PAQUISTÃO - O Acnur, a agência da ONU para refugiados, instou na quarta-feira (22) o governo do Paquistão a suspender durante o rigoroso inverno local a recém-implementada política migratória que determina a expulsão de milhares de pessoas, em especial afegãos, sem documentos. Segundo as Nações Unidas, várias vidas serão "ceifadas" caso as deportações continuem nos próximos meses.

A repressão aos imigrantes indocumentados aumentou no último dia 1º, quando acabou o prazo estipulado pelas autoridades paquistanesas para que as pessoas em situação irregular deixassem o país de forma voluntária. A nova política vem provocando um êxodo massivo forçado: mais de 370 mil afegãos já teriam fugido do Paquistão desde outubro, segundo organizações que atuam com direitos humanos.

"O Acnur está pedindo ao governo paquistanês que interrompa as deportações em massa durante o inverno porque o frio no Afeganistão é mortal e pode ceifar vidas. Estamos falando de mulheres, crianças e homens desesperados", afirmou o porta-voz do Acnur, Babar Baloch, à Reuters TV. Nevascas são comuns no país asiático durante a estação, e a temperatura pode chegar a -30º C em regiões montanhosas.

O governo paquistanês justificou a implementação da política apontando que 4,4 milhões de afegãos viviam no Paquistão até o começo de outubro, sendo que 1,7 milhão sem documentação. Dados do Acnur, a agência de refugiados da ONU, por sua vez, indicavam que havia 3,7 milhões de afegãos no país.

Muitos dos imigrantes se deslocaram ao território paquistanês após a volta do Talibã ao poder no Afeganistão, em agosto de 2021. O grupo fundamentalista islâmico retomou práticas que atacam o direito de minorias, incluindo mulheres, mais uma vez proibidas de frequentarem universidades.

A polícia paquistanesa tem procurado de porta em porta, nos assentamentos de refugiados, aqueles que não partiram voluntariamente. A cidade portuária de Karachi, onde vivem centenas de milhares de afegãos, foi a primeira a ser vasculhada pelos agentes de segurança. Qualquer pessoa em situação irregular pode ser expulsa do país sem direito a recursos na Justiça.

Hamid, um afegão que vive nos arredores da capital com os filhos, a esposa, a mãe e as irmãs, relatou à Folha no mês passado que as extorsões por parte de policiais ficaram mais frequentes. No começo de novembro, ele conta que agentes bateram à porta de sua casa com "perguntas sem sentido".

"Por que você não deixa nosso país? Você tem o país mais seguro agora, deveria voltar. Como tem sobrevivido aqui?", questionaram eles, segundo Hamid.

Philippa Candler, representante do Acnur no Paquistão, disse na terça (21) que a campanha para deportação provoca um sentimento de angústia generalizada entre milhares de refugiados afegãos, mesmo entre aqueles que estão com a documentação em dia.

"O anúncio [da política] e as ações subsequentes, incluindo relatos de intimidação por parte das autoridades e despejos por parte dos proprietários, criaram uma sensação de pânico", disse ela.

Diante da crise, o Acnur disse que o regresso de afegãos ao seu país deveria ser um ato voluntário e que as autoridades paquistanesas devem identificar indivíduos vulneráveis para que recebam proteção internacional. Mas até agora, dizem organizações, as autoridades de Islamabad têm se mostrado pouco receptivo aos apelos para que as deportações sejam suspensas.

Na quarta (21), por exemplo, a Suprema Corte do Paquistão reconheceu ter recebido uma petição apresentada por ativistas de direitos humanos que busca suspender as expulsões dos imigrantes. O documento, porém, sequer foi levado para análise.

Críticos afirmam que a nova política migratória no Paquistão tem caráter eleitoreiro. As medidas foram anunciadas após uma série de ataques no Paquistão a poucos meses das eleições de janeiro. Os atentados são orquestrados por militantes islâmicos e se tornaram mais frequentes desde 2022, quando foi rompido um cessar-fogo entre o governo e o Tehreek-e-Taliban Pakistan (TTP), o talibã paquistanês.

Os extremistas tentam pressionar as autoridades a implementarem um regime com base na sharia, a lei islâmica, espécie de marco moral com base no Alcorão.

Em setembro, dois atentados suicidas mataram mais de 60 pessoas durante uma celebração religiosa do aniversário do profeta Maomé. Na ação mais letal, em janeiro, mais de cem foram mortos em um atentado a uma mesquita em Peshawar -o local sagrado ficava em um complexo que abriga prédios oficiais.

O governo do Paquistão afirma que o assédio a refugiados com a documentação em dia é raro. Também afirmou que as autoridades estão tomando medidas para coibir eventuais abusos de poder.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, na terça-feira (22) que outros presidentes não precisam ser amigos dele, mas que é possível chegar a um acordo.

“Eu não tenho que gostar do presidente do Chile, da Argentina, da Venezuela. Ele não tem que ser meu amigo. Ele tem que ser presidente do país dele, eu tenho que ser presidente do meu país. Nós temos que ter políticas de Estado brasileiro e ele, do Estado dele", disse Lula.

"Nós temos que sentar á mesa, cada um defendendo os seus interesses. Como não pode ter supremacia de um sobre o outro, a gente tem que chegar a um acordo. Essa é a arte da democracia: a gente ter que chegar a um acordo”, completou. 

A declaração foi dada no Palácio Itamaraty, em Brasília, em discurso na cerimônia de formatura de diplomatas brasileiros no Instituto Rio Branco, escola diplomática do Ministério das Relações Exteriores (MRE). 

No discurso, Lula disse que aos chefes de Estado de países da América do Sul aconselharia que, em vez de reclamarem dos problemas políticos, devem tentar resolvê-los com diálogo e aprender a conviver com as diferenças. “Temos que ser inteligentes e tentar resolver, tentar conversar, tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade, chegar a um acordo.” O presidente valorizou a capacidade de negociação e convencimento, e em alguns momentos, a de ceder nas relações para chegar a um acordo..  

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da Cerimônia de formatura de diplomatas do Instituto Rio Branco - José Cruz/Agência Brasil

Ainda sobre a América do Sul, o presidente Lula lembrou da criação do Mercosul, em 1985, pelos presidentes do Brasil, José Sarney, e da Argentina, Raúl Alfonsín, para fortalecimento do comércio na América do Sul. E ainda apontou outro feito que considera importante para o continente: a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em 2008, em um momento da história em que os países estavam irmanados.  

Lula considera que, em um período de 16 anos, a região viveu seu melhor momento. Mesmo que os países sul-americanos pensassem política e ideologicamente de formas distintas, o presidente entende que havia uma união regional. “Éramos irmanados porque, em um determinado momento da nossa história, o povo elegeu um agrupamento de dirigentes que tinha noção de que era preciso que a gente construísse um grupo, um conjunto de países que resolvesse se fortalecer para negociar com aqueles que eram mais fortes do que nós”, citando os Estados Unidos, a China, a União europeia e o Japão. 

Após dois dias da vitória de Javier Milei  nas eleições presidenciais da Argentina, Lula mencionou a relação que o Brasil tem com o país vizinho, desde o primeiro ano como mandatário do Brasil.

“A gente fazia muita reunião com a Argentina, porque a Argentina é um país parceiro. O Brasil tem uma relação extraordinária com a Argentina, que foi o primeiro país que eu visitei para dar uma demonstração, em 2003, de que a gente ia ter uma forte política para América do Sul”, relembrou Lula. 

Brasil mais altivo  

Aos formandos, Lula defendeu que o Brasil precisa de uma política externa mais ativa e mais altiva e confessou que tem orgulho da diplomacia brasileira.  

Lula fez referência também às acusações de que o Brasil teria complexo de vira-lata, de não ter alta autoestima; não defender o que acredita e que se subordinaria a vontades de países tidos como mais importantes. 

“Me baixou uma coisa que acho que tem que nortear vocês. É não esquecer o que vocês são, não esquecer o que vocês querem. Porque a gente não compra nem honra nem caráter em shopping. A gente traz de família, a gente traz de berço”, aconselhou o presidente que chorou ao falar aos novos diplomatas.  

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza na próxima quarta-feira (22), às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para votar em primeiro turno o projeto de lei que estabelece o orçamento fiscal do município para o ano de 2024 no valor de R$ 1.546.321.306,83 (um bilhão quinhentos e quarenta e seis milhões trezentos e vinte e um mil trezentos e seis reais e oitenta e três centavos).

 Uma audiência pública para debater o projeto de lei foi realizada no dia 26 de outubro, e seguindo o cronograma de tramitação da matéria no Legislativo, o prazo para apresentação de emendas foi encerrado no dia 31 de outubro. Em 1º. de novembro até o dia 14, foi realizada a etapa de exame da Comissão de Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. A votação do projeto em segundo turno será no dia 4 de dezembro às 10h.

 A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - Tv Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

RIO DE JANEIRO/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse na segunda-feira, 20, que recebeu uma ligação do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que o convidou para a sua posse. Os dois são ideologicamente próximos e um fez campanha para o outro em 2022 e 2023.

No domingo, 19, Milei derrotou o peronista Sergio Massa, candidato do governo abertamente apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus correligionários.

"Recebi agora telefonema de Javier Milei, onde o cumprimentei pela vitória, bem como fui convidado para sua posse. Hoje a Argentina representa muito para todos aqueles que amam a democracia e respiram liberdade", disse o ex-presidente nas suas redes sociais.

O libertário Milei venceu Sergio Massa por mais de dez pontos porcentuais: o candidato vitorioso fez 55,6% dos votos, enquanto o governista fez 44,3%.

O herdeiro do peronismo foi diretamente ajudado pelo governo brasileiro: além da cessão de marqueteiros que trabalharam na campanha de Lula, o Estadão revelou que um empréstimo concedido à Argentina teve o objetivo de favorecer Massa, que é ministro da Economia da atual gestão, encabeçada por Alberto Fernández, que é próximo ao PT.

POR ESTADAO CONTEUDO

BUENOS AIRES - Um dia depois de ganhar as eleições na Argentina, o presidente eleito Javier Milei começou a formar sua equipe, mas evitou anunciar um ministro para a Economia sob a justificativa de que o atual governo vai "sabotá-lo" antes que assuma. É a principal pasta num país em crise econômica crônica e 143% de inflação anual, e será a responsável por sua promessa de dolarização.

Em uma rodada de entrevistas a rádios locais na manhã desta segunda (20), o ultraliberal confirmou que, além de privatizar "tudo o que possa estar nas mãos do setor privado", cortará os atuais 18 ministérios para apenas 8, extinguindo pastas como Cultura, Mulheres e Ciência e Tecnologia.

Ele também indicou que visitará antes da posse, em 10 de dezembro, os Estados Unidos e Israel, que tratou durante toda a campanha como "mundo livre".

A maioria dos nomes anunciados até aqui é de seu núcleo duro, mas Milei afirmou que "vai surpreender": "Estamos integrando especialistas de diversas áreas [...]. Os mais talentosos estarão dentro, não importa de onde venham. O que importa é resolver os problemas dos argentinos, e não fazer testes de liberalismo no sangue", disse à Rádio Mitre.

Uma das pastas que fica é a da Justiça, a ser comandada pelo advogado de perfil midiático Mariano Cúneo Libarona, confirmou ele. Os dois se conhecem há cerca de dez anos, quando trabalharam juntos no conglomerado América do empresário milionário Eduardo Eurnekian, e hoje Libarona chefia um dos escritórios mais conhecidos de Buenos Aires.

Outro nome recém-anunciado é o de Carolina Píparo, rosto comum em seus atos de campanha e candidata derrotada pelo peronismo na província de Buenos Aires -que é separada da capital. Ela ficará com a Anses (Administração Nacional da Segurança Social), um dos cargos estatais mais importantes, que controla aposentadorias e pensões e já foi de seu rival Sergio Massa de 2002 a 2007.

Mais uma pessoa tida como certa em seu governo, mas que ainda sem confirmação após as eleições, é Guillermo Francos como ministro do Interior. Ele era representante da Argentina no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) até dois meses atrás e também já foi presidente do banco público Província em gestões peronistas.

A segunda delas é o chefe de gabinete Nicolás Posse, que segundo Milei já se comunicou com seu equivalente no governo de Alberto Fernández, Agustín Rossi, para iniciar a transição. Posse é outra figura que o ultraliberal conheceu em seu passado no grupo de Eurnekian, que é responsável pelos principais aeroportos argentinos.

Para o Brasil, um nome importante é o de Diana Mondino, há meses cotada como ministra das Relações Exteriores. Na manhã desta segunda ela publicou uma foto nas redes sociais com Milei e outros aliados no hotel Libertador, no centro de Buenos Aires, que virou bunker da campanha nos últimos meses. "Trabalhando para reduzir o Estado e eliminar impostos", escreveu.

Se confirmada, a economista, que não é diplomata de carreira, terá a difícil tarefa de moderar as declarações do chefe sobre Brasil e China, por exemplo, com quem o ultraliberal já afirmou que não vai se reunir por serem comunistas. Em entrevista à Folha em outubro, ela disse que é preciso "separar governo, Estado e iniciativa privada".

"O governo Milei não quer ter relações próximas com alguns países, mas não vai colocar nenhum empecilho para que as partes privadas dos países façam comércio entre elas", rebateu. Sobre o Mercosul, bloco do qual Milei disse querer se afastar, Mondino relativizou dizendo que a ruptura não seria tão brusca.

"Uma união aduaneira de 30 anos tem de ser revista, e queremos participar dessa revisão. Quando o Mercosul começou, Uruguai e Paraguai eram países pequenos. Hoje são economias maiores, merecem outro tratamento", defendeu, acrescentando que a Argentina tentaria firmar o máximo de acordos de livre comércio com outros países, ainda que isso vá contra o estatuto do bloco.

Sobre seu plano para lidar com as ditaduras da América Latina, ela respondeu que sua diplomacia seria feita "por meio do exemplo". "Se somos uma democracia liberal e se nosso modelo nos trouxer prosperidade, então os demais países vão preferir nos imitar em vez de seguir com seus modelos comunistas falidos", disse.

O economista Emilio Ocampo é mais um nome anunciado há tempos por Milei. Autor do livro "Dolarização", escolhido pelo libertário como guia para seu projeto de dolarizar a Argentina, Ocampo assumiria o Banco Central com uma tarefa inusual: fechá-lo.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) destacou, na sessão ordinária da última terça-feira (14), a destinação de R$ 100 mil para a área de saúde de São Carlos, por meio de uma emenda parlamentar da deputada federal Katia Sastre (PL).

O parlamentar frisou a importância de recursos destinados à Saúde: “Este recurso será de grande valia para nossa cidade, pois necessitamos de maiores investimentos para melhorar a qualidade e o atendimento prestado à população. O recurso foi votado e aprovado por unanimidade no Legislativo municipal e agora a Secretaria de Saúde fará toda a tramitação necessária para utilização desse montante”, argumentou.

Bruno Zancheta destacou que a deputada federal esteve em São Carlos em 2022 e, em visita à Santa Casa, se comprometeu a destinar essa emenda. “Agradeço à deputada Katia Sastre por atender nosso pedido que, consequentemente, é do município de São Carlos”, finalizou o parlamentar.

Katia Sastre é deputada federal, policial militar, engenheira e arquiteta. Exerce seu primeiro mandato como parlamentar. Foi eleita no pleito de 2018 com 264.013 votos. Na última eleição, teve novamente a expressiva votação de 60.330 votos, ficando como primeira suplente de seu partido.

O vereador Bruno Zancheta, em seu primeiro mandato como parlamentar, já conquistou junto a deputados estaduais e federais mais de R$ 1 milhão em recursos para São Carlos, nas áreas da saúde, educação, segurança e outras.

BRASÍLIA/DF - Uma pesquisa do instituto Real Time Big Data de sexta-feira (17) revela que 77% dos brasileiros discordam das falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que comparam o Estado de Israel ao grupo terrorista palestino Hamas. Dos entrevistados, 23% concordam com o presidente da República.

O levantamento mostra ainda que 86% da população acompanha o noticiário sobre a guerra no Oriente Médio — apenas 14% não. Do total de participantes, 66% acreditam que Israel está correto no conflito, 18% dizem que o Hamas está certo e 16% responderam que nenhum dos dois têm razão.

Os dados revelam também que 73% acham que o Brasil deveria classificar o Hamas como grupo terrorista, como fazem Reino Unido, Estados Unidos, Japão e União Europeia. Cerca de 15% discordam. Dos entrevistados, 12% não sabem ou não responderam.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre 16 e 17 de novembro em todo o país. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela Record.

Especialistas comentam resultados

Na avaliação da professora de direito internacional da Universidade de São Paulo (USP) Maristela Basso, os números da pesquisa demonstram que os brasileiros estão engajados no que acontece no mundo. "Isso é um bom sinal de que o acesso à informação e ao conhecimento aumentou. Também revela que os brasileiros apoiam Israel e a causa dos judeus e não aceitam pautas de autodeterminação de um povo com base em tirania, agressão e arbitrariedade. Os brasileiros se identificam mais com a causa israelense", afirma.

Para Denilde Holzhacker, professora de relações internacionais na Escola Superior Paulista de Marketing (ESPM), o levantamento revela que a perspectiva do governo é diferente da que a maioria dos brasileiros tem. "A pesquisa mostra que a população difere da visão do governo sobre o conflito, mostrando uma maioria que apoia Israel e a favor da classificação do Hamas como grupo terrorista", analisa.

O cientista político e professor de opinião pública do Centro Universitário UDF André Rosa diz que o presidente Lula tenta associar o aspecto negativo de Israel ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "O primeiro ponto é que a gente percebe no presidente Lula que ele tenta atribuir um viés bolsonarista ao apoio a Israel, já que o ex-presidente era um aliado forte do país. Tem uma jogada política de forma que gere impacto político negativo a Jair Bolsonaro", afirma.

Para ele, o resultado da pesquisa pode influenciar nos discursos dos membros do governo. "É uma estratégia de inteligência política que não está produzindo efeitos, como mostra o estudo. A opinião pública é cíclica. Com esses resultados da pesquisa, o Executivo federal pode mudar de estratégia. Esse percentual tem um poder grande de influenciar as ações do Planalto. Isso porque as ações políticas não são lineares — são moldadas justamente pela opinião pública", argumenta.

Valdir Pucci, cientista político e doutor em direito constitucional, diz que a pesquisa mostra que os brasileiros têm a "visão clara" de separar o povo palestino do grupo terrorista Hamas. "Vejo como consequência de que a população passou a enxergar esse grupo como praticante efetivo de ataques terroristas com o objetivo de acabar com o Estado de Israel."

Para o especialista, os números revelam que a população espera que Lula classifique publicamente o Hamas como um grupo terrorista. "Agora, é preciso que o próprio presidente, que evita fazer esse tipo de afirmação, diga que o Hamas é sim um grupo terrorista. A população, como mostra a pesquisa, está fazendo uma avaliação melhor do que o próprio presidente da República — de que Israel, na verdade, se defende", argumenta.

Emerson Fonseca Fraga e Bruna Lima, do R7

BUENOS AIRES - Os eleitores argentinos estão irritados e com medo. O sentimento que predominar fará pender a balança da eleição presidencial do país no domingo e poderá remodelar seus laços diplomáticos e seu futuro econômico.

O país de cerca de 45 milhões de habitantes votará no segundo turno das eleições de 19 de novembro entre Sergio Massa, atual ministro da Economia do governo peronista, e o outsider libertário Javier Milei. As pesquisas de opinião indicam uma disputa acirrada e um eleitorado profundamente dividido.

Em Buenos Aires e em outros lugares, há uma fúria contra o governo, que não conseguiu conter uma inflação até 150% que levou dois quintos da população à pobreza. Isso enfraqueceu Massa e impulsionou a ascensão abrupta de seu rival de direita.

Por outro lado, há o medo de Milei, um ex-comentarista de TV de cabelos selvagens, cujo estilo agressivo levou alguns a compará-lo ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Ele sempre aparece em comícios empunhando uma motosserra, um símbolo de seus planos para cortar os gastos do Estado.

Os dois candidatos oferecem visões muito diferentes para o futuro do país, um importante exportador de soja, milho, carne bovina e lítio, o maior devedor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e um produtor crescente de petróleo e gás de xisto.

Milei é um crítico severo da China e de outros governos de esquerda que ele chama de "comunistas", incluindo o Brasil; ele quer dolarizar a economia argentina e fechar o banco central; e se opõe ao aborto.

Massa, um político de centro em um governo de esquerda, tem se apresentado como defensor de benefícios sociais e do bloco comercial regional Mercosul, mas carrega o peso do fracasso em estabilizar a economia.

"Estou me inclinando para Milei", disse Raquel Pampa, uma aposentada de 79 anos de Buenos Aires, acrescentando que estava cansada do que dizia ser a corrupção dos políticos tradicionais.

"O dinheiro não está indo para obras públicas ou para colocar comida na mesa dos aposentados ou trabalhadores que ganham uma ninharia -- está enchendo os bolsos dos políticos."

Massa, no entanto, conquistou alguns eleitores com suas críticas ao plano econômico de "motosserra" de Milei que, segundo ele, poderia afetar os subsídios da previdência social e aumentar o preço do transporte, das contas de energia e do sistema de saúde, atualmente subsidiados pelo Estado.

"Meu voto é para Sergio Massa porque, dos dois modelos que estão sendo debatidos agora, o dele é o que basicamente garante que eu continue vivo", disse Fernando Pedernera, de 51 anos, trabalhador do setor de mídia. Ele também criticou a companheira de chapa de Milei por defender a antiga ditadura militar da Argentina.

Líderes de esquerda no Brasil, México e Espanha manifestaram seu apoio a Massa, enquanto o autor peruano ganhador do Prêmio Nobel Mario Vargas Llosa e ex-líderes de direita do Chile e da Colômbia apoiam Milei.

"NÃO É MINHA PRIMEIRA OPÇÃO"

Nem Massa nem Milei vão para o segundo turno com um apoio forte. Massa obteve 37% no primeiro turno, em outubro, enquanto Milei levou 30%, embora tenha conquistado o apoio de um importante bloco conservador para o segundo turno, o que poderia levá-lo à vitória se isso se traduzir em votos.

As pesquisas de opinião mostram os dois lado a lado, com algumas colocando Milei como favorito e outras prevendo a vitória de Massa. Muitos eleitores em todo o país não estão convencidos com nenhum dos dois.

"Neste domingo, já decidi que não vou votar em nenhum dos dois candidatos", disse Nicolás Troitino, de 31 anos, em Buenos Aires.

"Para mim, nenhum deles representa as esperanças que tenho para o futuro do país. Eles passam mais tempo brigando entre si do que resolvendo os problemas das pessoas."

Milei, um economista libertário que só entrou na política há cerca de dois anos, energizou um núcleo duro de apoio, especialmente entre os jovens, ao mesmo tempo em que atraiu alguns eleitores que buscam punir os peronistas pela crise econômica.

"Vou votar em Milei, não é minha primeira opção, mas é o que me resta", afirmou a estudante Valentina, de 21 anos, que não quis dar seu sobrenome.

Massa, nomeado como "superministro" no ano passado para tentar corrigir a economia, tem tido dificuldades até agora para mantê-la sob controle, com a inflação acelerando para o nível mais alto em 30 anos. As reservas líquidas de moeda estrangeira estão no vermelho.

No entanto, ele tem uma sólida experiência política -- ao contrário de Milei -- e é visto como alguém capaz de negociar em meio à divisão política, bem como com os poderosos sindicatos, empresas e investidores do país.

"Parece-me que, olhando para o futuro, ele é o único ator político que realmente tem o apoio de toda a arena de políticos, seja da oposição ou do partido governista", disse Gonzalo, de 31 anos, funcionário do Judiciário, que deu apenas seu primeiro nome.

O novo Congresso, já definido na votação do primeiro turno em outubro, será altamente fragmentado, sem que um único bloco tenha maioria, o que significa que quem vencer precisará obter o apoio de outras facções para aprovar leis.

Por Adam Jourdan e Horacio Soria / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral e a mesa diretora da Câmara têm batalhado desde o primeiro dia de seu mandato como administradores da Câmara Municipal pela modernização e fortalecimento do Legislativo. Recentemente a Câmara adquiriu 16 aparelhos para Wi-Fi, já instalados, e agora a população já tem acesso a Wi-Fi livre na Câmara Municipal.

O presidente Marquinho Amaral destacou que se trata de uma grande conquista para a população, já que todos os munícipes que utilizam as dependências do legislativo poderão utilizar o serviço. “Estamos cumprindo com as propostas de modernidade. Esta é mais uma conquista da mesa diretora da Câmara que trará maior fortalecimento do Legislativo junto à população”, declarou.

Modernização da Câmara

O presidente enfatizou os avanços registrados em sua gestão, iniciada no dia 1º. de janeiro deste ano. O período tem sido marcado por ações adotadas mediante processo licitatório, que modernizam e fortalecem a estrutura da Câmara, preservando a austeridade no uso de recursos públicos.

Os investimentos realizados incluem a troca de todos os computadores dos gabinetes, aquisição de tablets para utilização dos vereadores no sistema de votação e locação de cinco veículos, com dois motoristas, sendo contratada a primeira mulher como motorista da Câmara. Também obteve a redução de valores do aluguel de imóveis e a adequação do Plenário, principalmente para o funcionamento do sistema de votação eletrônica.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 1.821/2021, que regulamenta a profissão de sanitarista. O texto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de outubro, estabelece o tipo de formação exigida para o registro profissional na área, além de definir as atribuições do sanitaristas, que incluem, por exemplo, atuação no planejamento, gestão, avaliação e monitoramento de políticas públicas, riscos sanitários e vigilância em saúde

Ao exercer a atividade, esses profissionais devem respeitar os princípios éticos da profissão e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Os sanitaristas atuam na dimensão coletiva da saúde, seja na elaboração e implementação de políticas públicas, no planejamento, na gestão, no monitoramento das ações de saúde, além de avaliarem riscos sanitários e epidemiológicos de caráter coletivo, o que se mostrou visível, claro, palpável, durante a pandemia de covid-19", destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Podem atuar como sanitaristas, segundo a nova lei, formados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado da área de saúde coletiva, graduados na residência médica em saúde coletiva e aqueles com certificado de especialização na mesma área também podem exercer a profissão. Os formados no exterior deverão validar o diploma no Brasil para poderem trabalhar.

Reconhecimento

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que é médico sanitarista e foi um dos relatores da matéria na Câmara dos Deputados, afirmou que a regulamentação fortalece o SUS e dá o devido reconhecimento a uma profissão centenária no país.

"Apesar de presente, por incrível que pareça, desde o início do século passado, vamos lembrar de Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, e outros próceres da saúde em nosso país, sanitaristas, somente em 2017 [a profissão] veio figurar na lista da classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho. E somente agora regulamentada por legislação específica", lembrou.

Regulamento

Ainda segundo Solla, a lei não cria nenhum tipo de corporativismo no mercado de trabalho para a categoria de sanitaristas. "Essa regulamentação não visa criar qualquer reserva de mercado, eu gostaria de destacar isso, já que evita estabelecer competências privativas para essa categoria profissional", acrescentou.

Pela nova lei, o registro para o exercício da profissão de sanitarista se dará pelo órgão competente do SUS, em regras a serem regulamentadas. Trata-se da primeira profissão da saúde com essa determinação. Além disso, nenhum conselho da categoria foi criado, e a fiscalização profissional será feita pelo próprio sistema de saúde.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil