SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, 6, a Operação Dardanários para "desarticular conluio" entre empresários e agentes públicos, que tinham por finalidade contratações dirigidas, especialmente na área da Saúde. Segundo a PF, a ofensiva apura crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa e foi nomeada em referência "aos agentes de negócios, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas".

Os policiais federais cumprem seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo (SP), São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF). Conforme a PF, três pessoas já foram presas, entre elas o secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo Alexandre Baldy, e um pesquisador da Fiocruz.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Antes de assumir o cargo no governo João Doria (PSDB), Baldy foi eleito deputado federal em 2014, mas licenciou-se em novembro de 2017 para assumir o Ministério das Cidades durante o governo Temer. Antes de ser deputado, foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, entre 2011 e 2013.

Durante as buscas em endereço ligado ao ex-deputado e ex-ministro em Brasília, a PF apreendeu R$ 50 mil.

As investigações da Dardanários

Segundo o Ministério Público Federal, a operação é um desdobramento das investigações realizadas no âmbito das operações Fatura Exposta, Calicute e SOS, que apuram desvios de recursos do Rio de Janeiro repassados para Organização Social que administrou diversos hospitais no Estado e em outros locais do País.

A Procuradoria informou que a partir da colaboração premiada de ex-diretores da Organização Social Pró-Saúde, "foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor da OS em relação aos pagamentos do contrato de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiânia, que foi administrado pela Pró-Saúde entre 2010 e 2017"

"Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de 'caixa 2' na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, os quais constituíram cerca de 50% do faturamento nacional da organização social (que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015)", indicou o MPF em nota.

De acordo com os procuradores, agentes "prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da OS na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas".

Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através da Fundação de Apoio Fiotec.

"Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários", diz a Procuradoria.

Segundo os procuradores, a Receita Federal e o Coaf apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.

*AGÊNCIA ESTADO

*CORREIO BRAZILIENSE 

MUNDO - O Facebook removeu nessa quarta-feira (5) vídeo postado pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, no qual ele dizia que as crianças são "quase imunes" à covid-19. A empresa afirmou que a publicação violava regras de compartilhamento de informações enganosas sobre o novo coronavírus.

"Este vídeo inclui afirmações falsas de que um grupo de pessoas é imune à covid-19, o que representa uma violação de nossas políticas sobre desinformações prejudiciais", disse um porta-voz do Facebook.

O porta-voz acrescentou que foi a primeira vez que a empresa de redes sociais removeu um post de Trump por desinformação sobre o novo coronavírus.

A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

*Por Elizabeth Culliford - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (4), o vereador Gustavo Pozzi teve aprovado por unanimidade seu pedido de audiência pública virtual para discutir o eventual retorno presencial das aulas no município.

Pozzi manifestou sua preocupação diante da perspectiva de volta das aulas durante a pandemia: “Eu conheço o dia a dia das salas de aula e das escolas, pois sou professor desde 2010.Nas escolas já temos problemas de indisciplina e será muito difícil para o professor controlar na sala de aula o distanciamento de 2m entre um aluno e outro e fazer com que todos usem mascaras”, afirmou. Em sua opinião, “não será possível evitar a aglomeração dos alunos”.

Sobre a audiência pública o vereador Gustavo destacou não ter sido eleito para manifestar somente a sua opinião, por isso entende que a retomada das aulas presenciais no município “deveria ser amplamente debatida, o que justifica a realização dessa audiência pública virtual”.

Pozzi ainda destacou que “os professores nesse período de pandemia estão trabalhando muito mais do que se estivessem em sala de aula; o trabalho remoto dos professores e equipe gestora é motivo de reconhecimento e aplausos”.

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - A Câmara Municipal de Américo Brasiliense aprovou em sessão ordinária de segunda-feira, dia 3, o projeto de lei que estabelece corte de 22,8% no salário de vereadores e também 10% no salário do presidente do Legislativo. Prefeito e vice-prefeito também terão seus vencimentos reduzidos. A medida passa a valer na próxima legislatura, a partir de 2021.

Com a provação, o salário do vereador será reduzido de R$ 5.186,30 para R$ 4 mil no ano que vem. O presidente, que hoje recebe R$ 5.544, passa a receber R$ 5 mil. Os parlamentares reduziram também o subsídio do prefeito de R$ 15.285,41 mil para R$ 14 mil. O cargo de vice-prefeito também teve redução de salário, passando de R$ 7.642,70 para R$ 6.000.

O Projeto de Lei Complementar (Nº 10/2020) de autoria da Mesa Diretora foi aprovado por 11 votos favoráveis e 01 contrário (o vereador Divaldo de Camargo Pereira - PSD não estava na sessão). O vereador Alemão do Transporte (PT), único voto contra, apresentou uma emenda propondo uma redução maior (R$ 3,5 mil), mas a proposta foi rejeitada. Apenas o vereador Leandro Mancha (DEM) acompanhou o petista na votação da emenda. Entretanto, Mancha aprovou os R$ 4 mil na votação do projeto. “Votei a favor da redução. Como a emenda foi rejeitada, resolvi ser a favor da redução para os R$ 4 mil”, disse Mancha.

Iniciativa Popular

A proposta inicial de redução de salário dos agentes políticos de Américo Brasiliense partiu de uma iniciativa popular organizada pelo grupo de eleitores “Unidos Por Américo” em 2019. Em novembro do ano passado o projeto foi entregue ao Legislativo prevendo salário de R$ 3 mil para vereador e R$ 3,5 para o presidente.

O subsídio do prefeito ficaria em R$ 10,1 e do vice-prefeito em R$ 3,6 mil. “A Câmara usou bom senso. A gente esperava mais, principalmente, por causa da pandemia. Mas mesmo assim usaram bom senso. Pois é difícil fazer político reduzir salário”, disse Augusto Santana Rios, membro do Unidos Por Américo.

Projeto passou por alteração após adiamento

Em julho o projeto de redução de salário dos agentes políticos municipais entrou na Ordem do Dia e foi lido em sessão ordinária. Mas foi adiado a pedido do vereador Alemão do Transporte. “Na ocasião, o projeto foi lido com proposta de redução de subsídio do vereador para R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil para o presidente. Mas informalmente alguns vereadores cogitaram em reduzir ainda mais o salário do presidente, fixando em R$ 3,8 mil. Por isso pedi adiamento para que o projeto voltasse com esses valores”, disse o parlamentar.

Nesta terça-feira o vereador também justificou o seu pedido de emenda. “A maioria dos vereadores mudou de opinião durante uma reunião e apresentaram o projeto com R$ 4 mil de salário para vereador e R$ 5 mil para presidente e fui contra e por isso pedi a emenda. Não passou, mas está tudo bem. Já houve uma redução”, disse o parlamentar.

*Por: Chico Lourenço / PORTAL MORADA

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, já recuperou 4 piscinas e finaliza outras 2 em unidades escolares do município. A maioria dessas piscinas estava desativada, algumas há mais de décadas. O investimento total foi de R$ 1.419.614,86 com recursos do próprio município.

O Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Carmelita Rocha Ramalho, localizado na Vila Prado, teve a piscina totalmente reformada, assim como os vestiários. Já a quadra esportiva recebeu cobertura. O investimento foi de R$ 364.721,14.  O CEMEI Deputado Lauro Monteiro da Cruz, localizado na Vila Monteiro, recebeu o investimento de R$ 529.217,35, e além da piscina a unidade também foi ampliada e recebeu melhorias na cozinha, banheiros, cobertura da área externa, adequação do parque, pintura externa e colocação de alambrados. A EMEB Carmine Botta, no Bela Vista, recebeu melhorias com a reforma completa da piscina, um investimento de R$ 233.537,49. Outra reforma realizada foi na piscina do CEMEI Vicente de Paula Rocha Keppe, um investimento de R$ 15.980,00.

As obras de reforma das piscinas do CEMEI Cônego Manoel Tobias, localizado na Vila Nery, um investimento de R$ 260.162,98 e do CEMEI José de Brito Castro, em Santa Eudóxia, um investimento de R$ 15.995,80, ainda estão em andamento.

 “Cuidar do patrimônio público foi uma das nossas preocupações desde 2017, além da ampliação de vagas com a construção de novas escolas. As unidades já existentes passaram por melhorias, algumas foram ampliadas e reformadas, outras estão recebendo esses benefícios agora. Manter aquilo que já temos é fundamental. Todas essas reformas mostram a importância do poder público em oferecer mais serviços para os alunos que dependem da rede municipal de ensino”, afirmou Nino Mengatti, secretário de Educação de São Carlos.

Mengatti disse, ainda, que a manutenção das escolas continua mesmo com a pandemia. “Desde o final de março não temos mais aulas presenciais em virtude da COVID-19, porém os serviços de limpeza externa, a roçagem, limpeza interna e reparos continuam sendo realizados normalmente”, finaliza o secretário.

“Não temos muitos recursos, mas a educação é uma área que nunca deixamos de investir, seja reformando ou ampliando as escolas mais antigas da rede, recuperando as piscinas, seja construindo novas unidades. Investimos quase 30% do orçamento na área da educação, percentual maior do que a lei estabelece, que é de 25%, sem contabilizar gastos com a merenda e uniformes”, enfatizou o prefeito Airton Garcia.

Para aumentar o número de vagas foi necessária a ampliação de algumas unidades e a construção de outras como do CEMEI Professora Regina Melchíades no Parque Novo Mundo (260 vagas); CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira no Residencial Eduardo Abdelnur (188 vagas), CEMEI Professor Nilson Aparecido Gonçalves no Embaré (188 vagas), EMEB Ulysses Ferreira Picollo, com capacidade inicial de 480 alunos, também no Eduardo Abdelnur e EMEB Alcir Afonso Leopoldino, no Jardim Araucária (330 vagas). As demais vagas foram abertas em unidades que já existiam e que passaram por ampliação como EMEB Janete Lia e o CEMEI João Baptista Paíno.

No total a expansão da rede municipal de ensino foi de 29,7%. Em 2017 eram atendidos 14.697 alunos na educação infantil e no ensino fundamental, em 2020 passou para 19.066. São 2.060 novas vagas na educação infantil e 527 no ensino fundamental, portanto São Carlos zerou o déficit de vagas de 0 a 3 anos.

MUNDO - A CSJ (Corte Suprema de Justiça) da Colômbia decretou nesta 3ª feira (4.ago.2020) a prisão temporária do ex-presidente Álvaro Uribe. Ele é acusado de fraude processual e pagamento de suborno.

Em vídeo divulgado no perfil da Corte no Twitter, o presidente da CSJ, Héctor Javier Alarcón Granobles, explicou que a Corte determinou que a prisão pode ser cumprida de forma domiciliar. Segundo ele, a CSJ justificou o pedido por considerar que existe risco de obstrução da Justiça em relação à futura coleta de evidências.

A CSJ disse, em comunicado, que a medida “baseia-se em uma grande quantidade de material probatório coletado e analisado pela Câmara Especial de Investigação“. Entre eles, “depoimentos, inspeções judiciais, registros de filmes, gravações e interceptações telefônicas, que aparentemente indicam a suposta participação [de Uribe] como determinante dos crimes de suborno de testemunhas em processos criminais e fraudes processuais“.

O ex-presidente manifestou “profunda tristeza” pela decisão. Em seu perfil no Twitter, Uribe disse que “a privação de minha liberdade me causa profunda tristeza por minha mulher, por minha família e pelos colombianos que ainda acreditam que eu fiz algo de bom pela pátria“.

O processo no qual Uribe é investigado foi aberto pelo próprio ex-presidente. Uribe acusou 1 de seus maiores adversários, o senador Iván Cepeda, de ter contratado ex-paramilitares para envolver seu nome nas atividades de grupos de extrema direita. Em 2018, a Justiça da Colômbia não aceitou a denúncia e abriu inquérito contra Uribe. A CSJ acusa o ex-presidente de manipular testemunhas para incriminar seu adversário.

Atual presidente da Colômbia, Iván Duque chamou Uribe de “patriota genuíno” e “dedicado a servir a Colômbia“. Em pronunciamento, disse: “Sou e serei sempre crente na inocência e na honra de quem com seu exemplo ganhou um lugar na história da Colômbia“, disse.

*Por: PODER360

CPI no Congresso, mecanismos legais e ações de redes sociais devem diminuir informações falsas

SÃO PAULO/SP - Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por conta do coronavírus, as eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos.

"A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das fake news. Com a Lei 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação de notícias falsas que prejudiquem adversários políticos", explica Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. 

Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investigação de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano: 

"O TSE aperfeiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscriminada de notícias", destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a "boca de urna virtual" e medidas concretas deverão ser adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que antecedem o pleito.

Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a disseminação de fake news, como limitação da ação de robôs, de perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.

 
PERFIL DA FONTE:

 
Acacio Miranda da Silva Filho é Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação lato sensu em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura e em Direito Penal na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilha - La Mancha/Espanha. Tem extensão em Ciências Criminais, ministrada pela Escola Alemã de Ciências criminais da Universidade de Gottingen, e em Direito Penal pela Universidade Pompeu Fabra.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), membro da Comissão Permanente de Educação da Câmara e presidente da Comissão Especial dos Assuntos da Covid-19 da OAB São Carlos, apresentou um requerimento de urgência para que a Câmara Municipal realize uma consulta pública sobre a volta às aulas presenciais. O pedido foi aprovado pelos demais vereadores na sessão desta terça-feira (4).

O objetivo é ouvir a população de maneira ampla e colher informações que orientem os gestores municipais a tomarem as decisões sobre o retorno às aulas presenciais. A realização de uma audiência pública online, por indicação do vereador Gustavo Pozzi, também foi aprovada nesta terça e terá o objetivo de ouvir autoridades e especialistas.

O questionário da consulta identificará pais ou responsáveis por aluno, profissionais da educação e comunidade em geral e perguntará se há conhecimento ou não dos riscos da Covid-19, se as pessoas são favoráveis à retomada das aulas presenciais, se as famílias enviariam os filhos caso as aulas fossem retomadas e se as pessoas consideram as escolas de São Carlos preparadas para receber os alunos durante a pandemia.

“Fazer a consulta pública não significa que queremos o retorno às aulas presenciais, pelo contrário”, observou Roselei. “Queremos ouvir a população, os profissionais da educação, os especialistas para construirmos juntos um protocolo de segurança para quando voltar”, salientou.

O parlamentar se posicionou contrário ao retorno presencial das aulas neste momento. “Eu tenho três filhos na rede pública municipal, vivo a rede há anos e não vou enviá-los para a escola, caso as aulas presenciais sejam retomadas”, disse. “Pela manifestação de vários vereadores nós percebemos que a Câmara está posicionada contra qualquer tentativa de retorno neste momento”, observou.

Currículo escolar – Durante seu pronunciamento na tribuna da Câmara nesta última terça, o vereador Roselei Françoso também se posicionou sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura com o objetivo de contratar a fundação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para a elaboração do currículo escolar da Rede Municipal de Ensino.

“Não podemos generalizar, a UFSCar é um bem que temos em São Carlos e que forma profissionais para o mundo inteiro”, destacou. “Além disso, nós precisamos fazer o currículo para a rede”, explicou. No entanto, segundo o parlamentar, não é preciso aprovar na correria. “Sem contar que o projeto encaminhado à Câmara contém erros e precisará ser devolvido à Prefeitura para revisão”, contou.

SÃO PAULO/SP - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta 2ª feira (3.ago.2020) que espera ter 1 candidato de seu partido ou de alguma sigla aliada nas eleições presidenciais de 2022. Entre as opções, citou o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde), o apresentador Luciano Huck e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

“Eu espero no 2º turno na próxima eleição ter 1 candidato do DEM ou ligado do DEM, pode ser o Mandetta, o Huck, o Doria“, disse Maia em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura. O deputado descartou, no entanto, que pudesse ser ele o candidato. “Toda pessoa que está na política tem sonhos, e a presidência da República é o maior deles, mas o meu perfil é para outro modelo de governo, não o presidencialista“, avaliou. Para Maia, seu perfil não é o indicado “porque eu não sorrio muito, não sou carismático. Eu sou bom na articulação política, então meu perfil seria melhor para o sistema parlamentarista“.

Sobre uma possível candidatura de Sergio Moro, Maia disse que é legítimo que o ex-ministro da Justiça possa concorrer. O deputado ressaltou que uma possível lei de quarentena imposta a quem deixe a magistratura para concorrer a cargos políticos não atingiria Moro. “Eu acho que nem os deputados, nem os senadores nem o Supremo encaminhariam uma tese de fazer uma lei para proibir uma pessoa de disputar uma eleição. Ficaria muito ruim para a democracia brasileira“, disse.

Maia declarou que, em 2018, seu candidato era Ciro Gomes (PDT), por avaliar que ele teria mais chances de ir ao 2º turno do que Geraldo Alckmin (PSDB-SP). O DEM decidiu declarar apoio ao tucano. Para a próxima eleição presidencial, Maia avaliou que “todos têm que entender, inclusive o Ciro, que ou o centro vai estar unido para construir 1 projeto alternativo às posições mais radicais, ou mais uma vez vamos ver o 2º turno entre PT e Bolsonaro“.

GOVERNO BOLSONARO

Rodrigo Maia explicou que, até o momento, não avaliou que o presidente Jair Bolsonaro tenha cometido crime que justifique a abertura de processo de impeachment. “Destes [processos de impeachment] que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma“, disse. “Tem que ter 1 embasamento para essa decisão e não encontro ainda nenhum embasamento legal“, completou Maia.

Na avaliação de Maia, o governo Bolsonaro “perde oportunidades“. “Acho que o presidente Bolsonaro está perdendo algumas oportunidades importantes em relação àquilo que me fizeram até votar nele no 2º turno. Mas o presidente não tinha também experiência“, disse.

A atuação do governo na contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus também foi alvo de críticas do deputado: “O presidente errou na questão de minimizar o impacto da pandemia, a questão da perda de vidas. Vamos chegar a 100 mil vidas perdidas. Ele minimizou, criou 1 falso conflito  […] porque o problema da queda da economia não está atrelada ao isolamento ou ao não isolamento, está atrelada ao vírus”, disse Maia.

Outro ponto de crítica é a situação do ministro da Justiça, André Mendonça, no caso envolvendo 1 suposto relatório que lista mais de 500 servidores públicos da área de segurança como integrantes de movimento antifascismo e opositores de Bolsonaro.

Ao ser perguntado se o governo pode fazer esse tipo de pesquisa, Maia respondeu que “se ele [ministro] demitiu 1 assessor, é porque não pode. E, se não pode, cabe ao ministro uma explicação à sociedade”. O deputado ainda disse que “me parece muito grave esse tipo de atitude. Ele precisa de uma posição clara, de uma reunião, ser ouvido, ser cobrado pela sociedade através do Parlamento, para que se possa encerrar o assunto“. Maia avaliou que “a situação do Ministério da Justiça e do seu ministro, claro, vêm ficando pior”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Maia comentou a reforma tributária enviada pelo governo Bolsonaro e a proposta de criação de 1 novo imposto, semelhante à CPMF. “Eu não acho que a proposta que o governo enviou é ruim. É uma boa proposta, acho que o governo acertou“, disse. “Por outro lado, é uma ilusão a gente imaginar que a criação de 1 novo imposto vai resolver os problemas do Brasil. […] A CPMF é 1 imposto ruim e que gera distorções, e essas distorções atrapalham o crescimento econômico“, avaliou. Maia já mostrou ser contra a criação desse tipo de imposto. Disse querer 1 sistema mais simples e transparente.

“Não é justo que o orçamento público cresça de forma permanente sem nenhum decisão do poder executivo, que o orçamento continue indexado, que a qualidade do serviço público continue a mesma. Precisamos organizar as despesas do estado brasileiro“, afirmou no Roda Viva.

*Por: PODER360

Centro de saúde criado por Médicos Sem Fronteiras foi forçado a encerrar as atividades nesta semana depois que autoridades da ilha grega de Lesbos emitiram multas e ameaçam com outras sanções relacionadas a normas urbanísticas.

MUNDO - Um centro da organização internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) montado na ilha grega de Lesbos para tratar em isolamento pessoas com COVID-19 foi forçado a fechar nesta semana, depois que autoridades gregas aplicaram multas e fizeram ameaças de outras medidas legais relacionadas a regulamentos de planejamento urbanístico. MSF se posiciona contra a medida contra o funcionamento da instalação e lamenta que as autoridades não tenham identificado uma solução para manter o centro de isolamento aberto, pelo grande risco de a COVID-19 se espalhar pela área de Moria, onde mais de 15 mil refugiados vivem em condições de superlotação e falta de higiene. MSF alerta que o fechamento do centro de isolamento reduzirá significativamente a capacidade de combater a pandemia de COVID-19 na ilha e que poderá gerar implicações graves, caso ocorra um aumento de casos no local.

"Estamos profundamente decepcionados com as autoridades locais, por não terem conseguido anular essas multas e possíveis cobranças em meio a uma pandemia global, apesar de alguns esforços das partes interessadas", diz Stephan Oberreit, coordenador-geral de MSF na Grécia. "O sistema de saúde pública em Lesbos seria simplesmente incapaz de lidar com a devastação causada por um surto em Moria - e foi por isso que viemos para cá. Hoje, tivemos que fechar, não por nossa vontade, um componente crucial da resposta de COVID-19".

O centro de isolamento para casos de COVID-19 gerenciado por MSF em Lesbos foi inaugurado em 6 de maio, resultado de esforços de organizações médicas em toda a ilha, com apoio de autoridades públicas e do hospital local. O centro de isolamento era o único local em Lesbos capaz de proporcionar um espaço seguro para as pessoas de Moria que apresentassem sintomas de COVID-19 poderem ser isoladas e receber assistência médica.​​​​​​​

Desde 1º de julho, o centro de isolamento recebeu multas e ameaças de sanções criminais pelas autoridades locais relacionadas a regulamentos de planejamento urbano. As medidas restritivas ao funcionamento da instalação ocorrem apesar de o projeto fazer parte do plano de preparação para emergências, estabelecido pelo Ministério da Migração e com o objetivo de impedir a disseminação da COVID-19 entre homens, mulheres e crianças confinados no centro de recepção de Moria.

"É surpreendente que estejamos sendo impedidos de trabalhar pelas autoridades locais, enquanto tentamos proteger as pessoas vulneráveis, quando, ao nosso lado em Moria, vemos uma enorme violação da dignidade humana, com milhares de pessoas presas em condições desumanas", diz Oberreit.

As 15 mil pessoas que atualmente vivem em Moria têm pouco espaço e acesso limitado à água e sabão, impossibilitando a execução de medidas preventivas, como distanciamento físico e lavagem regular das mãos. Mais de 300 pessoas correm grande risco de saúde caso venham a desenvolver a doença provocada pelo novo coronavírus, tanto pela idade avançada quanto por condição médica pré-existente. Da mesma maneira, as famílias desses pacientes também permanecem presas nessas condições de grande risco de contágio. MSF continua fazendo apelos às autoridades para a evacuação imediata e urgente de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade em Moria, incluindo aquelas com alto risco de terem COVID-19, para serem acomodadas em instalações seguras em outros lugares.

“Esta não é a primeira e provavelmente não será a última vez que nós e outras organizações humanitárias enfrentamos esses tipos de obstáculos, enquanto tentamos cobrir as lacunas deixadas pelas autoridades europeias e gregas na assistência a migrantes e refugiados”, diz Bertand Perrochet, diretor de operações de MSF. “Nos últimos cinco anos, vimos os terríveis danos causados pelas políticas de contenção de pessoas presas em centros de acolhimento nas ilhas gregas. Agora, durante uma pandemia global, MSF foi impedida de responder a um risco à saúde pública que as autoridades negligenciaram.”

MSF está pronta para discutir com as autoridades gregas o que deve ser feito com relação ao risco de infecção da COVID-19 para as pessoas no centro de recepção de Moria, enquanto mantém seus serviços de saúde pediátrica, sexual e reprodutiva e de saúde mental em sua clínica no local.

Sobre Médicos Sem Fronteiras

Médicos Sem Fronteiras é uma organização humanitária internacional que leva cuidados de saúde a pessoas afetadas por conflitos armados, desastres naturais, epidemias, desnutrição ou sem nenhum acesso à assistência médica. Oferece ajuda exclusivamente com base na necessidade das populações atendidas, sem discriminação de raça, religião ou convicção política e de forma independente de poderes políticos e econômicos. Também é missão da MSF chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas pessoas atendidas em seus projetos. Para saber mais acesse o site de MSF-Brasil.