BRASÍLIA/DF - A atuação social da Igreja Católica no Brasil e as relações do país com o Vaticano foram tema de conversa, na segunda-feira (19), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, e o núncio apostólico do Vaticano no Brasil, Dom Giambattista Diquattro.

A Nunciatura Apostólica é a principal representação diplomática da Santa Sé no país, sendo equivalente a uma embaixada. O encontro aconteceu no Palácio da Alvorada. O vice-presidente Geraldo Alckmin também participou do encontro.

Na noite desta segunda-feira, o presidente Lula embarca para uma viagem à Europa e, na quarta-feira (21), tem uma audiência programada com o Papa Francisco, no Vaticano. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, na manhã desta segunda-feira, Lula disse que quer conversar com o papa sobre soluções para a guerra entre Rússia e Ucrânia, entre outros temas.

“Quero conversar com o papa sobre a guerra e sobre a desigualdade no mundo. Eu já tinha feito uma visita a ele antes da pandemia e falamos sobre o combate à fome. É preciso uma consciência mundial para nos indignarmos contra a fome no mundo”, afirmou.

Segundo o presidente, a perspectiva é que seja construída uma campanha mundial para abordar a desigualdade pelo mundo. “O problema não é de falta de produção, mas de distribuição. É de falta de dinheiro para comprar o alimento”, acrescentou.

Lula disse que convidará o pontífice para participar do Círio de Nazaré, uma das principais festas religiosas do país realizada anualmente em outubro, em Belém.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

WASHINGTON - Um grupo bipartidário de parlamentares dos Estados Unidos pedirá aos chefes das montadoras Ford e GM para reduzir a dependência de autopeças da China, principalmente baterias de veículos elétricos, disseram fontes à Reuters na segunda-feira.

Quatro parlamentares que fazem parte do Comitê Seleto da Câmara dos Deputados dos EUA sobre a China viajarão para Detroit na terça-feira para se encontrar com Jim Farley, da Ford, e Mary Barra, da GM, segundo as fontes.

Os republicanos Mike Gallagher e John Moolenaar e os democratas Raja Krishnamoorthi e Haley Stevens também planejam se reunir com executivos de fornecedores automotivos, incluindo BorgWarner, Continental, Bosch, Tenneco e a startup de baterias Our Next Energia (ONE).

O foco nas peças automotivas chinesas ocorre logo após uma rara visita a Pequim do secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e horas de reuniões não resultarem em grandes avanços.

A Ford disse nesta segunda-feira que "compartilha os objetivos do comitê de fortalecer a competitividade norte-americana e estabelecer cadeias de suprimentos de veículos elétricos nos EUA, e em nossa reunião de amanhã planejamos compartilhar como exatamente estamos fazendo isso."

A GM se recusou a comentar a reunião.

A Bloomberg News noticiou primeiro as reuniões programadas.

 Kanishka Singh / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (19), às 10h, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei nº 260, de autoria da Prefeitura, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2024.

 O projeto, protocolado na Câmara no dia 28 de abril, recebeu pareceres da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, além de ser tema de uma audiência pública no dia 26 de maio. A votação em segundo turno da Lei, também em sessão extraordinária, está agendada para o dia 29 de junho.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e votar.

 A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

 A sessão extraordinária é aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig), pela Rádio São Carlos AM 1450 e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.

CHINA - O secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, iniciou no domingo (18) uma viagem de dois dias à China para aliviar as tensões bilaterais entre os dois países. Essa é a primeira visita de um chefe da diplomacia dos EUA ao território chinês em quase cinco anos.

Blinken se reuniu com o ministro chinês das Relações Exteriores, Qin Gang, em um palácio nos antigos Jardins Diaoyutai de Pequim. Os dois passaram por um tapete vermelho e apertaram as mãos diante das bandeiras de seus respectivos países, sem fazer comentários.

A visita de Blinken estava originalmente marcada para fevereiro. Mas a viagem foi cancelada depois que Washington disse ter detectado um balão chinês suspeito de espionagem sobre solo americano, aumentado as tensões entre os dois países.

Nenhuma das duas potências espera grandes avanços em questões espinhosas, mas o objetivo é entrar em um degelo diplomático e manter o diálogo para administrar a relação bilateral "de forma responsável", segundo o Departamento de Estado.

Antes de partir, Blinken mostrou-se otimista, afirmando que o objetivo da viagem é "abrir linhas diretas de comunicação para que os nossos dois países possam gerir a relação de forma responsável, o que inclui enfrentar alguns desafios e equívocos e evitar erros de cálculo".

“A prioridade é reforçar a comunicação entre essas duas potências geopolíticas”, aponta o professor de economia e relações internacionais da escola de gestão francesa HEC, Jérémy Ghez. “Isso quer dizer que as duas grandes potências internacionais continuam querendo dialogar. O que é extremamente importante, pois a história nos mostrou que quando há tensões geopolíticas entre duas potências que não se falam, o risco de incompreensão e de erros de interpretação é enorme, e pode ter consequências dramáticas”, detalha o especialista, em entrevista à RFI.

Novo encontro entre Biden e Xi em breve?

O presidente dos EUA, Joe Biden, afirmou que espera se reunir com o líder chinês, Xi Jinping, após a extensa reunião que tiveram em Bali em novembro, à margem da cúpula do G20. "Espero que, nos próximos meses, eu me encontre novamente com Xi e possamos conversar sobre as diferenças legítimas que temos, mas também sobre como existem áreas em que podemos nos entender", acrescentou o chefe da Casa Branca.

Os dois líderes podem se encontrar na próxima cúpula do G20, em setembro, em Nova Délhi. Xi também foi convidado a viajar a San Francisco em novembro para o Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC).

Entre os principais pontos de discórdia entre os dois países estão o comércio e a questão da ilha democrática autônoma de Taiwan, que Pequim considera parte de seu território.

A China realizou no ano passado grandes manobras em torno de Taiwan, que foram consideradas um ensaio para uma invasão, depois que a então presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, foi até a ilha, em agosto. A visita da presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, aos Estados Unidos também levou Pequim a realizar três dias de exercícios militares em abril.

"Desistam de lidar com a China numa posição de força", pede Pequim

Antes da visita de Blinken, o porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, Wang Wenbin, disse que os Estados Unidos deveriam "respeitar as principais preocupações da China" e colaborar com Pequim. "Os Estados Unidos devem desistir da ilusão de lidar com a China 'numa posição de força'. A China e os Estados Unidos devem desenvolver suas relações com base no respeito mútuo e na igualdade, respeitando suas diferenças", insistiu.

Blinken é o funcionário de mais alto escalão dos EUA a visitar a China desde que seu antecessor, Mike Pompeo, que mais tarde liderou a política de confronto do ex-presidente Donald Trump com Pequim, o fez em outubro de 2018. O governo Biden manteve a linha dura e foi ainda mais longe do que o governo anterior em algumas questões, por exemplo, a imposição de controles de exportação para limitar a compra e fabricação na China de chips de ponta.

Mas em outras áreas, como a luta contra as mudanças climáticas, Biden tem procurado cooperar com a China.

(Com AFP)

RFI

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado). 

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados. 

Também serão consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; políticos de escalões superiores; ocupantes de cargos governamentais de níveis superiores; oficiais generais; membros de escalões superiores do Poder Judiciário; executivos de níveis superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos. 

De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, como órgãos das Nações Unidas, por exemplo. 

Para a identificação das pessoas expostas politicamente, deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou em outras bases de dados oficiais do poder público. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados públicas e privadas.  

O texto define que, em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente tem duração de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.

Instituições financeiras

A proposta altera a lei sobre o processo administrativo sancionador das instituições financeiras (Lei 13.506/17) para exigir um documento com a motivação para casos de negativa.  

Quanto ao crédito, o documento deve conter motivação técnica e objetiva para a recusa, não podendo alegar recusa somente pela condição de pessoa politicamente exposta do pleiteante ou ainda pelo fato de a pessoa figurar como ré em processo judicial em curso ou ter decisão de condenação sem trânsito em julgado.  

Se o representante legal da instituição financeira negar-se a apresentar ao solicitante esses documentos, responderá por eventuais danos morais e patrimoniais causados, sem prejuízo de responsabilização penal.  

Os documentos deverão ser entregues em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Críticas

Em nota, a Transparência Internacional (TI) diz que o texto tramitou em "rito acelerado" e que ataca diretamente um instrumento central no combate à lavagem de dinheiro e ao uso de laranjas: o monitoramento adicional e a tomada de medidas mitigadoras de riscos com relação aos ocupantes de cargos e funções públicas que, em razão de sua atuação profissional, apresentam riscos adicionais de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo.    

"Este projeto foi discutido pela primeira vez apenas na semana passada e não constava na pauta da Câmara dos Deputados ontem [14]. Ao invés de ser discutido pelas três comissões temáticas que tinham competência sobre a matéria do projeto, foi apresentado parecer de plenário em substituição a estas comissões. O texto do substitutivo nem tinha sido apresentado para os próprios deputados, que tiveram acesso ao projeto apenas minutos antes da votação. Isso impediu qualquer discussão sobre os méritos e os riscos do projeto", afirma a entidade na nota divulgada quinta-feira.  

Segundo a TI,  o projeto coloca em risco três avaliações sobre o cumprimento de medidas anticorrupção e antilavagem de dinheiro em organismos internacionais: o Grupo de Trabalho Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI); e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC).

Defesa

Na avaliação do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), não se trata de criar privilégios, mas de garantir que as pessoas que pretendem entrar na vida pública não sejam intimidadas por regras financeiras. 

"É inadmissível uma filha de um sócio nosso, um sobrinho nosso, sem qualquer tipo de problema, ter a sua conta sustada simplesmente por que é filho, sobrinho, ou parente de um político", disse. Essas regras afastam as pessoas da vida pública, afirmou o deputado. 

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil*

ABAETETUBA/PA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã de sábado (17), em Abaetetuba (PA), da entrega de 222 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o governo federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.

"Esse condomínio foi contratado pela presidenta Dilma em 2012. E tem dez anos que esse condomínio estava parado", afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Segundo ele, o governo recebeu 186 mil casas contratadas, mas com 86 mil obras paralisadas. A meta para este ano é contratar 230 mil moradias e, ao longo dos quatro anos, a gestão Lula promete contratar 2 milhões de moradias em todo o país.

"Nós vamos acabar todas as casas que estavam previstas e vamos fazer 2 milhões de casas novas nesse país", afirmou Lula durante a entrega do residencial em Abaetetuba. O presidente ressaltou que a nova versão do programa vai construir moradias com sacada e um tamanho mínimo de 41 metros quadrados (m²). "Os apartamentos vão ter uma sacada, o conjunto habitacional vai ter uma biblioteca, para que as pessoas aprendam a ler", destacou o presidente.

Belém (PA), 17.06.2023 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de entrega de 222 unidades habitacionais do Residencial Angelin, empreendimento do programa Minha Casa, Minha Vida. Residencial Angelin, Abaetetuba - PA. Foto: Ricardo Stuckert/PR - Ricardo Stuckert/PR

No caso do Residencial Angelin, cada moradia entregue tem 43,11 m² de área privativa e valor de R$ 92,2 mil. Os beneficiários têm renda familiar média de R$ 876 e vêm, em grande parte, da zona rural, segundo o Ministério das Cidades. A pasta destacou que, no grupo, estão 13 pessoas com deficiência, 16 idosos e duas famílias em situação de risco.

O residencial conta ainda com infraestrutura de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação, drenagem e transporte público. Estão disponíveis para os moradores uma creche, uma escola, um posto de saúde e um posto de segurança. No Pará, o governo federal confirmou a retomada de 1.048 moradias.

Papa no Círio

Em seu discurso, Lula falou sobre a viagem a Roma, nesta semana, para um encontro com o papa Francisco, e disse que vai convidá-lo a participar do Círio de Nazaré, em Belém.

"Seria extraordinário que ele pudesse participar, aqui no estado do Pará, no Círio de Nazaré", afirmou Lula. O Círio é considerado a maior festa católica do planeta e reúne, anualmente, em Belém, mais de 2 milhões de fiéis, no segundo domingo de outubro. 

Ainda no Pará, Lula participará neste sábado de uma cerimônia de anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30). Considerada a maior e mais importante cúpula mundial relacionada ao clima do planeta, a COP30 será realizada em Belém, em 2025.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Os aspirantes a um cargo no serviço público podem começar a se preparar. O governo federal anunciou na sexta-feira (16) a autorização para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios. A liberação dos postos de trabalho deve ser publicada nas próximas horas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.

De acordo com a ministra, os seguintes critérios foram considerados para a liberação das vagas: tempo desde o último edital de concurso público; proporção entre o número de vagas e o número de cargos aprovados no órgão; proporção de aposentadorias nos próximos cinco anos em relação ao total de vagas ocupadas; perdas em relação à ocupação máxima; mudanças relevantes na estrutura do órgão ou ampliação de atribuições; efeitos imediatos dos serviços para a população; efeitos sobre as políticas prioritárias do governo e visão de futuro. 

Confira o número de vagas por ministérios e órgãos contemplados:

•     Ministério da Agricultura e Pecuária: 440

•     Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80

•     Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742

•     Ministério da Educação (MEC): 220

•     Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50

•     Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50

•     Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100

•     Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160

•     Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100

•     Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120

•     Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100

•     Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100

•     Agência Nacional de Mineração (ANM): 24

•     Ministério de Minas e Energia (MME): 30

•     Analista de infraestrutura: 300

•     Analista em Tecnologia da Informação: 300

•     Auditor-Fiscal do Trabalho: 900

•     Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50

•     Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50

•     Ministério da Saúde (MS): 220

•     Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Essas não são as primeiras vagas autorizadas pelo governo atual. Nos últimos meses, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos havia dado sinal verde para recompor o quadro de órgãos que estavam em situação crítica de falta de funcionários. Além das 4.436 vagas a serem abertas, existem quatro concursos autorizados para repor 9.585 postos. Os editais serão publicados nos próximos seis meses. 

Além disso, existem vagas autorizadas desde 2020 cujos concursos estão em andamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na última segunda-feira (12), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a nomeação de 1 mil técnicos do Seguro Social aprovados no último concurso.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira, 13 de junho, o vereador João do Aracy, esteve juntamente com o secretário de Educação Roselei Françoso, realizando uma visita à EMEB Afonso Fioca Vitali (CAIC), no bairro Cidade Aracy.

O vereador afirmou que o motivo da visita foi realizar uma verificação do estado de conservação da escola. “Durante a visita foi possível observar a situação precária da escola e a necessidade de cuidados básicos. A escola possui muitos danos na sua estrutura, o que prejudica o ambiente educacional das nossas crianças”.

Segundo João, após apresentar todas as necessidades do colégio, o vereador fez um apelo de caráter urgente ao secretário, solicitando que sejam destinados recursos financeiros para realização de manutenção do prédio escolar.

“Nossa missão é garantir o mínimo de dignidade à população são-carlense. Por isso, mesmo com um período curto de mandato, estou tentando garantir que as necessidades básicas e de responsabilidade do estado sejam atendidas”, concluiu o parlamentar.

PARIS - A visita do príncipe herdeiro saudita, Mohamed bin Salman, a Paris, é analisada pela imprensa francesa na sexta-feira (16). "MBS", como é chamado na França, tem um almoço de trabalho com o presidente Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu.

Apesar das controvérsias na área de direitos humanos, que geram protestos de ONGs e personalidades francesas, a atual visita de Bin Salman demonstra que o bárbaro assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi, na Turquia, em 2018, é coisa do passado. Riad exerce hoje um papel relevante nas relações internacionais, depois de se aproximar da China e restabelecer laços com antigos rivais regionais, como Irã e Israel.

A crise libanesa e as relações com a Síria estarão no cardápio do almoço. Mas o principal ponto da agenda, para o presidente francês, é convencer os países não alinhados a pressionar Moscou a acabar com a guerra na Ucrânia. Segundo o jornal Le Figaro, Macron irá enfatizar "a importância da questão da Ucrânia" e como ela tem implicações em todo o mundo. O líder francês pedirá ao saudita para exercer sua influência sobre a Rússia.

Há algum tempo, a França vem tentando ampliar seu protagonismo no Oriente Médio, explica Le Figaro. Nesse contexto, Riad é um ator de primeiro plano por manter grande influência no Líbano, assim como o Irã. O príncipe saudita se posicionou a favor da estabilidade regional e Macron pedirá a ele que entre em negociações com os iranianos e outros países da região para criar condições favoráveis à eleição de um presidente no Líbano, destaca o diário. Paris também quer ter uma avaliação de Mohamed bin Salman sobre a intensidade da ameaça iraniana.

O jornal Libération chama a atenção para o "hiperativismo diplomático" e a "bulimia de investimentos" do príncipe saudita, que deseja "transformar seu reino arcaico em um país futurista".

Diversificação econômica

Domingo passado, a Arábia Saudita anunciou acordos de investimentos entre a China e o mundo árabe no valor de US$ 10 bilhões. No projeto estratégico Visão 2030, o país do Golfo estabeleceu metas para diversificar sua economia baseada na exploração de petróleo, buscando investimentos em outros setores, descreve o Libération. "No turismo, por exemplo, a ambição declarada é atrair 100 milhões de visitantes para o reino e gerar 10% de seu PIB, em comparação com menos de 4% atualmente, principalmente graças às peregrinações a Meca."

O príncipe saudita faz uma longa estadia na França. Ele tem várias residências no país, incluindo um suntuoso castelo em Louveciennes, perto de Paris. Entre outros compromissos, nos próximos dias, ele participará, na segunda-feira (19), da recepção oficial para apresentar a proposta de candidatura da Arábia Saudita para sediar a Exposição Mundial de 2030, que tem o apoio de Paris. Nos dias 22 e 23, ele participa da Cúpula sobre o Novo Pacto Financeiro Global, que também contará com a presença do presidente Lula.

por RFI

EL SALVADOR - O mapa administrativo de El Salvador vai mudar drasticamente: os atuais 262 municípios serão agrupados em apenas 44. Ou seja, 83% dos municípios vão deixar de existir.

O presidente do país centro-americano, Nayib Bukele, ratificou na quarta-feira a Lei Especial de Reestruturação Municipal, um dia depois de 67 dos 84 deputados do Congresso terem aprovado a proposta após mais de cinco horas de debate.

O regulamento, que contém 13 artigos, entrará em vigor a 1 de maio de 2024, no início da próxima legislatura e três meses após as próximas eleições presidenciais, legislativas e autárquicas.

A partir de então, o país terá 44 prefeitos, 44 curadores e 372 vereadores, número bem inferior aos atuais 3 mil.

Bukele considera a aprovação da nova lei um marco histórico, enquanto a oposição a vê como um movimento eleitoral e um retrocesso.

Analisamos o que o governo de El Salvador busca com essa mudança e como isso afetará o país.

Um país com prefeituras ‘demais’

O presidente Bukele e os partidários da nova lei defenderam com vários argumentos a transformação radical do mapa administrativo.

Em primeiro lugar, sustentam que 262 prefeituras é um número muito grande para um país como El Salvador, com 6,5 milhões de habitantes e 21 mil quilômetros quadrados de extensão.

"Foi necessária uma reestruturação", explica a analista política salvadorenha Bessy Ríos à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.

A especialista critica, porém, a falta de diálogo na elaboração do plano: “havia um pedido para que a sociedade civil fosse consultada nos territórios”.

“Além disso, não há nenhum estudo técnico que tenha explicado à população os motivos pelos quais deveriam ser 30, 20, 100 ou 44 municípios”, aponta.

Os defensores da lei alegam que o projeto vai desburocratizar a administração pública, o atendimento ao cidadão será aprimorado e a transparência e a prestação de contas serão melhoradas.

Esse argumento não convence a oposição: "não é desburocratizar, mas aumentar", diz a deputada Claudia Ortiz, do partido Vamos.

“Se antes o cidadão podia ir diretamente ao seu prefeito, agora terá de ir primeiro ao chefe do seu distrito; este, ao chefe do município; e o autarca vai transferir o pedido para a Direção de Obras Municipais”, diz Ortiz.

Menos corrupção?

Em todo caso, o principal motivo que Bukele e seus partidários apresentam a favor da lei é a luta contra a corrupção.

O problema, dizem eles, está enraizado nas administrações municipais de todo o país.

A Assembleia Nacional defendeu em comunicado que a concentração das autarquias vai promover "um melhor controle da despesa e do investimento público, eliminando contratos sobrevalorizados e atos de corrupção com eles relacionados".

Bukele foi muito mais explícito: “muitos prefeitos se dedicam apenas a roubar ou ver o benefício pessoal que tiram dos recursos do povo”, disse ele em defesa da nova lei.

A analista política Bessy Ríos, por sua vez, é mais cética em relação à reestruturação.

“Com os novos prefeitos de 5 ou 6 distritos, os projetos serão maiores e as possibilidades de corrupção continuam existindo. Elas não diminuem, pois a corrupção depende das pessoas que você coloca no comando”, diz.

Segundo o governo, os atuais prefeitos não serão demitidos e os cargos que serão extintos na reestruturação serão os de vereadores e cargos considerados "de confiança" em instituições locais.

O efeito econômico

No plano econômico, o Ministério da Fazenda garante que a reestruturação municipal significará uma economia de US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhões) por ano para os cofres de El Salvador.

Esse excedente poderá ser utilizado para “maiores e melhores investimentos em obras e serviços de qualidade para a população”, segundo nota da Assembleia Legislativa.

Além disso, sustenta o parlamento, as cidades menos populosas vão se beneficiar da “solidariedade entre municípios”, uma vez que a concentração de prefeituras vai favorecer o financiamento e a distribuição equitativa de bens e serviços.

Para a analista Bessy Ríos, porém, “o principal problema da reestruturação é que ela não garante que o desenvolvimento chegue às comunidades que precisam dele, porque falta um plano estratégico” que o complemente.

Entretanto, o deputado da oposição critica que “os mesmos deputados governistas que falam em poupança com a redução de municípios aprovam milhões de dólares de aumento orçamental para o poder executivo das comunicações e imprensa”.

Manobra eleitoral?

"Não, não é a economia que motiva a redução de municípios. É o cálculo eleitoral", acrescenta Claudia Ortiz.

Para a oposição, a nova lei de reestruturação municipal é um movimento do partido governista para acumular ainda mais poder em um momento em que Bukele goza de alta popularidade entre os salvadorenhos.

"Em El Salvador, o poder está se concentrando cada vez mais. Ninguém mais tem capacidade de decisão. Nem prefeitos, nem vereadores, nem os próprios deputados", diz o oposicionista.

"O único que realmente toma decisões é o grupo de poder que está no executivo. Eles vêm eliminando funcionários, modificando leis e criando instituições para esse esquema vertical e centralizado", afirmou.

Em 4 de fevereiro de 2024, El Salvador realizará eleições presidenciais, legislativas e municipais.

Nas duas primeiras, o partido Nuevas Ideas, de Nayib Bukele - que está concorrendo à reeleição como presidente - começa nas pesquisas com ampla vantagem sobre seus concorrentes.

No entanto, "as pesquisas mostram que eles podem perder prefeituras, especialmente nos municípios da grande San Salvador", diz Bessy Ríos.

Assim, prevê o analista: (ao concentrar várias dessas prefeituras) “o partido do presidente terá melhor retorno eleitoral”.

por Atahualpa Amerise / BBC NEWS