SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia anunciou na tarde desta sexta-feira (19/11) a antecipação da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração direta e indireta para o próximo dia 8 de dezembro. A primeira parcela já foi paga em 7 de maio.

De acordo com a lei o benefício pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém com o rígido controle entre despesa e receita pelo quinto ano consecutivo a Prefeitura está antecipando as parcelas do benefício trabalhista.

De acordo com o secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes, para efetuar o pagamento dessa segunda parcela do 13º salário, o município de São Carlos está disponibilizando R$ 8 milhões. “Contabilizando os encargos trabalhistas o investimento chega a R$ 19,5 milhões”.

“Muitos municípios não conseguiram pagar nem a primeira parcela, mas aqui estamos conseguindo atravessar essa crise com as contas em dia devido ao planejamento, orçamentário e financeiro da Prefeitura.  A antecipação, além de ajudar o servidor municipal a se programar, também movimenta a economia da cidade”, ressaltou o prefeito Airton Garcia.

Para a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, o pagamento antecipado demonstra a política adotada de valorização e do compromisso da Administração com o funcionalismo. “Sobretudo neste segundo ano de dificuldades, já que em função da COVID-19, muitos servidores foram desafiados a ajudar a população em todas as áreas, com várias formas de atendimento”.

Os valores referentes ao 13º serão depositados na conta corrente de cada um dos 4.600 servidores, incluindo pensionistas e aposentados, no dia 8 de dezembro.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão plenária de terça-feira (16), projeto de lei de autoria da vereadora Raquel Auxiliadora (PT), que institui o "Dia da Consciência Negra", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro de cada ano, integrando o calendário oficial de eventos do Município.

O projeto estabelece que autoridades, instituições e escolas municipais poderão celebrar a data com reuniões e palestras “a fim de promover divulgar sobre a importância dessa data e o marco que ela representa para a História deste país e para a sociedade local”.

Ao se pronunciar na tribuna da Câmara durante a discussão do projeto, a vereadora lembrou que o Brasil recebeu 6 milhões de imigrantes africanos, pessoas negras escravizadas nas lavouras de cana de açúcar e café e nas minas de ouro e diamante. “A economia brasileira cresceu totalmente dependente do crime da escravidão, e não só a economia, mas a política, a cultura e toda a sociedade brasileira”, disse.  “As marcas desse crime estão presentes até hoje na vida da população negra, bem como o espírito de luta de um povo que batalha até hoje por igualdade”.

Depois de destacar a liderança e o simbolismo de Zumbi dos Palmares na luta pela liberdade e igualdade, a vereadora alertou que o racismo só vai acabar quando deixar de ser natural. “Precisamos manter uma vigília constante contra qualquer ato ou omissão frente ao racismo. Precisa ser normal ver o povo preto em posição de liderança neste país, representando a nossa vida política, econômica e social”.

No país, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011.

Na justificativa do projeto, elaborado em conjunto com o Conselho Municipal da Comunidade Negra de São Carlos, Raquel relatou que a data da morte de Zumbi, descoberta por historiadores no início da década de 1970,motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em São Paulo, no ano de 1978, a elegerem a sua figura como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que os afro-brasileiros reivindicam.

“O enfraquecimento da ditadura deu força aos movimentos de oposição e aos movimentos sociais, como o movimento negro. Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988,vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o movimento negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas”, destacou a parlamentar.

 “A participação desses grupos no cenário político deu certo resultado, sendo aprovadas medidas que tinham como proposta promover certa reparação histórica. Por trás dessas leis, estão as iniciativas para acabar com o apagamento que os negros e a história e cultura dos africanos sofreram no Brasil”, acrescentou.

MOSCOU - O presidente Vladimir Putin disse nesta quinta-feira que o Ocidente está encarando os alertas da Rússia para que não cruze suas "linhas vermelhas" com leviandade e que seu país precisa de garantias ocidentais de segurança sérias.

Em um discurso de política externa abrangente, ele também descreveu as relações com os Estados Unidos como "insatisfatórias", mas disse que a Rússia continua aberta ao diálogo com o governo norte-americano.

Em setembro, o Kremlin disse que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) cruzaria uma linha vermelha russa se ampliasse sua infraestrutura militar na Ucrânia, e desde então a Rússia acusa a Ucrânia e a Otan de comportamento desestabilizador, inclusive no Mar Negro.

No discurso televisionado, Putin se queixou que bombardeiros estratégicos ocidentais portando "armas muito perigosas" estão voando a 20 quilômetros das fronteiras russas.

"Expressamos nossas preocupações sobre isso constantemente, falamos sobre linhas vermelhas, mas entendemos que nossos parceiros --como poderei dizê-lo sutilmente-- têm uma atitude muito superficial com todos os nossos alertas e falas sobre linhas vermelhas", disse Putin.

A Otan, com a qual a Rússia cortou os laços no mês passado, destruiu todos os mecanismos para o diálogo, disse Putin.

Ele disse a autoridades do Ministério das Relações Exteriores que a Rússia precisa buscar garantias de longo prazo sobre sua segurança da parte do Ocidente, mas disse que isto seria difícil e não detalhou que forma tais garantias deveriam ter.

Mas, apesar de uma lista crescente de disputas, o Kremlin tem mantido contatos de alto nível com Washington e falou várias vezes sobre uma possível cúpula entre Putin e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para dar seguimento à reunião inicial em Genebra em junho, que Putin disse ter aberto espaço para uma melhoria nos laços.

O porta-voz de Putin, Dmitry Peskov, disse, segundo a agência de notícias RIA, que os dois presidentes poderiam realizar uma reunião online antes do final do ano.

Por Vladimir Soldatkin e Tom Balmforth e Darya Korsunskaya / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Por unanimidade, o Senado aprovou na quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", afirmou.

Cais do Valongo

Sítio  arqueológico  Cais  do  Valongo,  na  região portuária  do  Rio,  é  Patrimônio da Humanidade - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.

A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.

"A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco".

Selo Zumbi dos Palmares

Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.

"Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia", argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, juntamente com o presidente da Associação Comercial e Industrial de São Carlos (ACISC), José Fernando Domingues (Zelão), da vice-presidente, Ivone Zanquim e Danilo Loretto e dos secretários de Obras Públicas, João Muller, de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Wilson Jorge Marques, visitou na manhã desta quinta-feira (18/11), as obras que estão sendo realizadas na área de comércio popular em São Carlos, localizada na baixada do mercado municipal e conhecida como “Shopping Beira Rio”.

Após 18 anos de atividades o comércio popular de São Carlos vai ganhar um novo local com 64 boxes. A Prefeitura de São Carlos também vai construir no local um bolsão de estacionamento para mais 70 veículos entre carros e motocicletas.

O estacionamento será construído onde hoje funcionam as lojas populares e, o complexo de comércio popular será transferido para o lado, onde funcionava o ponto de táxi e que agora estão sendo construídos os novos boxes. O ponto de táxi também foi transferido, porém na mesma região.

A Prefeitura de São Carlos está investindo R$ 1,4 milhão com recursos próprios para fazer essa obra que inclui também novos sanitários com acessibilidade para o público em geral.  “A melhoria faz parte da revitalização comercial do centro da cidade que começou com a reforma do calçadão da General Osório e a construção dos novos terminais”, explica João Muller, secretário de Obras Públicas.

“Vamos revitalizar toda essa região da Comendador Alfredo Maffei com a finalidade de buscar qualidade de vida, segurança e a valorização do comércio local. O prazo para a execução da obra é março de 2022”, disse o prefeito Airton Garcia que também esteve no calçadão.

O calçadão da rua General Osório, entre a rua 9 de julho e avenida São Carlos, passou por uma pequena intervenção para a recuperação do piso fulget em granilite, que teve trechos danificados pela a ação das fortes chuvas. A proposta foi resgatar a função do espaço, trazendo para a área central mobilidade, acessibilidade, segurança, inclusão, convívio social e sustentabilidade.

SÃO CARLOS/SP - O vereador são-carlense Ubirajara Teixeira – Bira (PSD) vem travando uma luta contra a instalação de uma praça de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310), no km 255, entre São Carlos e Araraquara, passando por Ibaté, e na quarta-feira (17) esteve na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na capital paulista, em busca de apoio.

Em sua visita à Alesp, Bira esteve em diversos gabinetes de deputados estaduais e explicou o fato que vem acontecendo, no qual a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), durante uma audiência pública realizada no dia 27 de outubro de 2021, em Araraquara, apresentou o projeto de instalação de novas praças de pedágios, incluindo esta no km 255 da Rodovia Washington Luís.

De acordo com Bira, a maioria dos deputados se mostra contra a instalação de novas praças de pedágios e declara que vai apoiá-lo nesta luta. “Fui muito bem recebido pelos deputados estaduais, mostrei onde estão querendo implantar uma nova praça de pedágio entre São Carlos e Araraquara e apontei onde já existem pedágios, apresentando assim a não necessidade de cobrança de nova tarifa na nossa região, pois isso pode afetar milhares de pessoas, que terão que desembolsar mais um valor para poder estudar e/ou trabalhar”, observou o vereador.

Para Bira, conseguir apoio neste momento é o mais importante para que se consiga barrar a ideia da instalação da nova praça de pedágio. “Precisamos de uma união, quanto mais apoio, mais força, teremos contra a instalação do pedágio, e essa é a minha ideia, levar às autoridades que não existe a necessidade desse projeto de novo pedágio e assim conseguir reunir o maior número de pessoas nesta luta”, destacou.

Bira revelou que alguns deputados se interessaram por esta luta e disseram que vão trabalhar para que não seja implantada a nova praça de pedágio na região. “O apoio está aumentando. Os deputados estaduais Alex de Madureira (PSD), Frederico D’Avila (PSL), Ricardo Madalena (PL) e Valeria Bolsonaro (PRTB) já se juntaram a nós nessa luta e vão nos ajudar a trabalhar para que não seja colocado o pedágio na nossa região”, finalizou.

Também foram assinadas ordens de serviço para regularização fundiária de mil famílias

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia recebeu na manhã de quarta-feira (17/11), no Paço Municipal, o secretário executivo de Habitação do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, e o assessor de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, Carlos Lothar, que estiveram na cidade para assinar as ordens de serviço para finalizar a regularização fundiária que está sendo realizada pelo Cidade Legal, programa do Governo do Estado que desburocratiza o processo sem custo aos municípios e aos moradores.

A Secretaria de Estado de Habitação ampliou a entrega de títulos de propriedade de imóveis regularizados e liberou as ordens de serviço. “Nesta etapa estamos investindo R$ 200 mil e beneficiando mais 1.000 famílias, porém no total já foram regularizados 44 mil títulos em todo o Estado”, disse Fernando Marangoni.

O presidente da Prohab, Walcinyr Bragatto, confirmou que em São Carlos 600 famílias estão sendo atendidas nessa regularização fundiária. “Os bairros beneficiados nesta primeira etapa serão São Carlos VIII, Cidade Aracy e o distrito de Santa Eudóxia. Depois, teremos regularização fundiária de mais 400 moradias do Jardim Gonzaga. No total, serão mais de 1.000 famílias atendidas, cujo trabalho já está sendo feito em conjunto pela equipe técnica da Prohab e do Governo do Estado. De forma que essas famílias terão os documentos de suas residências totalmente regularizados, em ordem, o que é muito importante para a segurança de todos”.

PROGRAMA DE MELHORIAS – Uma reivindicação antiga do município, intermediada pelo vereador Rodson Magno, também foi anunciada hoje pelo secretário executivo de Habitação, Fernando Marangoni. São Carlos vai receber R$ 400 mil pelo Programa Especial de Melhorias – PEM, que tem como objetivo realizar intervenções físicas que resultem em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais de interesse social. Os recursos podem ser utilizados na execução de projetos na área de infraestrutura e/ou equipamentos sociais.

A pedido do vereador Rodson Magno os recursos serão investidos nas melhorias da CDHU, conjunto habitacional construído em São Carlos pelo Governo do Estado.

“Nossa CDHU se encontra em uma situação difícil e a população que mora lá, mais de 4 mil famílias, merece essa atenção. Eu acredito que esse dinheiro vem em uma hora boa. Apesar de não ser o ideal, são R$ 400 mil, nós vamos continuar em busca de mais recursos, vamos poder melhorar a infraestrutura do conjunto habitacional, aumentando dessa forma a qualidade de vida dos moradores”, disse o vereador. 

Na área de infraestrutura, podem ser atendidas as obras de rede de águas pluviais; drenagem; rede de iluminação pública; construção de calçadas, guias e sarjetas; central de tratamento de esgoto; estação elevatória de esgoto; reservatório de água e tratamento; pavimentação asfáltica ou com bloquetes em ruas, acessos, escadarias; muros de arrimo; e recapeamento asfáltico. Em relação às obras de equipamentos sociais, são contempladas obras de construção, reforma ou ampliação de centro comunitário; creche; parque infantil; centro de convivência do idoso; espaço cultural; praças públicas e área para prática de esportes e de lazer.

Airton Garcia agradeceu ao Governo do Estado e falou da importância dos recursos para o município. “Fico muito feliz que as pessoas vão conseguir a escritura dos seus imóveis, isso é um sonho para muitas famílias. O documento comprova a posse do imóvel, garantindo segurança jurídica. Agradeço a inclusão do município no PEM, porque não teríamos recursos próprios para investimentos especificamente na CDHU, e solicito ao secretário para que inclua nossa cidade em mais programas habitacionais para que além das 58 moradias que já conquistamos pelo programa Nossa Casa: CDHU, preço e apoio, também possamos construir mais 90 casas populares”.

“Vamos analisar o pedido do município de mais de R$ 2 milhões para construção de mais de 90 moradias. Além disso, vale reforçar, existe também um outro processo em andamento na Secretaria Estadual de Habitação de um convênio para novas 440 moradias em São Carlos, feitas diretamente pelo Estado através da CDHU, que devemos ter a assinatura no começo do ano que vem. Portanto, São Carlos termina esse ano e começará o próximo cheia de boas notícias”, finalizou o secretário Fernando Marangoni.

Também participaram da reunião os secretários Edson Fermiano, de Governo, Luís Antônio Panone, de Planejamento e Gestão, Wilson Jorge Marques, de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Samir Gardini, de Segurança Pública, Mário Luiz Duarte Antunes, de Fazenda, Vanessa Barbuto, de Cidadania e Assistência Social,  José Galizia Tundisi, de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), além de assessores da Secretaria Estadual de Habitação.

ARGENTINA - Dezenas de milhares de pessoas marcharam na quarta-feira (17) à Plaza de Mayo, epicentro histórico das manifestações populares na Argentina, para expressar seu apoio ao governo de Alberto Fernández, após um resultado desfavorável nas eleições legislativas de meio de mandato realizadas no domingo.

Convocada por organizações sociais, sindicatos e grupos da coalizão governista Frente de Todos (peronismo de centro-esquerda), a manifestação ocorreu sob o lema "Todos unidos triunfaremos", frase da famosa marcha peronista que é cantada nos atos partidários.

"Há um presidente e uma vice-presidente (a ex-presidente Cristina Kirchner) que querem trabalhar na mesma direção", afirmou Fernández, afastando as versões sobre uma possível quebra no seio da coalizão.

O governo celebrou como um triunfo a recuperação que demonstrou no domingo em relação às primárias de setembro, apesar de ter sofrido uma derrota ao somar 7,6 milhões de votos em todo o país contra os 9,7 milhões obtidos pela coalizão de centro-direita Juntos, a principal oposição, liderada pelo ex-presidente Mauricio Macri.

Os governistas perderam a maioria simples (37 de 72 senadores) no Senado, mas com 35 cadeiras permaneceu como o maior bloco, assim como na Câmara Baixa.

“O triunfo não é vencer, mas sim nunca desistir”, lançou o presidente, único orador do evento aclamado pela multidão, de um enorme palco montado na Plaza de Mayo, em frente à Casa Rosada, a sede do governo.

“Ouvimos a mensagem das eleições (...). Está muito claro para mim que há muito a fazer e muitos estão à espera que este governo faça muito mais e vamos fazê-lo", acrescentou.

O presidente convidou a oposição a "construir juntos este país" com os setores "que não expressam ódio ou boicote", disse referindo-se às diferenças internas dentro da coalizão opositora.

Fernández afirmou que “a primeira meta é recuperar a economia de uma vez por todas”. A Argentina está começando a emergir da recessão em que entrou em 2018, exacerbada pela covid-19 e pelo longo confinamento.

“Estamos iniciando a segunda etapa de nosso governo”, disse Fernández, conclamando seus seguidores a “irem às ruas” para militar após uma paralisação forçada pela pandemia, que marcou os dois primeiros anos de sua gestão.

"Temos que fazer o que for necessário para que em 2023 possamos garantir uma vitória retumbante", acrescentou ele em referência às próximas eleições presidenciais.

AFP

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que incluir os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria. Oriundo do Senado, a matéria retorna para análise dos parlamentares. 

No enquadramento como MEI há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. Segundo a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o acréscimo no limite considera os custos de operação da categoria. 

“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente uma pane no caminhão, muitas vezes ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros”, argumentou.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. “A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários”, explicou a relatora. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o MEI Caminhoneiro.

Comitê gestor

Além de incluir a categoria de caminhoneiros no MEI, a proposta aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas. O quórum para as deliberações do comitê passa a ser de três quartos, a mesma presença exigida para a realização das reuniões.

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura deverá regulamentar o Programa “Cata-Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis descartados em ruas e calçadas na cidade, conforme projeto de autoria do vereador Azuaite Martins de França (Cidadania), que foi aprovado pela Câmara Municipal, na terça-feira (16).

O projeto de lei número 444 recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário e agora será remetido ao prefeito Airton Garcia Ferreira para ser sancionado. O programa exclui a coleta de lixo doméstico urbano e rejeito da construção civil. Na discussão da matéria na Câmara, cinco vereadores se manifestaram na tribuna, elogiando a iniciativa.

Segundo Azuaite, o objetivo do “Cata-Treco”é recolher objetos em desuso, como colchões, móveis, eletrodomésticos, entre outros, evitando que sejam colocados nas ruas, terrenos baldios, rios e córregos, ocasionando enchentes e possíveis focos de proliferação de vetores na cidade. “A finalidade é evitar que materiais inutilizados sejam depositados em vias públicas com a garantia de ações adequadas de descarte para o munícipe”, disse o vereador. Outros efeitos apontados foram a melhoria da limpeza urbana e a conscientização da população. “A casa mais limpa não é a que mais se varre, é a que menos se suja”,disse.

Azuaite lamentou que a Prefeitura não tenha levado em conta propostas ambientais que apresentou como alternativas para reduzir a poluição do ar pelos ônibus e providências locais relacionadas à drenagem urbana, resíduos sólidos e ainda alternativas para minimizar os efeitos das crises hídrica e energética.

Sobre o projeto aprovado, o parlamentar disse que o programa Cata-Treco deverá fazer a cada semana ou a cada 15 dias a remoção de materiais como sofás, camas e colchões descartados pelos munícipes. “Se houver criatividade do serviço social articulado com o serviço de coleta do material descartado, será possível criar uma oficina de reciclagem desses objetos e oferecer às famílias de baixa renda”, declarou Azuaite. “Isso é política pública que atende à limpeza da cidade e atende à compreensão das necessidades das famílias pobres”.