EUA - A Assembleia Geral da ONU aprovou, com 187 votos, uma resolução que pede o fim do embargo imposto há seis décadas pelos Estados Unidos contra Cuba, uma vitória moral para a ilha que, no entanto, não é vinculante.

Os Estados Unidos e Israel votaram contra a resolução "Necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba". A Ucrânia se absteve da votação.

A resolução reitera o princípio da "igualdade dos Estados, da não intervenção e da não ingerência em assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação internacional" e manifesta "sua preocupação com a promulgação e aplicação continuadas" de leis como a americana Helms-Burton (vigente desde 1996), que tem efeitos extraterritoriais para pessoas e empresas que fizerem negócios com Cuba.

"O bloqueio é um ato de guerra econômica em tempos de paz", disse o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, na tribuna, após lembrar que "mais de 80% da população cubana só viveram" sob o regime de sanções unilaterais americanas.

Desde 1992, Cuba apresenta anualmente resoluções na Assembleia Geral da ONU para pedir o fim do embargo imposto unilateralmente, em plena Guerra Fria, pelo presidente John F. Kennedy para asfixiar o regime comunista da ilha.

Apesar de os governos cubano e americano terem iniciado um processo de normalização das relações diplomáticas em 2015, sob o governo de Barack Obama, o embargo segue em vigor e é considerado por seus opositores como o principal obstáculo ao desenvolvimento de Cuba.

A forte repressão do governo cubano às manifestações anti-governamentais de julho de 2021, que deixou mais de 1.000 detidos e forçou outros ao exílio, não contribuiu para a mudança esperada na administração democrata de Joe Biden, após as políticas rígidas de seu antecessor, Donald Trump.

As autoridades cubanas calculam que seis décadas de embargo causaram perdas de mais de 159 bilhões de dólares (795 bilhões de reais, na cotação atual) para sua economia. Só entre março de 2022 e fevereiro de 2023, o bloqueio teria provocado perdas de 4,86 bilhões de dólares (24,28 bilhões de reais).

Sem o embargo, afirmam, a economia teria crescido 9%. A migração é "um efeito direto da intensificação do bloqueio", alertam, em um folheto distribuído à imprensa.

AFP

SÃO CARLOS/SP - A TV Câmara Municipal de São Carlos estreia neste sábado (4), dia do aniversário da cidade, às 21 horas, o videocast “Fala Vereador”, primeiro programa produzido em seu estúdio, instalado no Anexo Administrativo da Casa. O programa inaugural entrevista o presidente do Legislativo, vereador Marquinho Amaral, cuja gestão encampou o projeto que visa estreitar o relacionamento da Câmara com a população e ampliar a transparência do mandato de cada vereador e vereadora.

Atualmente a TV Câmara no canal aberto digital 49.3 (na Net canal 20 e 31 da Desktop/C.lig), veicula conteúdos de instituições conveniadas, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Universidade de São Paulo e Universidade Federal de São Carlos e transmite ao vivo, por meio de empresas terceirizadas, os eventos do Legislativo, como as sessões plenárias semanais, sessões solenes e audiências públicas.

Marquinho Amaral afirmou que a exibição do videocast “Fala Vereador” tem um caráter histórico por ser o primeiro de muitos programas que serão produzidos pela  TV Câmara. “Em breve teremos também a Rádio FM Câmara Municipal, trazendo mais economia, mais informação, mais dinamismo e transparência para você que paga seus impostos e merece ter retorno do poder público”, destacou o presidente da Câmara.

Ele enfatizou que os investimentos em comunicação reforçam o compromisso de aproximar o cidadão com o dia-a-dia da Câmara, oferecendo plataformas acessíveis na divulgação de informações sobre as atividades legislativas.

O videocast “Fala Vereador” atende ao acordo de cooperação técnica assinado pela presidência da Câmara Municipal com a Câmara dos Deputados, em Brasília, e será apresentado pelo jornalista Luiz Francisco Francelin, Chefe de Divisão da TV Câmara. Serão ao todo 21 programas, em que os vereadores e vereadoras, entrevistados por ordem alfabética, contam com espaço livre para falar de sua atividade política. O formato do programa inclui quatro blocos: 1) apresentação do parlamentar (dados pessoais, formação, número de mandatos e participação nas comissões técnicas da Câmara); 2) dados estatísticos e apresentação de contas do mandato (número de projetos e proposições encaminhadas); 3) Complementação do segundo bloco, informação sobre a linha de atuação do mandato no âmbito da Câmara e na comunidade; 4) abordagem de ações futuras do mandato, destacando o planejamento das ações que pretende desenvolver no período restante do mandato, e considerações finais.

A partir deste dia 4, os programas inéditos irão ao ar pela TV Câmara aos sábados às 21h, serão reprisados na grade de programação e ficarão disponíveis no canal oficial da Câmara no Youtube.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), projeto que cria a bancada a ser composta por parlamentares negros.

A bancada terá direito a usar palavra todas as semanas por cinco minutos, durante o período das Comunicações de Liderança, com o objetivo de expressar a posição dos integrantes. Também poderá participar da reunião de líderes da Casa, com direito a voz e voto. Será formada por um coordenador-geral e três vices-coordenadores.  

Com a aprovação, a proposta irá para a promulgação.  

“Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do Projeto de Resolução 116/23 junto com o deputado Damião Feliciano (União-PB).

Para a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio, criação da bancada negra é um reconhecimento histórico - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a criação da bancada é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta.” 

De acordo com o relator do projeto, Antonio Brito (PSD-BA), dos 513 deputados, 31 se declaram pretos e 91, pardos. Desta forma, a bancada negra irá representar 24% dos deputados federais, “revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”.

O relator acrescentou que a bancada não significará custo adicional para a Câmara, por não demandar cargos, salas ou assessoria.  

*Com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na noite de domingo, 28, aconteceu no Clube Ítalo-Brasileiro o Baile de Encerramento da campanha Outubro Rosa. O baile contou com a presença da população, de pacientes oncológicas e representantes das secretarias e órgãos que realizaram as ações da campanha durante todo o mês, como a vereadora Cidinha do Oncológico, Lucinha Garcia presidente do Fundo Social de Solidariedade, a Secretaria Municipal da Saúde, a Prefeitura de São Carlos e o Grupo de apoio interdisciplinar câncer de mama (GAICAM).

O evento contou com o show da banda Doce Veneno, e uma apresentação das pacientes oncológicas de São Carlos. A Campanha Outubro Rosa de 2023 teve início em 1º de outubro, com um mês inteiro repleto de atividades dedicadas a divulgar conhecimento sobre o câncer de mama, fomentar a conscientização sobre essa doença, facilitar o acesso a serviços de diagnóstico e tratamento, e assim, colaborar para a diminuição da taxa de mortalidade.

Como destaque das ações deste mês, tivemos a Caminhada Outubro Rosa, que aconteceu no dia 22 e contou com diversas atividades e participações. Ocorreu também no dia 7 a carreata a favor da causa, evento também importante. Durante todo o mês ocorreram palestras com a Dra. Rita Barini para falar de conscientização e prevenção ao câncer de mama, em diversos lugares como o Paço Municipal, a Câmara Municipal de São Carlos e o SAAE.

A Campanha Outubro Rosa 2023 também disponibilizou serviços do Ambulatório Oncológico para que as mulheres tenham a oportunidade de agendar consultas com mastologistas e receber tratamentos que, se necessário, incluem hormonioterapia, quimioterapia, radioterapia, e cirurgia de mama.

Em sua luta para mais recursos para o câncer de mama em São Carlos, a vereadora é a responsável pelo projeto de lei que oficializou outubro como o mês de conscientização e prevenção do câncer de mama na cidade, além de ter promovido a Lei Municipal nº 17.605/15, que estabeleceu nos hospitais de São Carlos, credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Cirurgia Plástica Reconstrutiva da Mama. Esse programa visa atender às mulheres que sofreram a perda total ou parcial da mama como resultado do tratamento contra o câncer.

“Sinto uma enorme emoção ao acontecer mais um baile do Outubro Rosa, pois aqui reunidas, consigo ver o quanto a luta por mais recursos pela saúde faz diferença na vida de muitas mulheres. Lutarei cada vez mais por uma saúde mais humana e digna no munícipio”, concluiu Cidinha.

EGITO - O Egito anunciou que autorizará entrada de feridos que estão na Faixa de Gaza pela passagem de fronteira da cidade de Rafah. A informação é da AFP, que citou fontes médicas e de segurança que não foram identificadas.

"Equipes médicas estarão presentes nesta quarta-feira (01) [quarta-feira, 1º] na passagem [de Rafah] para examinar os casos procedentes [de Gaza] desde sua chegada [...] e determinar os hospitais para onde serão enviados", disse um encarregado médico da cidade egípcia de Al Arish. Uma fonte de segurança da região fronteiriça de Rafah confirmou a informação.

O porta-voz do Unicef, James Elder, afirmou que a guerra na Faixa de Gaza transformou o território em cemitério para milhares de crianças. Desde 7 de outubro, mais de 8.500 pessoas foram mortas na guerra -dentre essas, 3.542 crianças.

Unicef apela por cessar-fogo. "O Unicef tem sido franco sobre a necessidade de um cessar-fogo humanitário imediato, pela chegada de suprimentos e pela libertação de crianças sequestradas. Como tantos outros, suplicamos para que os assassinatos de crianças parem", disse ele durante coletiva em Genebra, na Suíça.

AVIÃO DA FAB COM AJUDA DO MST CHEGA AO EGITO

O avião da FAB (Força Aérea Brasileira) que decolou do Brasil com doações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) à Faixa de Gaza chegou na terça-feira (31) na cidade do Cairo, no Egito.

Aeronave brasileira pousou na capital egípcia às 11h30, no horário de Brasília. Agora, o avião aguarda a liberação da fronteira para que os brasileiros em Gaza possam atravessar, embarcarem na aeronave e voltarem ao Brasil.

O MST enviou duas toneladas de alimentos a palestinos. A bordo da aeronave estavam mantimentos para assistência humanitária aos afetados na Faixa de Gaza.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou na terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizou na noite da última sexta-feira (27) uma sessão solene em homenagem à contadora Maria Ogélia de Souza, eleita pela Associação dos Contabilistas de São Carlos (ACOSC) “Contabilista do Ano de 2023”. A homenageada recebeu o troféu Estanislau Kruszynski, conferido anualmente ao profissional que se destaca no exercício da profissão.

A solenidade foi presidida pelo vereador e presidente da Câmara, Marquinho Amaral e contou com a vereadora Laíde das Graças Simões como oradora oficial da solenidade. O evento contou ainda com as presenças de Carlos Roberto Cavallaro, presidente da ACOSC, Vladimir Carlos Bersaneti Rodrigues, presidente do SESCON-SP, João Bacci, ex-presidente da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), Rosangela Maria da Costa Menezes, coordenadora do Conselho Regional dos Contabilistas, Renato Cássio Soares de Barros, presidente da OAB São Carlos, e Rodson Magno, presidente da PROHAB São Carlos, representando o prefeito Airton Garcia.

Maria Ogélia de Souza é natural de São Carlos, nascida em 13 de outubro de 1969, filha de Joaquim de Souza e Ana Baldan de Souza e mãe de Gustavo e Leonardo. Bacharel em Ciências Contábeis e com pós-graduação em Gestão de Negócios e Estratégia Empresarial. 

Desde 1993 tem atuado como sócia na Racio Contabilidade Ltda, e na AUT.VAMOS – Conteúdos Corporativos e Linguística desde 2019. Maria Ogélia é presidente do Conselho Administrativo da ACOSC e diretora regional do SESCON-SP.

ÁFRICA - O comissário dos Assuntos Políticos, Paz e Segurança da União Africana (UA) criticou a comunidade internacional por ser menos exigente com as leis nas guerras da Ucrânia e no Médio Oriente do que em conflitos africanos.

"Não podemos exigir o respeito pelo direito internacional quando se trata de crises africanas, o cumprimento do quadro dos direitos humanos, e quando se trata de Gaza, quando se trata de Israel, o caso é diferente. Ou mesmo quando se trata da Ucrânia e da Rússia", criticou.

"Quando vivemos todos no mesmo mundo, o direito internacional deve ser aplicável a todos nós da mesma forma", disse o diplomata, acrescentando: "É esse o objetivo das Nações Unidas, é esse o objetivo do sistema internacional, que temos de respeitar".

Adeoye falava durante o debate "A agenda da União Africana para a paz e a segurança", organizado esta segunda-feira (30.10), em Londres, pelo centro de estudos britânico Instituto de Relações Internacionais (Chatham House).

"Não podemos encarar os conflitos da crise africana de forma isolada. Não podemos limitar-nos a uma palavra para Israel ou para a Ucrânia e outra palavra ou condição para África", vincou.

O responsável reiterou que a União Africana (UA) defende uma solução de dois Estados em coexistência - Israel e Palestina.

Risco de "genocídio sem precedentes"

A organização emitiu, em meados de outubro, um comunicado conjunto com a Liga Árabe a alertar para o risco de "um genocídio sem precedentes" na Faixa de Gaza no caso de uma ofensiva terrestre israelita no território palestiniano controlado pelo movimento islamita Hamas.

Ambas consideraram uma violação do direito internacional o ultimato israelita para a população do norte da Faixa de Gaza se deslocar para o sul do território e pediram ajuda humanitária urgente aos palestinianos, "apelando à comunidade internacional para que esteja à altura dos princípios comuns de humanidade e justiça".

O comissário referiu ainda que a UA está a desenvolver capacidades próprias para preservar a paz no continente, nomeadamente através do Fundo de Paz da União Africana.

Adeoye adiantou que o Fundo deverá gastar 22 milhões de dólares (20,7 milhões de euros no câmbio atual) em 2023 e 2024 de um total de 370 milhões de dólares (348 milhões de euros) acumulado com contribuições de Estados membros.

O Fundo permite apoiar medidas relacionadas com a mediação e diplomacia preventiva, capacidade institucional e operações de apoio à paz.

"O que queremos é que o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a comunidade internacional, a Commonwealth, os [países] amigos, os aliados nos apoiem para garantir que possamos cumprir uma agenda de paz", salientou.

Lusa

BRASÍLIA/DF - O Senado Federal volta a discutir nesta terça-feira, 31, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e o prazo para os pedidos de vista. A discussão começou no dia 19, quando o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), organizou um debate sobre o tema no plenário.

A previsão é que a proposta seja votada no dia 8 de novembro, prazo necessário para decorrerem cinco sessões. No plenário, Pacheco defendeu a PEC, com o argumento que as mudanças representariam uma forma mais moderna de atuação da Corte.

“Sabemos também que os Três Poderes do Brasil são independentes e harmônicos. E podem sempre evoluir, seja por iniciativa própria, seja com a contribuição de um outro Poder”, afirmou.

A PEC é defendida pela oposição e tem a relatoria de Esperidião Amin (PP-SC). “Eu não tenho dúvida que todos (os presentes no debate) concordam que não pode se ficar como está. E muito menos nos ocorrer a ideia de recuar para evitar atritos”, disse o senador.

Na sessão anterior, não houve a participação de senadores governistas na discussão. Estiveram presentes no último debate Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Antônio Nabor Areias Bulhões, advogado e membro vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ilton Norberto Robl Filho, advogado e professor da faculdade de Direito da UFPR.

Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC foi aprovada em 40 segundos, em votação simbólica. O texto da proposta diz que decisões monocráticas do STF não podem suspender “a eficácia de lei ou ato normativo” de abrangência nacional nem atos do presidente da República e dos presidentes do Senado, da Câmara e do Congresso.

Na prática, quando uma ação declaratória de inconstitucionalidade for para o Supremo, o ministro relator não pode suspender sozinho a eficácia da lei questionada, como hoje é previsto na lei. Se a PEC for aprovada, uma decisão como essa poderia ser tomada só com o voto de pelo menos seis ministros, maioria da Corte.

Em relação aos pedidos de vista, a PEC sugere que eles sejam sempre coletivos e tenham um prazo máximo de seis meses.

Assim, quando um ministro interromper um julgamento para analisar o caso, os demais também poderão fazê-lo. Um segundo prazo poderá ser concedido coletivamente, limitado a três meses.

Pacheco defende mudanças no STF

Pacheco encampa, ao lado da oposição, o pedido de mudança no STF. Em evento na França, o presidente do Senado disse que as mudanças responderiam à “crise de credibilidade” enfrentada pela Corte.

Entre outras alterações, Pacheco sugeriu limitar o acesso ao STF para evitar “contato constante com a sociedade”. Foi ele quem mediou com a oposição no Congresso o fim da obstrução feita pelo grupo neste mês.

As bancadas do agronegócio, da Bíblia e da bala decidiram criar barreiras para as votações tanto no Senado como na Câmara, em razão de o Supremo discutir propostas contrárias ao grupo, como a legalização do porte da maconha e a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

O governo assistiu a episódios recentes que mostram que não possuem tanto controle nas votações no Senado. Nas últimas semanas, a oposição no Senado conseguiu aprovar o projeto de lei do marco temporal – que prevê linha de corte para definir a demarcação dos territórios indígenas baseada em ocupações em 5 de outubro de 1988 – e rejeitou a indicação de Igor Roque à Defensoria Pública da União (DPU) feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

por Levy Teles / ESTADÃO

“Esta é a décima câmera viabilizada através do parlamentar que tem investido em segurança pública” 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) destinou recursos para instalação de mais uma câmera de monitoramento através de seu mandato. No total, ja foram adquiridas e instaladas pela prefeitura, dez câmeras viabilizadas pelo mandato do parlamentar em diversos bairros. 

“Eu acredito que temos contribuído através do nosso mandato para melhorias consideráveis na segurança pública, e espero ajudar cada vez mais. Com as câmeras, a Guarda Municipal consegue fazer o monitoramento 24 horas, dando maior segurança aos cidadãos e cidadãs são carlense, bem como ao patrimônio público. Este foi um pedido dos comerciantes representados Mateus, Eider e Sr. João no qual nos comprometemos e cumprimos esta ação junto ao comércio local”, destacou o vereador. 

Elton enfatizou que antes de fazer a aquisição e a instalação, é realizado um levantamento com técnicos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, priorizando locais estratégicos, com grande fluxo de pessoas e/ou veículos, bem como patrimônios públicos, como unidades de saúde, escolas, CRAS e demais prédios municipais. 

“A ocorrência de furtos e roubos nesta região é frequente, desestimulando os comerciantes e acarretando grandes prejuízos. A câmera vai contribuir com o aumento da segurança, além de contemplar a Câmara Municipal, escola Paulino Carlos, o SIM, SAAE e demais empreendimentos públicos localizados no perímetro”, finalizou.