BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou, na última quinta-feira (11), a realização de um novo concurso público para a Casa.

A decisão foi anunciada em uma cerimônia de apresentação de nova gestão e da agenda 2025-2027 e, depois, publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

As vagas serão destinas ao cargo de analista legislativo, que contava com salário inicial de RS 34.812,19 no último edital, nas especialidades de registro e redação, processo legislativo e gestão, comunicação social, documentação e informação legislativa, museólogo, engenheiro e médico.

A seleção terá vagas também para o cargo de técnico legislativo, nas atribuições de policial legislativo federal e assistente legislativo e administrativo. No último concurso da Câmara, o salário inicial para o cargo era de R$ 26.196,30.

A quantidade de vagas para provimento imediato e de cadastro de reserva será definida no edital do concurso.

COMO ESTUDAR ANTES DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL?

Diego Fonte, professor do Gran Concursos, diz que, historicamente, a Câmara dos Deputados costuma tomar por base seus editais anteriores. "Por exemplo, o edital da polícia legislativa de 2014 é bem semelhante ao anterior de 2007, o de consultor legislativo de 2023 é quase uma cópia do último de 2014, entre outros editais que seguem essa lógica", afirma o especialista.

Ele não recomenda estudar com base nos editais mais recentes do Senado Federal.

NO QUE PRECISO PRESTAR ATENÇÃO?

Fonte diz que quem conseguir estabelecer um bom ritmo no período pré-edital estará alguns passos à frente, já que a maior parte dos candidatos só começa a estudar com a publicação do edital.

"Quem for concorrer para o cargo de Policial Legislativo já deve começar desde já a se preparar para o TAF (Teste de Aptidão Física), etapa que costuma ser negligenciada por muitos inscritos que, infelizmente, por vezes são aprovados nas provas téoricas e acabam se lesionando durante os treinamentos e nem mesmo conseguem realizar a prova física", afirma o professor.

Ele também diz que será essencial uma preparação forte em língua portuguesa, que costuma ter uma grande quantidade de questões e maior peso nos concursos da Câmara. Além disso, também é recomendado uma preparação específica para a prova discursiva.

Segundo o especialista, no último concurso para analista de técnica legislativa um elevado número de candidatos foi reprovado na prova discursiva, não sendo possível nem mesmo compor o cadastro de reserva esperado pelo órgão.

QUAIS SÃO AS MELHORES ESTRATÉGIAS DE ESTUDO PARA O MOMENTO?

Nesta etapa inicial, Diego Fonte diz que é ideal estabelecer ciclos de estudos com variadas disciplinas (não estudar apenas uma matéria por vez), alternar estudo teórico com a resolução de questões de concursos anteriores, utilizar técnicas acessórias (como flashcards) para memorizar conteúdos "decorebas", além de realizar revisões periódicas.

Ele afirma ainda que as revisões "ativas" são importantes, por meio da resolução de questões e da confecção de um cadernos dos erros para que o candidato entenda os pontos de maior dificuldade.

FOLHAPRES

SÃO PAULO/SP - O agronegócio paulista registrou um desempenho expressivo nos oito primeiros meses do ano, com um superávit de US$ 14,76 bilhões no período. O saldo positivo decorre de exportações que somaram US$ 18,62 bilhões e de importações que totalizaram US$ 3,86 bilhões. O resultado se destaca principalmente por ser o primeiro levantamento do desempenho do comércio exterior de São Paulo após a decisão dos Estados Unidos de acrescentar tarifas às importações brasileiras, em agosto.

Apesar de o Brasil estar sofrendo pressões tarifárias dos EUA, o agronegócio do estado de São Paulo demonstrou resiliência, mantendo o superávit e elevando exportações estratégicas. A análise mostra que, entre janeiro e agosto de 2025, o agronegócio respondeu por 40,4% das exportações paulistas e por 6,7% das importações do estado, segundo dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta).

“O crescimento foi alavancado pelo café e a carne, demonstrando que a produção de São Paulo é diversificada e está preparada para possíveis períodos de instabilidade. O Estado de São Paulo trabalha sempre com o compromisso de gerar oportunidades de crescimento para o produtor paulista e o resultado do superávit da balança comercial é uma prova da seriedade da gestão”, comenta Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

De janeiro a agosto de 2025, as exportações do agronegócio paulista foram concentradas em cinco grandes grupos de produtos. O complexo sucroalcooleiro liderou a pauta, com participação de 29,3% e valor de US$ 5,45 bilhões, sendo a maior parte composta por açúcar (92,2%) e o restante por etanol (7,8%). Em seguida vieram as carnes, que representaram 14,5% das vendas externas, somando US$ 2,69 bilhões, com destaque para a carne bovina, responsável por 84,4% desse total.

Os produtos florestais ocuparam a terceira posição, respondendo por 10,7% das exportações e alcançando US$ 1,98 bilhão, divididos principalmente entre celulose (53,9%) e papel (36,7%). O complexo soja participou com 10,5%, registrando US$1,95 bilhão, dos quais 81% correspondem à soja em grãos e 13% ao farelo. Já os sucos, quase integralmente suco de laranja (97,6%), representaram 10,3% do total, com valor de US$ 1,91 bilhão.

Vale destacar que as variações de valores, em comparação com o mesmo período do ano passado, apontaram aumentos das vendas para os grupos de café (+44,5%), carnes (+27,8%), sucos (+7,8%), e quedas nos grupos de complexo sucroalcooleiro (-34,6%), produtos florestais (-3,2%) e complexo soja (-2,1%). Essas variações nas receitas do comércio exterior são derivadas da composição das oscilações tanto de preços como de volumes exportados.

Os principais destinos do agronegócio paulista seguem os mesmos, sendo a China o maior mercado, com 24,3% de participação, adquirindo principalmente produtos do complexo soja, carnes, açúcar e florestais. Na sequência vem a União Europeia, que corresponde 14,3% de tudo que é exportado, sendo os principais itens sucos, café, produtos florestais e demais produtos de origem vegetal. E o terceiro destino segue sendo os Estados Unidos, responsáveis por adquirir 13,4% dos produtos, comprando sucos, carnes, demais produtos de origem animal, florestais, café, sucroalcooleiro e demais produtos de origem vegetal.

“A produção de São Paulo é diversificada e temos destinos variados para nossos embarques. Essa característica torna São Paulo mais preparado para períodos de instabilidade internacional como o atual”, comenta Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O agronegócio paulista manteve destaque no cenário nacional, respondendo por 16,7% das exportações do setor no Brasil, ocupando a 2ª posição, atrás de Mato Grosso (17,7%) e à frente de Minas Gerais (11,5%).

No acumulado de janeiro a agosto de 2025, o agronegócio brasileiro exportou US$ 111,69 bilhões (49,1% do total nacional) e importou US$13,49 bilhões, alta de 5,1%. O setor segue essencial para equilibrar a balança comercial do país.

Medidas de suporte às cadeias produtivas de SP

Por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), o Governo de São Paulo intensificou a compra pública de café das cooperativas paulistas. Até o momento, em 2025, já foram adquiridas 8 toneladas do grão torrado e moído e a expectativa é que até o final do ano as compras possam chegar a R$ 1 milhão. Estes produtos abastecem hospitais, escolas, penitenciárias e outros prédios da administração pública.

Além das compras públicas, o Estado adota ações complementares de apoio ao setor, como a disponibilização de crédito especial para exportadores, via Desenvolve SP, e a liberação de crédito de ICMS para aliviar custos financeiros dos produtores e cooperativas. Outro ponto de suporte aos produtores é a abertura de novos mercados consumidores para os produtos paulistas.

GOVERNO DE SP

SÃO PAULO/SP - Os preços médios do etanol hidratado subiram em 13 Estados, caíram em 9 e ficaram estáveis em 4 e no Distrito Federal, na semana de 31 de agosto a 6 de setembro. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), compilados pelo AE-Taxas. Nos postos pesquisados pela Agência em todo o País, o preço médio do etanol subiu 0,96% na comparação com a semana anterior, de R$ 4,15 para R$ 4,19 o litro.

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, o preço subiu 1,01% na comparação semanal, de R$ 3,98 para R$ 4,02 o litro. A maior queda porcentual na semana, de 11,02%, foi registrada no Acre. A maior alta no período, em Goiás, foi de 2,79%.

O preço mínimo registrado na semana para o etanol em um posto foi de R$ 3,19 o litro, em São Paulo. O maior preço, de R$ 6,49, foi observado em Pernambuco. Já o menor preço médio estadual, de R$ 3,85, foi registrado em Mato Grosso do Sul, enquanto o maior preço médio foi verificado no Amazonas, de R$ 5,49 o litro.

por Estadao Conteudo

SÃO PAULO/SP - Cerca de mil funcionários do Itaú Unibanco foram demitidos nesta segunda-feira (8), de acordo com estimativa do Sindicato dos Bancários. Foram dispensados trabalhadores de diversos setores sob a justificativa de incompatibilidades entre a marcação de ponto e a atividade registrada nas plataformas de trabalho durante o home office. Ou seja, segundo o Itaú, as horas trabalhadas de fato eram inferiores às registradas.

Procurado, o banco não informou a quantidade de demitidos, mas disse que os desligamentos são "decorrentes de uma revisão criteriosa de condutas relacionadas ao trabalho remoto e registro de jornada".

"Em alguns casos, foram identificados padrões incompatíveis com nossos princípios de confiança, que são inegociáveis para o banco. Essas decisões fazem parte de um processo de gestão responsável e têm como objetivo preservar nossa cultura e a relação de confiança que construímos com clientes, colaboradores e a sociedade", completou o Itaú, em nota.

Ao todo, o Itaú tem aproximadamente 100 mil funcionários. Muitos deles trabalham de forma híbrida, com alguns dias da semana indo presencialmente ao escritório e outros em home office. Em ambos, é necessário bater ponto de entrada e saída.

Segundo funcionários desligados, o banco monitora as atividades de seus contratados nas máquinas e nos softwares do Itaú. A produtividade do funcionário também é medida por meio da quantidade de cliques abas abertas, inclusão de tarefas no sistema, criação de chamados etc.

Comparando a atividade no computador com a jornada registrada pelo trabalhador por meio do ponto, o banco encontrou descasamentos que geraram a demissão sem justa causa ou em, alguns casos, advertência.

Nas redes sociais, funcionários do banco dizem que a acusação não procede e afirmam que muitos tinham avaliações positivas e, inclusive, obtiveram promoções.

O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região diz repudiar as demissões.

"É inaceitável que uma instituição que registra lucros bilionários promova demissões em massa sob a justificativa de 'produtividade'. Os avanços tecnológicos e os ganhos decorrentes da digitalização poderiam ser revertidos em melhores condições de trabalho e em emprego decente. No entanto, enquanto os trabalhadores são sacrificados, os acionistas seguem acumulando ganhos recordes", diz a entidade em nota à imprensa.

O sindicato também afirmou que não foi procurado para discutir alternativas de recolocação desses funcionários em outras áreas.

"O sindicato seguirá cobrando do Itaú responsabilidade social, diálogo e compromisso com os trabalhadores e vai intensificar os protestos contra as demissões."

por Folhapress

SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), lançou nesta segunda-feira (8), na capital, novo edital do Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa.

Com a nova fase, o programa se consolida como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal, fortalecendo uma atuação pautada pelo diálogo, escuta ativa e entendimento das diferentes realidades dos cidadãos e das empresas que possuem dívidas com o Estado.

“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, e previsto para vigorar entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o novo edital de 2025 traz condições ainda mais vantajosas para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar seus débitos com o Estado, abrangendo créditos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP, inscritos em dívida ativa.

Com meta de renegociação de R$ 15 bilhões, o edital apresenta como principal inovação a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a base de contribuintes aptos à adesão com descontos nos juros e nas multas nos débitos inscritos em dívida ativa.

“A modernização da Procuradoria Geral do Estado vai além da adoção de novas ferramentas, ela representa uma mudança de cultura, uma nova forma de enxergar o nosso papel. Em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial estarmos mais abertos ao diálogo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua. Por isso, temos mantido as portas da PGE constantemente abertas, porque acreditamos que justiça fiscal também se faz com empatia, respeito e construção conjunta”, destacou a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.

Entre os principais benefícios, destacam-se os descontos de até 75% sobre juros e multas, os parcelamentos em até 120 vezes sem entrada, a possibilidade de dispensa de garantias, e ainda a utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS. A adesão será realizada exclusivamente pelo site oficial do programa: www.acordopaulista.sp.gov.br.

“O novo edital é uma nova e excelente oportunidade de conformidade fiscal para os contribuintes. Nesse ambiente de consensualidade, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Estado arrecada novas receitas, e toda a população é beneficiada, pois esses recursos viabilizam a implementação de políticas públicas”, reforça o Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

Resultados de 2024: efetividade comprovada

Desde o seu lançamento no início de 2024, o Acordo Paulista demonstra resultados expressivos. Após uma primeira fase bem-sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões somente em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 21 mil pessoas no valor de R$ 80 milhões. Na terceira etapa, focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 8,2 bilhões.

Apenas em 2024, os três editais lançados permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões, reforçando a arrecadação estadual e evidenciando a capacidade do governo paulista de recuperar receitas de forma eficiente e responsável. Esse desempenho contribuiu diretamente para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, demonstrando que responsabilidade fiscal e eficiência na gestão são pilares que melhoram diretamente a vida das pessoas.

Compromisso com o futuro

O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.

Com mais essa edição do Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.

SP na Direção Certa

O plano São Paulo Na Direção Certa reúne ações voltadas à modernização da gestão estadual e é composto por eixos que passam pela expansão dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, além da modernização da administração pública. O SP na Direção Certa demonstra, na prática, como uma gestão voltada para a responsabilidade fiscal e para a eficiência do gasto é capaz de produzir bons resultados econômicos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.

Entre os pontos previstos para o enxugamento da máquina pública estadual estão a reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários, revisão de benefícios fiscais e redução de despesas de custeio e pessoal.

A reformulação de programas e extinção e reestruturação de órgãos e entidades também estão no escopo do decreto, assim como a renegociação da dívida do Estado com a União e a melhora dos sistemas de compras públicas.

Entre os resultados que mostram São Paulo na Direção Certa estão recorde de leilões em 2024, com atração de R$ 340 bilhões em investimentos desde o início da gestão, PIB com crescimento de 3,5% e a menor taxa de desemprego em 12 anos medida pelo IBGE, de 6% até o terceiro trimestre de 2024.

Gooverno de SP

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal anunciou um novo leilão com 586 imóveis residenciais, comerciais e terrenos distribuídos por 23 estados brasileiros. Os lances vão até os dias 15 e 22 de setembro, e os descontos podem chegar a 68% em relação ao valor de mercado, segundo a plataforma Globo Leilões.

Interessados devem se cadastrar nos sites https://globoleiloes.com.br/ e www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. Na página inicial da leiloeira Globo, é possível encontrar um banner com o leilão da Caixa para visualizar os lotes e habilitar-se para a disputa.

Há possibilidade de financiar e usar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A Caixa afirma que não envia diretamente o boleto das propostas, e que o arrematante deve pagar os valores exclusivamente no site indicado.

A região Sudeste é a que concentra o maior número de oportunidades (230), seguida pelo Nordeste (121), Centro-Oeste (110), Sul (109) e Norte (7).

O estado de São Paulo é o que possui mais imóveis em leilão (109). Na capital, por exemplo, no lote 547, um apartamento de 35,15 m² no bairro Cambuci é leiloado a R$ 230 mil no dia 15 e, caso não seja arrematado, terá lances iniciais de R$ 186.879,97 no dia 22.

No Rio de Janeiro, com 78 imóveis no total do estado, a capital oferece um imóvel de alto padrão com 113,75 m² e três dormitórios no lote 328. O valor inicial de R$ 1,2 milhão poderá ser reduzido para R$ 474 mil no lance inicial do segundo leilão, o que equivale a um desconto de 59%.

Em Pernambuco (14 imóveis), na cidade de Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana de Recife, um apartamento de 41,79 m² no bairro Barra de Jangada, com dois dormitórios, poderá ter um desconto de 44% no valor, passando de R$ 170 mil para a partir de R$ 94,8 mil no segundo leilão, lote 217.

Na cidade de Aparecida de Goiânia (GO, com 85 imóveis), uma casa de 93,71 m² no Setor Pontal Sul, com três dormitórios, tem seu valor de avaliação reduzido em 40% no lote 69, saindo de R$ 290 mil para R$ 174 mil no lance inicial do segundo leilão.

No Sul, em Brusque (SC, que tem nove oportunidades), uma casa de 66,26 m² no bairro São João é oferecida com um desconto de 40% no lote 459. O valor passa de R$ 335 mil para R$ 201 mil.

Já em Manaus, entre os três imóveis disponíveis no estado do Amazonas, há um apartamento de dois quartos, 41,51 m², em Ponta Negra, no lote 5 por R$ 235 mil no primeiro leilão e por R$ 185.802,56 no segundo (desconto de 21%).

Outros estados com oportunidades são Espírito Santo (3), Minas Gerais (40), Alagoas (3), Bahia (24), Ceará (13), Maranhão (6), Paraíba (6), Piauí (8), Rio Grande do Norte (45), Sergipe (2), Distrito Federal (4), Mato Grosso (9), Mato Grosso do Sul (12), Paraná (61), Rio Grande do Sul (39), Pará (3) e Tocantins (1).

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO DA CAIXA NA GLOBO LEILÕES?

1 - Acesse o site https://globoleiloes.com.br/caixa
2 - Nos ícones do centro da página, realize o "Cadastro Globo Leilões", como pessoa física ou jurídica, e o "Cadastro Caixa Econômica"
3 - Aguarde a análise dos dados por parte da leiloeira, que deverá enviar a confirmação no email cadastrado
4 - De volta ao site inicial, clique em "Habilite-se agora" no lote desejado
5 - Quando estiver habilitado, o usuário poderá enviar seus lances para os lotes desejados

CALENDÁRIO DO LEILÃO
Primeiro leilão (valor da avaliação) - 15 de setembro, às 10h
Segundo leilão (bens com até 68% de desconto) - 22 de setembro, às 10h
Homologação dos resultados - A partir de 25 de setembro

FOLHAPRESS

Professora da Faseh, Janaína Vilela, explica o que diz a CLT e quando há compensação
 

SÃO PAULO/SP - O feriado da Independência do Brasil, celebrado no dia 7 de setembro, cairá no próximo domingo. A data levanta uma dúvida comum entre muitos trabalhadores: existe compensação quando o feriado coincide com o fim de semana?
 

O trabalho aos sábados, domingos e feriados é possível no Brasil, mas deve seguir as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em convenções e acordos coletivos. “Os empregados que trabalham aos sábados, domingos e feriados terão direito ao pagamento em dobro, caso o dia não for considerado útil trabalhado. É importante ressaltar que o pagamento deve ser realizado se a folga compensatória não for dada pelo empregador”, explica a professora do curso de direito da Faseh, Janaína Vilela. De acordo com ela, o trabalho aos domingos e feriados requer autorização especial da legislação municipal e das convenções coletivas entre patrão e empregado.
 

Para os trabalhadores de setores essenciais ou com escalas diferenciadas, como saúde, segurança, hotelaria e comércio, o trabalho aos domingos e feriados é mais comum. “Nestes casos, a empresa deve seguir as normas da CLT, que prevê, por exemplo, o direito ao pagamento em dobro do dia trabalhado, se a empresa não fornecer ao empregado folga compensatória em outra data", ressalta da professora da Faseh.

ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, autorizou a alteração de datas de feriados que caiam aos finais de semana para forçar feriados prolongados. Medida visa estimular o turismo doméstico.

Feriados que caírem no final de semana na Argentina serão movidos. A data passará a ser na sexta-feira imediatamente anterior ou na segunda posterior ao dia original.

A medida foi adotada por uma resolução do governo federal. Ela havia sido anunciada pelo presidente Javier Milei e foi publicada assinada pelo chefe de gabinete de ministros no último dia 28.

Mudança acontece para estimular o turismo interno. Justificativa do governo consta na resolução 139/2025.

Governo também quer favorecer setores estratégicos. Ainda segundo o texto da resolução, a mudança na data dos feriados visa beneficiar setores como gastronomia, transporte e o comércio regional.

Não possibilitar a modificação vai contra o objetivo dos feriados de gerar períodos de descanso estendidos, argumentou o governo à mídia local.

A mudança na data dos feriados não atinge os chamados "feriados imóveis". Alguns exemplos destes são o Carnaval e o Natal.

O primeiro a ser alterado acontecerá em outubro. No dia 12 de outubro, se comemora o Dia do Respeito à Diversidade Cultural, que este ano será celebrado no dia 10 do mesmo mês.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O governo federal publicou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a execução do Plano Brasil Soberano, que visa amparar empresas que tenham prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. A MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União.

O plano foi anunciado por Lula no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis. Serão priorizadas as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Também serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
 

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, adotada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.

No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, entrou em vigor a tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Há uma lista de exceções e, de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.

Acesso aos recursos

Poderão acessar as ações previstas no Plano Brasil Soberano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.

Também podem aderir as pessoas físicas que exportam bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos órgãos competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.

Para ter acesso às ações de crédito e garantia previstas, é necessário estar em situação regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais. Não poderá se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação, exceto se demonstrado plano de recuperação aprovado judicialmente.

O acesso às medidas do plano será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.

Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.

Além da ampliação das linhas de financiamento às exportações, entre as medidas econômicas, o Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria da Fazenda, através do Departamento de Receitas Mobiliárias, informa que as guias de Taxas Mobiliárias e ISSQN Fixo, referentes ao ano de 2025, já foram lançadas e estão disponíveis para emissão.

O processo agora é totalmente digital e pode ser realizado de forma rápida e segura pelo SIM Online, no site oficial da Prefeitura pelo  link https://scarlos.giap.com.br/ords/scarlos02/f?p=1471:1.

Essa iniciativa tem como objetivo modernizar o atendimento, reduzir o uso de papel e garantir maior agilidade aos contribuintes.

As condições de pagamento são: desconto de 10% para pagamento à vista, com vencimento em 25 de setembro ou parcelamento em até quatro vezes, com o primeiro vencimento em 25 de setembro e a último em dezembro.

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com o Departamento de Receitas Mobiliárias pelos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..