SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou o projeto de lei do vereador Elton Carvalho (Republicanos) que responsabiliza os tutores de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A nova lei estabelece que os responsáveis poderão ser penalizados caso seus animais causem riscos à segurança da população, acidentes de trânsito ou danos ao patrimônio.

O objetivo é garantir mais segurança para pedestres e motoristas, além de estimular a guarda responsável, prevenindo o abandono e a circulação descontrolada de animais. Com a aprovação, São Carlos passa a contar com uma legislação específica que protege tanto a comunidade quanto os próprios animais, reforçando o compromisso do município com o bem-estar animal e a segurança pública.

SÃO CARLOS/SP - Em um cenário em que saúde mental e produtividade estão cada vez mais conectadas, o Sebrae-SP promove, na próxima quinta-feira (25), às 19h, o evento online gratuito “Negócios que conectam: a Lei do Bem-Estar e o poder da inteligência emocional para vender mais e liderar melhor”, especialmente voltado para micro e pequenas empresas (ME e EPP) da região de São Carlos que precisam adaptar seus negócios às novas exigências da NR-1.

Mais do que necessários, o tema é urgente. O afastamento do trabalho por transtornos mentais cresceu 68% em 2024 no Brasil, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 3,5 milhões de pedidos de licença médica, e mais de 10% deles foram motivados por transtornos mentais como ansiedade e depressão.

Em entrevista ao Jornal da USP, a psicóloga e professora Marina Greghi Sticca, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP/USP), afirmou que um dos motivos para o crescimento são “as mudanças no mundo do trabalho, impulsionadas pelos avanços tecnológicos, competitividade global, as crises econômicas, que têm impactado a forma como o trabalho é organizado e as relações profissionais, e com isso têm aumentado as exigências no trabalho, gerando um sentimento de insegurança e incerteza entre os trabalhadores”.

O encontro vai apresentar, de forma prática, como a nova NR-1, que trata dos riscos psicossociais, impacta diretamente micro e pequenas empresas (ME e EPP). Além disso, vai mostrar como a inteligência emocional pode transformar o ambiente de trabalho, fortalecer equipes e até aumentar vendas, por meio de uma liderança mais consciente e de relacionamentos mais saudáveis com colaboradores e clientes.

“Muitas empresas ainda estão perdidas sobre o que pode ou não ser implementado. Nosso objetivo é esclarecer de forma acessível e prática, mostrando que já existem outras normas que ajudam na adaptação e que podem ser aplicadas no dia a dia”, explica Paola Goulart Rosa, consultora de negócios do Sebrae-SP.

Durante a palestra, os participantes também receberão orientações sobre ergonomia (NR-17), incluindo temas como iluminação, ruídos e temperatura, além de pontos centrais da nova legislação: assédio moral e sexual, metas viáveis e comunicação não violenta.

“Optamos por realizar o evento online justamente para ampliar o acesso das empresas da região, tanto do comércio quanto da indústria. É um assunto novo, mas estratégico: cuidar do bem-estar é cuidar da produtividade e da competitividade do negócio”, completa Paola.

A atividade inclui ainda momentos práticos de atenção plena e orientações para tornar o ambiente de trabalho mais acolhedor e eficiente. Ao final, será disponibilizado um checklist para apoiar as empresas na implementação das mudanças.

Entenda o termo
Embora esteja sendo chamada de “Lei do Bem-Estar”, não existe uma lei federal com esse nome. A expressão vem sendo usada de forma didática e comunicacional para se referir às mudanças na NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que desde 2022 incluiu a obrigatoriedade de avaliar riscos psicossociais, como estresse, assédio e pressão por metas inviáveis. Em maio de 2025, essa exigência passou a valer também para micro e pequenas empresas.
 

SERVIÇO
Palestra gratuita
Negócios que conectam: a Lei do Bem-Estar e o poder da inteligência emocional para vender mais e liderar melhor
Data: 25 de setembro (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Online e ao vivo
Inscrições gratuitas: Link 

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou o projeto de lei do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) que tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a Manobra de Heimlich, técnica fundamental para prevenir mortes por engasgo. A proposta segue agora para sanção do prefeito Netto Donato.

O tema ganhou ainda mais relevância após o falecimento de um homem de 53 anos, vítima de engasgo com um pedaço de carne. Diante dessa tragédia, o projeto busca tornar a informação acessível e capacitar a população para agir em situações de emergência.

A medida aprovada determina que a Prefeitura divulgue, em seus canais oficiais, ilustrações com o passo a passo da manobra, além de destacar o telefone do Samu (192). Também prevê a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e escolas municipais, ampliando o alcance da informação e aumentando as chances de um atendimento rápido e eficaz.

Segundo o vereador Bruno Zancheta, ações simples como essa podem salvar vidas.
“Trata-se de uma medida simples, mas com um grande potencial de impacto. Nosso compromisso é proteger vidas e cuidar das pessoas, e acreditamos que a prevenção é uma das formas mais eficazes e econômicas de garantir a segurança da população”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação do projeto em plenário, São Carlos dá mais um passo importante na promoção de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção da vida. Agora, o projeto aguarda uma sanção do Prefeito Netto Donato para se tornar lei e estar em vigor.

SÃO CARLOS/SP - Hoje, a Câmara Municipal de São Carlos votará um dos projetos mais emblemáticos para a causa animal: a proibição do uso de veículos de tração animal na cidade. A proposta, de autoria do vereador Elton Carvalho (Republicanos), já passou por consulta pública, na qual mais de 90% dos participantes se manifestaram  a favor do projeto, demonstrando o apoio da sociedade para colocar fim a uma prática que historicamente causa sofrimento aos animais.

O texto do projeto, apresentado em maio deste ano, deixa claro que serão proibidos o uso de cavalos, burros, muares, caprinos e bovinos para puxar carroças, charretes ou transportar cargas no dorso, com exceção de atividades esportivas regulamentadas, programas terapêuticos como a equoterapia e montaria por forças públicas, desde que respeitem normas de bem-estar animal. Pesquisas do IBGE (2021) e da WSPA (2020) apontam que mais de 70% dos animais utilizados para tração em centros urbanos apresentam sinais de maus-tratos, incluindo desnutrição, ferimentos e doenças não tratadas.

“Nosso foco é a proteção e bem-estar animal. Temos inúmeros relatos aqui na cidade, de maus-tratos relacionados a este tema e precisamos combatê-lo. Conto com a sensibilidade dos meus pares para que a pauta possa ser aprovada e possamos demonstrar que São Carlos é uma cidade que demonstra empatia e respeito pelos animais. Conto com o apoio de todos da causa para que possamos sair vitoriosos e avançar em políticas públicas na causa animal”, destaca Elton Carvalho.

A votação será decisiva para demonstrar se São Carlos seguirá firme no compromisso de garantir direitos básicos aos animais e alinhar-se às melhores práticas de bem-estar animal no Brasil. A sociedade civil organizada, ONGs e defensores da causa animal são convidados a acompanhar e apoiar essa conquista histórica para a cidade.

BRASÍLIA/DF - O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.

A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.

O Comitê Interministerial será composto pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que o presidirá, da Casa Civil da Presidência, da Fazenda e das Relações Exteriores. A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria-Executiva do MDIC. Outros ministros podem participar das reuniões de acordo com os temas tratados.

As contramedidas a serem decididas pelo comitê terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere e podem ser aplicadas a países ou blocos de países que:

• Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos.
• Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial
• Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Lei de Reciprocidade

Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra dezenas de países.

No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa margem de tarifas são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos está em 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira".

A norma valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a "adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços", prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Ogovernador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que autoriza as prefeituras a proibir ou regulamentar o serviço de mototáxi no estado.

De autoria dos deputados Fábio Faria de Sá (PODE), André Bueno (PL), Rogério Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB), o PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa em maio deste ano.

As plataformas, entretanto, alegam que pela decisão do STF, o poder municipal não pode vetar, mas apenas regulamentar o serviço.

A briga mais acirrada ocorre na capital paulista desde 2023, com embates mais recentes. A gestão de Ricardo Nunes (MDB) tenta impedir a operação do serviço por meio de ações na Justiça, alegando que tal oferta desrespeita o decreto municipal. As empresas chegaram a disponibilizar o transporte, mas recuaram após determinação judicial.

No legislativo municipal, o tema é tratado em audiências públicas e uma comissão foi criada para debater o assunto. Grande parte dos vereadores considera a regulamentação necessária. Especialistas também defendem que "proibir não é o caminho".

O que diz a lei estadual

Pelo documento, a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros "fica condicionada à autorização e regulamentação dos municípios."

Em caso de liberação, a regulamentação e fiscalização é de responsabilidade da gestão municipal.

Para os municípios que optarem pela sua regulamentação, somente será autorizado ao motorista que cumprir as seguintes condições:

• - possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria A compatível com a atividade desenvolvida e que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
• - conduzir veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal;
• - emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• - apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

Pela lei, na regulamentação e fiscalização, os municípios deverão seguir as seguintes diretrizes:

• - efetiva cobrança dos tributos municipais devidos pela prestação do serviço;
• exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP);
• - exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"A exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta lei e na regulamentação do poder público municipal caracterizará transporte ilegal de passageiros.

ESTADÃO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.

Anteriormente, a isenção valia para o ganho mensal de até R$ 2.259,20. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.

O relator, designado nesta segunda, é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - Na última quinta-feira (29), o vereador Gustavo Pozzi protocolou um projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas empresas contratadas pela Administração Pública Municipal para a prestação de serviços terceirizados, como condição para o pagamento das faturas mensais.

A iniciativa surge da constatação prática, infelizmente recorrente, de que muitas empresas contratadas pelo Poder Público deixam de cumprir com encargos básicos para com seus empregados, como o pagamento regular de salários, recolhimento do FGTS, INSS e benefícios trabalhistas, o que frequentemente resulta em greves, protestos, judicializações e interrupção de serviços contínuos de relevância pública, como limpeza urbana, vigilância, merenda escolar, serviços administrativos e de saúde.

Recentemente, trabalhadoras de uma empresa que presta serviço de limpeza nas unidades de saúde em São Carlos, denunciaram que faziam dois meses que não recebiam o prêmio de assiduidade, sendo que, após consulta a prefeitura, foi verificado que os pagamentos para a empresa estão todos sendo feitos corretamente e o atraso estava acontecendo por parte da empresa.

O projeto de lei proposto pelo vereador Gustavo Pozzi, visa contribuir para o fortalecimento da transparência, da responsabilidade social das contratadas e da continuidade dos serviços públicos, protegendo o erário municipal e os trabalhadores terceirizados, ao evitar que a inadimplência das empresas recaia, direta ou indiretamente, sobre os cofres públicos ou sobre os usuários do serviço.

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na Câmara Municipal de São Carlos uma lei de autoria do vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina e Lábio Leporino, a ser celebrado anualmente no dia 26 de maio. A nova legislação visa ampliar o conhecimento da população sobre a condição, combater o preconceito e incentivar ações de saúde, educação e inclusão social.

O objetivo da data é promover a conscientização sobre a fissura labiopalatina — também conhecida como lábio leporino — por meio de campanhas informativas, atividades educativas em escolas e unidades de saúde, além de eventos públicos voltados à visibilidade e acolhimento de pessoas com essa condição.

O vereador Bruno Zancheta reforçou o impacto da medida:
"Essa lei nasce da escuta da população e da necessidade de dar visibilidade às famílias e pessoas que convivem com a condição. Conscientizar é o primeiro passo para combater o preconceito e garantir políticas públicas efetivas. Nosso objetivo é muito claro: trazer à luz um tema de fundamental importância e combater qualquer tipo de preconceito," declarou.

A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que pode afetar os lábios e/ou o palato (céu da boca), exigindo acompanhamento médico multidisciplinar desde os primeiros dias de vida. Dados do Ministério da Saúde indicam que, a cada 650 nascimentos, uma criança é diagnosticada com a condição.

Com a aprovação da lei, São Carlos se junta a outras cidades que buscam promover maior empatia, informação e inclusão para pessoas com fissura labiopalatina, reforçando o compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora.

Além do embelezamento da cidade, iniciativa promove segurança, sustentabilidade e cidadania

SÃO CARLOS/SP - Um novo projeto de lei protocolado pelo vereador Leandro Guerreiro (PL) na Câmara Municipal, pode mudar a realidade dos terrenos baldios em São Carlos. A proposta, denominada "Programa de Adoção de Terrenos Baldios", pretende incentivar empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos a assumirem a manutenção e a revitalização de áreas urbanas sem uso, trazendo melhorias para a segurança, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

De acordo com o texto do projeto, a adesão ao programa será voluntária, e o Poder Executivo terá a responsabilidade de regulamentar os critérios de participação e fiscalização. “Muitos terrenos abandonados acabam virando focos de lixo, criadouros de insetos e até mesmo pontos de criminalidade”, lamentou o edil. “Com essa iniciativa, queremos transformar esses espaços em áreas úteis para a comunidade, sem gerar custos adicionais para o município”, explicou.

Processo de seleção

No contexto desse projeto, qualquer pessoa jurídica – como empresas, associações, Organizações Não Governamentais (ONGs) e até instituições de ensino – poderá participar, bem como grupos organizados de cidadãos. Os interessados deverão apresentar um plano de manutenção contendo propostas de limpeza periódica, melhorias no espaço e a duração do compromisso assumido.

Essa propositura prevê que os adotantes poderão receber benefícios, como a instalação de placas informativas nos terrenos, reconhecimento público por meio de campanhas institucionais da prefeitura e até um Certificado de Responsabilidade Urbana. “Estamos oferecendo uma oportunidade para que a iniciativa privada e a sociedade civil colaborem na construção de uma cidade mais limpa e segura e ainda recebam reconhecimento por isso”, destacou Guerreiro.

A minuta de planejamento também abre espaço para que o Poder Executivo crie incentivos não financeiros aos proprietários que autorizarem a adoção de seus terrenos, como prioridade em programas municipais de regularização fundiária e apoio técnico para a elaboração de projetos de uso sustentável.

Expectativa de resultados

O vereador do PL enfatizou que o programa pode trazer impactos positivos para toda a cidade. “Essa proposta não só melhora a paisagem urbana, mas também reduz riscos sanitários e aumenta a sensação de segurança nos bairros”, analisou. “A revitalização desses espaços pode até ajudar na valorização imobiliária e na criação de áreas verdes”, argumentou.

Outro ponto ressaltado pelo camarista é que a iniciativa não interfere na posse ou na propriedade dos terrenos adotados, garantindo que o dono mantenha sua responsabilidade legal caso a área não seja incluída no programa. “Essa é uma solução colaborativa que permite a participação da sociedade na melhoria da cidade sem onerar o orçamento público”, afirmou.

Caso seja aprovado pela Câmara, caberá ao prefeito Netto Donato (PP) regulamentar os detalhes do funcionamento desse programa e designar um órgão municipal para coordenar sua implementação. “Acreditamos que São Carlos pode se tornar referência com essa iniciativa, pois todos os municípios enfrentam este problema”, avaliou Guerreiro. “Esse projeto é um passo importante para construirmos juntos uma cidade mais organizada e sustentável”, finalizou.