SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um anteprojeto de lei para regulamentação do ICMS Educação. A proposta, elaborada pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP), visa aperfeiçoar a legislação estadual e atender às determinações da Emenda Constitucional nº 108/2020 que definiu o Novo Fundeb e exige que parte da cota-parte do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços seja distribuída entre os municípios com base em indicadores de aprendizagem e equidade. A estimativa é que sejam redistribuídos mais de R$ 800 milhões entre as cidades paulistas.

Atualmente, a Lei estadual nº 3.201/1981, modificada pela Lei nº 17.575/2022, define que 13% da arrecadação do ICMS sejam destinados à educação. Porém, apenas metade deste valor é distribuída conforme critérios de qualidade da educação. A outra metade leva em conta o porte do município.

A nova proposta corrige essa distorção e passa a vincular 100% dos recursos exclusivamente a indicadores educacionais de desempenho e equidade, em conformidade com a Constituição. Com isso, São Paulo passa a incentivar a melhoria contínua da educação nos municípios.

“O percentual continua sendo de 13% da arrecadação do ICMS, como previsto na legislação vigente. O que muda é a forma de distribuição desses recursos entre os municípios. Ao vincular os repasses a indicadores de desempenho, incentivamos os municípios a investir continuamente na qualidade da educação e na criação de uma cultura de excelência e responsabilidade na gestão educacional. Trata-se de um compromisso com a equidade e com o futuro das nossas crianças”, destacou o secretário da Educação, Renato Feder.

Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM)

Para a redistribuição do ICMS, entre os mecanismos da proposta da Seduc-SP está a alteração do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM). O IQEM, por sua vez, será composto pelo resultado das avaliações do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar de São Paulo (Saresp) — principal ferramenta utilizada para medir o desempenho dos estudantes no 2º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede estadual e também das redes municipais. Nesse sentido, a nova fórmula de cálculo prevê:

40% para desempenho em alfabetização (alunos do 2º ano do Ensino Fundamental);
40% para desempenho em aprendizagem nos anos iniciais (alunos do 5º ano do Ensino Fundamental);
10% para equidade, com base no nível socioeconômico dos estudantes;
10% para percentual de matrículas em tempo integral, nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

As metas de melhoria serão definidas por município, a depender da sua própria evolução e não entre pares. O cálculo também garante que municípios com maior percentual de alunos em situação de vulnerabilidade entre os matriculados nos anos iniciais recebam incentivos adicionais.”

Para evitar mudanças abruptas, o texto enviado à Alesp estabelece um período de transição gradual entre os anos de 2026 e 2028.

“A iniciativa é inspirada em boas práticas adotadas por estados como o Ceará e tem como objetivo estimular a melhoria contínua das redes de ensino municipais, com foco em resultados concretos, especialmente na alfabetização na idade certa, aprendizagem nos anos iniciais e ampliação do tempo integral — sem prejuízo à autonomia dos entes federados”, acrescentar Feder.

Governo de SP

EUA - Pela primeira vez em quase sete anos, os Estados Unidos enfrentam um novo shutdown, com a paralisação de serviços federais após o Congresso e a Casa Branca não chegarem a um acordo sobre o orçamento. A proposta republicana de prorrogar o financiamento por sete semanas foi rejeitada pelos democratas no Senado, que exigem a renovação imediata de subsídios de saúde e a reversão de cortes no Medicaid. Com 55 votos a favor e 45 contra, a medida não alcançou os 60 votos necessários para aprovação.

Com o impasse, as agências federais devem dispensar funcionários considerados não essenciais, enquanto apenas aqueles ligados à proteção de vidas e propriedades continuarão trabalhando, mas sem receber salários até o fim da paralisação. A estimativa é de que até 750 mil servidores possam ser afastados diariamente.

De acordo com a AF, a Casa Branca determinou a execução de planos para um “encerramento ordenado”, enquanto democratas e republicanos trocam acusações sobre a responsabilidade pela crise. O presidente Donald Trump culpou a oposição e chegou a ameaçar cortes de postos de trabalho, enquanto os democratas acusam os republicanos de se recusarem a negociar. O cenário remete ao último shutdown vivido pelo país, entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, durante o governo Trump, que também teve origem em disputas políticas no Congresso.

por Notícias ao Minuto

BRASÍLIA/DF - O Brasil superou a marca de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada nos oito primeiros meses de 2025. Entre janeiro e agosto, foram criados 1.501.930 vínculos formais, com saldo positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O resultado eleva para 48,69 milhões o estoque de vínculos no país, um recorde absoluto. Desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, em janeiro de 2023, o saldo é de 4,63 milhões de vagas com carteira assinada.
 

ATIVIDADES ECONÔMICAS – Os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo nos oito primeiros meses, com destaque para Serviços, com 773 mil vagas, e a Indústria, que costuma gerar empregos qualificados, com mais de 273 mil vagas formais de janeiro a agosto, com destaque para a fabricação de produtos alimentícios (51 mil vagas). O saldo também é positivo em Construção (194.545), Comércio (153.483) e Agropecuária (107.297).
 

POR ESTADOS – Em números absolutos, São Paulo lidera a geração de postos no acumulado do ano, com 436.729 vagas. Em seguida aparecem Minas Gerais (152.968) e Paraná (108.778). Em termos relativos, as Unidades da Federação com maior variação no acumulado do ano foram Amapá (+6,86%), Mato Grosso (+5,78%) e Piauí (+5,22%).
 

RECORTE DE AGOSTO – Levando em conta apenas o mês de agosto, 147.358 novos postos formais de trabalho foram abertos no Brasil, saldo de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos. Foram registrados saldos positivos em 25 das 27 Unidades da Federação. Os destaques em números absolutos ficaram com São Paulo (45.450), Rio de Janeiro (16.128) e Pernambuco (12.692). Em termos relativos, Paraíba (+1,61%), Rio Grande do Norte (+0,98%) e Pernambuco (+0,82%) tiveram protagonismo.
 

GRUPAMENTOS – Quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos no oitavo mês do ano. O setor de Serviços liderou, com 81.002 novos postos formais. O Comércio vem em seguida, com 32.612 novos empregos; seguido da Indústria (19.098); e da Construção (17.328). O único grande grupamento que registrou saldo negativo foi a Agropecuária (-2.665).
 

EDUCAÇÃO – No setor de Serviços, administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais foram responsáveis por 39.035 postos em agosto. A educação ocupou papel importante, com 23.785 novos empregos formais, principalmente nas áreas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, que responderam por 9.924 postos. Outros destaques no setor foram Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (12.146 postos); Alojamento e alimentação (11.465) e Transporte, armazenagem e correio (10.148).
 

VAREJO E INDÚSTRIA - Já no setor de Comércio, o destaque ficou com o comércio varejista, que respondeu por 23.675 novos vínculos. Já no setor da Indústria, os maiores geradores foram na fabricação de produtos alimentícios (11.319) e de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (2.032). Já no setor da Construção Civil destacaram-se os empregos na área de construção de Edifícios (7.001) e dos serviços especializados para construção (5.255).
 

GRUPOS POPULACIONAIS – No recorte por grupos populacionais, o saldo de agosto foi mais positivo para as mulheres, que preencheram 77.560 postos. Os homens responderam por 69.798. Desse total, 140.969 postos foram ocupados por trabalhadores brasileiros e 6.389 por estrangeiros. Na segmentação por faixa etária, os jovens de 18 a 24 anos se destacaram e preencheram 94.525 postos em agosto. Na sequência, aparecem os adolescentes até 17 anos (33.710), dos quais 19.908 são aprendizes, com idade até 17 anos.
 

ESCOLARIDADE E RAÇA – No recorte por escolaridade, a maior parte das vagas criadas em agosto foi preenchida por pessoas com nível médio completo (96.442), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (24.087). Na análise por raça, predominaram os pardos, que ocuparam 111 mil postos, seguidos pelos brancos (32.248), pretos (21.648), indígenas (320) e amarelos (162). No que se refere à População com Deficiência, o saldo de agosto foi positivo, com 820 postos de trabalho.
 

SALÁRIOS – O salário médio real de admissão em agosto foi de R$ 2.295,01, aumento de R$ 12,70 (+0,56%) em comparação com o valor de julho (R$ 2.282,31).

Farinha, tomate e batata recuam; carnes continuam como maior peso do orçamento, segundo pesquisa do IEMB-Acirp

RIBEIRÃO PRETO/SP - A pesquisa mensal do custo da cesta básica da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) apontou nova redução em setembro de 2025.
O levantamento, realizado pelo Instituto de Economia Maurílio Biagi (IEMB-Acirp), mostrou que o valor médio da cesta foi de R$ 709,63, queda de 1,91% em relação a agosto, quando o conjunto de alimentos custava R$ 723,47
A coleta foi realizada em 18 de setembro, em 10 supermercados/hipermercados e 4 padarias distribuídas pelas regiões Norte, Leste, Oeste, Sul e Central da cidade.
De acordo com os pesquisadores do instituto, a redução está associada principalmente à ampla oferta de trigo e ao avanço da colheita de hortaliças, que aumentaram a disponibilidade no mercado e pressionaram os preços para baixo.

Itens em destaque
A farinha de trigo apresentou o maior recuo, de -23,09%, seguida pelo tomate (-13,02%) e pela batata inglesa (-9,78%). O movimento foi impulsionado pela colheita da safra de inverno e pela entrada de maiores volumes no atacado paulista.

Diferenças regionais
O estudo também revelou variações significativas entre as regiões de Ribeirão Preto. A região Central registrou o maior custo da cesta, de R$787,76, enquanto a zona Norte apresentou o menor valor, de R$669,14. As demais regiões apresentaram os seguintes valores: Leste (R$711,32), Oeste (R$669,24) e Sul (R$761,15).

Impacto no bolso do consumidor
As carnes seguem como o maior peso no orçamento, representando 44,44% do custo da cesta, seguidas por frutas e legumes (22,19%), farináceos (20,85%), laticínios (6,19%), leguminosas (3,27%), cereais (2,16%) e óleos (0,91%).
Com base no salário mínimo líquido de R$1.403,85, um trabalhador ribeirão-pretano comprometeu 50,55% de sua renda apenas com a cesta básica em setembro. Para a aquisição dos itens, foram necessárias 111,21 horas de trabalho, 2h17 a menos do que no mês anterior.
Segundo Lucas Ribeiro, analista do IEMB-Acirp, o resultado mostra uma pressão de oferta no curto prazo. “A desinflação observada decorre de condições de oferta mais favoráveis, refletindo o arrefecimento das pressões de preços de curto prazo nos alimentos”, destaca Ribeiro.

Metodologia
O levantamento do IEMB-Acirp segue o Decreto Lei nº 399/1938, que estabelece os itens e quantidades mínimas para suprir as necessidades nutricionais mensais de um adulto.

BRASÍLIA/DF - A prévia da inflação oficial de setembro ficou em 0,48%, impactada principalmente pelo preço da energia elétrica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) ficou em -0,14%.

Já em setembro de 2024 o indicador marcou 0,13%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula 5,32%. Os números foram divulgado na quinta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelos dados prévios, a inflação anual se mantém acima da meta do governo de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo no máximo a 4,5%.

A alta da conta de luz é explicada pela “devolução” do Bônus Itaipu, desconto na conta de agosto que beneficiou 80,8 milhões de consumidores. Em setembro, sem o bônus, a fatura fica mais alta na comparação com o mês anterior.

Influências

Dos cinco grupos de preços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram alta na passagem de agosto para setembro:

- Habitação: 3,31

- Vestuário: 0,97

- Saúde e cuidados pessoais: 0,36

- Despesas pessoais: 0,20

- Educação: 0,03

- Comunicação: -0,08

- Artigos de residência: -0,16

- Transportes: -0,25

- Alimentação e bebidas: -0,35

A alta do grupo habitação respondeu por 0,5 p.p. do IPCA-15 de setembro. A energia elétrica residencial, que faz parte do grupamento, foi o maior impacto individual dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, subindo 12,17%, após a queda de 4,93% em agosto. O impacto só desse subitem ficou em 0,47 p.p.

Além do fim do bônus, a conta de luz sofre influência da vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que adicionou R$ 7,87 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos.

A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.

Alimentos caem pelo 4º mês

A prévia da inflação mostra que os preços dos alimentos caíram pelo quarto mês seguido. Em setembro, o recuo foi 0,35% e impacto de -0,08 p.p. Em agosto, a queda foi 0,53%.

A alimentação no domicílio (-0,63%) foi influenciada pelas quedas do tomate (-17,49%), cebola (-8,65%), arroz (-2,91%) e café moído (-1,81%). No sentido inverso, as frutas subiram 1,03%, em média.

Em relação à alimentação fora do domicílio, o IPCA-15 mostra alta de 0,36%, abaixo do 0,71% de agosto, representando desaceleração.

IPCA-15 x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 15 de agosto a 15 de setembro.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente, o valor do mínimo é R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA “cheio” de setembro será divulgado em 9 de outubro.

A cobrança extra é determinada pela Aneel para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas. O adicional é necessário, pois a energia gerada pelas termelétricas é mais cara que a hidrelétrica.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que também isenta do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

A proposta foi aprovada na CAE por unanimidade, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que seja apresentado algum recurso.

O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário político em Alagoas do relator do projeto do IR na Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). 

O projeto relatado por Renan prevê ainda uma cobrança de IR menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, faixa idêntica à proposta por Lira na Câmara. A medida também prevê compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano.

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.Em reunião de líderes nessa terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo de isenção do IR será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi a decisão da CAE de votar a matéria que forçou a Câmara a pautar o tema para a próxima semana.

“Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro e do trabalhador brasileiro ser conquistado”, disse Braga.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.

Renan x Lira
O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets – empresas de apostas on-line – de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

“Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator [Lira] diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária.”

No projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, sugestões que, até o momento, foram mantidas pelo relator Arthur Lira.

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. "O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil", disse o deputado em uma rede social.

Renan Calheiros ainda alertou que líderes da Câmara estariam tentando adiar a isenção para janeiro de 2027, “com o argumento de que, se valesse em janeiro de 2026, isso teria, sem dúvida nenhuma, uma conotação política eleitoral e influiria no resultado das eleições, como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”.

O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta semana, a lei estadual nº 18.156/2025, que condicionava o funcionamento dos aplicativos de mototáxi à autorização das prefeituras em São Paulo. A decisão do ministro Alexandre de Moraes reforça o entendimento já consolidado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que no início do mês havia derrubado o decreto municipal que proibia a atividade. Para Moraes, a lei estadual criava uma “barreira de entrada” e invadiu competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte.

O impacto econômico do setor é expressivo. Em 2023, os serviços de transporte por motocicletas via aplicativo injetaram cerca de R$ 5 bilhões na economia nacional, sendo R$ 2 bilhões convertidos diretamente em renda para famílias e mais de 114 mil empregos indiretos gerados. Apenas em São Paulo, estimativas apontam que a restrição representava uma perda anual de R$ 820 milhões no PIB municipal.

Mas o efeito mais visível está na mobilidade: em uma cidade onde os moradores perdem, em média, 21 dias por ano presos em congestionamentos, os mototáxis oferecem uma alternativa mais rápida, sem o aperto do transporte coletivo e com especial relevância para quem vive nas periferias e precisa cruzar longas distâncias diariamente. Para muitos, isso significa ganhar horas preciosas que podem ser dedicadas ao lazer e à família.

Para Magno Karl, cientista político do Livres, a decisão reforça a importância da segurança jurídica e evidencia o papel da União na regulação do setor. 

“A decisão do ministro Moraes, confirma que estados e municípios não podem simplesmente proibir atividades econômicas garantidas por lei federal. É um passo importante para a mobilidade urbana e para a liberdade de escolha dos cidadãos, mas também um alerta: precisamos de regras claras, e não de proibições arbitrárias que geram insegurança jurídica e prejudicam trabalhadores”, afirma.

A experiência de outras cidades mostra que a regulamentação é mais eficaz para aumentar a segurança viária do que a proibição. Fortaleza, por exemplo, reduziu em 51% as mortes no trânsito nos últimos dez anos, mesmo com o crescimento da frota de motocicletas, ao adotar políticas públicas de integração do serviço, fiscalização e readequação viária.

Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU - fintech social que reúne a maior comunidade de trabalhadores de aplicativo do Brasil, destaca o impacto direto sobre a renda de milhares de trabalhadores e suas famílias. “Os apps de mototáxi são, para muitos, a principal ou única fonte de sustento. Quando se proíbe essa atividade, não se retira apenas uma alternativa de mobilidade para a população, mas também uma oportunidade de inclusão produtiva em larga escala. Os dados mostram que estamos falando de bilhões de reais circulando na economia, com impacto concreto no dia a dia das periferias urbanas”, afirma.

Com a decisão do STF, a Lei nº 18.156/2025 ficará suspensa até julgamento definitivo pelo plenário da Corte. A expectativa de especialistas e representantes do setor é de que a etapa de regulamentação avance com base em evidências e boas práticas, de modo a garantir segurança, ampliar a mobilidade e fortalecer a geração de renda na maior metrópole do país.

Estudo mostra que a falta de correção prejudica investimentos e penaliza empresas que não ampliaram empregos ou produtividade

SÃO CARLOS/SP - A Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC) divulgou nesta terça-feira (23) uma nova edição do seu Informativo Econômico, chamando atenção para a necessidade de atualização dos limites de faturamento do regime tributário do Simples Nacional. Segundo o levantamento, a defasagem gera distorções, aumentando a carga tributária sem que isso represente crescimento real das empresas.

Atualmente, o teto anual para Empresário Individual está fixado em R$ 81 mil, mas deveria ser R$ 144.913, considerando a correção inflacionária. Para Microempresas (ME), o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 869.480, enquanto o teto para Empresas de Pequeno Porte (EPP) subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.

De acordo com o estudo, quando o faturamento é usado como base de cálculo para tributação, sem os ajustes necessários, o resultado é um aumento artificial dos impostos, sem ganho em termos de geração de empregos ou produtividade per capita. “Esse cenário transforma o Estado em um agente rentista, que amplia arrecadação sem dar contrapartidas adequadas ao desenvolvimento econômico”, aponta o documento.

A presidente da ACISC, Ivone Zanquim, avaliou que a falta de atualização representa uma injustiça tributária. “O empreendedor brasileiro já enfrenta uma série de obstáculos, desde a alta carga tributária até a complexidade das obrigações fiscais. Manter os tetos de faturamento defasados é penalizar ainda mais quem gera empregos e movimenta a economia. A atualização imediata dos limites é fundamental para garantir competitividade e dar fôlego ao setor produtivo”, afirmou.

Já o economista do Núcleo Econômico da entidade, Elton Casagrande, destacou o efeito prático da defasagem sobre as empresas. “Quando o faturamento nominal é usado como critério de tributação, sem o devido ajuste inflacionário, o resultado é a falsa impressão de crescimento. Na prática, temos empresas que continuam do mesmo tamanho, mas que são tributadas como se estivessem crescendo. Isso distorce o mercado, desestimula investimentos e prejudica a geração de empregos”, explicou.

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) também tem defendido a atualização imediata dos valores, medida considerada essencial para estimular a empregabilidade e tornar o ambiente de negócios mais saudável.

SÃO PAULO/SP - A Embraer pode obter a certificação de sua aeronave elétrica em 2027, mas o novo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, disse à Reuters que gostaria de atingir esse marco um ano antes.

A Eve, subsidiária da Embraer, está entre várias empresas que desenvolvem aeronaves movidas a bateria que podem decolar e pousar verticalmente para transportar pessoas em viagens curtas, um segmento visto como essencial para o crescimento futuro da terceira maior fabricante de aviões do mundo.

A Eve, que já acumulou quase 3.000 pedidos potenciais antes da produção, atualmente espera que sua aeronave elétrica de decolagem e pouso vertical (eVtol) entre em serviço em 2027, um ano depois do planejado inicialmente.

Faierstein disse em uma entrevista na tarde de domingo que a agência reguladora faria o possível para ajudar a Embraer a certificar a aeronave no ano que vem.

"Vamos trabalhar com 2027, mas nossa meta, nosso desejo, é ser em 2026", disse Faierstein em paralelo à Feira de Inovação da Organização da Aviação Civil Internacional em Montreal, que termina nesta segunda-feira.

A certificação da aeronave eVtol é a principal prioridade da Anac, disse ele, mas o prazo dependerá da Embraer, pois "sua tecnologia precisa estar madura" para ser certificada.

A entrada em serviço da Eve depende do desenvolvimento de infraestrutura, como vertiportos, e do enfrentamento de desafios como infraestrutura de rede elétrica e gerenciamento de tráfego aéreo, não apenas da certificação dos chamados táxis voadores.

"Estamos focados na implantação no mercado, não apenas na certificação", disse Faierstein.

O presidente-executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse à Reuters no mês passado que estava em contato com a Anac e que tudo estava "bem controlado" antes da certificação do eVtol.

"Neste momento, o plano é final de 2027. A turma está toda empenhada e trabalhando com esse cronograma", afirmou.

A Eve tem encomendas do eVtol de cerca de 28 clientes em nove países, disse a ANAC, o que está criando um desafio para os reguladores criarem regras comuns para que os eVtols possam cruzar fronteiras.

O regulador primeiro coletaria dados no Brasil e depois os compartilharia com parceiros e com a Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional), da ONU, que realizará sua assembleia trienal a partir de terça-feira.

"Primeiro, estamos focados nos dados que estamos adquirindo no Brasil", disse Faierstein. "Depois, compartilharemos os dados com a Oaci e outros países para harmonizar as regulamentações."

A Eve estreou na Bolsa de Valores de Nova York em 2022 e recentemente captou novos recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Embraer. Outros investidores incluem United Airlines, BAE Systems, Nidec, Thales e Acciona.

FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Mais de 2,22 milhões de famílias em todos os 645 municípios de São Paulo serão contempladas em setembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 1,48 bilhão, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 676,97. O cronograma de pagamentos teve início nesta quarta-feira, 17 de setembro, e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).
 

Confira o cronograma de pagamentos do Bolsa Família em setembro de 2025

PRIMEIRA INFÂNCIA - No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 1,09 milhão de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância em São Paulo neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público no estado é de R$ 150,71 milhões.
 

COMPLEMENTARES - O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 1,79 milhão de crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 69,58 mil gestantes e 29,19 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 83,79 milhões.
 

PRIORIDADES - Entre as famílias incluídas nos grupos prioritários em São Paulo em setembro, há 103.441 de pessoas em situação de rua, 3.011 de indígenas, 1.363 de quilombolas, 398 com crianças em situação de trabalho infantil, 5.409 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 77.371 de catadores de material reciclável.
 

BENEFICIÁRIOS - A capital paulista, São Paulo, é o município com maior número de beneficiários no estado em setembro, com 615.569 famílias atendidas pelo programa. Na sequência aparecem Guarulhos (100.893), Campinas (52.028), Itaquaquecetuba (36.645) e Osasco (35.920).
 

VALOR MÉDIO - Cidade com 422 famílias atendidas, Júlio Mesquista é o município paulista com maior valor médio de benefício em setembro: R$ 750,50. Em seguida estão Paulistânia (R$ 749,28), Nova Aliança (R$ 736,77) e Taiaçu (R$ 733,91).
 

Alguns dos principais números do Bolsa Família em setembro de 2025

NACIONAL – Em setembro, o Bolsa Família chega a 19,07 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país, com impacto direto em 49,75 milhões de pessoas. O valor médio de repasse em setembro é de R$ 682,22, a partir de um investimento federal de R$ 12,96 bilhões.
 

UNIFICADO – Em 505 municípios de Rio Grande do Sul, Paraná, Piauí e Sergipe, o pagamento é unificado nesta quarta-feira (17), primeiro dia do cronograma. São cidades e regiões incluídas nas ações de enfrentamento a desastres, como enchentes, inundações e períodos longos de seca e estiagem. A iniciativa beneficia diretamente 599,86 mil famílias, com repasses que somam R$ 391,83 milhões. Nesse grupo estão todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, quatro de Sergipe, dois do Piauí e dois do Paraná.
 

PRIMEIRA INFÂNCIA – Cerca de 8,4 milhões de crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância neste mês. O adicional de R$ 150 é repassado a cada integrante do núcleo familiar dos beneficiários nessa faixa etária, a partir de um investimento de R$ 1,19 bilhão.
 

R$ 50 – Outros três benefícios, todos de R$ 50 adicionais, chegam a 623 mil gestantes, 302 mil nutrizes (em fase de amamentação) e 14,48 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos em setembro. O valor somado para saldar todos esses benefícios é de R$ 711,3 milhões.
 

ESPECÍFICOS — O Bolsa Família alcança, em seu grupo prioritário e específico, 241 mil famílias com pessoas indígenas, 280 mil com quilombolas, 384 mil com catadores de material reciclável, 248 mil com pessoas em situação de rua, além de 613 mil indicadas como em situação de risco para insegurança alimentar.
 

PERFIL — Como costuma ocorrer no Bolsa Família, em setembro 83,9% dos responsáveis familiares são mulheres: 16 milhões. Do total das quase 50 milhões de pessoas nas famílias que recebem os benefícios neste mês, 29,12 milhões são do sexo feminino (58,54%). As pessoas de cor preta/parda representam a predominância entre os beneficiários: 36,47 milhões (73,31%).
 

PROTEÇÃO — Outra criação da nova versão do Bolsa Família, a Regra de Proteção permite aos beneficiários permanecerem no programa por até um ano, mesmo depois de conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda. Nesse caso, a família recebe 50% do valor. Esse parâmetro atinge, em setembro, 2,60 milhões de famílias.
 

REGIÕES — No recorte por regiões, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em setembro. São 8,89 milhões de beneficiários, a partir de um investimento de R$ 6 bilhões. Na sequência aparece a região Sudeste (5,37 milhões de famílias e R$ 3,61 bilhões em repasses), seguida por Norte (2,48 milhões de famílias e R$ 1,76 bilhão), Sul (1,31 milhão de beneficiários e R$ 868,61 milhões) e Centro-Oeste (1 milhão de contemplados e R$ 686,42 milhões).
 

ESTADOS — Na divisão por unidades federativas, o maior número de contemplados em setembro está na Bahia. São 2,34 milhões de famílias no estado, a partir de um aporte de R$ 1,57 bilhão. São Paulo aparece na sequência, com 2,22 milhões de contemplados. Em outros seis há mais de um milhão de integrantes: Pernambuco (1,48 milhão), Rio de Janeiro (1,43 milhão), Minas Gerais (1,43 milhão), Ceará (1,37 milhão), Pará (1,26 milhão) e Maranhão (1,16 milhão).
 

VALOR MÉDIO — Roraima é o estado com maior valor médio de repasse para os beneficiários em setembro: R$ 740,15. O Amapá, com R$ 731,53; o Acre, com R$ 730,31, e o Amazonas, com R$ 724,13, completam a lista das quatro maiores médias nos estados. O Pará (R$ 708,44) e o Maranhão (R$ 705,45) completam a lista dos estados onde o valor médio do benefício supera os R$ 700.
 

MUNICÍPIOS — Quando o recorte leva em conta os 5.570 municípios brasileiros, o maior valor médio está em Uiramutã, município de 13,7 mil habitantes em Roraima, com 2.214 famílias atendidas pelo programa e tíquete médio de R$ 1.047,29. Trata-se do único município do país a superar os mil reais de valor médio. Na sequência aparecem Campinápolis (MT), com R$ 917,60; Santa Rosa do Purus (AC), com R$ 898,65, e Jordão (AC), com R$ 889,95.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República