SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito realizou na última terça-feira (06/10), a segunda pública necessária para o procedimento licitatório do transporte público coletivo. Desta vez participaram pelas plataformas digitais 344 pessoas, sendo 236 pela página da Câmara Municipal de São Carlos, 77 pelo Facebook, 15 pelo Youtube e 16 pelo Google Meet. A audiência também foi transmitida pelo Canal 8 da NET. A primeira audiência, realizada em 15 de setembro, teve a participação de 400 pessoas.

“Após essa segunda audiência entendemos que era necessário reabrir o canal de manifestação, prorrogando o prazo até o próximo dia 13 de outubro às 18h. Portanto quem não participou das audiências ainda pode nos enviar sugestões para melhorias no transporte público coletivo pelo site http://audienciatransporte.saocarlos.sp.gov.br/. Também lembramos que as duas audiências estão disponíveis para as pessoas assistirem no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal, e no site da Prefeitura de São Carlos” ressalta a secretária.

Por escrito as manifestações devem ser entregues na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, localizada na rua Nove de Julho, nº 1.420, no centro. O horário de atendimento é das 9h às 15h, exceto feriados. 

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

MUNDO - O Parlamento Europeu votou a favor de uma meta juridicamente vinculante para a União Europeia (UE) de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 60% até 2030, contra os níveis de 1990, de acordo com os resultados da votação divulgados ontem (7).

A meta é mais ambiciosa do que o corte de emissões líquidas de "pelo menos 55%" até 2030 proposto pela Comissão Europeia, que quer finalizar a meta até o fim do ano.

Para fazer isso, o Parlamento precisará chegar a um acordo em relação à meta com os países-membros da UE, que estão divididos sobre quão ambicioso o plano deve ser.

A meta atual da UE para 2030 é um corte de 40% nas emissões.

A assembleia aprovou a meta de 60% com maioria de 26 votos e irá confirmar o posicionamento com outra votação nesta quarta-feira.

Jytte Guteland, líder parlamentar sobre a questão, disse que o Parlamento deu "um grande passo mais perto" de cumprir as metas do acordo climático de Paris.

Especialistas dizem que um corte de 55% até 2030 é o esforço mínimo necessário para conduzir a UE a se tornar neutra em termos de clima até 2050, colocando as emissões do bloco em um caminho que, se adotado globalmente, limitaria o aquecimento global a níveis seguros.

É improvável que uma meta de 60% garanta o apoio dos países da UE. Mas o apoio do Parlamento a um objetivo mais ambicioso pode tornar mais difícil que os países diluam o objetivo nas negociações subsequentes.

"Decidimos por instrumentos realmente ambiciosos e não vamos abrir mão deles facilmente", disse o parlamentar Michael Bloss.

*Por Kate Abnett - Repórter da Reuters

SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP - A Prefeitura de Santa Rita do Passa Quatro confirmou na última segunda-feira (5) que as aulas presenciais nas redes municipal, estadual e particular não serão retomadas este ano.

Segundo o Poder Executivo: "Após análise dos nossos departamentos de Educação e Saúde, do nosso Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus, baseada nas normas estaduais (decretos e resoluções), decidimos pelo NÃO retorno das atividades presenciais na rede pública (municipal e estadual) e privada".

O Decreto está disponível da Edição 3232, do Diário Oficial Eletrônico do Município e pode ser conferido no endereço eletrônico:

https://imprensaoficialmunicipal.com.br/santa_rita_do_passa_quatro?fbclid=IwAR2aYfhEWnzf3oamXxO1-Qj96WWli8sgVVvjcG23KvYL_f3Q1LC1gBGcMuY

SÃO PAULO/SP - A reabertura das escolas públicas e particulares na capital paulista nesta quarta-feira, apenas para atividades extracurriculares limitadas a 20% do público, representa o primeiro passo de uma retomada gradual. A previsão de retorno às aulas na capital é dia 3 de novembro, de acordo com a Prefeitura, mas algumas escolas só devem retomar as atividades curriculares em 2021. Nesta quarta-feira, haverá o primeiro teste.

Por isso, o cuidado com as medidas de prevenção e distanciamento físico e a preocupação com o lado emocional de crianças e adolescentes depois de um longo período de isolamento encabeçam a lista de tarefas do dia dos educadores e diretores. Haverá na maior parte dos casos atividades de acolhimento e reconhecimento da escola após a quarentena.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) afirma que 80% das escolas particulares devem reabrir - cerca de 3,2 mil estabelecimentos. “Muitas famílias ainda têm receio da contaminação. Elas só vão se sentir seguras quando perceberem que todos os cuidados estão sendo tomados e não há riscos”, afirma Benjamim Ribeiro da Silva, presidente do sindicato.

Na rede da Prefeitura, apenas uma das 4 mil unidades educacionais optou pela retomada. “O retorno é facultativo e a decisão foi tomada pelos Conselhos Escolares de cada unidade, compostos por professores, direção, estudantes e famílias”, esclarece a gestão municipal, que espera adesão maior a partir do dia 19. Uma pesquisa com mais de 380 famílias conduzida por escolas municipais de São Miguel Paulista e Itaim, na zona leste, aponta que 80% delas não pretendem enviar os filhos.

Já na esfera estadual 100 dos 1.086 centros educacionais da cidade devem retomar as atividades. No restante do Estado, porém, onde houve concordância dos municípios, começam aulas presenciais limitadas ao ensino médio e Educação de jovens e adultos (EJA). O retorno dos estudantes do ensino fundamental só deverá acontecer em 3 de novembro.

Além dos protocolos de distanciamento e da adoção do uso obrigatório de máscaras e oferta de álcool em gel, as escolas poderão receber presencialmente até 20% do total de alunos em todas as séries. A participação nas atividades não é obrigatória e os estudantes do grupo de risco para a covid-19 não podem voltar. Professores e servidores públicos só voltam se assinarem um termo de responsabilidade.

Exemplos

A Stance Dual School, escola bilíngue na Bela Vista, região central, fará um sistema de revezamento. Dos 25 alunos do 9.º ano, por exemplo, 18 confirmaram o retorno. Para garantir o distanciamento, as atividades serão ministradas para grupos de seis ou sete. “É o momento de repensar a convivência”, explica a professora Ana Cláudia Esteves Correa, orientadora educacional do fundamental 2.

Outros colégios renomados marcaram a volta para a semana que vem. O Colégio Nossa Senhora das Graças, por exemplo, na zona oeste paulistana, só vai adotar atividades de acolhimento e reforço a partir de 13 de outubro. Serão atividades de interação, diferentes para cada faixa etária. No Colégio Equipe, outro da zona oeste, a primeira atividade será a pintura tradicional de um muro pelos estudantes da 3.ª série do ensino médio.

As atividades extracurriculares permitidas incluem reforço escolar - preferencialmente de Língua Portuguesa e Matemática -, atividades culturais, cursos de idiomas, atividades esportivas que não demandem contato físico e organização coletiva, acolhimento, musicalização, contos literários, oficina de culinária, teatro de fantoches e atividades recreativas.

*Por: Gonçalo Junior / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu união para retomar a votação da agenda de reformas e afirmou que vai dar urgência à regulamentação do teto de gastos públicos. "Com a regulamentação do teto de gastos, a gente resolve o problema social", afirmou.

"Precisamos retomar o nosso trabalho unidos, todos os líderes da Câmara e do Senado que compreendem a importância da modernização do Estado e da construção de um programa social, dentro do teto de gastos para poder dar suporte a milhões de famílias que vão precisar do Estado brasileiro a partir de 1º de janeiro de 2021", disse Maia.

A declaração foi dada na noite desta última segunda-feira (5), após jantar com os ministros da Economia, Paulo Guedes; das Comunicações, Fábio Faria; e da Secretaria de Governo da Presidência, Luiz Ramos.

Reformas prioritárias

O presidente da Câmara afirmou que também deve dar prioridade à votação das reformas tributária e administrativa. "A reforma tributária foi combinada com o governo no ano passado e tem como base as propostas da Câmara e do Senado e a CBS do governo", lembrou.

Maia afirmou que está pronto para dialogar sobre a reforma tributária, incluindo outros pontos que o governo "entenda relevantes e queira encaminhar".

Ele também considera necessário votar a reforma administrativa ainda neste ano. "Sem a modernização do Estado brasileiro e uma eficiência do gasto na administração pública, o Brasil não vai andar", alertou.

Retomada do diálogo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que também participou da reunião, elogiou a retomada do diálogo entre o presidente da Câmara e o ministro da Economia para construir uma agenda republicana.

"Cada ator tem as suas responsabilidades perante a sociedade brasileira nessa relação de harmonia e comprometimento com causas, com a sensibilidade de compreender a importância do diálogo, da construção de pontes nessa relação institucional", disse Alcolumbre. "Essa reunião marca um novo iniciar dessa relação, com franqueza, com honestidade, sempre dialogando para construir consensos."

O ministro Paulo Guedes agradeceu a Rodrigo Maia e afirmou que pedia desculpas por qualquer desconforto. "Do meu lado, nunca houve diferenças pessoais. Os interesses do Brasil estão acima de qualquer divergência", destacou.

Guedes observou que a economia está voltando a crescer, com a criação de 250 mil empregos e o aumento do consumo de energia elétrica e da produção industrial.

Segundo o ministro, para garantir a retomada, o governo deve enviar ao Congresso mais propostas. "Vamos ter de aterrissar o programa de auxílio emergencial em um Renda Brasil robusto que atenda os 40 milhões de brasileiros invisíveis em programas de assistência social. Precisamos pensar em criar programas de emprego em massa para reduzir os custos. Há uma pauta no Congresso com gás natural, saneamento, cabotagem, setor elétrico", afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil *

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou em segundo turno na manhã desta segunda-feira (5) o projeto de lei nº 155, proposto pela Prefeitura, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021. A aprovação, realizada em sessão extraordinária, foi unânime e também contemplou 47 emendas modificativas.

O projeto da Lei, conhecida como Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já havia sido discutido e aprovado em primeiro turno, também por unanimidade, no dia 25 de setembro.

O projeto da LDO fixa os objetivos e prioridades da Administração Pública para o próximo ano. As emendas modificativas ao projeto original se referiram à descrição de programas governamentais, metas e custos de diversas pastas da Administração municipal para o exercício de 2021. Com foco nos procedimentos do governo municipal no pós-pandemia, foram apontadas ações e programas na alçada do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) e das secretarias municipais de Gestão de Pessoas, Educação, Agricultura e Abastecimento, Cidadania e Assistência Social, Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Esportes e Cultura, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Gestão, Trabalho, Emprego e Renda, Obras Públicas.

SÃO CARLOS/SP - Os integrantes da comissão criada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para fazer a revisão das contas dos usuários que tiveram um aumento três vezes superior que a média dos últimos três meses, se reuniram na última sexta-feira (02/10), para apresentação dos procedimentos para análise completa das cobranças.

A comissão foi criada após aprovação pela Câmara Municipal de um projeto de lei do vereador Paraná Filho. Compõem os trabalhos os servidores Oelcio Sentanin, Elaine Odete Florindo, Gilmar Xavier Marques, Vitor Hugo da Trindade Silva, Lucimara Zambon, todos da autarquia e também a diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes e pela Câmara Municipal, o vereador Paraná Filho.

O presidente da comissão, Oelcio Sentanin, disse que após a avaliação de 100 mil contas foram identificados 1.232 usuários que apresentaram consumo 3 vezes maior que a média dos últimos 3 meses, o que corresponde a 1,23% do número total de ligações que São Carlos possui. “Também estamos realizando um trabalho de campo para aferir os hidrômetros e detectar possíveis vazamentos e no próximo dia 16 vamos apresentar o resultado desse levantamento para toda a comissão”, explicou Sentanin.

Juliana Cortes, diretora do PROCON, disse que a reunião foi extremamente produtiva. “Sanamos algumas dúvidas e o consumidor vai ter sua conta reavaliada, o que garante que usuário não será lesado de forma alguma”.

O SAAE orienta aos usuários, ainda com dúvidas, a entrarem em contato com a autarquia para demais orientações através dos seguintes canais de atendimento: pelos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (16) 3371-9000 ou 08000-111-064. A ligação é gratuita. Cada caso é individual e está sendo analisado separadamente.

Confira os valores das tabelas/faixas cobradas por metro cúbico de água e esgoto:

MUNDO - O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, disse que a cidade se prepara para fechar negócios não essenciais e também escolas em nove bairros identificados como focos do novo coronavírus a partir da próxima quarta-feira (7), em uma tentativa de conter a disseminação da covid-19 no que já foi o epicentro da pandemia nos Estados Unidos.

Buscando a aprovação do governo do estado para o lockdown, de Blasio afirmou que a medida afetará nove regiões onde as taxas de testes positivos para o novo coronavírus aumentaram, possivelmente como resultado de falha no distanciamento social e no uso de máscaras faciais. Ele acrescentou que bairros em mais 11 áreas da cidade estão em uma "lista de observação" por causa de suas crescentes taxas.

Nova York é um dos 18 estados onde os casos não aumentaram nas duas últimas semanas, de acordo com análise da Reuters. Nove estados relataram aumentos recordes em casos de covid-19 nos últimos sete dias, principalmente no meio-oeste e no oeste, onde o clima leva a atividades em ambientes fechados.

Se o governador de Nova York, Andrew Cuomo, aprovar a paralisação, áreas do Brooklyn e do Queens seriam obrigadas a fechar todos os estabelecimentos não essenciais, restaurantes e escolas públicas e privadas. Cerca de 100 escolas públicas e 200 escolas privadas seriam fechadas por um período entre duas e quatro semanas, caso a aprovação do estado seja obtida, disse o prefeito.

*Por Reuters

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza nesta segunda-feira (5), às 10h, a segunda apreciação do projeto de lei Nº 155, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece as diretrizes para  a elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2021. A discussão e votação da matéria em segundo turno acontecem em sessão extraordinária no Edifício Euclides da Cunha, convocada pela presidência da Câmara.

O projeto da LDO foi analisado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento e estabelece os objetivos e prioridades da administração pública para o próximo ano.

Em razão da pandemia do Covid-19, a população não terá acesso à sala das sessões do Legislativo, mas a sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 8 da NET São Carlos, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos. 

BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro prorrogou o prazo de redução das alíquotas de tributos sobre medicamentos e produtos usados no combate à covid-19. Ele editou ontem (2) um decreto que mantém a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Entre os produtos beneficiados estão as máscaras de uso hospitalar, o álcool de limpeza, os desinfetantes, óculos e viseiras de segurança, escudos faciais, aparelhos de terapia respiratória, entre outros. Por ter como finalidade o enfrentamento de uma calamidade pública, o governo não precisa justificar a redução apresentando outras fontes de receita que cobririam a ausência do tributo reduzido.

Verba para EPIs

O presidente também assinou uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 98 milhões para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e outros itens de segurança para servidores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os equipamentos, bem como a instalação de proteções de acrílico beneficiarão os servidores em atendimento presencial, tanto no INSS quanto na Receita Federal. A medida auxilia no funcionamento de 1.561 agências do INSS, que serão reabertas para atendimento ao público.

*Por Agência Brasil