COREIA DO NORTE - O presidente russo, Vladimir Putin chegou nesta terça-feira (18) a Pyongyang, para sua primeira viagem à Coreia do Norte, país isolado há 24 anos. Antes de embarcar, Putin elogiou a Coreia do Norte por “apoiar firmemente” a guerra de Moscou na Ucrânia. A viagem pretende reforçar os laços de defesa entre os dois países.

Enormes faixas com uma fotografia sorridente do líder russo com os dizeres "damos calorosas boas-vindas ao presidente Putin!" foram colocadas em postes de iluminação em Pyongyang ao lado de bandeiras russas, mostraram imagens da mídia estatal russa.

Moscou e Pyongyang são aliados desde a fundação da Coreia do Norte, após a Segunda Guerra Mundial, e aproximaram-se ainda mais desde que a invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022 levou o Ocidente a isolar Putin internacionalmente.

Os Estados Unidos e aliados acusaram a Coreia do Norte de fornecer à Rússia armamentos, incluindo mísseis balísticos para uso na Ucrânia.

Pyongyang negou ter fornecido equipamento militar à Rússia, mas, antes da sua viagem, Putin agradeceu ao governo de Kim Jong-Un por ajudar no esforço de guerra.

“Apreciamos muito que a RPDC (Coreia do Norte) apoie firmemente as operações militares especiais da Rússia que estão sendo conduzidas na Ucrânia”, escreveu Putin num artigo publicado pela mídia estatal norte-coreana na terça-feira.

A Rússia e a Coreia do Norte estão “agora desenvolvendo ativamente a parceria multifacetada”, escreveu Putin.

Ambos os países estão sob uma série de sanções da ONU – Pyongyang desde 2006 por causa de programas proibidos de mísseis nucleares e balísticos e Moscou devido à invasão da Ucrânia.

Putin elogiou a Coreia do Norte por "defender seus interesses de forma muito eficaz, apesar da pressão econômica, provocação, chantagem e ameaças militares dos EUA que duram décadas".

A Coreia do Norte disse que a visita bilateral mostrou que os laços “estão se fortalecendo a cada dia”, informou a agência notícias oficiais de Pyongyang, e “daria nova vitalidade ao desenvolvimento das relações cooperativas de boa vizinhança entre os dois países”.

Pyongyang nega acusações de ajuda na Ucrânia

A Coreia do Norte descreveu as alegações de fornecimento de armas à Rússia como “absurdas”. No entanto, agradeceu à Rússia por utilizar o seu veto na ONU em março para pôr fim à monitorização das violações das sanções, numa altura em que os peritos da ONU começavam a investigar alegadas transferências de armas.

Os Estados Unidos expressaram “preocupação” na segunda-feira com a viagem por causa das implicações de segurança para a Coreia do Sul e também para a Ucrânia.

As duas Coreias permanecem tecnicamente em guerra desde o conflito de 1950-53 e a fronteira que as divide é uma das mais fortemente fortificadas do mundo.

“Sabemos que os mísseis balísticos norte-coreanos ainda estão sendo usados ​​para atingir alvos ucranianos e pode haver alguma reciprocidade que pode afetar a segurança na península coreana”, disse o porta-voz do Conselho de Segurança Nacional dos EUA, John Kirby, aos jornalistas.

Destacando essas preocupações de segurança, a Coreia do Sul disse que as suas tropas dispararam contra soldados do norte que cruzaram brevemente a fronteira na terça-feira e depois recuaram.

Os militares do sul disseram acreditar que os soldados norte-coreanos cruzaram acidentalmente enquanto fortificavam a fronteira, mas disseram que alguns deles ficaram feridos após detonarem minas terrestres.

Dependente de ditadores

O secretário-geral da OTAN, Jens Stoltenberg, disse que a viagem de Putin mostra como ele é “dependente” de líderes autoritários. “Os seus amigos mais próximos e os maiores apoiadores do esforço de guerra russo, de agressão, são a Coreia do Norte, o Irã e a China”, disse Stoltenberg.

O ministro das Relações Exteriores da Ucrânia, Dmytro Kuleba, fez um apelo à comunidade internacional para combater "o romance solitário" entre Putin e Kim, visando aumentar o fornecimento de armas para Kiev.

“A melhor maneira de responder a isso é continuar a fortalecer a coligação diplomática para uma paz justa e duradoura na Ucrânia e entregar mais mísseis Patriot e munições à Ucrânia”, disse Kuleba à AFP.

A Coreia do Norte quer tecnologia militar de ponta para avançar nos seus programas nucleares, de mísseis, de satélites e de submarinos com propulsão nuclear, segundo especialistas.

O assessor do Kremlin Yuri Ushakov disse que os dois líderes possivelmente assinariam um “tratado de parceria estratégica abrangente” para definir a cooperação em “questões de segurança”, informaram agências de notícias estatais russas.

A Coreia do Norte poderia prometer “suprir a Rússia com fornecimentos contínuos de artilharia, foguetes guiados para vários lançadores de foguetes e mísseis de curto alcance para apoiar as operações da Rússia na Ucrânia”, disse Bruce Bennett, analista sênior de defesa da RAND Corporation, à agência de notícias sul-coreana Yonhap.

Em troca, Pyongyang poderá pedir que "a Rússia forneça uma variedade de tecnologias avançadas", disse ele, além de "um fluxo substancial de petróleo e produtos alimentares russos, juntamente com pagamentos em moeda forte".

RFI

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de oferecer uma vida mais saudável, estimulando o uso democrático e participativo, ampliando a oferta de espaços e promover a convivência, a Prefeitura de São Carlos, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, vai permitir a implantação de parklets/vaga de estar nos espaços urbanos da cidade.
O Termo de Cooperação foi publicado no Diário Oficial do Município, edição da última quinta-feira, 13 de junho, conforme determina a Lei Municipal nº 21.632, de 21 de junho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 446, de 12 de junho de 2024, acompanhado de um manual de instruções para que as pessoas peçam permissão de instalação de tais equipamentos após da definição dos elementos, materiais e sustentabilidade, sistemas de montagem e submeter o projeto ao processo de licenciamento.
O Termo de Cooperação terá duração de 3 anos, a contar de sua assinatura, renovável automaticamente por igual e sucessivos períodos de 3 anos e determina que é de responsabilidade total do mantenedor a integral manutenção, conservação, limpeza, remoção e outras melhorias do espaço e seus equipamentos.
Trata-se de uma revisão das políticas de ocupação dos espaços públicos, por meio da melhoria da infraestrutura urbana e estratégias de atuação que diagnosticam carências e identificam potencialidades. O parklet é uma alternativa rápida e eficaz para áreas desprovidas de espaços públicos, e serve também como a criação de um lugar definido para o estar, um ponto de encontro. Sua implantação permite que uma comunidade reinvente seu próprio espaço de convívio, construindo novos imaginários possíveis de cidade.

PARKLET - O conceito do parklet surgiu em Nova Iorque, nos anos 1970, ideia do então diretor de parques da cidade, Thomas Hoving, que buscava implementar áreas que expandissem as calçadas, abrindo-as para a convivência dos transeuntes. Parklets podem possuir bancos, mesas, palcos, lixeiras, estacionamento de bicicletas, e também Wi-Fi. Outra exigência é que sejam abertos para a calçada, permitindo a visão ampla. 
O comércio ganha em fluxo de pessoas com a criação de espaços bonitos e agradáveis, podendo influenciar positivamente toda a população. Especialmente em cidades com muitos prédios, esses locais incentivam as pessoas a andar a pé, o que reduz o uso de carros e, consequentemente, a poluição do ar.

ISRAEL - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, teria dissolvido o Gabinete de Guerra de Israel, criado em 11 de outubro de 2023, após a ofensiva militar contra o Hamas na Faixa de Gaza, segundo vários meios de comunicação social israelenses, incluindo o Jerusalem Post.

A decisão, anunciada pelo primeiro-ministro na noite de domingo durante uma reunião governamental, ocorre uma semana após Benny Gantz e seu parceiro Gadi Eisenkot terem abandonado o Gabinete de Guerra devido a divergências com Netanyahu.

"O gabinete [de guerra] fazia parte do acordo de coligação com Gantz, a seu pedido", disse o chefe do executivo israelense. "Assim que Gantz saiu, deixou de haver necessidade de um gabinete", acrescentou.

Segundo o Jerusalem Post, Benjamin Netanyahu também anunciou que não será criado nenhum outro gabinete com os líderes dos partidos da coligação para substituir o anterior, como sugerido pelos ministros Bezalel Smotrich e Itamar Ben Gvir após a demissão de Gantz.

Para o primeiro-ministro israelense, o ex-ministro "tomou decisões que nem sempre foram aceitáveis para os escalões militares" na tentativa de "cumprir o objetivo de eliminar as capacidades do Hamas". Contudo, defendeu Netanyahu, Israel é um "país com um exército, não um exército com um país".

Os lugares de Gantz e Eisenkot no gabinete foram reivindicados pela extrema-direita.

O jornal israelense Haaretz noticiou que a dissolução do gabinete tem como objetivo evitar a inclusão dos ministros mais extremistas, como o de Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir.

Algumas das questões tratadas pelo Gabinete de Guerra passarão a ser discutidas pelo Gabinete de Segurança, mas as decisões mais sensíveis serão tomadas por um conselho mais restrito, segundo o diário.

O fórum mais restrito deve incluir os ministros da Defesa, Yoav Gallant, e dos Assuntos Estratégicos, Ron Dermer, o chefe do Conselho de Segurança Nacional, Tzachi Hanegbi, e o líder do partido Shas, Aryeh Deri.

O Gabinete de Guerra de Israel foi criado após os ataques de 7 de outubro de 2023 do grupo extremista palestino Hamas em solo israelense.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

BRASÍLIA/DF - Pesquisa CNN/Atlas apontou desaprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou o índice de 47%. Essa marca iguala o pior resultado desde o início da gestão Lula, registrado em novembro do ano passado. Por outro lado, 51% dos entrevistados dizem aprovar o governo Lula e 2% não souberam responder.

O instituto Atlas Intel ouviu 3.601 pessoas entre os dias 7 e 11 de junho. A margem de erro é de um ponto porcentual e o índice de confiança é de 95%.

Avaliação do governo está em empate técnico

O índice de entrevistados que avaliam o governo Lula como "ótimo ou bom" é de 42,6%. A marca está em empate técnico com o número de pesquisados que avaliam a gestão do presidente como "ruim ou péssima": 42,8%.

São 14,3% os que avaliam o desempenho de Lula como "regular" e 0,3% não soube responder.

Aprovação por opção de voto em 2022

A pesquisa do Atlas Intel também indica que a aprovação ou rejeição ao governo Lula está associada à escolha do entrevistado no segundo turno da eleição presidencial, em 2022.

Entre os que votaram em Lula naquela ocasião, a aprovação vai a 95,4%. Já entre os eleitores do então presidente Jair Bolsonaro (PL), há 96,4% de rejeição ao petista.

Quanto aos que não votaram nem em Lula, nem em Bolsonaro, a aprovação ao presidente supera as menções negativas. É o caso dos entrevistados que votaram nulo ou branco (51,4% a 43,7%) ou não foram votar no segundo turno (53% a 32,3%).

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza segunda-feira (17), às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2025.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - Tv Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 30 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 30 de abril. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estendeu até 29 de maio. Até o dia 16 de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias, com o retorno para votação em segundo turno a ser realizada no dia 27 de junho às 10 horas.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.

A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Saúde e Promoção Social da Câmara Municipal de São Carlos, composta pelos vereadores Lucão Fernandes, Cidinha do Oncológico e Sérgio Rocha, encaminhou ofício para a Secretária Municipal de Saúde e também para o Hospital Universitário (HU), solicitando informações sobre o caso do falecimento do menino Otto dos Reis.

Na oportunidade, os vereadores solicitaram informações e esclarecimentos sobre o incidente ocorrido, tendo em vista o relato da mãe da criança, principalmente em relação aos procedimentos e diagnósticos realizados pela UPA da Cidade Aracy. A comissão solicitou ainda o envio à Câmara Municipal das informações sobre a situação processual da investigação, e caso ainda não tenha sido aberto tal procedimento, solicita-se sua abertura para apuração do ocorrido.

“Precisamos de informações para compreender o trágico acontecimento com o pequeno Otto dos Reis, uma criança de apenas um ano e três meses que faleceu no último dia 11 de junho nas dependências do Hospital Universitário (HU), após ser atendido, também, pela Unidade de Pronto Atendimento – UPA da Cidade Aracy”, declararam os vereadores.

BRASÍLIA/DF - Manifestantes realizaram manifestos na quinta-feira (13) em várias cidades de todo o Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, e argumentam que a aprovação da proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, vai colocar em risco a vida de milhares de brasileiras, especialmente meninas, que são as principais vítimas da violência sexual no país, além de desrespeitar os direitos das mulheres já previstos em lei.

A PL 1904/24 prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de 06 a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Hoje, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noite de quarta-feira (12), a os Deputados aprovaram urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

Na Capital Paulista, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de "Criança não é mãe", "Respeitem as mulheres" e "Fora Lira" [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. ”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

EUA - O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu unanimemente, na quinta-feira, que o acesso à pílula abortiva mifepristona permanecerá inalterado. A vitória para os grupos defensores do direito ao aborto determina, assim, que o medicamento continue sendo enviado aos pacientes sem uma consulta prévia.

Esta é a primeira decisão do Supremo norte-americano em matéria de aborto desde que os juízes mais conservadores anularam o acordo Roe v. Wade, em junho de 2022, que protegia constitucionalmente a interrupção voluntária da gravidez no país.

Os juízes decidiram que os opositores ao aborto não tinham o direito legal de processar a aprovação do medicamento mifepristona pela agência reguladora da alimentação e medicamentos (FDA, na sigla em inglês) ou as suas ações para facilitar o acesso ao mesmo, noticiou a Associated Press (AP).

O processo ameaçava restringir o acesso a mifepristona em todo o país, incluindo nos estados onde o aborto continua legal.

O juiz Brett Kavanaugh, que fez parte da maioria que reverteu Roe v. Wade, escreveu que os tribunais federais "são o fórum errado para abordar as preocupações dos queixosos sobre as ações da FDA".

O responsável rejeitou ainda a ideia de que os médicos antiaborto poderiam sofrer consequências se tivessem de tratar mulheres com complicações relacionadas com o medicamento, uma vez que “os queixosos não prescrevem, fabricam, vendem ou anunciam o mifepristona”.

“Também não sofrem danos às suas propriedades, ou ao valor das suas propriedades, devido às ações da FDA. Como os queixosos não usam mifepristona, obviamente não podem sofrer lesões físicas devido às ações da FDA que relaxam a regulamentação do mifepristona”, disse.

Ao invés, Kavanaugh atirou que os ativistas tentaram promover “várias teorias complicadas de causa-efeito”, sem frutos.

Apenas o juiz Clarence Thomas, um dos conservadores mais inflexíveis do tribunal, concordou com as nuances legais da legitimidade, argumentando que os chamados “aborcionistas” – um termo visto como depreciativo entre os prestadores de serviços abortivos – também não têm legitimidade para processar em nome dos seus pacientes.

Saliente-se que, caso o movimento antiaborto tivesse saído vitorioso, a decisão poderia ter consequências entre todos os medicamentos regulamentados pela FDA, incluindo vacinas, medicamentos para o VIH e medicamentos utilizados nos cuidados de saúde de afirmação de género.

A mais alta instância da justiça norte-americana está ainda a analisar, num outro caso, se uma lei federal sobre tratamento de emergência em hospitais se sobrepõe às limitações estatais de aborto em casos em que a saúde da grávida está em risco elevado.

Segundo a AP, mais de seis milhões de pessoas utilizaram mifepristona desde 2000.

A mifepristona atua como um bloqueador de progesterona e prepara o útero para responder às contrações de um segundo fármaco, o misoprostol.

O fim de uma gravidez com recurso a dois fármacos tem sido utilizado para abortos até às 10 semanas de gestação.

Elementos do setor da saúde alertaram que se a mifepristona deixar de estar disponível ou for difícil de obter, a administração apenas de misoprostol é um pouco menos eficaz na interrupção da gravidez.

Os opositores ao aborto argumentaram que as decisões da FDA em 2016 e em 2021 de reduzir as restrições à obtenção do medicamento não são razoáveis e "colocam em risco a saúde das mulheres" em todo o país.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

EUA - Grupos que atuam pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos processaram o governo Joe Biden na quarta-feira (12) devido à imposição de um decreto, assinado pelo presidente no começo do mês, para limitar a entrada de pessoas em situação irregular pela fronteira com o México.

Os grupos, liderados pela organização American Civil Liberties Union, argumentaram que as restrições violam a lei de asilo dos EUA e que Biden não seguiu o procedimento regulatório adequado. A ação foi protocolada em um tribunal federal na cidade de Washington.

Mais de mil migrantes fazem fila para passar por um centro de processamento da patrulha de fronteira dos EUA em Eagle Pass, Biden, que tentará a reeleição em 5 de novembro, lida com a entrada de milhões de migrantes em situação irregular pela fronteira com o México todos os anos. O tema tem sido explorado pelo adversário do democrata na corrida à Casa Branca, o republicano Donald Trump, que prometeu reprimir de forma mais agressiva quem se arrisca nas travessias.

O atual presidente também vem endurecendo o seu posicionamento contra a entrada de pessoas em situação irregular. A cinco meses da eleição, Biden assinou no último dia 4 uma ordem executiva para permitir que, grosso modo, a fronteira seja fechada para solicitantes de asilo caso a média diária de chegada de imigrantes supere 2.500 em um intervalo de sete dias. O limite é muito inferior à média recente -em abril, por exemplo, foram 4.300 travessias por dia.

A fronteira voltaria a abrir duas semanas após o número de chegadas cair abaixo de uma média diária de 1.500 por sete dias. Exceções estão previstas para crianças desacompanhadas e vítimas de tráfico de pessoas, entre outras situações de caráter humanitário. As restrições não se aplicam a pessoas que possuem visto americano.

Lee Gelernt, vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), disse que o governo Biden "não tem autoridade unilateral" para anular as leis criadas pelo Congresso, mencionando decisões legais anteriores relacionadas às políticas da era Trump.

Na ação, os grupos de direitos dos imigrantes pontuam que os migrantes recém-chegados aos EUA "podem estar famintos, exaustos, doentes ou traumatizados depois de fugir da perseguição em seus países de origem e do perigo no México". O decreto assinado por Biden, por sua vez, também possibilita a deportação mais rápida das pessoas flagradas atravessando a fronteira de forma ilegal.

Angelo Fernandez Hernandez, porta-voz da Casa Branca, defendeu a proibição de asilo, dizendo que a medida era necessária porque "os encontros na fronteira continuam muito altos" e os legisladores republicanos bloquearam as propostas legislativas apoiadas por Biden.

O número de migrantes capturados cruzando ilegalmente a fronteira caiu 20% no final da semana passada, o que, segundo uma autoridade sênior da fronteira dos EUA, sinaliza yn "possível sucesso inicial" na dissuasão da imigração ilegal.

Uma pesquisa Gallup divulgada no final de abril mostra que imigração se manteve pelo terceiro mês consecutivo como o maior problema enfrentado pelos EUA na visão dos americanos. Quase 3 em cada 10 (27%) apontam a questão como central, muito acima dos 18% e 17% que apontam governo e economia, respectivamente, como maiores problemas.

 POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo deu início à primeira saída temporária a pessoas presas no regime semiaberto após mudanças na lei aprovadas pelo Congresso. Apesar da restrição implementada pela nova legislação, que veta a chamada “saidinha” para visitas de presos às famílias, o Tribunal de Justiça paulista disse que não houve alteração na portaria que regulamenta o benefício.

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) estima que 35 mil tenham sido liberados.

A mudança foi aprovada pelo Congresso e parte dela recebeu veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse veto acabou derrubado pelos parlamentares, restituindo o fim das saidinhas para visita de presos às famílias.

Uma discussão jurídica está em andamento para decidir se a alteração já vale para a população carcerária atual ou apenas para pessoas presas a partir do início da validade da alteração.

Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pela validade apenas para os novos detentos.

No estado paulista, cerca de 35 mil pessoas presas foram beneficiadas, devendo retornar aos presídios na próxima segunda-feira (17), apesar de mudança na lei. Esta é a segunda saída temporária do ano. Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que apenas cumpre decisão judicial e quem determina as regras é o TJ-SP.

Por sua vez, o TJ-SP disse que “por ora, não houve alteração da Portaria nº 02/2019 do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que regulamenta as saídas temporárias.

Além disso, segundo o órgão, os juízes do Deecrim que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto analisaram se os presos preenchiam os requisitos para essa saída temporária antes da extinção do benefício. Portanto, a saída de 11 de junho foi mantida. Conforme o órgão, a questão ainda será estudada, pois é preciso decidir se se trata de uma questão de direito material penal ou de direito processual.

”Se for determinado que se trata de um direito penal material, então a lei não retroagirá. Caso contrário, ou seja, se for decidido que é uma questão de direito processual, então não será mais concedido o benefício. Porém, isso será analisado caso a caso.”

Mais de cem são recapturados no primeiro dia

Ao menos 115 detentos beneficiados pela saída temporária foram recapturados pela Polícia Militar na terça-feira (11), no primeiro dia da “saidinha” autorizada pela Justiça. Conforme a SSP, eles estavam violando as regras impostas para ter direito a medida.

Segundo a SSP, a maioria das prisões aconteceu na região de Campinas, com 37 detentos recapturados. Na capital paulista, foram 31 prisões. Em seguida aparecem Piracicaba (15), Ribeirão Preto (12), Bauru (8), Sorocaba (6), Araçatuba (2), São José dos Campos (2) e São José do Rio Preto (1) e Santos (1).

”Assim que recebem o benefício e saem do presídio, os presos ficam proibidos de sair da cidade, frequentar bares, boates, envolver-se em brigas, andar armado ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante a Justiça. Ainda devem permanecer em casa no período noturno”, acrescenta a secretaria.

Em São Paulo, após ser flagrado infringindo as regras, o detento é encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Posteriormente, ele é conduzido para um dos Centros de Detenção Provisória ou para a Penitenciária Feminina da capital.

”O acordo de cooperação entre a SSP e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) permite que os policiais tenham acesso às informações dos detentos beneficiados. Dessa forma, é possível verificar durante a abordagem se as regras da saída temporária estão sendo cumpridas”, afirma a SSP.

A primeira saída temporária de presos neste ano ocorreu entre 12 e 18 de março. Na ocasião, a polícia recapturou 452 detentos violando as medidas judiciais. A maioria das prisões, naquela época, aconteceu na capital paulista, com 162 registros.

Segundo relatório da Defensoria Pública do Estado, que analisou ao menos 157 prisões efetuadas no período, a maioria dos presos em saída temporária recapturados pela polícia em São Paulo não estava cometendo crimes. Em 61,7% dos casos, as pessoas foram detidas por estarem em vias públicas entre 19 horas e 6 horas da manhã, quando deveriam estar em casa.

A Defensoria vê as prisões como ilegais pela ausência de ordem judicial prévia que as embase.

A SSP disse na ocasião que está realizando desde 2023 operações com foco nos presos beneficiados com a saída temporária. Nas abordagens, o objetivo é verificar se as regras administrativas do benefício estão sendo cumpridas. A pasta afirmou ainda que todas as prisões passaram pelo crivo da Justiça em audiências de custódia.

STF julgará diretamente no plenário ação contra proibição da ‘saidinha’ de presos

Relator da ação que questiona o fim da saída temporária de presos, o ministro Edson Faschin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar o processo para julgamento direto no plenário. A informação foi divulgada pelo STF na segunda-feira (10).

”Entendo que a matéria apresentada ostenta evidente relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica, razão pela qual aplico o rito”, escreveu o ministro ao submeter o processo diretamente ao plenário.

A ação sobre a “lei das saidinhas” é movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade pede que a reforma promovida pelo Congresso seja declarada inconstitucional. Segundo a OAB, o poder público tem o dever de promover a ressocialização dos detentos e as saídas temporárias são uma política eficiente para a reintegração gradual dos presos ao convívio social.

O processo ainda não foi liberado para ser incluído na pauta. Antes disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional poderão enviar informações. Da mesma forma, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar, sucessivamente. (Colaboraram José Maria Tomazela, Weslley Galzo e Augusto Tenório).

Estadão Conteúdo