SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos foi contemplada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para integrar a 14ª edição do Circuito Tela Verde (CTV), uma importante iniciativa nacional que dissemina produções audiovisuais sobre questões socioambientais em todo o território brasileiro e até no exterior.

O anúncio foi feito pelo MMA que divulgou a relação oficial dos 43 vídeos e 615 espaços exibidores selecionados para a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente. A Câmara de São Carlos está entre os espaços selecionados e, segundo o presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, a notícia foi recebida com orgulho.

“É uma honra novamente fazer parte desta escolha do Ministério do Meio Ambiente. Isso é fruto do trabalho da equipe de servidores. Só tenho a agradecê-los”, afirmou.

O servidor da Câmara, Luiz Francisco Francelin, destacou o papel educativo da iniciativa. “A Câmara é a porta de entrada dos cidadãos para diversas ações. Participar de um evento deste tipo reflete o nosso compromisso com uma sociedade mais cidadã e antenada no processo de preservação ambiental”, disse.

Já o diretor de comunicação da Câmara, José Augusto Santana, enfatizou que a educação e a cidadania caminham juntas. “Não há como educar sem uma atitude cidadã. É isso que a Câmara tem que fazer: priorizar a conscientização sobre temas importantes para a sociedade.”

O Circuito Tela Verde reúne vídeos que tratam de temáticas fundamentais como povos e comunidades tradicionais, biodiversidade, racismo ambiental, direitos humanos, desenvolvimento rural sustentável, entre outros. A seleção dos conteúdos audiovisuais levou em consideração a conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a aderência a outras políticas ambientais e a qualidade técnica dos materiais.

A 14ª edição ainda conta com a parceria da Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, que contribuiu com cinco vídeos adicionais. Além do Brasil, instituições do Canadá, Estados Unidos e Moçambique também foram selecionadas como espaços exibidores.

As entidades contempladas, como a Câmara de São Carlos, terão acesso ao conteúdo selecionado e a um guia orientador para promover as exibições. Aquelas que enviarem o formulário de avaliação até maio de 2026 receberão um certificado oficial de participação no programa.

O Circuito Tela Verde é coordenado pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria Executiva do MMA. Desde 2009, já foram exibidos mais de 500 vídeos em mais de 10 mil espaços em todo o Brasil e no exterior.

SÃO PAULO/SP - Pelo terceiro ano consecutivo, o Governo de São Paulo marcará presença no South by Southwest (SXSW), o maior evento de inovação do mundo. Sucesso de público, com mais de 15 mil visitantes em 2025, a SP House retorna ao evento em 2026, em um novo local, com um espaço maior e privilegiado, oferecendo ainda mais oportunidades para marcas e parceiros.

A programação do espaço será realizada entre os dias 13 e 16 de março de 2026. O anúncio foi feito durante evento para parceiros, realizado nesta segunda-feira (26), na Pinacoteca. A SP House é  organizada pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, InvestSP (agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico) e Prefeitura de São Paulo, e em 2026 segue focada no objetivo de promover São Paulo como um polo global de inovação e economia criativa, além de atrair investimentos estrangeiros.

“A SP House é um grande sucesso, e estamos muito felizes em anunciar que retornaremos ao SXSW em 2026. Este é um projeto muito importante para que possamos seguir mostrando ao mundo toda a potência que é o estado de São Paulo. Em 2024 e 2025 reunimos milhares de pessoas, de diversos países, mostramos histórias e todas as possibilidades que o nosso estado tem a oferecer e em 2026 estamos lá novamente em uma estrutura ainda maior”, ressaltou a secretária da Cultura, Economia e Indústrias Criativas, Marilia Marton.

O lançamento da SP House 2026 contou com a presença de diversos parceiros, patrocinadores e representantes do Governo de SP. Além disso, quem marcou presença foi a embaixadora do SXSW no Brasil, Tracy Mann, que falou um pouco sobre a proposta do evento em 2026 e a localização privilegiada do espaço do Governo de SP. “Para quem pensou em participar da Casa e não participou ainda, deve repensar, porque vai ser uma localização ótima e muito bem vista pelo ecossistema do SXSW”, destacou Tracy Mann. 

Em 2026,  o SXSW será realizado entre os dias 12 e 18 de março, em Austin, Texas. A SP House estará em um novo e privilegiado espaço, a poucos metros do palco que receberá as atrações principais do evento, na Congress Avenue.

Governo de SP

Com previsão de temperaturas entre 6ºC e 13ºC, ações emergenciais oferecem abrigo, kits de higiene e atendimento especializado

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, deu início nesta quarta-feira (28/05) à Operação Frente Fria. A ação, realizada em parceria com a Paróquia São Francisco de Assis, visa acolher a população em situação de rua durante o período de baixas temperaturas previstas até o domingo (1º/6).

Com o apoio do padre João Vitor, a iniciativa intensifica as rondas pelas ruas da cidade, oferecendo acolhimento nas Casas de Passagem e, este ano, também no Ginásio de Esportes José Favoretto (Ginásio do Pacaembu), localizado na rua Bahia, nº 740, no bairro Pacaembu. O novo ponto de abrigo conta com 50 vagas.

Durante a permanência, os acolhidos recebem um kit com cobertor, toalha, sabonete, pasta e escova de dente, troca de roupa, colchão e travesseiro.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania, Gisele Santucci, a parceria com a Paróquia ampliou significativamente a capacidade de atendimento. “Conseguimos aumentar o número de vagas e, assim, acolher mais pessoas em vulnerabilidade social”, destacou. Ela também alertou para os casos em que há recusa por parte dos moradores de rua. “Mesmo com a explicação sobre os riscos das temperaturas baixas, muitos ainda optam por permanecer nas ruas”, completou.

Durante o dia, os atendimentos continuam no Centro POP (Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua), localizado na rua São Joaquim, nº 818, no Centro. O local oferece apoio com equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e educadores sociais.

De acordo com o diretor do POP, Tiago Rodrigo Iglesias, o serviço funciona como um ponto de recomeço para muitos. “Oferecemos higiene pessoal, guarda-volumes, cursos, capacitações, emissão de documentos e acesso ao programa Bom Prato, que garante as refeições diárias. Também tentamos, sempre que possível, a reaproximação familiar”, explicou.

A estrutura de acolhimento conta ainda com duas Casas de Passagem: a masculina, na rua Rotary Clube, nº 101, na Vila Marina, com 60 vagas; e a feminina, na rua 13 de Maio, nº 1.816, no Centro.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos entregou na tarde desta terça-feira (27/05), no Paço Municipal, três novos veículos destinados à melhoria dos serviços públicos nas áreas da Saúde e da Defesa do Consumidor. A entrega foi realizada pelo prefeito Netto Donato, com a presença de secretários municipais, vereadores e servidores das pastas beneficiadas.

A Unidade de Combate à Endemias e Zoonoses, vinculada ao Departamento de Vigilância em Saúde, recebeu uma caminhonete 4×4, no valor de R$ 210.790,00. O veículo foi adquirido com recursos de emendas parlamentares dos vereadores Sérgio Rocha (R$ 50 mil), Cidinha do Oncológico (R$ 20 mil) e dos ex-vereadores Laíde Simões (R$ 140 mil) e Rodson Magno (R$ 40 mil).

O Departamento de Regulação, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde também foi contemplado com um Fiat Cronos, comprado por meio de emenda da deputada estadual Damaris Moura, no valor de R$ 100 mil.

Já o Procon de São Carlos recebeu um Renault Kwid zero quilômetro, doado pelo Governo do Estado de São Paulo como reconhecimento pelas campanhas de destaque desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). A entrega foi feita pelo prefeito Netto Donato à secretária municipal de Justiça, Jaqueline Costa Silva Freitas, que repassou as chaves ao diretor do órgão, Tiago Nonato de Souza. “Esse reconhecimento evidencia a seriedade e a eficácia das nossas ações de orientação e fiscalização”, disse a secretária.

“Esse reforço na frota vai nos ajudar a otimizar os atendimentos, principalmente nas ações de combate às endemias e no acompanhamento de processos de regulação e avaliação da rede. Ter um veículo adequado significa mais agilidade e mais eficiência no trabalho da equipe de campo.

A Saúde precisa de estrutura, e essas entregas mostram o compromisso da atual gestão com a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou Leandro Pilha, secretário municipal de Saúde.

Para o prefeito Netto Donato esses novos veículos representam um importante reforço para a estrutura da Prefeitura, especialmente nas áreas da Saúde e da Justiça. “O investimento em mobilidade e equipamentos é fundamental para que os nossos servidores possam atender melhor a população. Agradeço aos parlamentares que destinaram as emendas, ao Governo do Estado pela parceria e, principalmente, aos profissionais que diariamente fazem a diferença no atendimento aos nossos munícipes. Estamos trabalhando com seriedade, união e foco para melhorar os serviços públicos em todas as frentes”, ressaltou o prefeito.

Também participaram da entrega os ex-vereadores Laíde Simões e Rodson Magno, atual secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, a médica veterinária Luciana Marchetti, supervisora da Unidade de Controle de Zoonoses e Endemias e demais servidores da equipe.

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou esta terça-feira (27) que o homólogo russo, Vladimir Putin, "está brincando com fogo".

"O que Vladimir Putin não entende é que, se não fosse eu, muitas coisas muito más já teriam acontecido à Rússia. Ele está brincando com fogo", escreveu Trump na sua rede social, a Truth Social.

Donald Trump e o Kremlin têm trocado acusações, nos últimos dias, depois de a Rússia ter lançado grandes ataques com drones e mísseis contra a Ucrânia.

De acordo com a força aérea da Ucrânia, o país foi atingido, na madrugada de domingo, por um ataque de 367 projéteis, incluindo 69 mísseis e 298 drones, após outros ataques maciços na noite anterior.

Já na segunda-feira, o presidente norte-americano tinha afirmado que o russo "ficou completamente louco" e avisou que qualquer tentativa de conquistar todo o território ucraniano vai levar "à queda" da Rússia.

Contudo, o líder norte-americano também criticou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, por "não fazer nenhum favor ao seu país ao falar da forma como fala".

Em resposta, a presidência russa disse que Putin toma as decisões necessárias para garantir a segurança do país e acredita que as afirmações do presidente dos Estados Unidos têm mais que ver com "emoções" do que com razão.

Vale lembrar que Trump reuniu-se há uma semana, por telefone, com o homólogo russo durante quase duas horas. Na altura, mostrou-se positivo e excluiu qualquer pressão adicional sobre Moscou.

por Notícias ao Minuto

SÃO CARLOS/SP - Foi reinaugurado no último domingo (25/05), no distrito de Santa Eudóxia, o Centro Educacional e Cultural "Tinho Leopoldino", antigo Museu de Pedra. A cerimônia contou com a presença do prefeito de São Carlos, Netto Donato, do vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, além de autoridades, representantes da comunidade e familiares do homenageado que dá nome ao espaço.

O centro passa a abrigar as atividades do programa Vida Melhor (PROVIM), coordenado pelos Salesianos, e atenderá 100 crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos. O atendimento ocorre no contraturno escolar, com oficinas, aulas, jogos e atividades que promovem o aprendizado, a inclusão e o desenvolvimento social.

Para o prefeito Netto Donato, a revitalização do espaço representa um avanço importante na política de valorização da educação e da cultura. “A revitalização deste local vai muito além da estrutura física. Ela representa o nosso compromisso com a educação, com a cultura e com o futuro das nossas crianças e adolescentes. Estamos investindo no que realmente importa: nas pessoas, especialmente nas novas gerações”, afirmou.

O vice-prefeito Roselei Françoso, natural de Santa Eudóxia, destacou a importância da iniciativa. “Como secretário de Educação, vejo aqui um exemplo concreto do que defendemos como política pública: uma educação que vai além da sala de aula, que acolhe, que forma para a vida, que fortalece os vínculos com a comunidade. O PROVIM é um programa que mostra como o contraturno pode ser um espaço de crescimento humano, cultural e social”, destacou.

A unidade será gerida pelos Salesianos, que atua em 136 países e estão presentes em 17 cidades do estado de São Paulo. Em São Carlos, já possuem duas unidades em funcionamento. De acordo com Maria Aparecida Pereira, gerente operacional do Salesianos São Carlos, a proposta do centro é desenvolver um trabalho complementar à escola, oferecendo atividades de arte, cultura, esporte, formação humana e atendimento psicossocial quando necessário. “Chegamos ao distrito em 2023 com projetos sociais, mas desde o início de 2024 passamos a atuar diretamente neste espaço, com uma proposta educativa ampla e integrada”, explicou.

A supervisora da unidade, Alice Meirelles Mucheroni, também celebrou a reabertura. “Estamos muito felizes em reinaugurar este espaço, que agora se consolida como um centro de aprendizado e cultura em Santa Eudóxia. A data é ainda mais simbólica por coincidir com a tradicional festa dos padroeiros da comunidade”, disse.

Representando a presidência da Câmara Municipal, o vereador Edson Ferraz reforçou a importância da parceria entre o poder público e os Salesianos. “A reinauguração deste centro é um marco de esperança e oportunidade. Ver um espaço como esse revitalizado e transformado em polo de educação, cultura e inclusão mostra que estamos no caminho certo”, declarou.
Também participaram do evento o Irmão Lucas Rodrigues, diretor do Salesianos, o diretor regional do distrito, Sidney Prado, Augusto Leopoldino, filho do homenageado, e Ana Claudia Giglioti Françoso, esposa do vice-prefeito, além de alunos e familiares.

O Centro Educacional e Cultural "Tinho Leopoldino" funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h15 às 16h45. As inscrições podem ser feitas presencialmente ou pelos telefones (16) 2310-1037 e (16) 99619-5102. O contato por e-mail é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos recebeu um requerimento que propõe a realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir a acessibilidade nos espaços esportivos públicos da cidade. A iniciativa busca ouvir a população, especialistas e autoridades para identificar obstáculos e buscar soluções que promovam a inclusão no acesso aos ambientes esportivos.

A solicitação foi realizada pela Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) do Legislativo, composta pelo vereador Bruno Zancheta (presidente), vereador Bira (secretário) e vereador Paulo Vieira (membro). A comissão tem atuado diretamente na defesa de políticas públicas que garantam mais acessibilidade e inclusão em São Carlos.

De acordo com os parlamentares esse tema é de fundamental importância: “Muitos espaços esportivos do município apresentam sérias limitações estruturais, como ausência de rampas de acesso, pisos táteis, banheiros adaptados e sinalização acessível. Esses fatores comprometem o direito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de utilizarem os equipamentos públicos com segurança e autonomia”.

A comissão destaca que é papel do Legislativo entender as dificuldades enfrentadas pela população e trabalhar por soluções efetivas. “Este é o nosso papel enquanto comissão: entender os problemas e buscar soluções em prol de toda a população”.

A data e o local da Audiência Pública ainda serão definidos e divulgados pela Câmara Municipal. A expectativa é de que o encontro reúna representantes do poder público, entidades da sociedade civil, especialistas em acessibilidade e cidadãos interessados no tema.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, iniciou nesta segunda-feira (26/05), a 1ª Semana da Maternidade Atípica, conforme projeto de lei do vereador Djalma Nery.

A iniciativa visa dar visibilidade às experiências de mães atípicas, além de promover atividades focadas em acolhimento, autocuidado e empreendedorismo.

A abertura do evento foi marcada pela roda de conversa “Mães Atípicas em Diálogo”, conduzida pela deputada estadual Andréa Werner, reconhecida nacionalmente por sua atuação em prol da causa da deficiência e do autismo, com mediação das mães atípicas Gracielli Prata e Marli Moretti.

A secretária adjunta da pasta, Lidiane Araújo Rocha Gianlorenço, enfatizou o cuidado dedicado à concepção da semana para atender às necessidades específicas dessas mães. “Este é um espaço para fortalecer laços, expandir a rede de apoio e valorizar as mães que enfrentam desafios diários significativos”, declarou.
Marli Moretti, mãe atípica de Caio Cesar Moretti, de 20 anos, e Giulia Moretti, de 23 anos, compartilhou sua experiência na organização do evento, ressaltando a importância do diagnóstico precoce, das terapias multidisciplinares e do suporte emocional às mães. “Cada pequena vitória tem um valor imenso. E cuidar de si é fundamental para continuar cuidando do outro”, afirmou.

A deputada estadual Andréa Werner, ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, destacou a necessidade de evidenciar a situação de vulnerabilidade em que muitas mães atípicas se encontram, frequentemente impossibilitadas de permanecer no mercado de trabalho e dependentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em nome dos filhos. “Poder trazer essa questão à tona e realizar essa feira aqui fora para promover os produtos feitos por essas mães empreendedoras é extremamente importante”, ressaltou. Ela também expressou a expectativa de avanços significativos nas políticas públicas durante seu mandato, mencionando a lentidão das mudanças observadas ao longo dos 17 anos de seu filho.

O secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, Rafinha Almeida, reforçou a importância da 1ª Semana da Maternidade Atípica como um espaço crucial para discutir não apenas os direitos das pessoas com deficiência, mas também as vivências de suas mães. “Esta roda de conversas é fundamental para que, juntos, possamos debater e ouvir as mães atípicas do nosso município, visando a criação de políticas públicas que atendam tanto as pessoas com deficiência quanto suas famílias”, explicou. Ele destacou a significativa participação de Andréa Werner na abertura, compartilhando sua experiência e as legislações que promoveu na causa.

“É com grande alegria e orgulho que participo da abertura da 1ª Semana da Maternidade Atípica em nosso município — uma iniciativa que nasce do coração, mas também da escuta e do compromisso com as mães que enfrentam, todos os dias, desafios únicos ao lado de seus filhos. Quero parabenizar a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos pelo cuidado e sensibilidade na organização desta semana tão necessária e ao vereador Djalma Nery pelo projeto de lei. Agradeço também à deputada estadual Andréa Werner pela presença marcante, por sua luta incansável e por dar voz a tantas famílias que muitas vezes se sentem invisíveis”, disse o vice-prefeito e secretário de Educação, Roselei Françoso.

Já o prefeito Netto Donato lembrou que a maternidade atípica exige força, resiliência e uma rede de apoio sólida. “É exatamente isso que estamos construindo aqui: um espaço de acolhimento, de troca, de fortalecimento e de valorização das vivências dessas mães guerreiras. A nossa gestão tem um compromisso com a inclusão, com o respeito às diferenças e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e suas famílias. Esta semana é apenas o começo de um trabalho que precisa ser contínuo, escutando quem vive a realidade na pele e pensando soluções junto com a população”, finalizou o prefeito.

A programação da semana continua nesta terça-feira (27/05), às 18h, no Campus 1 da FESC, com a atividade de bem-estar “Conexão entre Corpo e as Emoções”, conduzida pela fisioterapeuta Helen Generoso. O evento contará também com a participação de consultoras Mary Kay, espaço de recreação infantil, distribuição gratuita de pipoca e algodão doce, aferição de pressão arterial e sessões de massoterapia com Vagner Apraz.

O encerramento da 1ª Semana da Maternidade Atípica ocorrerá na sexta-feira (30/05), das 13h30 às 16h30, no Fundo Social de Solidariedade, com um Workshop de Bolos Caseiros ministrado pelo professor Anderson de Jesus Pedreira. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo WhatsApp (16) 3306-8523. As vagas são limitadas.

A realização deste evento conta com o apoio de servidores municipais, do Fundo Social de Solidariedade, da FESC, além de voluntários e convidados. Também estiveram presentes na abertura do evento os vereadores Djalma Nery e Fernanda Castelano.

BRASÍLIA/DF - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na segunda-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão urgente para obrigar plataformas de redes sociais que operam no Brasil a interromperem a disseminação de notícias falsas e impedirem a violência digital. 

A AGU sustenta que a medida urgente é necessária diante da “continuada conduta omissiva dos provedores de aplicação de internet em remover e fiscalizar de forma efetiva os mencionados conteúdos, em desrespeito aos deveres de prevenção, precaução e segurança”.

O pedido aponta para os episódios mais recentes de fraudes relativas à Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos feitos por associações nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Um levantamento feito na biblioteca de anúncios da empresa Meta, dona das plataformas Facebook e Instagram, por exemplo, identificou mais de 300 anúncios fraudulentos prometendo falsas indenizações do INSS, usando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais.

No texto, a AGU cita também episódios recentes de violência digital, como a morte, em abril, de uma criança de 8 anos no Distrito Federal. A polícia investiga a relação do óbito com o desafio do desodorante, em que crianças são estimuladas por meio de plataformas como Kwai e Tik Tok, a inalar o spray do produto. 

Assim como em manifestações anteriores, a AGU defende que as empresas responsáveis pelas redes sociais que “impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”. 

O órgão menciona reportagem publicada pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal, em 15 de maio, segundo a qual haveria “uma deliberada falta de interesse da empresa Meta na verificação de anúncios”. 

Segundo a reportagem, uma análise interna feita em 2022 pela empresa identificou que 70% dos anúncios recentes da plataforma faziam propaganda de golpes, itens ilegais ou produtos de baixa qualidade. 

Ainda segundo documentos internos, os quais o jornal diz ter analisado, a Meta tem se mostrado resistente em derrubar esses anúncios, diante de uma alta de 22% no faturamento da empresa com propaganda, que foi de US$ 160 bilhões no ano passado. 

Seriam necessárias, por exemplo, entre oito a 32 infrações antes de uma conta fraudulenta ser banida das plataformas da Meta.

Entenda

O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que as empresas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros nas redes sociais se antes houver uma ordem judicial para derrubar cada conteúdo específico. 

O Supremo já começou a julgar um recurso sobre o assunto, com repercussão geral, ou seja, ao final do julgamento os ministros devem estabelecer uma tese, um enunciado, declarando o entendimento que deve ser seguido por todos os tribunais sobre o assunto. 

A análise mais recente do tema pelo plenário ocorreu em dezembro, quando um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu o julgamento. 

O placar está em 2 a 1 pela responsabilização imediata das plataformas no caso de publicação de conteúdos ilícitos, sem a necessidade de que a remoção desse conteúdo tenha sido determinada antes por ordem judicial. 

Votaram nesse sentido os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, que defendem uma responsabilização ampla das plataformas caso não derrubem publicações e anúncios com teor ilícito. Para eles, é necessário que as empresas promovam um monitoramento ativo sobre o que é publicado em suas redes. 

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu em parte, argumentando que seria imprescindível o descumprimento de alguma ordem judicial para que as plataformas possam ser responsabilizadas nos casos de crimes contra a honra, como a exposição de imagem sem autorização ou a calúnia e difamação.

Barroso reconheceu, contudo, que o artigo 19 não incentiva as plataformas a impedirem violações contra direitos fundamentais e democráticos, pelas quais as empresas poderiam ser responsabilizadas antes de descumprirem ordem judicial de remoção, sobretudo nos caso de anúncios e de impulsionamento pagos. 

Ainda não há data definida para que o tema volte a ser julgado pelo plenário do Supremo. A AGU já solicitou, em mais de uma ocasião, celeridade no desfecho do julgamento.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Auxiliares do presidente Lula (PT) avaliam que eventuais sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), representariam um ataque institucional do governo Donald Trump contra o Brasil, mas se dividem sobre como e quando reagir.

Possíveis punições do governo Trump contra Moraes estão no radar há meses, mas ganharam força após declaração do secretário de Estado, Marco Rubio, na quarta (21), de que há uma "grande possibilidade" de medidas do tipo serem adotadas.

A fala de Rubio, o chefe da diplomacia americana, foi vista por aliados de Lula como uma interferência dos EUA num assunto interno do Brasil. Mas não há consenso sobre como responder.

Uma ala de ministros e assessores acredita que não seria prudente no momento uma manifestação oficial do Palácio do Planalto ou do Itamaraty contra as ameaças feitas por Rubio.

Eles pontuam que entrar na briga retórica seria jogar o jogo desejado pelas lideranças bolsonaristas que estão estimulando as autoridades americanas a investir contra Moraes -o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se licenciou do mandato e se mudou para os EUA para defender punições contra o STF.

Além do mais, o tabuleiro geopolítico atual é altamente complexo e não interessa ao Brasil entrar em choque com a gestão Trump, dizem integrantes dessa ala.

Para citar um exemplo, o governo Lula abriu negociações com Washington para tentar suavizar os impactos do tarifaço imposto por Washington a setores importantes da economia, como o aço.

Nesse sentido, o melhor seria tentar despolitizar a relação bilateral e só se envolver diretamente na disputa caso alguma medida seja efetivamente adotada.

Essa visão, no entanto, não é consensual entre auxiliares de Lula. Há um grupo que opina que a ameaça feita por Rubio demanda um posicionamento político do Brasil. Não responder, afirmam, fortalece o discurso bolsonarista de que Moraes perseguiu oposicionistas e praticou censura no país.

Eles afirmam ainda que o assunto extrapola as dinâmicas do relacionamento com os EUA e tem implicações na política interna brasileira, principalmente pelo envolvimento de expoentes bolsonaristas e pelo potencial de ser tema das eleições de 2026.

Esse grupo diz ainda que o governo Lula precisa encontrar uma forma de tratar a ofensiva contra Moraes como uma ameaça à soberania nacional, na tentativa de mobilizar apoio de segmentos que não necessariamente se identificam com o petismo.

Nessa linha, a publicação nas redes sociais de uma mensagem pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), foi lida por aliados do presidente como uma forma de pressionar por uma reação oficial do governo, principalmente do Itamaraty.

"É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu com o avanço do julgamento dos golpistas", disse.

Durante audiência no Congresso americano, Rubio afirmou que Moraes pode sofrer sanções no país e que o assunto está "em análise". Ele foi questionado sobre o assunto por um parlamentar republicano.

Congressistas alinhados a Trump vêm defendendo o uso da chamada Lei Magnitsky para enquadrar Moraes.

A norma, que faz referência a um advogado russo que morreu numa prisão de Moscou em 2012, permite que o governo americano adote sanções, inclusive econômicas, contra pessoas que cometam "grandes violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente".

Não está claro que tipo de medidas os EUA adotariam contra o ministro do STF, mas elas poderiam envolver a proibição de entrar no país, por exemplo.

A bancada do PT na Câmara divulgou nota, ainda na quarta-feira, na qual afirma que o caso é uma tentativa do governo americano de politizar decisões judiciais.

"Reafirmamos nosso repúdio a qualquer tentativa de interferência externa em assuntos internos do país, especialmente quando se trata de decisões judiciais que visam proteger o Estado democrático de Direito", diz o texto.

Houve ainda envolvimento do ministro Gilmar Mendes, do STF. O magistrado afirmou em rede social não ser admissível que agentes estrangeiros interfiram em questões domésticas.

"Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática", disse.

O decano do STF defendeu que a regulamentação de plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos de ódio seria elemento basilar da soberania nacional. "A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos", afirmou.

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, compartilhou a publicação de Gilmar e postou, ele próprio, um comentário. De acordo com ele, a boa convivência entre países pressupõe reciprocidade.

A OAB nacional divulgou uma nota da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade citando "preocupação e absoluto repúdio diante de qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros".

"Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional", diz o texto, assinado por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da comissão.

FOLHAPRESS