BRASÍLIA/DF -  A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes. A medida abre espaço para novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao longo do ano.

O total de cargos a serem providos inclui tanto vagas atualmente abertas quanto aquelas que devem surgir em 2026 em razão de aposentadorias, falecimentos ou exonerações. Já a criação de cerca de 78 mil novos cargos representa a ampliação do quadro de pessoal e passou a valer após a aprovação do Orçamento, por envolver aumento de despesa.

Ao todo, as despesas previstas para 2026 com concessão de vantagens, reajustes salariais e alterações na estrutura das carreiras somam R$ 8,3 bilhões. Desse total, R$ 4,2 bilhões estão destinados ao Poder Executivo federal, enquanto R$ 2,7 bilhões irão para o Judiciário.

Cerca de R$ 2,2 bilhões serão direcionados ao provimento de cargos efetivos na área de educação, além de R$ 2,4 bilhões para outras funções fora desse setor. No Judiciário, o maior impacto orçamentário será na Justiça Eleitoral, com custo estimado de R$ 274 milhões para o preenchimento de vagas.

Distribuição das vagas

Os números incluem tanto cargos efetivos, preenchidos por servidores concursados, quanto funções comissionadas, que não exigem concurso público. Do total autorizado, 75.509 vagas criadas e 79.872 cargos a serem providos concentram-se no Executivo federal.

A maior parte das autorizações está voltada à área de educação, especialmente para universidades e institutos federais, com previsão de provimento de 22.580 vagas para professores e técnicos-administrativos. Fora desse setor, estão previstos cerca de 48 mil cargos com provimento imediato.

A LOA também autoriza o preenchimento de 8.209 vagas para recomposição de efetivo no Exército, na Marinha e na Aeronáutica, além de cargos para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

No Poder Judiciário, estão previstas a criação e o provimento de 6.983 vagas. A maior parte será destinada à Justiça Eleitoral, que terá suas atividades intensificadas em função das eleições deste ano. Também é esperado o provimento de cargos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.

Concursos em ano eleitoral

Com a proximidade das eleições, cresce a preocupação sobre a realização de concursos públicos, publicação de editais e nomeação de novos servidores. Segundo Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral.

“A vedação é em relação à nomeação e à posse, e mesmo assim apenas nos três meses que antecedem a eleição”, explica. Na prática, as nomeações ficam proibidas entre o fim de junho e o início de julho. De acordo com Cambuy, a regra serve como salvaguarda da legislação eleitoral para evitar o uso dessas medidas como instrumento de campanha.

Com isso, a expectativa é de que o primeiro semestre concentre maior volume de atividades relacionadas a concursos públicos. A proibição de nomeações durante o período eleitoral atinge, em regra, todos os Poderes e órgãos da administração pública, mas há exceções, especialmente no Judiciário. Nesses casos, se o concurso tiver sido homologado antes do início do período de restrição, o tribunal pode realizar nomeações e posses mesmo nos três meses que antecedem a eleição.

Para os demais Poderes, a regra é mais rígida. Ainda que o concurso já esteja homologado, as nomeações e posses ficam proibidas. Há exceções também para reposições decorrentes de aposentadoria, morte ou exoneração. “Quando você repõe servidores que se aposentaram ou deixaram o cargo, isso não configura campanha eleitoral, é apenas reposição”, afirma o especialista.

Entre os concursos que devem concentrar maior atenção em 2026, Cambuy destaca o Concurso Nacional Unificado (CNU), no Executivo. “A expectativa é que seja homologado até abril ou, no máximo, maio, para que as convocações ocorram ainda nesse período”, diz.

Outro destaque é o concurso do Banco do Brasil. Por se tratar de uma sociedade de economia mista, o banco segue regras próprias, mas, segundo o professor, também sofre influência do calendário eleitoral, especialmente devido ao envolvimento político de seus dirigentes.

 por Folhapress