BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na última terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM). Como o texto aprovado pelos deputados federais em fevereiro de 2022 não foi alterado pelos senadores, a proposta segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças aprovadas, está a que determina que o militar acusado de violência sexual, doméstica e familiar contra a mulher deve ser julgado pela justiça comum desde que o crime não ocorra em lugar “sujeito à administração militar”.  

O novo CPM também retirado texto os chamados “excludentes de ilicitude”, conjunto de definições extras para legítima defesa. Outra mudança é a exclusão da previsão de pena para o militar que criticar publicamente qualquer decisão do governo. Atualmente, isso pode dar de dois meses a um ano de prisão.  

O projeto também endurece a pena para militares condenados por tráfico de drogas. Atualmente, as penas são de até cinco anos e o novo texto aumenta para até 15 anos de prisão. Além disso, o militar que se apresentar ao serviço sob efeito de substância entorpecente pode ser punido com até cinco anos de reclusão, segundo o novo texto.

O projeto de lei ainda acaba com a figura do “criminoso habitual”. O CPM atual permite a aplicação de pena por tempo indeterminado para os condenados enquadrados nessa classificação.

O texto também revoga as normas que permitem equiparar menores a maiores de idade. Além de militares menores de idade, alunos de colégios militares a partir dos 17 anos de idade podiam ser punidos como se fossem maiores de idade. 

A proposta acrescentou ao Código Penal Militar os crimes já considerados hediondos pela Lei 8.072 de 1990: homicídio qualificado, estupro, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, entre outros.  

Atualização

O projeto foi proposto sob o argumento de se atualizar o Código Penal Militar à Constituição e ao Código Penal comum. Isso porque o Código Militar é de 1969 e pouco foi alterado desde então. 

No Senado, o projeto foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva do Exército. Quando apresentou o parecer em maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Mourão defendeu que o texto se adequa ao que se pratica hoje no direito penal comum e que ele evita “conteúdos controversos”. 

“O projeto de lei em comento visa a atualizar o Código Penal Militar, positivando inovações e conceitos para materializar postulados constitucionais, amparando-se, para tanto, em dispositivos mais modernos da legislação comum, no atual estágio evolutivo da sociedade e na jurisprudência dos tribunais pátrios”, defendeu Mourão.

*Com informações da Agência Senado

Por Lucas Pordeus León* - Repórter da Agência Brasil

JOANESBURGO - A 15ª Cúpula do Brics, grupo de países emergentes, decidiu nesta quinta-feira (24) aumentar o número de integrantes do bloco. Seis novos parceiros ingressam como membros plenos: Argentina, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes, Egito e Etiópia.

A decisão, que fortalece o bloco de países em desenvolvimento em detrimento a outros fóruns dominados pelos ocidentais, foi tomada ao final de três dias de reuniões em Joanesburgo. O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou a ampliação para os novos membros. “Vamos continuar trabalhando por um mundo mais justo, inclusivo e prospero”, afirmou, ao explicar que o processo para outras associações no futuro vai continuar. Até o momento, 22 países estão interessados no ingresso.

Em seu breve discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu boas-vindas aos seis integrantes, que entrarão oficialmente no Brics em 1º de janeiro de 2024. “Nossa diversidade fortalece a luta por uma nova ordem, que acomoda a pluralidade econômica, geográfica e política do século 21”, avaliou. “Agora, o PIB dos Brics eleva-se para 36% do PIB global, em paridade de poder de compra, e para 46% da população mundial”, ressaltou.

Moedas nacionais

Os líderes também concordaram com a criação de um comitê de trabalho para fazer evoluir a proposta da adoção das moedas nacionais dos cinco países fundadores nas transações comerciais entre eles, com vistas a dispensar o dólar. O assunto deve voltar a ser tratado na próxima cúpula do grupo, em 2024, na Rússia.

Lúcia Müzell, enviada especial da RFI 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) esteve reunido com a Secretária de Saúde Municipal Jôra Teresa Porfírio e a Secretária Adjunta Luciana Caldeira para discutir a implantação de um programa de cuidados com a Fibromialgia na atenção básica municipal. O parlamentar destinou recursos para a aquisição de aparelhos para dor crônica, artrite, artrose e fibromialgia.

A Fibromialgia é uma doença autoimune que causa dor aguda em diversas articulações do corpo, e muitas vezes, não pode ser detectada de forma simples, necessitando de um diagnóstico mais complexo de um profissional da área de saúde. “Temos uma lei sancionada pelo Prefeito Municipal de número 20737/2022 que institui o Mês de Conscientização e Orientação sobre a Fibromialgia e Dores Crônicas, a ser realizado anualmente no mês de Maio em nosso município”, destacou Bruno.

A reunião com a Secretária Jôra Porfírio e a Secretária Adjunta Luciana Caldeira discutiu a implantação de cuidados com a Fibromialgia em nossas Unidades de Saúde da Família (USF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Inclusive destinei recursos para que possamos dar o start nesses atendimentos que as pessoas tanto necessitam”, informou o vereador.

BRASÍLIA/DF - O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.

Retirada dos fundos

A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.

Inflação

O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.

A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.

Ciência e tecnologia

O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.

Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento. 

Novas regras fiscais

Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite de segunda-feira (21).

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

ESPANHA - O rei da Espanha, Felipe VI, designou o líder da direita, Alberto Núñez Feijóo, para tentar ser empossado como novo chefe do governo espanhol, ainda que até o momento ele não conte com os votos necessários para conseguir o cargo.

Felipe VI manifestou "sua decisão de propor ao senhor Alberto Núñez Feijóo como candidato à presidência do governo", anunciou após se reunir com o monarca a presidente do Congresso, Francisca Armengol, em uma declaração ao Congresso dos Deputados.

A expectativa cresceu nos últimos dias em relação a se o rei, que realizou uma ronda de consultas entre segunda e terça-feira, designaria a formação do governo ao líder do Partido Popular (PP, conservador), que ganhou as eleições legislativas de 23 de julho, ou ao socialista Pedro Sánchez, presidente de Governo em exercício.

Nem Feijóo nem Sánchez contam atualmente com os apoios necessários para alcançar a maioria absoluta de 176 dos 350 deputados que lhes permita governar.

Na rede social X, antes Twitter, Feijóo agradeceu ao monarca "sua decisão" e garantiu que dará voz aos espanhóis "que querem mudança, estabilidade e moderação com um Governo que defenda a igualdade de todos".

- Data de posse a ser definida -

Armengol indicou que entrará em contato com Feijóo nas próximas horas para marcar a data da posse.

Embora tenha pedido calma, o líder da direita havia indicado previamente que se fosse designado pelo rei começaria as consultas com os diferentes partidos na próxima segunda-feira.

Caso haja uma posse fracassada, será acionada uma contagem regressiva de dois meses para que as eleições legislativas se repitam, a menos que Pedro Sánchez consiga construir uma maioria nesse período.

Depois de se reunirem separadamente com o chefe de Estado nesta terça , tanto Sánchez como Feijóo afirmaram que estavam dispostos a se submeter a um debate de posse.

Mas Feijóo reivindicou o seu direito de ser escolhido por ser "o candidato do partido que ganhou as eleições".

Efetivamente, o rei indicou em um comunicado que sua decisão seguiu o "costume" de que seja "o candidato do grupo político que obteve o maior número de assentos" que seja "o primeiro a ser proposto" para a posse.

O líder dos conservadores tem 172 votos: 137 dos deputados do PP, 33 do partido de extrema direita Vox e os deputados de dois pequenos partidos regionais.

Mas por enquanto, perante um possível debate de posse, o líder socialista tem apenas 164 votos, incluindo os 131 de seu partido e 31 da extrema esquerda.

- "Não há outra alternativa" -

A designação de Feijóo "seria uma posse fracassada", previu Pedro Sánchez, ainda que tenha adiantado que não teria objeções se o rei escolhesse Feijóo para tentar formar uma maioria.

Felipe VI, enquanto chefe de Estado, "tem o respeito e o apoio do Partido Socialista", afirmou.

"Não há outra alternativa senão reeleger um governo de progresso", destacou Sánchez, referindo-se à coalizão dos socialistas com a extrema esquerda do governo em exercício.

Mas Sánchez espera somar o apoio dos partidos nacionalistas e separatistas regionais, como já ocorreu na semana passada, quando a socialista Francina Armengol foi eleita presidente do Congresso, com 178 votos a favor.

Dois partidos que votaram a favor de Armengol - os separatistas catalães Izquierda Republicana de Cataluña (ERC) e Junts per Catalunya (JuntsxCat), disseram que venderão caro o seu apoio para reeleger o governo de Sánchez.

O JuntsxCat exige um referendo de independência da Catalunha e uma anistia geral para todos os acusados da tentativa de secessão inconstitucional de 2017, marcada por grandes manifestações e, em alguns casos, por distúrbios.

Entre os acusados está o principal dirigente desse partido, Carles Puigdemont, refugiado na Bélgica e reclamado pela Justiça espanhola. 

por AFP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio das secretarias municipais de Governo e de Esportes e Cultura e da Procuradoria Geral do Município, voltou a se reunir com as entidades esportivas de rendimento nesta segunda-feira (21/08), no Paço Municipal, a fim de anunciar a regularização das normas entre município e a nova plataforma da Audesp, órgão vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), proporcionando que as associações prossigam com seus planos de trabalho e termos de fomento normalmente.
O encontro pôs fim a um impasse jurídico envolvendo Prefeitura e TCE-SP que, há cerca de um mês, passou a aplicar as novas normas quanto aos planos de trabalho e deixou as entidades apreensivas, dado que muitas dependem destes convênios para fomentar e mesmo continuar com suas atividades.
Durante a reunião, também foi anunciada a intenção futura da Prefeitura de modificar parcialmente a forma de financiamento destas entidades, gerando maior autonomia e independência financeira e administrativa para seguirem representando São Carlos nas competições regionais, estaduais e nacionais.
O diretor do Departamento de Esportes de Rendimento, Antônio Carlos da Costa, celebrou o resultado das conversas entre Prefeitura e TCE-SP. “Todos os termos de fomento vigentes vão continuar e os novos também conseguirão atender os esportes de rendimento e os projetos sociais. Tivemos o respaldo da Audesp para subirmos na plataforma todos os dados, pertinentes e específicos para o esporte de rendimento e equipes iniciais, o que faz com que todas as entidades consigam promover a continuidade do seu trabalho e a Prefeitura possa dar suporte”, comenta o diretor.
O secretário municipal de Esportes e Cultura, Anderson Ferrares, lembrou das longas negociações ocorridas nas últimas semanas. “Recebemos a informação de que os termos de fomento teriam que ser encerrados em 31 de outubro por conta de algumas possíveis irregularidades. Diante disso, houve uma preocupação de toda a Prefeitura e foram feitas várias reuniões para sanar estas dúvidas. Na última quinta-feira (17/08), estivemos no TCE-SP e, na sexta-feira (18/08), realizamos uma reunião online com a Audesp para dar fim a este impasse. Hoje, felizmente pudemos informar as entidades para dar sequência normalmente ao seu plano de trabalho”, disse Anderson.
Também participaram da reunião a procuradora geral do município, Aretha Contin, o secretário municipal de Comunicação, Leandro Severo, e representantes de diversas entidades conveniadas.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Fábio Zanchin protocolou requerimento solicitando que a prefeitura realize estudos para construção e implantação de uma Unidade Básica de Saúde na região do bairro Jardim Ipanema ou no Jardim do Porto, para que toda essa região possa vir a contar com atendimento célere e humanizado na área da saúde. Segundo o vereador, o aumento populacional do município e sua expansão territorial, teve como efeito a ocorrência de diversas regiões que não contam com unidades de assistência básica de saúde.

“A mais de 20 anos, não foi edificada quaisquer novas Unidades Básicas de Saúde no município, ainda que diversos novos bairros tenham inaugurado e se desenvolvido por todo o limite do município, inclusive o aumento populacional do município, que em dez anos saltou de aproximadamente 200 mil habitantes em 2010 para mais de 254 mil, e atualmente o município conta com o irrisório número de apenas 11 Unidades Básica de Saúde”, declarou Fábio Zanchin.

O parlamentar destaca que a região do Jardim Ipanema engloba diversos novos bairros, além de diversos condomínios residenciais edificados, que atualmente recebe atendimento apenas da UBS do Santa Felícia, unidade essa que já é responsável por uma alargada região e com o desenvolvimento do município acabou por ter de absorver as regiões do Jardim Ipanema, Jardim São Carlos V e Jardim Araucária.

BRASÍLIA/DF - A Justiça Federal condenou na 2ª feira (21), o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.

Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.

Sentença

Além de Delgatti, mais seis acusados também foram condenados pelas invasões de celulares. Além dos ex-procuradores da Lava Jato, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também tiveram mensagens acessadas ilegalmente.

Na decisão, o juiz disse que Delgatti tinha a intenção de vender as conversas hackeadas da Lava Jato por R$ 200 mil à imprensa e rebateu declarações do hacker, que, durante as investigações, declarou que violou as conversas para "combater injustiças" que teriam sido cometidas durante a operação.

"Só após perceber a resistência de jornalistas a pagarem para ter acesso a este material é que houve um esfriamento inicial no ânimo de Walter de obter numerário pela troca do material", escreveu o juiz.

Além da participação no hackeamento de autoridades, a sentença diz que Walter Delgatti obtinha dados bancários de diversas vítimas e comercializava as informações obtidas em chats especializados em crimes.

"Para melhor compreensão das técnicas de fraudes empreendidas por Walter, houve a degravação de um diálogo em que Walter se apresenta como responsável pela área técnica e segurança de uma instituição financeira e orienta um cliente de entidade bancária a realizar uma atualização em seu computador de forma a instaurar um programa malicioso", concluiu o juiz.

Prisão

No início deste mês, Delgatti foi preso pela Polícia Federal (PF) em função de outra investigação, a invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os policiais investigam se o ato foi promovido por Delgatti a mando da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com as investigações, o hacker teria emitido falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump tem uma liderança folgada sobre seus rivais republicanos no Estado de Iowa, onde a disputa presidencial do partido começa em janeiro, de acordo com uma pesquisa de opinião divulgada nesta segunda-feira.

A pesquisa Des Moines Register/NBC News/Mediacom de prováveis ​​participantes do caucus republicano (assembleias de eleitores que discutem as candidaturas) de Iowa mostra que Trump tem o apoio de 42%, enquanto o governador da Flórida, Ron DeSantis, atingiu 19% e o senador Tim Scott ficou em terceiro lugar com 9%.

Outros candidatos republicanos que desejam enfrentar o presidente Joe Biden nas eleições de novembro de 2024 pontuaram em apenas um dígito.

Mesmo assim, J. Ann Selzer, a veterana pesquisadora de Iowa cuja empresa conduziu a pesquisa, disse que a disputa não está decidida e pode estar "mais acirrada do que parece à primeira vista".

A maioria -- ou 52% -- disse que tinha uma primeira escolha para presidente, mas ainda poderia ser persuadida a apoiar um candidato diferente, enquanto 40% disseram que já estavam decididos.

Entre os apoiadores de Trump, no entanto, 66% disseram que seu voto estava definido, enquanto 34% disseram que poderiam ser persuadidos a mudar de ideia.

As quatro acusações judiciais contra Trump mostraram poucos sinais de dissuadir seus apoiadores. A pesquisa mostrou que 65% dos prováveis ​​participantes do caucus republicano não achavam que Trump havia cometido crimes graves, em comparação com os 26% que acreditavam que sim.

A pesquisa foi realizada de 13 a 17 de agosto, coincidindo com a notícia de 14 de agosto de que um grande júri da Geórgia havia emitido um indiciamento acusando o ex-presidente de realizar esforços para reverter sua derrota nas eleições de 2020 para Biden no Estado.

A sondagem ocorreu antes do primeiro debate das primárias republicanas na quarta-feira, que Trump disse que não vai comparecer, citando sua grande vantagem nas pesquisas.

Uma pesquisa nacional da CBS mostrou no domingo que Trump era o candidato preferido de 62% dos eleitores republicanos, com DeSantis atrás, com 16%.

Por David Ljunggren / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O Vereador Moisés Lazarine protocolou nesta segunda-feira (21), o Projeto de Lei que busca proibir o uso da linguagem neutra nos estabelecimentos de ensino de São Carlos, bem como nas repartições públicas do município.

Segundo Lazarine, o objetivo do projeto é garantir medidas protetivas aos direitos dos estudantes, uma vez que, a língua portuguesa possui normas legais de ensino.

Outro ponto que o Vereador destacou foi que tal linguagem em nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno, podendo causar verdadeira discriminação de fato, no dia a dia.

A proibição também se estende a toda repartição pública, a seus atos oficiais e empresas que por ventura recebam verba pública.

O Projeto promete agitar a Câmara Municipal nos próximos dias, ocasião que poderemos conhecer quais vereadores são a favor ou não do uso da linguagem neutra.