SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, agora chamado de SPVAT.

A proposta sugeria que o Detran-SP ficasse responsável pela cobrança, repassando 99% dos valores para a União. O DPVAT, que havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207. Para minimizar o impacto de um novo imposto, o governo federal delegou a cobrança à Caixa Econômica, que tentou firmar convênios com os Estados para que o tributo fosse cobrado junto com o licenciamento e o IPVA de 2025, sem aviso direto aos proprietários de veículos.

Com a recusa do governo paulista, o Detran-SP não incluirá o SPVAT nas taxas de licenciamento e IPVA. A Caixa Econômica agora precisa decidir como fará a cobrança do seguro no Estado. De acordo com a nova lei, motoristas que não pagarem o SPVAT terão o licenciamento do veículo bloqueado, o que impedirá a circulação legal.

JOVEM PAN

SÃO PAULO/SP - Candidato à prefeitura de Niterói (RJ), o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) usou dinheiro da cota parlamentar, em março de 2019, para ir a uma "casa de entretenimento adulto" em São Paulo. O parlamentar pediu reembolso no valor de R$ 26,89 para custear uma ida às 0h38 para o estabelecimento.

A Scandallo fica localizada na rua Cel. Diogo na capital paulista, mesmo lugar para o qual foi pedido um Uber pelo deputado. O estabelecimento se define como "um dos melhores de entretenimento adulto de todo o País" e diz que lá se pode fazer "tudo".

"Na Scandallo você pode tudo: encontrar os amigos, fazer uma confraternização, assistir a shows de grandes artistas, curtir nossas festas exclusivas... e MUITO mais!", afirma o próprio lugar.

Houve outro pedido de ressarcimento para uma viagem à mesma rua, dois dias depois. Nesse mesmo dia, Jordy também fez uma viagem de Uber às 4 da manhã partindo da Rua Augusta, lugar conhecido pelos eventos noturnos. Ele também foi reembolsado neste episódio.

Procurado, Jordy disse que foi um assessor - que ele não sabe quem é - que pedia as corridas no nome dele. O recibo do Uber apresentado à Câmara dos Deputados com pedido de reembolso traz o nome Jordy.

"Eu estava no segundo mês de mandato e tinha um gabinete formado em grande parte por pessoas que já não estão mais na equipe", diz nota do gabinete do deputado. "Com o salário de 40 mil reais como deputado e motorista, não faria o menor sentido pedir ressarcimento destes valores", emenda.

Segundo ele, sua equipe fará um levantamento do ocorrido para identificar o assessor e irá ressarcir o valor aos cofres públicos.

O deputado foi líder da oposição em 2023 e disputa o segundo turno da prefeitura de Niterói contra o atual prefeito, Rodrigo Neves (PDT). Na primeira volta, Neves teve 48,47% dos votos ante 35,59% de Jordy.

POR ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Roselei Françoso (MDB), protocolou na Câmara Municipal de São Carlos, uma Manifestação de Apelo à Volkswagen do Brasil Fábrica de Motores São Carlos, para que reveja decisão e reintegre o ex-vereador Ronaldo Lopes ao quadro de funcionários da empresa.

Roselei cita que recebeu com estranheza e preocupação a notícia sobre a demissão imotivada de Ronaldo Lopes do quadro de funcionários da Volkswagen, decisão essa anunciada uma semana após a realização das eleições municipais, nas quais Ronaldo concorreu ao cargo de vereador.

Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (22), Roselei disse que a alegação de que o ex-vereador teria feito campanha na porta da fábrica como justificativa para a sua demissão não parece justa. “Essa decisão nos parece injusta e incoerente, considerando que tal prática é habitual durante períodos eleitorais em unidades da Volkswagen, inclusive neste ano, como verificado na unidade de Taubaté e, além disso, a demissão contraria um acordo estabelecido entre a empresa e os trabalhadores, que garante a estabilidade de emprego até o ano de 2028”, citou o vereador. 

Roselei citou ainda que foi colega de Ronaldo Lopes na Volkswagen do Brasil entre 1997 e 2000 e que conhece sua postura ética e seu comprometimento com os princípios da empresa. 

“Em seus 28 anos de serviços prestados à Volkswagen, Ronaldo sempre demonstrou uma conduta irrepreensível e um forte compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores e o crescimento da unidade fabril de São Carlos”, disse Roselei.

Ele também destacou que Ronaldo Lopes foi peça fundamental na implantação da Comissão de Fábrica, um instrumento que trouxe inúmeros benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a empresa e a cidade de São Carlos. 

“Essa demissão sem justificativa plausível, além de ocorrer em um momento inoportuno, representa uma perda significativa para as relações de trabalho na fábrica, especialmente considerando sua importância como líder junto ao chão de fábrica e defensor dos direitos da categoria; por isso apresentei essa Moção de Apelo à Volkswagen para que reveja sua decisão e reintegre Ronaldo Lopes ao quadro de funcionários, como medida de justiça à um funcionário de ilibado histórico de trabalho e de respeito ao sistema de liberdade democrática vigente em nosso país”, finalizou Roselei.

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de promover acessibilidade, inclusão social, ampliar a comunicação e o atendimento à população, em especial os usuários dos serviços públicos que são surdos, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPDMR), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), está realizando a capacitação de servidores públicos municipais de várias secretarias, fundações e autarquias, através do curso de Comunicação de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A iniciativa realizada ao longo do ano, por módulos de 20 pessoas, visa capacitar servidores com melhoria desta comunicação evitando a barreira da língua entre os colegas de trabalho e a população de surdos.  O domínio da linguagem em libras, através da capacitação apropriada, humaniza o atendimento porque permite aos servidores atender as pessoas surdas da mesma forma que ouvintes. Libras, portanto, é a chave para fornecer treinamento para eles se comunicarem.

“Está capacitação vem sendo desenvolvida pelo SENAC ao longo do ano, um importante passo da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, tendo como objetivo promover a inclusão e o respeito às diversidades na Prefeitura de São Carlos. A oferta do curso de Libras aos servidores municipais demonstra um compromisso com a capacitação e o aprimoramento do atendimento à comunidade surda e com essa capacitação, os servidores estarão bem mais preparados para atender às necessidades da comunidade surda, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso", salientou o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Rafinha Almeida.

A SMPDMR afirma que a meta é capacitar o maior número de servidores públicos municipais como forma de melhorar o atendimento das Pessoas com Deficiência (PCDs) e principalmente o acolhimento que é feito as pessoas surdas nos órgãos municipais. Busca não apenas ensinar a comunicação em Libras, mas também sensibilizar os servidores sobre a importância de saber se comunicar bem para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas ou comunicativas, tenham acesso equitativo aos serviços públicos.

BRASÍLIA/DF - Uma declaração de Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que eventual impeachment de ministro da corte pode ser revisto pelos próprios magistrados, mobilizou novas críticas de parlamentares ligados ao bolsonarismo.

A oposição diz ver a declaração como uma afronta ao Legislativo e um sinal de preocupação do decano, que até então vinha descartando tratar a possibilidade como real.

Bolsonaristas pretendem pressionar pela tramitação desses textos e apostam na composição da próxima legislatura, a partir de 2027, para aprovar as medidas.

Gilmar Mendes disse à CNN no último dia 14 que os impedimentos de Fernando Collor e Dilma Rousseff passaram por revisões no STF sobre "a velha lei do impeachment".

"Se viesse por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão sobre se essa lei foi recepcionada, uma lei da Constituição de 1946, pela Constituição Federal de 1988", disse o magistrado.

Ele afirmou ainda não ver nenhuma irregularidade cometida pelo ministro Alexandre de Moraes, um dos maiores alvos do descontentamento bolsonarista, ou por qualquer ministro que justifique a abertura de um processo.

A primeira representação contra Moraes foi feita em 2021, ainda durante o governo Jair Bolsonaro (PL), que fez sistemáticas críticas ao ministro e influenciou os apoiadores.

Outro alvo frequente tem sido o presidente da corte, Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Dias Toffoli também estão entre os alvos. O próprio Gilmar já foi recordista de pedidos levados ao Senado.

Até então, quando comentava o tema, o ministro dizia que as tentativas de impedimento de ministro eram ameaças ou assédio, mas que não preocupavam, e que o Congresso tinha "maturidade política" para frear medidas do tipo.

Em resposta às declarações na CNN, a deputada Bia Kicis (PL-DF), líder da minoria da Câmara, afirmou, que não há democracia sem um sistema de freios e contrapesos.

"Ver ministros questionando a própria Lei do Impeachment parece não ter qualquer sustentação jurídica. Tal atitude vai contra os princípios que deveriam nortear a relação entre os Poderes e a própria manutenção da democracia", diz.

Em agosto, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu o apoio dos colegas ao projeto que obriga o presidente do Senado a analisar pedidos de impeachment de ministros do STF em até 15 dias.

O texto estabelece que, se o presidente indeferir a abertura, poderá ser apresentado recurso ao plenário, desde que assinado por um terço dos membros da Casa.

À Folha ele diz que a fala de Gilmar demonstra a relação desequilibrada entre os Poderes hoje.

"Uma declaração dessas sobre algo que está sendo discutido dentro do Congresso Nacional mostra realmente que nós temos um Poder esmagando os demais. É difícil dessa forma. Fica aquela pergunta: para que o Congresso Nacional?", disse.

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou em agosto um projeto para tornar a abertura do processo automática, assim que houver assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. De acordo com ela, o tema também será pauta das próximas eleições ao Congresso e deve voltar com mais força a partir de 2026.

"Talvez nessa legislatura isso [o impeachment] ainda não aconteça, mas, na próxima, com as próximas eleições, o Senado pode ter uma composição diferente, mais favorável à oposição", diz.

"Há uma expectativa popular. Quando eu estou na rua, a primeira coisa que meu eleitor me pergunta é isso, mais do que sobre o [impeachment] do Lula", afirma.

Em 9 de setembro, parlamentares da oposição protocolaram um novo pedido contra Moraes, entregue pessoalmente a Pacheco. Segundo o grupo, o documento reúne cerca de 1,5 milhão de assinaturas coletadas nos meses, por exemplo durante a manifestação bolsonarista do 7 de Setembro na avenida Paulista.

Bolsonaristas argumentam que o ministro não deveria ficar à frente dos processos sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 por ser uma das supostas vítimas dos golpistas.

Apesar de ter feito reunião com o grupo, Pacheco tem mantido posição contrária ao impeachment de ministros da corte, segundo interlocutores. O presidente não teria a intenção nem de retomar a tramitação do projeto de autoria dele sobre a matéria.

Apresentado em março de 2023, o texto apresentado pelo presidente do Senado tipifica crimes cometidos por magistrados e outras autoridades. Entre outras condutas, é considerado crime participar de julgamento sabendo estar impedido, exercer atividade ou manifestar opinião político-partidária e manifestar opinião sobre processos ou procedimentos pendentes de julgamento.

Em outra frente, Pacheco instalou uma comissão de juristas para discutir uma atualização da lei que determina o trâmite do impeachment de presidentes da República em maio de 2022. A legislação atual, que Gilmar disse que poderia ser revista pelo plenário do STF, é de 1950.

Diferentemente do caso de presidentes, em que o impeachment tramita pela Câmara e pelo Senado, os pedidos de destituição de um ministro do STF são analisados apenas no Senado.

Os impedimentos de presidente, vice e ministros de Estado dependem de autorização prévia da Câmara. O presidente da Casa recebe e decide se processa ou não a denúncia. Se aceito, uma comissão produz um parecer e o plenário precisa aprovar por dois terços. Depois o caso é levado ao Senado, que decide por maioria simples se abre o processo. Nesse momento, o presidente fica suspenso de suas funções.

No caso de ministro do STF, o juízo inicial de abertura é diretamente feito no Senado. O presidente da Casa despacha, manda ao plenário, que produz um parecer se é caso de processamento. No caso da segunda votação, para abrir o processo efetivamente, a autoridade é afastada do cargo.

FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que cria o selo Arte Café para identificar o modo artesanal de produção e processamento dos grãos.

O selo, de acordo com a proposta, tem como objetivos:

• estimular o beneficiamento, o processamento e a oferta de cafés artesanais pelo produtor rural;
• valorizar a identidade da produção com uso de técnicas tradicionais e regionais;
• agregar valor ao produto;
• aumentar a geração de renda na atividade;
• promover o desenvolvimento do mercado de cafés artesanais.

O texto aprovado segue para a análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator na CCJ, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) votou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 1454/23, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) (PP-ES), com emenda, e do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Conforme o autor, o sistema produtivo do café artesanal exige do produtor rural meticulosa e incessante busca por qualidade em todas as etapas de produção – do plantio à colheita, à torra e à moagem – e criteriosa seleção dos grãos para a obtenção de bebida.

"Uma vez implantado, “Selo-Arte Café” contribuirá para a intensificação desse processo, com ampliação do dinamismo do segmento e da agregação de valor à produção própria, com a consequente superação das desvantagens inerentes à pequena escala de produção e à comercialização do grão in natura", afirma Evair Vieira de Melo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

RÚSSIA - Em reunião na terça-feira (22) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, a presidenta do Banco do Brics, Dilma Rousseff, defendeu a ampliação do bloco e o aumento dos financiamentos em moedas nacionais, em substituição ao dólar.

Ex-presidenta brasileira, Dilma destacou que os países do Sul Global têm necessidades financeiras muito grandes e que há dificuldades para conseguir esses empréstimos.

“Tivemos investimentos bastante elevados, mas ainda não o suficiente para as necessidades dos países do Brics. Por isso é muito importante disponibilizar financiamento em moeda local através de plataformas específicas. O Novo Banco de Desenvolvimento [NBD] tem o compromisso de viabilizar não só financiamento em projetos soberanos, mas também em projetos da iniciativa privada”, afirmou Dilma Rousseff.

O Sul Global é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão localizados no Hemisfério Sul do planeta.

O presidente russo agradeceu a presença da presidente do NBD – o Banco do Brics – em Kazan, na Rússia, que recebe a 16ª cúpula do bloco entre esta terça (22) e quinta-feira (24). Além disso, Putin elogiou o trabalho da ex-presidenta do Brasil à frente da principal instituição financeira do grupo e defendeu o aumento do uso de moedas nacionais.

“Agradecemos muito o que você fez nos últimos anos. O aumento dos pagamentos em moedas locais permite reduzir as taxas de serviço da dívida, aumentar a independência financeira dos países-membros do Brics, minimizar os riscos geopolíticos e, tanto quanto possível no mundo de hoje, libertar o desenvolvimento econômico da política”, enfatizou Putin.

O mandatário russo destacou ainda que, desde 2018, o Banco do Brics financiou mais de 100 projetos totalizando mais de US$ 33 bilhões. Um dos objetivos do bloco tem sido o de aumentar o uso de moedas próprias no comércio entre os países membros, reduzindo a dependência do dólar.

Está prevista ainda na Cúpula do Brics a apresentação, por Dilma Rousseff, de um relatório com um balanço do NBD na quinta-feira (24), durante a sessão do Brics +, que deve reunir em torno de 32 representantes de países da Ásia, África e América Latina. Dilma preside o banco até julho de 2025.

Durante a reunião com Putin nesta terça-feira, a ex-presidenta brasileira ainda defendeu a expansão do bloco, que é um dos principais temas da cúpula atual na Rússia. “O Brics está agora em um processo de grande amadurecimento. Espero que possamos ter uma expansão maior dos países do Brics para os países do Sul Global e que possamos definir os novos rumos que devemos trilhar nos próximos anos”, completou Dilma Rousseff.

A cúpula deste ano deve definir os critérios para os países interessados ingressarem no bloco em uma nova modalidade, de membros associado. Existem cerca de 30 países que mostraram interesse em participar do Brics.

Lula

Putin também conversou por telefone nesta terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não pôde comparecer à cúpula devido a um acidente doméstico no último final de semana. Ambos lamentaram a ausência do chefe de Estado do Brasil, mas Lula prometeu participar da reunião dos países-membros por videoconferência.

O primeiro dia da Cúpula do Brics também contou com reuniões do presidente russo, Vladmir Putin, com os presidentes da China, Xi Jinping, e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

LUCAS PORDEUS LEÓN - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Os deputados federais tiveram em 2024 mais folgas do que as registradas nos anos anteriores, incluindo as duas últimas eleições municipais, em 2016 e 2020.

O menor volume de dias e horas de votação no plenário neste ano coincidiu com viagens internacionais que levaram comitivas de parlamentares para fora do país, além de vários períodos de recesso extraoficial, como feriadões esticados no Carnaval e em datas importantes do calendário eleitoral.

A agenda e o volume de votações no plenário são definidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP), que encerra em janeiro seus quatro anos de comando na Câmara. Procurada, a assessoria de imprensa da presidência da Câmara não quis se manifestar.

Até segunda-feira (14), houve 62 dias com sessões da Câmara ou do Congresso em 2024, que teve poucos feriados prolongados, uma redução tanto em relação aos últimos anos, como em relação a 2016 e 2020.

Desde o início do ano legislativo, no começo de fevereiro, a Câmara já teve nove semanas inteiras sem votações no plenário, já excluído o período de recesso oficial de meio de ano, que vai de 18 a 31 de julho. No Senado, foram duas.

Os deputados receberam folga de semana cheia, por exemplo, no Carnaval, na primeira semana de abril, no feriado de 1º de Maio, além de outras quatro de agosto a outubro.

Em abril, como mostrou a Folha, deputados pressionaram Lira para que fossem liberados devido ao prazo final para a troca de partido por vereadores que desejavam concorrer às eleições de 2024. Em junho, as viagens para o evento do ministro Gilmar Mendes, em Lisboa (Portugal), e para as festas de São João, deixaram as sessões com pautas esvaziadas.

Em agosto, foram duas semanas extras após o recesso, que coincidiram com o fim da janela para convenções partidárias. Depois, as folgas coincidiram com o início das campanhas municipais, a partir de 16 de agosto, e com as duas semanas decisivas das eleições, antes do primeiro turno.

A agenda alterada no plenário da Câmara afetou também as comissões. A de Constituição de Justiça (CCJ), por exemplo, só teve deliberações em dois dias em que o plenário não funcionou.

O trabalho parlamentar não se resuma às votações em plenário. Inclui também, além das comissões, relações com governo federal, estados e municípios e contato com eleitores e correligionários nos estados, entre outras funções.

Os 62 dias de trabalho em plenário até aqui representam queda de 27% em relação a 2023 (que não teve eleição) e de 22% sobre 2022 (ano das eleições gerais). Em 2021 (que também não teve eleição) e 2020 (ano da última eleição municipal), assim como 2016 (penúltima eleição municipal), o número de sessões até meados de outubro sempre ficou acima de 78.

Em anos eleitorais Câmara e Senado rareiam suas atividades no segundo semestre, apesar de essa folga não estar prevista na Constituição. Por acordo entre os partidos e as cúpulas das duas Casas, as atividades são reduzidas, o que é conhecido como "recesso branco".

O levantamento feito pela Folha não considerou sessões que duraram menos de 10 minutos, suspensas antes de qualquer discussão.

Tradicionalmente tanto Câmara como Senado concentram seus trabalhos em Brasília das terças às quintas.

No plenário, geralmente as sessões começam depois do almoço e seguem até a noite, algumas vezes entrando na madrugada. Nas quintas, a votação acaba no começo da tarde e, na maior parte das vezes, envolve apenas projetos de maior consenso entre os parlamentares.

Com isso, os deputados conseguem viajar para suas bases ainda na quinta-feira e permanecer lá por até quatro dias, incluindo a segunda-feira da semana seguinte.

Depois de mais de dois anos, a Câmara voltou a realizar sessões virtuais, o que havia sido criado por causa da pandemia da Covid-19.

Esse modelo foi abandonado após abril de 2022, sendo substituído pelo modelo semipresencial, que permite a participação remota como exceção.

De 15 de agosto a 18 de setembro, todas as 10 sessões realizadas foram "virtuais", o que permitiu à maioria dos parlamentares permanecer nas campanhas eleitorais em seus estados, votando à distância.

Menos dias de votação resultaram em menos horas de atividade no plenário.

Em 2024, as sessões da Câmara e do Congresso duraram cerca de 400 horas até a primeira quinzena de outubro, bem menos que nos anos anteriores, que registraram cerca de 500 horas ou mais.

Também as habituais sessões que entram pela madrugada rarearam. Em 2024, apenas duas delas passaram da meia-noite, uma delas virtual.

No Senado, o calendário até aqui não fugiu do habitual. Entre sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias e as não deliberativas, a desta quarta-feira é a 100ª de 2024. No ano passado, nesta mesma data, haviam sido realizadas 101. O número de horas de plenário também é equivalente.

Os senadores só tiveram, até aqui, duas semanas cheias sem sessões desde o início do ano legislativo.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta esteve no Vale do Uirapuru para acompanhar o início da implantação de um sistema de monitoramento, por meio de câmeras de segurança naquela localidade. Ele foi acompanhado pelo diretor do Departamento de Operações de Inteligência e Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública, Evandro Gimenez.

Bruno destinou recursos de emenda parlamentar para atender aos pedidos dos moradores e conquistar a realização de tal benfeitoria. “A implantação das câmeras de segurança é de fundamental importância no Vale do Uirapuru. Investir em segurança pública é investir na qualidade de vida e no bem estar das pessoas. Com tal aplicação de capital, facilitamos o trabalho das forças de segurança”.

As câmeras estão sendo instaladas em pontos estratégicos e serão integradas com a Central de Controle Operacional da Guarda Municipal de São Carlos. “Gostaria de agradecer o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, e ao diretor do Departamento de Operações de Inteligência e Tecnologia, Evandro Gimenez, que trabalharam para que isso definitivamente acontecesse”, finalizou o parlamentar.

BRASÍLIA/DF - Um grupo de dez entidades do movimento negro enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com críticas à gestão do Ministério da Igualdade Racial, liderado pela ministra Anielle Franco. As entidades, incluindo a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e a Coordenação Nacional de Entidades Negras, reclamam do "apagamento da participação social" na elaboração das políticas raciais e da falta de contribuição do movimento negro.

Entre as principais queixas estão os atrasos nos debates sobre a ampliação de cotas, na realização da 5ª Conferência Nacional de Igualdade Racial e na atualização do Plano Nacional de Igualdade Racial. O grupo também aponta a falta de investimentos em comunidades quilombolas e a ausência de uma comunicação antirracista. Eles pedem a criação de uma mesa tripartite entre governo e movimentos sociais para ajustar as políticas raciais.

Além disso, o movimento negro crítica "demissões injustificadas" de lideranças, como a de Yuri Silva, ex-secretário do Sinapir, exonerado recentemente. A carta foi enviada também ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a outros ministros, como Rui Costa e Alexandre Padilha, com o apoio de mais dez entidades.

Em resposta, o Ministério da Igualdade Racial afirmou que a Conferência Nacional foi adiada para garantir etapas municipais dentro das regras eleitorais, e que o Plano de Comunicação Antirracista será lançado em novembro. Sobre as demissões, o ministério disse que as decisões são prerrogativas da ministra e que as mudanças foram conduzidas com diálogo. A pasta também destacou suas ações em comunidades quilombolas, como a titulação de 65 territórios em menos de dois anos.

POR GUILHERME BERNARDO