BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.

Anteriormente, a isenção valia para o ganho mensal de até R$ 2.259,20. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.

O relator, designado nesta segunda, é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Com a presença do diretor do Sebrae-SP, Marco Vinholi, o prefeito de São Carlos, Netto Donato aderiu, nesta terça-feira (17/6), ao Programa Contrata Mais Brasil, que prioriza a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) residentes em São Carlos.

O Contrata Mais Brasil é uma iniciativa do governo federal que conecta MEIs a oportunidades de prestação de serviços para órgãos públicos. A plataforma digital permite que instituições públicas divulguem suas demandas por serviços de manutenção e pequenos reparos, enquanto os microempreendedores cadastrados podem enviar propostas com seus preços de forma rápida e transparente.

A gerente regional do Sebrae, Ariane Canelas, explica como a instituição pretende apoiar esses profissionais. “Vamos oferecer capacitações técnicas que proporcionem mais segurança para o microempreendedor no momento do credenciamento na plataforma. Além disso, vamos abordar temas fundamentais como planejamento, para que o MEI consiga entregar com qualidade, dentro do prazo e com respaldo jurídico”, disse.

Ela destaca ainda que a qualidade do serviço prestado será monitorada pela plataforma. “A qualidade é essencial. Todo serviço público precisa ser entregue com frequência e pontualidade, mas a qualidade será avaliada. Isso transforma a plataforma em uma vitrine não só para o governo, mas também para as empresas da cidade que podem contratar esses profissionais”, comentou.

5º MUNICÍPIO - De acordo com a secretária municipal de Justiça, Jaqueline Costa Freitas, São Carlos é o quinto município do Estado de São Paulo a aderir à proposta, o que, segundo ela, garante que a renda gerada com esses serviços circule na economia local. “Essa renda vai ficar na cidade”, destacou. Atualmente, São Carlos possui mais de 26.424 MEIs formalizados, que passam a ter novas oportunidades de atuação junto à administração pública. “A ideia é estimular esse microempreendedor individual que muitas vezes não consegue participar dos processos de licitações”, comentou.

Entre os serviços que podem ser contratados estão atividades do cotidiano, como pintura, manutenção elétrica e pequenos reparos. Todo o processo ocorre de maneira digital, por meio de uma plataforma gerida pelo governo federal. O MEI cadastrado recebe notificações diretamente no WhatsApp e pode enviar suas propostas — vencendo a melhor oferta, dentro do limite de R$ 12.545,11 por serviço.

A secretária ressaltou, ainda, o papel estratégico do Sebrae-SP, que atuará como suporte técnico tanto para os empreendedores quanto para os servidores públicos, prestando orientação e capacitação sobre o uso da plataforma.

Com essa adesão, São Carlos se torna o quinto município paulista a integrar o Contrata Mais Brasil. “Falamos com orgulho de uma gestão como a do prefeito Netto Donato que tem coragem de inovar”, concluiu Jaqueline Freitas. 

O diretor-técnico do Sebrae, Marco Vinholi, comentou que essa iniciativa da entidade que representa o micro e pequeno empreendedor vai movimentar a economia local e ampliar as oportunidades para os microempreendedores individuais da cidade. “É uma iniciativa muito importante. A Prefeitura de São Carlos foi rápida, uma das primeiras do Brasil a implementar esse processo. A ideia é, de um lado, dar agilidade aos serviços da Prefeitura e, do outro, gerar renda e oportunidades para os empreendedores locais”, observou.

Marco Vinholi destacou que, além da contratação direta, o Sebrae assume papel fundamental no processo ao oferecer capacitações que garantam a qualificação dos prestadores de serviço. “O Sebrae tem trabalhado muito nesse produto. Acreditamos que as compras públicas têm um grande poder de impulsionar o empreendedorismo, e fazer isso com mecanismos inovadores como esse é sensacional. Não tenho dúvida de que muitos empreendedores vão prosperar graças a esse projeto”´, afirmou.

Para o prefeito Netto Donato, o Contrata Mais Brasil vai impulsionar a economia de São Carlos. “É um grande projeto. Viabilizamos essa parceria com o Sebrae para beneficiar os MEIs de São Carlos. Com pequenos trabalhos voltados à própria Prefeitura, essas pessoas terão novas oportunidades, o que movimenta a economia local e coloca dinheiro em circulação. Essa iniciativa mostra ao pequeno empreendedor que é, sim, possível prestar serviços para o poder público”, encerrou.

EUA - Na terça-feira (17), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que seu governo e Israel não planejam matar o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, mas que os planos podem mudar dependendo de como o conflito entre os países se desenrolar.

Na rede 'Truth Social', Trump afirmou saber onde Khamenei está escondido — mais cedo, o Exército israelense disse que as principais lideranças do Irã haviam fugido do país. E chamou o líder supremo iraniano — o chefe máximo do poder no Irã — de "alvo fácil".

"Nós sabemos exatamente onde o chamado 'líder supremo' está escondido. Ele é um alvo fácil, mas está seguro lá — nós não iremos tirá-lo de lá (matá-lo!), ao menos não por enquanto. Mas nós não queremos mísseis disparados em civis, ou soldados americanos. Nossa paciência está encolhendo", disse.

O paradeiro de Khamenei é desconhecido desde o início dos conflitos entre Israel e Irã, na sexta-feira (13).

por Rafael Damas

SÃO CARLOS/SP - São Carlos se prepara para mais uma etapa importante na construção de políticas públicas voltadas às mulheres. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania está organizando a 9ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com a proposta de reunir representantes da sociedade civil e do poder público para debater os rumos das políticas de gênero no município.

Sob o tema central “Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas”, inspirado na 5ª Conferência Nacional, o ciclo de discussões terá início com uma série de pré-conferências realizadas ao longo de junho e julho. Esses encontros têm como objetivo principal reunir diferentes grupos e segmentos sociais para levantar demandas, avaliar políticas públicas existentes e construir, de forma coletiva, diretrizes que serão levadas à Conferência Estadual. O primeiro encontro da pré-conferência acontece nesta terça-feira (17/6), às 9h, no auditório da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC).

“Esses encontros funcionam como espaços deliberativos e democráticos, permitindo o debate plural e a participação ativa da sociedade civil na formulação de políticas públicas mais eficazes, inclusivas e sensíveis às realidades das mulheres”, destacou a secretária adjunta de Desenvolvimento Social e Cidadania, Danieli Favoretto Valenti.

A Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres está prevista para acontecer no dia 16 de julho, no Paço Municipal, para consolidar os encaminhamentos das pré-conferências e elegendo propostas que representarão São Carlos em nível estadual.

As pré-conferências acontecerão nas seguintes datas e locais:

- 17 de junho, às 9h, na ACISC;
- 25 de junho, às 14h, no Centro da Juventude Elaine Viviane;
- 1º de julho, às 14h, no CRAS Santa Eudóxia;
- 7 de julho, às 18h, em formato virtual.

SÃO PAULO/SP - O Governo de SP anunciou na segunda-feira (16) um plano de investimento de R$ 1,2 bilhão para modernização da infraestrutura das Etecs e Fatecs de todo o Estado, administradas pelo Centro Paula Souza. Os recursos começam a ser empregados imediatamente em obras emergenciais, que ocorrerão durante todo o período de férias escolares.

“O Centro Paula Souza é um patrimônio do estado de São Paulo e nosso compromisso é assegurar que os jovens tenham acesso a um ensino técnico e tecnológico de excelência, mas também um ambientes digno, seguro e moderno. Esses investimentos vão corrigir distorções históricas e preparar nossas Etecs e Fatecs para os desafios do futuro, com mais tecnologia, conforto e infraestrutura adequada”, destacou o governador Tarcísio de Freitas.

De imediato, serão liberados R$ 52 milhões para ações emergenciais de infraestrutura, que serão aplicados durante o recesso escolar para minimizar o impacto no calendário letivo. Neste período, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Centro Paula Souza irão elaborar um plano estratégico de médio prazo para a requalificação das unidades. A proposta destas obras de modernização irá incluir revisão completa das instalações elétricas, acessibilidade, atualização dos laboratórios e áreas de lazer, conectividade e refrigeração das salas de aula.

O Centro Paula Souza administra 228 Etecs em todo o Estado, que contam com 224 mil alunos em 262 cursos, entre técnico, Ensino Médio integrado ao técnico e especializações técnicas. Já as Fatecs possuem 81 unidades com mais de 91 mil alunos em 100 cursos de graduação tecnológica nas modalidades presencial e à distância.

Governo de SP

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta terça-feira (17/06), a partir das 17h, a 12ª Conferência Municipal de Saúde. O evento acontecerá na sede do SINDSPAM (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos), localizado na Rua dos Ferroviários, nº 81, na Vila Prado.

Com o tema “Construir a Saúde de São Carlos para Todos: Fortalecer o SUS com Participação Social e Equidade no Cuidado”, a conferência integra o processo nacional de planejamento participativo do Sistema Único de Saúde (SUS) e é obrigatória no primeiro ano de cada nova gestão municipal.

A conferência reúne representantes da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores, usuários do SUS, entidades comunitárias, conselhos locais, instituições de ensino, movimentos sociais, sindicatos e prestadores de serviços, com o objetivo de avaliar a situação da saúde no município e propor diretrizes para a formulação das políticas públicas no setor.

Para Liz Cadamuro, presidente do Conselho Municipal de Saúde, neste cenário em que a saúde pública enfrenta inúmeros desafios, a participação social se torna ainda mais essencial. “A conferência é uma oportunidade para que todos contribuam com ideias, apresentem suas necessidades e fortaleçam o controle social – princípio fundamental do Sistema Único de Saúde”.

Entre os principais temas a serem debatidos estão: o fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado, com foco na territorialização, equipes multiprofissionais e prevenção; a qualificação da atenção especializada com mecanismos eficazes de referência e contrarreferência; o uso eficiente dos recursos públicos no financiamento do SUS; e a melhoria da Rede de Urgência, Emergência e Hospitalar, com foco no acesso resolutivo e regulação eficaz.

“A Conferência Municipal de Saúde é um momento fundamental de escuta, planejamento e construção conjunta. É nesse espaço que a população tem voz ativa para apontar os caminhos e prioridades da saúde pública local. Estamos comprometidos em fortalecer o SUS, com foco na equidade e na participação social, e esse diálogo direto com os diversos segmentos da sociedade é o que garante a legitimidade das decisões. Convidamos todos a participarem, contribuindo com ideias, experiências e propostas para construirmos uma saúde mais eficiente, humana e acessível para todos”, destacou o secretário de Saúde de São Carlos, Leandro Pilha.

Eixos temáticos da 12ª Conferência Municipal de Saúde:

Eixo 1 – Atenção Primária à Saúde (APS) e Atenção Especializada
Tema: “Fortalecer a promoção e prevenção na Atenção Primária e qualificar o acesso à atenção especializada”;

Eixo 2 – Atenção à Urgência, Emergência e Rede Hospitalar
Tema: “Rede de urgência e emergência e hospitalar: qualificação do cuidado, acesso resolutivo e regulação eficaz”;

Eixo 3 – Financiamento no SUS
Tema: “Repensar o financiamento no SUS: uso eficiente dos recursos e promoção da equidade no acesso à saúde”.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente por meio do link: https://www.sympla.com.br/evento/conferencia-municipal-de-saude-2025--sao-carlossp/2977373.

SÃO CARLOS/SP - A base principal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Carlos está sendo reformada. A obra, executada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, representa um investimento de R$ 504.952,30 e deve ser concluída nos próximos 40 dias.

Entre as melhorias já realizadas estão a instalação de telhas isotérmicas — que solucionam definitivamente os problemas de infiltração —, cobertura para as ambulâncias, pintura total da unidade, ampliação do almoxarifado, cobertura sobre o gerador de energia e adequação do gradil externo com ampliação do estacionamento e acesso ao gerador.

Também foi reformado o lava-rápido das ambulâncias, com substituição dos azulejos, piso, duchas e sistema de escoamento de água, além da modernização da sala do Centro de Controle Operacional (CCO), que recebeu novos pontos de atendimento, armários e gabinetes planejados. A unidade passa ainda por adequações visuais, conforme os padrões do Ministério da Saúde, construção de estacionamento externo, galeria para captação de água e drenagem pluvial, reinstalação elétrica e troca de mobiliário.

A diretora de Manutenção da SMS, Adriana de Arruda Camargo, informou que o alojamento masculino está sendo ampliado, com reativação do banheiro interno, além de melhorias nos sanitários do vestiário e na cozinha. Bebedouros e aparelhos de ar-condicionado também foram substituídos, visando oferecer mais conforto aos profissionais.

Atualmente, o SAMU São Carlos conta com uma Unidade de Suporte Avançado (USA), seis Unidades de Suporte Básico (USB), 98 funcionários e realiza cerca de 1.300 atendimentos mensais, segundo Daniele Roubles Antoneli, diretora do Departamento de Urgência e Emergência.

O secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, reforçou a importância da obra. “Estamos investindo na infraestrutura do SAMU para garantir melhores condições de trabalho à equipe e, principalmente, oferecer um serviço mais eficiente e seguro à população. Essa reforma era uma demanda antiga e, mesmo diante de dificuldades orçamentárias, priorizamos esse investimento por entender o papel fundamental do SAMU no atendimento de urgências e emergências”, destacou Pilha.

O prefeito Netto Donato também comentou sobre a reforma. “Apesar de todas as dificuldades, saúde no meu governo é prioridade, não podemos deixar de melhorar os serviços prioritários”, afirmou.
O SAMU funciona 24 horas por dia, com o objetivo de prestar atendimento pré-hospitalar móvel em situações de urgência e emergência, de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica ou psiquiátrica. O serviço pode ser acionado gratuitamente pelo número 192.

SÃO CARLOS/SP - A população do bairro Novo Horizonte/ Jardim Tijuca e de toda a região recebeu um novo espaço público de lazer. Um terreno antes ocioso foi transformado em um bosque com iluminação e uma pequena pista de caminhada, oferecendo mais segurança, bem-estar e qualidade de vida aos moradores.

A melhoria foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar destinada pelo vereador Bruno Zancheta (Republicanos), que atendeu a uma antiga demanda da comunidade local.

“É com muita felicidade que anunciamos a entrega deste novo espaço à população. Transformamos uma área sem uso em um local de convivência, lazer e prática de atividades físicas. Agradeço ao secretário municipal de Conservação Urbana, Leonardo, ao Diretor do Departamento de Serviços Urbanos Lucinaldo Legoro, o gerente da CPFL, Júlio César de Oliveira, e a Wellington Fernando de Oliveira Martins de lima representante dos moradores do Jardim Novo Horizonte/ Jardim Tijuca, por todo o apoio nessa realização. É muito gratificante tomar medidas que beneficiam quem está na ponta da linha, que é a população”, afirmou o vereador.

A iniciativa reforça o compromisso do parlamentar com a valorização dos bairros e o incentivo à ocupação de áreas públicas com segurança e infraestrutura.

BRASÍLIA/DF - Em 2024, 68.159 pessoas apresentaram pedidos de refúgio no Brasil – um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra).

Segundo o relatório Refúgio em Números 2025, a nacionalidade com o maior número de solicitantes de refúgio no Brasil foi a venezuelana, com 27.150 pedidos, seguida por cubanos (22.288) e angolanos (3.421). Ao todo, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de pessoas oriundas de 130 países.

O documento destaca “crescimento expressivo” no número de solicitações feitas por cubanos, que registraram variação positiva de 94,2% em relação a 2023.

Homens

Em 2024, os homens representaram 59,1% do total de solicitantes de refúgio, enquanto as mulheres responderam por 40,9% dos pedidos. Entre os solicitantes venezuelanos, os homens constituíram 37,6% do total e as mulheres representaram 43%.

Ainda segundo o relatório, em todos os grupos etários o número de homens solicitantes de refúgio superou o de mulheres. A faixa etária de 25 a 39 anos concentrou a maior proporção de homens, com 63,2%, enquanto as mulheres representaram 36,7%. Entre as mulheres solicitantes, 24,3% tinham menos de 15 anos de idade.

Reconhecimento

O documento cita ainda que, em 2024, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.

Ao longo de todo o ano passado, 44,4% das solicitações decididas pelo Conare foram registradas em unidades federativas que compõem a Região Norte. O estado de São Paulo concentrou o maior volume de pedidos de refúgio decididos pelo comitê (36,1%), seguido por Roraima (35,6%) e pelo Amazonas (5,1%).

Os maiores contingentes de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 tiveram como principais países de origem a Venezuela, que concentrou mais de 93% dos casos, além do Afeganistão, Colômbia e Síria.

Reconhecimento

Os dados mostram que os homens corresponderam a 55,9% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 no Brasil, enquanto as mulheres representaram 43,9%.

Além disso, 41,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. Tanto homens (31,4%) quanto mulheres (37,6%) reconhecidos encontravam-se, de forma mais expressiva, no grupo de idade menor que 15 anos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes dos perigos do ambiente digital e promover um uso mais seguro e consciente da internet, o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Lucão Fernandes (PP), apresentou um Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet para Crianças e Jovens. A proposta prevê que a semana passe a integrar o Calendário Oficial do Município e seja realizada anualmente na primeira semana de agosto.

A iniciativa tem como foco orientar o público infantojuvenil sobre os riscos presentes no mundo virtual, como o contato com desconhecidos, o envolvimento em desafios perigosos nas redes sociais e a exposição a conteúdos inadequados. “Infelizmente, já se tornou comum vermos casos de crianças e adolescentes vítimas de acidentes, violência e até suicídios relacionados ao uso imprudente da internet. Precisamos agir de forma preventiva”, destacou Lucão.

Segundo o texto do projeto, as atividades da semana poderão ser promovidas em escolas, centros comunitários, espaços culturais e em qualquer local que reúna crianças e adolescentes. As ações deverão envolver palestras, debates, oficinas e campanhas educativas voltadas também aos pais e responsáveis, além de parcerias com a iniciativa privada e o terceiro setor.

Para o parlamentar, a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet vai além da simples inclusão no calendário: ela representa um compromisso do poder público com a formação digital saudável das novas gerações. “Queremos massificar a informação, chegar a todos os cantos da cidade. Trabalhar a conscientização é uma das formas mais eficazes de evitar tragédias”, afirmou.

O projeto agora segue para tramitação na Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a lei entra em vigor na data de sua publicação.