FOZ DO IGUAÇU/PR - Bolsonaro afirmou que sua participação nos debates ainda não está decidida: “Vou ver, vou ver. Isso é questão de estratégia”, afirmou para jornalistas. Mas acrescentou que se seu principal concorrente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participar, ele também vai marcar presença. “Eu fecho agora: se Lula for, eu vou junto com ele”, disse, em visita a Foz do Iguaçu, na sexta-feira, 5.

Tanto Bolsonaro quanto Lula já sinalizaram não participar dos debates no primeiro turno. O presidente justificou essa decisão na terça-feira, 31, dizendo que queria evitar levar “pancada” dos adversários. Ele propôs também que as perguntas dos debates fossem combinadas previamente “para não baixar o nível”.

Lula, por sua vez, propôs um modelo de debates semelhante ao dos Estados Unidos, com no máximo três eventos no primeiro turno, unindo diversas emissoras em cada um deles. “Não dá para atender cada TV, rádio, rede social, se não a gente se tranca no estúdio”, disse o ex-presidente.

“Nunca um presidente, que eu tenha conhecimento, participou do primeiro turno de debates”, alegou Bolsonaro, no Paraná. Outros chefes do executivo, como Lula e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) realmente não marcaram presença nos debates de primeiro turno em seus respectivos anos de reeleição. No entanto, a presidente Dilma Roussef (PT) participou dos eventos em 2014.

‘Duvido que tenha coragem de cassar meu registro’

Também durante sua visita a Foz do Iguaçu, Bolsonaro voltou a desafiar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segurança das urnas eletrônicas. “Tô desafiando os próprios ministros do supremo a, em público, virem debater comigo a questão”, disse ele.

Sobre a possibilidade de ter seu registro cassado por fake news e ataques ao modelo de eleições com urnas eletrônicas, questionou a coragem dos ministros. “Vai cassar meu registro? Duvido que tenha coragem de cassar meu registro. Não tô desafiando ninguém”.

O presidente acrescentou ainda que não pode ser cassado porque não há uma tipificação de crime para fake news. “Eu defendo a liberdade. Onde tá a tipificação para fake news?”, alegou.

Rubens Anater / ESTADÃO

MÉXICO - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, espera que a Cúpula das Américas estabeleça novas bases com a América Latina e o Caribe, mas começa na segunda-feira sobre areia movediça devido às ameaças de boicote de países como o México, em meio à crise migratória.

Faltando apenas dois dias para sua abertura em Los Angeles, cidade que abriga a maior comunidade hispânica dos Estados Unidos, o anfitrião ainda não revelou a lista de governantes convidados, que se tornou a lista de divergências.

Sua insinuação há algumas semanas de que não convidaria Cuba ou os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Nicarágua, Daniel Ortega, abriu a caixa de Pandora.

México, Bolívia, Guatemala, Honduras e o bloco caribenho de 14 nações colocaram em dúvida sua participação se esses países forem excluídos, o que os Estados Unidos dizem violar a Carta Democrática Interamericana.

Não seria a primeira vez que Cuba participaria de uma dessas cúpulas, já que o fez nas duas últimas edições.

- "O drama" -

Biden está preocupado particularmente com a ausência do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador nesta nona reunião dos países da região.

"Nossa relação com o México é e continuará sendo positiva" e o presidente "quer pessoalmente" que López Obrador compareça, disse esta semana Juan González, principal conselheiro da Casa Branca para as Américas.

Devido ao problema migratório, os Estados Unidos precisam de López Obrador e ele "vê que a posição de desafiar Biden o faz aparecer como um líder latino-americano", comentou à AFP Michael Shifter, professor da Universidade de Georgetown.

"Todo o drama sobre quem vai participar e quem não vai e por quais razões mostra que há uma grande desconexão" e que os Estados Unidos "perdem influência especialmente na América do Sul, mas também no México".

O presidente do Chile, Gabriel Boric, e o da Argentina, Alberto Fernández, se uniram ao chamado para estender os convites a todos, mas estarão presentes na reunião.

- Caravana de migrantes -

Na segunda-feira, no sul do México, uma caravana de 11.000 migrantes venezuelanos planeja seguir em direção aos Estados Unidos.

E a migração pode afetar Biden nas eleições de meio de mandato em novembro, nas quais ele pode perder o controle do Congresso.

Washington espera chegar a um acordo sobre uma Declaração Migratória, para integrar os migrantes nos países de acolhimento e gerir melhor a crise.

O desenvolvimento econômico é outra preocupação geral, mas exige o desembolso de recursos e resta saber o que os Estados Unidos podem propor.

"Não vejo o governo aparecendo com fortes compromissos financeiros", mas sim "competindo em igualdade de condições com pelo menos um certo número de parceiros" como Costa Rica, Panamá, República Dominicana, Canadá, Chile, Uruguai e Colômbia, aponta Manuel Orozco, diretor do Programa de Migração, Remessas e Desenvolvimento do Diálogo Interamericano, em uma reunião virtual com a imprensa.

Benjamin Gedan, do Programa Latino-americano do centro de estudos Woodrow Wilson, estima que "o barômetro real para esta cúpula será se os Estados Unidos oferecem acesso significativo a novos mercados, empréstimos e assistência externa para apoiar a recuperação".

No nível diplomático, a cúpula, que terminará em 10 de junho com a guerra na Ucrânia como pano de fundo, permitirá que Biden se encontre com alguns presidentes.

Entre eles o brasileiro Jair Bolsonaro, aliado do ex-presidente Donald Trump e com quem o atual inquilino da Casa Branca não se encontra há quase um ano e meio.

Os dois discutirão questões bilaterais e globais, insegurança alimentar, resposta econômica à pandemia, saúde e aquecimento global, já que "todas as prioridades da cúpula são áreas nas quais o Brasil desempenha um papel incrivelmente importante", listou Juan Gonzalez.

O sucesso da cúpula, para Rebecca Bill Chavez, presidente do Diálogo Interamericano, dependerá se servirá "como uma plataforma de lançamento para um compromisso regional e focar em questões que encontrem eco".

AFP

Governador Rodrigo Garcia e vice-presidente regulatório da RUMO, Guilherme Penin, confirmaram presença na inauguração

SÃO CARLOS/SP - Depois de 15 anos, de várias administrações, de abertura de licitações, rescisões de contratos e até mesmo a rejeição do projeto inicial por parte do município em 2016, o prefeito Airton Garcia conseguiu a retomada do convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e nesta terça-feira (07/06/22) entrega à população de São Carlos a duplicação do pontilhão da praça Itália, um investimento de aproximadamente R$ 20 milhões.
A obra só traz benefícios para a cidade, primeiro na questão da mobilidade urbana, além de corrigir um problema antigo de drenagem na região. Um novo traçado da adutora do Feijão foi realizado, inclusive com a troca dos tubos que foram substituídos por metal com estrutura de ferro.  
“Quando assumi em 2017 estava tudo parado. Em março do mesmo ano já fui para Brasília e solicitei ao DNIT a retomada do projeto, para isso tivemos que fazer a atualização orçamentária. No ano seguinte, eu e o Carneirinho, meu chefe de gabinete, voltamos a Brasília e conseguimos que a União publicasse no Diário Oficial o termo aditivo rerratificando o convênio de cooperação firmado entre DNIT e a Prefeitura para a execução das obras. Em outubro de 2018 recebi os técnicos do Departamento que vieram verificar se o projeto executivo de adequação estava de acordo com as normas técnicas exigidas. Graças a Deus tudo foi aprovado, porém como a empresa RUMO renovou o contrato de concessão da malha paulista, a obra que anteriormente seria concluída pelo DNIT, passou a fazer parte da outorga onerosa da concessionária. Ano passado assinei a autorização para que a RUMO realizasse as obras civis e de infraestrutura urbana para a duplicação do viaduto da Praça Itália”, ressaltou o prefeito de São Carlos, Airton Garcia.
A obra começou em outubro de 2021 pela empresa RUMO e partir da próxima terça-feira (07/06) a Praça Itália passará operar com 4 pistas. O investimento da empresa RUMO para fazer a duplicação da passagem inferior da Praça Itália foi de R$ 19,8 milhões, entre obra viária e drenagem. O investimento do município foi somente de R$ 535 mil para recapeamento das rotatórias.

SÃO CARLOS/SP - Na tarde da última quinta-feira (02) a vereadora Professora Neusa (Cidadania) esteve na baixada do mercado, no cruzamento da Avenida Comendador Alfredo Maffei com a Rua Nove de Julho, juntamente com o Secretário de Trânsito, Sr. Paulo Luciano, o Diretor de Trânsito Sebastião Batista e os comerciantes Junior Zanquim e Lindomar Borges.

 A parlamentar esteve no local verificando a possibilidade de melhorias no trânsito naquela região. A visita foi realizada após a vereadora receber diversas reclamações de lojistas em seu gabinete, relatando inúmeros acidentes naquele local.

 A vereadora já elaborou diversos requerimentos solicitando melhorias, e agora, após a reunião entre a vereadora e o secretário, surgiram várias possibilidades que irão ser estudadas pelo diretor de trânsito para a melhoria do trânsito local e evitar futuros acidentes.

ALEMANHA - A União Europeia (UE) adotou oficialmente nesta sexta-feira (3) o sexto pacote de sanções contra a Rússia, que inclui um embargo progressivo sobre a maior parte de suas importações de petróleo russo, depois de semanas de intensas negociações com a Hungria.

Os documentos do pacote de medidas foram publicados no Diário Oficial da UE no dia em que as hostilidades militares russas contra a Ucrânia completam 100 dias.

O pacote remove o maior banco russo, o Sberbank, do sistema interbancário Swift - uma peça essencial para processar pagamentos e transferências internacionais - e amplia a lista de pessoas e entidade russas sancionadas.

Entre as pessoas sancionadas destaca-se o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, e sua família. Também veta as transmissões de três canais de TV russos (Rossiya RTR, Rossiya 24 e TV Centre International) no espaço da UE.

Além disso, inclui na lista negativa europeia a ex-ginasta Alina Kabaeva, a quem se atribui uma proximidade com o líder russo Vladimir Putin, negada pelo Kremlin.

Por outro lado, também por pressão da Hungria, a UE retirou a proposta de incluir entre os sancionados o líder da Igreja Ortodoxa russa, o patriarca Kirill.

A proposta original da Comissão Europeia estabelecia um embargo total das compras europeias de petróleo russo até o fim deste ano, mas a ideia foi frustrada pela forte oposição da Hungria, que temia pela sua segurança energética.

A saída foi limitá-lo inicialmente ao petróleo que chega à UE por via marítima, excluindo assim o oleoduto que abastece a Hungria, em uma passagem que afeta mais de dois terços das compras europeias de petróleo russo.

Além disso, Alemanha e Polônia prometeram renunciar ainda este ano à parte de suas importações de petróleo bruto que chega por oleoduto. Dessa forma, a UE estima que afetaria até 90% das importações de petróleo da Rússia.

A interrupção das importações por navio de petróleo bruto ocorrerá no prazo de seis meses e a de derivados de petróleo no prazo de oito meses.

O fornecimento por oleodutos, por outro lado, pode continuar temporariamente, embora sem prazo, para três países sem saída para o mar: Hungria, Eslováquia e República Tcheca.

Trata-se de uma concessão especial para a Hungria, que depende em 65% de seu consumo do petróleo russo que chega pelo oleoduto Druzhba e tem lutado para obter garantias de sua segurança energética.

- Concessões -

O acordo prevê ainda que, em caso de paralisação do oleoduto Druzhba (que atravessa o território ucraniano), seja adotada uma isenção especial para os países afetados pelo embargo marítimo.

Para tornar o embargo mais eficaz, a revenda de produtos derivados do petróleo russo será proibida no prazo de oito meses dentro da UE e para terceiros países. Devido a sua dependência, oe prazo será de 18 meses para a República Tcheca.

Devido ao atraso na negociação do embargo, a Rússia minimizou seu impacto em suas finanças, afirmando que os europeus serão "os primeiros a sofrer".

Durante a Cúpula Europeia que ocorreu esta semana em Bruxelas, o presidente da União Africana, o senegalês Macky Sall, alertou os líderes da UE que a retirada dos bancos russos da rede Swift teria um grave impacto nos países africanos.

Estes países, disse Sall, altamente dependentes da importação de grãos e cereais russos, têm dificuldades para pagar suas compras, em um cenário que pode agravar a situação de insegurança alimentar.

Durante a reunião, os líderes europeus sugeriram esperar que este sexto pacote fosse totalmente implementado antes de começar a refletir sobre o próximo.

A Ucrânia tem pressionado para que a UE também adote um embargo ao gás da Rússia, embora a possibilidade seja impensável no momento, dado o alto nível de dependência da indústria da UE.

AFP

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) determinou nesta sexta-feira (3) que o deputado Valdevan Noventa (PL-SE) reassuma o mandato. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados após decisão do monocrática do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No ato, Lira afastou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que assumiu vaga de Valdevan Noventa. O parlamentar havia perdido o mandato em abril, após ter o mandado cassado pelo TSE por abuso de poder econômico.

Para Nunes Marques, o Valdevan Noventa não podia ser punido por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não estavam em vigor em 2018. Segundo o magistrado, a aplicação retroativa do entendimento estabelecido em 2020 fere as garantias fundamentais relativas à proteção da confiança e à segurança jurídica do processo eleitoral.

A liminar de Nunes Marques ainda deve ser analisada pelos demais ministros do STF.

Delegado Francischini

Em outra decisão, Nunes Marques suspendeu ontem (2) a decisão do TSE que cassou o mandato do deputado estadual Delegado Francischini (PSL-PR). Com a decisão de Marques, o mandato do deputado deverá ser restabelecido. 

O parlamentar foi cassado pela Corte Eleitoral em outubro do ano passado e recorreu ao Supremo para manter o mandato. Conforme decisão do TSE, Francischini fez afirmações inverídicas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante a campanha eleitoral. Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que não é possível provar que a transmissão feita pelo deputado nas redes sociais tenha impactado na normalidade ou na legalidade das eleições.

Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil 

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu no final da manhã desta sexta-feira (03/06), no paço municipal, o humorista Dedé Santana que está na cidade com o Illusion Circus, instalado na Avenida Getúlio Vargas, ao lado do Centro Municipal de Especialidades (CEME).
Manfried Sant'Anna, mais conhecido como Dedé Santana, 86 anos é ator, apresentador, diretor de cinema, dublador, humorista e roteirista brasileiro, conhecido por ter integrado os grupos humorísticos “Os Trapalhões” e “Dedé e o Comando Maluco”.
Hoje em dia, depois de muitos programas de sucesso na Globo e SBT, apoiado pelo amigo Beto Carreiro, Dedé vive a velhice realizando o seu sonho de vida: Dono de um circo que mistura cinema, teatro e humor e faz turnê por todo Brasil.
“Depois de dois anos de pandemia retornamos com as apresentações e escolhi começar por São Carlos por ser a terra de uma grande humorista, o Ronald Golias. Fiz questão de vir agradecer o prefeito Airton Garcia pela recepção que tivemos na cidade e pelo apoio que ele dá para a área cultural”, disse o humorista, com 63 filmes na carreira, eleito embaixador do circo no Brasil, arte que passou por oito gerações da sua família. 
Para o prefeito Airton Garcia foi uma honra receber o humorista que encanta gerações. “Apoiamos o circo. É uma diversão que sempre vai para todos os lugares, no início era o único entretenimento e que até hoje agrada gente de todas as idades. Além disso, assistir os Trapalhões era um programa da família brasileira, da minha família também”, revelou o prefeito de São Carlos.
Dedé Santana nasceu em 29 de abril de 1936 em uma família circense. Filho do palhaço Picolino (Oscar Santana) e da contorcionista Ondina Santana, foi criado por uma família que é descendente de ciganos, entre artistas de circo. É sobrinho do falecido ator e comediante Colé Santana.

SÃO CARLOS/SP - A pedido da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, o juiz Paulo Cesar Scanavez, da 1ª Vara da Família, ministrou nesta quinta-feira (02/06), no auditório do Paço Municipal, palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para servidores públicos municipais.
A palestra teve como objetivo levar mais informações da nova legislação. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 foi aprovada em 2018 e com vigência a partir de agosto de 2020, porém em virtude da pandemia da COVID-19, a maioria dos municípios está implantando somente esse ano.
A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais. O juiz disse que a legislação se fundamenta em diversos valores, como o respeito à privacidade; à autodeterminação informativa; à liberdade de expressão, de informação, comunicação e de opinião; à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à inovação; à livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor e aos direitos humanos de liberdade e dignidade das pessoas.
De acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Dante Nonato, a Prefeitura vai formar um comitê com a participação também do gabinete do Prefeito e da Secretaria de Planejamento e Gestão, com controlador, encarregado e comissão. “Esse Comitê vai orientar todos os órgãos municipais de quais procedimentos devem ser efetivados para o cumprimento da lei. Ocorrerá definição dos papéis de cada um dos envolvidos no tratamento e divulgação de informações que estão sob poder do município”, explicou Nonato.
O secretário garantiu que mesmo com a Lei, informações de interesse público continuarão sendo fornecidas com fundamento pela Lei de Acesso à Informação (LAI), porém com um tratamento diferenciado, preservando, quando necessário, dados pessoais.
O juiz Paulo Cesar Scanavez frisou a necessidade do cuidado com o controle do caminho que os dados percorrem, tanto no âmbito pessoal quanto no das organizações públicas e privadas. “Essa questão chegou até nós a partir da Alemanha, foi uma exigência da União Europeia. As grandes empresas já se adaptaram no decorrer do tempo, mas ainda precisam fazer outras adaptações. Se uma empresa do exterior capta dados no Brasil e lá fora na matriz comete um desvio de dados, ela vai responder as penalidades da mesma forma pela Legislação Brasileira. Se a empresa não respeitar pode ter multa elevada e indenização por danos morais”, explicou o juiz.
Scanavez também falou da coleta e preservação dos dados. “Os dados pessoais têm que ser coletados e preservados, estes dados têm que ter uma finalidade específica, não pode haver desvio dessa finalidade e depende do consentimento de pai e mãe, quando se trata de dados pessoais de criança e adolescente”.
Quanto ao poder público, o juiz ressaltou que os munícipes têm seus dados pessoais confiáveis, portanto é necessário verificar o que está definido como dados pessoais, temos os dados sensíveis que são mais abrangentes porque eles diferenciam as pessoas entre si. “Por isso é muito importante preservar esses dados, assim não torna as pessoas alheias a tudo, indiferente do sistema, é um processo de inclusão e respeito”, finalizou o juiz da Vara da Família. A Lei inclui as redes sociais, que se não se adaptarem, identificada a fonte, que cometeu um desvio, podem sofrer as penalizações.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França, em pronunciamento na última sessão plenária da Câmara de São Carlos, mencionou a repercussão das ações policiais que resultaram em mortes na Vila Cruzeiro, no Rio, e em Umbaúba, Sergipe, e afirmou que ambas "mostram a cara do Brasil, de suas instituições e de todos que, entrando em contradição, desmascaram-se quando pregam uma coisa e fazem outra".

Numa referência às 23 mortes ocorridas na Vila Cruzeiro em ação da Polícia Militar carioca no último dia 24 e de Genivaldo de Jesus Santos, asfixiado num camburão da Polícia Rodoviária em Umbaúba, Sergipe, no dia seguinte, Azuaite lamentou a  insensibilidade de autoridades. "Num país em que a vida de pobre, negro, nordestino, indígena não vale nada para as autoridades, mas valem muito para homens de bem", declarou.

"Aqueles que defendem a morte e a justificam pelo suposto crime que alguém possa ter cometido, pode atribuir a si qualquer adjetivo, exceto de humanistas e de cristãos", acrescentou. "Não são humanistas, não são cristãos, são pessoas insensíveis e fanatizadas. Vivemos num país que se fanatiza a cada dia que passa e se torna cada vez mais violento".

"Deus está no meio de nós e não acima de tudo e de todos", observou ao recordar que, em 1985, houve em São Carlos um movimento que pretendia incendiar livros didáticos por conta de um texto que apresentava Jesus Cristo habitando com os pecadores. Na ocasião, Azuaite foi o único vereador na Câmara a contestar aquele movimento reacionário.

O parlamentar disse não compactuar com "aqueles que pregam que bandido bom é bandido morto". E completou: "Justiça, julgamento e devido processo legal, direito de defesa representam uma instituição que está no mundo ocidental desde o século 13, o instituto do direito e da civilidade".

Azuaite lembrou que os acontecimentos do Rio e de Sergipe ocorreram no segundo aniversário da morte de George Floyd em Minneapolis, nos Estados Unidos, "gravada na memória de todos; um negro que foi sufocado por policiais no dia 25 de maio de 2020, comovendo o mundo todo, menos os homens de coração de pedra". 

"Ou defendemos o amor ou  defendemos o ódio e eu estou entre os que defendem o amor, uma questão humanitária, antes mesmo de ser uma atitude cristã", frisou. A seu ver, "todos os que possam, por uma lei muito aberta, adquirir armas e munições, deveriam estar com caneta e lápis na mão para alfabetizar um país de analfabetos".  O vereador fez alusão aos escândalos recentemente denunciados no MEC. "Ao invés de estar com caneta na mão, para assinar decretos favoráveis à Educação e o ensino, estava com um revólver que disparou no Aeroporto de Brasília".

"Este é o Brasil que está mostrando a sua verdadeira cara: não o Brasil dos brasileiros, mas o Brasil daqueles que se acham donos do país e se  colocam acima de tudo e de todos,  os grandes aliados daqueles o que se utilizam das armas para cometer crimes no Rio, nas milícias ou em qualquer outro lugar neste país para promover a injustiça. Defendo a liberdade e a justiça como princípios, em cima do ódio e da vingança jamais se ensejará a justiça", concluiu.