ÁFRICA - O comissário dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança da União Africana (UA) criticou a comunidade internacional por ser menos exigente com as leis nas guerras da Ucrânia e no Médio Oriente do que em conflitos africanos.

"Não podemos exigir o respeito pelo direito internacional quando se trata de crises africanas, o cumprimento do quadro dos direitos humanos, e quando se trata de Gaza, quando se trata de Israel, o caso é diferente. Ou mesmo quando se trata da Ucrânia e da Rússia", criticou.

"Quando vivemos todos no mesmo mundo, o direito internacional deve ser aplicável a todos nós da mesma forma", disse o diplomata, acrescentando: "É esse o objetivo das Nações Unidas, é esse o objetivo do sistema internacional, que temos de respeitar".

Adeoye falava durante o debate "A agenda da União Africana para a paz e a segurança", organizado esta segunda-feira (30.10), em Londres, pelo centro de estudos britânico Instituto de Relações Internacionais (Chatham House).

"Não podemos encarar os conflitos da crise africana de forma isolada. Não podemos limitar-nos a uma palavra para Israel ou para a Ucrânia e outra palavra ou condição para África", vincou.

O responsável reiterou que a União Africana (UA) defende uma solução de dois Estados em coexistência - Israel e Palestina.

Risco de "genocídio sem precedentes"

A organização emitiu, em meados de outubro, um comunicado conjunto com a Liga Árabe a alertar para o risco de "um genocídio sem precedentes" na Faixa de Gaza no caso de uma ofensiva terrestre israelita no território palestiniano controlado pelo movimento islamita Hamas.

Ambas consideraram uma violação do direito internacional o ultimato israelita para a população do norte da Faixa de Gaza se deslocar para o sul do território e pediram ajuda humanitária urgente aos palestinianos, "apelando à comunidade internacional para que esteja à altura dos princípios comuns de humanidade e justiça".

O comissário referiu ainda que a UA está a desenvolver capacidades próprias para preservar a paz no continente, nomeadamente através do Fundo de Paz da União Africana.

Adeoye adiantou que o Fundo deverá gastar 22 milhões de dólares (20,7 milhões de euros no câmbio atual) em 2023 e 2024 de um total de 370 milhões de dólares (348 milhões de euros) acumulado com contribuições de Estados membros.

O Fundo permite apoiar medidas relacionadas com a mediação e diplomacia preventiva, capacidade institucional e operações de apoio à paz.

"O que queremos é que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a comunidade internacional, a Commonwealth, os [países] amigos, os aliados nos apoiem para garantir que possamos cumprir uma agenda de paz", salientou.

Lusa

BRASÍLIA/DF - O Senado Federal volta a discutir nesta terça-feira, 31, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. A discussão começou no dia 19, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), organizou um debate sobre o tema no plenário.

A previsão é que a proposta seja votada no dia 8 de novembro, prazo necessário para decorrerem cinco sessões. No plenário, Pacheco defendeu a PEC, com o argumento que as mudanças representariam uma forma mais moderna de atuação da Corte.

“Sabemos também que os Três Poderes do Brasil são independentes e harmônicos. E podem sempre evoluir, seja por iniciativa própria, seja com a contribuição de um outro Poder”, afirmou.

A PEC é defendida pela oposição e tem a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). “Eu não tenho dúvida que todos (os presentes no debate) concordam que não pode se ficar como está. E muito menos nos ocorrer a ideia de recuar para evitar atritos”, disse o senador.

Na sessão anterior, não houve a participação de senadores governistas na discussão. Estiveram presentes no último debate Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado e membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ilton Norberto Robl Filho, advogado e professor da faculdade de Direito da UFPR.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC foi aprovada em 40 segundos, em votação simbólica. O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.

Na prática, quando uma ação declaratória de inconstitucionalidade for para o Supremo, o ministro relator não pode suspender sozinho a eficácia da lei questionada, como hoje é previsto na lei. Se a PEC for aprovada, uma decisão como essa poderia ser tomada só com o voto de pelo menos seis ministros, maioria da Corte.

Em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses.

Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, limitado a três meses.

Pacheco defende mudanças no STF

Pacheco encampa, ao lado da oposição, o pedido de mudança no STF. Em evento na França, o presidente do Senado disse que as mudanças responderiam à “crise de credibilidade” enfrentada pela Corte.

Entre outras alterações, Pacheco sugeriu limitar o acesso ao STF para evitar “contato constante com a sociedade”. Foi ele quem mediou com a oposição no Congresso o fim da obstrução feita pelo grupo neste mês.

As bancadas do agronegócio, da Bíblia e da bala decidiram criar barreiras para as votações tanto no Senado como na Câmara, em razão de o Supremo discutir propostas contrárias ao grupo, como a legalização do porte da maconha e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O governo assistiu a episódios recentes que mostram que não possuem tanto controle nas votações no Senado. Nas últimas semanas, a oposição no Senado conseguiu aprovar o projeto de lei do marco temporal – que prevê linha de corte para definir a demarcação dos territórios indígenas baseada em ocupações em 5 de outubro de 1988 – e rejeitou a indicação de Igor Roque à Defensoria Pública da União (DPU) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

por Levy Teles / ESTADÃO

“Esta é a décima câmera viabilizada através do parlamentar que tem investido em segurança pública” 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou recursos para instalação de mais uma câmera de monitoramento através de seu mandato. No total, ja foram adquiridas e instaladas pela prefeitura, dez câmeras viabilizadas pelo mandato do parlamentar em diversos bairros. 

“Eu acredito que temos contribuído através do nosso mandato para melhorias consideráveis na segurança pública, e espero ajudar cada vez mais. Com as câmeras, a Guarda Municipal consegue fazer o monitoramento 24 horas, dando maior segurança aos cidadãos e cidadãs são carlense, bem como ao patrimônio público. Este foi um pedido dos comerciantes representados Mateus, Eider e Sr. João no qual nos comprometemos e cumprimos esta ação junto ao comércio local”, destacou o vereador. 

Elton enfatizou que antes de fazer a aquisição e a instalação, é realizado um levantamento com técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, priorizando locais estratégicos, com grande fluxo de pessoas e/ou veículos, bem como patrimônios públicos, como unidades de saúde, escolas, CRAS e demais prédios municipais. 

“A ocorrência de furtos e roubos nesta região é frequente, desestimulando os comerciantes e acarretando grandes prejuízos. A câmera vai contribuir com o aumento da segurança, além de contemplar a Câmara Municipal, escola Paulino Carlos, o SIM, SAAE e demais empreendimentos públicos localizados no perímetro”, finalizou.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quinta-feira (26), o vereador Gustavo Pozzi participou da Audiência Pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano e cobrou um maior repasse de recursos públicos para atender as necessidades básicas e urgentes de pessoas em vulnerabilidade social da cidade que procuram a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
“Acredito que é necessário rever o repasse de verbas que está sendo feito para a Secretaria de Cidadania e Assistência Social que vai atender as demandas das necessidades básicas urgentes como cartão alimentação, cesta básica, passe cidadão, funeral social, hotel emergencial, alimentação emergencial, recarga de gás, aluguel social, cobertores, passagem para pop rua. Vou encaminhar uma emenda para que seja acrescentado um valor nesse repasse e a secretaria possa atender de imediato quando forem solicitados pela população em eminente risco social.”
Além das necessidades básicas urgentes, o vereador pediu atenção para a questão das reformas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro Comunitário, Centro Pop, NAI, Casa de Passagem, Centro de cultura Afro, CREAS e o Centro de Referência do Idoso.

ISRAEL - Três semanas após o início da guerra entre Israel e Hamas, palestinos de Gaza invadiram no domingo (29) depósitos das Nações Unidas em busca de comida e itens básicos, segundo a organização. Diretor da agência para refugiados, Thomas White afirmou que os saques são um sinal preocupante de que a "ordem civil está começando a colapsar".

Em visita ao Nepal, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, declarou que a situação em Gaza está cada vez mais desesperadora e endossou pedidos por um cessar-fogo. Além disso, o representante da ONU lamentou a intensificação dos ataques de Israel à região.

No início da semana, Guterres falou no Conselho de Segurança da ONU que estava preocupado com o que apontou como violações de direitos humanos em Gaza. As declarações provocaram indignação do governo de Israel, cujo embaixador nas Nações Unidas pediu a renúncia de Guterres.

POR FOLHAPRESS

MADRI - Dezenas de milhares de pessoas, muitas delas agitando bandeiras espanholas, participaram de um protesto em Madri no domingo (29), convocado pelo partido de extrema direita Vox, contra uma proposta de anistia para os separatistas catalães.

Esta questão controversa está sendo negociada entre a esquerda e os partidos independentistas catalães, cujo apoio é essencial para que o socialista Pedro Sánchez obtenha a posse para um segundo mandato como presidente do governo espanhol.

A questão surgiu após as eleições gerais de 23 de julho, nas quais os socialistas ficaram em segundo lugar, atrás do Partido Popular (PP). Mas o PP, sem maioria absoluta, não conseguiu formar uma coalizão, abrindo assim caminho para a formação de um novo governo de esquerda.

Para continuar governando, Sánchez precisa do apoio parlamentar dos partidos independentistas catalães ERC (Esquerda Republicana da Catalunha) e JxCat (Junts per Catalunya).

Esta última formação esteve por trás de uma tentativa fracassada de se separar da Catalunha em 2017, que mergulhou a Espanha na sua pior crise política em várias décadas, após a qual o seu líder Carles Puigdemont fugiu para a Bélgica para escapar da Justiça.

Muitos manifestantes denunciam que a anistia poderia beneficiar Puigdemont. "A Espanha não está à venda", "Não à Anistia", proclamavam as suas faixas na Plaza de Colón, entre gritos de "Puigdemont na prisão!".

Marcos Carbonell, um engenheiro de 37 anos, ficou indignado com as tentativas de Sánchez de se associar àqueles que querem "desmembrar a Espanha".

"É vergonhoso, nem tudo vale para permanecer no poder", disse à AFP durante o protesto, que segundo as autoridades mobilizou 100 mil pessoas. O Vox garantiu que eram mais, mas não forneceu uma estimativa precisa.

- "Traição" -

O líder do Vox, Santiago Abascal, alertou que Sánchez ameaça a unidade da Espanha, acusando-o de contemplar a anistia "para permanecer no poder".

"Que vergonha, que indignidade, que traição!", disse ele aos manifestantes.

O conservador PP, o principal partido da oposição, organizou o seu próprio protesto contra a anistia neste domingo em Málaga (sul), alegando que mais de 20.000 pessoas compareceram.

"Essa anistia não é negociada em nome da Espanha, é negociada em nome de Sánchez", declarou o seu líder Alberto Núñez Feijóo, acrescentando que todos os espanhóis deveriam poder votar o plano de anistia.

Esta é a quarta manifestação organizada pelo partido contra a anistia, depois das realizadas em Madri, Toledo (centro) e Santiago de Compostela, na região natal de Feijóo, Galiza (noroeste).

Uma anistia poderia beneficiar mais de 4.000 pessoas, na sua maioria funcionários menores e cidadãos comuns que ajudaram a organizar o referendo de 2017, proibido pelos tribunais, ou que participaram em protestos que terminaram mal, segundo o grupo independentista catalão Omnium Cultural.

AFP

BRASÍLIA/DF - Impedido de tentar o segundo mandato como presidente do Senado em 2021, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) admite disputar a presidência da Casa em 2025.

Em entrevista à Folha, ele trata o episódio passado como superado e afirma que, "se os senadores quiserem", ele vai aceitar.

Mesmo longe da cadeira de presidente há três anos, Alcolumbre mantém seu poder atuando fora dos holofotes, é padrinho da indicação de três ministros no governo Lula (PT), controla e distribui emendas e, também por isso, é peça fundamental na articulação no Senado.

Na entrevista, ele se diz "menos poderoso do que pensam", se recusa a falar de assuntos como Lava Jato, tira a responsabilidade de Jair Bolsonaro (PL) nos ataques golpistas de 8 de janeiro e se mostra fã de Augusto Aras, ex-procurador-geral criticado por ter engavetado investigações.

Alcolumbre também defende mais poder do Congresso sobre o Orçamento e nega existir uma campanha do Senado contra o STF (Supremo Tribunal Federal).

*Folha -* A rejeição do nome indicado para a Defensoria da União demonstra que o governo Lula não pode contar com o Senado?

*Davi Alcolumbre -* Não. Eu acho que o governo está contando muito com o Senado. Todas as matérias relevantes para o governo passaram com certa facilidade. Tem, logicamente, as visões políticas de partidos que são base do governo, oposição e muitos senadores independentes. Acho que a maioria dos senadores, mesmo apoiando o governo nas matérias importantes e fazendo parte dessa construção política, se coloca em posição independente.

*Folha -* O sr. tem alguma conta sobre a base?

*Davi Alcolumbre -* O governo tem, no Senado, mais de 45 votos. Eu acho. E acho que tem algumas matérias que o governo pode ter interesse e que a oposição pode se juntar, eu acho que eles têm 25 votos. E tem 10, 15 senadores aí meio que definindo, sendo [o grupo] fiel da balança.

O próprio governo faz a leitura de que a relação com o Congresso tem sido mediante "pagamento à vista".

Eu sei que o governo defende a coalizão. E eu também defendo. Acho que essa construção é feita com mais intensidade do que nós vivemos no governo passado. O ex-presidente Bolsonaro tinha restrições. Lula sempre falou que queria uma relação onde os partidos e as pessoas pudessem colaborar com o governo. E isso está acontecendo.

*Folha-* É o toma lá, dá cá?


*Davi Alcolumbre -* Não, é composição. A gente não pode esquecer que a proposta vitoriosa nas eleições foi por 51% a 49% [dos votos]. Você tem um Congresso de centro-direita.

Na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], que o sr. preside, houve a aprovação de projetos do senador Sergio Moro. Depois, o governo foi derrotado no marco temporal e na PEC do Plasma. A impressão é a de que o sr. está sempre pressionando o governo.

Não, estou sempre ajudando o governo. É a narrativa que se passa na rua. É o contrário do que acontece. Quando a CCJ começa a trabalhar, a crítica é que eu estou atrapalhando o governo. Esse é o dilema grande de quem tem que decidir as coisas. Eu vivo isso na CCJ e tenho certeza que o presidente Arthur Lira vive isso na Câmara, o presidente Rodrigo Pacheco vive isso no Senado.

Se eu colocar para votar na CCJ as prioridades dos líderes, precisa de quatro Brasis para pagar a conta. Estou ajudando os brasileiros e ajudando o Brasil sem pautar coisas que não é nem o governo que não quer, é o Brasil que não resiste.

*Folha-* E na CPI do 8/1, por que o sr. cedeu informalmente sua vaga ao Moro?

*Davi Alcolumbre -* Eu não cedi o lugar para o senador Moro. Eu tenho muitas atribuições que não é ficar sentado numa CPI acompanhando o debate de governo e oposição. Tenho que cuidar também do Amapá e do Brasil. Eu não vou parar a minha agenda para ir para a CPI.

*Folha -* Na votação das offshores na Câmara, o partido mais infiel foi a União Brasil. É um desempenho adequado para um partido com três ministérios?

*Davi Alcolumbre -* Eu nem acompanhei a votação. Mas a gente precisa fazer uma reflexão. A União Brasil é um partido de centro-direita. Dos 59 deputados, tem uma conta que pelo menos 15 já anunciaram que não votam com o governo. Você passa a ter um partido de 45. Isso está precificado, todo mundo já sabe.

*Folha -* Quando o sr. indicou os ministros isso já estava na conta?

*Davi Alcolumbre -* Não fui eu que indiquei os ministros, [foi] o partido. As pessoas consultam o senador Davi Alcolumbre por ser vice-presidente do partido, por ser da Executiva nacional, por ser ex-presidente do Senado.

*Folha -* Então o sr. não tem nenhum ministério?

*Davi Alcolumbre -* Não, eu tenho uma indicação, do ex-governador Waldez Góes [ministro da Integração], que tem relação pessoal com a esquerda porque é do PDT. A União Brasil aceitou que uma pessoa filiada a outro partido, com uma experiência extraordinária, pudesse ocupar um ministério muito relevante.

Falando assim, parece que o sr. concorda que fez uma indicação, mas não se responsabiliza pelas outras duas.

Eu participei e me responsabilizo por todas as três [indicações] da União Brasil. Como todo o partido participou.

*Folha -* Quando a gente conversa com parlamentares sobre emendas, é comum ouvir que o sr. tem forte influência sobre o processo. Como funciona?

*Davi Alcolumbre -* Primeiro, eu sempre defendi emenda. Sempre defendi que o parlamentar possa ter a condição de chegar nos rincões do Brasil onde o Estado brasileiro não vai chegar.

*Folha -* Mas que controle o sr. faz disso?

*Davi Alcolumbre -* Controlo as minhas emendas. Eu tenho, como senador, recursos individuais, as emendas da nossa bancada e eu trato politicamente isso com os prefeitos do meu estado e com o governador.

Da sua parte.

Da minha parte. E da bancada do Amapá como coordenador.

*Folha -* De onde vem o poder do sr.?

*Davi Alcolumbre -* Eu não tenho esse poder todo que falam. É porque eu converso muito com as pessoas. Eu escuto a necessidade. Quando eu percebo que é uma coisa simples, eu faço um encontro, levo no ministério, ajudo na relação.

*Folha -* Qual é a participação do sr. na presidência do Pacheco?

*Davi Alcolumbre -* Eu sou um grande apoiador e entusiasta de um dos maiores líderes políticos do Brasil.

*Folha -* Existe uma cruzada contra o Supremo. Qual a opinião do sr.?

*Davi Alcolumbre -* Não tem. A nossa relação é uma das melhores possíveis. O Supremo começou a ser muito atacado quando criaram CPI da Lava Toga, impeachment de ministro. Se você pegar meus dois anos na presidência do Senado, foi o momento em que eu fui mais atacado.

Era muito cômodo, se eu quisesse ser aplaudido por um milhão de pessoas na Paulista, abrir o impeachment de um ministro do Supremo. Eu fiz o certo, não abri.

*Folha -* Mas acha que é preciso fazer mudanças no Supremo?

*Davi Alcolumbre -* A minha opinião é que tem que debater tudo. Quem tiver voto vai ganhar. Acho que a gente tem que prezar todo dia para cada um ficar dentro da sua esfera de atribuição. Muita gente inflama. Quando as pessoas falam que o Senado enfrentou o Supremo na votação do marco temporal, eu discordo totalmente. A [então] presidente [do STF] Rosa Weber botou na pauta uma agenda que estava paralisada há muito tempo. O Senado botou a sua também, que estava paralisada há muito tempo.

*Folha -* O Supremo está legislando?

*Davi Alcolumbre -* É a reclamação.

*Folha -* O sr. concorda?

*Davi Alcolumbre -* Não, é a reclamação. Tem uma coisa que poucas pessoas falam nos dias de hoje. Ano passado, alguns congressistas estavam propondo uma emenda constitucional para aumentar de 11 para 15 ministros da Suprema Corte. Quando essa conversa começou, muitos senadores, inclusive eu, foram contra. Então eu estou enfrentando o Supremo ou eu estou protegendo o Supremo?

*Folha -* O sr. se sentiu traído quando a maioria do STF proibiu o sr. de disputar a reeleição de 2021?

*Davi Alcolumbre -* Não, foi decisão judicial. A gente não discute, recorre. Como não tinha mais ninguém para recorrer, está tudo certo. Se você explicar para uma pessoa normal que todo mundo teve o direito de se candidatar novamente e que eu não tive só porque eu estava na mesma legislatura, ninguém vai entender. Não tem lógica.

*Folha -* E agora, o sr. está pronto para começar a campanha para a presidência?

*Davi Alcolumbre -* A minha campanha prioritária já deu tudo certo ano passado [quando conseguiu a reeleição como senador]. Aqui no Senado, se você perguntar quem não pode ser candidato, só o Rodrigo não pode, porque ele já foi duas vezes. Então eu fico esperando o dia e a hora da decisão para ver o que Deus reserva para a gente nessa trajetória.

*Folha -* O sr. quer?

*Davi Alcolumbre -* Se os senadores quiserem, eu vou aceitar.

*Folha -* Como está a relação com o núcleo bolsonarista do Senado?

*Davi Alcolumbre -* Eu tenho relação pessoal com todas as pessoas. Eu trato com todas as pessoas, eu trato com os senadores do PT, do PL...

*Folha -* Há uma avaliação de que o sr. e o Pacheco estão acenando à ala bolsonarista.

*Davi Alcolumbre -* Não é. A construção é na relação pessoal e institucional. Fico recebendo as demandas de todos os blocos. Recebo do PL, do PP. Fui deputado com o Ciro Nogueira [PP-PI]. Eu não posso conversar com o Ciro Nogueira, que foi ministro de [Jair] Bolsonaro? Ele é meu amigo. São oposição ao governo, mas são senadores, tenho que tratar com eles.

*Folha -* O sr. acha que Jair Bolsonaro fez por merecer a inelegibilidade?



*Davi Alcolumbre -* Processo eleitoral é complicado. Quem tem que falar dele é quem estudou o processo. São os magistrados que lerem, os advogados que lerem. Eu não sou parte desse processo, então eu acompanho o resultado final.

*Folha -* Mas o senhor vê responsabilidade de Bolsonaro no 8/1?

*Davi Alcolumbre -* Acompanhei aquilo, um absurdo, repudiei veementemente, mas eu acho que nós temos que construir esse Brasil para o futuro. Acho que não é responsabilidade de uma pessoa, é responsabilidade dessa polarização.

*Folha -* Como está a relação com Bolsonaro?

*Davi Alcolumbre -* Trato questões políticas com o senador Flávio Bolsonaro, que é meu amigo. Assim como sentei com o presidente Lula eu nunca tinha apoiado o presidente Lula, me comprometi a ajudar o governo. Tenho relação construída na política e tenho relação com todos os senadores do PL.

*Folha -* Como o sr. vê os reveses da Lava Jato?

*Davi Alcolumbre -* Não tenho acompanhado isso. Estou cuidando da política aqui.

*Folha -* O sr. faz parte da política.

*Davi Alcolumbre -* Pois é, mas eu não estou acompanhando isso. Questões jurídicas, está tudo certo. É advogado que tem que responder isso aí. Em muitos momentos o Congresso participou disso.

*Folha -* Houve excesso na Lava Jato?

*Davi Alcolumbre -* Não estou focado nisso, estou cuidando de outras coisas.

*Folha -* Qual o saldo de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República?

*Davi Alcolumbre -* Eu acho que o doutor Augusto Aras foi um grande Procurador-Geral da República.

*Folha -* Por quê?

*Davi Alcolumbre -* Porque acho que foi. É o conceito que tenho. É um grande procurador, é um grande servidor público, foi um grande procurador da República.

*Folha -* Ele é visto como engavetador.

*Davi Alcolumbre -* Por algumas pessoas. Eu o vejo como uma pessoa que deixou as coisas acontecerem e cada um cumprir com as suas obrigações. É por isso que eu admiro ele. Ele fez o papel onde não atrapalhou nem um lado, nem outro.

*Folha -* Também atribuem ao Aras o início da morte da Lava Jato.

*Davi Alcolumbre -* Ah, não sei disso. Sei que é um grande brasileiro e eu acho que ele foi um dos grandes procuradores da República.

*Folha -* O sr. tem um candidato para a PGR atualmente?

*Davi Alcolumbre -* Não tenho. Parece que estão conversando. Meu candidato era o Aras.

*Folha -* Não vai dar para ele?

*Davi Alcolumbre -* Ainda não teve decisão. Meu candidato era o mesmo do Jaques Wagner [líder do governo no Senado], o Augusto Aras [risos].

*Folha -* O sr. acha que Lula vai avançar na autonomia do Orçamento, no domínio das emendas?

*Davi Alcolumbre -* Acho que o Congresso cada vez mais deveria controlar o Orçamento. O governo tem suas atribuições e tem as suas condições de fazer as políticas públicas. E o Congresso também tem que ter a sua.

*Folha -* Qual a situação da Reforma Tributária?

*Davi Alcolumbre -* A minha impressão é que está consolidada a tese da importância da Reforma Tributária para o Brasil.

RAIO-X

Davi Alcolumbre, 46

Foi presidente do Senado entre 2019 e 2020 e é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Sem poder disputar a presidência do Senado pela segunda vez, ajudou a eleger o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Foi deputado federal por três mandatos e vereador de Macapá (AP). Indicou três ministros no governo Lula pela União Brasil.

por THAÍSA OLIVEIRA E CAMILA MATTOSO / FOLHA de S.PAULO

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as indicações do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do novo procurador-geral da República dependem das circunstâncias políticas. Durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Lula explicou que vai indicar pessoas sérias e responsáveis, mas nomes que sejam aprovados pelo Senado.

“Vou escolher as pessoas certas, adequadas, em função das circunstâncias políticas que tenho que levar em conta”, disse, sobre a aceitação da indicação pelos senadores. Segundo ele, o novo procurador precisa ser alguém que “tenha noção do papel” que exerce, que não faça política, nem “pirotecnia”, que não persiga ninguém.

Nesta semana, o plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção. Seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação.

Para Lula, faltou articulação em torno do nome. “Talvez tenha sido culpa minha por estar internado e não ter falado com nenhum senador sobre ele”, disse. Nas últimas semanas, o presidente esteve em recuperação de uma cirurgia a que foi submetido para restaurar a articulação do quadril.

Após a definição dos nomes por Lula, os indicados precisarão ser aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Em seguida, as posses são marcadas pelos respectivos órgãos.

Segundo Lula, também em função do período de afastamento para tratar da saúde, ainda não indicou os novos nomes para STF e PGR. Ainda este ano, ele também precisa fazer indicações para a diretoria do Banco Central, para Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“As coisas vão acontecer no momento que tiver que acontecer. Tenho que indicar muita gente esse ano”, disse.

Flávio Dino

Um dos nomes cogitados para o STF é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Segundo Lula, Dino é altamente qualificado do ponto de vista político e de conhecimento jurídico e pode “contribuir muito”. O presidente, entretanto, evitou fazer especulações.

“Tenho em mente algumas pessoas da mais alta qualificação política desse país”, disse. “Mas fico pensando o Flávio Dino será mais justo e melhor para o Brasil, é na Suprema Corte ou no Ministério da Justiça. Outra pessoa que eu penso: onde será mais justa, no lugar que está ou na Suprema Corte? Isso é uma dúvida que eu tenho e que vou conversar com muita gente ainda até a hora de escolher. E está chegando a hora”, disse.

Substituições

O novo ministro do STF assumirá a vaga da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte ao completar 75 anos, no início do mês. Rosa foi nomeada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2011.

Apesar de algumas campanhas de movimentos organizados, Lula já afirmou que não escolheria o novo ministro pautado pelo critério de gênero ou cor da pele. Com a saída de Rosa, o plenário da Corte está composto por apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Além do STF, Lula tem pela frente a escolha do novo nome para a Procuradoria-Geral da República (PGR), no lugar de Augusto Aras. O mandato de Aras na PGR terminou no fim de setembro e a vice-procuradora Elizeta Ramos assumiu o comando do órgão interinamente.

Já no Banco Central, Lula indicará os substitutos da diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Fernanda Guardado, e do diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Maurício Moura. Pela legislação que concedeu autonomia ao BC (Lei Complementar nº 179/2021), eles concluem os mandatos em 21 de dezembro deste ano.

No início da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que acertou com Lula os novos nomes para o BC e, inclusive, já informou as indicações ao presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O governo quer que o Senado aprove os dois nomes até a terceira semana de dezembro, antes do fim do ano legislativo, para que os novos diretores possam tomar posse em janeiro. Os indicados também passam por sabatina na CCJ e devem ser aprovados pelo colegiado e pelo plenário da Casa.

A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.

Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação em parceria com a Câmara Municipal, realizou na noite da última quinta-feira (26/10), a solenidade em homenagem aos vencedores do Prêmio Ciência – Tecnologia São Carlos - 2023.
A sessão solene atendeu à solicitação do vereador Robertinho Mori e foi presidida pela vereadora Laíde Simões. Além dos vencedores do Prêmio, participaram pesquisadores das universidades e centros de pesquisa da cidade.
O Prêmio é um reconhecimento do município aos cientistas que contribuíram para a ciência nacional e internacional, como também aos professores de ciências, aos alunos de ciências, aos clubes de ciências, enfim todos que participaram de alguma atividade científica relevante.
“Esse prêmio é importante porque reconhece o mérito dos pesquisadores, professores, clube de Ciências e alunos pelo trabalho que fazem para a cidade, para o Estado, para o país e para o mundo também. Achamos importante que a população entenda que São Carlos é uma cidade que vive da ciência, o que é fundamental para o desenvolvimento do município”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi.
Confira os vencedores de cada categoria do Prêmio Ciência-Tecnologia São Carlos 2023 que foram premiados em sessão solene na Câmara Municipal:

- Modalidade Pesquisador Sênior - Silvio Crestana e Fernando Mauro Lanças;
- Modalidade Pesquisadora Sênior - Debora Marcondes Bastos Pereira Milori e Maria Bernadete Amâncio Varesche;
- Modalidade Jovem Pesquisador - Thiago Boaventura Cunha;
- Modalidade Jovem Pesquisadora – Patrícia Hennig Osmari e Laís Canniatti Brazaca;
- Modalidade Cientista Emérito - Antonio Carlos Hernandes e Vanderlan da Silva Bolzani;
- Modalidade Professor de Ciência: Clezio Aniceto;
- Modalidade Professora de Ciência - Milene Aparecida Rodrigues de Oliveira;
- Modalidade Jovem Cientista de São Carlos - Gustavo Ferragini Batista e Yasmin Freire Soares;
- Modalidade Clube de Ciências:
SmartStation: Maximizando a Previsão Climática com Tecnologia Embarcada - EE Jesuíno de Arruda;
Bioplástico - Desenvolvimento de materiais biodegradáveis João Pedro Mardegan Ribeiro e Vanessa Cristina Correa Seisdedos - EE Dona Aracy Leite Pereira Lopes.

SÃO CARLOS/SP - Desde o início de seu mandato, o vereador Bruno Zancheta tem visitado todas as unidades de saúde do município. O parlamentar esteve nas UPAs, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Saúde da Família (USF), acompanhando de perto todo o atendimento realizado. Após finalizar as suas visitas, o parlamentar elaborou um relatório contendo todas as melhorias a serem feitas nas unidades de saúde, no que diz respeito à parte funcional e estrutural. Ele destacou a importância em termos unidades que possam atender da melhor maneira a todos os pacientes, servidores e toda população de maneira geral.

“Hoje temos mais de 37 unidades de saúde. Desde o início do nosso mandato fiz questão de visitar todas para entender a realidade e as demandas que cada uma delas apresentava. Temos unidades que possuem mais de 20 anos e que necessitam de uma manutenção geral e estrutural. A maioria possui situações semelhantes, como por exemplo: melhorias estruturais, pinturas, construção de novos espaços, manutenção do telhado e melhorias dos espaços compartilhados”, declarou o vereador.

Ele frisou que existem reformas em andamento e quem ganha com isso é a população: “Elaborei um relatório descrevendo tudo o que encontrei e apontando as melhorias que necessitam ser realizadas. Destaco o trabalho realizado pela Comissão de Saúde do legislativo e da Secretaria de Saúde que tem realizado reformas de suma importância em diversas unidades de saúde, como por exemplo: UBS Santa Felícia, UBS Vila Isabel e UBS da Vila São José”.

“Nosso intuito com o relatório é otimizar o dinheiro público, elucidando a Secretaria os pontos mais críticos que encontramos em todas as nossas visitas para que o recurso público possa ser investido ali. Esse é o nosso papel enquanto vereador, apontar caminhos e buscar soluções”, finalizou o parlamentar.