EGITO - Em um pleito sem surpresas, o ditador do Egito, Abdel Fattah al-Sisi, conquistou a reeleição para a liderança do país africano e abriu as portas para ficar mais seis anos no cargo em que está há quase uma década. A eleição, na qual recaem suspeitas de irregularidades, não contou com opositores competitivos.

O presidente da Autoridade Eleitoral egípcia, Hazem Badawy, afirmou na segunda-feira (18) que o ditador teve 89,6% dos votos em um pleito com uma participação "sem precedentes" que abarcou 66,8% dos 67 milhões de eleitores. Mais de 39 milhões teriam votado no líder, de acordo com dados oficiais que não puderam ser confirmados.

Sisi enfrentou três rivais relativamente desconhecidos: Hazem Omar (do Partido Republicano do Povo, que ficou em segundo com 4,5% dos votos), Farid Zahran (líder do Partido Social-Democrata Egípcio, uma legenda de esquerda) e Abdel Sanad Yamama (do partido centenário Wafd).

O mais notório, o ex-deputado de esquerda e jornalista Ahmed el-Tantawy, interrompeu sua candidatura em outubro após alegar que autoridades e infratores pró-regime prenderam dezenas dos seus apoiadores, inviabilizando eventos de campanha -acusações rejeitadas pela autoridade eleitoral nacional.

Por isso, o pleito é visto como uma farsa por críticos do regime.

"Não houve eleições. Sisi usou todo o aparato estatal e as agências de segurança para impedir qualquer concorrente sério de se candidatar" disse, Hossam Bahgat, chefe da Iniciativa Egípcia para os Direitos Pessoais. "Assim como da última vez, ele escolheu a dedo seus oponentes, que apenas passaram pela formalidade de concorrer contra o presidente com críticas contidas ou quase nulas às suas políticas desastrosas."

O órgão de mídia estatal do Egito, por sua vez, disse que a votação foi um passo em direção ao pluralismo político, enquanto as autoridades negaram violações das regras eleitorais. Durante o pleito, entre 10 e 12 de dezembro, repórteres da agência de notícias Reuters viram pessoas sendo levadas de ônibus para votar, e um deles presenciou a distribuição de sacos com farinha, arroz e outros produtos básicos a pessoas que mostravam manchas de tinta nos dedos -a prova de que haviam votado.

Sisi foi um dos mentores do golpe que derrubou o governo do então presidente Mohamed Mursi, primeiro chefe de Estado egípcio eleito democraticamente, em 2013, após a Primavera Árabe. No ano seguinte, ele se declarou presidente com cerca de 92% dos votos -o pleito restringiu a oposição, e a sigla de Mursi, a Irmandade Muçulmana, tornou-se ilegal posteriormente.

Em 2019, a constituição foi alterada e estendeu o mandato presidencial para seis anos, em vez de quatro, permitindo que Sisi se candidatasse pela terceira vez.

Nos últimos anos a derrocada democrática foi somada à crise econômica, que tornou a inflação parte do cotidiano do país, e, mais recentemente, à instabilidade regional decorrente da guerra na Faixa de Gaza -território vizinho do Egito.

O conflito motivou alguns dos eleitores a votar em Sisi, que há muito se apresenta como um baluarte de estabilidade em uma região volátil. O argumento, aliás, também se mostrou eficaz com aliados do Golfo e do Ocidente, que fornecem apoio financeiro ao seu regime.

"Os egípcios se alinharam para votar não apenas para escolher seu presidente para o próximo mandato, mas para expressar sua rejeição a essa guerra desumana para o mundo inteiro", discursou o ditador logo após o anúncio dos resultados. Ele afirmou ainda que o Egito faria o possível para interromper a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, que lidera Gaza.

O bombardeio de Israel na densa região devastou o território palestino e deixou a a maioria da população desabrigada. O Egito, porém, já advertiu que não permitirá qualquer êxodo.

A população de 104 milhões de habitantes do Egito, que está crescendo rapidamente, luta contra preços altos e outras pressões econômicas, embora a inflação anual tenha diminuído ligeiramente dos níveis recordes, atingindo 34,6% em novembro. Mesmo assim, os egípcios lidam com a escassez de produtos básicos como ovo, carne e leite.

Alguns alegam que apenas Sisi e o Exército podem fornecer segurança, embora lamentem a realidade econômica do país. Outros reclamam que o Estado priorizou megaprojetos enquanto assumia mais dívidas -desde 2018, por exemplo, o regime se dedica à construção de uma nova capital no deserto.

"Renovo meu pacto com vocês para juntos fazermos todo o esforço para continuar construindo a nova república, que esperamos erguer de acordo com uma visão compartilhada", disse Sisi em um discurso transmitido pela televisão estatal.

FOLHAPRESS

Em uma propaganda lançada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira, 15, uma mulher esconde uma camisa que parece ser a da Seleção Brasileira ao saber que pode utilizar benefícios do programa Farmácia Popular.

Na cena, uma atriz diz que a “bombinha” para asma pode ser levada de graça para a criança que sofre da doença. Uma outra atriz, então, questiona: “Eu também posso? Eu achei que isso não era para mim”. Nesse momento, ela ajeita o agasalho para esconder a camisa amarela que está vestindo por baixo e que nos últimos anos tem sido associada aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O tema do novo vídeo da campanha ‘O Brasil é um só povo’, do governo federal, é o programa Farmácia Popular, que garante gratuitamente ou com desconto uma série de medicamentos usados na atenção primária à saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada”, informou, por meio de nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Segundo o orgão, “o filme busca informar a população sobre os benefícios do programa e apresenta mensagens de união: ‘Querer o melhor para nossos filhos. Isso é o que nos une’ e ‘Farmácia Popular. Medicamentos gratuitos para quem mais precisa’”. A nota reforça ainda que a campanha ‘O Brasil é um só povo’ busca destacar essa mensagem de união em propagandas que mostram reconciliação de famílias brigadas, por exemplo.

O uso da camisa que se tornou símbolo do bolsonarismo indica que a propaganda do Farmácia Popular segue a mesma linha, ao mostrar que qualquer pessoa — independente da visão política — pode se beneficiar do programa.

Tanto apoiadores de Lula quanto de Bolsonaro destacaram o detalhe em postagens nas redes. Governistas opinam que a propaganda foi inteligente ao apresentar o que seria uma eleitora bolsonarista e lembram que o ex-presidente cortou em 60% o programa durante seu governo. Do outro lado, apoiadores da oposição acusam “dissimulação cínica na propaganda do desgoverno federal”.

De acordo com o governo federal, o programa Farmácia Popular foi criado em 2004 para oferecer medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão e osteoporose, além de anticoncepcionais. Também oferece medicamentos de forma subsidiada para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma, assim como fraldas geriátricas. Nesses casos, o Ministério da Saúde paga até 90% do valor de referência tabelado e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Na última semana, a ministra da Saúde, Nisia Trindade, afirmou que o programa está em 180 cidades brasileiras, “principalmente nas regiões Norte e Nordeste (80%)”, afirmou a titular da Saúde. “É um dos programas mais queridos da população, mais apreciado. E a nossa ideia é aperfeiçoar cada vez mais, mas os números deste ano são muito importantes porque havia muitas farmácias descredenciadas. Hoje, a gente pode dizer que são 22 milhões de brasileiros atendidos pelo Farmácia Popular.”

Assista ao vídeo completo:

Para quase tudo nesta vida tem remédio. Mas muitos custam caro. É reconfortante saber que, para diversas doenças, há medicamentos de graça disponíveis para todos os brasileiros e brasileiras por meio do programa Farmácia Popular. Cuidar nos une. Compartilhe essa mensagem! pic.twitter.com/L0LXz5BhuF

— SecomVc (@secomvc) December 17, 2023

por Heitor Mazzoco / ESTADÃO

SANTIAGO, CHILE - Os chilenos rejeitaram pela segunda vez a proposta de uma nova Constituição e frearam o avanço da ultradireita no país: com 99% das urnas apuradas, 56% da população havia votado contra e 44%, a favor do texto consolidado por essa força política nos últimos meses, em referendo realizado no domingo (17).

Depois de quatro anos de discussão, a população finalmente enterrou a possibilidade de revisar a Carta Magna liberal herdada do regime do ditador Augusto Pinochet, escrita em 1980. Simbolicamente, o resultado também é uma espécie de vitória às avessas do presidente de esquerda, Gabriel Boric.

Ele foi eleito em 2021 após ter pressionado seu antecessor de direita, Sebastián Piñera, a dar início ao processo constitucional. Depois, porém, viu uma primeira versão considerada bastante progressista do texto ser rejeitada em 2022. Agora, ganhou um respiro com a recusa da população à segunda versão mais conservadora.

Boric celebrou a rejeição ao texto e afirmou que seus opositores "fizeram uma campanha de medo" e tentaram colar as eleições ao seu governo. Ele mencionou união e trabalho a partir de agora, defendendo que "o fim do processo deve gerar um clima para melhor entendimento".

"O resultado significa uma derrota dos republicanos [grupo do ex-presidenciável José Antonio Kast], coloca a direita tradicional em primeiro plano e fortalece a candidatura presidencial de Evelyn Mathei para 2025", diz o cientista político Gabriel Gaspar, ex-embaixador e ex-subsecretário de Defesa de Boric.

Ele se refere à popular subprefeita de Providência, região de classe média alta na capital Santiago. O governo, avalia, "conseguiu um alívio parcial, mas ainda não está claro se poderá recuperar a agenda nacional". "Se a proposta da direita tivesse triunfado, Boric teria ficado enfraquecido pelo resto de seu mandato", afirma.

Nos colégios eleitorais, durante o dia, o clima era de que a Constituição atual é "a menos pior". "Prefiro ficar com a Constituição ruim de Pinochet do que com a pior de Kast", dizia a designer Antonieta Fuentes, 34, do lado de fora do Estádio Nacional de Santiago, lugar simbólico por ter sido usado como centro de detenção e tortura durante a ditadura.

O aborto foi um dos temas que dividiu a população. "Nos custou muito conseguir avançar em liberar o aborto [em casos de estupro, má-formação do bebê e risco para a mãe]", argumentava ela. "Seria um grande retrocesso para os direitos das mulheres", corroborava a cineasta Carolina Ronda, 46.

O novo texto abria brecha para dificultar o procedimento ao adicionar um conceito chamado "objeção de consciência" —o direito de uma pessoa a negar práticas profissionais que sejam contrárias às suas convicções.

Ao votar neste domingo, o presidente Gabriel Boric disse que, "independentemente do resultado, o governo vai seguir trabalhando com as prioridades das pessoas", citando as áreas da segurança, saúde e habitação.

"Hoje, como já foi reiterado nos últimos anos, estamos levando adiante uma votação que mostra que os problemas que temos, resolvemos institucionalmente e por vias pacíficas, confiando no nosso povo. Isso é algo que não devemos minimizar, porque nem todos os lugares são assim", discursou.

A população sai do longo processo constitucional em clima de cansaço, pelo qual a oposição culpou a esquerda.

"Os chilenos estão cansados do tema constitucional, aberto há quatro anos pela esquerda [...] Que a política agora se ocupe dos assuntos realmente importantes", declarou Javier Macaya, presidente do partido UDI (União Democrata Independente), representante da direita tradicional.

Depois de uma década de estabilidade, o país vive uma retração econômica, com alta da inflação, da pobreza, da informalidade e dos crimes. Também passa por uma crise migratória, com a chegada de venezuelanos e peruanos, o que tem impulsionado os discursos linha-dura.

Esses temas também foram usados pelos defensores de uma mudança no texto, embora ele não tratasse diretamente do assunto.

Após os resultados, Kast admitiu que os republicanos não foram capazes de convencer a população, mas discursou que, se "não podemos celebrar, tampouco a esquerda pode". Disse que a votação demonstra que os "chilenos não querem mais discursos, querem mudanças" e que agora se encerra uma "etapa crítica da história".

Ele se refere ao final de 2019, quando surgiu a demanda por uma nova Carta Magna após o que ficou conhecido como "estallido social": protestos em massa que tiveram como gatilho o aumento do valor da passagem de metrô. Algo parecido com os atos de junho de 2013 no Brasil, só que mais extenso e violento.

Um ano depois, 78% da população apontou em plebiscito voluntário que queria um novo texto. Boric assumiu a Presidência prometendo a mudança, mas viu o projeto fracassar. A primeira redação, com quase 400 artigos e conduzida por uma Assembleia Constituinte composta por 154 pessoas, em sua maioria cidadãos comuns, também foi rejeitada por 62% da população.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, no sábado (16), da assinatura do contrato de início de obras do empreendimento Copa do Povo, em Itaquera, zona leste paulistana.

As moradias serão destinadas a famílias sem teto que, em 2014, participaram da ocupação que ficou conhecida como Copa do Povo. As residências serão construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, em parceria com o Movimento dos Trabalhadores sem teto (MTST).

Ao discursar, Lula defendeu a importância da luta feita pelo movimento social. “O que vocês estão conquistando hoje não é mérito do governo Lula, não é mérito do Boulos, é mérito da coragem que vocês tiveram”, enfatizou ao lado do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), liderança do MTST à época do movimento de ocupação.

Ao longo dos anos, a ocupação sofreu tentativas judiciais de reintegração de posse, e a desapropriação do terreno foi reivindicação de diversas manifestações. Em abril deste ano, o MTST chegou a acampar em frente à prefeitura de São Paulo para pedir agilidade nesse e em outros processos.

Inicialmente, serão construídas 650 moradias. O governo federal investirá R$ 453 milhões no empreendimento, sendo que  R$ 33 milhões foram usados para adquirir o terreno. De acordo com Lula, também serão feitos aportes do governo estadual e da prefeitura de São Paulo.

O projeto prevê a construção de prédios de 12 andares, com elevadores e apartamentos de 68 metros quadrados com varanda.

Além do termo assinado hoje, há previsão de construção de mais 2 mil moradias no local, atendendo a todas as famílias que participam da ocupação.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse que até 2024 devem ser contratadas 28 mil unidades habitacionais a partir de convênios do Minha Casa, Minha Vida com movimentos sociais. No evento, ele elogiou a qualidade das residências feitas dessa forma. “As unidades habitacionais que são construídas por vocês são as melhores do Minha Casa, Minha Vida que existem. As casas são maiores, têm melhores equipamentos”, destacou.

Também participaram da cerimônia os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Meio Ambiente, Marina Silva.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pediu, nesta semana a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O órgão também pede que o ex-juiz seja declarado inelegível.

Moro responde a duas ações que são julgadas em conjunto no TRE-PR, uma aberta pelo PL e outra pela federação PT/PV/PCdoB. O partidos alegam que Moro fez gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, quando ainda pretendia se candidatar à Presidência da República, desequilibrando a disputa.

Em parecer de 79 páginas protocolado no fim da noite, os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado escreveram que “a lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. 

As ações foram motivadas pelos gastos do senador quando era pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos. Segundo a acusação, enquanto tentava viabilizar a candidatura, Moro gastou com viagens, eventos e outras despesas mais de R$ 4 milhões. 

Em seguida, pouco antes do prazo final, o senador mudou de partido, para o União Brasil, legenda pela qual saiu candidato ao Senado. O limite legal de gastos para o cargo, contudo, é consideravelmente menor, motivo pelo qual Moro teria desequilibrado o pleito a seu favor, argumentam as legendas adversárias. 

A defesa do Senador diz haver “conotação política” nos processos e nega irregularidades, argumentando que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná. 

Segundo as alegações do Ministério Público Eleitoral, contudo, tal separação não pode ser feita, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha papel crucial, mesmo em eleição em nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”. 

Após as alegações das partes e do MPE, cabe agora ao relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, divulgar seu voto, condenando ou absolvendo Moro. A maior probabilidade é que o caso seja julgado somente no ano que vem, dada a proximidade do recesso judiciário, que começa na próxima semana.

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Diário Oficial do Município de São Carlos, trouxe em sua edição do dia 14/12/2023, a sanção da lei do vereador Bruno Zancheta, (22043/2023) que dispõe sobre a instalação de pontos de internet gratuita nos bairros de nossa cidade.

 O parlamentar tem lutado desde o início de seu mandato para que a internet, através de pontos de Wi-Fi, seja implantada em diversos pontos de São Carlos. “Precisamos de internet gratuita para toda população em praças públicas e áreas de lazer, em pontos específicos. Sabemos que a internet é ferramenta de pesquisa e de conhecimento. Faremos tudo que for necessário para que esta lei efetivamente saia do papel”.

 “Como o vereador mais jovem do legislativo, sei a importância de tal medida na vida cotidiana de todos são-carlense. Nosso principal objetivo com essa implantação é promover a inclusão digital e ampliar a capacidade de comunicação entre cidadãos e aproximar de todo e qualquer tipo de conhecimento que possa agregar na vida das pessoas”.

BRASÍLIA/DF - Em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (14), senadores e deputados federais derrubaram o veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. No Senado, foram 60 votos pela derrubada do veto contra 13 contrários. Na Câmara, foram 378 votos pela derrubada do veto e 78 pela manutenção do veto presidencial.

Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social, sendo inconstitucional por não demonstrar o impacto financeiro orçamentário, nem indicar a compensação dessas perdas. Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vem sendo prorrogada desde então. 

O Ministério da Fazenda vinha defendendo que a desoneração fosse discutida junto com a reforma tributária sobre a renda, a ser discutida em 2024. O governo também prometeu apresentar uma proposta alternativa à desoneração.   

A derrubada do veto foi defendida pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que afirmou que a medida pode evitar a demissão dentro dos setores beneficiados. Além disso, ele defendeu que as alternativas à desoneração devem ser apresentadas com a medida em vigor.  

“Que os eventuais aprimoramentos a respeito desse tema se deem com a desoneração mantida para que haja previsibilidade. Há 17 setores que se programaram”, justificou.   

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a derrubada do veto. Para ele, o Congresso poderia discutir uma alternativa à desoneração.  “Pautar a desoneração no dia de hoje desse jeito é uma provocação ao governo. É querer impor uma derrota ao governo. Não tinha necessidade. O Ministro Haddad queria negociar uma transição [à desoneração]”, lamentou.  

Entenda 

Aprovado pelo Congresso em outubro, o projeto prorroga até 2027 a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social. 

Os 17 setores beneficiados com a desoneração da folha são confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas. 

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta se reuniu com a secretária municipal de Trabalho, Emprego e Renda, para discutir a implantação da lei de número 21.630/2023, de autoria do próprio vereador que versa sobre a implementação do “Selo Empresa Amiga da Juventude”.

O parlamentar Bruno Zancheta destacou a importância da efetivação desta lei: “Incentivar as empresas no município de São Carlos a proporcionarem condições de acessibilidade no primeiro emprego dos jovens matriculados na rede pública de ensino. Precisamos dar oportunidades aos nossos jovens”.

“Gostaria de agradecer a secretária por nos receber e principalmente pela disposição em implementar nossa lei. Deixei nosso mandato à disposição para que possamos avançar nesta e em outras diversas pautas”, finalizou o vereador. 

EUA - A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou na quarta-feira (13) a formalização da abertura do processo de impeachment do presidente Joe Biden. O procedimento foi iniciado em setembro, por determinação do então presidente da Casa, Kevin McCarthy, mas como não havia passado pelo plenário, o governo vinha se negando a colaborar com as investigações.

Assim, a votação de quarta tem um caráter muito mais simbólico, com o efeito prático de ampliar o poder dos comitês que apuram possíveis irregularidades cometidas pelo presidente.

O placar foi de 221 votos a favor e 212 contrários, com todos os republicanos apoiando a formalização do processo, e todos os democratas, opondo-se. A união da bancada é uma vitória para o novo presidente da Casa, o republicano Mike Johnson.

Desde que o procedimento foi aberto, os republicanos realizaram apenas uma audiência pública, na qual as testemunhas presentes, na posição de experts no assunto, afirmaram não ver nenhuma evidência de crime por parte de Biden. Outro comitê formado por republicanos que vem investigando o presidente há meses também não encontrou nenhuma prova contra o democrata.

Em nota divulgada após a votação, Biden caracterizou a votação como uma perda de tempo diante do que vê como outras prioridades -a aprovação de mais ajuda para a Ucrânia e para Israel, que está travada no Senado.

"Em vez de fazer qualquer coisa para ajudar a melhorar as vidas dos americanos, eles estão focados em me atacar com mentiras. Em vez de cumprir o seu trabalho nas tarefas urgentes que precisam ser realizadas, estão optando por desperdiçar tempo com esse truque político sem fundamento que até mesmo os republicanos no Congresso admitem não ser respaldado pelos fatos", disse.

Os inquéritos apuram se Biden tem envolvimento com os negócios suspeitos do filho, Hunter, com empresas estrangeiras. A suspeita é que Hunter teria usado o nome do pai enquanto ele era vice-presidente, com sua anuência, para obter vantagens financeiras.

Tanto a Casa Branca quanto Hunter negam o envolvimento de Biden nesses negócios e acusam a investigação de ser motivada politicamente, de olho na eleição do próximo ano, em que o democrata buscará a reeleição contra o provável adversário Donald Trump.

O deputado Tom Cole, republicano de Oklahoma e presidente do Comitê de Regras, retratou a votação como uma etapa processual para reforçar os poderes de investigação da Câmara.

"Desde setembro, a Câmara está envolvida em um inquérito de impeachment, examinando se existem motivos suficientes para a Câmara exercer o poder constitucional de impeachment do presidente dos EUA", disse. "A resolução de hoje simplesmente formaliza esse inquérito e concede à Câmara plena autoridade para fazer cumprir as suas intimações que foram negadas até hoje."

Republicanos moderados mantêm uma postura cética em relação ao impeachment -por essa razão, McCarthy não levou o tema para votação ao plenário em setembro, sabendo que seria derrotado. No entanto, a resistência do governo em colaborar com as investigações pesou para que agora votassem a favor da formalização do processo.

Na manhã desta quarta, por exemplo, Hunter desafiou a intimação para comparecer a um depoimento a portas fechadas no Congresso. Em vez de ir à audiência, o filho do presidente preferiu falar com jornalistas nas proximidades do Capitólio, em um gesto interpretado como uma provocação.

Nos últimos dias, Hunter e republicanos vinham travando uma batalha se o depoimento seria público, como queria a defesa do filho de Biden, ou fechado, como determinou a oposição.

Ele disse que os republicanos não querem um "processo aberto no qual os americanos consigam ver suas táticas". "Do que eles estão com medo? Eu estou pronto."

A oposição já respondeu que vai iniciar procedimentos contra o filho do presidente por desacato. Em nota, os deputados James Comer e Jim Jordan, que presidem respectivamente o Comitê de Supervisão e o Judiciário, afirmaram que Hunter desafiou uma intimação legal.

No discurso nesta quarta, Hunter também negou que seu pai esteja envolvido financeiramente em qualquer um de seus negócios. "Não há provas que sustentem essas alegações", disse, em resposta às suspeitas da oposição.

"Estou aqui hoje para garantir que as investigações ilegítimas da Câmara sobre minha família não prossigam com base em provas manipuladas e mentiras", seguiu ele. "Estou aqui hoje para reconhecer que cometi erros em minha vida e desperdicei oportunidades."

Hunter se tornou um complicador na campanha do pai pela reeleição após ser alvo de uma série de acusações criminais, algumas por fraude fiscal na semana passada. Segundo investigadores, ele deixou de pagar US$ 1,4 milhão (R$ 6,8 milhões) em impostos enquanto mantinha um estilo de vida luxuoso.

Ele já havia se tornado réu em setembro passado após uma apuração apontar que ele não informou que tinha problemas com drogas, como manda a legislação, ao comprar um revólver em 2018. Há a possibilidade, assim, de que seja julgado em dois casos diferentes.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil