FRANÇA - Grupos vestidos de preto atearam fogo em latas de lixo e atiraram projéteis contra policiais em Paris, que responderam com gás lacrimogêneo, à margem de uma marcha contra o presidente francês, Emmanuel Macron, e seu projeto de lei altamente impopular para as aposentadorias.

Os confrontos também eclodiram em manifestações semelhantes em cidades como Rennes, Bordeaux e Toulouse, com uma agência bancária e carros sendo incendiados em Nantes.

No entanto, embora a frustração pública tenha evoluído para um sentimento anti-Macron mais amplo, o nível de violência nesta terça-feira não chegou nem perto do visto na semana passada e os protestos foram, em sua maioria, pacíficos.

No início do dia, o governo rejeitou uma nova demanda dos sindicatos para suspender e repensar o projeto de reforma, que atrasará a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos, enfurecendo líderes trabalhistas que disseram que o governo tem de encontrar uma saída para a crise.

O governo disse que está mais do que disposto a conversar com os sindicatos, mas sobre outros assuntos, e repetiu que se manterá firme na questão previdenciária.

Milhões de pessoas têm se manifestado e se juntado à greve desde meados de janeiro para mostrar sua oposição ao projeto de lei.

Os protestos se intensificaram desde que o governo usou poderes especiais para aprovar a legislação no Parlamento sem uma votação.

A polícia disse que 93.000 pessoas marcharam em Paris na terça-feira, número menor do que o recorde de 119.000 pessoas na manifestação de 23 de março, mas maior ou igual às manifestações anteriores desde janeiro.

Um manifestante em Paris capturou o clima, brandindo uma faixa que dizia: "A França está com raiva".

"O projeto de lei (de aposentadoria) tem atuado como um catalisador para a raiva com as políticas de Macron", disse Fanny Charier, de 31 anos, que trabalha para a agência governamental francesa de empregos Pôle emploi.

Macron, que prometeu entregar a reforma previdenciária em ambas as suas campanhas presidenciais, diz que a mudança é necessária para manter as finanças do país em equilíbrio. Sindicatos e partidos de oposição dizem que há outras maneiras de fazer isso.

"Propusemos uma saída... e é intolerável que estejamos sendo obstruídos novamente", disse o chefe da central sindical CFDT, Laurent Berger, a repórteres no início de uma manifestação em Paris.

Reportagem de Tassilo Hummel, Stephane Mahe, Antony Paone, Bertrand Boucey, Eric Gaillard, Elizabeth Pineau, Marc Leras, Forrest Crellin, Jean-Michel Belot / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O governo federal prorrogou até 3 de maio o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O decreto foi publicado nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União. O prazo começou em 1º de fevereiro e iria até 30 de março.

Em nota técnica, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, justificou que a prorrogação do prazo tem o propósito de assegurar “melhor adequação da Polícia Federal no cumprimento da atividade de recadastramento atribuída ao órgão policial”, considerando as dimensões continentais do país.

O Sinarm, da Polícia Federal (PF), é o sistema de registro de armas de uso permitido de civis que concentra dados de armas mantidas por empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. Já Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, registra as armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores (CAC’s).

Com o recadastramento, todas as armas de uso permitido e de uso restrito devem ser cadastradas no Sinarm, ainda que já registradas em outros sistemas.

Ontem (28), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o processo tem sido tão bem sucedido que o número de armas recadastradas já é maior do que o de armas originalmente cadastradas nos sistemas oficiais.

Dino não chegou a apresentar novos números, mas no último balanço, da semana passada, 81% das 762.365 armas de CACs, registradas no Sigma, haviam sido recadastradas na Polícia Federal. As mais de 613 mil armas recadastradas superam a meta do governo, que era chegar a 80% de recadastramentos feitos.

Os proprietários que não desejarem mais manter a propriedade de armas poderão entregá-las em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento, autorizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Outra mudança trazida no decreto de hoje permite que o diretor-geral da PF estabeleça procedimentos especiais para a apresentação de armamentos, motivados por questões de logística e segurança. O novo texto prevê a possibilidade da exposição às equipes da PF em local distinto das respectivas delegacias.

Nova política

O recadastramento foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu, por meio de decreto, os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs. Após o fim dessa etapa, uma proposta de novo decreto com regras sobre aquisição de armas, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro será apresentado pelo governo.

Ao determinar a suspensão, Lula criou grupo de trabalho para tratar dessa nova regulamentação ao Estatuto do Desarmamento.

O decreto desta quarta-feira também muda a composição do grupo de trabalho, que passará a contar com dois novos integrantes: uma representação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados e uma representação da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. A participação no grupo foi solicitada pelos interessados ao ministro Flávio Dino.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - Os secretários municipais de Governo, Netto Donato, de Educação, Roselei Françoso, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nino Mengatti e de Segurança Pública, Samir Gardini, cumpriram agenda nesta segunda-feira (27/03), em Brasília. O objetivo da visita foi estabelecer contatos com representantes de diversas esferas governamentais e buscar recursos e investimentos para a melhoria da qualidade de vida da população.
Foram agendadas audiências na Secretaria Nacional de Justiça, Ministério das Relações Institucionais, Ibama e no Ministério do Planejamento.
A primeira audiência foi com o Ministro Chefe das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com Sinval Alan Silva, secretário Especial de Acompanhamento Governamental e Margonari Marcos, gerente de assuntos federativos da Presidência da República.
“Estamos fazendo os primeiros contatos com a nova administração federal a pedido do prefeito Airton Garcia para sabermos quais procedimentos devemos fazer para receber recursos ou para inserir o município nos mais diversos programas da União. Com o ministro Alexandre Padilha encaminhamos pedidos para a área da saúde, segurança, habitação e para trabalharmos a questão das enchentes. O secretário Sinval Alan ficou mais de duas horas com a gente e nos mostrou vários caminhos, inclusive dando dicas de programas federais que beneficiam os municípios”, explicou Donato.
A partir das reivindicações, o Ministério das Relações Institucionais ficou de articular audiências especificas em cada área para incluir São Carlos nos principais programas do Governo Federal.
Durante sua estadia na capital federal, o secretário Netto Donato também esteve no IBAMA e no FNDE.  “As discussões foram muito produtivas e nos trouxeram novas perspectivas para o desenvolvimento da cidade. Estamos confiantes de que, com o apoio do governo federal, conseguiremos avançar em importantes projetos para a melhoria da qualidade de vida da nossa população, finalizou.

IBAMA – Já nesta terça-feira (28/03) a comitiva de São Carlos foi recebida pelo presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho. Segundo o ambientalista o órgão a partir desse ano voltará a estreitar as parcerias com os municípios.
“Ao longo do tempo o Ibama foi se afastando dos municípios, porém agora vamos voltar a dialogar, ajudando todos a implementar uma política local de meio ambiente. São Carlos é uma cidade abençoada por conseguir preservar parte do seu cerrado, possui áreas de transição com as florestas de araucárias, tem grandes parques, além de ser arborizada”, avaliou Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama.
Nino Mengatti, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agradeceu o presidente do Ibama pela atenção com o prefeito Airton Garcia. “O presidente do Ibama se comprometeu colocar a sua equipe técnica à disposição da nossa cidade. Vamos manter uma cooperação e desenhar projetos que possam melhorar a qualidade de vida dos munícipes”.
A comitiva de São Carlos, formada também pelas secretárias adjuntas de Comunicação, Ana Carolina da Costa Maglio, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Josiane Brambila Carneiro e de Governo, Laurie Tacin Lubek, foi recebida pelo deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) e vice-líder do governo na Câmara dos Deputados. Os gestores de São Carlos solicitaram emendas parlamentares para as áreas da saúde e para obras de infraestrutura contra enchentes.

SÃO CARLOS/SP - A cidade de São Carlos recebeu, nesta segunda-feira (27/03), a 1ª Reunião Descentralizada do Conselho Estadual do Idoso em 2023. O evento acontece no salão CENACON do Hotel Nacional Inn e se trata de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
No primeiro dia de evento, assuntos relativos ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa, os desafios à proteção social de pessoas idosas e a gestão do Fundo Municipal para o Idoso ditaram o ritmo dos trabalhos. As palestras “Envelhecimento Saudável e Políticas Públicas”, com a Prof.ª Dra. Suzana de Paiva, da UNESP Araraquara, e “Desafios para a Proteção Social de Pessoas Idosas: Convivência, Participação e Oferta de Cuidado”, com a especialista em Políticas para o Envelhecimento e servidora da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, Elaine Moura, completaram as atividades.
De acordo com a organização, 330 pessoas participaram do evento. A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social, Vanessa Soriano, que representou o prefeito Airton Garcia na ocasião, destacou o número e a relevância de São Carlos abrigar o evento. “Ter a nossa cidade escolhida como sede da primeira reunião descentralizada é muito importante para nós. São 330 pessoas inscritas, de 95 municípios, que vêm para São Carlos trocar várias experiências sobre Fundo Municipal do Idoso, o papel dos Conselhos, entre outras atividades. Estima-se que 20% da população mundial em 2050 será formada por pessoas idosas, então é importante que a gente discuta isso em São Carlos com municípios da região e de todo o Estado”, lembra Vanessa.
O vice-prefeito Edson Ferraz, que também esteve presente, ressalta os benefícios que a conferência traz para toda a região. “Ficamos felizes por São Carlos ser escolhida para sediar a reunião descentralizada e, certamente, muitas ações serão definidas e terão rumos futuros. Hoje, temos aqui 95 cidades discutindo não a questão do idoso, mas das pessoas que trabalharam e que precisam de uma atenção. São Carlos tem um trabalho diferenciado, portanto é uma troca de relação e de informação que quem ganha com isso é essa comunidade tão grande, que é a população idosa”, disse Ferraz.
Representando a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, o coordenador de Ação Social, Itamar Paulo de Souza, mencionou que esta é uma iniciativa de estreitamento de vínculos do Palácio dos Bandeirantes com as prefeituras. “Essa descentralização é muito importante para que possamos estar perto das nossas diretorias regionais e entender melhor as especificidades e características das cidades. Isso mostra a aproximação do Estado com os municípios em uma grande preocupação que temos, que é o envelhecimento. Estamos aqui para construir um plano, ouvindo todos quanto às necessidades e expectativas”, ressalta Itamar.
Paulo Albano Filho, diretor técnico da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS Araraquara), também parabenizou São Carlos por recepcionar a causa. “É um município parceiro e uma referência quanto a políticas de assistência social. É muito legal fazer o evento aqui por ser uma cidade acolhedora, com infraestrutura e organização de equipe muito boas”, avalia.

Já a presidente do Conselho Estadual do Idoso, Kelen Garcia, elencou as oportunidades que São Carlos oferece para a discussão do tema relacionado ao envelhecimento saudável. “É a primeira reunião descentralizada do Conselho Estadual do Idoso e estamos muito felizes porque São Carlos nos recebeu. O intuito desta reunião é trazer o Conselho Estadual para mais perto dos municípios. Precisamos dar informações e capacitações para que o conselheiro municipal faça política pública para a pessoa idosa da melhor maneira possível e nada melhor do que uma reunião descentralizada, saindo de São Paulo e indo para o interior, para que isso seja executado. São Carlos é uma cidade que abraçou e que pensa muito parecido com o que a gente pensa e estamos aqui para somar com o município”, finaliza a presidente.
No primeiro dia de evento, também estiveram presentes o secretário municipal de Relações Legislativas e Institucionais, Fernando Carvalho, o presidente da FESC, Eduardo Cotrim, os vereadores André Rebello – que representou o presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral – e Azuaite Martins de França, além da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Margarete Antunes Lopes.
Nesta terça-feira (28/03), será realizado o segundo e último dia de atividades da 1ª Reunião Descentralizada do Conselho Estadual do Idoso. Acompanhe a programação:
9h - Apresentação cultural;
10h - Palestra sobre o funcionamento dos Fundos Municipais da Pessoa Idosa com Christiano Sadock, diretor executivo do Conselho Estadual do Idoso, e o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Gregório;
12h - Intervalo/Almoço;
14h- Reunião Plenária do CEI – aberta aos participantes do encontro;
16h30 - Informes;
17h – Encerramento.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira (27) mais uma atividade do Projeto Visite a Câmara, estiveram no legislativo alunos do projeto CEJA São Carlos. O projeto Visite a Câmara atende estudantes e grupos sociais da cidade interessados em conhecer as instalações e o funcionamento do legislativo são-carlense.

 Os 16 alunos acompanhados pelos professores Etorri e Priscila, estiveram na Sala da Presidência da Câmara e também no Plenário e na Biblioteca Jurídica e Hemeroteca. Os estudantes foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho Amaral.

O projeto Visite a Câmara, instituído pela Mesa Diretora por meio da Resolução de Nº 241/2009, tem o objetivo de ampliar a interação entre o Legislativo e a população.

 O agendamento deve ser realizado via e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..  Qualquer dúvida, entrar em contato com a Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal pelos telefones 3362-2088 ou 3362-2087.

JERUSALÉM - O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse na última segunda-feira, 28, que adiará sua proposta de reforma judicial para a próxima sessão do Parlamento.

“Com a vontade de evitar a divisão da nação, decidi adiar a segunda e a terceira revisão para chegar a um consenso amplo”, disse ele em um discurso televisionado em horário nobre feito após alguns dos maiores protestos de rua na história do país.

Por Emily Rose / REUTERS

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite de segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar "três ou quatro" propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

"Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos", afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

"A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?", questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.

Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.

Os detalhes do estudo foram concluídos pelo ministério, mas o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e, depois, levado ao presidente.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de maio). O presidente Lula quer contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.

Em fevereiro, foi lançada a nova versão do programa habitacional. A medida provisória, que será votada pelo Congresso, estabelece ainda que a faixa 2 deve atender famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

As medidas em estudo também devem focar na ampliação de subsídios para a faixa 2. A maneira como esse grupo será atendido ainda está em discussão, mas uma das soluções analisadas é a possibilidade de o governo abater parte do valor da entrada.

A ideia de melhorar as condições de financiamento da faixa 2 foi apresentada, ainda sem detalhes, pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) há cerca de duas semanas.

Auxiliares de Lula afirmam que o plano, tanto para a faixa 1 como para a faixa 2, ainda será aprofundado em reuniões no Palácio do Planalto. A proposta vem sendo elaborada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional, junto com representantes do setor, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

"É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do financiamento subsidiado] em vez do aluguel", disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Técnicos que participaram das discussões das medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo de parceria que pode resultar no custo zero para entrada em contratos do público de baixa renda.

Num caso em que o beneficiário da faixa 1 consiga um financiamento de 80% do valor do imóvel, a ideia do governo é usar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da entrada. O restante (80%) continuaria com parcelas baixas, por causa dos subsídios já existentes no Minha Casa, Minha Vida.

Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os governos estaduais e municipais costumam ter menos recursos para reduzir ou zerar o valor da entrada.

Nesses casos, uma alternativa pode ser a doação de terrenos pelos entes públicos. O governo quer priorizar empreendimentos em que as prefeituras cedem a área a ser construída, o que reduz o custo das obras.

Martins defende ainda que, a partir de uma medida assinada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério das Cidades incentive parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que pode ser usado para quitar o custo inicial do contrato.

Em setembro do ano passado, o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional passou a permitir que emendas parlamentares sejam usadas para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos financiamentos do Casa Verde e Amarela -programa substituído pelo Minha Casa, Minha Vida.

Emendas são usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro federal para destinações de interesse deles, como obras e projetos em suas bases eleitorais.

Pelas regras criadas na gestão Bolsonaro, os deputados e senadores que patrocinarem a emenda poderão escolher os municípios destinatários do dinheiro, que irá abater parte do valor da entrada do financiamento da população local. As prefeituras foram escolhidas como responsáveis pelos critérios de escolha das famílias beneficiadas com o desconto no valor da entrada.

A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida chegou ao fim de 2022 em um patamar recorde. Como mostrou a Folha, 45% desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.

por THIAGO RESENDE E BRUNO BOGHOSSIAN / FOLHA de S.PAULO

ARÁBIA SAUDITA - Oito anos depois de lançar sua campanha militar no Iêmen, a Arábia Saudita quer sair do conflito para se concentrar em seus projetos locais, apesar das poucas expectativas de uma paz duradoura.

A monarquia árabe deu indícios disso ao anunciar, este mês, os planos de retomar seus vínculos com o Irã, que apoia os rebeldes houthis do Iêmen contra o governo respaldado pela Arábia Saudita.

Riade promove uma profunda mudança social e econômica como parte da reforma "Vision 2030" do príncipe herdeiro Mohamed bin Salman, e, ao mesmo tempo, "busca mudar seu enfoque no Iêmen de uma estratégia militar para uma de segurança branda e política", comentou Ahmed Nagi, do International Crisis Group.

Desde que a intervenção militar liderada pela Arábia Saudita começou em 26 de março de 2015, o reino fez bombardeios aéreos sobre seu vizinho empobrecido, em um conflito que derivou em uma das piores crises humanitárias do mundo, segundo a ONU.

Centenas de milhares de pessoas morreram, 4,5 milhões tiveram que abandonar suas casas e mais de dois terços da população vive na pobreza, segundo números da ONU.

Nagi assinalou que as "operações militares, como os bombardeios aéreos", poderiam cessar, e a prioridade será agora uma "solução diplomática".

A intervenção liderada por Riade se deu depois que os houthis tomaram o controle da capital Saná em 2014.

- Mudança de imagem -

Uma trégua mediada pela ONU que entrou em vigor em abril proporcionou uma forte redução nas hostilidades. Apesar de a trégua ter vencido em outubro, os combates, em geral, continuam parados.

A prioridade de Riade é proteger sua fronteira e impedir ataques com drones e mísseis contra suas instalações petrolíferas, indicam analistas.

"A Arábia Saudita negocia com os houthis para alcançar acordos que lhe permitam proteger suas fronteiras e preservar sua influência" nas áreas controladas pelo governo iemenita, assinalou Nagi.

A intenção da intervenção saudita era proteger os civis dos ataques houthis, reinstalar o governo e impedir que o Iêmen se transformasse em uma base de forças apoiadas pelo Irã.

Contudo, oito anos depois, os rebeldes controlam grandes extensões do país e comandam um arsenal impressionante de armas utilizadas para atacar a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, outro membro da coalizão.

Para Riade, isso põe em perigo um projeto de mudança de imagem que tem como objetivo converter o país conservador em um polo de turismo e investimentos.

O reino está construindo a cidade futurista de NEOM, avaliada em 500 bilhões de dólares (cerca de 2,6 trilhões de reais), e numerosos resorts e atrações turísticas.

- Lavar as mãos -

O diálogo não oficial com os houthis chegou a um potencial "entendimento" que poderia abrir caminho para um papel reduzido do Exército saudita antes do diálogo entre iemenitas promovido pela ONU, segundo um analista que acompanha o conflito e pediu para não ser identificado.

"Eles querem passar, de alguma maneira, de um entendimento saudita-houthi para poder entregá-lo a um processo mais amplo da ONU", assinalou.

Os sauditas "querem lavar as mãos da situação" e evitar responsabilidades por novos conflitos no futuro", acrescentou.

Um funcionário saudita, que também falou em condição de anonimato, disse que seu país "não vai tolerar nenhuma ameaça" à sua segurança, ao mencionar a extensa fronteira com o Iêmen.

"O Irã pode e deve ter um papel maior para promover isso, esperamos que o faça", acrescentou o funcionário, que confirmou as negociações com os houthis para retomar o diálogo de paz mediado pela ONU.

"Vimos algum progresso e queremos construir sobre isso para alcançar uma paz duradoura que propicie uma solução política", assinalou o funcionário.

Mas muitos analistas duvidam que os planos de Riade de reduzir seu papel militar tragam paz para o Iêmen, que permanece profundamente dividido por razões religiosas, regionais e políticas.

Não obstante, a Arábia Saudita "decidiu sair do Iêmen a qualquer preço", garantiu um diplomata árabe em Riade. "Estão presos em um atoleiro que é muito custoso em todos os níveis", opinou.

AFP

BRASÍLIA/DF - A comitiva que embarcaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a China neste domingo (26) cancelou a viagem após a equipe médica do chefe do Executivo Nacional anunciar no sábado (25) a necessidade de adiar o embarque devido ao diagnótico de uma pneumonia leve. Segundo o governo, as autoridades chinesas já foram informadas da decisão e uma nova data será marcada.

O primeiro a cancelar a viagem foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também não vão mais à China os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A Frente Parlamentar Brasil/China do Congresso Nacional também cancelou a viagem. "A delegação parlamentar continua coesa e preparada para participar da viagem, em esforços conjuntos e harmônicos com o governo federal, tão logo a saúde do presidente Lula esteja restabelecida e a missão seja retomada em estreito alinhamento com as autoridades chinesas", anunciou a Frente, por meio de nota.

Quem deve manter a agenda de compromissos no país asiático é o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo a assessoria, o ministro deve retornar ao Brasil no dia 30. A agenda com empresários, que já estavam em Pequim, também deve ser mantida.

Broncopneumonia bacteriana e viral

Lula já havia adiado o embarque a Xangai uma vez. Na sexta-feira (24), após ser avaliado por uma equipe médica, o Planalto remarcou a viagem para este domingo. No entanto, ao passar por nova consulta, a equipe que cuida da saúde do presidente reforçou a necessidade de repouso.

Segundo a nota do Palácio do Planalto, os médicos diagnosticaram que o presidente tem "broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A, sendo iniciado tratamento".

"Após reavaliação no dia de hoje [sábado] e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral", afirmou a médica Ana Helena Germoglio.

Hellen Leite, do R7