Por Lucão Fernandes, presidente da Câmara Municipal de São Carlos, em nome do Legislativo são-carlense.
SÃO CARLOS/SP - Feminicídio não é um crime passional. É um crime de ódio. É o assassinato de mulheres por serem mulheres. E isso exige de todos nós, enquanto cidadãos e representantes públicos, responsabilidade, urgência e ação.
A noite de 28 de julho de 2025 ficará marcada, tristemente, na memória da cidade de São Carlos. Mais um ato de brutalidade calou uma mulher, Daiana, dentro de sua própria casa, em um crime cruel que foi registrado pelas autoridades como feminicídio. Ela morreu, segundo as informações, de forma violenta, deixando para trás filhos que agora estão sob os cuidados da rede de proteção a criança e adolescente. Esta tragédia, como tantas outras que insistem em se repetir em nosso país, não pode passar despercebida ou silenciada.
Como presidente da Câmara Municipal de São Carlos, expresso minha mais profunda indignação e tristeza diante deste crime que ceifou a vida de uma mulher, de uma cidadã, de uma filha , de uma mãe. E falo não apenas por mim, mas por todos os vereadores e vereadoras que compõem esta Casa Legislativa. Não é apenas pesar e desagravo. É um grito de basta!
As vereadoras Raquel Auxiliadora, Fernanda Castelano, Larissa Camargo e Cidinha do Oncológico, comprometidas historicamente com pautas de proteção às mulheres, têm sido incansáveis na luta contra a violência de gênero. Este crime, infelizmente, reforça a necessidade de se ampliar e fortalecer a rede de proteção, de políticas públicas e de mecanismos de acolhimento para mulheres em situação de risco. Não podemos normalizar a barbárie. O lar, espaço que deveria ser de segurança e afeto, não pode continuar sendo o lugar onde tantas mulheres têm sido mortas e violentadas.
Não podemos, como sociedade, seguir permitindo que a violência doméstica seja apenas uma estatística. A vida de Diana — assim como a de tantas outras — não pode se tornar um dado frio em uma planilha. É preciso responsabilização, sim, e também é preciso prevenção, educação e proteção. E isso passa por políticas públicas sérias, com orçamento, com vontade política e com atuação interinstitucional.
A Câmara Municipal se solidariza com os familiares, amigos e, especialmente, com os filhos da vítima. Reafirmamos nosso apoio ao trabalho do Conselho Tutelar e à rede de sistema de Garantia de direitos que agora tem a missão de cuidar dessas crianças marcadas por uma tragédia que jamais deveria ter acontecido.
Mas não nos calaremos. Continuaremos trabalhando para que São Carlos seja um território seguro para todas as mulheres. Reforçamos o compromisso de fortalecer o diálogo com os órgãos de segurança, os movimentos sociais, as instituições públicas e, principalmente, com as mulheres que vivem todos os dias com medo.
Todas as vidas importam, seus nomes não serão esquecidos.
Daiana, sua vida importa. Seu nome não será esquecido.
Lucão Fernandes
Presidente da Câmara Municipal de São Carlos
Cidinha do Oncológico
Fernanda Castelano
Larissa Camargo
Raquel Auxiliadora
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira, 25, às 18h, na sala das sessões do edifício Euclides da Cunha, uma Mesa Redonda promovida pela Frente Parlamentar da em Prol da Vida e da Família. O vereador André Rebello, PSDB, que preside a frente parlamentar, destacou a importância do tema da mesa redonda: “Vida: Escolha ou Presente? Como identificar e acolher mulheres que necessitam de apoio durante a gestação”.
O evento contará com a participação de Ana Miller, fundadora do Instituto Dilectum, em São Carlos, entidade que visa aconselhar, amparar e acolher gestantes em estado de vulnerabilidade, por meio de assistência médica, psicológica e social; Rose Santiago, teóloga, tradutora e interprete e pedagoga, com mestrado em Ciências da Religião com foco no Terceiro Setor e pós-graduada em Aconselhamento de Adolescentes, Terapia Familiar Sistêmica, Terapia Comunitária Integrativa e Logoterapia. Foi professora, diretora de uma ONG na área de adoção, palestrante e atualmente é diretora executiva e fundadora do CERVI - Centro de Reestruturação para a Vida; Laio de Souza, casado e pai de 8 crianças, formado em Engenharia Materiais e licenciado em Filosofia, é professor no Ensino Fundamental de Ciências e do Ensino Médio de Química, Física e Biologia no Instituto São Carlos Borromeu. É ainda coordenador regional de um grupo de estudo sobre a Defesa da Vida e da Família e produtor de materiais didáticos.
A Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família, tem como objetivo discutir, estudar e indicar políticas públicas que trabalhem a garantia do direito à vida, e o desenvolvimento dos vínculos familiares na cidade de São Carlos.
Presidente da Câmara de São Carlos declara apoio a lutador brasileiro que fará combate no UFC
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Lucão Fernandes (PP), demonstrou apoio público ao jovem lutador de MMA Xicao Teixeira, que se prepara para lutar no card principal do UFC, o principal evento de artes marciais mistas do mundo, com sede em Las Vegas, nos Estados Unidos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (10), durante um encontro com o advogado são-carlense Augusto Fauvel de Moraes, integrante da equipe do atleta.
Lucão conversou com Fauvel e também com o próprio lutador, expressando entusiasmo com o futuro promissor do brasileiro nos octógonos. “Estou acompanhando a trajetória do Xicao e sei que ele está em boas mãos, tendo o Augusto Fauvel e toda uma equipe muito capacitada para lhe dar suporte em suas lutas”, afirmou o presidente.
Além de parabenizar o trabalho do advogado, Lucão destacou a importância do esporte como ferramenta de transformação social. “Vou torcer por sua vitória neste próximo evento, pois o esporte é muito importante na vida das pessoas. O esporte transforma, educa e ajuda o ser humano a ser melhor a cada dia. Como o conheci através do Augusto, agora passei a ser seu torcedor. Ele pode ter certeza que a cidade de São Carlos lhe dará apoio nestas lutas”, declarou.
Lucão também aproveitou a ocasião para ressaltar a contribuição de Fauvel à cidade. “O Augusto é um filho querido e ilustre de São Carlos, tem um passado no esporte da cidade e agora está ajudando a forjar um grande campeão que nos dará muitas alegrias”, finalizou.
Advogado são-carlense integra equipe técnica e jurídica do lutador
Augusto Fauvel de Moraes é o responsável pela assessoria jurídica e tributária de Xicao Teixeira. Segundo o advogado, a parceria com o atleta começou há quatro anos, após sua mudança de São Carlos para Alphaville, quando ambos passaram a treinar juntos sob a orientação do ex-pugilista Lino Barros.
“Hoje eu faço parte não só da equipe dele, mas da equipe jurídica, prestando toda a assessoria na parte contratual, acompanhando contratos com patrocinadores e o contrato com o UFC, além de possíveis renovações. Também cuido do planejamento tributário internacional dele, considerando que a maioria das bolsas são recebidas fora do país”, explicou Fauvel.
Além de apoiar Xicao, o advogado também atua na assessoria de outros atletas durante o evento em Las Vegas, ministrando palestras e cursos voltados para contratos esportivos e tributos internacionais, fortalecendo a atuação do Escritório Fauvel Moraes nesse segmento.
Quem é Xicao Teixeira?
Natural da Bahia, Xicao Teixeira é uma das principais promessas do MMA brasileiro. Com apenas 23 anos, o lutador se destaca pelo estilo agressivo e completo, acumulando vitórias expressivas no circuito nacional. Sua invencibilidade em nove lutas o levou a conquistar uma vaga no UFC, onde deve estrear nos próximos meses.
Com forte base no jiu-jitsu cearense e habilidades afiadas na trocação, Xicao treina atualmente na equipe Nova União, uma das mais tradicionais do MMA, onde já compartilhou treinos com atletas consagrados do cenário mundial.
Sua chegada ao UFC representa um momento de virada na carreira e está cercada de expectativas da imprensa especializada e do público brasileiro. E agora, com o apoio declarado de São Carlos, ele carrega consigo mais do que técnica e força: leva também o respaldo de uma cidade inteira.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal completa no próximo dia 30 de junho seis meses desta legislatura, 2025-2028, que conta neste momento com o vereador Lucão Fernandes (PP)à frente da presidência do Legislativo. Segundo Lucão Fernandes, foi um período de muito trabalho, diálogo e comprometimento com a população por parte de todos os vereadores.
De acordo com dados do setor de apoio administrativo da Câmara, no primeiro semestre de 2025 foram aprovados 456 projetos de Lei, distribuídos entre projetos de iniciativa do executivo, e projetos de iniciativa dos vereadores, dois projetos da mesa diretora e um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal. Foram contabilizados 2318 requerimentos de vereadores, 223 indicações e 203 moções. Foram aprovados ainda, 19 projetos de resolução, um projeto de resolução da mesa diretora e sete decretos legislativos e um decreto da mesa diretora.
No período a Câmara Municipal realizou 23 sessões ordinárias, 10 sessões solenes e duas sessões extraordinárias. Para estimular a democracia e a participação popular na Câmara, também foram realizadas 13 audiências públicas e o uso da Tribuna Livre por associações e organizações, registrou 14 pronunciamentos no primeiro semestre de 2025, por instituições como ALSCar, APEOESP, EMBRAPA e EDUFSCar.
Como a Câmara vai entrar em recesso, portanto, nas próximas semanas as sessões legislativas estarão suspensas, mas a Câmara seguirá ativa. “Os gabinetes não param. As demandas da população continuam chegando e nós, vereadores, seguiremos atendendo. Não existem férias para quem trabalha com o povo. As portas da Câmara estarão abertas e a movimentação seguirá intensa”. “Temos mais três anos e meio de mandato pela frente, tanto da Câmara quanto da Prefeitura. Vamos seguir com responsabilidade e diálogo para fazer o melhor por São Carlos”, concluiu o presidente Lucão Fernandes.
SÃO CARLOS/SP - No dia 11 de junho, São Carlos recebeu uma visita política de grande relevância para o fortalecimento das pautas voltadas à população negra, periférica e quilombola. Por articulação da vereadora Larissa Camargo (PCdoB), o município teve a honra de acolher Beto Oliveira, chefe de gabinete da deputada estadual Leci Brandão (PCdoB), em uma agenda estratégica voltada à construção de parcerias e ao encaminhamento de novos recursos estaduais.
A comitiva foi brevemente recebida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lucão Fernandes (PP), em um encontro institucional que reforçou o compromisso com o diálogo interinstitucional e com as pautas que impactam diretamente a vida da população. Na ocasião, foi anunciado que o programa estadual SOS Racismo chegará ao município de São Carlos, resultado direto da articulação do mandato de Larissa Camargo junto ao mandato da deputada Leci Brandão.
“Essa visita demonstra o compromisso da deputada Leci Brandão com São Carlos e com as lutas que atravessam a nossa população. Estamos construindo pontes sólidas entre os territórios, os movimentos sociais e os mandatos populares para garantir transformação real”, destacou a vereadora Larissa Camargo.
Após a recepção na Câmara, a agenda seguiu com a equipe para uma visita técnica ao espaço cultural Flor de Maio, referência comunitária que necessita de investimentos para sua revitalização e continuidade. O encerramento aconteceu no NEAB/UFSCar (Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros), instituição reconhecida nacionalmente pelo trabalho acadêmico e social voltado à população negra.
As reuniões permitiram identificar caminhos concretos para parcerias futuras e indicaram o envio de recursos estaduais para ações estruturantes em áreas diversas. A deputada Leci Brandão, por meio de sua equipe, reiterou seu apoio às demandas levantadas e o compromisso de fortalecer o diálogo com São Carlos.
"Seguiremos com responsabilidade política e escuta ativa, honrando nossas raízes e abrindo caminhos para uma cidade mais justa, que respeite e valorize seus territórios e sua gente", concluiu a vereadora Larissa Camargo.
Câmara aprova urgência para elevar valor isento de IR para R$ 2.428,80, com reajuste de 7,5%
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 16, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera o valor isento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 2.428,80. A aprovação ocorreu de forma simbólica.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.
Anteriormente, a isenção valia para o ganho mensal de até R$ 2.259,20. De acordo com a justificativa do projeto de lei, a atualização corresponde a um acréscimo de 7,5% no teto da alíquota zero.
O relator, designado nesta segunda, é o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, também relator do projeto que altera a legislação do Imposto de Renda para ampliar a isenção para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil.
por Estadao Conteudo
Plano alternativo ao IOF deve ser duradouro e evitar 'gambiarras tributárias', diz Hugo Motta
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou na quinta-feira, 29, que, na reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na noite da quarta-feira, 28, "ficou combinado" que a equipe econômica terá 10 dias para apresentar ao Congresso um "plano alternativo" ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na visão de Motta, tal plano deve ser duradouro, consistente e "evitar gambiarras tributárias só para aumentar arrecadação".
A declaração foi dada no perfil do X do deputado, antes de ele chegar à Câmara para a reunião de líderes que tem como uma das pautas centrais os projetos de decretos legislativos apresentados pela oposição visando a derrubada do decreto que aumentou o IOF.
Motta indicou que, na reunião da quarta à noite, reforçou a "insatisfação geral" dos deputados com a "proposta" do governo Lula. "Relatei que o clima é para derrubada do decreto do IOF na Câmara", indicou.
Na quarta, antes de sair para a reunião com Haddad, Alcolumbre e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, Motta classificou o aumento do IOF como uma medida "infeliz". De outro lado, ele destacou os "impactos" de uma eventual votação dos projetos de decreto legislativo (PDLs). "Todos sabem que o Parlamento tem um grande incômodo com medidas que venham sempre visando ao aumento de impostos. Há de nós certo esgotamento com essas medidas", disse.
por Estadao Conteudo
Câmara Municipal de São Carlos é selecionada para a 14ª edição do Circuito Tela Verde do Ministério do Meio Ambiente
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos foi contemplada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para integrar a 14ª edição do Circuito Tela Verde (CTV), uma importante iniciativa nacional que dissemina produções audiovisuais sobre questões socioambientais em todo o território brasileiro e até no exterior.
O anúncio foi feito pelo MMA que divulgou a relação oficial dos 43 vídeos e 615 espaços exibidores selecionados para a Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente. A Câmara de São Carlos está entre os espaços selecionados e, segundo o presidente da Casa, vereador Lucão Fernandes, a notícia foi recebida com orgulho.
“É uma honra novamente fazer parte desta escolha do Ministério do Meio Ambiente. Isso é fruto do trabalho da equipe de servidores. Só tenho a agradecê-los”, afirmou.
O servidor da Câmara, Luiz Francisco Francelin, destacou o papel educativo da iniciativa. “A Câmara é a porta de entrada dos cidadãos para diversas ações. Participar de um evento deste tipo reflete o nosso compromisso com uma sociedade mais cidadã e antenada no processo de preservação ambiental”, disse.
Já o diretor de comunicação da Câmara, José Augusto Santana, enfatizou que a educação e a cidadania caminham juntas. “Não há como educar sem uma atitude cidadã. É isso que a Câmara tem que fazer: priorizar a conscientização sobre temas importantes para a sociedade.”
O Circuito Tela Verde reúne vídeos que tratam de temáticas fundamentais como povos e comunidades tradicionais, biodiversidade, racismo ambiental, direitos humanos, desenvolvimento rural sustentável, entre outros. A seleção dos conteúdos audiovisuais levou em consideração a conformidade com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a aderência a outras políticas ambientais e a qualidade técnica dos materiais.
A 14ª edição ainda conta com a parceria da Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental, que contribuiu com cinco vídeos adicionais. Além do Brasil, instituições do Canadá, Estados Unidos e Moçambique também foram selecionadas como espaços exibidores.
As entidades contempladas, como a Câmara de São Carlos, terão acesso ao conteúdo selecionado e a um guia orientador para promover as exibições. Aquelas que enviarem o formulário de avaliação até maio de 2026 receberão um certificado oficial de participação no programa.
O Circuito Tela Verde é coordenado pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria Executiva do MMA. Desde 2009, já foram exibidos mais de 500 vídeos em mais de 10 mil espaços em todo o Brasil e no exterior.
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realiza nesta sexta-feira (23) na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, uma sessão solene para entrega do título de “Industrial do Ano de 2025” a Jorge Luiz Rodrigues de Sampaio, o fundador e CEO da Wise Comfort & Care, ele receberá homenagem em reconhecimento à sua contribuição ao desenvolvimento do Município.
A solenidade, aberta à comunidade, será realizada às 19h30 e terá transmissão ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo Canal 49.3 – TV aberta digital, Canal 31 da Desktop/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
BRASÍLIA/DF - A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
Após reunião com o colégio de líderes nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (foto), informou que o debate do tema será adiado em busca de um acordo entre todos os atores.
“Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou Motta à imprensa.
Motta lembrou que a definição da pauta de votações no plenário é prerrogativa do presidente da Câmara e que seguirá dialogando com os líderes para chegar a um acordo. Além disso, falou enxergar uma “luz no fim do túnel” para resolver essa questão.
“Os partidos que defenderam o adiamento da pauta e os partidos que são, convictamente, contra a pauta também se dispuseram a dialogar. Há aqui uma sinalização de que o diálogo pode, ao final, nos fazer avançar para uma solução”, acrescentou.
Motta ainda disse que ninguém está concordando “com penas exageradas que algumas pessoas receberam” e que “há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”.
“Essa é, sim, uma pauta sensível a todos nós, e nós vamos seguir dialogando, conduzindo esse debate da maneira mais profunda possível para que uma solução possa ser dada”, completou o presidente da Câmara.
Obstrução
Partidos da oposição que pressionam para o tema ser analisado o mais rapidamente possível prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que os líderes exigiram ver o texto do projeto que será votado para decidir se pautam a matéria. “O texto só pode ser apresentado quando o relator do plenário for nomeado”, justificou Sóstenes.
Segundo Sóstenes, o PL está disposto a negociar um novo texto para apresentar ao relator que for escolhido. “Já temos o esboço de uma proposta sintética, precisa, para contemplar somente o dia 8 de janeiro e corrigir as penas das pessoas que depredaram patrimônio público e que tenham imagens comprovadas”, informou.
A nova proposta, em tese, difere da apresentada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE). O texto dizia que o projeto concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica”.
Apesar de lamentar a decisão de não pautar logo a urgência do projeto, Sóstenes comemorou “avanços”.
“É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, completou. A dosimetria é o processo que define a penalidade de cada condenado.
O líder do PL disse que foi feito um acordo com partidos do chamado centrão para que não obstruíssem a análise do processo de Glauber na CCJ. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, completou.
Governo
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o PL na Anistia não é prioridade e que a Casa deve iniciar, na próxima semana, a tramitação do projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, além da instalar a comissão especial para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
“Eventuais injustiças na chamada dosimetria [das penas] precisam ser, evidentemente, consideradas por nós. Mas vários de nós falamos que não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”, afirmou Guimarães.
Golpe de Estado
A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Conforme a denúncia, a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.
AGÊNCIA BRASIL
Nosso Facebook
