Deputados estaduais  Mansur e Diniz comprometem-se a destinar R$ 350 mil para a instituição

SÃO CARLOS/SP - Nesta semana, a Santa Casa de São Carlos recebeu a visita do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz. Para recepcionar as autoridades, foi realizada uma cerimônia no auditório da instituição, com as presenças do provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, da diretora de Práticas Assistenciais, Dra. Carolina Toniolo Zenatti, do vice-diretor técnico, Dr. Flavio Guimarães, e de colaboradores da entidade.

Na solenidade, Eduardo Bolsonaro foi homenageado em reconhecimento à emenda de 1 milhão de reais que será destinada à reforma do Serviço Médico de Urgência (SMU).  "Ao destinar recursos para um hospital, confio na capacidade da administração para decidir onde investir: seja em salários, custeio, reformas ou aquisição de equipamentos. Com uma parceria sólida e constante, podemos garantir uma alocação orçamentária anual. Destaco a importância de um relacionamento de confiança com o provedor e a equipe hospitalar, que demonstraram sempre integridade e competência na gestão dos recursos. Isso me proporciona conforto ao direcionar esses recursos, como ocorre aqui na Santa Casa de São Carlos, um hospital com excelentes projetos e uma administração exemplar", disse o deputado. 

Os deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz comprometeram-se a destinar emendas de R$ 350 mil para a instituição. "Esse recurso é, na realidade, de vocês, dos impostos de vocês, que a gente de certa maneira reverte para a população. O pedido do provedor da Santa Casa foi um repasse para a compra de um ultrassom de tecnologia avançada que custa R$ 318 mil, e arredondamos esse valor para R$ 350 mil. Vamos enviar esse recurso até o final do ano, pois há uma programação de emendas", disse o deputado estadual Paulo Mansur.

Na oportunidade, o deputado estadual Gil Diniz também falou sobre a importância dos investimentos na área da saúde. "Lembro que visitei a Santa Casa no início da pandemia e fiz algumas indicações ao governo estadual, na época, fazendo emendas ao orçamento quando a peça orçamentária chegou na Assembleia Legislativa. Hoje, recebemos do provedor do hospital demanda de compras do equipamento e nos comprometemos a destinar os recursos e continuaremos atendendo as necessidades da Santa Casa."

Diante dos anúncios das emendas parlamentares, o provedor da Santa Casa, agradeceu os deputados pela confiança e pelo suporte continuo às iniciativas da instituição. "Gostaria de agradecer as visitas do deputado federal Eduardo Bolsonaro e dos deputados estaduais Paulo Mansur e Gil Diniz à nossa Santa Casa de São Carlos. Recebemos o compromisso de destinação de verbas e esse apoio financeiro será crucial para aprimorarmos nossos serviços e garantirmos um atendimento de qualidade a São Carlos e região", finalizou.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta e Elton Carvalho protocolaram no legislativo municipal um documento solicitando que o poder público realize um estudo para implantação de “Cursinhos Pré-Vestibulares” gratuitos no município.

Os vereadores pontuaram: “Nosso objetivo é dar oportunidade a todos os jovens que sonham com sua carreira e futuro. O mercado de trabalho exige cada vez mais uma mão de obra qualificada e preparada e os cursinhos pré-vestibulares tem como principal objetivo trazer uma disputa igualitária e preparar o estudante da melhor forma possível, podendo assim auxiliar na escolha de sua futura profissão”.

“Esperamos que o prefeito Airton Garcia acate nosso pedido e realize um estudo aprofundado sobre esse tema que é de fundamental importância. Carecemos dessa oferta em São Carlos para os nossos estudantes que cursam a fase final do ensino médio e necessitam de uma preparação voltada aos vestibulares e ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), além de pessoas que desejam retornar seus estudos em busca de um crescimento pessoal e profissional. Cada centavo investido em educação sempre vale a pena”, finalizaram Bruno Zancheta e Elton Carvalho.

BRASÍLIA/DF - O governo federal apresentou uma contraproposta aos servidores técnicos administrativos da educação (TAEs), na tarde de terça-feira (11), em reunião com sindicatos da categoria em Brasília.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nova proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026. O reajuste final ficou entre 25% a 44% dependendo da classe e do nível na carreira, segundo a pasta. A proposta anterior previa reajuste médio de 28%, sem aumento no percentual da progressão de carreira (nível salarial).

"Além disso, vale lembrar que, a exemplo de todos os servidores públicos federais, os TAEs receberam reajuste de 118% no auxílio-alimentação, que chegou a R$ 1.000, e de 51% no auxílio-saúde e auxílio-creche", acrescentou o MGI, em nota.

Na avaliação do secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, após a sexta rodada de negociação com os servidores, houve uma evolução na oferta do governo.

"Do ponto de vista financeiro, a proposta fez um reajuste dos padrões, ou seja, dos chamados steps, que é a evolução na carreira, do início ao final, de 3,9% para 4% em 2025, e de 4% em 2025 para 4,1% em 2026. Se nós agregarmos a isso os 9% [de reajuste] de 2023, nós estamos falando de reajustes que chegam a um pouco mais de 46%, portanto, uma boa proposta. Além disso, atendemos demandas como uma aceleração na progressão da carreira que levava 22 anos e meio, para chegar ao topo, reduzindo para 18 anos com uma proposta de padrões verticais, e que agora, com esta aceleração, pode chegar, do início ao topo em 15 anos", disse o secretário.

Feijóo também anunciou que o governo acatou a sugestão de criar um grupo de trabalho conjunto com as categorias para acompanhar o atendimento das medidas não remuneratórias e que o governo retomou a negociação com a categoria que não existiu nas gestões anteriores.

Professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e de mais de 39 institutos federais de ensino básico, profissional e tecnológico estão em greve desde o dia 15 de abril, no caso dos professores, e desde meados de março, no caso dos técnicos. Balanços das entidades mostram que a paralisação alcança mais de 560 unidades de ensino de 26 unidades federativas. Eles pedem, entre outras medidas da contraproposta, a recomposição dos salários ainda este ano, o que não foi aceito pelo governo, até o momento.

O encontro ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticar o prolongamento da greve nas universidades e institutos federais, que começou em abril.

Participaram da reunião o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra Sindical).

"Houve uma mudança na proposta e conquistas na reunião de hoje. Mas a base é quem vai decidir pela continuidade ou não da greve. Quem decide é a base", afirmou Leewertton de Souza Marreiro, da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). De acordo com o Sinasefe, a proposta do governo será levada agora às assembleias das categorias para apreciação.

Divergências

No fim de maio, o MGI e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) assinaram um acordo, sem a aprovação das outras entidades, que têm registro sindical e representam a maior parte dos docentes e servidores, o que provocou uma divisão nas categorias. O acordo foi feito em cima de uma contraproposta classificada pelo governo como "proposta final", mas uma decisão liminar da Justiça Federal de Sergipe anulou o acordo firmado entre o governo federal e a Proifes.

Na segunda-feira (10), menos de duas semanas após a decisão judicial que invalidou o acordo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União a concessão do registro sindical à Proifes.

"A decisão do Ministério do Trabalho representa um reconhecimento à atuação da entidade que, desde 2006, assinou todos os acordos firmados com o governo federal em favor da categoria que representa", disse a entidade, em nota.

O reconhecimento sindical da Proifes foi rechaçado pelo Sinasefe que criticou a decisão do Ministério do Trabalho em nota. "Após demonstrarmos a ilegitimidade dessa representação docente, reafirmando que a assinatura do termo pelo Proifes não tem legalidade na nossa base, foi deferido nesta semana mais um ataque em direção ao movimento paredista", diz o sindicato.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

ALEMANHA - A maioria dos deputados do partido alemão de extrema direita AfD e uma formação de esquerda radical boicotaram, nesta terça-feira (11), o discurso no Parlamento do presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, que alertou sobre a retórica pró-russa na Europa.

O mandatário fez um discurso para os legisladores do Bundestag, a Câmara Baixa do Parlamento alemão. A bancada dos 77 deputados da AfD estava praticamente vazia e apenas quatro deles estiveram presentes.

"Nos negamos a escutar um orador com roupa de camuflagem", explicou em um comunicado a direção da legenda, afirmando que a "Ucrânia não necessita de um presidente de guerra, mas sim um presidente de paz".

Também abandonaram o hemiciclo os 10 deputados do partido de esquerda radical BSW, criado recentemente e de linha soberanista, com um discurso crítico à migração e à entrega de armas a Kiev.

Esse grupo disse querer enviar "um sinal de solidariedade a todos os ucranianos que querem um cessar-fogo imediato e uma solução negociada".

Para esses dois partidos, as eleições europeias de domingo foram um sucesso.

A AfD ficou em segundo lugar com cerca de 16% dos votos, atrás dos conservadores. O BSW superou os 6% e eclipsou o movimento histórico de extrema esquerda Die Linke (2,7%).

- "Perigoso para seus países" -

Em visita a Berlim para uma conferência internacional sobre a reconstrução da Ucrânia, Zelensky expressou sua preocupação com os bons resultados eleitorais das formações "com slogans radicais pró-russos".

É "perigoso para seus países", disse em uma coletiva de imprensa ao lado do chefe de Governo alemão, Olaf Scholz.

O presidente ucraniano pediu mais uma vez aos seus aliados que aumentem a ajuda em matéria de defesa aérea.

"É o terror inspirado pelos mísseis e as bombas o que ajuda as tropas russas a avançar no terreno", assegurou ante um grupo de altos responsáveis europeus.

"Enquanto não privarmos a Rússia da possibilidade de aterrorizar a Ucrânia, [o presidente russo Vladimir] Putin não terá nenhum interesse real em buscar uma paz justa", disse.

"A defesa aérea é a resposta", acrescentou.

Depois de Berlim, Zelensky participará da cúpula dos dirigentes do G7 na Itália e depois irá à Suíça para discursar na Conferência sobre a paz na Ucrânia, que ocorrerá no sábado e no domingo e contará com mais de 90 países e organizações. Rússia e China não estão entre elas.

Por sua vez, Scholz também instou os aliados ocidentais a fazerem mais para permitir que Kiev proteja suas infraestruturas vitais e civis.

"O que o Exército ucraniano mais necessita agora são munições e armas, sobretudo para a defesa antiaérea", insistiu o dirigente alemão, recordando que Berlim decidiu entregar recentemente um terceiro sistema de defesa antiaérea Patriot.

Scholz reafimou que não haverá "vitória militar nem uma paz ditada" por Putin.

"Promover essa conscientização é o que está em jogo na cúpula de paz que será realizada neste fim de semana na Suíça", comentou.

A segurança energética e a renovação da rede elétrica ucraniana também serão algumas das questões abordadas no encontro no país helvético.

Zelensky indicou na terça-feira que os bombardeios russos contra as infraestruturas energéticas do país reduziram à metade sua produção elétrica desde o inverno.

AFP

Seis deputados estiveram presentes; auditório ficou lotado de apoiadores

SÃO CARLOS/SP - O lançamento da pré-candidatura de Netto Donato (PP) a prefeito de São Carlos ficou marcado pela emoção, pela convicção e pelas diversas manifestações de apoio. Na noite de segunda-feira (10/06), uma multidão de apoiadores lotou o Salão CENACON do Hotel Nacional Inn para participar do evento, demonstrando a popularidade da pré-candidatura de Netto e o anseio por uma cidade com vistas para o futuro.

Desde o início, o que não faltou foram palavras de incentivo. Ao todo, seis deputados estiveram presentes e abordaram a importância da pré-candidatura de Netto para São Carlos, bem como tantos outros encaminharam mensagens de apoio e que foram exibidas no telão. Diversos prefeitos e vereadores da cidade e da região também compareceram, assim como representantes de associações de classe, entidades sindicais e do terceiro setor e outras modalidades da sociedade civil organizada.

Em se tratando de mensagens, quem também enviou seu apoio a Netto foi o prefeito Airton Garcia, destacando que ele é o seu pré-candidato a prefeito e que confia em Netto para dar continuidade administrativa aos trabalhos da Prefeitura.

Netto, por sua vez, demonstrou alegria ao ver a proporção que o evento teve. “Uma felicidade imensa ver o auditório do Salão CENACON lotado, chegando ao ponto de não ter mais lugar pra sentar. Isso é a vontade do são-carlense em construir a cidade do futuro, uma cidade moderna, que acolhe as pessoas. Nós temos que ter a sensibilidade de que as pessoas precisam ter este anseio respondido e, principalmente, de uma cidade que vai cuidar com muito amor de toda a população. O que a gente tem que prometer é a lealdade, a dedicação e muito amor por São Carlos”, destaca Netto.

Ao término do evento, a população pôde conversar, tirar fotos e fazer filmagens com os parlamentares que se deslocaram até a cidade. Participaram presencialmente os deputados federais Carlos Sampaio (PSD), Eduardo Bolsonaro (PL) e Mauricio Neves (PP) e os deputados estaduais Bruno Zambelli (PL), Gil Diniz (PL) e Paulo Mansur (PL).

SÃO CARLOS/SP - As eleições municipais se aproximam e São Carlos ficou no quase, ou seja, por pouco chegou aos 200 mil eleitores para o município ter o segundo turno neste ano.

Dos 645 municípios espalhados pelo estado de São Paulo, apenas dois tiveram essa proeza: Embu das Artes e Sumaré.

Mas quando, afinal, há segundo turno em uma eleição? A resposta para essa indagação pode ser facilmente encontrada nos arts. 28, 29, inciso II, e 77, todos da Constituição de 1988.

De acordo com esses dispositivos, o segundo turno poderá ocorrer apenas nas eleições para presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores dos estados e do Distrito Federal e para prefeitos e vice-prefeitos de municípios com mais de 200 mil eleitores.

Conforme os números da justiça eleitoral, São Carlos registrou, até o último dia em que a lei permitia à pessoa tirar seu título eleitoral, 197.528 eleitores e eleitoras, ou seja, faltaram apenas 2.472 pessoas para atingir o que diz a Constituição Federal para a realização do segundo turno.

No estado de São Paulo apenas 30 cidades têm essa possibilidade: Bauru, Barueri, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Embu das Artes, Franca, Guarujá, Guarulhos, Jundiaí, Itaquaquecetuba, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Praia Grande, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, São José dos Campos, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, São Paulo, São Vicente, Santos, Sorocaba, Suzano, Sumaré, Taubaté e Taboão da Serra.

Em 2026 a possibilidade da Capital do Clima atingir os 200 mil eleitores e eleitoras é grande. 

JERUSALÉM - O Parlamento de Israel avançou com uma lei controversa sobre o recrutamento de estudantes religiosos ultraortodoxos para as Forças Armadas, em meio a cenas de fúria na segunda-feira, 10, no Knesset, conforme famílias de alguns dos reféns de Gaza exigiram mais ações para trazê-los de volta para casa.

Um dia depois que o ex-general de centro Benny Gantz deixou o governo em uma disputa sobre os objetivos estratégicos da guerra de Gaza, a votação e os confrontos ressaltaram a mistura volátil de forças que envolvem o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, agora cada vez mais dependente de seus aliados da extrema-direita.

O projeto de lei de alistamento, que ainda precisa passar por outras votações e audiências em comitês após a votação da noite de segunda-feira, prevê a entrada gradual no Exército de alguns judeus ultraortodoxos, que tradicionalmente resistem a servir nas Forças Armadas.

Embora tenha sido originalmente apresentada por Gantz em 2022, durante o governo anterior, ele agora se opõe à medida, que, segundo ele, é inadequada para as novas demandas de pessoal enfrentadas pelas Forças Armadas.

O ministro da Defesa, Yoav Gallant, o último de um grupo de ex-generais que restou após a saída de Gantz e de seu aliado, o ex-chefe do Exército Gadi Eisenkot, rompeu as fileiras e votou contra o projeto de lei.

Por outro lado, os partidos religiosos da coalizão, que se opuseram fortemente a uma expansão geral do alistamento, deram seu apoio, com o objetivo de inserir mudanças na fase de revisão.

Embora a proposta seja de mais ultraortodoxos nas Forças Armadas, seu número seria restrito e o projeto de lei permitiria algumas alternativas ao serviço militar.

"Temos uma grande oportunidade que não deve ser perdida. O público ultraortodoxo não pode ser encurralado", disse em um comunicado o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, líder de um dos partidos pró-assentamentos da coalizão.

A questão de suspender algumas das restrições ao recrutamento de homens ultraortodoxos para as Forças Armadas tem sido uma questão polêmica há décadas em um país onde o serviço militar amplo é visto como um dos pilares de sua segurança.

Ressentida por muitos israelenses seculares, a questão ficou mais sensível do que nunca desde o início da guerra em Gaza, na qual mais de 600 soldados israelenses foram mortos.

"Há aqueles que o apoiaram na época e se opõem agora porque o consideram errado para Israel, e há aqueles que se opuseram na época e o apoiarão agora porque veem uma oportunidade de mudá-lo", disse Assaf Shapira, chefe do programa de reforma política do Instituto de Democracia de Israel, à Reuters.

Enquanto o Parlamento se preparava para votar o projeto de lei, houve uma troca de acusações em uma reunião do Comitê de Finanças, onde membros de algumas das famílias de reféns abordaram Smotrich e exigiram que o governo fizesse mais para trazer os cativos de volta para casa.

Inbal Tzach, cujo primo Tal Shoham foi um dos 253 reféns israelenses e estrangeiros sequestrados por homens armados do Hamas enquanto eles atacavam as comunidades próximas a Gaza em 7 de outubro, disse que ministros como Smotrich precisavam fazer de tudo para trazer os 120 reféns restantes de volta.

Smotrich, que descartou qualquer acordo com o Hamas e se opôs às propostas de um acordo de cessar-fogo que traria os reféns de volta em uma troca por prisioneiros palestinos, considerou a campanha das famílias como cínica.

"Não colocarei em risco o Estado de Israel e seu povo", disse ele. "Não vou parar a guerra logo antes da destruição do Hamas, porque isso é um perigo existencial para Israel."

Por Steven Scheer / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, na segunda-feira (10), a prolongada greve dos professores e técnicos das universidades e institutos federais. Ele afirmou que o valor negociado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para recompor os salários é “irrecusável”.

Lula enfatizou que as lideranças sindicais devem ter coragem de encerrar a greve, argumentando que ela não deve continuar indefinidamente. Ele destacou que o montante oferecido pela ministra Esther Dweck é significativo e que é necessário considerar outros benefícios além do percentual de reajuste.

A greve, que começou em 15 de abril, envolve professores e servidores de cerca de 60 universidades federais e mais de 39 institutos federais. Eles reivindicam uma recomposição salarial de 4,5% ainda este ano.

Durante uma reunião com reitores de universidades e institutos federais, Lula anunciou R$ 5,5 bilhões para obras e custeio do ensino técnico e superior, além da construção de dez novos campi universitários e oito novos hospitais universitários federais.

Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Andifes, destacou a defasagem salarial dos docentes e técnicos administrativos. Elias Monteiro, reitor do IF Goiano e presidente do Conif, pediu que o governo concentre esforços na valorização dos profissionais da educação.

Representantes sindicais se reuniram com o governo no último dia 3 de junho, após um acordo com o MGI assinado pelo Proifes ter sido anulado pela Justiça. Novas rodadas de negociações estão previstas para esta semana.

O governo propôs aumentos de 13,3% a 31% até 2026, começando em 2025, além do reajuste linear de 9% concedido em 2023. A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026, totalizando um aumento de até 43% em quatro anos, acima da inflação estimada em 15% para o período.

Jetss

FRANÇA - A primeira grande repercussão política das eleições para o Parlamento Europeu veio da França, cerca de uma hora depois de conhecidas as primeiras projeções de resultados do voto no país.

Atropelado pelo bom desempenho do partido Reunião Nacional (RN), liderado pela ultradireitista Marine Le Pen, na oposição, o presidente Emmanuel Macron anunciou na noite do domingo (9), a dissolução da Assembleia Nacional. Com isso, novas eleições legislativas foram convocadas para os dias 30 de junho e 7 de julho -primeiro e segundo turnos, respectivamente.

Segundo projeções divulgadas após o encerramento da votação, a sigla de Le Pen obteve 31,5% dos votos, mais que o dobro da aliança de Macron, que ficou com 15,2%. Foi um crescimento de mais de oito pontos percentuais, tanto em relação ao voto europeu de 2019 quanto ao primeiro turno da eleição presidencial de 2022, quando o RN ficou na casa dos 23%.

"Não foi um bom resultado para os partidos que defendem a Europa", disse Macron em pronunciamento à nação. "Partidos de ultradireita, que se opuseram nos últimos anos a tantos dos avanços possibilitados pela nossa Europa estão ganhando terreno pelo continente. Não poderia, no fim deste dia, agir como se nada estivesse acontecendo."

Nas eleições legislativas ocorridas em 2022, em seguida ao segundo turno da disputa presidencial vencida por Macron, sua coligação obteve 25% e ficou com 245 cadeiras, sem a maioria absoluta dos votos na Assembleia, que é de 289.

Há quase dois anos, o grupo de Le Pen, que ficou em terceiro, já tinha dado indicações de que conquistava cada vez mais a preferência de eleitores. O RN obteve 89 cadeiras, um salto de 81 vagas.

"O povo francês mandou uma mensagem clara ao poder macronista, que está se desintegrando: já não querem uma construção europeia tecnocrática que nega a sua história, despreza as suas prerrogativas fundamentais e que resulta na perda de influência, identidade e liberdade", disse Le Pen neste domingo, logo após os primeiros resultados.

O principal candidato do RN ao Parlamento Europeu, Jordan Bardella, havia pedido que Macron dissolvesse a Assembleia e convocasse novas eleições. "Um vento de esperança surgiu na França, está apenas começando", disse Bardella.

O resultado pode influenciar não só a disputa política interna na França. O enfraquecimento de Macron, cujo mandato vai até 2027, é também um sinal negativo para a União Europeia, já que ele é um dos principais líderes hoje em defesa de maior integração, e para a aliança de países ocidentais que apoiam a Ucrânia.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Lula (PT) iniciou uma tentativa de aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para atuar contra fake news na eleição, movimento que gera um temor de efeito cascata para advocacias públicas estaduais e municipais.

A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que representa o governo juridicamente, fez uma consulta ao tribunal questionando se caberia à Justiça Eleitoral julgar ações que visem restringir ou remover propaganda eleitoral que contenha desinformação "sobre política pública federal, de interesse da União".

O órgão afirma ainda que o "interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública", pode, em tese, ensejar este tipo de pedido. Fazendo referência indireta a uma fala do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o documento traz como exemplo candidato que "promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam Aids".

Em suas considerações, o próprio órgão reconhece que a AGU não está entre os atores com legitimidade para ingressar com ação eleitoral -rol que abrange partidos, candidatos e o Ministério Público.

Especialistas consultados pela Folha avaliam que a consulta da AGU demonstra interesse em obter uma resposta no sentido de que ela possa mover este tipo de ação na Justiça Eleitoral.

Ou então em conseguir um entendimento que ajude a prevenir um cenário em que eventuais ações do órgão contra propaganda eleitoral acabem não sendo aceitas na justiça comum, sob o entendimento de que seriam de competência da eleitoral. Nesta hipótese, porém, ela não teria a vantagem dos ritos processuais mais céleres da Justiça Eleitoral.

Os especialistas apontam ainda que um eventual alargamento nesse sentido para a advocacia da União poderia gerar um efeito cascata para advocacias públicas estaduais e de municípios. Neste cenário, um candidato a reeleição poderia ser beneficiado não só por meio de ações movidas pela sua equipe jurídica de campanha, mas pelas procuradorias.

Ainda não há data prevista para análise do caso. O relator é o ministro André Ramos Tavares. Nas consultas eleitorais, é preciso que as perguntas sejam formuladas de modo hipotético, sem ligação com casos concretos, senão o TSE pode simplesmente não aceitá-las. Nesta hipótese, a AGU só viria a ter uma resposta ao efetivamente ingressar com ações deste tipo.

A consulta ao TSE é apresentada em nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, cargo indicado pelo presidente Lula, e pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa, sendo assinada por este último. Ele é responsável por representar a União junto aos tribunais superiores, estando diretamente subordinado a Messias.

A AGU questiona ainda se outros pedidos como de reparação por danos decorrentes da suposta desinformação seriam de competência eleitoral.

Em parecer, o Ministério Público Eleitoral defende o não reconhecimento da consulta, sob a o argumento de que o debate sobre a competência ou não da Justiça Eleitoral exige o exame de fatos concretos.

Já a área consultiva do TSE, em seu parecer, defendeu que as questões da AGU fossem respondidas negativamente -orientação que pode ou não ser seguida pelos ministros da corte.

Nos últimos anos, o TSE tem ampliado sua jurisprudência e as regras eleitorais para coibir desinformação eleitoral, o que se aprofundou sob a Presidência do ministro Alexandre de Moraes. Sua sucessora, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu a chefia do órgão neste mês, também promete combate duro contra fake news.

Neste ano, ainda sob Moraes, o TSE inaugurou o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia) e assinou acordos de cooperação com diferentes órgãos públicos, entre eles a AGU.

Carla Nicolini, advogada especialista em direito eleitoral e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), destaca que a competência da Justiça Eleitoral foi estabelecida para proteger os interesses dos candidatos e dos partidos, não de terceiros alheios ao processo.

"Você tem uma possibilidade de ampliar demais a competência da Justiça Eleitoral, ainda mais numa eleição municipal. Se você, por exemplo, disser que a União pode entrar sempre na Justiça Eleitoral, o mesmo vai valer para o estado e vai valer para o município", diz.

Caso eventual resposta do TSE seja na linha de afirmar que a Justiça Eleitoral não é competente para este tipo de ação, ela explica que a justiça comum não se torna automaticamente competente. Juízes federais podem entender, por sua vez, que o caso não é de sua competência por se tratar de desinformação na propaganda eleitoral.

Caio Silva Guimarães, membro da Abradep e servidor da Justiça Eleitoral, afirma que, se eventual conteúdo critica uma política pública que é bandeira de algum candidato concorrendo à reeleição, por exemplo, então possivelmente haveria uma ligação com as eleições justificando a competência da Justiça Eleitoral para julgar o processo.

Ele explica, por outro lado, que, como a AGU não está no rol dos habilitados a ingressar com ações eleitorais, um dos caminhos que ela poderia seguir é o de encaminhar as eventuais peças de desinformação para análise do Ministério Público.

Francisco Brito Cruz, que é diretor-executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, avalia que a AGU possivelmente também tenha interesse em uma resposta no sentido de dar sinal verde para atuação contra propaganda eleitoral na justiça comum.

"Eu acho que é temerário ter a AGU como uma outra controladora do que pode ser dito durante o processo eleitoral", diz. "Se abre essa porta, não é só a AGU que vai poder fazer isso", afirma ele também destacando eventual efeito cascata.

"A discussão eleitoral é uma discussão sobre política pública, você vai acabar criticando a política pública do outro e você vai falar que não está fazendo sentido."

Para Yasmin Curzi, professora da FGV Direito Rio, eventual alargamento para atuação da AGU é preocupante e abriria risco de arbítrio. Ela vê, como possível, que governos apontem a ausência de informação oficial em determinada publicação sobre alguma política para alegar desinformação.

"A gente está falando principalmente da possibilidade de ter uma defesa não de políticas públicas estatais, mas de políticas de governos então aí que mora o perigo na minha visão", diz. "Quando a gente fala sobre políticas públicas, as duas coisas são muito misturadas."

Fora do contexto eleitoral, a AGU tem atuado por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, criada no governo Lula com o objetivo de coibir desinformação. Recentemente, o órgão ingressou com pedido de direito de resposta contra o coach e empresário Pablo Marçal alegando ofensa à honra e à imagem da União.

LEIA A ÍNTEGRA DA CONSULTA DA AGU

1. Considerando que a Advocacia-Geral da União, enquanto representante da União, não tem interesse no resultado eleitoral, nem legitimidade para propositura de ação eleitoral, mas tem evidente interesse de agir em face de desinformação sobre políticas públicas federais;

2. Considerando a possibilidade de eventual propaganda eleitoral conter disseminação de desinformação (fake news) sobre política pública federal, como, por exemplo: candidato promete acabar com a obrigatoriedade de vacinas afirmando que elas causam AIDS;

3. Considerando que o interesse de agir da União, na preservação e integridade da política pública, pode, em tese, ensejar pedido de restrição/remoção de propaganda eleitoral, que esteja disseminando desinformação (fake news) sobre política pública federal;

4. Considerando que não é de interesse da União quem poderia se beneficiar da fake news, mas sim a integridade e defesa de sua política pública;

5. Considerando que o mérito da controvérsia seria a proteção e a integridade da política pública, mas que haveria transversalidade com a matéria eleitoral, pois, o veículo de desinformação é a propaganda eleitoral, e o eventual pedido judicial seria de restrição/remoção de propaganda eleitoral;

6. Considerando, a existência de dúvida razoável acerca da competência da Justiça Eleitoral:

Postula-se a esse colendo Tribunal Superior Eleitoral que se manifeste acerca dos seguintes questionamentos:

a) Em caso de propaganda eleitoral, que contenha desinformação (fake news) sobre política pública federal, de interesse da União, a competência para processar e julgar a ação para proteção da integridade dessa política pública, que enseje a restrição/remoção da referida propaganda eleitoral, é da Justiça Eleitoral?

b) Em caso de possíveis pedidos conexos, relativos à reparação de danos materiais e morais, inclusive coletivos, decorrente da desinformação disseminada pela propaganda eleitoral, a competência é da Justiça Eleitoral?Nesses termos, pede seja conhecida a presente consulta, com análise das considerações apresentadas e resposta aos questionamentos apontados.

POR FOLHAPRESS