EQUADOR - Apesar de a população ter aprovado, com mais de 60% dos votos, nove das 11 questões feitas pelo governo do presidente Daniel Noboa, a oposição equatoriana defende que o mandatário saiu derrotado nas duas questões que consideram mais importantes: a mudança na legislação trabalhista e o reconhecimento da arbitragem internacional para resolver conflitos com empresas transnacionais.

A posição da oposição contrasta com a do governo, que tem defendido a vitória na votação de domingo (21). “Obrigado Equador por seu respaldo a uma política de segurança e luta contra a corrupção”, escreveu o presidente em uma rede social. As medidas ainda precisam passar por aprovação do Parlamento.

A população aprovou medidas como a extradição de equatorianos, a limitação para redução de penas, o endurecimento da punição contra crimes como terrorismo, assassinato e tráfico de drogas, além de defender que as Forças Armadas sejam forças auxiliares no combate ao narcotráfico. As propostas foram feitas após a última onda de violência que aterrorizou o país em janeiro deste ano.

O partido Revolução Cidadã, principal legenda de oposição do país, argumentou que todas essas mudanças poderiam passar pela Assembleia Nacional sem problemas e o que o presidente de fato queria era fragilizar a legislação trabalhista e permitir que fóruns internacionais julguem questões de interesse das empresas transnacionais no Equador.

“Não Daniel, a equipe ganhadora foi o povo equatoriano que disse não à precarização laboral e não a beneficiar as multinacionais com o dinheiro dos equatorianos”, escreveu, em uma rede social, Luisa González, candidata derrotada por Noboa na eleição presidencial.

O ex-presidente Rafael Correa, principal nome do Revolução Cidadã, em entrevista a uma rádio local do país na segunda-feira (22), argumentou que as Forças Armadas já atuam em conjunto com a polícia contra o crime e que as perguntas sobre segurança eram secundárias.

“Não nos enganemos com o que interessava a Daniel Noboa. O grupo de perguntas sobre segurança eram perguntas ganchos para lhe dar popularidade – e ele acreditava que ganharia com 80%, não? – e para meter essas duas perguntas no meio de contrabando. Mas nessas duas perguntas chaves, que desde o início dissemos não, ele sofreu uma grande derrota”, destacou.

Com 65,5% de votos não e 34,5% sim, o povo equatoriano rejeitou reconhecer a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais. A segunda pergunta em que o não venceu, com 69,6% contra 30,4%, permitia o contrato de trabalho por prazo fixo e por hora. Os críticos argumentam que isso fragilizava os direitos trabalhistas.

A socióloga equatoriana Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps), argumentou, em entrevista à Agência Brasil na segunda-feira (22), que a população entendeu que a arbitragem internacional não é benéfica para o país.

“O país já conhece que essa arbitragem internacional é uma arbitragem organizada pelas corporações transnacionais para processar os governos. Os governos não vão processar as transnacionais nessa instância, ou muito raramente. Essa é uma instância das corporações. Não é uma instância oficial ligada à legitimidade internacional”, ponderou a socióloga.

Irene disse ainda que a Constituição equatoriana é muito garantista com os direitos dos trabalhadores e que o texto permite o trabalho por horas, desde que o empregador garanta direitos básicos. “O que a consulta queria era modificar esta possibilidade de fazer contrato por horas sem essas garantias para os trabalhadores”, completou.

Apesar de não aprovar as duas medidas ligadas aos temas econômico e trabalhista, Irene avalia que o resultado, devido às outras mudanças aceitas, aumenta a militarização da sociedade, permite maior controle dos Estados Unidos sobre a política interna do país, além de não abordar temas fundamentais para o combate ao narcotráfico: o sistema financeiro e o setor exportador equatoriano.

Veja a seguir as perguntas e os resultados parciais do referendo:

Texto introdutório: Na verdade, as Forças Armadas não podem apoiar a Polícia Nacional na proteção interna e manutenção da ordem pública, a menos que exista uma declaração de estado de exceção.

A: Você está de acordo que se permita o apoio complementar das Forças Armadas nas funções da Polícia Nacional para combater o crime organizado, reformando parcialmente a Constituição de conformidade com o previsto no Anexo 1?

72,8% Sim e 27,2% Não

B: Você está de acordo com permitir a extradição de equatorianos, com as condições, requisitos, restrições e impedimentos estabelecidos na Constituição, nos instrumentos internacionais e na Lei, emendando a Constituição e reformando as leis, conforme o Anexo 1?

64,7% Sim e 32,2% Não

C: Você está de acordo com o estabelecimento de jurisdições especializadas em matéria constitucional, tanto em primeira como em segunda instância, para o conhecimento das garantias jurisdicionais que lhes correspondem, emendando a Constituição e reformando a Lei Orgânica de Garantias Jurisdicionais e Controle Constitucional, de acordo com o Anexo 2?

60,1% Sim e 39,8% Não

D: Você está de acordo que o Estado equatoriano reconheça a arbitragem internacional como método para solucionar controvérsias em matéria de investimento, contratuais ou comerciais?

65,5% Não e 34,5% Sim

E: Você está de acordo com emendar a Constituição da República e reformar o Código de Trabalho para o contrato de trabalho por um prazo fixo e por horas, quando se celebra pela primeira vez entre o mesmo empregador e trabalhador, sem afetar os direitos adquiridos dos trabalhadores, de acordo com o Anexo 4?

69,6% Não e 30,4% Sim

F: Você está de acordo que as Forças Armadas realizem o controle de armas, munições, explosivos e acessórios, permanentemente, nas rotas, caminhos, vias e corredores autorizados para o ingresso nos centros de reabilitação social?

70,4% Sim e 29,5% Não

G: Você está de acordo com o aumento das penas dos crimes de: (i) terrorismo e seu financiamento, (ii) produção e tráfico ilícito de substâncias catalogadas sujeitas para fiscalização, (iii) delinquência organizada, (iv) assassinato, (v) sicariato [assassinato por encomenda], (vi) tráfico de pessoas, (vii) sequestro extorsivo, (viii) tráfico de armas, (ix) lavagem de ativos e (x) atividade ilícita de recursos minerais, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

68,0% Sim e 31,9% Não

H: Você está de acordo que as pessoas privadas da liberdade cumpram a totalidade de sua pena dentro do centro de reabilitação social nos delitos detalhados no Anexo da pergunta, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme consta no Anexo mencionado?

67,7% Sim e 32,6% Não

I: Você está de acordo que se tipifique o delito de posse ou porte de armas, munições ou componentes que são de uso privativo das Forças Armadas ou da Polícia Nacional, sem afetar as armas de fogo permitidas para uso civil, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o Anexo da pergunta?

64,4% Sim e 35,5% Não

J: Você está de acordo que as armas, suas partes ou peças, explosivos, munições ou acessórios que funcionam como instrumentos ou objetos materiais de um crime, podem ser destinados ao uso imediato da Polícia Nacional ou das Forças Armadas, reformando o Código Orgânico Integral Penal conforme o anexo da pergunta?

64,6% Sim e 35,3% Não

K: Você está de acordo que o Estado passe a ser o titular (proprietário) dos bens de origem ilícita ou injustificada, simplificando o procedimento da Lei Orgânica de Extinção de Domínio, conforme o Anexo da pergunta?

61,4% Sim e 38,5% Não

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na segunda-feira, 22, a atuação do seu colega, Alexandre de Moraes. "Claro que qualquer ministro, se estivesse lá, talvez pudesse fazer pontualmente diferente, mas no conjunto a atuação dele merece admiração e respeito, e tenho defendido porque acho que teve um papel muito importante", disse Barroso em seminário realizado na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo.

O ministro afirmou que o Supremo teve que assumir o "front do embate com extremismo" e que defende a atuação de Moraes principalmente devido ao seu "custo pessoal". "Ele corajosamente enfrentou um desgaste pessoal. Tem ameaça para ele, mulher, filhos. Todos nós sofremos, mas ele mais do que todo mundo", afirmou.

Na mesma palestra, cujo tema é "O papel do STF na defesa da democracia", Barroso ainda pontuou que é comum haver divergências entre ministros e que a Corte não é um espaço de consenso. "O Supremo é uma instituição humana, portanto tem momentos em que eu mesmo o Supremo tem votos divergentes. Não é um espaço de consenso, é passível de crítica como qualquer instituição em uma democracia. Mas criticar uma instituição é completamente diferente do que ter um ímpeto destrutivo", emendou.

POR ESTADAO CONTEUDO

RÚSSIA - A tensão entre Rússia e Estados Unidos em relação à Ucrânia atingiu um novo patamar, com a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, alertando que o envolvimento americano no conflito ucraniano pode se tornar um “fiasco humilhante”, comparável aos episódios do Vietnã e do Afeganistão.

O comentário veio após a aprovação pela Câmara dos Representantes dos EUA de um projeto de lei de ajuda de US$ 60 bilhões para a Ucrânia, destinado à compra de armamentos e sistemas de defesa avançados. Zakharova afirmou que a Rússia responderá de forma “incondicional e resoluta” aos esforços dos EUA de intensificar o conflito, que teve início com a invasão russa em 2022. As relações entre os dois países atingiram seu pior momento desde a crise dos mísseis cubanos em 1962.

A ajuda americana à Ucrânia foi vista como crucial pelo presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, que agradeceu a votação, afirmando que ela impedirá a expansão da guerra e salvará vidas. O pacote também permitirá aos EUA confiscarem bilhões de dólares em ativos russos congelados, o que Zakharova classificou como “roubo”, beneficiando apenas os empreiteiros de defesa dos EUA.

Ela acusou os EUA de usar os cidadãos ucranianos como “bucha de canhão” e de quererem que o país aguente até as eleições de novembro. Até o momento, a Rússia controla cerca de um quinto do território ucraniano, principalmente nas regiões leste e sul, e as tropas russas têm ganhado terreno lentamente desde a contra-ofensiva de Kiev em 2023.

JETSS

RIO DE JANEIRO/RJ - O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a "minuta do golpe", como ficou conhecido o documento que previa a intervenção no Poder Judiciário para impedir a posse do presidente Lula e convocar novas eleições, não tratava de decretar estado de sítio no Brasil com uma canetada. Segundo ele, o documento se tratava de uma proposta que ainda teria de ser levada ao Congresso.

"Quando se fala em estado de sítio, era uma proposta para ser submetida ao Parlamento", alegou. "Eu não poderia sonhar em mandar uma minuta de estado de sítio para o Congresso sem uma exposição de motivos", afirmou durante ato para apoiadores na avenida Atlântica, junto à praia de Copacabana, na zona Sul do Rio.

Conforme o ex-presidente, ninguém tentou capturar o governo com o poder com armas, em Brasília, em 8 de janeiro, quando da eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Reclamou que muitas pessoas estariam sendo condenadas porque alguns depredaram o patrimônio público. "Queremos que o Brasil volte a sua normalidade, que possamos fazer eleições sem suspeição", declarou, ressalvando que não estava pondo em dúvida as eleições.

Relação com Musk

Ele afirmou, nesta manhã, que Elon Musk, controlador do X (antigo Twitter), mostrou "com provas" aonde a "democracia brasileira estava indo". O empresário se envolveu numa celeuma ao criticar a suspensão, pela Justiça brasileira, de contas na rede social X que propagavam fake news. "Quando estive com Elon Musk, em 2022, começaram a me chamar de 'mito'. E eu disse aqui sim temos um 'mito da liberdade'".

Falando em cima de um carro de som, de camiseta amarela, Bolsonaro declarou: "Mais que interferir, querem nos calar". Alvo de investigações, o ex-presidente afirmou que "o sistema" não quer apenas torná-lo inelegível, mas também prendê-lo na cadeia. Disse ainda: "o sistema quer concluir o 'trabalho' de Juiz de Fora, quer nos colocar fora de combate em definitivo", em referência à facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

"Poderia estar 'bem de vida' nos EUA"

De acordo com o ex-presidente, seus antagonistas desejam implementar uma ditadura no Brasil. "O que eles querem de fato é a ditadura, com controle da mídia." De acordo com Bolsonaro, "elegeram um cara que é amante da ditadura" sem dar nomes nem mencionar autoridades eleitas na última votação. Com relação à própria ascensão à presidência da República, afirmou: "Eu cheguei sem dever nada para ninguém, cheguei porque a maioria do povo assim o quis".

O ex-presidente também elogiou Paulo Guedes, ministro da Economia em sua gestão, e alfinetou Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, que, segundo ele, foi o "pior prefeito da história de São Paulo".

O ex-presidente disse também que poderia estar "bem de vida" morando nos EUA, mas que não quer abandonar o Brasil.

Também falaram do alto do carro de som a esposa de Bolsonaro, Michelle, que pediu votos. Também discursaram o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), a ativista e pré-candidata à vereança em São Paulo, Zoe Martinez, Marco Feliciano (PL-SP), o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e o pastor Silas Malafaia.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) pediu auxílio ao deputado federal Marcos Pereira, presidente nacional do Republicanos, solicitando o envio de recursos para a saúde pública do município, devido às várias necessidades existentes.

O deputado concordou com o pedido e destinou meio milhão de reais para serem usados na saúde pública, especialmente em tratamentos de média e alta complexidade.

SÃO PAULO/SP - Os professores da rede estadual de São Paulo se mobilizam para uma possível greve depois que veio a público os planos do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) de adotar uma ferramenta de  inteligência artificial  (IA) para a produção das aulas digitais utilizadas pelos professores em todas as escolas da rede.

Anteriormente, o material didático era elaborado por professores curriculistas. O sindicato estadual da categoria, a Apeoesp, promete uma paralisação contra a medida "Nenhuma máquina substitui o professor", afirma o sindicato em publicação na qual convoca os professores para uma paralisação no dia 26 de abril. Segundo a Apeoesp, a paralisação neste dia é uma preparação para uma possível greve.

Com a proposta do governo do estado, os professores curriculistas terão a função de avaliar e ajustar as aulas geradas pela inteligência artificial, assegurando que estejam em conformidade com os padrões pedagógicos estabelecidos.

De acordo com informações obtidas pelo jornal Folha de São Paulo, um documento enviado aos professores detalha as novas diretrizes para a produção do material do 3º bimestre deste ano. O texto explica que o ChatGPT será responsável por gerar a primeira versão das aulas, utilizando como base os temas pré-definidos e as referências fornecidas pela secretaria. Posteriormente, os professores revisarão e farão os ajustes necessários no conteúdo produzido pela inteligência artificial.

A Secretaria de Educação do Estado, no entanto, afirmou, em comunicado ao portal iG, que a plataforma de IA ainda não foi escolhida: pode ser o ChatGPT, ou pode ser outra.

"Não procede a informação que os professores serão substituídos por ChatGPT ou por qualquer outra ferramenta de Inteligência Artificial (IA). A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) planeja implementar um projeto-piloto para incluir a IA como uma das etapas do processo de atualização e aprimoramento de aulas do terceiro bimestre dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio", diz a pasta.

Segundo a Seduc-SP, o processo editorial ainda será testado e passará por todas as etapas de validação para que seja avaliada a possível implementação.

"Nele, as aulas que já foram produzidas por um professor curriculista e já estão em uso na rede são aprimoradas pela IA com a inserção de novas propostas de atividades, exemplos de aplicação prática do conhecimento e informações adicionais que enriqueçam as explicações de conceitos-chave de cada aula. Na sequência, esse conteúdo será avaliado e editado por professores curriculistas em duas etapas diferentes, além de passar por revisão de direitos autorais e intervenções de design. Por fim, se essa aula estiver de acordo com os padrões pedagógicos, será disponibilizada como versão atualizada das aulas feitas em 2023", finaliza.

Atualmente, a Seduc-SP conta com cerca de 90 professores curriculistas.

 

 

 

 

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Uso de inteligência artificial

Segundo a Folha de São Paulo, a decisão de implementar o ChatGPT partiu do próprio secretário de Educação, o empresário Renato Feder, com o objetivo de acelerar a produção do material didático utilizado pelos 3,5 milhões de alunos da rede estadual paulista.

Anteriormente, os professores precisavam entregar quatro aulas por semana até o segundo bimestre deste ano. Com a implementação da ferramenta, agora eles devem entregar três aulas a cada dois dias úteis, o que totaliza pelo menos seis aulas por semana.

As aulas digitais começaram a ser produzidas e distribuídas para as escolas no ano passado. Elas representam a principal estratégia de Renato Feder para aprimorar os indicadores educacionais em São Paulo, uma abordagem semelhante à que ele adotou quando ocupava o cargo de secretário no Paraná.

O secretário argumenta que o material produzido sob sua supervisão é mais adequado para orientar as aulas, uma vez que prioriza os conteúdos cobrados em avaliações nacionais, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Nota da Apeosp

A APEOESP manifesta-se enfaticamente contra o uso de Inteligência Artificial (ChatGPT) em substituição a professores na elaboração de aulas e materiais digitais na rede estadual de ensino de São Paulo, como pretendem o governador Tarcísio de Freitas e o secretário estadual da Educação, Renato Feder.

Consideramos essa decisão absurda e irresponsável, representa uma nova e grave tentativa de precarização dos profissionais da Educação e um ataque aos direitos dos estudantes.

A inteligência artificial é uma ferramenta que tem limitações e pode contribuir no processo pedagógico, desde que baseada em longo e refletido planejamento, para potencializar as estratégias de ensino e aprendizagem decididas e conduzidas pelos professores. Não pode substituir professores como responsáveis pela formulação de conteúdo pedagógico. Ela é meio, não fim em si mesma.

Sabemos de erros cometidos pela IA em diversas áreas, com base em equivocadas associações de informações. A possibilidade desses erros não serem detectados, causará graves prejuízos ao processo ensino-aprendizagem nas escolas estaduais. Além disso, o uso amplificado na IA poderá resultar ainda em demissões de professores. Os recursos gastos nesse tipo de inovação questionável bem poderiam ser revertidos em valorização salarial dos professores.

A APEOESP lutará para impedir a concretização de mais esse ataque à Educação estadual, assim como lutou e derrotou a tentativa do secretário Feder de retirar a rede estadual de ensino do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), digitalizando todo o processo educativo. Realizamos, junto com o mandato da deputada estadual Professora Bebel, segunda presidenta da APEOESP, audiências públicas – uma delas no dia 14 de agosto de 2023 - divulgamos materiais de denúncias e, no dia 16 de agosto de 2023, logo após um ato público realizado pela APEOESP na Praça da República, o Governo Tarcísio/Feder recuou e manteve o Estado de São Paulo no PNLD.

Antes, já lutávamos, inclusive pela via judicial, contra a exigência de videoaula no concurso para professores realizado pela SEDUC/VUNESP e o uso da Inteligência Artificial para a sua avaliação, que causou graves injustiças, com a eliminação de milhares de professores, sem nenhuma transparência.

Mais uma vez estamos em luta, temos a sociedade a favor da Educação, e vamos vencer.

 Por  Luís Felipe Granado / IG

EUA - A União Europeia vê sinais de que a China está fornecendo à Rússia componentes que podem ser usados na fabricação de armas, e teme que os chineses possam até aumentar as remessas se o apoio do Ocidente contra a invasão russa à Ucrânia perder força, afirmou uma autoridade da UE.

Valdis Dombrovskis, vice-presidente-executivo da Comissão Europeia, o Executivo da UE, afirmou que se encontrou com parlamentares norte-americanos durante sua visita a Washington para salientar a importância de aprovar a já atrasada ajuda adicional dos EUA para a Ucrânia.    Autoridades dos EUA disseram à imprensa na semana passada que a China está enviando materiais bélicos à Rússia, incluindo drones e mísseis, além de imagens de satélite e maquinários. Dombrovskis disse que a União Europeia está trabalhando com os Estados Unidos para atuar contra a evasão de sanções por parte da Rússia.   

“Vemos que a China está sentada no muro, analisando como usar a situação a seu favor. Mas, infelizmente, recentemente, também vimos sinais de que a China está efetivamente fornecendo componentes, todos os tipos de equipamento à Rússia”, afirmou.   

Ele disse que tais equipamentos envolvem itens de duplo uso, não armas, mas que tal atitude mostra como é importante o Ocidente manter o seu apoio decidido à Ucrânia. Ele afirmou também que o Ocidente “não está mostrando a disposição necessária para interromper a agressão russa, colocando sanções contra a Rússia, dando todo tipo de apoio à Ucrânia... É muito perigoso e teremos consequências muito negativas”.   

Reportagem de Andrea Shalal / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos publicou na edição do Diário Oficial do Município de quinta-feira (18/04), a reabertura da licitação na modalidade concorrência presencial nº 001/2024, processo nº 39309/2023, para contratação de empresa especializada para elaboração de projetos e construção de 400 apartamentos para o empreendimento "Conjunto Santa Felícia”, com recursos estimados de R$ 60 milhões (R$ 150 mil/apartamento - Portaria MCidades Nº 725) do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal. A licitação havia sido suspensa em razão de uma impugnação interposta. 

As empresas interessadas poderão encaminhar as propostas até às 9h do dia 12 de junho. A abertura da licitação será feita às 9h30 no mesmo dia.
Hícaro Alonso, diretor do Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura, explica que em razão desta interposição poderia ocasionar problemas junto aos órgãos de controle.  “A Prefeitura em seu exercício de autotutela havia feito a suspensão do procedimento licitatório e fez a readequação do edital que está disponibilizado novamente na praça para que as empresas interessadas possam ter acesso as modificações do edital. O novo edital ficará disponível para conhecimento público por 35 dias úteis e após esse prazo será feita a sessão para recebimento dos envelopes, abertura e conferência técnica, divulgação do resultado e respeitado os prazos de recursos ocorre a homologação da empresa a ser contratada pela Caixa Econômica Federal”, explica o diretor.

Segundo Alonso, a Prefeitura só é responsável pela seleção da empresa. “A documentação é encaminhada e todas as tratativas de contratação e prosseguimento para construção dos apartamentos é feita entre a Caixa Econômica Federal e a empresa selecionada”, detalhou o diretor.

De acordo com Netto Donato, secretário de Governo, o município não vai perder nenhuma moradia em virtude da publicação de um novo edital. “Estamos cumprindo os prazos e esses pedidos de impugnações são comuns em processos licitatórios que envolvem valores estimados altos. Na verdade, não vamos perder nenhum dos 400 apartamentos como também fomos contemplados com mais 240 unidades pelo Minha, Minha Vida - Entidades”, afirma Netto.

As 400 unidades habitacionais são voltadas à população com renda total de até R$ 2.640,00. De acordo com a Prohab, São Carlos tem hoje tem 6.367 pessoas cadastradas que ganham até um salário mínimo e 6.644 que ganham até 2 salários, e, portanto, estão aptas para o sorteio, porém isso somente ocorrerá depois que as moradias estiverem praticamente prontas, ou seja, daqui um ano ou mais. 

O Ministério das Cidades é o gestor do programa e fica a cargo do órgão estabelecer as regras e condições para implantação dos empreendimentos, definir o padrão das moradias, a exigência de participação financeira dos beneficiários, sob a forma de prestações mensais, estabelecer os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários, entre outras prerrogativas. 

Outras dúvidas e informações podem ser esclarecidas na Prohab São Carlos pelo telefone (16) 3373-7600.

BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes derrubou uma série de perfis nas redes sociais e determinou exclusão de conteúdos da internet com base em pedidos de um órgão chefiado por ele mesmo após tomar posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Dezenas de decisões de Moraes com base no órgão do TSE constam em relatório divulgado na quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos. O colegiado do Legislativo americano obteve as ordens judiciais e as publicou após intimação parlamentar feita ao X, o antigo Twitter, chefiado pelo bilionário Elon Musk, que protagonizou embates públicos com Moraes nos últimos dias.

A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022. O delegado da Polícia Federal José Fernando Chuy foi escolhido para comandar o setor. O órgão detém a atribuição de monitoramento das redes sociais, identificava publicações "irregulares" e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar "com urgência".

O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.

Os documentos anexados no relatório divulgado nos Estados Unidos mostram também que o ministro também tomou ao menos uma decisão no STF com base no órgão do TSE, além de determinar a remessa de casos perante a corte eleitoral a inquéritos do Supremo sob sua própria relatoria.

O relatório da comissão do Legislativo americano ignora os ataques bolsonaristas às instituições que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Aliados do ex-presidente têm usado o documento para criticar o STF e defender a instalação de uma CPI para investigar a atuação da corte, em especial de Moraes.

Entre aliados do presidente Lula (PT), há uma tentativa de ignorar o impacto dos documentos no embate político e de amenizar as críticas à atuação de Moraes.

O Supremo, por sua vez, reagiu e soltou nota na quinta-feira (18) para falar das decisões reveladas, que demonstram que eram encaminhadas às plataformas apenas a ordem para suspensão de conteúdos, sem uma justificativa para tal medida.

O texto divulgado pela corte afirma que "não se trata das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".

A nota diz que "todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação".

O relatório em questão, produzido pela comissão parlamentar, foi intitulado como "O ataque contra a liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil". O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump -ídolo do bolsonarismo.

O documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE.

No TSE, geralmente, apenas depois de suspender as publicações é que o ministro remetia os casos à Procuradoria-Geral Eleitoral -que integra o Ministério Público e, em tese, seria a instituição responsável por apurar crimes relativos às eleições.

Uma ordem para exclusão de conteúdo com base na assessoria do TSE atingiu também o site de notícias UOL -empresa em que o Grupo Folha possui participação minoritária. Em 20 de novembro de 2022, ordem do juiz auxiliar de Moraes, Marco Antonio Martin Vargas, determinou a retirada do ar de uma publicação do UOL no X com o link de reportagem da Folha sobre o vazamento de dados do ministro em grupos de militantes do ex-presidente Bolsonaro.

A reportagem não continha nenhuma informação pessoal do magistrado, apenas relatava a circulação desses dados entre bolsonaristas.

A decisão afirma que após o vazamento Moraes recebeu centenas de ligações e diz que se verificou no caso "o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequívoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinformação que afetam a integridade do processo eleitoral".

Cinco dias depois, o mesmo juiz recuou e mandou liberar a publicação, sem maiores esclarecimentos.

"Diante da informação prestada pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, reconsidero a decisão para fazer excluir a matéria do jornal Folha de São Paulo, pelo perfil @UOLNoticias", diz o documento.

O UOL, por meio de seu setor jurídico, informou que não foi notificado sobre a decisão do TSE.

Foi na mesma ordem de retirada do conteúdo do UOL que o magistrado relata que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos publicou um vídeo em que telefona para Moraes e deixa aparecer o número do contato do ministro.

"As ligações em questão, que somaram centenas, foram recebidas por meio de ligações telefônicas e do aplicativo de mensagem WhatsApp", diz a decisão.

O TSE não se manifesta sobre o teor dessa ordem, e o caso permanece em sigilo até hoje.

As outras decisões com base no trabalho da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação atingiram políticos conhecidos da direita no Brasil, como os deputados federais Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Carla Zambelli (PL-SP).

Na decisão, Moraes ou seu juiz auxiliar costumavam relatar o que foi encontrado.

"A Assessoria Especial de Enfrentamento a Desinformação informa a que, a partir de atividades de monitoramento de dados abertos de mídias sociais, detectou a realização de manifestações públicas em publicações na plataforma Twitter, Facebook, Instagram, Telegram, WhatsApp, Youtube, TikTok, Getter e Linkedln baseadas em afirmações falsas ou gravemente descontextualizadas, que atingem a normalidade e a integridade as eleições, incentivando a recusa dos resultados e fazendo apologia a um golpe militar", diz em uma das decisões.

POR FOLHAPRESS

AMSTERDÃ - Amsterdã, na Holanda, não permitirá mais a construção de novos hotéis, parte de sua luta contra o turismo de massa, informou o governo local.

"Queremos tornar e manter a cidade habitável para residentes e visitantes. Isso significa: nada de turismo excessivo, nada de novos hotéis e nada mais do que 20 milhões de pernoites em hotéis por turistas por ano", afirmou o governo em comunicado.

Um novo hotel em Amsterdã só pode ser construído se outro hotel fechar, caso o número de vagas para dormir não aumente e se o novo hotel for melhor, por exemplo, mais sustentável.

A regra não se aplica a novos hotéis que já tenham obtido licença.

A cidade tem tentado ativamente limitar o número de turistas -- que chega a milhões por ano -- desencorajando principalmente o turismo sexual e o relacionado a drogas no distrito da luz vermelha.

Reportagem de Charlotte Van Campenhout / REUTERS