BRASÍLIA/DF - Esta segunda-feira (31) é o último dia do recesso parlamentar. Com isso, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1). Com reforma tributária, novo arcabouço fiscal e orçamento de 2024 pendentes de aprovação, a tendência é que a pauta econômica domine o 2º semestre do ano no parlamento brasileiro. 

O cientista político e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, Roberto Goulart Menezes, observa que o governo tem sido habilidoso em concentrar a energia política dentro do Parlamento, na dimensão econômica e fiscal do Estado. “A gente vê uma mudança de uma agenda que era uma agenda muito focada em costumes. A agenda do bolsonarismo está congelada”, disse. 

A primeira etapa da reforma tributária, concentrada nos impostos sobre o consumo e já aprovada na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser analisada pelo Senado. Como há previsão de que o texto seja alterado pelos senadores, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estimou que o tema deve se arrastar no parlamento até o final deste ano. 

Com isso, a segunda etapa da reforma tributária prevista pelo governo, que deve tratar dos impostos sobre a renda, só deve ser apresentada no final do ano, segundo previsão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Para a cientista política Graziela Testa, professora da FGV Brasília, a reforma tributária sobre a renda é mais difícil de ser aprovada do sobre o consumo já aprovada na Câmara. “É um tema que é menos consensual entre os partidos de direita e de centro-direita que são a maioria no Congresso. Então, construir esse acordo tende a ser muito mais caro e mais desafiador para o governo”, afirmou.

O professor Roberto Menezes explicou que a reforma tributária com foco na renda é mais difícil de ser aprovada porque ela tem o potencial de reduzir a desigualdade do sistema tributário brasileiro, cobrando mais dos setores com as maiores rendas no Brasil. 

“Isso dificilmente vai conseguir caminhar. As reformas que o governo Lula deve propor em relação ao imposto de renda, no meu ponto de vista, dada essa dificuldade, serão meramente cosméticas”, comentou. Entre as medidas já propostas pelo governo, estão a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, além da tributação de dividendos distribuídos pelas empresas, hoje totalmente isentos. 

Neste início do agosto, o projeto do novo arcabouço fiscal deve dominar o debate da Câmara dos Deputados. Os deputados federais devem analisar as mudanças impostas pelos senadores, podendo acatar, ou não, as alterações. 

Outro projeto de importância econômica ainda pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do Senado. A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de agosto. O Carf é a última instância de julgamento de questões tributárias da administração federal. Atualmente, se o processo ficar empatado, o contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa. O novo texto devolve a preferência do empate ao governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança. 

LDO

Há ainda a expectativa de se votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ambas as leis definem o orçamento do próximo ano. O tema deve exigir grandes esforços do governo uma vez que o novo arcabouço fiscal exige uma meta fiscal zero para 2024, o que deve forçar o Executivo a tomar medidas de corte de despesas ou de aumento de receitas. 

O sucesso dessa agenda para o governo, segundo a professora da FGV Graziela Testa, vai depender da construção de uma nova governabilidade. A especialista lembra que os recursos do chamado orçamento secreto estão chegando ao fim. “Estão acabando aqueles recursos que ainda sobraram do orçamento secreto, das chamadas emendas do relator, e a construção da governabilidade vai precisar ter outra base. Por isso, vai ser importante fazer uma reforma ministerial”, destacou Graziela. 

O Congresso Nacional ainda deve analisar 23 vetos presidenciais pendentes de votação. Entre eles, há os vetos ao projeto de lei do Minha Casa Minha Vida, da reestruturação dos ministérios, da Lei Geral dos Esportes, entre outros. 

CPMI 

Além das pautas econômicas, o Congresso Nacional também deve concentrar esforços nos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs), em especial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. 

A primeira reunião da CPMI marcada para esta terça-feira (1) vai ouvir Saulo Moura Cunha, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. A CPMI ainda deve analisar mais de 800 requerimentos pendentes de votação com pedidos de novas oitivas e quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. 

A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), acredita que a Comissão terá “dias intensos”. “No período de recesso nós recebemos um volume muito grande de documentos, inclusive sigilos, que vão respaldar tanto as oitivas, quanto a apresentação de novos requerimentos para novas quebras (de sigilos)”, comentou. 

PL das Fake News 

Outro tema que pode entrar na pauta do legislativo neste 2º semestre é o Projeto de Lei das Fake News. No 1º semestre, tentou-se votar a regulamentação das plataformas digitais na Câmara, mas a votação foi suspensa devido a pressão das Big Techs, segundo avaliação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), tem defendido que o tema volte ao Plenário já no mês de agosto.

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Rádio Nacional

AGÊNCIA BRASIL

CIDADE DO VATICANO - No domingo, o Papa Francisco pediu à Rússia que volte atrás em sua decisão de abandonar o acordo de grãos do Mar Negro, sob o qual permitia à Ucrânia exportar grãos de seus portos marítimos, apesar da guerra em andamento.

A Rússia saiu do acordo do Mar Negro em 17 de julho depois de dizer que suas exigências para aliviar as sanções sobre suas próprias exportações de grãos e fertilizantes não foram atendidas. Moscou também reclamou que não chegavam grãos suficientes aos países pobres.

"Eu apelo aos meus irmãos, às autoridades da Federação Russa, para que a iniciativa do Mar Negro seja retomada e os grãos transportados com segurança", disse Francisco durante sua mensagem semanal do Angelus.

Os preços globais do trigo dispararam desde que a Rússia abandonou o pacto –negociado pela Organização das Nações Unidas e pela Turquia em julho de 2022– e começou a visar os portos ucranianos e a infraestrutura de grãos no Mar Negro e no rio Danúbio.

Dirigindo-se à multidão na Praça de São Pedro, o papa pediu aos fiéis que continuem rezando "pela martirizada Ucrânia, onde a guerra está destruindo tudo, até os grãos", chamando isso de "um grave insulto a Deus".

Por Alvise Armellini / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro retoma os trabalhos na próxima terça-feira (1º), com reunião marcada para as 9 horas. Desta vez, para ouvir o depoimento de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.

Foram apresentados cinco requerimentos para a convocação de Saulo da Cunha. Um deles é do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Ele lembra que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a Abin emitiu vários alertas sobre
o risco de ações ilícitas contra autoridades e o patrimônio público.

Os alertas, acrescenta o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram emitidos "inclusive na véspera das invasões e depredação de patrimônio público no domingo”.

Após a invasão, lembra o deputado Marco Feliciano (PL-SP), o governo se recusou a dar acesso às imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto. Apesar disso, a emissora CNN divulgou vídeos em que servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, foram flagrados transitando e interagindo de forma amigável com invasores no momento da ocupação.

Diante disso, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) acreditam que a presença de Cunha na CPMI vai colaborar com a transparência nas apurações.

Quem a CMPI já ouviu
Em junho, a comissão ouviu o ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime. Ele afirmou que Abin havia alertado aos órgãos de inteligência sobre o risco de ataques, mas o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas.

A CPMI também já ouviu o empresário George Washington Sousa – que está preso acusado de ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro do ano passado –; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no caminhão.

A comissão ouviu ainda o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques sobre blitze feitas em rodovias federais no dia do segundo turno das eleições, principalmente na região Nordeste, onde está a maior parte dos eleitores de Lula.

Vasques negou que a instituição tenha atuado politicamente para favorecer o então candidato Jair Bolsonaro.

O coronel Jean Lawand Júnior também depôs na CPMI. Ele teve que explicar mensagens trocadas com o tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar negou que as mensagens quisessem incitar um golpe de estado e afirmou que elas tinham apenas o objetivo de pedir que Bolsonaro tentasse apaziguar os ânimos de quem estava descontente com o resultado das eleições.

Na sequência, a comissão convocou Mauro Cid, mas ele acatou orientação de sua defesa e não respondeu às perguntas dos parlamentares. O militar está preso desde maio, acusado de fraudar cartões de vacinação.

Relembre

Uma semana após a posse do presidente Lula, um grupo de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes. Centenas de pessoas foram presas.No mesmo dia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repudiou o vandalismo.

No dia seguinte, os presidentes dos três Poderes divulgaram uma nota em defesa da democracia brasileira e o Plenário da Câmara aprovou a intervenção federal no DF.

No fim de abril, o Congresso criou a CPMI para investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro.

O colegiado, que é presidido pelo deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), é composto por 16 senadores e 16 deputados e tem como relatora a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comentou a decisão da agência de classificação de risco Fitch que elevou a nota de crédito do Brasil para BB. Em 2018, a agência havia rebaixado a nota do País para BB-.

Lira considerou a decisão da Fitch “uma importante conquista para a economia do País”. A nova avalição da agência, segundo o presidente, deve-se “à política econômica do governo, que tem recebido todo o apoio institucional da Câmara”.

Arthur Lira lembrou que, no primeiro semestre, a Casa aprovou importantes propostas da pauta econômica, como a reforma tributária, o projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf (PL 2384/23) e o arcabouço fiscal (PLP 93/23).

• Câmara aprovou reforma tributária e voto de qualidade no Carf neste semestre

A reforma tributária e o Projeto do Carf aguardam votação no Senado. Já a proposta do arcabouço fiscal foi alterada pelos senadores e precisa ser novamente analisada pela Câmara, o que deve ocorrer no próximo mês.

“A Câmara não falta à sua responsabilidade com o Brasil e apoia todas as medidas do interesse do País”, disse Lira em suas redes sociais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SÃO CARLOS/SP - O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Jorge Lima, esteve em São Carlos, nesta quarta-feira (26/07), para um encontro com empresários e lideranças políticas da cidade durante a realização do “Coalizão São Carlos”, realizado no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) – Diretoria Regional de São Carlos. 
A coalizão empresarial proposta pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico já contemplou várias cidades do estado, e visa discutir propostas para fomentar a atração de investimentos e geração de emprego e renda para o Estado, e fortalecer a colaboração entre empresas e administração pública, com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento de São Carlos e outros municípios da região.
O encontro reuniu empresários de vários segmentos de São Carlos e região, além de representantes de diversas instituições como a Associação Comercial e Industrial de São Carlos, SEBRAE, entre outros convidados.
“O objetivo das coalizões é conhecer de perto como podemos avançar, respeitando as vocações locais. Começa com os empresários para descobrirmos como vamos atrair investimentos, aumentar o PIB, gerar emprego, renda e fortalecer o crescimento e desenvolvimento regional”, ressaltou Jorge Lima, secretário de Desenvolvimento Econômico.
Lima lembrou que o governador Tarcísio de Freitas tem orientação forte de em enxergar o estado de São Paulo como se fosse 16 estados, respeitando as regiões administrativas e assim estão sendo montadas a coalização nestas regiões. 
“Por mais que Araraquara seja região administrativa, São Carlos tem um estilo de vocação muito forte, então, quando se tem isso, divido em duas, ou seja, vou ter mais de 16 regiões e o desafio será o que nós vamos fazer para uma região que tem 44% do PIB, região administrativa com 26 cidades. Só São Carlos e Araraquara dominam 50% e eu tenho que ver os pequenos também, como alavancar, criar o costume de ouvir o empresariado junto com a Prefeitura e os deputados estaduais e bolar o plano conhecendo a vocação e o que precisa ser resolvido”, frisou Jorge Lima
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Luís António Panone, representando o prefeito Airton Garcia, ressaltou que o secretário Jorge Lima veio a São Carlos com a missão de estabelecer um diálogo direto com o empresariado para realizar um diagnóstico e plano de trabalho para o fortalecimento do ambiente de negócios de São Carlos e cidades do entorno.
“Nós pedimos ao secretário Jorge Lima para que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico se envolva diretamente com o São Carlos Experience, evento de tecnologia e inovação que realizaremos em 25 de outubro com festival gastrônomico, eventos acadêmicos e culturais e uma Feira de Negócios. Formalizamos também o pedido de auxílio para a expansão da empresa X Mobots, investimento de mais de US$ 100 milhões, importante para São Carlos e para a economia do Estado de São Paulo e apresentamos, ainda, uma sugestão da criação de uma legislação estadual que reconheça, classifique e apoie os municípios que tenham base tecnológica e de inovação”, finalizou Panone.
Marcos Henrique dos Santos, diretor do CIESP, anfitrião do “Coalizão São Carlos” ressaltou que por uma deferência do secretário Jorge Lima, foi viabilizada a realização do evento em São Carlos em função da característica, da tecnologia e do forte setor industrial.
“O CIESP São Carlos está trabalhando no sentido de fortalecer o desenvolvimento na cidade, gerar emprego de qualidade na indústria com melhores salários e com maior PIB e qualidade de vida para a cidade. O que precisamos são melhores condições de negócio, dinheiro para investimento de longo prazo com juros que a gente consiga pagar com o lucro do nosso negócio e junto com o Governo do Estado e a Prefeitura, espaço para as empresas ampliarem o Distrito Industrial, além da aprovação da reforma tributária pelo Governo Federal”, finalizou Marcos Henrique dos Santos.
Danielli Valente, secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, comentou que a visita do secretário Jorge Lima coloca São Carlos no cenário estadual de desenvolvimento econômico e de outros programas oferecidos, gerando mais empregos e renda para a população. “Apresentamos ao secretário duas demandas, o Bolsa Trabalho com mão de obra através do custeio por bolsas e também maior incentivo ao nosso trabalho em equipe com desenvolvimento de políticas públicas do Estado para os micros empresários da cidade”, destacou.
O evento no CIESP foi o início da Coalizão São Carlos. O secretário Jorge Lima ouviu os empresários, fez o diagnóstico da vocação da região, agora uma comissão de trabalho analisa os projetos e as demandas de cada indústria, incluindo a área legislativa, que serão viabilizadas pelo Poder Público com desdobramentos nos próximos meses. 
O secretário de Administração Regional de São Carlos, Walcinyr Bragatto, também acompanhou a agenda do secretário Jorge Lima.

BRASÍLIA/DF - As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional no projeto de lei do Novo Arcabouço Fiscal motivaram um corte de cerca de 36% das despesas não obrigatórias tanto do ministério da Fazenda, quanto do Planejamento. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (27) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, que destacou que será cortado R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Fazenda.

“O arcabouço fiscal foi aprovado com algumas alterações dentro do Congresso. Algumas despesas entraram no novo teto. O piso de enfermagem que não estava. Então, nós tivemos um espaço fiscal menor.”

Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares incluíram despesas que o Executivo havia deixado de fora da regra do novo teto fiscal.  

A ministra falou à imprensa antes de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Vim agora em uma missão árdua: tentar mostrar para o ministro Haddad que nós tivemos que fazer um corte no ministério dele de R$ 2,6 bilhões”, brincou Tebet.  

Segundo a ministra, o corte foi necessário para não precisar retirar recursos de políticas públicas e de ministérios “finalísticos”, aqueles que prestam serviços diretos ao cidadão, como os ministérios da Saúde e da Educação.  

“Para podermos, nesse cobertor curto, destinar o máximo possível de recursos para políticas públicas, para projetos de investimentos, para as ações e programas dos ministérios finalísticos que não envolvam, obviamente, aqueles ministérios meios, como é o caso dos ministérios relacionados à equipe econômica”, explicou Simone Tebet. 

Tebet acrescentou que os ministérios novos, que foram criados neste ano, tiveram um reforço no orçamento com o remanejamento de recursos, realizado pelo Planejamento. Foram acrescidos cerca de R$ 400 milhões aos orçamentos da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e dos Povos Indígenas.

“Todos os ministérios novos cresceram um pouquinho. Nós fizemos questão de pegar algum espaço, de R$ 400 milhões mais ou menos, para poder rechear um pouquinho [os orçamentos]” desses ministérios, concluiu Simone Tebet.

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

NÍGER - Militares anunciaram na quarta-feira (26/07) que tomaram o poder no Níger, uma nação instável e empobrecida da África Ocidental, após soldados tomarem o palácio presidencial na capital, Niamey, e aparentemente prenderem o presidente democraticamente eleito do país, Mohamed Bazoum, que estava no poder desde 2021.

Em um comunicado, divulgado na televisão, o coronel Amadou Abdramane, ladeado por outros nove oficiais fardados, disse que as forças de defesa e segurança decidiram "pôr fim ao regime devido à deterioração da situação de segurança e à má governança".

O coronel ainda anunciou que as fronteiras do país vão permanecer fechadas e que será imposto um toque de recolher nacional a partir desta quinta-feira, das 22h às 5h, até segunda ordem. Os militares ainda advertiram contra qualquer intervenção estrangeira.

O paradeiro do presidente Bazoum segue incerto, mas sua conta no Twitter na manhã desta quinta-feira publicou um comunicado curto. "As conquistas arduamente conquistadas serão salvaguardadas. Todos os nigerinos que amam a democracia e a liberdade cuidarão disso", diz o texto.

Enquanto isso, o ministro das Relações Exteriores do Níger, Hassoumi Massoudou, pediu à população que se oponha ao golpe.

Uma das nações mais pobres e instáveis do mundo

Com mais de 75% de sua área de terra coberta pelo Deserto do Saara e sem acesso ao mar, o Níger, um país predominantemente islâmico de 25 milhões de habitantes, é uma das nações mais pobres do mundo. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de apenas 0,400, o que coloca o país na posição 189 no ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), à frente apenas do Chade e Sudão do Sul.

Ex-colônia francesa que obteve a independência em 1960, o país já foi palco de quatro bem-sucedidos golpes militares e teve cinco Constituições diferentes nas últimas décadas. Bazoum, o atual presidente, havia se tornado em 2021 o primeiro chefe de Estado eleito a assumir o poder numa transferência de poder pacífica de um antecessor igualmente eleito – Mahamadou Issoufou. Ainda assim, Bazoum sofreu uma tentativa de golpe dois dias antes da posse.

Onda de golpes na região

A derrubada do governo no Níger marca o sétimo golpe na África Ocidental e Central desde 2020. O último golpe bem-sucedido no Níger havia ocorrido em 2010, quando o então presidente Mamadou Tandja foi derrubado por militares. Recentemente, outros países do Sahel (região que compreende a faixa de transição entre o Saara e a África subsariana), como o Mali e Burkina Faso, também tiveram seus governos derrubados, com a instalação de militares no poder.

Tanto no Mali quanto em Burkina Faso, os militares justificaram suas ações com argumentos similares aos dos golpistas do Níger, afirmando que os governos civis eram incapazes de conter a deterioração da situação de segurança, afetada pela ação de grupos jihadistas islâmicos.

Governo derrubado era aliado do Ocidente na luta contra jihadismo

O governo de Mohamed Bazoum era um dos últimos aliados do Ocidente no Sahel, região que há anos sofre com a ação de jihadistas de grupos ligados ao "Estado Islâmico" (EI) e à Al Qaeda. Antes de serem palcos de golpes, Mali e Burkina Faso abrigavam tropas francesas que agiam contra os jihadistas, mas elas foram forçadas a deixar as duas nações quando os militares que tomaram o poder passaram a cultivar laços mais estreitos com a Rússia.

O Mali, no momento, é uma das bases de operação do grupo de mercenários Wagner, que já foi acusado de cometer massacres no país. Em abril, surgiram rumores que a junta militar de Burkina Faso estaria negociando com a Rússia para o envio de mercenários ao país. Em 2016, a França já havia retirado o grosso das suas tropas da República Centro-Africana, outro país da região afetado pelo jihadismo. Desde então o governo do país africano passou a contar com o apoio do Grupo Wagner.

Após Mali, Burkina Faso e República Centro-Africana terem se afastado do Ocidente, o Níger passou a concentrar ajuda militar do Ocidente. Os Estados Unidos afirmam que gastaram cerca de 500 milhões de dólares desde 2012 para ajudar o Níger a aumentar sua capacidade de segurança. A Alemanha anunciou em abril que reforçaria sua cooperação militar com o Níger. Berlim mantém algumas dezenas de militares na capital nigerina como instrutores e consultores. Mas a maior presença ocidental no Níger é a da França, que mantém mais de mil soldados em Niamey e em regiões afetadas pelo terrorismo jihadista.

Agora há dúvidas sobre como o novo governo militar vai lidar com a presença de forças ocidentais. "Bazoum tem sido a única esperança do Ocidente na região do Sahel. A França, os EUA e a UE [União Europeia] gastaram muitos de seus recursos na região para fortalecer o Níger e suas forças de segurança", avaliou Ulf Laessing, especialista sobre a região do Sahel da Fundação Konrad Adenauer, da Alemanha. "Um golpe pode mudar tudo e também abrir a porta para a expansão da influência da Rússia."

Condenação internacional

Após o anúncio do golpe, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse, por meio de um porta-voz, que condena "veementemente a mudança inconstitucional de governo" no Níger e apela "à cessação imediata de todas as ações que atentam contra os princípios democráticos no Níger".

Já a França, potência que tem laços estreitos com o Níger, declarou que rejeita "qualquer tentativa de tomada do poder pela força".

Os Estados Unidos também exigiram "especificamente que os membros da guarda presidencial libertem o presidente Bazoum e se abstenham de toda violência", lembrando que o Níger é "um parceiro crucial" para Washington. "Falei com o presidente Bazoum na manhã desta [quarta-feira] e deixei claro para ele que os Estados Unidos o apoiam firmemente como presidente democraticamente eleito do Níger. Pedimos sua libertação imediata", disse o secretário de Estado dos EUA, Anthony Blinken.

O presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, condenou o que chamou de "tentativa de golpe" no Níger.

Bola Tinubu, presidente da vizinha Nigéria e presidente da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (Ecowas), classificou os eventos no Níger de "desenvolvimentos desagradáveis" e disse que já estava promovendo consultas com outros líderes da região sobre a situação. "A liderança da Ecowas não aceitará nenhuma ação que impeça o bom funcionamento da autoridade legítima no Níger ou em qualquer parte da África Ocidental", disse, em comunicado.

O governo da Alemanha também condenou o golpe. "Estamos acompanhando com grande preocupação os acontecimentos no Níger. Condenamos a tentativa de setores militares de derrubar a ordem democrática constitucional do Níger e os exortamos a libertar imediatamente o presidente democraticamente eleito Bazoum e retornar a seus quartéis", declarou o Ministério do Exterior alemão.

jps (DPA, AFP, ots)

por dw.com

ISRAEL - Após o Parlamento de Israel aprovar uma medida central da reforma que reduz o poder do Judiciário, uma pesquisa mostrou que 28% dos israelenses estão considerando deixar o país. A sondagem, encomendada pela rede de televisão Canal 13, mostra ainda que mais da metade da população teme que o país entre em guerra civil. 

A pesquisa de opinião foi realizada na terça-feira (25), dia seguinte à decisão do Parlamento de restringir o poder da Suprema Corte de derrubar decisões do governo e do Legislativo.

Entre os entrevistados, 28% afirmaram que pensavam em sair do país, e 8% disseram que ainda não sabiam o que fazer. A maioria dos participantes respondeu que continuaria em Israel (64%).

As respostas refletem o descontentamento da população após a aprovação de uma medida com forte oposição popular. Há meses, Israel vive uma onda de protestos de rua contra a reforma apresentada pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

Diversas figuras públicas, juízes, economistas e altos funcionários denunciaram as alterações na lei que mudam o balanço de forças entre os Três Poderes no país. O descontentamento levou os médicos a decretarem greve na terça-feira, interrompendo os serviços de saúde em boa parte do país.

Polarização

O acirramento de posições tanto entre os conservadores no poder, com apoio da extrema direita, e os opositores, leva 56% da população israelense a temer uma guerra civil.

Além disso, 54% dos entrevistados dizem que a batalha política em relação à reforma do Judiciário coloca em risco a segurança do país.

Milhares de reservistas declararam publicamente que não se apresentarão em convocações em protesto contra as medidas que aumentam o poder do Executivo e do Legislativo no país.

ONU pede que Israel ouça protestos

O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, pediu na quinta-feira (27) às autoridades israelenses que "levem em conta" os opositores da reforma que se manifestam em "defesa da democracia e das liberdades fundamentais".

“Peço aos detentores do poder que atendam aos apelos dos envolvidos nesta mobilização, pessoas que depositaram sua confiança na ideia de justiça independente”, a fim de “proteger os direitos de todos”, disse Türk em um comunicado.

O representante da ONU afirmou que tem acompanhado de perto a reforma e os protestos e sublinhou que as manifestações pacíficas mostram a preocupação da população.

“Este amplo movimento social cresceu ao longo dos meses para defender os direitos humanos e proteger o espaço democrático e o equilíbrio constitucional tão duramente construído em Israel por décadas”, continua ele. "Isso demonstra a extensão da preocupação pública."

A crise relativa à reforma do Judiciário em Israel tem despertado a preocupação de vários aliados de Israel, em particular dos Estados Unidos.

(Com informações de agências)

por RFI

PARIS - O presidente da França, Emmanuel Macron, alertou contra um "novo imperialismo" no Pacífico durante uma visita histórica à região, denunciando o comportamento predatório das grandes potências em uma região onde a China está ampliando os laços comerciais e de segurança.

A França, que tem territórios insulares no Indo-Pacífico, incluindo a Polinésia Francesa, tem reforçado os laços de defesa com a Índia e outros países da região como parte de um movimento para combater a influência chinesa.

Em um discurso em Vanuatu, Macron, o primeiro presidente francês a pisar no país insular do Pacífico desde Charles de Gaulle, disse que a França trabalhará "ombro a ombro" com os Estados da região para preservar sua independência.

"Há no Indo-Pacífico, especialmente na Oceania, um novo imperialismo aparecendo e uma lógica de poder que ameaça a soberania de muitos Estados, os menores e muitas vezes os mais frágeis", disse Macron, sem citar nenhum país.

"O mundo moderno está abalando a soberania e a independência do Indo-Pacífico. Primeiro, pela predação das grandes potências. Navios estrangeiros pescam ilegalmente aqui. Na região, muitos empréstimos com condições leoninas estrangulam o desenvolvimento."

Os países das Ilhas do Pacífico estão sendo cortejados pela China, um grande credor de infraestrutura que firmou um pacto de segurança com as Ilhas Salomão no ano passado, e pelos Estados Unidos, que está reabrindo embaixadas fechadas desde a Guerra Fria.

A China tem sido um importante credor de infraestrutura para os países das Ilhas do Pacífico, incluindo Vanuatu, na última década. O maior credor de Vanuatu é o banco Exim da China, responsável por um terço da dívida, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Washington tem intensificado as patrulhas da Guarda Costeira dos EUA e a vigilância da pesca ilegal nas ilhas do Pacífico, após preocupação com as ambições navais da China.

Depois de Vanuatu, Macron deve chegar a Papua Nova Guiné nesta quinta-feira, logo após o secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, que esteve no país na quinta-feira.

Os Estados Unidos e seus aliados estão tentando impedir que os países das Ilhas do Pacífico estabeleçam laços de segurança com a China, uma preocupação crescente em meio à tensão sobre Taiwan.

por Por Michel Rose / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A vida do Prefeito Airton Garcia não anda nada fácil, desta vez a 33ª Vara Cível da Comarca de SP determinou o bloqueio de vários bens imóveis ligados indiretamente ao Prefeito Airton Garcia, entre eles um imóvel em São Carlos que é de propriedade da sua esposa, a médica Rosária Cunha.

Quem realiza a cobrança é a empresa Votorantim e o processo corre de forma pública só o nº 1114944-28.2019.8.26.0100.

Perguntar não ofende:  Será que o prefeito e sua esposa terão que desocupar o imóvel que residem em um luxuoso condomínio da cidade?