Levantamento do Informativo Econômico da ACISC aponta intensa abertura de empresas em 2026, destaca a presença crescente das mulheres nos quadros societários e chama atenção para os impactos da carga tributária e da insegurança jurídica no ambiente de negócios local

SÃO CARLOS/SP - São Carlos contabiliza atualmente 44.827 unidades produtivas em atividade, segundo o Informativo Econômico da ACISC divulgado nesta quinta-feira, 23. Somente neste ano, foram abertas 901 empresas no município, enquanto 523 encerraram as atividades, revelando um fluxo empresarial intenso, marcado tanto por iniciativas empreendedoras quanto por ajustes decorrentes da Reforma Tributária e das mudanças nos limites de enquadramento jurídico das empresas.

O estudo mostra que os homens respondem por 63,1% do quadro societário das empresas ativas da cidade, enquanto as mulheres representam 33%. Outros 3,9% correspondem a sociedades formadas por homens e mulheres. Entre os setores com maior presença feminina nos quadros societários estão as atividades profissionais, científicas e técnicas, com 36,7%, seguidas pelas áreas de arte, cultura, esporte, recreação e comércio.

Por outro lado, os menores percentuais de participação feminina aparecem nas atividades de informação e comunicação, com 19,8%, eletricidade e gás, com 20%, e atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados, com 27,2%. O levantamento também destaca que, em geral, as mulheres apresentam maiores níveis de qualificação acadêmica, medidos pelo ensino superior, além de formarem o maior contingente populacional de São Carlos, embora isso ainda não se reflita de forma mais ampla na liderança dos empreendimentos.

A presidente da ACISC, Ivone Zanquim, ressaltou que os números reforçam a importância de ampliar políticas e ações de estímulo ao protagonismo feminino no setor produtivo. “São Carlos tem uma vocação empreendedora muito forte, e as mulheres vêm mostrando capacidade, preparo e visão de gestão em diferentes segmentos. Fortalecer o empreendedorismo feminino é fortalecer a economia local, gerar renda, inclusão e desenvolvimento para toda a cidade”, afirmou.

Já o economista do Núcleo Econômico da ACISC, Elton Casagrande, observou que o cenário local revela resiliência, apesar das dificuldades estruturais do ambiente de negócios no Brasil. “O volume de abertura de empresas em São Carlos demonstra dinamismo econômico e disposição empreendedora da população. No entanto, ainda é preciso enfrentar entraves como a excessiva influência das questões tributárias e a insegurança jurídica, que acabam interferindo além do necessário nas decisões de abrir, manter ou encerrar uma atividade produtiva”, avaliou. 

Segundo ele, o levantamento também evidencia a relevância de iniciativas como o programa “Empreendedorismo Feminino” e da presença de uma mulher na presidência da ACISC como símbolo e incentivo à maior participação feminina no comando dos negócios.

SÃO PAULO/SP - O consumo dos brasileiros em supermercados registrou alta de 1,92% no primeiro trimestre de 2026, de acordo com balanço divulgado nesta quinta-feira (23) pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

No mês de março, o consumo foi 6,21% maior que em fevereiro. Já em relação a março do ano passado, o avanço foi de 3,20%.

Todos os dados foram deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) e abrangem todos os formatos de supermercados.

“O salto de março evidencia tanto a antecipação de compras para a Páscoa, celebrada no início de abril, quanto o efeito-calendário de fevereiro, mês com menor número de dias", avalia a Abras.

A associação descreve que o desempenho também ocorreu devido à entrada de recursos na economia. "Em março, o Bolsa Família contemplou 18,73 milhões de lares, com transferência de R$ 12,77 bilhões. Os recursos do PIS/PASEP injetaram cerca de R$ 2,5 bilhões no segundo lote de pagamento”, diz a entidade.

Cesta de compras mais cara

O Abrasmercado, indicador que mede a variação de preços de 35 produtos de largo consumo, registrou alta de 2,20% em março.

Nos meses anteriores, as variações haviam sido de +0,47%, em fevereiro, e de -0,16%, em janeiro. Com o resultado, o valor médio da cesta passou de R$ 802,88 para R$ 820,54 no mês.

Entre os produtos básicos, a principal elevação foi do feijão (+15,40%), seguido pelo leite longa vida (+11,74%). No acumulado do trimestre, o feijão subiu 28,11%, enquanto o leite longa vida avançou 6,80%.

Também subiram a massa sêmola de espaguete (+0,91%), a margarina cremosa (+0,84%) e a farinha de mandioca (+0,69%).

Em sentido oposto, as principais quedas entre os básicos foram observadas em açúcar refinado (-2,98%), café torrado e moído (-1,28%), óleo de soja (-0,70%), arroz (-0,30%) e farinha de trigo (-0,24%).

No grupo das proteínas, houve elevação nos ovos (+6,65%) e na carne bovina, tanto no corte do traseiro (+3,01%) quanto no corte do dianteiro (+1,12%). Já frango congelado (-1,33%) e pernil (-0,85%) registraram queda no mês. No acumulado do trimestre, o corte do traseiro de carne bovina subiu 6,29%.

Entre os alimentos in natura, as maiores altas foram do tomate (+20,31%), cebola (+17,25%) e batata (+12,17%). No acumulado do trimestre, as altas chegam a 45,43%, 14,06% e 14,04%, respectivamente, evidenciando o impacto relevante da sazonalidade e da dinâmica de oferta.

Limpeza e higiene

Nos itens de higiene pessoal, os preços avançaram para o sabonete (+0,43%), xampu (+0,34%), papel higiênico (+0,30%) e creme dental (+0,13%).

Já na limpeza doméstica, houve elevação no detergente líquido para louças (+0,90%), desinfetante (+0,74%) e água sanitária (+0,38%). A única queda do grupo foi registrada no sabão em pó (-0,29%).

Preços por região

Quando analisadas as regiões, a maior alta em março foi registrada no Nordeste (2,49%), com a cesta passando de R$ 720,53 para R$ 738,47.

Veja a variação da cesta de compras por região:

• Nordeste (+2,49%), de R$ 720,53 para R$ 738,47;
• Sudeste (+2,20%), de R$ 822,76 para R$ 840,86;
• Sul (+1,92%), de R$ 871,83 para R$ 888,57;
• Centro-Oeste (+1,83%), de R$ 753,20 para R$ 766,96;
• Norte (+1,82%), de R$ 875,01 para R$ 890,93.

Expectativa para o segundo trimestre

Segundo a Abras, o segundo trimestre também pode registrar alta no consumo, devido à antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A expectativa é que sejam pagos R$ 78,2 bilhões, com depósitos a partir de 24 de abril para cerca de 35,2 milhões de segurados.

Além desse recurso, também haverá o pagamento do primeiro lote de restituições do Imposto de Renda de 2026, que pode somar cerca de R$ 16 bilhões para 9 milhões de contribuintes ao final de maio.

“Mesmo em um cenário favorável para a renda das famílias, o setor mantém foco em competitividade de preços, eficiência operacional e planejamento, diante de eventuais pressões logísticas e de custos no ambiente internacional”, analisou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

Para os próximos meses, a Abras ainda enxerga risco de alta em parte dos alimentos, especialmente nos itens mais sensíveis a frete, clima e oferta.

“A alta do petróleo e o encarecimento do transporte elevam o custo de reposição em cadeias mais longas e intensivas em logística, com potencial de repasse para os alimentos”, disse Milan.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a entidade empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da União, disse a confederação.

A CNI calculou os efeitos do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o valor que foi efetivamente registrado.

Principais números do levantamento

• R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
• 135,8 mil empregos preservados no país;
• R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;
• Queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025;
• Recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor;
• Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.

De acordo com a CNI, a tributação reduziu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China, dando fôlego à indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

"Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou.

Como funciona a taxa

A medida estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A regra entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto é cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz fraudes.

Efeito nas importações

Com a nova regra, o volume de encomendas caiu:

• Em 2024, foram 179,1 milhões de remessas para o Brasil;
• Em 2025, o número recuou para 159,6 milhões.

Sem a taxação, a projeção da indústria era de que o número chegaria a mais de 205 milhões de pacotes, o que mostra o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.

Antes da mudança, produtos importados de baixo valor muitas vezes entravam no país sem pagar todos os tributos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente.

Segundo a CNI, isso gerava uma concorrência desigual. Com a nova regra, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.

Combate a fraudes

A CNI complementa que a "taxa das blusinhas" também inibiu práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns antes da taxação.

Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam informar e recolher os impostos no ato da venda, o que aumenta o controle e reduz irregularidades.

Impacto econômico

Além de reduzir importações, a medida elevou a arrecadação federal com importações de pequeno valor, que passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para a indústria, informou a CNI, o principal efeito é a proteção da produção nacional, com manutenção de empregos e geração de renda no país.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O Exército credenciou o Banco Master para operações de empréstimos consignados a militares da ativa e da reserva e, em pouco mais de um ano, repassou R$ 39 milhões à instituição que pertencia a Daniel Vorcaro. O valor é referente aos descontos nos contracheques ocorridos em razão do crédito concedido pelo banco.

O montante é informado em um RIF (relatório de inteligência financeira) elaborado pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do governo federal que atua na prevenção e na detecção do crime de lavagem de dinheiro. O documento, obtido pela Folha, foi enviado em março à CPI do Crime Organizado no Senado, encerrada na semana passada sem a aprovação de um relatório final.

Na menção às transferências de recursos feitas do Exército ao Master, entre agosto de 2024 e outubro de 2025, o relatório aponta duas possibilidades de irregularidades por parte do banco no que diz respeito ao destino do dinheiro, o que justificou o alerta e o registro do caso no RIF.

Uma delas é o recebimento dos repasses com débito imediato dos valores pelo Master, o que pode indicar transações suspeitas e burla do destino do dinheiro. A outra é a concentração dos recursos, que foram enviados para uma mesma titularidade pelo banco de Vorcaro, conforme o relatório do Coaf. No segundo caso, esse tipo de movimentação dificulta a identificação de outros beneficiários, segundo o RIF.

Após a liquidação do Master pelo Banco Central, em 18 de novembro do ano passado, o Exército rescindiu o contrato de credenciamento para empréstimos consignados, de forma unilateral. Isso se deu em 24 de novembro.

Em nota, o Exército afirmou que não houve perda patrimonial para a Força ou para os cofres públicos. "Os valores envolvidos são oriundos de rendimentos particulares dos militares para o pagamento de dívidas privadas."

Os repasses feitos dizem respeito a "valores particulares decorrentes de consignações em folha de pagamento", cita a nota. "O Comando do Exército, via Centro de Pagamento, atua apenas como interveniente, efetuando o desconto autorizado no contracheque e realizando o repasse mensal à entidade consignatária [Master]."

O banco de Vorcaro foi credenciado após participar de edital público e comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira, afirmou a Força.

A defesa de Vorcaro não respondeu aos questionamentos da reportagem, enviados por email às 18h30 de terça-feira (14).

O Master foi credenciado pelo Comando do Exército em 9 de fevereiro de 2023, em um contrato que deveria estar vigente até 8 de fevereiro de 2024.

Dois termos aditivos prorrogaram o contrato. O primeiro, em 15 de janeiro de 2024. O segundo, em 15 de janeiro de 2025, com prorrogação dos serviços de empréstimo consignado até janeiro de 2027 –o contrato acabou rescindido em novembro do ano passado em razão da liquidação do banco.

Os aditivos permitiram a continuidade das operações entre militares e o Master. Dados do Portal da Transparência, do governo federal, mostram repasses do Exército ao banco como destinatário final na ordem de R$ 39 milhões, se levado em conta o mesmo período citado no RIF do Coaf. As informações públicas, portanto, confirmam os números citados no relatório sigiloso.

Conforme o Portal da Transparência, o Master recebeu do Exército, como contrapartida aos empréstimos consignados a militares, R$ 36,1 milhões em 2023, R$ 37,6 milhões em 2024 e R$ 23,4 milhões em 2025.

Outras instituições financeiras foram credenciadas para esse tipo de operação. Militares que têm conhecimento do funcionamento desse serviço a integrantes da ativa e da reserva dizem que o valor total dos empréstimos é mediano, levando em conta as transações feitas com outros bancos, e que chama a atenção a opção pelo Master quando poderiam ser escolhidas instituições mais tradicionais.

O RIF menciona a existência de contrato similar com a Aeronáutica, mas não descreve os valores das transações financeiras entre a Força e o banco de Vorcaro.

A FAB (Força Aérea Brasileira) credenciou o Master em um contrato com vigência entre 2024 e 2029, "para realização de desconto em folha de pagamento decorrente de compromissos assumidos pelos militares ativos e inativos e seus pensionistas".

A Folha questionou a Aeronáutica sobre os valores movimentados, mas a Força não forneceu essa informação.

Em nota, a Aeronáutica disse que fez repasses ao Master em 2024 e 2025, referentes a crédito consignado.

"Após a decretação da liquidação extrajudicial e diante da ausência de ratificação dos dados de domicílio bancário da entidade liquidante, não foram realizadas novas transferências", afirmou a FAB.

O credenciamento previa concessão de empréstimos consignados, cartões de crédito e oferta de benefícios, cabendo aos militares optarem pela adesão, cita a nota. "A instituição [Master] atendeu integralmente aos requisitos previstos no edital."

A Aeronáutica não tem custos nesse tipo de operação, que envolve 234 entidades credenciadas, conforme a Força.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - Uma das maiores novidades da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai impactar, curiosamente, pessoas que não prestaram contas ao fisco no ano passado.

Trata-se da restituição automática, chamada de cashback pela própria Receita Federal. 

Quem não foi obrigado a declarar em 2025 e, de acordo com cálculos da Receita Federal, teve direito à restituição de até R$ 1.000, poderá receber o dinheiro de volta em conta via Pix em um lote a ser pago no dia 15 de julho deste ano. Porém, para isso, há algumas exigências.

• Estar com o CPF em situação regular (sem dívida ou outra pendência)
• Estar com dados bancários atualiados, como chave Pix vinculada ao CPF
• Não ter restrição junto à Receita Federal

A Receita Federal estima que 4 milhões de brasileiros deverão receber a restituição automática e que o valor médio de recebimento será de R$ 125.

Como saber se você está nesta lista? 

O contribuinte será avisado pelos canais oficiais da Receita Federal, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, portal do e-CAC, portal do contribuinte ou até mesmo no site da Receita Federal (na aba consulta pública das restituições).

"Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta", explica o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

É importante destacar que, na realidade, essa restituição se refere ao ano-calendário de 2024, ou seja, a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Eventuais valores relativos ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 só serão pagos no ano que vem.

Edilson Júnior alerta que vale a pena o contribuinte entregar a declaração deste ano, mesmo sabendo que terá direito ao cashback não sendo obrigado a declarar. 

"Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta".

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda vai até 29 de maio deste ano.

Qual é a ordem de recebimento da restituição do IRPF?

A Receita Federal estima que cerca de 23 milhões de contribuintes devem receber a restituição neste ano. Em 2026 serão quatro lotes, pagos nos dias:

• 29 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 28 de agosto

De acordo com a Receita Federal, 80% dos contribuintes devem ser restituídos nos dois primeiros lotes. A expectativa é de que até junho o dinheiro já esteja na conta.

Como é a lista de prioridades nas restituições?

Existem grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda: 

• idosos com 80 anos ou mais;
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• professores cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Depois desses grupos, passam a ter prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix, com chave vinculada ao CPF.

Como saber exatamente a data em que vai receber a restituição?

É só consultar via internet, na página da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

O contribuinte precisa informar o CPF e a data de nascimento.

Mas saiba que, enquanto a declaração estiver na malha fina, não tem pagamento de restituição.

"A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração", alerta o professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição?

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso. 

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas. 

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo. 

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes", orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

AGÊNCIA BRASIL

RIO DE JANEIRO/RJ - O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou a lei que prevê a interdição de ferros-velhos flagrados com cobre oriundo de concessionárias de serviço público, sem comprovação de origem.

A medida, publicada no Diário Oficia da quinta-feira (09), estabelece punições mais rigorosas em casos de reincidência, resultando no fechamento imediato dos estabelecimentos.

A nova norma complementa uma lei anterior de 2021, que já previa punições administrativas no combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios de cobre e outros materiais metálicos em todo o estado. A finalidade é impedir a continuidade das atividades ilegais de estabelecimentos irregulares.

As concessionárias de energia elétrica, de telefonia, de internet e de sinais de trânsito são as mais prejudicadas com os furtos de cabos de cobre.

A regra, que já está em vigor, determina que em caso de flagrante e comprovação da origem ilícita do material apreendido o estabelecimento poderá ser interditado cautelarmente por até 180 dias.

A comprovação deve ser realizada por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou por reconhecimento das concessionárias afetadas, formalizado junto à autoridade policial.

O texto também prevê que a medida cautelar pode ser aplicada independentemente de multa prévia, devendo ser confirmada pelo órgão competente no prazo máximo de 30 dias.

Prejuízo

Em 2025, as forças de segurança do Estado, em operações policiais, apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos e em prisões em flagrante, com a prisão de mais de 440 pessoas.

A concessionária de energia Light registrou prejuízos superiores a R$ 13 milhões entre janeiro e agosto de 2025, com furtos de mais de 144 km de cabos de energia.. 

Já a concessionária de energia elétrica da prefeitura do Rio (RioLuz), responsável pela energia pública na cidade do Rio de Janeiro, registrou, em 2025, prejuízos estimados em cerca de R$ 5 milhões, com o furto de aproximadamente 118 km de cabos. 

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que cuida da colocação e manutenção dos sinais de trânsito no município do Rio teve no ano passado (2025), um prejuízo superior a R$ 2 milhões com os furtos de cabos de cobre. 

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O governo informou, nesta terça-feira (14), medidas adicionais que serão tomadas para conter a alta dos preços dos combustíveis, em razão do agravamento mais recente do conflito no Oriente Médio que tem afetado o mercado de petróleo em todo o mundo.

De acordo com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, serão publicados três decretos para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP, o gás de cozinha. 

O primeiro está voltado às distribuidoras beneficiadas pelos subsídios, que deverão informar, semanalmente, sua margem de lucro à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Outra medida diz respeito a procedimentos e prazos que terão de ser cumpridos pelos estados que aderirem a proposta do governo de subsídio ao diesel. 

Na avaliação do governo, as medidas adotadas até o momento já tiveram um impacto positivo.
 

O ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou o diálogo feito com os governadores para dar uma resposta à crise.  

“Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis”, afirmou Ceron. 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, salientou a importância das medidas para impedir que distribuidores comercializem combustíveis subsidiados sem apresentar as margens de lucro semanalmente à ANP. 

“A população será fiscal nesse momento”, disse  Silveira. 

O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, destacou que 8.226 postos de combustíveis foram fiscalizados nas operações recentes e 378 investigações foram abertas contra distribuidoras. 

“Quem aumentou preços apesar dos recursos públicos, já está sendo monitorado. Dessa forma, evitaremos abusos”, afirmou. 

O ministro interno da Fazenda, Rogério Ceron, ressaltou o diálogo feito com os governadores para dar uma resposta à crise.  

“Os preços estão estabilizados e os suprimentos estão garantidos. A oferta está 25% acima da demanda. O povo pode ficar tranquilo porque não faltará combustíveis e os preços ficarão estáveis”, afirmou Ceron. 

Os decretos serão publicados na quarta-feira (14) no Diário Oficial da União e irão estabelecer prazo de adesão dos estados às medidas, que será até 24 de abril. 

GLP 

O terceiro decreto visa amenizar os efeitos do aumento de custo do GLP para a população. Os cálculos do governo indicam um impacto previsto de R$ 300 milhões na cadeia de produção. As medidas farão o remanejamento orçamentário necessário para mitigar os efeitos desse impacto na cadeia.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O ambiente institucional brasileiro vive um momento de crescente deterioração para quem produz, investe e gera empregos.  Medidas adotadas pelo governo e pelo Poder Legislativo têm sido formuladas e aprovadas sem previsibilidade, sem maturação técnica suficiente e, muitas vezes, nem avaliação adequada de consequências econômicas.  

O resultado é uma sequência de mudanças legais, regulatórias e administrativas que transferem custos, incertezas e riscos para o setor produtivo. 

Em vez de construir segurança jurídica e um ambiente favorável ao investimento, consolida-se um quadro de instabilidades institucional e normativa, que fragiliza a confiança e torna o País progressivamente mais hostil para os negócios. 

A Reforma Tributária, por exemplo, nasceu sob princípios auspiciosos — simplificação, neutralidade e transparência. 

No entanto, a fase de transição tem-se desenrolado em meio a burocracia, insegurança jurídica e complexidade operacional que ameaçam comprometer os avanços alardeados. Isso tudo sem falar no aumento de impostos já contratado para um futuro próximo. Interpretações recentes podem distorcer a lógica do novo sistema, reintroduzindo efeitos semelhantes à cumulatividade do modelo anterior. 

A Reforma Administrativa enfrenta situação distinta: existe como proposta, mas permanece paralisada no Congresso. 

Seu objetivo original era enfrentar um Estado caro, desorganizado e pouco eficiente, que mantém elevada carga tributária sem entregar serviços de qualidade à sociedade e ao setor produtivo. No entanto, parte das discussões parece caminhar no sentido oposto. 

Em vez de priorizar gestão, avaliação de desempenho, racionalização de carreiras e controle da expansão da folha de pagamentos, o debate tem sido capturado por pressões corporativas voltadas à ampliação de benefícios e vantagens.  

Enquanto reformas estruturais patinam, avançam propostas com forte impacto sobre as empresas, como a alteração da escala de trabalho e a ampliação da licença-paternidade.

Reconhecemos a relevância social dessas iniciativas, que buscam melhorar o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. 

Ao mesmo tempo, salientamos que mudanças dessa natureza precisam considerar seus efeitos econômicos, especialmente para micro e pequenas empresas, que operam com margens estreitas e menor capacidade de absorver novos custos. 

Também preocupam medidas como o novo regime de multas aduaneiras. 

O problema não está apenas no valor das penalidades, mas no desenho do sistema: conceitos abertos, excesso regulatório e elevada discricionariedade podem punir até erros formais ou situações de boa-fé. 

Situação semelhante ocorre na revisão da Norma Regulamentadora nº 1, que estabelece regras gerais de segurança e saúde no trabalho. 

Seu elevado grau de subjetividade abre caminho para ampla margem de interpretação, ampliando assim a insegurança jurídica. 

O mesmo observa-se nas sucessivas mudanças e prorrogações nas regras sobre trabalho em feriados, criando um cenário de indefinição que prejudica o planejamento. 

Não se trata de bloquear avanços sociais nem de impedir direitos. 

O que se espera é previsibilidade, racionalidade e responsabilidade na formulação de políticas públicas. 

Sem regras claras, estabilidade regulatória e avaliação de consequências, o Brasil seguirá transferindo custos e riscos para o setor produtivo, enfraquecendo investimentos, inovação e geração de empregos.  

Ivo Dall’Acqua Júnior é presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)

SÃO CARLOS/SP - Representantes da Associação dos Contabilistas de São Carlos (ACOSC) estiveram reunidos com o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, no Paço Municipal. Participaram do encontro o vice-presidente da entidade, Fábio Bacchini, e os diretores Fábio Miguell e Daniel Yamaguchi.

A reunião teve como objetivo estreitar o relacionamento institucional e discutir questões ligadas à escrituração fiscal do ISS, especialmente diante da migração para o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que apresentou mudanças no começo desse ano, quando todos os contribuintes do ISSQN devem emitir suas notas exclusivamente pelo Emissor Nacional, ferramenta disponibilizada pela Receita Federal. A mudança decorre da Lei Complementar nº 214/2025, que instituiu a padronização nacional da NFS-e no contexto da Reforma Tributária.

A adoção do Emissor Nacional buscou unificar documentos fiscais, simplificar obrigações acessórias e permitir o uso de um padrão válido em todos os municípios brasileiros.

O secretário Leonardo Orlando destacou a relevância da aproximação com a categoria. “O diálogo com os contabilistas é fundamental para que possamos enfrentar juntos os desafios. Nosso compromisso é garantir que os contribuintes tenham segurança e clareza no processo de adaptação ao novo sistema”.