BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Todos os destaques apresentados pelos parlamentares foram rejeitados e o texto segue para análise do Senado.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

Para o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Quando acontece um acidente, o auxílio-doença também leva seis meses, até um ano e meio, nesse novo INSS do Ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS! E com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto. "Foi lamentável quando o governo acabou com o Ministério do Trabalho e da Previdência! Hoje está um verdadeiro sacrilégio e sacrifício para quem precisa do INSS no nosso país", afirmou.

Nelto incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

O texto de Nelto também inclui o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

Turismo

Em outro dispositivo, a proposta aprovada transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil

CHILE - O Senado do Chile rejeitou nesta terça-feira um processo de impeachment contra o presidente Sebastián Piñera por suspeitas de irregularidades na compra e venda de uma empresa de mineração, reveladas pela investigação jornalística conhecida como "Pandora Papers".

O impeachment foi rejeitado por pelo menos 14 dos 43 senadores, além de ao menos uma abstenção. A oposição precisava de 29 votos a favor para remover o presidente, que agora deverá terminar seu segundo mandato em março do próximo ano.

A decisão do Senado foi tomada cinco dias antes das eleições presidenciais, nas quais Piñera não irá concorrer.

O impeachment de Piñera havia sido aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.

Por Agência Reuters

SÃO CARLOS/SP - No último final de semana, os vereadores Bruno Zancheta (PL), Dimitri Sean (PDT), Professora Neusa (CIDADANIA) e Ubirajara Teixeira (Bira – PSD), estiveram na CEMEI José de Campos Pereira no Bairro Cidade Aracy, acompanhando o mutirão de castrações de animais realizado pela empresa Pet Mogi, vencedora do processo licitatório realizado para esta finalidade.

As castrações foram realizadas em uma base móvel, toda equipada e por profissionais habilitados e com reconhecimento dos órgãos oficiais, oferecendo toda a assistência necessária aos animais.

Os parlamentares ressaltaram a importância deste mutirão: “Estamos satisfeitos com o retorno deste serviço (castrações), essa é uma luta de todos nós. Fizemos questão de acompanhar, pois além do serviço prestado ele precisa ter qualidade. Quem ganha com isso é a população”.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Roselei Françoso, agendou para esta sexta-feira (19) às horas, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, a realização da sessão extraordinária convocada para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei No.454, que dispõe sobre o orçamento do Município de São Carlos para o exercício de 2022.

O orçamento estima a receita e fixa a despesa no período e se refere aos poderes do município, fundos especiais, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. A estimativa de arrecadação para 2022 é de R$ 1.024.556.274,26. Entre a despesa fixada por funções de governo, as maiores dotações do orçamento fiscal de São Carlos para 2022 se destinam à Saúde (R$ 251.624.879,44), Educação (R$ 236.497.738,55), Administração (R$ 180.109.472,72) e Saneamento (R$ 130.517.300,00).

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi tema de audiência pública promovida pelo Legislativo no dia 28 de outubro, presidida pelo vereador Roselei Françoso, com presenças de secretários municipais e vereadores.

SÃO PAULO/SP - O ex-juiz Sergio Moro respondeu, nas redes sociais, à provocação da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que culpou o ex-ministro por problemas na Petrobras e atribuiu a ele culpa pela alta nos combustíveis.

Ao Painel, no domingo (14), Gleisi afirmou que quer travar um debate econômico com Moro e disse que ele foi responsável por entregar a Petrobras a interesses norte-americanos.

"Ele fragilizou a Petrobras e mudaram com essa ação dele a política de preço e desestruturam o marco regulatório do pré-sal", disse a petista.

Na segunda (15), Moro compartilhou a notícia nas redes sociais e afirmou que a Petrobras foi saqueada durante "foi saqueada durante o governo do PT com bilhões de dólares em prejuízo".

"A empresa quase quebrou. Transformar bandidos em heróis e atribuir culpa a quem combateu o crime é estratégia para se alterar a verdade e inverter valores. Não vão enganar o povo brasileiro", escreveu o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

FOLHA

EUA - O presidente dos Estados Unidos Joe Biden sancionou um projeto de lei de infraestrutura de 1 trilhão de dólares na segunda-feira (15), em uma cerimônia na Casa Branca que juntou democratas e republicanos que atuaram para fazer avançar a legislação em um Congresso profundamente dividido.

A medida foi desenhada para criar empregos em todo o país com a distribuição de bilhões de dólares a governos estaduais e locais para consertar pontes e estradas em ruínas e expandir o acesso à Internet de banda larga para milhões de americanos.

A cerimônia, realizada no gramado sul da Casa Branca para acomodar um grupo grande, foi um caso cada vez mais raro em que membros de ambos os partidos se dispuseram a ficar juntos e comemorar uma conquista bipartidária.

Biden, cujos índices de aprovação caíram por causa da sua gestão da economia e outras questões, ouviu gritos de apoio de "Joe, Joe, Joe" de alguns na plateia e foi aplaudido de pé quando assumiu o microfone.

Biden disse que a aprovação da lei mostrou que, "apesar dos cínicos, democratas e republicanos podem se unir e produzir resultados". Ele chamou o projeto de lei um "projeto de colarinho azul para reconstruir a América".

"Muitas vezes, em Washington, a razão pela qual não conseguimos fazer as coisas é porque insistimos em obter tudo o que queremos. Com esta lei, nós nos concentramos em fazer as coisas", disse Biden.

A Casa Branca disse no domingo que Biden nomeou o ex-prefeito de Nova Orleans, Mitch Landrieu, para supervisionar a implementação do esforço de infraestrutura

O projeto se tornou um pára-raios partidário, com os republicanos reclamando que os democratas que controlam a Câmara dos Deputados atrasaram sua aprovação para garantir o apoio do partido à política social de Biden de 1,75 trilhão de dólares e à legislação de mudança climática, que os republicanos rejeitam.

Por Andrea Shalal e Steve Holland - Repórteres da Reuters

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia (PSL) determinou, após visita realizada na tarde desta sexta-feira (12), a reforma e inauguração da unidade de saúde do bairro Vida Nova, atendendo à solicitação do vereador Elton Carvalho.

O parlamentar apresentou denúncia de que, ainda sem ter sido colocada em funcionamento, a unidade ficou exposta a furtos, depredações e invasões de usuários de drogas. Elton constatou a situação ao comparecer ao local depois de receber, em seu gabinete, o chamado de centenas de moradores liderados pelo líder comunitário Everton Favere.

"Nós fiscalizamos, cobramos, chamamos o prefeito Airton e ele nos atendeu, determinando a reforma e melhorias na segurança imediatamente, bem como a inauguração da unidade”, informou o vereador. “Eu acredito na palavra e no comprometimento do prefeito e só vou descansar, após essa unidade ser inaugurada e estar à disposição da população", disse Elton.

Segundo ele, “o secretário municipal de Saúde se comprometeu em atender a determinação do prefeito e disse que dará prioridade máxima neste projeto”.

BRASÍLIA/DF - Ao participar de evento com investidores em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15) que os ataques que o Brasil sofre em relação à Amazônia não são justos e convidou autoridades árabes e investidores locais a conheceram a região.

“Nós queremos que os senhores conheçam o Brasil de fato. Uma viagem, um passeio pela Amazônia é algo fantástico. Até para que os senhores vejam que a nossa Amazônia, por ser uma floresta úmida, não pega fogo.”

Durante a abertura do Fórum Invest in Brasil, Bolsonaro afirmou que mais de 90% da Amazônia se mantêm preservada. O presidente disse ainda que o país está de portas abertas para negócios, sobretudo no setor de agricultura.

“A Amazônia é um patrimônio. A Amazônia é brasileira. E vocês, lá, comprovarão isso e trarão realmente a imagem que condiz com a realidade”, concluiu.

*A repórter viajou a convite da Apex-Brasil

Por Paula Laboissière / AGÊNCIA BRASIL

BIELORRÚSSIA - A Bielorrússia informou hoje (15) que está tentando convencer migrantes acampados na fronteira com a Polónia a voltarem para casa. Até o momento, os esforços não foram bem-sucedidos, adiantou o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko. A informação é dada no mesmo dia em que a União Europeia (UE) deve anunciar novas sanções contra Minsk.

O governo garante que trabalha “ativamente” para retirar os migrantes encurralados na fronteira entre a Polônia e a Bielorrússia. “Estamos prontos, como sempre temos dito, para os colocar em aviões que os levem de volta para casa. Há um trabalho para convencer essas pessoas, mas ninguém quer voltar”, disse Lukashenko, citado pela agência estatal Belta.

Milhares de migrantes viajaram para a Bielorrússia na esperança de alcançar a União Europeia. Bruxelas acusa Minsk de orquestrar uma crise migratória artificial e instrumentalizar migrantes, em resposta às sanções aplicadas ao regime bielorrusso.

Impedidos de entrar em território da UE e incentivados a seguir caminho por Minsk, os migrantes continuam em acampamentos precários na área fronteiriça, sem saída e expostos a temperaturas agrestes.

“Tenho de reafirmar que não queremos nenhum conflito na nossa fronteira. Para nós, seria completamente prejudicial”, afirmou Lukashenko.

O líder bielorrusso acusou ainda a Polônia de “precisar” dessa crise devido a “problemas internos” com os parceiros do bloco comunitário, numa referência a recentes decisões judiciais que elevaram as tensões entre Varsóvia e Bruxelas.

Impedidos de seguir viagem

Bagdá anunciou, nesta segunda-feira, a organização de um primeiro voo de repatriamento “voluntário” de migrantes que se encontrem atualmente na fronteira entre a Bielorrússia e a Polônia.

"O Iraque vai colocar à disposição, no dia 18 deste mês [quinta-feira], o primeiro voo para aqueles que voluntariamente queiram vir", disse Ahmed al-Sahaf, porta-voz do Ministério iraquiano dos Negócios Estrangeiros, em declarações à televisão pública do país. 

De acordo com o porta-voz, há "571 iraquianos" bloqueados na fronteira entre a Bielorrússia e a Polônia que estão dispostos a regressar "voluntariamente" ao Iraque. Trata-se de um grupo de cidadãos que se encontra na Bielorrússia, majoritariamente originário da região autônoma do Curdistão iraquiano.

As ligações aéreas regulares entre Bagdá e Minsk já foram suspensas, e os consulados da Bielorrússia em Bagdá e Erbil, capital do Curdistão iraquiano, foram fechados na semana passada. 

Estas medidas “reduziram as viagens”, adiantou o porta-voz do governo iraquiano. No entanto, o “problema” mantém-se porque há migrantes chegando de forma “indireta”, por meio de voos da Turquia, do Qatar, dos Emirados Árabes Unidos e do Egito.

Hoje, os Emirados Árabes anunciaram a restrição de voos para a Bielorrússia. Em comunicado, a transportadora estatal bielorrussa Belavia, citada pela agência Reuters, adiantou que a decisão foi tomada nesse domingo (14).

Vários cidadãos afegãos, sírios, iemenitas e iraquianos foram impedidos de seguir em voos para a capital bielorrussa, a partir de Dubai.

A companhia de aviação privada síria Cham Wings Airlines também interrompeu os voos para Minsk. Por sua vez, a Turquia está proibindo cidadãos de nacionalidade iraquiana, síria e iemenita de entrarem em território bielorrusso.

Sanções

Mesmo com as últimas ações, a União Europeia deverá anunciar nesta segunda-feira novas sanções contra a Bielorrússia. A previsão é que essas sanções visem especificamente empresas aéreas envolvidas com o transporte de migrantes.

Antes de reunião hoje entre ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, o chefe da diplomacia alemã, Heiko Maas, disse  que as companhias aéreas devem parar de transportar migrantes para Minsk ou serão impedidas de aterrissar na Europa.

“Não estamos nem próximos do fim da espiral de sanções”, ameaçou. “Lukashenko exige que retiremos todas as sanções. Vamos dar a nossa resposta”, acrescentou o diplomata alemão.

De acordo com Heiko Maas, essas novas sanções vão atingir com “maior severidade” todos os envolvidos no transporte de migrantes. Ele alertou que novas sanções econômicas ao país serão “inevitáveis”.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, também se manifestou hoje sobre as novas sanções a serem aplicadas à Bielorrússia. Ela acusou Minsk de um comportamento "pérfido" em relação aos migrantes e adiantou que a UE está a tentar intervir nos países de onde os migrantes são originários.

Paralelamente, Bruxelas procura manter a pressão na Rússia: "O presidente russo tem influência sobre Lukashenko e tem de usar essa influência. Os próximos dias serão decisivos", afirmou Von der Leyen.

Por RTP

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizou na sexta-feira (12/11), uma fiscalização para a retirada de faixas e placas de publicidades afixadas em pontos de ônibus, na região central de São Carlos.

O trabalho vem sendo intensificado para o cumprimento da Lei Municipal Nº 18.364 de 21 de novembro de 2017 que alterou a Lei Municipal Nº 13.326 de 20 de maio de 2004 e Decreto nº 072, de junho de 1999, que dispõe sobre a exploração, colocação e/ou utilização de meios de publicidade em vias e logradouros públicos.

“Solicitei atenção especial sobre a questão das faixas e cartazes em ponto de ônibus. Temos a questão principal que é o a proteção ao patrimônio público, precisamos evitar a poluição visual nestes locais”, explicou Rodolfo Tibério Penela, diretor do Departamento de Fiscalização.

A Lei Municipal 18.364 estipula a proibição de fixação de qualquer tipo de propaganda, colagem de cartazes, banners, quando feito em bens públicos, salvo quando houver interesse público e prévia autorização.

Segundo o Decreto 072/1999, a exploração, colocação e/ou utilização dos meios de publicidade em vias e logradouros públicos, bem como em propriedades particulares de acesso ao público, sejam quais forem as suas finalidades, formas ou composição, ficam sujeitas à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento do tributo correspondente à publicidade.

Quando os anúncios, cartazes, faixas e banners estão afixados na propriedade do dono da publicidade fica dispensada a autorização da Prefeitura. Aproximadamente 108 placas e banners foram encontrados em locais irregulares e retirados.

Além da remoção, quem usa publicidade em locais inadequados está sujeito à multa equivalente a 150 (Unidade Fiscal de Referência (UFIR’s), elevada em dobro nas reincidências. Novas operações devem ser realizadas para coibir o uso inadequado de áreas para publicidade. “Com uma equipe eficiente e reforçada vamos intensificar o trabalho”, concluiu Penela.

Saiba em quais locais é proibida a colocação de publicidade: áreas públicas, sem prévia autorização expressa nesse sentido; praças e locais públicos; estátuas, bustos e monumentos; em qualquer parte dos cemitérios ou interior dos mesmos; em templos religiosos de qualquer credo; nas caixas do correio, em postes de energia elétrica, de iluminação, de telefone, de sinalização e indicativos de trânsito, como postes, placas, semáforos; em equipamentos urbanos como bancos de jardins, abrigos e pontos de ônibus, coletores de lixo, excetuados os regulamentados; em escadarias, nas colunas, paredes, muros e tapumes dos edifícios e próprios públicos.

As solicitações para a colocação de publicidade devem ser feitas no SIM (Serviços Integrados do Município) da Prefeitura de São Carlos, localizado na rua Major José Inácio, nº 2.140, no Centro.