“Vereador destaca a demora na transferência para leitos de UTI, como nos casos de AVC e infarto”

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) protocolou um requerimento solicitando audiência pública para trazer "Transparência do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) no município de São Carlos".

Segundo o parlamentar, o objetivo da audiência é “mapear os atores da saúde pública envolvidos na regulação de vagas para internação, compreendendo o fluxo de atendimentos e o papel de cada instituição”.

Elton destaca: “É fundamental compreender o fluxo de atendimento do CROSS, as instituições e os profissionais envolvidos, para que possamos otimizar o processo e, em alguns casos, salvar vidas. Precisamos diagnosticar possíveis gargalos e, juntamente com as autoridades e estudiosos sobre o assunto,  buscar soluções para tornar o sistema mais eficaz e eficiente”, finalizou.

BRASÍLIA/DF - Após mais de 9 horas de reunião, terminou na noite de quinta-feira (15) a terceira reunião ministerial ampla do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao fim do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, fez uma declaração à imprensa para destacar os principais pontos e responder a perguntas dos jornalistas. A relação entre governo e base aliada no Congresso Nacional, que tem sido foco de críticas, foi um dos assuntos.

Costa falou sobre a demanda por melhorar essa relação. Segundo ele, Lula determinou agilidade na nomeação de cargos dos aliados do governo. “O presidente reiterou para que todos apoiem e ajudem o ministro [Alexandre] Padilha [Relações Institucionais] a materializar os compromissos que ele assumiu, uma vez que tem uma quantidade de cargos que foram indicados na negociação da composição do governo. O presidente fez um pedido para que isso seja feito o mais breve possível”, afirmou.

Balanço e projetos

A reunião contou com a participação de 35 dos 37 ministros, com exceção de Marina Silva (Meio Ambiente), em tratamento de saúde, e Luiz Marinho (Trabalho), em viagem internacional. Ambos enviaram representantes. O encontro contou também com a presença dos líderes do governo no Congresso Nacional, além dos dirigentes da Petrobras, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cada ministro fez um balanço dos primeiros seis meses de governo e apontou propostas para os próximos seis meses. Uma nova reunião ministerial só deve ser realizada no fim do ano.

“Tudo aquilo que nós havíamos programado para lançar de programas fundamentais, importantes, entre eles o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, programas na área de saúde, educação me infraestrutura foram lançadas”, destacou Rui Costa.

Mais cedo, no discurso de abertura da reunião, Lula destacou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) será lançado em 2 de julho. O presidente explicou que o nome do programa será o mesmo, pois já está consolidado na sociedade e com quem atua na área da construção civil. Ele citou ainda que também estão pendentes os lançamentos dos programas Luz Para Todos e Água Para Todos.

Já de acordo com Rui Costa, ainda em julho o governo deve lançar um programa para levar internet banda larga para 100% das escolas do país, mesmo as escolas rurais, até o final do mandato, em 2026.

Desconto em carros

Durante a coletiva de imprensa após a reunião ministerial, o ministro-chefe da Casa Civil foi questionado sobre a possibilidade de estender a vigência do programa que concede redução de impostos para baratear o valor dos automóveis no Brasil. Segundo ele, a prorrogação do programa “não está no planejamento do governo”.

Rui Costa destacou que esse estímulo dado pelo governo no mercado automotivo é uma demonstração de que é preciso baixar os juros no país. “Esse absoluto sucesso demonstra o que é evidente para todos os atores econômicos do país, para toda a sociedade, que se dermos condições de crédito e baixar os custos financeiros para quem quer consumir, vai haver consumo, a indústria vai voltar a produzir e o comércio varejista vai vender”, observou.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

HAVANA - O presidente iraniano, Ebrahim Raisi, reuniu-se com o colega cubano, Miguel Díaz-Canel, na quinta-feira, sua última parada em uma viagem por três países da América Latina com o objetivo de obter apoio entre os aliados latino-americanos sobrecarregados, como o Irã, por sanções dos Estados Unidos.

Raisi disse a repórteres em um fórum comercial em Havana na manhã desta quinta-feira que Cuba e Irã buscariam oportunidades de trabalhar juntos nas áreas de geração de eletricidade, biotecnologia e mineração, entre outras.

“As condições e circunstâncias em que Cuba e Irã se encontram hoje têm muitas coisas em comum”, disse Raisi em conversa com o presidente cubano. "A cada dia nossas relações se fortalecem."

Altos funcionários assinaram acordos administrativos prometendo aumentar a cooperação entre os Ministérios da Justiça e as alfândegas dos países, bem como nas telecomunicações.

No início desta semana, Raisi visitou líderes da Venezuela, também produtora de petróleo, onde prometeu aumentar o comércio bilateral e expandir a cooperação em petroquímicos. Antes de chegar a Cuba, o presidente iraniano também se reuniu com o líder nicaraguense, Daniel Ortega, no país centro-americano.

"Venezuela, Nicarágua, Cuba e Irã estão entre os países que tiveram que enfrentar heroicamente as sanções... ameaças, bloqueios e interferências do imperialismo ianque e seus aliados com tenaz resistência", disse Díaz-Canel a seu homólogo iraniano.

A visita de Raisi ocorre quando Cuba também se move para fortalecer os laços com aliados distantes, mas críticos, como Rússia e China, ambos sujeitos a sanções dos EUA.

Reportagem de Nelson Acosta / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, onde foi recebido pelo Diretor da Secretaria, o ex-vereador Aparecido Donizetti Penha e pelo Secretário Adjunto, o Coronel Paulo Belonci, para a entrega do recurso destinado por meio de sua emenda parlamentar à melhoria da segurança pública.

Bruno Zancheta assinalou que desde o início de seu mandato na Câmara Municipal vem se empenhando na busca de melhoria da segurança pública na cidade. “Desta vez, destinei recursos para a aquisição de uniformes para a Patrulha Rural realizada pela Guarda Municipal e a aquisição de Capacetes Balísticos e Escudos Antitumulto e Balísticos”, informou.

“Precisamos valorizar nossas corporações e o trabalho realizado pelos nossos guardas municipais é de fundamental importância. Parabenizo o Secretário Municipal de Segurança Pública Samir Gardini e toda sua equipe, pelo excelente trabalho realizado. Coloco mais uma vez meu mandato à disposição para que possamos caminhar juntos em prol da população”, finalizou o vereador.

ALEMANHA - O ex-premiê britânico Boris Johnson foi considerado culpado nesta quinta-feira (15) em uma investigação parlamentar por ter mentido ao Parlamento britânico sobre as festas que ocorreram na residência oficial durante a pandemia de Covid-19, no caso que ficou conhecido como "Partygate". O conservador nega sua responsabilidade no caso e denuncia um "assassinato político".

A investigação parlamentar sobre a realização de seis festas em Downing Street enquanto o país cumpria regras restritas de confinamento por conta da pandemia levou 14 meses e resultou em um relatório de mais de cem páginas.

O inquérito conclui que Boris Johnson mentiu "deliberadamente" ao repetir diante do Parlamento que todas as restrições de saúde haviam sido cumpridas. O caso, que já lhe rendeu uma multa, foi fator importante para sua saída da chefia do governo no ano passado.

O resultado da investigação provocou a renúncia de Boris Johnson de seu cargo como deputado na semana passada. Se estivesse no posto, o ex-premiê poderia ser punido com uma suspensão de 90 dias, o que levaria a uma nova eleição.

Ao ser notificado sobre a possível condenação, Johnson deixou seu cargo de forma barulhenta, denunciando uma "caça às bruxas", argumento que ele voltou a usar nesta quinta.

"A comissão não encontrou uma única evidência" contra nós, reagiu Boris Johnson em uma declaração longa e extremamente agressiva, reafirmando que acreditava não ter feito nada de errado. Ele acusou o comitê de fazer "a última tentativa de um assassinato político".

"Essa decisão significa que nenhum parlamentar está a salvo de uma vingança ou expulsão com base em acusações fabricadas por uma pequena minoria", afirmou.

Proibição de entrar no Parlamento

Agora sem cargo público, o ex-primeiro-ministro tem poucas chances de ser punido. No entanto, o documento, que ainda precisa ser votado pelos parlamentares, pede que seja proibido seu acesso às instalações do Parlamento, o que é geralmente garantido a ex-primeiros-ministros.

O relatório considera ainda que o ex-líder "minou o processo democrático" e foi "cúmplice" de uma "campanha de intimidação" contra o trabalho dos deputados.

Ele denunciou a virulenta carta de renúncia de Boris Johnson, que soou como um "ataque às instituições democráticas britânicas".

O relatório reacende as guerras internas no Partido Conservador, que está no poder há 13 anos.

Apesar das polêmicas ao longo de seus três anos no governo, Boris Johnson tem aliados influentes e ainda apoio entre as bases por ter conquistado uma vitória histórica nas eleições gerais de 2019 e conseguido o Brexit.

Johnson agora deixou evidente sua rivalidade contra o governo do também conservador Rishi Sunak, seu ex-ministro das Finanças cuja renúncia, seguida pela de outros ministros, levou à queda de Johnson em 2022.

(Com agências)

RFI

Benefício tem a finalidade de facilitar o acesso ao Sistema de Saúde para esse público

BRASÍLIA/DF - Nesta semana, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) apresentou três propostas de emendas ao texto da Medida Provisória nº 1175/23, que trata de descontos patrocinados na aquisição de veículos sustentáveis. 

Em uma das emendas, a deputada sugere que sejam reservados R$500 mil para subsidiar a compra de automóveis leves, sustentáveis e novos por pessoas com doenças raras. O valor corresponde a 0,1% do orçamento total da MP, que é de R$500 milhões para essa categoria. 

A proposta prevê que os raros tenham 90 dias para realizar a compra do veículo, mediante laudo médico. Após o período, o montante residual ficaria à disposição da população em geral. 

Rosangela Moro também propõe que R$25 milhões - 5% do orçamento total - sejam destinados às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e às pessoas com transtorno do espectro autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O prazo para aquisição e a destinação do valor não utilizado seguiriam as mesmas regras dos raros. 

No caso das Pessoas com Deficiência (PcDs), a deputada defende a possibilidade de acúmulo do desconto patrocinado para veículos sustentáveis com a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), garantida pela Lei nº 8.989/95. A justificativa é o cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência no que concerne à igualdade de oportunidades oferecidas para qualquer cidadão. 

As propostas podem  beneficiar até 13 milhões de raros e 17,3 milhões de PcDs, segundo dados do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), respectivamente. 

SÃO CARLOS/SP - Na segunda-feira (12), a vereadora Cidinha do Oncológico (PP) esteve presente no Ambulatório Oncológico “Fabiana Chiva de Castro” conferindo sua ampliação. O local destinado aos atendimentos continua no mesmo endereço (Rua Paulino Botelho de Abreu Sampaio, 865 – Vila Pureza), porém, agora com a ampliação do prédio anexo, para que os serviços sejam prestados com mais espaço e comodidade aos pacientes e funcionários.

A parlamentar já havia sugerido a ampliação a tempos e com a disponibilidade do prédio ao lado sugeriu à Secretaria de Saúde a ampliação onde foi acatado o pedido de imediato.

A ampliação do Ambulatório é uma grande conquista para todos.

De acordo com a supervisora do Ambulatório Oncológico, Alessandra Groppa, a ampliação do espaço físico representa a resolução de uma pendência surgida nos últimos tempos. “A nossa demanda aumentou e a nossa sala de espera, por exemplo, já não comportava mais o atendimento, pois muitos pacientes ficavam em pé e sem a acomodação necessária, tínhamos poucos consultórios e, agora, aumentamos a recepção e o número de consultórios para que os médicos possam atender no espaço adequado”, comenta Alessandra

Essa conquista foi uma união de esforços da parlamentar, equipe do ambulatório, secretaria de saúde e doação de mobiliários através do Dr. Orlando Ratto e do Dr. Luiz Agenor Poletto Gazzi. Novos consultórios médicos, uma sala de pós-consulta e uma recepção foram viabilizados, proporcionando mais espaço para a espera dos pacientes e para os médicos que atendem no local.

Atualmente, o Ambulatório Oncológico realiza cerca de 1,5 mil atendimentos mensais, entre consultas médicas e procedimentos com a equipe multidisciplinar. Os pacientes recebem o diagnóstico nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e Unidades de Saúde da Família (USF’s) e, ao ser constatado câncer, são encaminhados ao serviço oncológico para o tratamento especializado.

“Agradeço toda equipe da Secretaria de Saúde em especial Luciana Caldeira que tão pronto atendeu nosso pedido e equipe de manutenção que tão logo fez as manutenções,  Prefeito Airton Garcia pelo apoio, Dr. Luiz e Dr. Orlando com as Doações, em toda equipe do Oncológico em especial à Alessandra que não mediu esforços sempre pensando no paciente e na busca de mobiliários inservíveis na Secretaria de educação, essa união viabilizou a ampliação do atual Ambulatório Oncológico até que o novo prédio seja concluído. Continuarei lutando por uma saúde mais humana, igualitária e de qualidade”, declarou Cidinha.

FRANÇA - A Assembleia Nacional da França (câmara baixa do Parlamento francês) aprovou na terça-feira (13/06) uma resolução contra a ratificação do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, negociado há mais de duas décadas e que neste ano vive um novo momento de impulso político.

No total, 281 deputados franceses se manifestaram a favor e 58 contra um texto que havia sido proposto por parlamentares de diferentes grupos políticos da oposição, que vão da esquerda ecológica aos conservadores, enquanto o bloco governista insistiu que os argumentos apresentados são, em fato, idênticos à posição já defendida pelo governo do presidente francês, Emmanuel Macron.

A resolução não tem poder de lei, mas representa um revés político em relação às negociações e as pretensões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concluir o pacto comercial até o final deste ano.

A aprovação do texto ocorre a poucos dias do desembarque de Lula em Paris, onde se encontrará com Macron.

"Não há ambiguidade, não há duplo discurso, as condições da França são extremamente claras", afirmou Olivier Becht, secretário de Estado francês para o Comércio Exterior. "Quero considerar que entre o conteúdo da resolução e a posição do governo há uma convergência muito forte.”

Prejuízos para agricultores franceses e para o clima

Entre as razões para se opor ao acordo, os defensores da resolução destacaram os prejuízos para os produtores franceses em termos de concorrência desleal – a França alega que os produtos importados devem ser obrigados a cumprir os mesmos requisitos sanitários e ambientais exigidos na UE – e possíveis danos ambientais.

"Fragiliza a nossa agricultura, enfraquece o nosso planeta, não é bom para ninguém", acusou Marie Pochon, deputada ambientalista da coalizão de partidos de esquerda Nupes e uma das autoras do texto, após destacar que esse acordo, por exemplo, poderia acelerar em até 25% o desmatamento da Amazônia.

O uso de pesticidas e antibióticos proibidos na UE nos quatro países do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – também foi tema de votação, que coincidiu também com a visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a vários países latino-americanos, tendo o acordo com o Mercosul como um dos temas centrais da agenda de trabalho. Em Brasília, nesta segunda-feira, ela afirmou ter dito ao presidente Lula que tentaria fechar o pacto até o fim do ano.

Lula disse a Ursula von der Leyen que "a premissa que deve existir entre parceiros estratégicos é a da confiança mútua e não de desconfiança e sanções". Ele criticou os "efeitos extraterritoriais" das regras europeias, que "modificam o equilíbrio" do pacto.

Condições francesas

Em relação aos argumentos apresentados, Becht sustentou que a França impôs três condições e continuará a defendê-las, apesar de os deputados da oposição insistirem no clima favorável para a ratificação do acordo a partir de julho, assim que a Espanha assumir a presidência rotativa da UE e diante da perspectiva da cúpula UE-CELAC, agendada para ocorrer em 17 e 18 de julho em Bruxelas.

As condições francesas, segundo o secretário de Estado, são a adoção do Acordo de Paris como requisito fundamental de qualquer acordo a nível ambiental, as chamadas "cláusulas espelho" para que os mesmos requisitos sanitários e ambientais que afetam os produtores europeus sejam impostas aos produtos a serem importados, além da inclusão de claros mecanismos de sanção.

"Mau sinal"

A deputada macronista Eléonore Cariot pediu, sem sucesso, a não votação de um texto que, segundo ela, serviria apenas para enviar um "mau sinal” à América Latina, que é um parceiro fundamental para a Europa. "Se a França e a UE se desviarem da América Latina, sabem quem virá? A China e a Rússia", advertiu a deputada.

A França, que já se recusou a ratificar o acordo comercial em 2019, procura assim arrefecer novamente as aspirações à conclusão do tratado UE-Mercosul, renovadas com o retorno de Lula à presidência do Brasil.

O Mercosul chegou a um acordo com a UE em 2019, após mais de 20 anos de negociações, mas o pacto não foi ratificado, em parte devido à preocupação da Europa com as políticas ambientais do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O clima melhorou com a volta ao poder de Lula em janeiro, mas as demandas ambientais dos europeus, contidas em documento complementar ao acordo apresentado recentemente pela UE, moderaram o entusiasmo.

md (EFE, AFP)

por dw.com

BRASÍLIA/DF - Os senadores aprovaram na terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).  

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural. 

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais. 

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.  

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.  

Fim da exclusividade da Caixa  

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.  

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito. 

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.  

Classe média

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média. 

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média", disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa. 

"O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor", afirmou.

"Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo", garantiu o presidente.

*Com informações das agências Senado e Câmara

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na manhã da última segunda-feira (12), os vereadores Gustavo Pozzi, Robertinho Mori e Sergio Rocha, reuniram-se com o secretário de Transporte e Trânsito Cesar Maragno, e comerciantes da região da Vila Prado, para discutir melhorias no trânsito da região.

A reunião aconteceu na região da Vila Prado, em local próximo à escola Jesuíno de Arruda, onde ocorreram mudanças recentes no trânsito. A finalidade da reunião foi discutir possíveis melhorias no trânsito local, e na ocasião, os vereadores, os munícipes e o secretário estabeleceram três futuras ações.

A primeira ação compete à Secretaria de Transporte e Trânsito, que será responsável por realizar um estudo para abertura da passagem da rua João de Lourenço Rodrigues, no sentido da praça Itália à escola estadual Jesuíno de Arruda. Esse estudo será apresentado em audiência pública na próxima semana, ainda sem data definida. A segunda melhoria proposta na reunião foi implantar vagas de estacionamento de curta duração, com tempo máximo de permanência de 15 minutos, em horário comercial. A terceira ação foi a proposta para retomar o livre estacionamento na rua Coronel Leopoldo Prado. No entanto, será proibido estacionar durante a semana no horário de “pico”, ou seja, no período de intenso fluxo de trânsito.