SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal de São Paulo indiciou nesta sexta-feira, 8, o coach Pablo Marçal (PRTB) - que saiu derrotado da disputa pela prefeitura de São Paulo - no caso do laudo falso divulgado por ele contra o deputado Guilherme Boulos (PSOL), às vésperas do primeiro turno. A corporação imputa a Marçal suposto crime de uso de documento falso.

O Estadão buscou contato com a defesa de Marçal, mas não logrou até a publicação deste texto. O espaço está aberto para manifestações.

O indiciamento ocorreu após Marçal prestar depoimento na sede da Superintendência Regional da PF em São Paulo. Ele atribui a postagem do laudo falso a sua equipe. O documento, assinado por um médico que á havia morrido, narrava suposta internação de Boulos por uso de cocaína.

Tanto a Polícia Civil de São Paulo como a Polícia Federal concluíram que o laudo divulgado por Marçal é falso. A filha do médico que assina o documento chegou a entrar com ações na Justiça pedindo que a candidatura de Marçal fosse derrubada e que o coach pague uma indenização de R$ 150 mil.

ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), conquistou junto ao deputado estadual Guto Zacarias (UNIÃO BRASIL) e ao deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO BRASIL) a liberação de R$ 300 mil reais para a saúde pública do município. A conquista foi fruto de articulação de Bruno, que esteve em reuniões com ambos em São Paulo e Brasília, buscando atender demandas urgentes da saúde local.

O vereador, ressaltou ainda a importância de parcerias como essa para manter o município no radar das esferas estadual e federal: "Sem representatividade direta, dependemos de alianças como essas para garantir que São Carlos não deixe de receber recursos. Esse investimento é essencial para a população de São Carlos. Agradeço aos deputados pela sensibilidade e compromisso com a saúde da nossa cidade".

Com a liberação do valor, o próximo passo será definir como os recursos serão aplicados, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. “Esse recurso certamente trará inúmeros benefícios para os são-carlenses, representando melhoria na qualidade dos serviços prestados à população", celebrou o parlamentar que novamente viabilizou recursos para o município.

Ao longo de seu mandato, o vereador Bruno Zancheta conquistou R$ 2 milhões de reais em recursos estaduais e federais através de emendas parlamentares que somaram aos cofres de São Carlos com investimentos na área da saúde, educação, pessoa com deficiência e segurança. 

BRASÍLIA/DF - Michel Temer (MDB) era presidente quando Donald Trump se elegeu pela primeira vez nos Estados Unidos, em 2016. Manteve uma relação institucional com o americano e, agora, avalia que um segundo mandato do republicano terá efeitos limitados sobre o Brasil -o que inclui uma eventual pressão para reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

"Eleito Trump nos EUA, isso vai influenciar o Judiciário daqui? Eu não acredito", afirma Temer, que em 2021 atuou como ponte para reduzir tensões entre o então presidente e o STF (Supremo Tribunal Federal).

"Veja o que o Alexandre [de Moraes] fez no caso do Elon Musk. A posição dele foi firme", diz.

Temer também classifica de "brincadeira" informações que circularam de que ele poderia ser vice de Bolsonaro caso ele revertesse sua inelegibilidade. "Achei esquisitíssimo".

PERGUNTA - O Sr. era presidente durante os primeiros anos de Trump. Como um novo mandato do republicano afeta a relação com o Brasil?

MICHEL TEMER - A relação que haverá não será Lula com Trump. É o presidente da República Federativa do Brasil com o presidente dos EUA, uma relação institucional.

A pergunta que ouço é: isso vai prejudicar a relação com o Brasil? Não prejudica coisa nenhuma. Basta que o governo brasileiro tenha previdência, e o presidente Lula já mandou cumprimentar o Trump. Não se deve alimentar nem um lado nem outro, como aquilo que o Lula disse antes da eleição, que preferia a Kamala [Harris, candidata democrata], acho que não vale a pena.

P - Não vê impactos nem das políticas propostas por Trump para a economia?

MT - Isso é o tempo que vai dizer. Não é a eleição dele que vai definir, agora. Pode haver impactos caso haja uma redução de importações, e ainda assim no plano institucional, de Estado para Estado.

P - A vitória de Trump pode mudar a situação da inelegibilidade de Bolsonaro, como gostariam aliados dele, a partir de uma pressão americana sobre o STF?

MT - Eu não acho que isso vá acontecer. Pode eventualmente ser usado como argumento, mas não no campo jurisdicional. Se ele se tornar elegível, será por uma eventual disposição do Judiciário.

Efetivamente, para você cuidar dessa questão da inelegibilidade, tem que contar com o Poder Judiciário. Eleito Trump nos EUA, isso vai influenciar o Judiciário daqui? Eu não acredito. Você veja o que o Alexandre [de Moraes, ministro do STF] fez no caso do Elon Musk [empresário dono do X]. Por mais pressões variadas que existissem, a posição dele foi firme.

P - O sr. já fez o papel de ponte entre Bolsonaro e o STF. Faria isso de novo para ajudá-lo, neste caso?

MT - Naquele 7 de Setembro [de 2021], Bolsonaro pediu meu auxílio, falei com Alexandre, combinamos uma fórmula que resultou naquele comunicado à nação [em que Bolsonaro negou "intenção de agredir" outros Poderes, dois dias depois de chamar Moraes de "canalha"]. Era, na verdade, para pacificar o país, porque aquilo poderia dar num grande conflito civil. Agora, eu não vou entrar, a não ser que me peçam para opinar, e isso não ocorreu.

Eu acho que o Judiciário fez muito bem de apenar [impor pena] aquelas pessoas que tentaram, não sei se golpe de Estado ou não, mas que violaram os Poderes de Estado, porque invadiram fisicamente as sedes. O Supremo não tinha outra solução.

O que pode ocorrer é, por medida judicial, num dado momento, o Judiciário dar uma solução redutora da pena, por exemplo. Mas eu aplaudo a decisão do Supremo e, no particular, do Alexandre.

P - Nos últimos dias, circularam rumores de uma chapa Bolsonaro-Temer caso ele recupere o direito de se candidatar. Essas conversas existem?

MT - Aquilo é uma brincadeira, só pode ser. Achei esquisitíssimo.

P - Bolsonaro diz que não descartaria essa hipótese.

MT - Se ele disse isso, então ele foi delicado. Se ele falasse que descarta, poderiam achar que sou eu que estou querendo...

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu na tarde desta quarta-feira (06) alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (SENAC) que participaram do projeto “Visite a Câmara”, um programa gratuito que tem caráter educativo e busca incentivar o exercício da cidadania ao ampliar os mecanismos de interação entre o Legislativo e a comunidade.

Durante a visita guiada, os alunos conheceram as instalações do edifício Euclides da Cunha, os gabinetes dos vereadores e a sala de sessões.

Os estudantes e a professora Simone puderam conversar com o vereador André Rebello que falou sobre direitos, deveres, organização do Poder Legislativo e respondeu às perguntas dos alunos.

O projeto “Visite a Câmara” tem como público-alvo todas as idades de escolas das redes pública e particular e para o público em geral que queira conhecer o local. Para agendar uma visita, entre em contato pelo telefone (16) 3362-2087 ou 3362-2088.

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não foi uma "gripezinha". O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra doença.

As declarações foram feitas durante o julgamento no qual a Corte considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.

Durante o julgamento, Moraes disse que as medidas de restrição foram necessárias para evitar o crescimento do número de mortes no país.

"Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid", afirmou.

O ministro também relembrou as mensagens de desinformação que foram difundidas pelas redes sociais contra a vacina, como publicações que diziam que quem toma vacina "vira jacaré" e que a pandemia era uma conspiração chinesa para o Brasil virar um país comunista.

"Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem", completou.

Por unanimidade, o plenário do STF confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a Lei municipal 13.691/2022 de Uberlândia. A decisão monocrática foi assinada em abril de 2022, mas precisava ser referendada pelo plenário.

ANDRÉ RICHTER – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta protocolou no legislativo municipal documentos solicitando a expansão do programa “Internet nos Bairros”. Nos requerimentos apresentados pelo parlamentar, ele solicita a instalação de pontos de WI-FI no Kartódromo e no Ginásio Milton Olaio Filho.

De acordo com o vereador, a ampliação da internet pública nesses locais é uma forma de democratizar o acesso à informação e facilitar a comunicação, além de proporcionar um ambiente mais inclusivo para atividades de lazer e eventos esportivos. “A presença de Wi-Fi gratuito no Kartódromo e no Milton Olaio contribuirá para que mais pessoas possam se conectar, compartilhar momentos e, até mesmo, trabalhar remotamente, aproveitando esses espaços públicos para fazer suas atividades diárias”, destacou Bruno Zancheta.

“A proposta é que ambos os locais recebam infraestrutura para acesso gratuito à internet, permitindo maior conectividade para a população que frequenta esses espaços”, finalizou o parlamentar.

Vale lembrar que o Programa “Internet nos Bairros” é uma lei de autoria de Bruno Zancheta (22043/2023) e propõe universalizar o acesso da internet em todos os bairros da cidade através da instalação de pontos de WI-FI em espaços públicos para que toda população possa usufruir. 

EUA - O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou na manhã desta quarta-feira (06) sobre a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos. Em uma rede social, o petista parabenizou o republicano pelo retorno à presidência e ressaltou a importância do diálogo.

“Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo”, disse Lula em uma publicação no X, antigo Twitter.

O gesto diplomático de reconhecer a vitória dos líderes de outras nações é protocolar. No entanto, havia a preocupação de que Lula repetisse o gesto de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que não reconheceu de forma imediata a vitória de Joe Biden sobre Trump, em 2020. Em 2024, Bolsonaro voltou a manifestar apoio a Trump, enquanto Lula se posicionou de forma favorável à democrata Kamala Harris.

E como fica a relação entre os países?

Apesar das visões políticas distintas, a vitória de Trump não deve mudar a relação que o Brasil historicamente tem com os EUA, conforme avalia o professor de relações internacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Lucas Lima.

“Não há nenhuma razão nesse momento para imaginar qualquer tipo de atrito com o presidente Donald Trump, se for eleito. Há uma relação pragmática, há uma relação histórica de cooperação e de colaboração, então não haveria motivos para mudar essa relação”, afirmou.

O bom relacionamento entre os países dependerá do comportamento do presidente eleito. Em relação a Donald Trump, o professor não prevê grandes problemas nas relações bilaterais.

“A possível eleição de Trump não coloca necessariamente o Brasil em rota de colisão, ainda que Donald Trump decida se retirar mais uma vez do acordo de Paris. Isso porque hoje essas negociações internacionais não dependem exclusivamente dos Estados Unidos. Há um compromisso de uma série de outros países, de uma série de outras iniciativas também benéficas ao Brasil e, como se sabe, o Brasil já persistiu numa relação em que havia uma desistência por parte dos Estados Unidos em relação ao acordo de Paris”, concluiu o professor.

ITATIAIA.com.br

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) realizou no último dia 31 de outubro, no auditório do Paço Municipal, a cerimônia de posse das novas conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o biênio 2024/2026.

O Conselho é composto por 12 titulares e suas respectivas suplentes, com mandato de dois anos, sendo seis mulheres representando a sociedade civil e seis mulheres representando o poder público e tem como finalidade promover a discussão e indicar à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social as diretrizes para o planejamento e a implantação de programas e ações de políticas públicas voltadas à mulher e suas necessidades, a fim de garantir a igualdade de oportunidades e a assegurar à população feminina a promoção da cidadania plena e a eliminação de todas as formas de discriminação.

Juliane Acquaro, chefe de Seção de Políticas Públicas para as Mulheres e atual presidente do Conselho dos Direitos da Mulher,  enfatiza que o Conselho tem como objetivo estimular a participação popular, o controle social nas políticas públicas que impactam meninas, mulheres, pensar o atendimento das mulheres do município na saúde, na assistência social e na segurança pública. “O Conselho é um espaço importante de diálogo entre os serviços para que todos possam conversar com a sociedade civil nas reuniões mensais, na formação de comissões específicas, com elaboração e construção coletiva de políticas públicas em defesa das mulheres”.

A presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da OAB/São Carlos, Natália Cordebello, destaca que o Conselho é essencial para o desenvolvimento das políticas públicas e da legislação que vem sendo aprimorada e efetivada, garantindo  voz da comunidade, participação dos especialistas e ao final a concretização dos direitos das mulheres. “Nós da OAB estamos juntos na luta de combate à violência contra as mulheres, no enfrentamento das questões de gênero, resgatando os direitos e empoderamento das mulheres. A OAB, mais do que um órgão de classe dos advogados, também tem missões institucionais e uma delas é participar da comunidade, trabalhar a cidadania de forma integrada”, salientou.

Cleo Furquim, do Conselho Estadual da Condição Feminina, representando o Governo do Estado de São Paulo, explica que o governador Tarcísio de Freitas criou a Secretaria da Mulher uma chancela cidadã e as mulheres do estado de São Paulo e o Conselho ativo em São Carlos, há mais de 20 anos, trabalhando na base onde tudo acontece, é um presente para as mulheres são-carlenses que ganham políticas de defesa dos seus direitos e garantia de cidadania.

“Quando temos conselhos com mulheres que representam toda a cidade você dá a essa mulher a possibilidade de ter os direitos resguardados em todas as áreas da gestão pública. Um trabalho transversal que vai exigir o empenho de todas as secretarias para fazer com que a mulher tenha redução da violência,  garantia a saúde, educação e tudo que precisa”, frisou.

De acordo com a secretária Adjunta de Cidadania e Assistência Social, Ingridi Cazella, que representou o secretário da pasta Rodolfo Hernane, o conselho propõe, fiscaliza, controla e delibera. “Todo o nosso trabalho é compartilhado com o Conselho. Trabalhamos pela defesa dos direitos da mulher, pela eliminação das discriminações que a atingem, bem como sua plena integração na vida socioeconômica”.

Também participaram da solenidade de posse do Conselho da Mulher a vereadora Professora Neusa, que na ocasião representou o poder Legislativo, a vereadora Raquel Auxiliadora e a secretária municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Danieli Valenti. 

Foram empossadas as seguintes conselheiras eleitas na 8ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada em 26 de março de 2024:

Secretaria Municipal de Cidadania E Assistência Social:
Titular: Juliane Acquaro
Suplente: Ana Cristina da Fonseca Ruffino

Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria Alice Zacharias
Suplente: Cibeli Maria Colautti

Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Daniele Perez Gomes
Suplente: Vanessa Lomblen Tomaze

Defensoria Pública de São Carlos:
Titular: Carla Baldini Marcelino De Melo
Suplente: Raquel Hosana De Souza

Delegacia de Defesa da Mulher:
Titular: Denise Gobbi Szakal
Suplente: Beatriz Mendes Pereira Lopes

Representantes instituições públicas de ensino superior de São Carlos:

Titular: Diana Junkes Bueno Martha
Suplente: Dileia Martins

 Representantes Sociedade Civil:

Titular: Eliete Aparecida Nascimento Campos
Suplente: Vera Lúcia Silva

Titular: Maria Nelcy De Souza
Suplente: Josilene Pereira Luiz

Titular: Thais Cristina dos Santos
Suplente: Nadir Alves Oliveira Silva

Representantes Entidades que atuam na Promoção dos Direitos das Mulheres:
Titular: Vanja Porto - (Instituto Angelim)
Suplente: Joice Silva Jordão

Titular: Ana Rita Scozzafave - (Grupo Mulheres Do Brasil)
Suplente: Helen Generoso

Titular: Isabella Vittoria Fallaci - (Promotoras Legais Populares)
Suplente: Emanuela Pap Da Silva.

RIO DE JANEIRO/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou em depoimento à CGU (Controladoria-Geral da União) nesta terça-feira (5) ter pedido para o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques fazer campanha eleitoral em 2022.

Bolsonaro foi ouvido como testemunha de defesa no processo que pode cassar a aposentadoria do ex-diretor da PRF. Silvinei Vasques foi alvo de um processo administrativo disciplinar no início de 2023 por causa de oito possíveis irregularidades cometidas por ele nas eleições do ano anterior.

Silvinei é investigado na CGU por ter participado de eventos oficiais, concedido entrevistas e feito publicações nas redes sociais pedindo voto para Bolsonaro no 2º turno das eleições de 2022.

Silvinei Vasques ficou preso preventivamente por quase um ano, por decisão de Moraes. Foi solto no início de agosto de 2024, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão. Moraes determinou que o ex-diretor use tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares.

Ele é investigado por possível uso da estrutura da Polícia Rodoviária Federal para realizar blitze em cidades onde Lula (PT) tinha mais votos que Bolsonaro.

Em 1º de novembro, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter a decisão que determinava que Bolsonaro prestasse depoimento no processo do ex-diretor de forma oral, e não por escrito.

 FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em seu perfil no Instagram um "print" da resposta da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp, para argumentar que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Na foto publicada pelo ministro, a ferramenta diz que a liberdade de expressão pode ser limitada para proteger outros direitos e interesses legítimos, como em casos de incitação à violência, calúnia e difamação, propaganda de ódio, entre outros.

Na postagem, Dino lembrou sobre um julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que decidiu que uma pessoa não pode gritar "fogo" em um teatro lotado, já que a fala poderia criar pânico e graves riscos para os presentes. "O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter absoluto da liberdade de expressão. Mais de um século depois, a resposta da Inteligência Artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente", disse o ministro.

Está previsto para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet e discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação a conteúdos publicados pelos usuários. Quando o Congresso estava discutindo o PL das Fake News, que prevê maior responsabilização das redes sociais, a Meta se manifestou dizendo que o texto cria um "sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos". Como o PL não avançou, o Supremo decidiu julgar o tema. A Meta é responsável pelas empresas Instagram, WhatsApp e Facebook.

POR ESTADAO CONTEUDO