SÃO CARLOS/SP - A Juíza Dra. Gabriela Muller Carioba Attanasio, vai ter muito trabalho até as eleições municipais de outubro.

A magistrada da 410ª Zona Eleitoral de São Carlos, acatou a representação proposta pelo Partido Progressistas (PP), contra a vereadora Raquel Auxiliadora (PT), devido à distribuição de panfletos que caracterizavam propaganda eleitoral antecipada.

Liminarmente a Juíza proibiu a edil de distribuir os panfletos, porém, com o julgamento da ação , a meritíssima resolveu aplicar uma multa de R$ 5 mil.

Dra. Gabriela fundamentou que o artigo 36, da lei 9.504/97, que fala de propaganda eleitoral apenas após o dia 15 de agosto do ano eleitoral, ou seja, antes desta data não é permitida qualquer manifestação.

Os documentos anexados no processo demonstraram o seguinte:
(i) Alusão/confusão a campanha educativa –“Meu primeiro Voto”; (ii) O nome de urna da Representada – “Raquel Auxiliadora”; (iii) O atual cargo que ocupa – vereadora; (iv) O slogan/logo de campanha –“Vereadora movimento” (v) Usuário de suas contas pessoais no Instagram e no Facebook – @raquelauxiliadora13; (vi) Sua foto e, (vii) Dizeres que remetem às pautas políticas que a parlamentar defende.

“Assim, caracterizam propaganda eleitoral antecipada, com pedido explícito de voto, decorrente do conjunto da obra, pois sugestiona os jovens da rede estadual de ensino a depositarem o seu primeiro voto na Representada. Embora não contenha a frase “vote em Raquel Auxiliadora”, a mensagem do panfleto caracteriza pedido explícito de voto, pelo seu conjunto, indicando a prática de propaganda eleitoral antecipada”, relatou a Dra. Gabriela.

SÃO CARLOS/SP - O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) confirmou a absolvição do ex-secretário de fazenda José Roberto Poianas no famoso caso dos cheques ocorrido em São Carlos no ano de 2016.

Em sua fundamentação, o desembargador relator Marrey Uint acatando a tese de defesa apresentada pelo advogado Dr. Augusto Fauvel de Moraes, afastando as acusações contra Poianas e ratificou a sentença que já havia reconhecido que Poianas não era responsável pelos fatos.

Em sua decisão, o desembargador destaca que: “No caso de José Roberto Poianas, ainda que ele tenha assinado documentos ou os Boletins de Caixa, não havia obrigação sua de conferir o conteúdo do cofre do Município, não havendo a certeza de que tinha conhecimento do ato fraudulento praticado pelo Sr. José Sérgio.”

Para o advogado Augusto Fauvel de Moraes, a decisão é acertada e reflete o conjunto probatório dos autos.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse na quarta-feira, 22, que as redes sociais precisam ser reguladas e que, para isso, não é necessário a criação de um código extenso, apenas um "artigo na lei ou uma interpretação do Supremo Tribunal Federal".

A fala fez parte do encerramento do Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições, realizado no TSE.

Segundo o magistrado, a solução para os problemas como a desinformação e os crimes virtuais é simples: as mesmas regras existentes hoje para o mundo real precisam contemplar o ambiente digital. E, para isso, "essa é a regra que deve valer: liberdade com responsabilidade, com a mesma idêntica responsabilidade que existe no mundo real para o mundo virtual", explica.

Ele argumenta que a falta de responsabilização e identificação dos usuários da internet geram diversos problemas, como o ataque à democracia e o ataque à dignidade das pessoas.

Descontrole total das redes sociais

Para Moraes, as redes sociais apresentam potencial problema por causa da maneira que são usadas. Segundo ele, há um descontrole intencionalmente planejado. "Não é um descontrole total e absoluto anárquico, é um descontrole total e absoluto dirigido. Esse é o grande perigo", afirma.

Segundo o magistrado, caso essa desordem fosse anárquica, haveria problemas, porém menos que os existentes hoje. Para contextualizar a fala, ele argumenta que a Primavera Árabe foi o primeiro evento em que as redes sociais foram utilizadas com fins políticos, pois os manifestantes utilizavam a internet para se comunicarem e organizar os protestos. Após isso, a utilização das plataformas digitais deixou de ser a favor da democracia.

"É óbvio que grandes movimentos políticos não passam desapercebidos por grandes grupos, sejam grupos políticos, sejam grupos econômicos. A partir daí se verificou o grande potencial das redes sociais para o bem ou para o mal", diz Moraes, que continua a explicar que começou a haver um interesse econômico sobre as redes a fim de mostrar aos usuários bens que eles possuem interesse. Depois, as plataformas também foram adaptadas para a lógica política.

"Hoje vivemos em bolhas, as pessoas só falam com as que concordam com elas. É uma retroalimentação das mesmas ideias", o que vai de encontro com o que o magistrado diz ser a maior beleza da democracia, "a diversidade de ideias e o debate educado".

Tais ações teriam levado ao aumento dos discursos de ódio e da desinformação, além da polarização de ideias. "Ou é um mundo de Alice, um mundo bobo, ou é um mundo radical. Não existe mais um mundo normal de discussão, um mundo de análise", pontua.

Moraes aponta que as big techs estão cientes de todos esses problemas e não são inocentes. Elas "não podem dizer que não sabem que estão sendo instrumentalizadas". Talvez, no passado poderiam alegar ignorância, hoje isso não é possível, elas sabem e lutam com isso, afirma.

Ele conta que os discursos contra a regulamentação são "falhos e opacos", alegando que estão garantindo o direito de liberdade de expressão das pessoas e apenas possuem meros repositórios com essas livres manifestações. Entretanto, Morais pontua o caso dos direitos autorias, que, como há leis que responsabilizam aqueles que utilizam uma produção alheia, as big techs retiram rapidamente do ar algo quando necessário.

O presidente do STF concluiu sua fala e a sessão do seminário ressaltando que a regulamentação é necessária em todo o mundo.

POR ESTADAO CONTEUDO

EUA - O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez acusações sobre pessoas que cruzam a fronteira entre México e EUA, afirmando que estão trazendo "terroristas" e "doenças muito contagiosas".

Em uma entrevista à estação de rádio WABC na quarta-feira, Trump declarou: "Muitos, muitos terroristas estão chegando, e pessoas estão vindo com doenças muito contagiosas". Ele destacou um aumento repentino nos casos de tuberculose e outras doenças que não eram discutidas há anos no país.

Essa retórica não é nova para Trump. Em um comício em New Hampshire, em dezembro, ele acusou os migrantes de "envenenar o sangue" dos Estados Unidos com doenças e outras ameaças.

Embora a pandemia tenha aumentado teorias da conspiração sobre vacinação, os medicamentos têm sido comprovadamente seguros e eficazes no combate a doenças como a Covid-19. Antes mesmo da pandemia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alertava sobre a relutância ou recusa na vacinação, o que poderia reverter o progresso no combate a doenças evitáveis.

Trump também acusou os migrantes de trazerem "terroristas" para os Estados Unidos, alegando que falam línguas desconhecidas e vêm de "instituições mentais" e "manicômios".

Durante a convenção anual da National Rifle Association, Trump sugeriu que, se fosse líder de um país sul-americano, enviaria criminosos e prisioneiros para os EUA mais rápido do que eles.

Apesar de prometer apoiar e trabalhar com as autoridades locais nas comunidades fronteiriças, Trump permaneceu vago sobre as medidas específicas para reforçar a segurança na fronteira com o México, mas não hesitou em criticar o presidente atual, Joe Biden.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito Edson Ferraz acompanhado do vereador Roselei Françoso, esteve em São Paulo nesta terça-feira (21) para solicitar uma agenda com o Ministro das Cidades Jader Barbalho Filho e a Ministra do Planejamento Simone Tebet.

O objetivo da reunião é apresentar o projeto de Macro Drenagem de São Carlos, realizado pela Secretaria Municipal de Obras. O projeto visa melhorar a infraestrutura de drenagem da cidade e resolver os problemas recorrentes de alagamentos.

"É um projeto estratégico para São Carlos e precisamos do apoio do governo federal para a sua viabilização", afirmou o vice-prefeito Edson Ferraz.

A visita aconteceu a convite do Presidente Estadual do MDB Rodrigo Arenas e do Presidente Nacional e Deputado Federal do MDB Baleia Rossi.

E na ocasião, também trataram de assuntos relacionados às eleições municipais de 2024. "É importante que mantenhamos um diálogo constante para discutirmos as demandas e prioridades da nossa cidade", completou o vereador Roselei Françoso.

A prefeitura de São Carlos segue em busca de recursos e apoio para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade.

SÃO PAULO/SP - O Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar proposto pelo governador Tarcísio de Freitas, foi aprovado na terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta foi enviada para o parlamento paulista no início de março. Aprovado, agora segue para sanção do governador.

“Firmamos esse compromisso e estamos avançando. A comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, e os profissionais da Educação ficam com a parte pedagógica”, destacou o governador, Tarcísio de Freitas.

A proposta tem como objetivos a melhoria da qualidade do ensino com aferição pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz no ambiente escolar. O programa será desenvolvido sob responsabilidade das secretarias estaduais da Educação e da Segurança Pública.

Como será implantado o Programa Escola Cívico-Militar

Com a aprovação do projeto, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) dará início à implantação do programa ainda neste ano em unidades com índices de rendimento escolar inferiores à média estadual, atrelados a índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono). A expectativa é que de 50 a 100 escolas adotem o modelo no Estado.

Para ser implantado, o programa Escola Cívico-Militar precisará passar pelo consentimento das comunidades escolares, que serão consideradas por meio de consultas públicas. Um aviso deverá ser publicado no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência de cada consulta às comunidades escolares.

O programa prevê que pais de alunos e professores sejam ouvidos para definir sobre a transformação da instituição em escola cívico-militar com policiais militares da reserva atuando na disciplina e no civismo, sem impacto na parte pedagógica.

As unidades educacionais do programa poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou em novas, de forma gradual. Além das escolas estaduais, municípios também poderão aderir à iniciativa do governo paulista.

A implantação do novo modelo não exclui nenhum programa da Secretaria de Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da Seduc e visa compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

A Educação de SP será responsável pelo currículo das unidades cívico-militares e a formação de professores. Caberá à Secretaria da Segurança Pública a indicação dos policiais militares da reserva que atuarão como monitores nessas unidades de ensino, pelo desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militares, organização e segurança escolar.

A nova legislação prevê um processo seletivo dos policiais da reserva que atuarão no programa e o pagamento de seus salários por parte da Educação. Será ao menos um PM por escola. No caso de escolas municipais, a Segurança Pública colabora com as prefeituras e a seleção fica a critério das secretarias municipais.

O investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares. O impacto orçamentário já está incluso no custo de pessoal da pasta, cujo valor de R$ 7,2 milhões será destinado, anualmente, para o pagamento dos militares.

ARGENTINA - O governo da Argentina anunciou na terça-feira, 21, que irá suspender as contas em redes sociais e os sites dos meios de comunicação estatais. No comunicado, a gestão afirma que a medida faz parte de um processo de "reorganização" com o objetivo de "melhorar os conteúdos gerados". A atitude está sendo vista como "censura" pelo Sindicato de Imprensa de Buenos Aires.

A suspensão afetará a Televisão Pública, Rádio Nacional, as emissoras do interior do país, o canal educacional Encuentro e o infantil Paka Paka, além das rádios FM Clásica, FM Rock e FM Folclórica. O governo destacou ainda que "os critérios de divulgação nas redes sociais serão unificados e a comunicação digital será reiniciada após uma reorganização interna das empresas".

Durante esse período, as contas passarão para as mãos da chefe da Gerência de Mídia Digital e Institucional da Radiotelevisión Argentina (RTA), Agustina Zeballos, conforme relatado pela mídia argentina.

Essa não é a primeira ação do governo Milei contra os meios públicos. Em março, a agência pública de notícias argentina foi fechada, após o presidente Javier Milei informar que seria encerrada por, segundo ele, produzir apenas propaganda 'kirchnerista', em referência à ex-presidente Cristina Kirchner.

A medida não foi bem recebida pelos defensores da imprensa. O Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (Sipreba) emitiu uma nota de repúdio em nome dos jornalistas da mídia pública, criticando o "silenciamento das redes sociais de ambos os meios" e acusando o governo atual de "censura e intimidação, que se soma ao silenciamento da Télam", referindo-se à agência estatal.

"Os senadores devem defender a mídia pública rejeitando sua privatização e a lei básica", destacou o sindicato.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vice-prefeito Edson Ferraz se reuniu com o recém-nomeado Tenente-coronel PM Cardeal, que assumiu o comando do 38º Batalhão da Polícia Militar de São Carlos. O objetivo do encontro, além de desejar boas vindas, foi discutir ações conjuntas para melhorar a segurança na cidade, com foco especial na abordagem de pessoas vindas de fora da cidade nos semáforos.

Durante a reunião, foi enfatizada a necessidade de reduzir o número de pedintes provenientes de outras localidades nos semáforos da cidade. A Polícia Militar está estudando medidas apropriadas para lidar com essa questão.

O Tenente-coronel PM Cardeal possui experiência em situações complexas, trazendo conhecimento valioso para enfrentar os desafios de segurança em São Carlos. Além disso, foram discutidos projetos futuros, incluindo a criação de um Centro de Treinamento de Tiro da Guarda Municipal no distrito de Água Vermelha, visando o aprimoramento das habilidades dos profissionais de segurança.

O vice-prefeito ressaltou a importância da colaboração entre a Prefeitura, a Polícia Militar e outros órgãos de segurança para garantir a tranquilidade e o bem-estar dos cidadãos. Com a nomeação do Tenente-coronel PM Cardeal e o comprometimento do vice-prefeito Edson Ferraz, espera-se estabelecer novas estratégias e parcerias para enfrentar os problemas de segurança em São Carlos. Juntos, buscam fortalecer a prevenção e combate à criminalidade, visando o bem-estar da população.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho participaram neste domingo (19) da entrega da revitalização e reforma geral do campo de Futebol “Alberto Dunk Filho”, localizado no bairro Jardim Paulistano. A solenidade contou também com a presença do vice-prefeito Edson Ferraz e do Secretário de Esportes e Cultura, Fernando Carvalho.

Os vereadores destacaram o trabalho em conjunto: “Estamos muito felizes com a entrega deste espaço público que será utilizado pela população. Destinamos recursos via emenda parlamentar para que fossem executadas melhorias nos vestiários, pintura geral e principalmente uma reforma geral do gramado. Agora, a comunidade local vai poder desfrutar de um lugar novo e com melhores condições a todos”.

Após a solenidade, foi realizado um jogo para inaugurar o campo de futebol. A partida realizada foi entre o projeto social local "San Thomé" x Escola de Futebol Eurofut. O projeto Social "San Thomé" é ofertado de forma gratuita a toda comunidade e conta com a participação de 120 jovens, entre crianças e adultos.

RIO DE JANEIRO/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) postou um vídeo no último domingo, 19, orientando os seus seguidores a desativarem o filtro de restrições a temas políticos implementado recentemente pelo Instagram. O tutorial de 34 segundos ensina o passo a passo de como alterar a configuração da ferramenta desenvolvida pela Meta - empresa que administra Facebook e Instagram - para reduzir o alcance de temas políticos na rede social.

A Meta implementou a medida para limitar a disseminação de conteúdos políticos no Instagram, no Threads e no Facebook. A empresa criou um filtro para que esse tipo de mensagem não apareça como conteúdo recomendado aos seus usuários que não seguirem os perfis políticos. A decisão tem abrangência mundial.

Uma pesquisa realizada pela empresa concluiu que as pessoas querem ver menos conteúdo político, o que, segundo a empresa, motivou a atualização. As publicações nas plataformas são recomendadas por meio de inteligência artificial.

De acordo com um comunicado emitido pela empresa em fevereiro deste ano, os conteúdos políticos não serão mais recomendados proativamente pela rede social nas abas Explorar, Reels, Recomendações no Feed e Usuários Sugeridos. A limitação não atinge os conteúdos publicados por quem o usuário já segue. Ou seja, se a pessoa é seguidora de um determinado político ou analista político, ela continuará recebendo seus vídeos e comentários.

POR ESTADAO CONTEUDO