SÃO CARLOS/SP - O vereador Malabim protocolou na Câmara Municipal de São Carlos um requerimento solicitando que a Prefeitura informe o tempo de ociosidade, desde a entrada até a aprovação e liberação, dos processos referentes aos últimos dez loteamentos feitos na cidade, bem como o nome de cada empreendimento.

De acordo com o parlamentar, o Município tem apresentado demora na aprovação desses processos, causando diversos problemas para investidores e para a população. “Isso está ocasionando uma ciranda de alta nos preços, tanto na hora de comprar, quando na hora de alugar um imóvel, tornando São Carlos uma cidade mais cara para se viver”, argumentou.

Malabim ainda apontou que essa situação precisa ser resolvida urgentemente e que as Secretarias Municipais responsáveis precisam oferecer uma resposta mais rápida aos investidores, pois a morosidade está prejudicando o desenvolvimento imobiliário da cidade.

“Enquanto cidades vizinhas crescem por não possuírem entraves burocráticos, viabilizando um tempo mais ágil para aprovações, São Carlos tem esse problema, que inflaciona o valor dos terrenos e afasta investidores”, declarou Malabim, que aguarda uma resposta da Prefeitura ao requerimento.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos abriu procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço, para aquisição de óculos de grau para pacientes do Sistema único de Saúde (SUS).
O valor máximo fixado para o processo é de R$ 640.332,00, os recursos financeiros têm dotação de Fonte 01 – Tesouro Municipal, Fonte 08 – Emenda Parlamentar e Fonte 05 – Recurso Federal. Serão adquiridos no total 5.600 óculos.
De acordo com o edital será feita pela Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de 2.800 armações e lentes para óculos, entregue em caixa plástica específica para óculos, com armação de cores variadas, lentes montadas na armação, em acetato de celulose ou metal, nos tamanhos adulto e infantil, tipo haste com agulha, tipo aro redondo, esférico ou cilíndrico, tipo apoio nariz/plaqueta; 2.100 armações e lentes para óculos - visão multifocal, nos mais variados graus e outras 700 armações e lentes para óculos, nos mais variados graus com par de lentes orgânica ou policarbonato cilíndrica.
 

Evento com representante da Secretaria Geral da Presidência da República reuniu cerca de 20 movimentos sociais e entidades de São Carlos

SÃO CARLOS/SP - A Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República, Kelli Cristine de Oliveira Mafort, esteve em São Carlos na última segunda-feira (28) para ouvir as demandas dos movimentos sociais da cidade em evento organizado pela vereadora Raquel Auxiliadora.

Aproximadamente 20 movimentos e entidades de diversos setores como meio ambiente, direitos dos animais, economia solidária, cultura, hip hop, direitos das mulheres, direitos da comunidade LGBT, assistência social, estudantes, associações e partidos representados puderam colocar suas principais demandas e reivindicações para a Secretária Nacional. 

No plenário do edifício Euclides da Cunha, com cerca de 100 pessoas, Kelli Mafort anunciou a inauguração de uma mesa permanente de debate entre movimentos sociais organizados da cidade e a Presidência da República e comprometeu-se em encaminhar todas as demandas e reivindicações apresentadas. 

Segundo a vereadora, o encontro foi um sucesso, “a presença da Presidência da República em nossa cidade é fundamental e poder estabelecer um debate permanente com as organizações de luta de São Carlos é, finalmente, conseguir avançar em demandas históricas dos movimentos sociais”. 

E completa “a participação expressiva das organizações só demonstram como existe um gargalo de diálogo com o poder público em São Carlos e como é importante essa interlocução. É fundamental poder novamente contar com o governo federal”.

Palco de eventos ao ar livre diversifica as vocações de um município que se destaca pela produção de uva, propriedades rurais e mel

JALES/SP - O município de Jales inaugurou na última sexta-feira (25) uma obra com recursos da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP). Trata-se da construção de um palco de eventos, ao ar livre, com R$ 615 mil em recursos do Estado, que inclui camarins e sanitários, revestimentos, instalações elétricas, hidráulicas e pintura.

Jales é um Município de Interesse Turístico com ampla oferta de atrativos nas áreas de cultura, religião, saúde, rural, de natureza, de negócios e de eventos. Com 48 mil habitantes e distante 583 km da capital, o município se destaca pelo cultivo de frutas, especialmente a uva, e a qualidade de suas propriedades rurais, além da presença organizada de 20 apicultores, que juntos produzem cerca de 12 toneladas de mel por ano.

Com o clima ameno, Jales tem se tornado um importante polo de produção de vinho e suco em SP, amparado pela Estação Experimental de Viticultura Tropical (EVT), da Embrapa, base de desenvolvimento de projetos de pesquisa e geração de tecnologias para o setor produtivo. Jales ainda se destaca por sediar uma unidade do Hospital de Câncer de Barretos, que atende mil pacientes por dia, de 10 estados do Brasil.

Além disso, todos os anos, o município realiza a Feira do Agronegócio da Uva e do Mel, atraindo milhares de visitantes. “São vocações que podem se desenvolver ainda mais, atraindo novos fluxos de visitantes para a região”, diz o secretário de Turismo e Viagens de SP, Roberto de Lucena. No total, o Turismo do Estado de SP repassou em 2023, o valor de R$ 307,5 mil para obras turísticas em andamento no município.

MÉXICO - A senadora de direita Xóchitl Gálvez será a candidata da coalizão opositora nas eleições presidenciais do México em 2024, onde é esperado que ela concorra contra outra mulher, a ex-prefeita da Cidade do México Claudia Sheinbaum, que lidera as preferências do lado governista.

"Tomamos a decisão de apoiar a candidatura única na pessoa de Xóchitl Gálvez para liderar a Frente Ampla pelo México", disse à imprensa Alejandro Moreno, líder nacional do PRI, um dos três partidos que compõem a coalizão juntamente com o Partido Ação Nacional (PAN) e o Partido da Revolução Democrática (PRD).

Dessa forma, Moreno anunciou que seu partido desistiria em favor de Gálvez, enquanto a também senadora Beatriz Paredes, que era pré-candidata pelo PRI, renunciou à disputa durante uma reunião com a direção de seu partido.

Mais cedo, a frente opositora informou que Gálvez, apoiada pelo PAN (partido de centro-direita), liderava as pesquisas para definir a candidatura presidencial com 57,88% das intenções, contra 42,42% de Paredes.

"Graças a seu apoio e carinho, vencemos a pesquisa da Frente Ampla pelo México. Está apenas começando", afirmou Gálvez na rede social X, antes Twitter.

As lideranças do PAN e do PRD manifestaram publicamente seu apoio a Gálvez como candidata da frente e pediram que Paredes retirasse sua candidatura em favor dela.

Gálvez, de 60 anos, tem grandes chances de enfrentar outra mulher na disputa de 2024, Claudia Sheinbaum, a favorita nas pesquisas do governo, que ainda precisa garantir a candidatura de seu partido.

O resultado da disputa governista será anunciado em 6 de setembro.

- Processo antecipado -

O presidente do PRI havia antecipado nos dias anteriores que as pesquisas não favoreciam a senadora Paredes, acelerando assim o processo de escolha do candidato presidencial da oposição.

A frente tinha planejado realizar uma consulta cidadã aberta no domingo, 3 de setembro, que seria a instância definitiva para escolher a candidata. No entanto, ainda não está claro se esse exercício será realizado.

Se Sheinbaum for a candidata do governo, seria um cenário inédito na história do México, com duas mulheres como as principais opções na cédula eleitoral.

De ascendência indígena otomí e de origem popular, Gálvez é símbolo do ressurgimento de uma oposição que estava enfraquecida e dividida.

Ela se tornou alvo de ataques do presidente de esquerda, Andrés Manuel López Obrador, desde o lançamento de sua candidatura em junho.

- Duelo de mulheres -

Claudia Sheinbaum, de 61 anos, é a favorita, juntamente com o ex-chanceler Marcelo Ebrard, na disputa pela indicação presidencial do Movimento de Regeneração Nacional (Morena), partido de esquerda nacionalista, para suceder o presidente Andrés Manuel López Obrador.

Ambos buscam capitalizar a herança política de López Obrador, que mantém uma aprovação de cerca de 60% após quase cinco anos de mandato e não pode se reeleger.

O Morena está conduzindo uma pesquisa nacional desde segunda-feira que definirá o candidato entre Sheinbaum, Ebrard e outros quatro candidatos menores para escolher quem sucederá López Obrador. O partido anunciará os resultados em 6 de setembro.

O processo não tem estado isento de críticas. Ebrard denunciou irregularidades na condução da pesquisa e o uso do aparato oficial para favorecer Sheinbaum.

Em 2 de junho de 2024, serão realizadas as eleições presidenciais no México, onde além da presidência, todo o Congresso bicameral e 9 governos estaduais dos 32 estados do país serão renovados.

O governo chega com força à eleição, pois com apenas nove anos de existência, o Morena domina ambas as câmaras do Congresso e governa 23 dos 32 estados mexicanos.

AFP

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

INSS de municípios

O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.

* Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL

ÁFRICA - A instabilidade política nas ex-colônias francesas da África Ocidental tem causado uma onda de golpes militares e tentativas de derrubadas de poder. Desde 2020, os sentimentos antifranceses parecem ter desencadeado ou pelo menos contribuído para desencadear golpes em Burkina Faso, Guiné, Mali e, mais recentemente, no Níger.

No Gabão, um grupo de militares anunciou a tomada do poder e a dissolução de todas as instituições democráticas do país nesta quarta-feira (30/08), além da anulação das eleições presidenciais do último fim de semana, que haviam reconduzido Ali Bongo Ondimba ao poder para um terceiro mandato.

Após o episódio no Níger, o advogado senegalês de direitos humanos Ibrahima Kane, da Open Society Foundations, disse à DW que os sentimentos que buscam romper com a suposta influência francesa são reais.

"A percepção que os franceses têm dos nossos cidadãos nunca mudou. Eles sempre nos consideram cidadãos de segunda classe. Eles sempre tratam os africanos, principalmente os francófonos, de uma certa maneira. E a África Ocidental quer que essa situação mude", afirmou.

Mas o analista de assuntos africanos Emmanuel Bensah, especializado no bloco regional Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), pondera que os sentimentos anticoloniais não explicam totalmente os recentes golpes na região.

"Há um problema colonial com os franceses e os britânicos na África Ocidental. Mas isso não significa que todos os países membros estão pegando em armas. Você vê que os países anglófonos não pegaram em armas, e ainda assim estão na mesma sub-região", ressalta.

Perda de esperança na democracia

Ao contrário da África anglófona, que atualmente vive um clima político comparativamente estável, a democracia de estilo ocidental não ganhou bases sólidas na África Ocidental francófona.

"Há um sentimento nos países africanos francófonos de que os franceses sempre estiveram do lado de quem está no poder, independentemente de serem ou não populares. Há sempre uma ligação muito forte entre a França e os governos que, em muitas situações, não são muito amigáveis com sua própria população", afirma Ibrahima Kane.

Ele acrescenta que essa mesma raiva vem sendo dirigida aos governos democraticamente eleitos, apoiados pela França, levando a intervenções militares.

No Níger, milhares fizeram manifestações para apoiar a junta militar que derrubou o presidente Mohamed Bazoum, ecoando o descontentamento com os governos democraticamente eleitos.

O analista de governança nigeriano Ovigwe Eguegu diz que os líderes eleitos nas ex-colônias francesas fizeram pouco para melhorar a vida dos cidadãos. "É por isso que você tem esses golpes populistas. São golpes populistas, temos que ser francos", avalia.

Para Eguegu, se a população não vê os benefícios de um governo eleito democraticamente, haverá muito pouco apoio para ele em tempos de crise.

"Por que eles se engajariam no exercício do voto se nada muda? Para eles, os golpes são vistos como uma forma de chocar o sistema para ver se isso pode levar a um resultado melhor", diz, embora Eguegu admita que a liderança militar raramente melhorou a situação.

Bram Posthumus, um jornalista independente que cobre a África Ocidental, coloca isso de forma mais direta. "Uma das coisas que esses golpes sucessivos demonstram é a noção bastante clara de que o experimento com a democracia de estilo ocidental no Sahel, pelo menos, foi um fracasso total", diz.

Mas, em alguns casos, lutas internas entre a classe política dominante desencadearam esses golpes. Dias antes de sua derrubada, o presidente deposto do Níger Mohamed Bazoum planejava demitir o atual líder do golpe.

Desentendimentos entre soldados em Burkina Faso também desencadearam um segundo golpe depois que os militares derrubaram o presidente Roch Kabore em um golpe em 2022.

Pobreza endêmica

Alguns especialistas também atribuem os recentes golpes à pobreza endêmica em muitas ex-colônias francesas. Foi apenas em 2020 que foi aprovado o tão aguardado projeto de lei para ratificar o fim do franco CFA, moeda da África Ocidental controlada pelo tesouro francês. Levou 75 anos para que isso acontecesse.

A França foi acusada de explorar os recursos naturais desses países enquanto eles tinham dificuldades para resolver os problemas econômicos diários de seus cidadãos. Posthumus avalia que, com tais frustrações crescentes, os cidadãos muitas vezes perdem a confiança e a paciência com o processo democrático.

"A democracia não resolveu nenhum dos problemas básicos que as pessoas tinham, seja violência, seja pobreza e falta de oportunidades econômicas. E essas juntas são muito hábeis em fazer as pessoas acreditarem que resolverão esses problemas. Elas não resolverão", diz.

Sociedade civil e mídia ineficazes

A preocupação de Emmanuel Bensah, porém, é que a África francófona ainda não desenvolveu totalmente sistemas e instituições de governança resilientes para resolver os desafios do desenvolvimento.

"Se você olhar para países como Gana, Nigéria, Gâmbia, Libéria, Serra Leoa, não importa o quão pobres eles possam ser, há uma sociedade civil trabalhando ativamente junto com uma mídia vibrante que procura pelo menos responsabilizar os responsáveis", ressalta.

Bensah disse que a África anglófona está fazendo grandes avanços na amplificação de diferentes vozes, o que falta na África francófona. "O desafio sempre foi porque, durante muito tempo, muita coisa foi ditada pela França, que não dava espaço para o crescimento da sociedade civil local", sublinha.

Insegurança no Sahel

A contínua deterioração da segurança na maioria das ex-colônias francesas na África também alimentou golpes recentes em Burkina Faso, Guiné, Níger e Mali. A região do Sahel está envolvida em insurgências desde 2012, começando no Mali.

A onda se espalhou para Burkina Faso e Níger em 2015 e agora os Estados do Golfo da Guiné estão sofrendo ataques esporádicos. De acordo com as Nações Unidas, a crescente insegurança no Sahel representa uma "ameaça global", à medida que a situação humanitária piora, com milhares de pessoas fugindo de seus lares.

Os países ocidentais, incluindo a França, tentaram sem sucesso lidar com a insegurança na região. No Mali e em Burkina Faso, suas missões militares tiveram que deixar esses países.

A CEDEAO está sob pressão para conter a onda de golpes, mas sua resposta normalmente envolve a imposição de sanções.

Reforma da CEDEAO

A recente decisão do bloco de ativar uma força de prontidão para uma possível intervenção militar no Níger dividiu os governos regionais e é vista como problemática por analistas como Eguegu. "A CEDEAO precisaria realmente redesenhar seu manual quando se trata de lidar com mudanças inconstitucionais de governo."

Bensah acrescenta que o bloco deveria sobretudo ajudar as ex-colônias francesas a fortalecerem suas instituições democráticas. "Eles [África Ocidental francófona] precisam identificar com quais organizações da sociedade civil precisam começar a conversar e depois convidá-las a começar a desenvolver as capacidades locais", diz.

Autor: Isaac Kaledzi / DW BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado hoje (30).

O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta, Elton Carvalho, Lucão Fernandes e Ubirajara Teixeira, o Bira, estiveram na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São José para acompanhar as reformas que estão sendo realizadas.

Na visita, os parlamentares verificaram as obras que estavam sendo realizadas, como a pintura de toda unidade e as manutenções estruturais. “Essa UBS atende diversos bairros da região e necessitava dessas manutenções pontuais para oferecer aos munícipes e servidores uma melhor estrutura de atendimento e trabalho”, comentou o vereador Bruno Zancheta.

Os parlamentares agradeceram ao trabalho da Comissão de Saúde da Câmara, à Secretaria Municipal de Saúde e ao prefeito Airton Garcia por acatar ao pedido dos vereadores e iniciar as manutenções da UBS.

GUATEMALA - O Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala suspendeu na segunda-feira (28), a pedido de um juiz, o partido Semilla, do presidente eleito Bernardo Arévalo, que chamou a medida de "ilegal" e parte de uma "perseguição política" antes de sua posse, marcada para 14 de janeiro.

"A Direção Geral do Registro de Cidadãos (...) resolve suspender provisoriamente a inscrição da pessoa jurídica do Comitê para a constituição do partido político Movimento Semilla", afirma a resolução do tribunal eleitoral, que acatou um pedido polêmico do Ministério Público.

Após o primeiro turno das eleições presidenciais em 25 de junho, o juiz Fredy Orellana, ordenou ao tribunal eleitoral que suspendesse o partido, ativando uma investigação penal por supostas irregularidades nos filiados para a criação da legenda em 2017.

O tribunal não cumpriu a ordem do juiz na ocasião porque não era possível suspender um partido no meio de um processo eleitoral.

A Corte de Constitucionalidade do país afirmou na época que a realização do segundo turno estava garantida na data prevista e com os candidatos vencedores do primeiro turno: Arévalo, rival do atual governo, e a ex-primeira-dama Sandra Torres, ambos social-democratas.

A ordem do juiz "é absolutamente ilegal, parte de um processo de perseguição política, fazendo uso dos instrumentos da justiça e das instituições da justiça de forma ilegal contra o Movimento Semilla", denunciou Arévalo.

Em 20 de agosto, Arévalo venceu o segundo turno com 60,91% dos votos válidos, contra 39,09% de Sandra Torres, que denunciou uma suposta "fraude" na eleição.

Analistas destacam que a suspensão do Semilla não afeta a posse do social-democrata de 64 anos, que teve a segurança reforçada após relatos de um possível atentado.

"Não afeta e não é definitiva", declarou à AFP o advogado e analista Edgar Ortiz.

As consequências recairão sobre a bancada do partido no Congresso, que pode perder atribuições como a de presidir comissões.

"Nada pode impedir legalmente que tomemos posse em 14 de janeiro de 2024, como está estabelecido constitucionalmente", disse Arévalo.

A suspensão do Semilla "não tem fundamento algum ou motivo devidamente demonstrado", denunciou a Organização dos Estados Americanos (OEA) em um comunicado.

"É uma interpretação abusiva da lei", acrescentou a organização.

Na segunda-feira, o presidente do registro de cidadãos, Ramiro Muñoz, cumpriu a ordem de Orellana, que em primeira istância atendeu um pedido do procurador Rafael Curruchiche.

Orellana e Curruchiche são considerados "corruptos" pelos Estados Unidos

Muñoz indicou na nova resolução que "considerando que, até a presente data, o segundo turno eleitoral já foi realizado e as apurações correspondentes foram estabelecidas, deve-se atender à ordem emitida pelo juiz".

Simultaneamente à suspensão, o tribunal eleitoral oficializou os resultados do segundo turno.

"Decide-se (...) declarar legalmente eleito como presidente da República da Guatemala o cidadão César Bernardo Arévalo de León, a quem é atribuído o cargo pelo período improrrogável de quatro anos compreendido de 14 de janeiro de 2024 a 14 de janeiro de 2028", disse em coletiva de imprensa o secretário-geral do tribunal, Mario Velásquez.

A oficialização dos resultados foi "precipitada" para o partido de Torres, Unidade Nacional da Esperança, que citou nas redes sociais uma suposta "chuva de anomalias" nas eleições.

AFP