, que foi, por 10 dias, o diretor de comunicações da Casa Branca de Trump, em julho de 2017.

Borges e Scaramucci se tornaram críticos ferrenhos de Trump. O presidente dos Estados Unidos auxiliou a destituir Borges do posto de presidente dos republicanos de Ohio no início de 2017, depois de Borges não ter apoiado sua candidatura presidencial.

À Reuters, Borges disse que continua a ser republicano e que irá apoiar todos os outros candidatos republicanos neste ano. Mas não Trump, disse ele.

"Trump é uma ameaça existencial para o Partido Republicano e para o país, e precisamos dele fora do cargo", afirmou Borges.

Ele recusou-se a mencionar os principais doadores do seu comitê, mas disse que haverá uma apresentação pública das contribuições à Comissão Federal de Eleições, em meados de julho.

Vários grupos liderados por republicanos têm lançado esforços para persuadir eleitores que apoiaram Trump em 2016 a mudar seu apoio para Biden nas eleições de 3 de novembro, criticando o atual presidente pela forma como lida com a pandemia do coronavírus e as tensões raciais depois que a polícia matou o afro-americano George Floyd em Minneapolis, no mês passado.

*Por Tim Reid / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na noite de ontem (17) o cálculo da divisão de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinado para as campanhas dos partidos nas eleições de 2020.

No total, R$ 2 bilhões serão distribuídos para as 33 legendas. O PT vai receber R$ 201 milhões, a maior quantia. O PSL ficou em segundo lugar no rateio e receberá R$ 199 milhões. Na terceira posição está o MDB, com R$ 148 milhões. A tabela com a distribuição para todos os partidos pode ser acessada no site do TSE.

O partido Novo e o PRTB abriram mão do fundo e não vão receber recursos para financiar as campanhas de seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

A distribuição dos recursos leva em conta os votos válidos recebidos pelo partido e número de parlamentares da sigla na Câmara dos Deputados e no Senado.

Na sessão de ontem do TSE, após pedido de revisão do primeiro cálculo, divulgado no início do mês, o tribunal decidiu considerar que também deve ser levado em conta na divisão dos recursos do fundo o número de senadores eleitos pela legenda nas eleições de 2018, mas que saíram dos partidos. A divisão inicial levou em conta a representatividade das legendas no primeiro dia útil de junho.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado pelo Congresso após a decisão do STF que, em 2015, proibiu o financiamento privado de campanhas políticas.

*Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizou nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir as constantes falta de abastecimento de água em diversos bairros do município. A audiência foi marcada pelo presidente da Casa, Lucão Fernandes (MDB), a pedido dos vereadores Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Paraná Filho (PSL).

A audiência pública contou com a participação do presidente do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Benedito Carlos Marchezin e do Gerente da CPFL para Assuntos Institucionais, Julio Cesar de Oliveira, além de outros funcionários do SAAE e da CPFL.

Presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo, a audiência contou também com a participação dos vereadores Dimitri Sean, Edson Ferreira, Elton Carvalho, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Moisés Lazarine, Paraná Filho, Roselei Françoso e Sérgio Rocha.

Segundo o presidente do SAAE, a falta de água se deve às constantes quedas de energia elétrica que prejudica o bombeamento da água e muitas vezes leva à queima das bombas. Rodson que já havia pedido uma reunião com o SAAE e CPFL para tratar desse assunto na semana passada, fez um desabafo na tribuna da Câmara na última sessão dizendo que não teve êxito, problema que também foi tratado na tribuna pelo vereador Paraná Filho.

A audiência não foi aberta ao público devido à pandemia do Coronavirus, mas foi transmitida ao vivo e está disponível no site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) oficiais da Câmara Municipal.

MUNDO - Donald Trump assinou nesta última terça-feria (16), o decreto que autoriza mudanças no sistema policia dos Estados Unidos. A medida veio após os protestos contra  a violência da polícia e o racismo.

A lei sancionada pelo presidente dos EUA proibi manobras de sufocamento por parte dos agentes. Como a usada em George Floyd e que inspirou as manifestações. O decreto também autoriza que o Secretário de Justiça ofereça treinados para ajudar na saúde mental dos policias.

A Câmara dos Representantes dos EUA, controladas pela oposição, pretende votar ainda esse mês uma reforma ainda com mudanças mais significativas. Já o senado, com maioria republicana, também deve votar em uma mudança mais branda.

Entenda o caso

Um juiz estabeleceu a fiança de US$ 1 milhão na quinta-feira (4) para três dos policiais de Minneapolis acusados de serem cúmplices na morte de George Floyd, homem negro cujo assassinato sob custódia da polícia gerou uma série de protestos generalizados pelos Estados Unidos.

A fiança para Thomas Lane, J. Alexander Kueng e Tou Thao - que fizeram sua primeira aparição no tribunal nesta quinta -, seria baixada para US$ 750 mil caso eles concordassem com certas condições, inclusive abrir mão de armas de fogo pessoais.

Os três homens foram acusados na quarta (3) de ajuda e cumplicidade em assassinato de segundo grau e de ajuda e cumplicidade em homicídio culposo. Eles poderão enfrentar até 40 anos de prisão, se forem condenados. Os policiais devem comparecer novamente ao tribunal em em 29 de junho.

No assassinato ocorrido no dia 25 de maio, Lane e Kueng foram filmados ajudando a pressionar Floyd no chão. Thao ficou de vigia entre pessoas que assistiam a cena e os policiais que seguravam Floyd no chão.

*Por: REDE TV!

BRASÍLIA/DF - O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro. Os senadores aprovaram a medida provisória sobre o tema por 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

A proposta seguirá direto para sanção do presidente Jair Bolsonaro, o que deve ocorrer nos próximos dias. A MP 936/2020 foi assinada por Bolsonaro em abril e é vista como essencial para a preservação de empregos e um alívio financeiro às empresas durante a pandemia de covid-19. Até esta terça-feira, 16, de acordo com o Ministério da Economia, pelo menos 10,693 milhões de acordos entre funcionários e empregadores foram assinados nos moldes da MP.

O texto original da MP autorizava a suspensão de contratos por até 60 dias e a redução de jornada, por até 90 dias. Com a mudança, as empresas poderão estender o período de suspensão ou redução. O adiamento, porém, depende de uma decisão do presidente Jair Bolsonaro. Conforme o Estadão/Broadcast antecipou, o governo avalia prorrogar o período de suspensão por mais dois meses e o prazo de redução de jornada e salário por mais 30 dias.

O governo deve sancionar rapidamente o projeto. Uma das preocupações da equipe econômica e de alguns setores é com acordos de suspensão fechados no início de abril e que venceram no início deste mês. Ou seja, as empresas dependem da prorrogação para continuar com os contratos suspensos por mais um período a partir de julho.

A medida permite redução de jornada em 25%, 50% ou 70%, com um corte proporcional no salário, por até três meses. Também é possível suspender o contrato por até dois meses. O governo estabeleceu uma compensação depositando valores diretamente na conta dos trabalhadores que podem chegar a 100% do seguro-desemprego, dependendo do nível salarial.

A suspensão ou a redução garante ao funcionário um nível de estabilidade no emprego. Por exemplo, se o empregado tiver três meses de salário reduzido, a empresa terá de pagar multas maiores em caso de demissão sem justa causa durante um período de seis meses - o dobro do tempo de duração da redução na jornada. O acordo pode ser fechado coletivamente com sindicatos ou individualmente com cada funcionário.

CLT. O Senado retirou alguns trechos incluídos pela Câmara na medida provisória, entre eles aqueles que traziam alterações permanentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), considerou essa parte estranha ao escopo principal da MP, ou seja, um "jabuti" no jargão do Congresso.

A impugnação desagradou o governo, mas foi vista como necessária para aprovar a MP e evitar que o texto voltasse à Câmara dos Deputados. Entre os pontos impugnados por Alcolumbre em acordo com senadores, estavam alterações na jornada de trabalho dos bancários e no cálculo de variação das dívidas trabalhistas na Justiça.

Na mesma sessão, o Senado barrou outra medida incluída pela Câmara que poderia aumentar a margem de empréstimos consignados no período da pandemia de covid-19. O dispositivo aumentava de 35% para 40% a margem de empréstimo descontado em folha para aposentados, servidores e trabalhadores com carteira assinada./COLABOROU IDIANA TOMAZELLI

*Por: Daniel Weterman / ESTADÃO