SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu, na segunda-feira (20), representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para uma reunião institucional voltada ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes, e pela vereadora Fernanda Castellano.
Participaram da reunião representantes do Poder Executivo, da Defensoria Pública, das Promotoras Legais Populares e de entidades da sociedade civil que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em um momento de diálogo e alinhamento das ações desenvolvidas pela rede de proteção no município.
Durante o encontro, a presidência da Câmara apresentou o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher, destacando sua atuação no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência, além das iniciativas legislativas e institucionais que vêm sendo implementadas pelo Legislativo para ampliar a proteção às vítimas. Também foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pela Câmara, entre eles o programa São Carlos por Elas, que tem promovido a integração entre os diversos segmentos da sociedade para fortalecer a prevenção e o enfrentamento à violência de gênero.
Outro tema debatido foi o aperfeiçoamento do fluxograma de atendimento, instrumento que organiza a atuação integrada dos órgãos públicos e entidades envolvidas na rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, garantindo mais agilidade, eficiência e acolhimento humanizado às mulheres que buscam ajuda.
O presidente da Câmara, Lucão Fernandes, ressaltou que o combate à violência contra a mulher exige o comprometimento permanente de todas as instituições.
“A violência contra a mulher não pode ser enfrentada de forma isolada. É preciso integração entre os poderes, instituições e sociedade civil para garantir proteção, acolhimento e políticas públicas efetivas. A Câmara Municipal tem assumido esse compromisso por meio da Procuradoria Especial da Mulher e de diversas ações voltadas à prevenção e ao fortalecimento da rede de apoio.”
A vereadora Fernanda Castellano destacou a importância da aproximação entre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Poder Legislativo para fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres e ampliar o diálogo entre todos os órgãos que compõem a rede de proteção.
A secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Fernanda Freitas, enfatizou que a construção de políticas públicas eficazes depende da união entre o poder público e a sociedade civil organizada.
“Gostaria de destacar a extrema importância deste espaço de diálogo entre o Conselho Municipal e o Poder Legislativo. O Conselho traz a voz das ruas, da sociedade civil e das mulheres que estão na ponta, vivenciando os desafios diários da nossa rede de atendimento. Os dados nacionais que enfrentamos hoje — com esse recorde alarmante de feminicídios em 2025 e no início de 2026 — não são apenas números; são vidas interrompidas que nos exigem pressa e máxima eficiência. Aprimorar o fluxograma de atendimento e fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher aqui na Câmara são passos fundamentais. O papel do Conselho é justamente caminhar lado a lado com o poder público, cobrando, fiscalizando, mas, acima de tudo, construindo pontes para que nenhuma mulher em São Carlos se sinta desamparada ou encontre barreiras na hora de buscar ajuda. Agradecemos a abertura da Presidência da Câmara e reforçamos que a nossa articulação precisa ser diária, porque o combate à violência de gênero não pode esperar.”
O encontro acontece em um momento de preocupação nacional com o crescimento da violência de gênero. Dados recentes apontam que o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio apenas no primeiro trimestre de 2026, o período mais letal desde o início da série histórica, equivalente a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Em 2025, o país contabilizou aproximadamente 1.470 feminicídios, o maior número desde a tipificação desse crime na legislação brasileira. Esse cenário reforça a necessidade de ações integradas entre os poderes públicos e a sociedade para prevenir a violência e garantir atendimento rápido e humanizado às vítimas.
Ao final da reunião, os participantes reafirmaram o compromisso de manter um diálogo permanente entre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Câmara Municipal e os demais órgãos da rede de proteção. A proposta é fortalecer a articulação institucional, aperfeiçoar os fluxos de atendimento e ampliar as ações preventivas, consolidando São Carlos como referência na construção de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero.































