CHINA - O Partido Comunista da China (PCCh) aprovou na quinta-feira (11/11) uma "resolução histórica" que consolida a liderança absoluta do secretário-geral da legenda e presidente do país, Xi Jinping.

Ao encerrarem uma reunião de quatro dias em Pequim, os membros do 19º Comitê Central do PCCh aprovaram um texto que cria bases para um terceiro mandato de Xi Jinping, o qual deverá ser confirmado em um ano, no próximo Congresso do partido.

A resolução, que destaca "a nova viagem em direção à modernização socialista da China" sob a liderança de Xi, é a terceira aprovada pelo PCCh desde 1945. A primeira alçou Mao Tsé-Tung à liderança do partido, e a segunda, de 1981, foi usada por Deng Xiaoping para reafirmar seu poder e oficializar o começo do período de reformas capitalistas e abertura do país.

Segundo o texto, que foi difundido pela agência estatal de notícias Xinhua, o plenário apostou por "manter, de forma decidida, a posição central do camarada Xi Jinping" no PCCh.

"Os avanços e a experiência histórica acumulada até agora nos permitem entrar em uma nova viagem, para construir um país socialista moderno em todos os aspectos", aponta o comunicado do partido.

"Somente o socialismo pode salvar a China, e somente o socialismo pode desenvolver a China", completa a nota.

Além disso, é destacado que "o contexto internacional é cada vez mais complexo e grave", na comparação com períodos anteriores, com os esforços para controlar a pandemia de covid-19 sendo classificados como "extremamente difíceis".

O Partido Comunista alerta que é necessário "avançar em uma só voz", sob a liderança de Xi, e admite que é preciso "melhorar a capacidade de responder aos riscos e desafios".

"Devemos manter a vitalidade e liderar o povo para alcançar o grande sonho do rejuvenescimento da nação chinesa. Temos que seguir e aprender com as lutas que tivemos no passado para cumprir a missão fundamental, assim como desenvolver o socialismo com características chinesas", aponta o texto.

A cúpula do PCCh defendeu ainda promoção da "autossuficiência científica e tecnológica, a prosperidade comum e o desenvolvimento de alta qualidade", este último termo que vem sendo utilizado com frequência nos últimos meses.

Uma frase que é costumeiramente empregada pelo próprio Xi Jinping e que aparece na resolução é a de que "os tempos em que o povo chinês era humilhado acabaram".

A resolução não critica líderes anteriores do país e classifica o pensamento do fundador da República Popular da China, Mao Tsé-Tung, como "um caminho revolucionário correto".

"O Partido, sob uma liderança centralizada, alcançou que o povo tenha confiança e inove", diz o texto, que aponta para uma próxima etapa, em que "serão colocadas em práticas novas ideias para governança, novas ideias e novas estratégias".

Também é enfatizada a "vitória" da campanha contra a corrupção liderada por Xi Jinping, assim como o "fortalecimento da segurança nacional", em referência a Hong Kong, que o texto afirma ter "passado do caos à ordem", após os protestos registrados em 2019.

Sobre Taiwan, que a China reclama a soberania, o Partido Comunista reitera que não há espaço para a independência e garante seguir se opondo a "qualquer interferência de forças externas".

Concentração de poder

Desde que assumiu a liderança da China, entre 2012 e 2013, Xi Jinping atuou para centralizar o comando do país em sua figura, lançando uma nova onda de culto à personalidade. Descrito como um "ditador" e uma figura autoritária por estudiosos e críticos do regime chinês, ele se tornou rapidamente um dos líderes mais poderosos da China desde o fundador do regime comunista, Mao Tsé-Tung (1949-1976).

O "pensamento político" de Xi também foi incluído nos estatutos do Partido e na Constituição do país, durante o Congresso do PCCh em outubro de 2017.

No poder, Xi aboliu o limite de mandatos para o seu cargo, criando um organismo com poder equivalente ao executivo para supervisionar a aplicação das suas políticas e promover aliados a posições-chave do regime, desmantelando o sistema de "liderança coletiva" cimentado pelos líderes chineses no final dos anos 1970 para evitar a repetição do período sangrento do maoísmo.

Ele também aumentou a projeção da influência internacional da China, com a expansão de projetos como a Nova Rota da Seda.

Internamente, no entanto, ele se destacou por sufocar as liberdades do território semiautônomo de Hong Kong, instalar programas de vigilância em massa da população e por provocar indignação internacional com o aprisionamento de milhares de membros da minoria uigur, numa ação descrita por grupos de defesa dos direitos humanos como "genocídio" e "crime contra a humanidade".

A pandemia de coronavírus, que foi registrada inicialmente na China, também provocou críticas internacionais sobre falta de transparência do regime.

Desde 2017, milhões de funcionários públicos e membros do PCCh têm que ler os discursos de Xi e estudar a sua teoria política, que segundo a imprensa oficial do país representa uma "contribuição histórica" para o desenvolvimento do PCCh e a readaptação do marxismo à China contemporânea.

dw.com

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quinta-feira uma legislação para impedir empresas consideradas ameaças à segurança dos EUA, como as chinesas Huawei Technologies e a ZTE Corp, de receberem novas licenças das autoridades reguladoras norte-americanas para seus equipamentos.

A Lei de Equipamentos Seguros, que representa o mais recente esforço do governo dos EUA para reprimir as empresas chinesas de telecomunicações e tecnologia, foi aprovada por unanimidade pelo Senado dos EUA em 28 de outubro e no início do mês pela Câmara em uma votação com placar de 420 a 4.

A sanção de Biden ocorre dias antes de o presidente dos EUA e o líder da China, Xi Jinping, realizarem uma cúpula virtual provavelmente na segunda-feira. A Reuters informou que a reunião está prevista para ocorrer em meio a tensões sobre o comércio, os direitos humanos e as atividades militares.

A nova lei diz que a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) não irá rever ou aprovar qualquer pedido de autorização para equipamentos que representem um risco inaceitável para a segurança nacional.

O Comissário da FCC, Brendan Carr, disse que a comissão já aprovou mais de 3.000 pedidos de autorização da Huawei desde 2018. A lei "ajudará a garantir que equipamentos inseguros de empresas como Huawei e ZTE não possam mais ser inseridos nas redes de comunicação dos Estados Unidos", disse Carr.

Em março, a FCC designou cinco empresas chinesas como uma ameaça à segurança nacional, sob uma lei de 2019 destinada a proteger as redes de comunicação dos EUA.

As empresas nomeadas incluíam anteriormente Huawei e ZTE, assim como Hytera Communications Corp, Hangzhou Hikvision Digital Technology e Zhejiang Dahua Technology.

Por David Shepardson / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e pela Progresso e Habitação São Carlos S/A (Prohab) de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) deu início na quarta-feira (10) a uma série de oitivas. Na ocasião, foi ouvida a senhora Carla Helena Meassi.

 Instaurada por meio do requerimento nº 1725, a CPI é formada pelos vereadores Paraná Filho (PSL) – presidente e autor do requerimento, Raquel Auxiliadora (PT) – relatora e Malabim (PTB), Lucão Fernandes (MDB) e Tiago Parelli (PP) – membros.

 Para as próximas semanas, já foram agendadas novas oitivas. Nesta quinta-feira (17), serão ouvidos Rogério Braga Ferreira e Mariel Olmo, às 9h e 10h, respectivamente. Já no dia 25 (quinta-feira), será interpelada novamente a senhora Carla Meassi.

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado na sessão desta terça-feira (9) um requerimento do vereador Marquinho Amaral solicitando a realização de uma audiência pública para debater sobre o aumento nos índices de ocorrências policiais no município. O parlamentar destaca que a questão da segurança pública é extremamente complexa e envolve vários setores dos três poderes constituídos, portanto, a data da audiência pública será agendada em comum acordo com as autoridades.

“Muitos moradores da cidade procuraram meu gabinete para expor a preocupação com o aumento dos roubos e furtos em residências e lojas comerciais, bem como a elevação dos números de infrações ilícitas nas mais diversas áreas”, declarou Marquinho.

O parlamentar ressalta o alto índice de assaltos que estão ocorrendo na cidade, com “pessoas sendo assaltadas na própria casa, muitos bandidos usando armas de fogo e facas pela rua”.

Segundo o vereador as polícias Civil e Militar, assim como a Guarda Municipal, se esforçam ao máximo para garantir maior segurança à população, porém enfrentam muitas dificuldades e trabalham com limitações absurdas e extremamente prejudiciais, que comprometem o bom andamento dos serviços prestados.

Marquinho salienta ainda que devem participar da audiência pública, membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, das polícias Civil e Militar, do CONSEG, dos juízes e promotores criminais, da ACISC, do Sindicato do Comércio Varejista e de entidades e pessoas interessadas no assunto.

BRASÍLIA/DF - O empreendedor precisa de estímulos, como uma legislação simplificada, para criar empregos, disse ontem (10) o presidente Jair Bolsonaro. Em cerimônia de assinatura do decreto do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal, ele declarou que o empreendedorismo foi facilitado desde que ele tomou posse, em 2019.

“Emprego é criado pela iniciativa privada, mas empreendedor precisa de estímulo para isso”, disse o presidente. Para ele, está menos difícil empreender no Brasil hoje. “Muita coisa foi feita desde 2019”.

O presidente ressaltou que o governo conseguiu criar empregos formais em 2020, mesmo com a pandemia de covid-19, e melhorou o desempenho em 2021. Segundo ele, isso está ocorrendo por causa da redução da burocracia.

“Terminamos 2019 com saldo positivo de empregos, terminamos 2020, na pandemia, positivos. 2021 já estamos com 2 milhões e meio de empregos criados. De onde é que vem isso aí? Vem da desburocratização”, disse Bolsonaro.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a revisão dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o que fez a criação de postos de trabalho em 2020 cair pela metade. Em vez de 142.690 vagas, o país abriu 75.883 no ano passado.

A solenidade teve a presença dos ministros do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni; da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Cidadania, João Roma; e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Simplificação

O Marco Regulatório Trabalhista Infralegal reuniu, em 15 normas, mais de 1 mil decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas. O documento foi debatido em dez consultas públicas, que receberam mais de 6 mil sugestões da sociedade. Essa foi a primeira vez em que a legislação trabalhista infralegal (que não depende de mudança na legislação) foi revisada, sem perda de direitos para os trabalhadores.

Segundo o ministro Onyx Lorenzoni, o novo marco regulatório ajuda a diminuir a burocracia, resultando em simplificação para empregadores e empregados. “O passo de hoje é extraordinário. A decisão de estabelecermos um programa permanente de simplificação e desburocratização trabalhista vai garantir a todos aqueles que empreendem no Brasil, de que com simplicidade e com eficiência se pode transformar a vida das pessoas”, disse. A cada dois anos, as regras serão reexaminadas.

As normas abrangem assuntos como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual.

Normas infralegais que estavam obsoletas foram excluídas, como regras para empregados domésticos que perderam a validade com a lei complementar de 2015 que regulamentou o regime de trabalho da categoria. Também foram revogadas portarias sobre registro de ponto para controlar a jornada de trabalho, procedimentos diferenciados para a emissão de carteira de trabalho para estrangeiros, regras de aprendizagem profissional e de certificados para equipamentos de proteção individual.

Por Agência Brasil

EUA - Os Estados Unidos "não precisam" de nenhum tipo de autorização de Israel para reabrir seu consulado em Jerusalém para os palestinos, afirmou na quarta-feira (10) o primeiro-ministro palestino, Mohammad Shtayyeh.

O presidente americano Joe Biden prometeu reabrir o consulado de seu país em Jerusalém, que atendia aos palestinos e foi fechado durante a gestão de Donald Trump. O ex-presidente mudou a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém e reconheceu a cidade como a capital de Israel.

"Tenho certeza de que os Estados Unidos não precisam de nenhum tipo de permissão, porque Jerusalém Oriental é um território ocupado [...] Temos esperança de que [o governo Biden] honre sua promessa", disse Shtayyeh.

Os palestinos querem que Jerusalém Oriental, a parte da cidade que Israel ocupa desde 1967, seja a capital de seu futuro Estado, mas, para Israel, Jerusalém é "una e indivisível".

Recentemente, Israel se opôs à reabertura do consulado dos EUA e as autoridades sugeriram que Washington o transferisse para Ramallah, cidade onde está sediado o governo palestino, localizada na Cisjordânia, um território que também é ocupado por Israel.

"Ramallah não é Jerusalém. Ramallah não é a capital da Palestina [...] Para nós, a reabertura do consulado em Jerusalém Oriental tem um grande significado político", declarou Shtayyeh.

"Queremos que este consulado seja a futura embaixada dos Estados Unidos no Estado da Palestina", acrescentou.

O primeiro-ministro palestino também pediu a Washington, o principal apoiador de Israel, que aplique sanções contra produtos das colônias israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, onde vivem mais de 675 mil israelenses. Esses assentamentos são ilegais aos olhos do direito internacional.

Além disso, Shtayyeh se encontrou nesta quarta com uma delegação do Congresso americano em Ramallah, a quem pediu apoio financeiro.

"No passado, os Estados Unidos nos ajudaram a aliviar nosso déficit orçamentário [...] e hoje peço aos membros do Congresso que nos ajudem nesse ponto", disse ele. O Banco Mundial espera que o déficit palestino chegue a 1,3 bilhão de dólares este ano.

*Por: AFP

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado do secretário de Agricultura e Abastecimento (SMAA), Fábio Cervini e do vereador Ubirajara Teixeira (Bira), acompanhou na manhã desta quarta-feira (10/11), os serviços que estão sendo realizados na estrada de servidão na região da fazenda Barra Mansa.

A equipe da SMAA está realizando a manutenção da estrada com a colocação de material agregado, nivelamento da via e correção dos leitos da margem. “O principal objetivo é melhorar o escoamento das águas pluviais para o desenvolvimento das atividades. Neste momento estamos com duas frentes de trabalho, uma na recuperação da estrada municipal que liga São Carlos a Analândia e outra aqui na servidão da Barra Mansa. Na semana passada finalizamos os trabalhos na SCA-123, na região da Fazenda Sapé”, revela o secretário de Agricultura e Abastecimento.

A reivindicação dos proprietários rurais foi feita por meio do vereador Bira. “Os produtores estavam com dificuldade para escoar a produção e também para receber os implementos agrícolas, além do desgaste dos próprios veículos. Falamos com o prefeito e o pessoal aqui da Barra Mansa já está sendo atendimento”, agradece o vereador.

“Temos 1.100 quilômetros de estradas rurais, mas com muito trabalho e esforço das nossas equipes vamos avançando, uma vez que a conservação é fundamental para que os produtores rurais escoem a produção”, afirmou o prefeito Airton Garcia. 

Os trabalhos na estrada de servidão na região da fazenda Barra Mansa devem ser concluídos em 15 dias.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos) denunciou nesta terça-feira (9) que mais de quarenta medicamentos de alto custo estão em falta na rede municipal de Saúde. A situação foi alvo de reclamações em massa por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É lamentável o descaso na forma como a população é tratada. Faltar insulina? Isso não pode acontecer. Estamos protocolando de imediato um pedido de audiência pública para tratar sobre esse assunto. Precisamos chamar a DRS para conversar, se for necessário vamos até o Governador ou até mesmo mobilizar forças em Brasília para que as pessoas recebam um tratamento digno e humanizado”, disse o parlamentar.

 O gabinete do vereador acionou o Secretário de Saúde, Marcos Palermo, para questionar sobre a situação caótica.“O alto custo é de competência do governo estadual, nós não temos objeto favorável para fazer compras diretas. Nesses casos, normalmente deve ser feito um pedido judicial, caso a justiça determine, o município providencia a compra e o estado faz o ressarcimento aos cofres públicos municipais”, explicou Palermo.

Além do requerimento solicitando audiência pública, o vereador Elton Carvalho informou que também irá protocolar requerimento questionando oficialmente quais medicamentos estão em falta, quando foi solicitada a compra e qual a previsão de chegada, bem como qual o trâmite que pacientes que fazem uso contínuo de medicamentos devem seguir.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios e altera o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. O texto-base foi aprovado por 323 votos a favor, 172 votos contrários e uma abstenção. Os parlamentares votaram e rejeitaram quatro destaques. O texto segue para análise do Senado, onde precisa ser também precisa ser aprovado em dois turnos, com, pelo menos dois terços de votos favoráveis.

No início da noite, o Plenário conclui a discussão dos destaques e aprovado a PEC em primeiro turno. Após um acordo que quebrou o insterstício (intervalo) de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, os deputados discutiram o texto por pouco mais de uma hora e votaram o texto-base em apenas 18 minutos.

O resultado da aprovação do segundo turno foi proclamado por volta das 23h45.

O placar de terça-feira demonstrou uma ampliação da vantagem dos votos favoráveis em relação ao primeiro turno. Na semana passada, o texto-base foi aprovado por 312 votos a favor e 144 contra, com apenas quatro votos além dos 308 necessários para aprovar mudanças na Constituição.

A sessão estende-se por quase doze horas. Ao longo da tarde, os deputados votaram os destaques em primeiro turno. Apenas um destaque, de autoria do Partido Novo, foi rejeitado, retirando da PEC a possibilidade de que o governo encaminhe, junto com a proposta do Orçamento, uma autorização especial que autoriza o descumprimento da regra de ouro, espécie de limite para a dívida pública. Os demais destaques foram aprovados.

Entenda a PEC dos Precatórios

A PEC define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

A redação aprovada engloba o texto da comissão especial que discutiu a proposta, segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será definido com a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões).

A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Na prática, a PEC abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial criado pelo governo, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

CHILE - Um processo de impeachment contra o presidente chileno, Sebastián Piñera, decorrente de alegações de irregularidades na venda de uma mineradora, seguirá para o Senado depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados na manhã de terça-feira (9).

Depois de quase 22 horas de debate, a decisão sobre o encaminhamento foi aprovada com os 78 votos mínimos necessários, 67 votos contrários e três abstenções. No Senado, a medida exigirá o patamar mais alto de dois terços dos 43 senadores.

O processo de impeachment contra Piñera ocorre na esteira do surgimento de novos detalhes do acordo no vazamento dos Pandora Papers, uma grande quantidade de documentos que revelaram transações em paraísos fiscais envolvendo figuras globais da política e dos negócios.

Entre eles, há documentos que parecem delinear um acordo a respeito da venda, em 2010, da mina Dominga, um projeto amplo de cobre e ferro no Chile. À época, Piñera, um empresário bilionário, estava no primeiro ano de seu primeiro mandato presidencial.

O vazamento causou polêmica no Chile por dar a entender que o acordo, que envolveu uma firma ligada à família Piñera, estava contingenciado por um parecer ambiental regulatório favorável. A venda havia sido examinada e rejeitada pelos tribunais em 2017.

Político de centro-direita, que encerrará o mandato no começo do ano que vem, Piñera rejeita as acusações e argumenta que todos os detalhes do contrato estavam no arquivo já analisado e que nenhuma irregularidade foi encontrada.

Durante a maratona de debates na Câmara, um deputado falou durante quase 15 horas, na tentativa de prolongar a votação e permitir que outro parlamentar, que cumpria um período obrigatório de quarentena por covid-19, se unisse aos procedimentos.

A controvérsia surge antes das eleições presidencial e legislativa de 21 de novembro, nas quais o candidato de direita José Antonio Kast aparece nas pesquisas de opinião à frente do rival de esquerda Gabriel Boric. Piñera não está concorrendo.

Por Natalia A. Ramos Miranda - Repórter da Reuters