SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizará no próximo dia 27, às 15h, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, protocolado no Legislativo na última sexta-feira (29).

A realização da audiência consta do cronograma de tramitação da matéria, divulgado pelo presidente da Câmara, vereador Roselei Françoso (MDB). Após a leitura do projeto na sessão plenária desta terça-feira (3), terá início o prazo para apresentação de emendas, que se estende até o dia 31 de maio.

No período de 1º. a 14 de junho, o projeto será analisado e receberá pareceres da Comissão de Legislação Justiça, Redação e Legislação Participativa e da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo nº 1774/22, projeto de lei nº 220, será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias agendadas para os dias 20 e 30 de junho às 10 horas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro. O valor foi estimado em aproximadamente R$ 1,094 bilhões. A LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária, a limitação de empenhos, os repasses ao terceiro setor, as despesas com pessoal e as emendas parlamentares. Integram o projeto de Lei os anexos de metas e prioridades da administração municipal, os anexos de metas e riscos fiscais e a relação das obras em andamento.