SÃO CARLOS/SP - Na terça-feira (23), a vereadora Professora Neusa (Cidadania) esteve na rua Felipe Beltrame, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul, para tratar de uma demanda dos moradores da região pela abertura, rebaixamento  e pavimentação da via.

Como tal rua não possui rebaixamento, nem acesso adequado,  os moradores sofrem com a privação de locomoção e do atendimento de alguns serviços públicos, pois não é possível o acesso de ambulâncias, nem sequer do caminhão de coleta de lixo às casas. Os moradores também apontaram que essa demanda existe desde 2008. 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (PL) protocolou um projeto de lei que dispõe que estabelecimentos privados e públicos de nosso município devem reservar percentual do total de vagas de estacionamentos, garantindo no mínimo uma vaga, a fim de atender as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. O jovem parlamentar ressaltou a importância dessa lei: “Essa lei garante que as pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) sejam respeitadas”, disse Bruno Zancheta.

As vagas deverão ser devidamente sinalizadas com o símbolo que identifica a pessoa com autismo, caracterizado por uma data colorida em formato de quebra cabeça e com a base "VAGA PARA PESSOA COM AUTISMO", respeitando as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

ARARAQUARA/SP - A Câmara Municipal de Araraquara aprovou projeto de autoria do Poder Executivo que concede “para gestão, manutenção, modernização, operação e exploração” o complexo esportivo e turístico “Arena da Fonte Luminosa”, que contempla o Estádio Municipal Estádio Dr. Adhemar Pereira de Barros (Arena da Fonte), o Ginásio de Esportes Castelo Branco (Gigantão) e o Centro de Eventos de Araraquara e Região – CEAR – Prefeito Waldemar De Santi. O projeto, que também inclui o complexo esportivo “Circuito de Rodas”, popularmente conhecido como Kartódromo do Pinheirinho, na concessão, recebeu 14 votos favoráveis e apenas dois contrários, dados pelos vereadores Lineu (PODEMOS) e Rafael de Angeli (PSDB). Emanuel Sponton não estava presente à sessão.

O projeto foi elaborado após manifestação de interesse feita pela WTorre Entretenimento e Participações Ltda., empresa que atua na gestão de complexos esportivos e na realização de eventos. Na prática, o projeto permite que a prefeitura publique licitação para que a empresa oficialize proposta de administração do espaço, o que deverá ocorrer até o dia 17 de dezembro.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (23) um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. No caso desses crimes, a pena atual prevista pelo Código Penal é de um mês a dois anos a depender do crime. Pelo projeto, essa pena sofreria um agravante e seria aumentada em um terço. Texto segue para análise do Senado.

O projeto estabelece que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia e também não será permitida isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.

Para o crime de ameaça, também abrangida pelo projeto, a pena atual de detenção de um a seis meses ou multa passa para detenção de seis meses a dois anos e multa quando ocorrer no contexto de violência contra a mulher.

O projeto ainda muda o Código do Processo Penal para prever que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares, quando da audiência posterior à prisão em flagrante, quando o crime envolver a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

AFEGANISTÃO - O governo do Talibã divulgou uma série de restrições para a mídia afegã, incluindo a proibição de dramas televisivos com atrizes e a ordem para que mulheres âncoras de noticiário usem o "hijab islâmico".

O Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício do Afeganistão delineou nove regras nesta semana, disse um porta-voz do governo do Talibã nesta terça-feira, centradas essencialmente na proibição de qualquer mídia que viole "valores islâmicos ou afegãos".

Algumas das regras visam especificamente as mulheres, o que provavelmente provocará preocupações na comunidade internacional.

"Estes dramas ou programas nos quais as mulheres atuam não deveriam ser transmitidos", determinam as regras, acrescentando que jornalistas mulheres deveriam usar o "hijab islâmico", mas sem definir o que isto significa.

Embora a maioria das mulheres afegãs use lenços de cabeça em público, no passado os comunicados do Talibã sobre o uso do "hijab islâmico" causaram receio em ativistas dos direitos das mulheres, que dizem que o termo é vago e que poderia ser interpretado conservadoramente.

SÃO PAULO/SP - A diretoria da Associação Procons Paulistas (APP) esteve na segunda-feira (22/11) na sede da Federação das Associações Comerciais do Estado de SP (FACESP), reunida com o deputado federal Marco Bertaiolli para solicitar um diálogo do parlamentar com todos os órgãos e entidades de Defesa do Consumidor antes da votação do PL 2666/2021, que dispõe sobre alterações no Código de Proteção e Defesa do Consumidor no âmbito das fiscalizações dos Procons. 

O PL que tramita em regime de urgência no Congresso traz grandes preocupações aos Procons, uma vez que pretende alterar dispositivos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, especificamente no capítulo das sanções administrativas, afetando diretamente o poder de atuação dos Procons no tocante às fiscalizações.

Para o presidente da Associação Procons Paulistas, Érico de Melo, o PL demanda inúmeras alterações e caso seja aceito pela Câmara nos moldes atuais, será um retrocesso na defesa do consumidor. 

O deputado mostrou-se aberto ao diálogo com a Associação Procons Paulistas e se comprometeu a reavaliar o Projeto e ouvir o presidente da ProconsBrasil, que representa os Procons do Brasil. “Firmou ainda um compromisso conosco, no sentido de retirá-lo da pauta de votação desta semana, para uma readaptação conjunta”, afirma Érico de Melo.

BRASÍLIA/DF - A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei que cria o feriado de Santa Dulce dos Pobres, a ser celebrado anualmente em 13 de março. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados e depois vai para a sanção presidencial.

Irmã Dulce, como é conhecida, foi canonizada em 2019, tornando-se a primeira santa brasileira reconhecida por seu trabalho pelas pessoas mais pobres. O dia 13 de março foi escolhido por ser o dia de sua morte. O projeto é do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e foi aprovado na quinta-feira (18).

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovada na sessão extraordinária da última sexta-feira (19), a proposta da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que apresentou uma emenda na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), acrescentando os recursos necessários para a reabertura do Centro de Referência da Mulher (CRM). 

A luta pela retomada do serviço é um dos compromissos assumidos pelo mandato da vereadora. Neste ano, o tema foi debatido em várias reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, grupo que reúne representantes do poder público, organizações, movimentos sociais e da sociedade em geral para debater e propor ações em defesa dos direitos das mulheres.

O Centro de Referência da Mulher é responsável por oferecer serviços e atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, cursos de inclusão digital, grupos terapêuticos e oficinas de formação para profissionais e comunidade. Foi inaugurado em 2008, chegando a atender em média 40 mulheres por mês, desempenhando também o papel de formação e articulação da rede de atendimento às mulheres. 

Para Raquel, a volta do atendimento especializado se faz ainda mais necessário no contexto de agravamento de violência contra as mulheres. “O CRM foi fechado em 2016 devido a uma estratégia de desmonte das políticas para as mulheres. Incluímos a emenda de R$350mil na Lei Orçamentária Anual para 2022 (LOA) porque é um serviço imprescindível e desde o seu fechamento passou a ser bandeira de luta do movimento de mulheres em nossa cidade”, explica a vereadora. 

EQUADOR - O Equador e a Colômbia concordaram no domingo (21) com a reabertura bilateral da fronteira comum no início de dezembro, após ter sido fechada em meio à pandemia da covid-19, e se comprometeram a trabalhar juntos para combater o tráfico de drogas.

A fronteira entre os dois países foi fechada em março de 2020, conforme ambos os governos procuravam conter a disseminação do novo coronavírus. A reabertura controlada, acompanhada de medidas epidemiológicas, trará maior segurança e atividade econômica à zona.

"A abertura das fronteiras significa que nenhuma família equatoriana ou colombiana terá que pagar grupos criminosos que cobram para cruzar por rotas alternativas, em vez das oficiais, que serão abertas em 1º de dezembro", disse o presidente do Equador, Guillermo Lasso, em Quito, após um encontro com o presidente colombiano, Iván Duque.

Durante a reunião, a Colômbia ofereceu apoio ao Equador na luta contra o narcotráfico.

O Equador tem sido assolado por uma onda de crimes que aumentou os homicídios, e que as autoridades do país vinculam ao tráfico e consumo de drogas.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quarta-feira (24) às 18h30 uma audiência pública sobre medidas de prevenção às enchentes no município. O evento atende uma solicitação do vereador Azuaite Martins de França (foto) e será realizado na Sala das Sessões do Edifício Euclides da Cunha, sede do Legislativo.

 Como destacou Azuaite, nos últimos anos determinadas áreas da cidade têm sido duramente atingidas pelas enchentes decorrentes das chuvas do período de verão. “As consequências materiais são calamitosas para centenas de comerciantes e moradores destas regiões, bem como para o Poder Público municipal que se vê obrigado a reparar e a reconstruir o pavimento asfáltico, guias, sarjetas, praças, muros de contenção de encostas e córregos e mesmo parte de equipamentos públicos duramente destruídos pela força das águas”, afirmou.

O vereador ainda argumentou que é função do Poder Legislativo colaborar com o Poder Executivo na discussão, construção e apresentação de propostas para a diminuição ou solução definitiva destes problemas e cobrar a execução de ações concretas por parte da Administração Municipal.

 A audiência será aberta à população, mas devido à pandemia de Covid-19 a lotação do local será reduzida. Também é possível acompanhar o evento ao vivo pelo Canal 8 da NET, pela rádio São Carlos (AM 1450), e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.