EUA - A NAACP, uma das principais associações pela defesa dos direitos civis nos Estados Unidos, pediu na quinta-feira (6) ao presidente Joe Biden que suspenda todas as entregas de armas a Israel e pressione o governo Binyamin Netanyahu a encerrar o conflito na Faixa de Gaza. Segundo a organização, o apoio do democrata a Tel Aviv desagrada eleitores negros e pode prejudicá-lo na corrida à Casa Branca.

A NAACP, que defende a justiça racial e os direitos das pessoas negras, disse que os EUA devem usar sua influência junto a Israel para conseguir um cessar-fogo permanente em Gaza. O apelo foi um exemplo raro de uma organização do setor que assumiu um posicionamento sobre a política externa americana.

"A NAACP pede ao presidente Biden que estabeleça a linha vermelha e encerre indefinidamente o envio de todas as armas e artilharia para o Estado de Israel e outros Estados que fornecem armas para o Hamas e outras organizações terroristas. É imperativo que a violência que ceifou tantas vidas de civis pare imediatamente", disse a organização em declaração enviada à agência de notícias Reuters.

O posicionamento representa um sinal de alerta para o desempenho de Biden entre os eleitores negros no pleito marcado para 5 de novembro. A campanha do democrata não está preocupada com um possível apoio maciço do grupo a Donald Trump, mas sim com o fato de que muitos se abstenham da votação, o que pode fazer diferença em uma disputa acirrada, disseram à Reuters funcionários da campanha.

Pesquisas eleitorais mostram que Trump está na frente de Biden em estados-chave com populações negras expressivas, como Geórgia, Michigan, Wisconsin e Pensilvânia. Ao mesmo tempo, setores historicamente alinhados aos democratas, como a população negra, latina e jovem, vêm manifestando desconfiança e desapontamento com o governo do democrata.

Um levantamento Reuters/Ipsos mostrou que eleitores democratas estão fortemente divididos a respeito da forma como Biden vem lidando com a guerra no Oriente Médio. Outro levantamento, realizado pelo The New York Times e pelo Siena College, aponta que Trump tem o apoio de 20% dos eleitores negros, muito acima dos 12% que ele obteve em 2020.

Não à toa, a campanha democrata tem tentado frisar ações concretas de Biden que teriam favorecido a população negra, como o aumento do acesso a planos de saúde e taxas recordes de emprego.

Em entrevista à Reuters, o presidente da NAACP, Derrick Johnson, disse que o posicionamento da associação sobre a guerra foi motivado, em parte, pela indignação de jovens negros com a devastação na Faixa de Gaza. "Isso está levantando muitas questões sobre por que nossos dólares de impostos estão sendo usados para prejudicar civis", disse ele.

Johnson afirmou que os EUA precisam mostrar liderança moral e parar de enviar armas a Israel por causa das mortes de civis. No comunicado, a NAACP ainda pede a Israel que "se comprometa com uma estratégia ofensiva que esteja alinhada com as leis internacionais e humanitárias". Em relação ao Hamas, o grupo pediu a libertação de reféns e a interrupção de "toda a atividade terrorista".

No mês passado, a CIJ (Corte Internacional de Justiça) determinou que Israel interrompa imediatamente sua ofensiva militar terrestre em Rafah, no sul de Gaza. O tribunal chamou de desastrosa a condução de Tel Aviv sobre a questão humanitária no território palestino e afirmou não estar convencido de que os avisos sobre retirada de civis e outras medidas tomadas pelo país, que enfrenta um crescente isolamento internacional, sejam suficientes para diminuir os danos à população local.

Diante da pressão, Biden suspendeu no mês passado o envio de um carregamento de bombas para evitar seu possível uso no ataque de Israel à cidade de Rafah. Os EUA, porém, continuam sendo o principal fornecedor de ajuda militar às tropas israelenses.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Depois de quase nove anos com o caso suspenso, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu não julgar o caso do uso de banheiros por pessoas trans. O caso começou a ser analisado em 2015, quando teve dois votos e pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Na sessão desta quinta-feira (6), o colegiado discutiu questões processuais e entendeu que o caso em questão não aborda tema constitucional. Portanto, não cabe ao Supremo julgá-lo.

Por 8 votos contra 3, o plenário também cancelou a decisão que havia dado repercussão geral ao recurso

Quando o tribunal define que um caso tem repercussão geral, a decisão vale para todos os semelhantes. Ao menos sete ações estavam suspensas à espera da decisão do STF. Agora, cada uma delas volta a tramitar individualmente.

O recurso em discussão no STF começou a ser julgado em novembro de 2015. Na ocasião, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que as pessoas transexuais são uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. Ele citou dados segundo os quais o Brasil é o líder mundial de violência contra esse grupo.

Barroso sugeriu a para a repercussão geral: "As pessoas transexuais têm direito a serem tratadas socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público". Ele foi acompanhado por Luiz Edson Fachin.

Na sequência, Fux pediu vista. Na retomada do julgamento, ele abriu a divergência por uma questão processual, sem analisar o mérito.

Segundo o ministro, o processo não inclui um questionamento constitucional e, assim, o STF não pode analisar o caso.

Fux foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Barroso, Fachin e Cármen Lúcia.

O ministro começou o voto lembrando os votos favoráveis que deu à proteção da população LGBTQIA+, como nos casos da união homoafetiva ou da possibilidade de alteração do registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual. "Sempre reconheci o direito de ser e de existir na sua plenitude", disse.

No entanto, no entendimento dele, o caso em discussão não poderia ser julgado pelo STF.

"É muito legitima e louvável a preocupação com as comunidades vulneráveis, que têm seus direitos violados diuturnamente. E este Supremo tem algum papel a desempenhar no sentido de que o Estado brasileiro desempenhe essa proteção. Mas a relevância social por si só não pode conduzir ao abandono dos limites impostos pela sistemática judicial", disse.

Ao acompanhar, Flávio Dino afirmou que a sentença se baseia apenas no Código de Defesa do Consumidor. "Temos que ser coerentes na nossa jurisprudência e às vezes reconhecer os limites das nossas competências. O STF pode muito, mas não pode tudo", disse.

Ele afirmou ainda que geralmente os casos relacionados à proteção da população LGBTQIA+ chegam ao STF em ações de outro tipo, e não referentes a recursos em casos concretos. "Não podemos julgar matéria sem questão pré-questionada e subconstitucional. Nós julgamos assim todos os dias. Hoje mesmo dei cerca de 100 decisões nesse sentido", afirmou o ministro.

Barroso e Fachin argumentaram que, na visão deles, havia questão constitucional clara evidente. "Quando sustentamos uma incidência de princípios a tutelar a dignidade humana, estamos falando de valores insculpidos na Constituição Federal. Portanto, parece-me inequivocamente presente não apenas uma questão constitucional, como o acerto da decisão que reconheceu a repercussão geral", disse Fachin.

Há, na corte outro processo que aborda tema semelhante em tramitação. Uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), um dos tipos de ações que o plenário considera adequada para tratar a questão. A ADPF 1169 foi apresentada pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) em 29 de maio deste ano e distribuída à ministra Cármen Lúcia.

A ação recusada nesta quinta foi movida por Amanda dos Santos Fialho, uma mulher trans que foi impedida de ir ao banheiro feminino no Beiramar Shopping, de Florianópolis. Seguida por seguranças, ela tentou usar banheiros de lojas, em vão. Não conseguiu se segurar e fez suas necessidades na própria roupa. Depois disso, ainda teve que usar transporte público para voltar para casa.

Amanda foi à Justiça e ganhou uma ação de indenização de R$ 15 mil contra o Beiramar. Mas foi derrotada em segunda instância, que entendeu não haver dano moral, mas apenas um incômodo.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, concluiu a reforma completa da praça do bairro Jardim De Cresci, um investimento total de R$ 584,3 mil, sendo R$ 286,5 mil de recursos de emenda parlamentar do ex-deputado Lobbe Neto. 

O local recebeu nova iluminação, bancos, playground, paisagismo com plantio de grama e mais árvores, além de uma pista de caminhada com 2.432 metros quadrados. A área total da intervenção foi de 14.492,94 metros quadrados.

A praça recebeu também a instalação de uma academia ao ar livre, o custeio de R$ 35 mil foi viabilizado via emenda parlamentar do vereador Marquinho Amaral, presidente da Câmara Municipal.

Com o novo projeto a praça, na verdade, se tornou uma área de lazer e de esportes, beneficiando os moradores dessa região da cidade e de bairros adjacentes.

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo.  A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido retirada do projeto pelo  relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), argumentando tratar-se de tema "estranho" ao conteúdo principal do projeto de lei. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.

Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).

A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.

*Com informações da Agências Senado e Brasil

ESLOVÊNIA - A Eslovênia se tornou o mais recente país da União Europeia a reconhecer o Estado da Palestina após seu Parlamento aprovar, na terça-feira (4), a medida anunciada pelo governo na semana passada.

"O reconhecimento da Palestina como um Estado soberano e independente envia esperança ao povo palestino na Cisjordânia e em Gaza", disse o primeiro-ministro Robert Golob na rede social X. O país europeu legitimou as fronteiras demarcadas por uma resolução da ONU de 1967 ou por qualquer futuro acordo de paz alcançado entre Palestina e Israel.

Ao comunicar a medida, na quinta-feira passada (30), Golob seguiu os passos de Espanha, Irlanda e Noruega, que haviam reconhecido a Palestina conjuntamente dias antes como parte de um esforço para pressionar Israel a encerrar o conflito que já fez matou mais de de 36 mil pessoas em Gaza, de acordo com o Hamas.

A proposta foi aprovada por 52 dos 90 dos membros do Parlamento, que é dominado pela coalizão governista, em uma sessão que sem participação da oposição, que boicotou a votação. Apenas um deputado se absteve.

Antes de se ausentar, a oposição tentou impedir a aprovação em uma sessão caótica que durou seis horas. O direitista Partido Democrático Esloveno (SDS, na sigla em esloveno) argumenta que o momento não é propício para reconhecer a Palestina, já que tal medida apenas beneficiaria o Hamas.

Na segunda-feira (3), a sigla apresentou uma proposta que pedia um referendo sobre o decreto de Golob. O reconhecimento provavelmente seria chancelado pela população –segundo uma pesquisa realizada em abril com 600 pessoas e publicada no jornal Dnevnik, mais de 60% dos eslovenos apoiam a medida, enquanto 20% a rejeitam.

A estratégia do partido, liderado pelo ex-primeiro-ministro conservador Janez Jansa, era adiar a votação por pelo menos um mês. O SDS chegou a retirar a proposta após a coalizão governista tentar contorná-la nesta terça, mas apresentou o texto novamente horas depois.

O comitê parlamentar de assuntos estrangeiros, então, declarou a proposta inadequada e a rejeitou em uma sessão extraordinária. A presidente do Parlamento, Urska Klakocar Zupancic, por sua vez, considerou que a oposição havia "abusado do mecanismo de referendo" e que o prazo de 30 dias se aplicava somente a projetos de lei, não decretos.

Jansa, que no passado foi próximo do atual premiê israelense, Binyamin Netanyahu, acusou a coalizão de centro-esquerda no poder de "violação de procedimentos" e abandonou a sessão junto com os deputados de seu partido.

Mesmo assim, o governo conseguiu a maioria dos votos, apesar do pedido do chanceler israelense, Israel Katz. Na semana passada, o ministro cobrou que os deputados eslovenos rejeitassem o reconhecimento, afirmando que a aprovação "equivaleria a recompensar" o Hamas e fortaleceria o "eixo do mal iraniano", prejudicando a amizade entre os povos dos pois países.

Com a Eslovênia, 146 dos 193 países da ONU reconhecem o Estado palestino, uma lista da qual estão ausentes a maioria dos países da Europa Ocidental e América do Norte, assim como Austrália, Japão e Coreia do Sul.

Dos 27 membros da UE, Suécia, Chipre, Hungria, República Tcheca, Polônia, Eslováquia, Romênia, Bulgária, Eslovênia, Irlanda e Espanha j á reconheceram a Palestina, lista a qual Malta poderia se juntar em breve.

Confira abaixo, em ordem alfabética, a lista completa. O Ministério palestino das Relações Exteriores considera ainda a Santa Sé (Vaticano), que não é um Estado-membro das Nações Unidas, e Malta, país europeu que oficialmente ainda não reconheceu o status dos palestinos.

• 1 - Afeganistão
• 2 - África do Sul
• 3 - Albânia
• 4 - Angola
• 5 - Antígua e Barbuda
• 6 - Arábia Saudita
• 7 - Argélia
• 8 - Argentina
• 9 - Azerbaijão
• 10 - Bahamas
• 11 - Bahrein
• 12 - Bangladesh
• 13 - Barbados
• 14 - Belarus
• 15 - Belize
• 16 - Benin
• 17 - Bolívia
• 18 - Bósnia
• 19 - Botsuana
• 20 - Brasil
• 21 - Brunei
• 22 - Bulgária
• 23 - Burkina Fasso
• 24 - Burundi
• 25 - Butão
• 26 - Cabo Verde
• 27 - Camboja
• 28 - Cazaquistão
• 29 - Chade
• 30 - Chile
• 31 - China
• 32 - Chipre
• 33 - Colômbia
• 34 - (ilhas) Comores
• 35 - Congo
• 36 - Coreia do Norte
• 37 - Costa do Marfim
• 38 - Costa Rica
• 39 - Cuba
• 40 - Djibuti
• 41 - Dominica
• 42 - Egito
• 43 - El Salvador
• 44 - Emirados Árabes Unidos
• 45 - Equador
• 46 - Espanha
• 47 - Eslováquia
• 48 - Eslovênia
• 49 - Essuatíni (antiga Suazilândia)
• 50 - Etiópia
• 51 - Filipinas
• 52 - Gabão
• 53 - Gâmbia
• 54 - Gana
• 55 - Geórgia
• 56 - Granada
• 57 - Guatemala
• 58 - Guiana
• 59 - Guiné
• 60 - Guiné-Bissau
• 61 - Guiné Equatorial
• 62 - Haiti
• 63 - Honduras
• 64 - Hungria
• 65 - Iêmen
• 66 - Índia
• 67 - Indonésia
• 68 - Irã
• 69 - Iraque
• 70 - Irlanda
• 71 - Islândia
• 72 - Jamaica
• 73 - Jordânia
• 74 - Kuwait
• 75 - Laos
• 76 - Lesoto
• 77 - Líbano
• 78 - Libéria
• 79 - Líbia
• 80 - Madagascar
• 81 - Malásia
• 82 - Maláui
• 83 - Maldivas
• 84 - Mali
• 85 - Marrocos
• 86 - (ilhas) Maurício
• 87 - Mauritânia
• 88 - México
• 89 - Moçambique
• 90 - Mongólia
• 91 - Montenegro
• 92 - Namíbia
• 93 - Nepal
• 94 - Nicarágua
• 95 - Níger
• 96 - Nigéria
• 97 - Noruega
• 98 - Omã
• 99 - Papua Nova Guiné
• 100 - Paquistão
• 101 - Paraguai
• 102 - Peru
• 103 - Polônia
• 104 - Qatar
• 105 - Quênia
• 106 - Quirguistão
• 107 - República Centro-Africana
• 108 - República Democrática do Congo
• 109 - República Dominicana
• 110 - República Tcheca
• 111 - Romênia
• 112 - Ruanda
• 113 - Rússia
• 114 - Santa Lúcia
• 115 - São Cristóvão e Névis
• 116 - São Tomé e Príncipe
• 117 - São Vicente e Granadinas
• 118 - Senegal
• 119 - Serra Leoa
• 120 - Sérvia
• 121 - Seychelles
• 122 - Síria
• 123 - Somália
• 124 - Sri Lanka
• 125 - Sudão
• 126 - Sudão do Sul
• 127 - Suécia
• 128 - Suriname
• 129 - Tadjiquistão
• 130 - Tailândia
• 131 - Tanzânia
• 132 - Timor Leste
• 133 - Togo
• 134 - Trinidad e Tobago
• 135 - Tunísia
• 136 - Turcomenistão
• 137 - Turquia
• 138 - Ucrânia
• 139 - Uganda
• 140 - Uruguai
• 141 - Uzbequistão
• 142 - Vanuatu
• 143 - Venezuela
• 144 - Vietnã
• 145 - Zâmbia
• 146 – Zimbábue

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A lei n° 22541/2024, de autoria do vereador Bruno Zancheta, que propõe a implantação do “Programa Educacional sobre tratamento à Ansiedade e Depressão” nas escolas municipais de São Carlos foi sancionada pelo prefeito Airton Garcia e já está em vigor.

“O objetivo desta lei é claro: fornecer informações e suporte aos alunos de escolas públicas em relação ao tratamento da ansiedade e depressão, demonstrando a importância da busca por ajuda e de cuidados preventivos quanto à saúde mental. Dessa forma, conseguiremos atingir adolescentes e jovens da melhor maneira possível junto com a comunidade escolar. Eu, como professor que já vivenciei muito o ambiente educativo, sei da importância de tal medida”, afirmou Bruno Zancheta.

Por fim, o parlamentar destacou a sensibilidade do prefeito com a educação e saúde mental dos jovens e agradeceu “ao Prefeito Airton Garcia por esse olhar clínico com a educação. Tenho a certeza que uma lei como essa fará a diferença na vida das pessoas”.

EUA - Quase oito meses após o início da guerra que devasta a Faixa de Gaza, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou que o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, pode estar protelando o fim do conflito por motivos políticos. Bibi, como o premiê é conhecido, responde a acusações de corrupção e, depois de deixar o poder, poderá ser condenado e até preso.

O comentário do líder americano foi feito em 28 de maio e divulgado na terça-feira (4) pela revista Time. A poucos meses das eleições para a Casa Branca, Biden vem instando Tel Aviv a aceitar um acordo para o estabelecimento de um cessar-fogo. A pressão sobre o governo israelense aumentou desde que denúncias contra supostos crimes de guerra cometidos pela tropas do país em Gaza ganharam força.

O presidente afirmou que não há clareza sobre tais crimes e rejeitou as acusações de que Israel está usando a fome de civis como um método de pressão no conflito. Mas, de forma genérica, disse acreditar que os "israelenses se envolveram em atividades inapropriadas" durante a guerra.

Biden disse ter alertado Tel Aviv a não repetir o mesmo erro que os EUA cometeram após os ataques de 11 de setembro de 2001. Segundo o democrata, as ações tomadas após os atentados terroristas em território americano levaram a "guerras sem fim". "E eles [israelenses] estão cometendo esse erro", disse.

Questionado pela Time se ele achava que Netanyahu estava prolongando a guerra por suas próprias razões políticas, Biden disse que "há todos os motivos para as pessoas chegarem a essa conclusão".

A reação em Tel Aviv foi imediata. David Mencer, porta-voz do governo israelense, afirmou que tais comentários estão "fora das normas diplomáticas de todos os países que pensam de modo correto".

Já Biden moderou o discurso. Após a publicação da entrevista, o presidente disse a jornalistas na Casa Branca que não acredita que Netanyahu esteja fazendo política com a guerra. "Ele está tentando resolver um problema sério."

O premiê israelense está sendo julgado em Israel por acusações de suborno, fraude e quebra de confiança. Antes da guerra em Gaza, ele foi alvo de uma onda de protestos após o avanço no Parlamento de uma controversa reforma judicial que limita os poderes da Suprema Corte.

Segundo especialistas, a reforma poderia beneficiar Netanyahu nos processos criminais. O governo teria a prerrogativa, por exemplo, de substituir juízes e nomear aliados. Analistas também afirmam que Bibi pode utilizar a ameaça do projeto como moeda de barganha para negociar acordos com a Justiça.

Já no contexto da guerra na Faixa de Gaza, o procurador do TPI (Tribunal Penal Internacional) em Haia solicitou no mês passado mandados de prisão para Netanyahu e seu chefe de defesa, bem como para três líderes do Hamas, por supostos crimes de guerra.

Em seu pedido, o procurador Karim Khan acusa Netanyahu e o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, de "matar deliberadamente os civis de fome", "homicídio doloso" e "extermínio e/ou assassinato" em Gaza.

O pedido precisa ser aprovado pelos juízes do tribunal com sede em Haia, e não há um prazo definido para a apreciação. Israel não é signatário do estatuto do TPI nem reconhece sua jurisdição em Gaza. Caso os mandados sejam emitidos, o premiê e o ministro poderiam ser presos se viajassem para um dos 124 países que aderiram à corte, como o Brasil e a maioria dos europeus, mas não os EUA, por exemplo.

Washington é o maior aliado de Tel Aviv. Apesar das declarações de Biden à revista Time, o governo americano continua fornecendo armamentos e dando suporte de inteligência para as forças israelenses.

Israel anunciou nesta terça a assinatura de um acordo de US$ 3 bilhões (R$ 15,8 bilhões) com os EUA para a compra de mais 25 aviões F-35. As entregas estão previstas para acontecer a partir de 2028.

"Enquanto alguns de nossos adversários pretendem minar nossos vínculos com o maior aliado, fortalecemos ainda mais nossa aliança", disse o ministro da Defesa, Yoav Gallant. "E isso é uma poderosa mensagem aos nossos inimigos."

Israel é o único país do Oriente Médio que possui F-35, considerado o caça mais eficiente atualmente. O país recebeu as duas primeiras aeronaves em 2016 e, com as aquisições anunciadas, passará a ter 75 unidades.

O conflito em Gaza começou em outubro do ano passado, após o mega-ataque terrorista do Hamas que matou cerca de 1.200 pessoas de Israel. As respostas de Tel Aviv mataram mais de 36 mil pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde local, controlado pela facção terrorista.

Novos bombardeios na região central e no sul de Gaza mataram ao menos 19 pessoas, incluindo dois policiais que ajudavam a proteger as entregas de ajuda humanitária na cidade de Rafah, disseram médicos palestinos. As outras 17 mortes teriam ocorrido em ataques aéreos que atingiram a cidade de Deir-Al-Balah e os campos de refugiados de Al-Bureij e Al-Maghazi.

Brett McGur, enviado do governo Biden para o Oriente Médio, viajará a Israel nos próximos dias para manter a pressão sobre Netanyahu por um acordo de cessar-fogo em troca de reféns, disse uma autoridade dos EUA à agência de notícias Reuters. No domingo (2) um assessor do premiê israelense disse que o país havia aceitado os termos gerais de um acordo para interromper a guerra.

POR FOLHAPRESS

EUA - Os pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças em Louisiana, EUA, podem em breve começar a ser castrados cirurgicamente, além de cumprirem pena de prisão.

Os deputados deste estado norte-americano deram aprovação final, na segunda-feira, de acordo com a Sky News, a um projeto de lei que permite aos tribunais condenar um criminoso que cometeu crimes sexuais agravados contra crianças menores de 13 anos, a castração cirúrgica.

Se este projeto se transformar mesmo em lei, só poderá ser aplicado a homens e mulheres cujo o crime - estupro, incesto e abuso sexual - tenha ocorrido a partir do dia 1 de agosto de 2024.

O projeto de lei segue agora para a mesa do governador conservador Jeff Landry, que decidirá se este é promulgado ou vetado.

Vale lembrar que os juízes de Louisiana já podem condenar pedófilos a castração química, desde 2008. Este método envolve o uso de medicamentos que diminuem a libido. Já a castração cirúrgica é muito mais invasiva.

Além de Louisiana, também a Califórnia, Florida e Texas permitem a castração química. Em alguns destes estados, os infratores já podem optar pelo procedimento cirúrgico, se preferirem.

Atualmente, há 2.224 pessoas presas no Louisiana por crimes sexuais contra crianças menores de 13 anos.

O que muitos especialistas discutem é a aplicação de uma pena tão rígida sendo que o sistema judiciário norte-americano não é muito eficiente, tendo em vista que há muitas pessoas na espera de julgamento e outras que foram condenadas sendo inocentes, anos depois sendo inocentadas.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - A ministra Cármen Lúcia ao tomar posse na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse na segunda-feira, 03 de junho, que mentiras espalhadas em redes sociais são um "desaforo tirânico contra a integridade das democracias".

Seu discurso foi recheado de termos críticos às desinformações espalhadas nas redes e na defesa de punições a quem espalhar esse tipo de conteúdo. O tema deve ser prioridade em seu mandato na presidência.

"[A mentira nas redes] É um instrumento de covardes e egoístas", afirmou Cármen, em seu discurso após ser empossada.

"O algoritmo do ódio, invisível e presente, senta-se à mesa de todos. É preciso ter em mente que ódio e violência não são gratuitos", acrescentou.

Ao iniciar o discurso, ela agradeceu ao seu antecessor na presidência da corte, Alexandre de Moraes, pela "ação rigorosa e firme" contra os ataques às eleições e ao sistema de votação antes e depois das eleições de 2022.

"A atuação deste grande ministro foi determinante para a realização de eleições seguras, sérias, e transparentes num momento de grande perturbação provocada pela atuação de antidemocratas que buscaram quebrantar os pilares republicanos dos últimos 40 anos", afirmou.

O evento teve a participação do presidente Lula (PT) e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como o presidente Luís Roberto Barroso, e do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Cármen Lúcia sucede Moraes na presidência da corte eleitoral e estará à frente do tribunal até meados de 2026. Ela estará à frente do TSE nas eleições municipais deste ano.

Moraes também deixará a corte eleitoral, e sua vaga será ocupada pelo ministro do Supremo André Mendonça.

A magistrada tem dito que sua gestão será marcada pelo combate à desinformação nas eleições. No começo do ano, o TSE aprovou resoluções de sua relatoria que regula uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais e a vedação absoluta de uso de deepfake na propaganda eleitoral, já para o pleito de 2024.

Ela estabeleceu que a inteligência artificial será feita com exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. A utilização de IA de forma irregular poderá acarretar a cassação do registro e mandato.

É a segunda passagem de Cármen Lúcia na presidência do TSE. Em 2012, ela foi a primeira mulher a ocupar o cargo na história e comandou também comandou as eleições municipais daquele ano. Em novembro de 2013, Cármen deixou o TSE após o fim do mandato.

Antes da fala de Cármen, discursaram o corregedor do TSE, ministro Raul Araújo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti.

Gonet exaltou a atuação de Cármen no mandato anterior, como aplicação da Lei da Ficha Limpa e instalação do processo judicial eletrônico.

"Na sua volta à presidência da corte estamos todos seguros de que a causa do bem continuará a ter o refletido e enérgico empenho de que a democracia necessita para triunfar", disse Gonet.

Ao falar, Simonetti disse que a OAB é parceira do TSE em iniciativas de defesa da democracia, como campanhas para disseminação de informações corretas sobre a eleição.

Mas também mencionou, sem nominar, uma crítica que integrantes da Ordem têm feito a Alexandre de Moraes, que negou a chamada sustentação oral –manifestação presencial da defesa– a advogados em algumas ocasiões.

"O início deste novo ciclo da Justiça Eleitoral é, portanto, uma ocasião oportuna para, mais uma vez, exaltar os direitos e garantias individuais e as prerrogativas da advocacia", disse Simonetti.

"Estamos unidos na defesa de nossas prerrogativas, como o direito de realizar sustentação oral de forma presencial", afirmou o presidente da OAB. "A sustentação oral é um direito basilar do cidadão que recorre ao Judiciário por meio de seus advogados."

POR FOLHAPRESS

MÉXICO - Claudia Sheinbaum é a vencedora das eleições presidenciais mexicanas e se torna assim a primeira mulher a liderar o país norte-americano.

A candidata do partido no poder (esquerda) venceu as eleições presidenciais de domingo por ampla margem, de acordo com os primeiros resultados oficiais anunciados pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE) mexicano.

A ex-presidente prefeita da Cidade do México recebeu entre 58% e 60% dos votos, bem à frente da rival da oposição, a ex-senadora de centro-direita Xochitl Galvez, que recebeu entre 26% e 28% dos votos nesta eleição, disse a presidente do INE, Guadalupe Taddei.

Claudia Sheinbaum será a primeira mulher a presidir o maior país de língua espanhola do mundo, salienta o El Pais, e a segunda maior democracia da América Latina.

A sua vitória pressupõe a continuidade do projeto político do seu antecessor, Andrés Manuel López Obrador, que esteve seis anos no poder.

"Não vou desiludir vocês", prometeu a Presidente eleita do México, nas primeiras declarações a um canal de televisão, depois de os primeiros resultados parciais terem sido anunciados pelo INE, que a colocavam bem à frente.

"Vou me tornar a primeira mulher presidente do México", disse aos apoiadores, anunciando que o partido, o Movimento para a Regeneração Nacional (Morena), tinha obtido uma "maioria qualificada" no Congresso.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL