SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na sessão desta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2025 (Processo nº 5195/25), de autoria da vereadora Fernanda Castelano, que assegura, preferencialmente a proporcionalidade da representação feminina na composição da Mesa Diretora. A medida insere o artigo 21-A na Lei Orgânica do município. 

A aprovação marca um passo relevante na história política local. Em 160 anos de Câmara Municipal, apenas uma mulher ocupou a presidência do Legislativo, a vereadora Diana Cury, episódio que evidencia a histórica subrepresentação feminina. Ao longo de todo esse período, somente 13 mulheres exerceram mandato parlamentar. Atualmente, das 21 cadeiras do Legislativo, quatro são ocupadas por vereadoras.

Para Fernanda Castelano, a mudança contribuí para corrigir uma assimetria persistente e fortalece a democracia: “Esta emenda pode garantir que as mulheres tenham lugar na direção da Casa, com voz, participação qualificada e reconhecimento institucional. É uma vitória coletiva que reafirma nosso compromisso do nosso mandato com a luta pela igualdade de gênero”.

A proposta foi aprovada após duas sessões de discussão, conforme determina o rito das emendas à Lei Orgânica, e passa a integrar o conjunto de normas que regulam o funcionamento do Legislativo municipal. Com isso, a Câmara de São Carlos incorpora um novo marco em sua trajetória, alinhado aos princípios de representatividade das mulheres.