BRASÍLIA/DF - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa renda.

Uma das ações para turbinar o programa, que é uma das principais marcas resgatadas por Lula em seu terceiro mandato, é buscar parcerias com governos estaduais e municipais para, junto com os subsídios federais, cobrir todo o valor da entrada desses imóveis. Se a cooperação não for suficiente para alcançar essa meta, o governo quer avaliar o aumento de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao Minha Casa, Minha Vida.

Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério das Cidades dizem que o valor da entrada, que costuma ser de pelo menos 20% do preço do imóvel para essa faixa, tem criado barreiras para que a faixa da população mais pobre seja atendida pelo programa.

Os detalhes do estudo foram concluídos pelo ministério, mas o formato ainda precisa ser analisado pela Casa Civil e, depois, levado ao presidente.

A faixa 1 é voltada para famílias com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640 (a partir de maio). O presidente Lula quer contratar 2 milhões de novas casas em todos os segmentos do Minha Casa, Minha Vida, sendo 500 mil já neste ano.

Em fevereiro, foi lançada a nova versão do programa habitacional. A medida provisória, que será votada pelo Congresso, estabelece ainda que a faixa 2 deve atender famílias com renda de R$ 2.640,01 a R$ 4.400; e a faixa 3, famílias que recebem todos os meses de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

As medidas em estudo também devem focar na ampliação de subsídios para a faixa 2. A maneira como esse grupo será atendido ainda está em discussão, mas uma das soluções analisadas é a possibilidade de o governo abater parte do valor da entrada.

A ideia de melhorar as condições de financiamento da faixa 2 foi apresentada, ainda sem detalhes, pelo ministro Rui Costa (Casa Civil) há cerca de duas semanas.

Auxiliares de Lula afirmam que o plano, tanto para a faixa 1 como para a faixa 2, ainda será aprofundado em reuniões no Palácio do Planalto. A proposta vem sendo elaborada pelo Ministério das Cidades, responsável pelo programa habitacional, junto com representantes do setor, como a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

"É comum que essas famílias [da faixa 1] não tenham dinheiro para a entrada, pois hoje já pagam o aluguel, e o Brasil não tem cultura de poupar. Se a entrada for zero, ela então passa a pagar a parcela [do financiamento subsidiado] em vez do aluguel", disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Técnicos que participaram das discussões das medidas citam o programa Casa Paulista, do estado de São Paulo, como um exemplo de parceria que pode resultar no custo zero para entrada em contratos do público de baixa renda.

Num caso em que o beneficiário da faixa 1 consiga um financiamento de 80% do valor do imóvel, a ideia do governo é usar recursos de programas estaduais e municipais e do FGTS para abater o custo de 20% da entrada. O restante (80%) continuaria com parcelas baixas, por causa dos subsídios já existentes no Minha Casa, Minha Vida.

Em regiões menos desenvolvidas, no entanto, os governos estaduais e municipais costumam ter menos recursos para reduzir ou zerar o valor da entrada.

Nesses casos, uma alternativa pode ser a doação de terrenos pelos entes públicos. O governo quer priorizar empreendimentos em que as prefeituras cedem a área a ser construída, o que reduz o custo das obras.

Martins defende ainda que, a partir de uma medida assinada no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Ministério das Cidades incentive parlamentares a destinarem emendas para o programa habitacional, o que pode ser usado para quitar o custo inicial do contrato.

Em setembro do ano passado, o antigo Ministério do Desenvolvimento Regional passou a permitir que emendas parlamentares sejam usadas para reduzir o valor da entrada paga por pessoas de baixa renda nos financiamentos do Casa Verde e Amarela -programa substituído pelo Minha Casa, Minha Vida.

Emendas são usadas por deputados e senadores para enviar dinheiro federal para destinações de interesse deles, como obras e projetos em suas bases eleitorais.

Pelas regras criadas na gestão Bolsonaro, os deputados e senadores que patrocinarem a emenda poderão escolher os municípios destinatários do dinheiro, que irá abater parte do valor da entrada do financiamento da população local. As prefeituras foram escolhidas como responsáveis pelos critérios de escolha das famílias beneficiadas com o desconto no valor da entrada.

A inadimplência na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida chegou ao fim de 2022 em um patamar recorde. Como mostrou a Folha, 45% desses contratos, que são beneficiados com mais subsídios do governo federal, estão sem pagar parcelas do financiamento há mais de 360 dias.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, 510 mil de 1,1 milhão de contratos ativos nessa faixa estão devendo o valor mensal há mais de um ano.

por THIAGO RESENDE E BRUNO BOGHOSSIAN / FOLHA de S.PAULO

ARÁBIA SAUDITA - Oito anos depois de lançar sua campanha militar no Iêmen, a Arábia Saudita quer sair do conflito para se concentrar em seus projetos locais, apesar das poucas expectativas de uma paz duradoura.

A monarquia árabe deu indícios disso ao anunciar, este mês, os planos de retomar seus vínculos com o Irã, que apoia os rebeldes houthis do Iêmen contra o governo respaldado pela Arábia Saudita.

Riade promove uma profunda mudança social e econômica como parte da reforma "Vision 2030" do príncipe herdeiro Mohamed bin Salman, e, ao mesmo tempo, "busca mudar seu enfoque no Iêmen de uma estratégia militar para uma de segurança branda e política", comentou Ahmed Nagi, do International Crisis Group.

Desde que a intervenção militar liderada pela Arábia Saudita começou em 26 de março de 2015, o reino fez bombardeios aéreos sobre seu vizinho empobrecido, em um conflito que derivou em uma das piores crises humanitárias do mundo, segundo a ONU.

Centenas de milhares de pessoas morreram, 4,5 milhões tiveram que abandonar suas casas e mais de dois terços da população vive na pobreza, segundo números da ONU.

Nagi assinalou que as "operações militares, como os bombardeios aéreos", poderiam cessar, e a prioridade será agora uma "solução diplomática".

A intervenção liderada por Riade se deu depois que os houthis tomaram o controle da capital Saná em 2014.

- Mudança de imagem -

Uma trégua mediada pela ONU que entrou em vigor em abril proporcionou uma forte redução nas hostilidades. Apesar de a trégua ter vencido em outubro, os combates, em geral, continuam parados.

A prioridade de Riade é proteger sua fronteira e impedir ataques com drones e mísseis contra suas instalações petrolíferas, indicam analistas.

"A Arábia Saudita negocia com os houthis para alcançar acordos que lhe permitam proteger suas fronteiras e preservar sua influência" nas áreas controladas pelo governo iemenita, assinalou Nagi.

A intenção da intervenção saudita era proteger os civis dos ataques houthis, reinstalar o governo e impedir que o Iêmen se transformasse em uma base de forças apoiadas pelo Irã.

Contudo, oito anos depois, os rebeldes controlam grandes extensões do país e comandam um arsenal impressionante de armas utilizadas para atacar a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos, outro membro da coalizão.

Para Riade, isso põe em perigo um projeto de mudança de imagem que tem como objetivo converter o país conservador em um polo de turismo e investimentos.

O reino está construindo a cidade futurista de NEOM, avaliada em 500 bilhões de dólares (cerca de 2,6 trilhões de reais), e numerosos resorts e atrações turísticas.

- Lavar as mãos -

O diálogo não oficial com os houthis chegou a um potencial "entendimento" que poderia abrir caminho para um papel reduzido do Exército saudita antes do diálogo entre iemenitas promovido pela ONU, segundo um analista que acompanha o conflito e pediu para não ser identificado.

"Eles querem passar, de alguma maneira, de um entendimento saudita-houthi para poder entregá-lo a um processo mais amplo da ONU", assinalou.

Os sauditas "querem lavar as mãos da situação" e evitar responsabilidades por novos conflitos no futuro", acrescentou.

Um funcionário saudita, que também falou em condição de anonimato, disse que seu país "não vai tolerar nenhuma ameaça" à sua segurança, ao mencionar a extensa fronteira com o Iêmen.

"O Irã pode e deve ter um papel maior para promover isso, esperamos que o faça", acrescentou o funcionário, que confirmou as negociações com os houthis para retomar o diálogo de paz mediado pela ONU.

"Vimos algum progresso e queremos construir sobre isso para alcançar uma paz duradoura que propicie uma solução política", assinalou o funcionário.

Mas muitos analistas duvidam que os planos de Riade de reduzir seu papel militar tragam paz para o Iêmen, que permanece profundamente dividido por razões religiosas, regionais e políticas.

Não obstante, a Arábia Saudita "decidiu sair do Iêmen a qualquer preço", garantiu um diplomata árabe em Riade. "Estão presos em um atoleiro que é muito custoso em todos os níveis", opinou.

AFP

BRASÍLIA/DF - A comitiva que embarcaria com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a China neste domingo (26) cancelou a viagem após a equipe médica do chefe do Executivo Nacional anunciar no sábado (25) a necessidade de adiar o embarque devido ao diagnótico de uma pneumonia leve. Segundo o governo, as autoridades chinesas já foram informadas da decisão e uma nova data será marcada.

O primeiro a cancelar a viagem foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também não vão mais à China os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

A Frente Parlamentar Brasil/China do Congresso Nacional também cancelou a viagem. "A delegação parlamentar continua coesa e preparada para participar da viagem, em esforços conjuntos e harmônicos com o governo federal, tão logo a saúde do presidente Lula esteja restabelecida e a missão seja retomada em estreito alinhamento com as autoridades chinesas", anunciou a Frente, por meio de nota.

Quem deve manter a agenda de compromissos no país asiático é o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Segundo a assessoria, o ministro deve retornar ao Brasil no dia 30. A agenda com empresários, que já estavam em Pequim, também deve ser mantida.

Broncopneumonia bacteriana e viral

Lula já havia adiado o embarque a Xangai uma vez. Na sexta-feira (24), após ser avaliado por uma equipe médica, o Planalto remarcou a viagem para este domingo. No entanto, ao passar por nova consulta, a equipe que cuida da saúde do presidente reforçou a necessidade de repouso.

Segundo a nota do Palácio do Planalto, os médicos diagnosticaram que o presidente tem "broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A, sendo iniciado tratamento".

"Após reavaliação no dia de hoje [sábado] e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral", afirmou a médica Ana Helena Germoglio.

Hellen Leite, do R7

SANTO DOMINGO – O presidente venezuelano Nicolás Maduro não participará de cúpula Íbero-Americana neste fim de semana sediada na República Dominicana, disse uma autoridade venezuelana no sábado.

O ministro da Informação da Venezuela, Freddy Ñáñez, confirma que Maduro não comparecerá ao encontro um dia após uma autoridade da cúpula dizer que Maduro estava a caminho.

Reportagem de Leonardo Fernandez Viloria / REUTERS

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta tem lutado desde o início de seu mandato pela melhoria do trânsito. Em 2021, ele protocolou requerimentos solicitando a implantação de um redutor de velocidade na Rua Aurora Godoy Carrera e posteriormente fez o mesmo pedido para a Rua Padre Teixeira no bairro Vila Nery. A Prefeitura Municipal atendeu ao pedido do parlamentar e realizou a instalação dessas lombadas.

Recentemente, o parlamentar criticou a demora para  a instalação de um redutor de velocidade e todo trâmite burocrático depois de passar por várias secretarias. Na oportunidade, ele apontou que esse tema deveria ficar a cargo da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.

"Além de minimizarmos a velocidade, estamos tornando o trânsito mais seguro e salvando vidas. Esse é nosso principal objetivo" afirmou Bruno Zancheta.

BRASÍLIA/DF - Por meio de seus advogados, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entregou na sexta-feira (24), as joias e as armas que recebeu de presente da Arábia Saudita . "Armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira foram devolvidas, serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores", informou pelo Twitter o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Em 2019, o ex-presidente ganhou de presente de representantes dos Emirados Árabes uma pistola e um fuzil.

Outro presente do governo saudita, dado em 2021, um estojo com um relógio, uma caneta, abotoaduras, um anel e um tipo de rosário, da marca suíça de diamantes Chopard, avaliados em R$ 500 mil,  também foram desenvolvidas hoje em uma agência da  Caixa Econômica Federal, em Brasília.

A devolução foi uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 15, o ministro Bruno Dantas, presidente da Corte determinou que o material fosse entregue na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dantas lembrou que para um presente ser incorporado ao patrimônio privado de um presidente, ele deve ser classificado como item personalíssimo e ser de baixo valor.

O tribunal determinou que o conjunto de joias e o relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, retido pela Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em 2021, também deve ser enviado à Caixa. Os artigos entraram no Brasil na mochila do assessor do então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Raquel Auxiliadora esteve nesta quinta (23) na sede do Ministério Público em São Carlos para apresentar a denúncia sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos, implementada ainda no final de 2022. 

A vereadora vem criticando a reforma sistematicamente desde a sua aprovação na Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro do último ano. Segundo Raquel, “o projeto de lei foi enviado à Câmara na manhã da sua deliberação, sem qualquer tempo para análise e tramitando em regime de urgência, ou seja, sem passar por nenhuma comissão permanente da casa”.

Ainda de acordo com a parlamentar, a reforma tem muitos pontos que ferem legislações vigentes, sendo o principal deles a criação de departamentos, seções e até secretarias inteiras sem nenhum servidor público concursado alocado. Nesse sentido, Raquel destaca: "nós sabemos que quem tem que fazer o serviço técnico, administrativo e burocrático de uma secretaria é o servidor concursado. Se ele não está na secretaria, quem está realizando essa atividade? Ou ela não está sendo feita? E nesse caso, para que serve a nova secretaria?”.

A denúncia feita pelo mandato da vereadora aduz ainda para a semelhança entre as atribuições do secretário municipal adjunto e o chefe de gabinete, segundo informações da vereadora. “O secretário municipal adjunto é uma invenção para acomodar mais cargos no governo municipal. A demanda real da cidade é de servidores de carreira atendendo na ponta e não cargos de chefia com a mesma atribuição.” Após a formalização da denúncia, o Ministério Público fará a apuração e decidirá sobre o acolhimento ou não da matéria. 

PARIS – A polícia disparou gás lacrimogêneo e lutou contra violentos manifestantes anarquistas vestidos de preto em Paris e em toda a França nesta quinta-feira, enquanto centenas de milhares de pessoas marcharam contra o plano do presidente Emmanuel Macron de aumentar a idade de aposentadoria.

O nono dia de protestos em todo o país, em sua maioria pacíficos, interrompeu viagens de trem e avião. Os professores estavam entre as muitas profissões que abandonaram o trabalho, dias depois de o governo aprovar um projeto de lei para aumentar a idade de aposentadoria em dois anos, para 64 anos.

As manifestações na região central de Paris foram de maneira geral pacíficas, mas grupos de anarquistas “Black Bloc” quebraram vitrines, destruíram móveis urbanos e saquearam um restaurante McDonald’s. Os confrontos ocorreram quando a tropa de choque repeliu os manifestantes com gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral.

O ministro do Interior do país, Gerald Darmanin, disse que 149 policiais ficaram feridos e 172 pessoas foram presas em todo o país. Dezenas de manifestantes também ficaram feridos, incluindo uma mulher que perdeu um polegar na cidade de Rouen, na região da Normandia.

“Há bandidos, muitas vezes da extrema esquerda, que querem derrubar o Estado e matar policiais”, disse Darmanin depois de visitar a sede da polícia de Paris na noite de quinta-feira.

Pequenos grupos continuaram a enfrentar a polícia em Paris até tarde da noite, acendendo fogueiras em todo o centro da cidade e brincando de gato e rato com as forças de segurança.

A polícia também disparou gás lacrimogêneo contra alguns manifestantes em várias outras cidades, incluindo Nantes e Lorient, no oeste, e Lille, no norte, e usou canhões de água contra outros em Rennes, no noroeste.

Os sindicatos temem que os protestos possam se tornar mais violentos se o governo não der atenção à crescente raiva popular em relação às mudanças no setor previdenciário.

“Esta é uma resposta às falsidades expressas pelo presidente e sua teimosia incompreensível”, disse Marylise Leon, vice-secretária-geral da central sindical CFDT. “A responsabilidade desta situação explosiva não é dos sindicatos, mas do governo.”

Os sindicatos pediram uma ação regional no fim de semana e novas greves e protestos em todo o país em 28 de março, dia em que o rei Charles, do Reino Unido, deve viajar de trem de Paris para Bordeaux.

A entrada principal da prefeitura de Bordeaux foi incendiada na quinta-feira, dias antes da visita do monarca à cidade no sudoeste francês.

Na quarta-feira, Macron quebrou semanas de silêncio sobre a nova política, insistindo que a lei entraria em vigor no final do ano. Ele comparou os protestos com a invasão do Capitólio dos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2021.

Slogans e faixas foram dirigidas ao presidente, que evitou os repórteres ao chegar a Bruxelas para uma cúpula de líderes da União Europeia.

As pesquisas de opinião há muito mostram que a maioria dos eleitores se opõe à nova legislação previdenciária. A raiva aumentou na semana passada, quando o governo forçou as mudanças pela câmara baixa do parlamento, sem votação.

Reportagem de Dominique Vidalon, Forrest Crellin, John Irish, Sudip Kar-Gupta, Lucien Libert, Stephane Mahe, Eric Gaillard, Bertrand Boucey, Marc Leras e Benoit van Overstraeten / REUTERS

RIO DE JANEIRO/RJ - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, apresentaram na noite de quinta-feira (23), no Theatro Municipal do Rio, o novo decreto que regulamenta o fomento cultural no país. O texto, a ser publicado nesta sexta-feira (24), estabelece regras e procedimentos para as leis de fomento cultural direto (Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc, Cultura Viva), fomento indireto (Lei Rouanet), e outras políticas públicas culturais, definindo objetivos e beneficiários.

Em seu discurso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto “harmoniza” regramentos sobre cultura vigentes no país. “O decreto harmoniza as regras que antes eram uma colcha de retalhos, juntando o que de melhor tinha no projeto da lei Procultura, no projeto da lei do Marco do Fomento à Cultura, no programa Cultura Viva e nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc”.

As leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc tratam da liberação de recursos para ajudar o setor cultural após a área ter sido fortemente atingido pela pandemia de covid-19. A Lei Aldir Blanc previa repasses anuais de verba a estados e municípios para ações no setor cultural.

Já a Lei Paulo Gustavo ajuda, também com repasse de verbas, estados e municípios a implementarem ações emergenciais para socorrer trabalhadores do setor cultural prejudicados pela pandemia. A Lei Rouanet, por sua vez, permite a empresas e cidadãos que apoiem financeiramente ações culturais e, em contrapartida, deduzam parte do Imposto de Renda.

Os conceitos para o fomento apresentados no decreto servirão de base para a padronização dos mecanismos de transferência de recursos, acompanhamento e prestação de contas de ações culturais financiadas com recursos do ministério. O decreto também define diferentes formas de apoio de premiação a bolsas, de incentivo fiscal ao financiamento reembolsável, do projeto a ações continuadas.

“O novo decreto confere clareza às responsabilidades da administração pública e do agente cultural, com simplificação de instrumentos para que todos os envolvidos possam focar no que é essencial na promoção da cultura, dando segurança processual para todos”, acrescentou a ministra. Margareth Menezes destacou ainda que o Sistema Nacional de Cultura será fortalecido como a instância fundamental das políticas culturais do país.

Lula falou pouco no evento. Explicou que não estava bem da garganta e precisava preservá-la para os compromissos na China, para onde embarcará nos próximos dias. Mas acrescentou: “Eu vim aqui para dizer a vocês que a cultura voltou de verdade no nosso país e que ninguém mais ouse desmontar a experiência cultural e a prática cultural do povo brasileiro”.

Decreto

Após a publicação do decreto, o Ministério da Cultura (MinC) terá até 30 dias para editar a Instrução Normativa necessária para o cumprimento das novas regras, trazendo os procedimentos detalhados para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, e avaliação de resultados dos projetos financiados.

* colaborou Douglas Corrêa, repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - É claro e notório que algumas casas de shows não cumprem a lei nº 12.933/2013 - meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, em São Carlos, aliás, nossa reportagem abordou esse tema no último dia 12 de março.

Com isso, o vereador Moisés Lazarine, resolveu melhorar a lei municipal nº 11.074/1995 ampliando o pagamento de meia-entrada para os alunos das instituições de ensino públicas e particulares de educação infantil, fundamental, médio, superior, em todas as suas modalidades, bem como de cursos preparatórios para vestibulares, técnico-profissionalizantes, línguas estrangeiras e aperfeiçoamento profissional, devidamente regulamentados no seu âmbito de atuação, mediante apresentação de carteira de identificação estudantil ou declaração de matrícula da instituição.

Moisés ao ver nossa matéria percebeu que algo precisava ser feito. “É fato público e notório na cidade de São Carlos que os estudantes que estão matriculados em cursos que não possuem qualificação de ensino superior, enfrentam problemas em estabelecimentos no momento da compra de ingresso na modalidade de meia-entrada, mesmo apresentando a carteira estudantil ou declaração de matrícula atualizada. Pois bem, se faz necessário a inclusão desse setor de estudantes de maneira clara na Lei Municipal que trata deste assunto, buscando evitar discriminação no momento da compra dos ingressos e entrada dos eventos” justificou o vereador.

Essa alteração passará pelo plenário da Câmara Municipal para analise dos demais vereadores.

Onde posso pagar meia-entrada?

De acordo com o texto de alteração na lei municipal, a meia-entrada será considerada nas casas de diversões públicas e privadas no âmbito do município de São Carlos, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circo, parque de diversões, eventos educativos, eventos esportivos, eventos de lazer, eventos de entretenimento e shows em geral.

Quem fiscaliza?

Caberá ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon São Carlos, mediante o uso de suas atribuições, zelar pela aplicação desta Lei, imputando as sanções previstas nas legislações vigentes no caso de descumprimento.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Será que vão fiscalizar?