FRANÇA - O Senado francês acaba de publicar um relatório elaborado por cinco representantes da Comissão de Relações Exteriores. Os autores do documento incitam a França a reconstruir e fortalecer rapidamente os laços com seus vizinhos sul-americanos, especialmente o Brasil.

"A França é uma nação global. Por meio da Guiana Francesa, o país também é uma nação sul-americana e amazônica", aponta o senador centrista Philippe Folliot. Ele assina o relatório ao lado dos colegas Joëlle Garriaud-Maylam e Catherine Dumas, do partido de direita Os Republicanos, do socialista André Vallini e da senadora governista Nicole Duranton. Os cinco representantes eleitos da Comissão de Relações Exteriores elaboraram 20 propostas de políticas para estreitar as relações com a América Latina; em que 13 se referem às relações entre a França e o Brasil.

Com o retorno do presidente Lula à presidência, o Brasil espera voltar a seu apogeu, revela o documento, que teve a consultoria do geógrafo François-Michel Le Tourneau, diretor de pesquisas no CNRS. Na avaliação deste brasilianista, se o país retomar o caminho do crescimento, irá recuperar parte de sua influência global.

O documento assinala pontos de divergência, como o posicionamento do governo brasileiro ante a invasão russa na Ucrânia e a demora na implementação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, mas incentiva a França a avançar em áreas de potencial estratégico. Assim que tomou posse, o presidente Lula anunciou sua intenção de lutar contra o desmatamento e a mineração ilegal de ouro.

Proteção e cooperação

Nesse contexto, os senadores franceses propõem, por exemplo, patrulhas conjuntas para proteger os 730 km de fronteira com a Guiana Francesa, a intensificação da cooperação judicial para "prender os autores de atos ilícitos" e consolidar acordos para combater o desmatamento na Amazônia.

Essa política de aproximação também possibilitaria a conclusão de novas parcerias estratégicas e militares. O documento lembra que o Brasil é um cliente importante para o setor de defesa da França. Além dos contratos já concluídos de construção de cinco submarinos e de uma base naval em Itaguaí, no Rio de Janeiro, o Senado francês pede ao governo que renove as parcerias nos setores terrestre, cibernético e espacial, e que continue seus esforços no setor naval.

No entanto, de acordo com o senador Philippe Folliot, nada disso será possível até que o presidente Emmanuel Macron faça uma visita simbólica ao Brasil.

por Adriana Moysés / RFI

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França defendeu “uma punição exemplar ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, pelo deplorável discurso de ódio contra professores”. No último domingo, durante um evento pró-armas em Brasília, o parlamentar comparou professores a traficantes de drogas.

“A diarreia verbal do deputado, marca de sua militância extremista de marcante inspiração nazifascista, desta vez extrapolou todos os limites”, disse o vereador, vice-presidente do Centro do Professorado Paulista e presidente da Comissão de Educação da Câmara de São Carlos.

“A intenção evidente do deputado foi instigar a violência contra professores”, avaliou Azuaite.  “Ao confundir imunidade parlamentar com impunidade, porém, ele se esqueceu de olhar no calendário; o tempo de suas bravatas proferidas sob a proteção do estado bolsonarista já passou. O povo brasileiro escolheu outro caminho, o da paz e da Democracia. O caminho da educação, da cultura e da ciência”.

Azuaite disse que o Brasil já deixou para trás “aqueles que flertavam com o obscurantismo e voltou a olhar a educação como um pilar para a construção de um país civilizado”. “Na verdade, o país está sendo reconstruído sobre os escombros de civilidade deixados pela tempestade de ódio e ignorância que soprou de 2019 a 2022”.

Ao pedir respeito aos professores “ trabalhadores que, de norte a sul deste país, desafiam as dificuldades – entre elas baixa remuneração, escasso reconhecimento e mais recentemente, risco à integridade física”, o vereador assinalou que os educadores realizam todos os dias a tarefa grandiosa de educar aqueles que assumirão postos de trabalho e liderança num futuro próximo. “São sabedores de que educar um povo significa libertá-lo”.

A seu ver, “Eduardo Bolsonaro deseja um país aculturado, por isso insufla uma plateia de seguidores sob seu comando a perseguir os professores; estimula o ódio e acende o pavio da violência. Tal atitude sórdida, vinda de um agente público com assento no Congresso Nacional, configura absoluta quebra de decoro parlamentar. Não pode ser tolerada”.

“Ainda que uma parcela dos brasileiros ainda faça coro à aberração do modelo político – felizmente derrotado  – que Eduardo Bolsonaro representa, suas diatribes e arroubos de filhote de pseudo ditador acovardado já não encontram eco na maioria da população”, disse o dirigente do Centro do Professorado Paulista.

Ele reiterou que a escola merece respeito, e  o professor não pode ser atacado em sua dignidade em momento nenhum. “Criar polêmica para manter um ambiente conflagrado e polarizado só serve àqueles que, vivendo de mentiras e sob o império do mal, há pouco se imaginavam acima da lei, mas hoje têm no seu encalço a Justiça e as portas da cadeia”, acrescentou.

Azuaite disse esperar que a Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República analisem o ataque de Eduardo Bolsonaro e que o parlamentar seja levado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. “Uma punição rigorosa é o que merece quem prega o ódio e tão estupidamente desmerece educadores”, concluiu.

ISRAEL - Israel tem mais um dia de protestos nesta terça-feira (11) organizados por opositores da reforma judicial, após uma primeira aprovação de uma polêmica medida desejada pelo governo de Benjamin Netanyahu. A reforma aumentaria tanto o poder do Parlamento quanto do primeiro-ministro israelense.

Os organizadores deste movimento, que reúne dezenas de milhares de pessoas nas ruas todas as semanas há meses, prometem bloquear locais estratégicos de norte a sul do país ao longo desta terça-feira.

Em Tel Aviv, os manifestantes tentaram bloquear o acesso ao Aeroporto Internacional Ben Gurion. A polícia dispersou o protesto, chamado de ilegal. Até o momento, polícia anunciou a detenção de 24 manifestantes em todo o país por "perturbarem a ordem pública".

As autoridades, no entanto, afirmaram, em um comunicado de imprensa, que a "liberdade de manifestação" será garantida desde que respeite "a ordem e a lei".

Este dia de mobilização ocorre após a votação em primeira leitura pelo Knesset, o Parlamento israelense, de uma medida que visa anular a possibilidade de o Judiciário poder anular decisões do governo que não sejam consideradas em acordo com a lei.

Enfraquecer a Suprema Corte

A medida foi aprovada em primeira leitura durante a madrugada de segunda para terça-feira em uma sessão turbulenta. Foram 64 votos favoráveis, correspondentes aos deputados da base governista, diante dos 56 votos contrários dos deputados da oposição.

Anunciada logo após a posse do governo formado no início do ano por Netanyahu, um dos mais direitistas da história de Israel, a reforma judicial visa, em especial, reduzir as prerrogativas da Suprema Corte, apontada pelo executivo como politizada.

Os críticos à reforma denunciam o risco da mudança no balanço de poderes de Israel abrir caminho para uma deriva autoritária.

Em um vídeo publicado nas redes sociais durante os debates do Parlamento, Netanyahu tentou convencer os israelenses de que o projeto de lei “não seria o fim da democracia”, mas “fortaleceria a democracia”.

"Os direitos da Justiça e dos cidadãos israelenses não serão prejudicados de forma alguma... A Justiça continuará a revisar a legalidade das decisões e nomeações do governo", declarou ele.

O líder da oposição, Yair Lapid, por sua vez, criticou o governo por não cumprir suas promessas: "Você prometeu ajudar os fracos e proteger a segurança de Israel (...), e você não faz nada além dessa loucura".

Negociações

No final de março, Netanyahu suspendeu o processo legislativo para permitir discussões com os partidos de oposição. Mas no final de junho, os dois principais líderes da oposição, Yair Lapid e Benny Gantz, abandonaram as negociações.

O presidente israelense, Isaac Herzog, pede que todos retomem as negociações em torno dessa reforma, que provoca uma crise no país.

(Com informações da AFP)

por RFI

BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na segunda-feira (10), anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento.

Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia.

Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Reavaliação

A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação para a PGR.

Durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra pediu ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Bolsonaro.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos iniciou na última semana o recapeamento de vias no Parque Fher. No total, serão recapeadas 20 ruas do bairro, o que corresponde a 40 mil metros quadrados, um investimento de R$ 2,4 milhões. 
Os recursos são provenientes de operação de crédito realizado pela 
Prefeitura de São Carlos junto a Desenvolve SP, no valor total de R$ 14,9 milhões para o serviço de recapeamento em várias regiões da cidade que ainda não tinham sido contempladas com essa melhoria.
Também serão beneficiados com esses recursos os bairros Parque Industrial, Jardim São Paulo, Vila Isabel, Vila Sônia, Jardim Gonzaga, Vila conceição, Presidente Collor e Antenor Garcia. 
Recentemente a Prefeitura assinou outro contrato no valor de R$ 2,07 milhões para obras de recape asfáltico nos bairros Jockey Clube, Jardim Paulistano, Jardim Tangará e no condomínio de chácaras Val Paraíso. Por esse contrato serão recapeados aproximadamente 39 mil metros quadrados, o equivalente a 42 quarteirões de vias públicas. Do total de recursos de R$ 2,07 milhões, R$ 1,20 milhão foram conquistados através de emendas parlamentares, sendo R$ 455 mil do deputado federal Celso Russomano, R$ 510 mil do deputado federal Marcos Pereira, R$ 238,8 mil de emenda de relatoria e R$ 870 mil de recursos próprios da Prefeitura.
O distrito de Água Vermelha também acabou de receber o serviço na avenida Bela Cintra, via que faz conexão com a estrada vicinal Abel Terrugi. O recape foi realizado em 4,5 mil metros quadrados de vias públicas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Governo do Estado de São Paulo, um investimento de R$ 400 mil. 
Outra licitação finalizada pela Prefeitura foi para a 3ª fase do recapeamento das vias públicas no Distrito de Santa Eudóxia, um investimento de R$ 659.074,84. Vão receber o serviço as ruas Rui Barbosa, Floriano Peixoto, Rafael Gianoti e Coronel Joaquim Cintra. 
Segundo o secretário municipal de Obras Públicas, João Muller, a pedido do prefeito Airton Garcia o recape não vai parar. Nesta primeira etapa que envolve o Parque Fher e outros seis bairros, serão recuperados 200 metros quadrados de vias, além disso temos dois outros contratos para serem executados”, finaliza Muller.
De acordo secretário de Governo, Netto Donato, o serviço de recapeamento continuará sendo realizado até o último dia de mandato do prefeito Airton Garcia. “Ele nos solicita sempre celeridade nos processos para que o recape não pare, assim como ocorreu no seu primeiro mandato quando foram recapeados mais de 3.800 quarteirões, um investimento de R$ 70 milhões, valores que ele também pretende investir nesse nessa área agora no segundo mandato”, explica Netto.
A meta é realizar o recapeamento em mais de 90% das vias públicas de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos vai realizar na quinta-feira, dia 13 de julho, às 19h, na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos ao prof. dr. Rivelli da Silva Pinto.

A concessão do título foi uma iniciativa do vereador André Rebelo, através do decreto nº 1019, em reconhecimento à notável contribuição prestada pelo ilustre cidadão à cidade de São Carlos, ao longo de sua trajetória intelectual e acadêmica em nosso país.

A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pelo canal 49.3 - TV Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

Rivelli da Silva Pinto é natural de Boa Vista, Roraima. Sua ligação com São Carlos teve início em 1991 ao começar sua graduação em Engenharia Civil na EESC, onde se tornou mestre e doutor em Engenharia de Estruturas, em 1997 e 2002 respectivamente. Atuou na iniciativa privada e também como professor nos centros universitários de Lins (UNILINS) e de Anhanguera (ANHANGUERA), e na Universidade Federal de São Carlos, a UFSCar.

Após essas instituições passou a integrar o corpo docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), campus de São Carlos, sendo o diretor do campus desde 2017.

SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou ontem, um “story” em sua conta no Instagram marcando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na publicação, Bolsonaro relembra as obras de duplicação da BR-386/RS conduzidas pelo antigo Ministério da Infraestrutura, pasta comandada por Tarcísio na época. No registro, os dois aparecem se abraçando e, em destaque, há um texto com os dizeres “nossa gestão”, enaltecendo a obra. O ex-presidente marcou o perfil do governador de São Paulo, mas não teve a divulgação repostada.

A publicação na rede social ocorre em meio a um contexto de desgaste entre as duas lideranças da oposição, após o vazamento do vídeo interno que revelou o racha entre membros do PL, Bolsonaro e Tarcísio quanto à defesa da reforma tributária.

A postagem de Bolsonaro surge horas depois de o governador negar qualquer tensão entre os dois. Durante uma cerimônia em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, neste domingo, Tarcísio afirmou sua lealdade e gratidão ao ex-presidente. “Sempre serei leal e terei gratidão a ele. Se estou aqui, devo a ele”, disse o governador de São Paulo.

Quanto à reforma tributária, o governador de São Paulo afirmou que o texto aprovado foi o “texto possível” e que o próximo passo é acompanhar as mudanças que devem ser propostas no Senado.

Discutida há anos como necessária para aprimorar o sistema de impostos brasileiro, a reforma tributária entrou na mira do bolsonarismo para aquecer os embates entre o governo e a oposição. Bolsonaro chamou a medida de “soco no estômago dos mais pobres” nas redes sociais e antecipou que aconselharia os deputados de seu partido a votar contra.

Ele chegou a dizer que estava ‘chateado’ com a postura de seu ex-ministro em favor da aprovação da medida. Em reunião do PL, enquanto Tarcísio explicava seus argumentos em prol da reforma, foi interrompido mais de uma vez pelo ex-presidente que falou: “Pessoal, se o PL estiver unido, não apoia nada”. A emenda à Constituição teve o apoio de 20 deputados do PL.

por Jorge Barbosa / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O vice-presidente da Câmara, vereador Malabim e o deputado federal Celso Russomano uniram esforços em um projeto que prevê incentivos fiscais para implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

 Segundo o vereador, o projeto tem o intuito de ampliar a assistência que a população recebe em questões de saúde, buscando como principais pontos de desenvolvimento a facilitação ao acesso aos cuidados por meio de trabalhos colaborativos, ampliação do escopo de práticas em saúde e favorecimento de atributos essenciais à boa manutenção das comodidades dos munícipes.

 Essa ação conjunta prevê a adição de novos profissionais da psicologia, fisioterapia e fonoaudiologia, atendendo as regiões do Jardim Paulistano, Parque Delta, Jardim Jockei Club, Santa Felícia, Douradinho, São Rafael, Jardim Tangará e Vila São José.

 “Estou sempre em busca de apoio junto a aliados, para garantir que as necessidades dos munícipes residentes de São Carlos sejam sanadas e que eles possam desfrutar do pleno exercício de seus direitos para com a saúde”, declarou o vereador Malabim.

MÉXICO - A senadora de origem indígena Xóchitl Gálvez abalou a política mexicana com sua candidatura às eleições presidenciais de 2024. Sua irrupção incomoda o partido governista de esquerda e fortalece a possibilidade de que, pela primeira vez, uma mulher governe o país.

Gálvez, que aos seis anos vendia doces em sua terra natal, Tepatepec (centro), como ajuda para a família, inscreveu-se esta semana para concorrer à candidatura da oposição, que definhava diante da popularidade avassaladora do presidente Andrés Manuel López Obrador (68% de acordo com uma média de pesquisas).

Dona de uma empresa de tecnologia, essa engenheira da computação de 60 anos, desafiadora, enfrenta o partido Morena que, segundo as pesquisas, avança confortavelmente para liderar a segunda maior economia da América Latina por mais seis anos, independentemente de quem for o candidato.

Se vencer a indicação, a senadora do conservador Partido Ação Nacional (PAN) poderá disputar o poder com a ex-prefeita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, que lidera as preferências para ser a porta-estandarte da esquerda. Uma batalha sem precedentes neste país de machismo arraigado e graves problemas de violência de gênero.

De pai otomí (povo ancestral do centro do México) e mãe mestiça, Gálvez confessa que quer enfrentar Sheinbaum pela presidência, argumentando que sabe "mais deste país do que ela" e tem "os conhecimentos necessários".

"Não é qualquer mulher" que pode governar o México, respondeu Sheinbaum, uma física de 61 anos, acrescentando aos ataques verbais de López Obrador contra a senadora.

No passado, Gálvez concorreu a cargos pelo partido esquerdista PRD, que também incluía López Obrador. Embora ela agora esteja alinhada com o conservadorismo, seu perfil é o de uma liberal, defensora do aborto, dos direitos LGBTQIA+ e até dos programas sociais do presidente, que seu partido rejeita.

Com 13% dos votos, Gálvez segue empatada com o veterano deputado Santiago Creel, também do PAN, segundo pesquisa do jornal El Financiero. O vencedor sairá de uma pesquisa e será anunciado no dia 3 de setembro, nove meses antes das eleições.

Sua carreira política começou em 2000, quando o presidente conservador Vicente Fox (2000-2006) lhe confiou a política para os povos indígenas.

Antes disso, dirigiu uma fundação de apoio a crianças e mulheres indígenas, sendo selecionada em 1999 entre as 100 líderes do futuro no Fórum Econômico Mundial de Davos.

Entre 2015 e 2018 foi prefeita de um distrito da Cidade do México e despontava como candidata ao governo da capital. Naquela época, em 2012, uma de suas irmãs foi acusada de sequestro e permanece na prisão sem sentença, embora Gálvez tenha negado qualquer responsabilidade.

"Não sou a candidata confortável dos partidos (...) sigo as minhas próprias convicções", "ninguém me controla, nem o meu marido" e "não pertenço a nenhuma oligarquia" são algumas das frases que repete para assinalar a sua independência.

AFP

BRASÍLIA/DF - Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde de sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC), caso aprovada em definitivo no Congresso, simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. O texto unifica duas PECs que tramitaram pelo parlamento nos últimos anos, uma na Câmara e outra no Senado. Nos últimos dias, diversos pontos negociados foram incluídos no texto para facilitar a aprovação.

A principal mudança será a extinção de cinco tributos. Três deles são federais: Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses tributos serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a ser arrecadada pela União.

Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) trabalhou ativamente pela aprovação da reforma na Câmara. Foto - Lula Marques/ Agência Brasil

Dois impostos a serem extintos são locais, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. Uma delas será o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.

Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Inicialmente orçado em R$ 40 bilhões a partir de 2033, o fundo foi um dos principais pontos de embates.

Diversos governadores pediram a ampliação do valor para R$ 75 bilhões, mas o valor foi mantido nos R$ 40 bilhões originais. Em compensação, haverá um novo fundo, também abastecido com recursos da União, para a Zona Franca de Manaus.

A proposta prevê alíquotas reduzidas para alguns setores da economia e abre margem para a criação de um sistema de cashback (devolução de parte do tributo pago), que será regulamentada por lei complementar. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio, com cobrança de imposto sobre meios de transporte de luxo e heranças.

Entenda as mudanças da reforma tributária:

Extinção e criação de tributos

Criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual

No lugar desses tributos, serão criados dois tributos

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): unificará o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS);

• No modelo dual, a União define a alíquota da CBS; e os estados e municípios, do IBS. Em relação aos tributos locais, a diferença será que os governos estaduais e as prefeituras terão de concordar com uma alíquota única, em vez de cada ente público reduzir tributos para estimular a guerra fiscal;

• Não cumulatividade plena: a CBS e o IBS não incidirão em cascata em nenhuma fase da cadeia produtiva. Hoje, o modelo brasileiro é de cumulatividade parcial. Alguns setores da economia continuam pagando em cascata. Outros pagam por valor adicionado em cada etapa da cadeia (pagam sobre o valor acrescentado sobre o preço anterior), mas contam com isenções ao longo das etapas que resultam em maior tributação ao fim da cadeia;

• Cobrança no destino: mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, como ocorre atualmente. Mudança acaba com guerra fiscal;

• Desoneração de exportações e investimentos.

Imposto Seletivo

• Sobretaxa sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente;

• Incidirá sobre cigarros e bebidas alcoólicas, com possibilidade de ser estendido para alimentos e bebidas ricos em açúcar;

• Originalmente, substituiria o IPI, mas será um imposto à parte;

• Parte da arrecadação será usada para manter Zona Franca de Manaus;

• Insumos agrícolas, que se beneficiam do redutor de 60% da alíquota, não poderão ter Imposto Seletivo. Governo negociará, em lei complementar, possibilidade de que imposto incida sobre agrotóxicos e defensivos.

Alíquotas

• Alíquota única padrão: a ser definida posteriormente, valerá como regra geral;

• Alíquota reduzida em 60% para os seguintes grupos, com cadeia produtiva curta e que seriam prejudicados pelo IVA não cumulativo:

– Serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual;

– Dispositivos médicos;

– Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;

– Medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual (alíquota de IBS);

– Serviços de saúde;

– Serviços de educação;

– Produtos agropecuários fora da cesta básica, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;

– Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;

– Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais e atividades desportivas.

– Bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional, à segurança da informação e à segurança cibernética;

• Se modificações na tributação do consumo aumentarem arrecadação geral, dispositivo no texto prevê a redução das alíquotas do IBS e da CBS.

Alíquota zero de CBS:

– Cesta básica nacional a ser definida por lei complementar. Atualmente, cada estado tem sua composição.

– Medicamentos para tratamento de doenças graves;

– Serviços de educação de ensino superior: Prouni;

Alíquota zero de IBS e CBS

• Pessoas físicas que desempenhem atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura;

• No caso de produtor rural pessoa física, isenção de IBS e CBS vale para quem tem receita anual de até R$ 2 milhões. O produtor que recebe menos que esse valor por ano poderá repassar crédito presumido (tipo de compensação tributária) aos compradores de seus produtos.

Livros

• Livros continuarão com imunidade tributária.

Cashback

• Ideia inicial era incluir na PEC mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados, mas sistema será definido em lei complementar.

• Retirada de dispositivo que diz cashback buscaria redução da desigualdade de raça e gênero. Foi mantido apenas objetivo de reduzir de desigualdades de renda.

Regimes tributários favorecidos

• Manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

• Fundo de compensação voltado exclusivamente à Zona Franca, a ser criado por lei complementar e abastecido com recursos da União.

Regimes tributários específicos

• Combustíveis e lubrificantes: cobrança monofásica (em uma única etapa da cadeia), alíquotas uniformes e possibilidade de concessão de crédito para contribuinte;

• Serviços financeiros, seguros, operações com bens imóveis, cooperativas, planos de assistência à saúde e apostas: alíquotas específicas, tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia);

• Inclusão de serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional no tratamento diferenciado.

• Compras governamentais: isenção de IBS e CBS, caso seja admitida a manutenção de créditos tributários de operações anteriores; repasse integral da arrecadação do IBS e da CBS recolhida ao ente público contratante (União, Estado ou município).

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR)

• Criado para reduzir desigualdades regionais e sociais;

• Aportes feitos pela União;

• União aporta R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033;

• Aplicação dos recursos: estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades com elevado potencial de geração de emprego e renda, com possibilidade de concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.

• Critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados a ser definido após reforma tributária.

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

• Fundo com recursos da União garantirá benefícios fiscais já concedidos pelos estados até 2032;

• Em 2028, fundo chegaria ao ponto máximo, com R$ 32 bilhões. Posteriormente, recursos caem.

Transição

• Transição dos tributos antigos para os novos começa em 2029 e vai até 2032;

• Alíquotas serão equivalentes às seguintes proporções das vigentes em cada ano:

– 90% em 2029;

– 80% em 2030;

– 70% em 2031;

– 60% em 2032.

• 2029 a 2032: entrada gradativa do IBS e extinção gradativa do ICMS e do ISS;

• 2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança na origem (local de produção) para o destino (local de consumo);

• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos e da legislação antigos.

Desoneração da folha

• Caso uma eventual criação de mais empregos, com a desoneração da folha a alguns setores da economia, resulte em maior arrecadação, esse aumento deve ser usado para reduzir a tributação do consumo de bens e serviços.

• Nessa hipótese, demais setores não incluídos na desoneração poderão também ser beneficiados.

Desvinculação de receitas

• Prorrogação de 31 de dezembro de 2023 para 31 de dezembro de 2032, da desvinculação de 30% de receitas dos impostos, taxas e multas já instituídos por estados e municípios ou que vierem a ser criados até essa data, e de outras receitas correntes.

• Mudança permite que até 30% da receita do IBS não sejam vinculados por lei, com exceção de algumas finalidades, como gastos mínimos em saúde e educação ou Fundeb.

Obras de infraestrutura

• Fundos estaduais formados por contribuições locais sobre produtos primários e semielaborados poderão continuar a existir até 2043;

• Estados e Distrito Federal poderão criar tributo local sobre produtos primários e semielaborados para financiar fundo após fim do ICMS. Atualmente, prerrogativa é da União

• Dinheiro deverá ser usado para obras de infraestrutura e habitação;

• Medida incluída a pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e de outros governadores com fundos semelhantes, vinculados à concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Transferências constitucionais

• Transferências constitucionais dos tributos extintos futuramente pela reforma (IPI e ICMS) continuam com os mesmos índices;

• Ajustes por causa da fusão do ICMS e do ISS e na destinação de parte da CBS para o pagamento do seguro-desemprego e do abono do PIS.

• Da arrecadação do IBS que caberá aos estados, 25% continuam a ser repartidos entre os municípios de seu território, mas com percentuais diferentes:

– 85% do montante, no mínimo, proporcionalmente à população;

– 10% desse montante com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e aumento da equidade segundo lei estadual;

– 5% em montantes iguais para todos os municípios do estado.

• Índices de 85%, 10% e 5% também valerão para arrecadação do Imposto Seletivo em função da exportação de produtos industrializados, que contam com isenção;

• Reserva de 18% da arrecadação da CBS para seguro-desemprego e abono salarial.

IPVA

• Inclusão de cobrança de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis;

• Possibilidade de o imposto ser progressivo conforme o impacto ambiental do veículo. Quem polui mais, pagaria mais;

• Possibilidade de que carros elétricos paguem alíquotas menores;

• Lista de exceções para IPVA, incluída durante negociações:

– Aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros;

– Embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário;

– Embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

– Plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma);

– Tratores e máquinas agrícolas.

Herança e doação

• Progressividade do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD);

• Alíquota subirá conforme o valor da transmissão; transferência a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio;

• Cobrança sobre heranças no exterior

• Isenção de ITCMD sobre transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos

IPTU

• Possibilidade de prefeituras atualizarem base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto;

• Decreto obedecerá a critérios gerais previstos em lei municipal;

• Medida atende a pedido das prefeituras.

Iluminação pública

• Contribuição para custear iluminação pública, de competência municipal, poderá ser usada para expansão e melhoria do serviço, finalidades não previstas hoje pela Constituição.

Sudam e Sudene

• Destaque do PL aprovado pelo Plenário no segundo turno retirou da PEC dispositivo que prorrogava, de 31 de dezembro de 2025 para 31 de dezembro de 2032, benefícios de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na venda de veículos, tratores e outras máquinas rodoviárias produzidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

• Texto obteve 307 votos, um a menos que os 308 votos necessários para manter o incentivo. Outros 166 deputados votaram contra a prorrogação.

Principais pontos incluídos de última hora:

• Autoriza estados e Distrito Federal a criarem tributo local sobre produtos primários e semielaborados para financiar investimentos até 2043. Até agora, prerrogativa era da União;

• Ampliação da imunidade tributária para igrejas: de “templos de qualquer culto”, a medida agora abrangerá “entidades religiosas, templos de qualquer culto, incluindo suas organizações assistenciais e beneficentes”;

• Inclusão de setores com alíquota reduzida de 60% no IVA: produtos e insumos aquícolas, atividades desportivas e cibersegurança

• Retomada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse);

• Isenção ou alíquota zero para reabilitação urbana de zonas históricas e de reconversão urbanística;

• Obrigatoriedade para que Ministro da Fazenda compartilhe informações, inclusive protegidas por sigilo fiscal, para Senado calcular alíquotas de referência;

• Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado para manter benefícios, também compensará montadoras e fabricantes beneficiárias do Programa Rota 2030, que será prorrogado até 2032.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil