SÃO CARLOS/SP - O vereador Paraná filho ingressou nesta quarta-feira (24) com uma representação ao promotor de Justiça Luciano Garcia Ribeiro para propor ao Judiciário que determine a proibição do evento universitário “O Rolê”, programado para ser realizado nos dias 3, 4 e 5 de dezembro  na Arena TUSCA em São Carlos, com expectativa de reunir 10 mil pessoas.

Paraná Filho pleiteia que o MP se manifeste à  Vara da Fazenda Pública para impedir a realização do evento até que sejam comprovadas todas as condições sanitárias do local e da estrutura a ser montada necessárias para que não haja risco de disseminação da Covid-19.

Também solicita que a Prefeitura comprove se a festa atende à legislação federal e municipal e aos protocolos sanitários e que os organizadores apresentem projeto aprovado por engenheiro e Corpo de Bombeiros acerca da estrutura do evento e  demonstrem quantos ingressos já foram vendidos e quantos ainda estão disponíveis. Pede ainda que a Prefeitura apresente a demonstração técnica da capacidade da área da Arena TUSCA para acomodação de pessoas, de acordo com a necessidade de distanciamento, e informe sobre a estrutura que o município oferecerá à festa universitária.

O parlamentar cita a necessidade de alvará da Prefeitura para a realização do evento e afirma que “causa grande estranheza o fato de que os ingressos já estavam sendo vendidos muito antes dos organizadores terem protocolizado o pedido de alvará junto à Secretaria Municipal de Habitação do município,inclusive, tendo sido esgotado o primeiro lote”.

BRASÍLIA/DF - O governo federal informou na quarta-feira (24) que vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até o fim do ano que vem. O anúncio antecipa em um ano a meta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quando foi lançado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados. Elas atendem cerca de 83 mil famílias.

"Nós estamos, neste ano de 2021, antecipando a meta que seria alcançada somente em 2023, e teremos 216 escolas cívico-militares até o final de 2022", afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para certificação de escolas cívico-militares que cumpriram o primeiro ciclo de implantação, de acordo com a metodologia estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e pela Universidade de Brasília (Unb), conforme as diretrizes pedagógicas do programa. Essas escolas, que somam 46 no total, estão entre as que foram implantadas em 2020, e estão distribuídas em 20 estados.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa de solenidade de certificação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, no Palácio do Planalto - Luis Fortes/MEC

Segundo Ribeiro, a demanda atual pela implantação desse modelo de escola já soma mais de 300 municípios, e não será possível atender a todos até o fim do ano que vem. "O sucesso desse programa é tamanho que, atualmente, nós temos mais de 300 municípios em fila de espera, querendo assumir esse modelo, e nós não temos condição de atender a todos".

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, a adesão da escola deve ser precedida de aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Em 2022, serão abertos processos de adesão para 89 novas escolas.

Durante a cerimônia de certificação, o presidente Jair Bolsonaro defendeu esse modelo de gestão educacional. "O que nós queremos com as escolas cívico-militares? Mostrar para todos os pais que onde há hierarquia, disciplina, respeito, amor à pátria, dedicação, a garotada tem como aprender e ser alguém lá na frente", afirmou.

PARIS - O governo francês vai anunciar novas medidas de contenção da covid-19 nesta quinta-feira (25), à medida que a taxa de infecção pelo novo coronavírus cresce em todo o país, disse ontem (24) o porta-voz do governo, Gabriel Attal.

Ele afirmou que o governo prefere fortalecer as medidas de distanciamento social e acelerar sua campanha de vacinação. Nesta 5ª feira, o governo também vai endurecer as regras sobre o uso do passe sanitário, acrescentou.

SÃO CARLOS/SP - Na terça-feira (23), a vereadora Professora Neusa (Cidadania) esteve na rua Felipe Beltrame, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, para tratar de uma demanda dos moradores da região pela abertura, rebaixamento  e pavimentação da via.

Como tal rua não possui rebaixamento, nem acesso adequado,  os moradores sofrem com a privação de locomoção e do atendimento de alguns serviços públicos, pois não é possível o acesso de ambulâncias, nem sequer do caminhão de coleta de lixo às casas. Os moradores também apontaram que essa demanda existe desde 2008. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um projeto de lei que dispõe que estabelecimentos privados e públicos de nosso município devem reservar percentual do total de vagas de estacionamentos, garantindo no mínimo uma vaga, a fim de atender as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. O jovem parlamentar ressaltou a importância dessa lei: “Essa lei garante que as pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) sejam respeitadas”, disse Bruno Zancheta.

As vagas deverão ser devidamente sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo, caracterizado por uma data colorida em formato de quebra cabeça e com a base "VAGA PARA PESSOA COM AUTISMO", respeitando as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

ARARAQUARA/SP - A Câmara Municipal de Araraquara aprovou projeto de autoria do Poder Executivo que concede “para gestão, manutenção, modernização, operação e exploração” o complexo esportivo e turístico “Arena da Fonte Luminosa”, que contempla o Estádio Municipal Estádio Dr. Adhemar Pereira de Barros (Arena da Fonte), o Ginásio de Esportes Castelo Branco (Gigantão) e o Centro de Eventos de Araraquara e Região – CEAR – Prefeito Waldemar De Santi. O projeto, que também inclui o complexo esportivo “Circuito de Rodas”, popularmente conhecido como Kartódromo do Pinheirinho, na concessão, recebeu 14 votos favoráveis e apenas dois contrários, dados pelos vereadores Lineu (PODEMOS) e Rafael de Angeli (PSDB). Emanuel Sponton não estava presente à sessão.

O projeto foi elaborado após manifestação de interesse feita pela WTorre Entretenimento e Participações Ltda., empresa que atua na gestão de complexos esportivos e na realização de eventos. Na prática, o projeto permite que a prefeitura publique licitação para que a empresa oficialize proposta de administração do espaço, o que deverá ocorrer até o dia 17 de dezembro.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.

O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.

Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

AFEGANISTÃO - O governo do Talibã divulgou uma série de restrições para a mídia afegã, incluindo a proibição de dramas televisivos com atrizes e a ordem para que mulheres âncoras de noticiário usem o "hijab islâmico".

O Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício do Afeganistão delineou nove regras nesta semana, disse um porta-voz do governo do Talibã nesta terça-feira, centradas essencialmente na proibição de qualquer mídia que viole "valores islâmicos ou afegãos".

Algumas das regras visam especificamente as mulheres, o que provavelmente provocará preocupações na comunidade internacional.

"Estes dramas ou programas nos quais as mulheres atuam não deveriam ser transmitidos", determinam as regras, acrescentando que jornalistas mulheres deveriam usar o "hijab islâmico", mas sem definir o que isto significa.

Embora a maioria das mulheres afegãs use lenços de cabeça em público, no passado os comunicados do Talibã sobre o uso do "hijab islâmico" causaram receio em ativistas dos direitos das mulheres, que dizem que o termo é vago e que poderia ser interpretado conservadoramente.

SÃO PAULO/SP - A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve na segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons. 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor. 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que cria o feriado de Santa Dulce dos Pobres, a ser celebrado anualmente em 13 de março. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e depois vai para a sanção presidencial.

Irmã Dulce, como é conhecida, foi canonizada em 2019, tornando-se a primeira santa brasileira reconhecida por seu trabalho pelas pessoas mais pobres. O dia 13 de março foi escolhido por ser o dia de sua morte. O projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e foi aprovado na quinta-feira (18).