SÃO CARLOS/SP - No último sábado (10/10), a Prefeitura de São Carlos publicou, no Diário Oficial do Município, a Concorrências Pública Eletrônica Nº12/26, Processo Nº 1102271, para a contratação de uma empresa para execução de obras de macrodrenagem na bacia do Córrego Gregório.
Desde terça-feira (13/10), às 17h, as propostas começaram ser acolhidas. A sessão da disputa de preços acontecerá no dia 7 de dezembro de 2026 a partir das 9h30. O valor máximo fixado para o edital é de R$ 7.833.867,78 (sete milhões, oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), com recursos destinados pelo deputado federal Baleia Rossi.
A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial no site do Banco do Brasil S.A., www.bb.com.br, opção Licitações, ou diretamente em https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3362-1163.
“A Prefeitura publicou no último dia 10 de outubro, no Diário Oficial, a licitação da obra da primeira fase do Piscinão da Chaminé. A obra consiste na execução da canalização do Córrego do Gregório entre a Rua Campos Salles e a Rua Marcolino Lopes Barreto, aproximadamente 330 metros de canal de concreto e vai conter também as estruturas de entrada e saída de água para o futuro reservatório. É uma obra que vai ser executada através de um convênio com a Caixa Econômica Federal, vai ser a primeira fase do futuro reservatório de águas da Chaminé, que vai ser um importante instrumento para combater as enchentes que ocorrem ali na região central da cidade”, explica Leonardo Lázaro, secretário de Gestão da Cidade e Infraestrutura.
O piscinão do Complexo Viário do Parque da Chaminé será o maior da cidade, com capacidade de 250 mil metros cúbicos. O projeto já está pronto e, segundo o prefeito Netto Donato, representa um avanço estrutural na prevenção de enchentes. “Estamos investindo em infraestrutura resiliente. Esses reservatórios são fundamentais para proteger vidas, patrimônios e garantir que São Carlos esteja preparada para os eventos climáticos extremos que têm se tornado cada vez mais frequentes”, afirmou o prefeito.
O custo total da obra do Complexo Viário do Parque da Chaminé deve ultrapassar os R$ 300 milhões.
BRASÍLIA/DF - A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, registrou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no aplicativo de mensagens WhatsApp, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A formalização do canal, que já soma mais de 4 milhões de inscritos, foi realizada pouco depois de o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ter condicionado a manutenção do canal no ar ao seu registro junto à Justiça Eleitoral.
O registro dos canais de comunicação com o eleitor é uma obrigação das campanhas oficiais. O canal Exército do Lula, contudo, é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
Após registrar o canal junto ao Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), do TSE, a coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, ressalvou que fez o procedimento para atender à decisão de Nunes Marques, embora isso não signifique que a campanha do candidato tenha assumido a administração do canal.
Em sua decisão, Nunes Marques destacou que, mesmo com o registro junto ao TSE, o canal só deve voltar a publicar depois de 48 horas, prazo estipulado em norma eleitoral para canais oficiais de campanha.
Nesta terça (13), o presidente do TSE determinou pela segunda vez a retirada do ar do canal, alegando a falta de registro como motivo. A decisão foi tomada em processo administrativo, que não precisa passar pelo crivo do plenário da Corte Eleitoral.
Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio do Planalto, após reunião com Lula, o deputado André Janones disse que todas as decisões judiciais serão cumpridas.
Entenda
O canal Exército do Lula foi alvo de uma disputa de liminares (decisões provisórias) nos últimos dias. O próprio Nunes Marques havia determinado, no último sábado (10), a suspensão total do canal. Ele acolheu um pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.
Nunes Marques justificou a medida afirmando que o canal estaria sendo usado para disseminar informações falsas sobre Flávio. Contudo, em relatório produzido por ordem do próprio ministro, a área técnica do TSE informou não ter encontrado conteúdos de desinformação no canal de apoio a Lula.
A decisão de Nunes Marques acabou derrubada no domingo (11) pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou a página no ar.
O corregedor destacou que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em um processo administrativo, como fez, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular, relatado pelo próprio Cueva.
Ao reexaminar o caso, nesta terça (13), contudo, o presidente do TSE afirmou que a não comunicação formal do endereço do canal à Justiça Eleitoral é suficiente para suspender o canal novamente. O ministro então derrubou a decisão do corregedor.
AGÊNCIA BRASIL
Coalizão entre Estado, Prefeitura e Universidades marca nova etapa do Distrito de Inovação
SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, recebeu o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopian, representantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e integrantes da administração municipal. O encontro discutiu os próximos passos para a implantação do Distrito de Inovação de São Carlos e marcou a etapa inicial de coalizão entre as instituições âncora do projeto, fase prevista na Política Estadual de Distritos de Inovação.
O objetivo foi articular as ações do município, das universidades e do Governo do Estado para a formalização do protocolo que dará início à estruturação gradual do distrito.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, o processo está na fase inicial. “Estamos numa primeira fase, que é um processo de coalizão das instituições âncora do município para a estruturação progressiva das etapas que vamos desenvolver", explicou.
Para ela, a coalizão fortalece o ecossistema local de inovação ao reunir os envolvidos. “É aproximar todos os atores que participam desse processo de conhecimento, inovação, ciência e tecnologia do município para que todos sentem e discutam a política do distrito", afirmou.
A proposta reúne inicialmente a USP e a UFSCar, mas vai progressivamente agregar as instituições pertinentes, centros de pesquisa, parques tecnológicos, empresas e outras organizações ligadas à ciência, tecnologia e inovação.
O secretário Vahan Agopian explicou que o Distrito de Inovação não significa a criação de uma estrutura física, e sim a integração dos ativos que o município já tem. “É utilizar o que existe com sinergia, juntando os esforços”, destacou. De acordo com ele, o modelo busca fortalecer a cooperação entre universidades, centros de pesquisa, empresas e poder público, ampliando a capacidade de inovação e desenvolvimento da cidade.
O assessor do prefeito José Galízia Tundisi disse que o projeto consolida um modelo de gestão baseado em ciência e tecnologia. “Esse distrito vai produzir uma sinergia entre as universidades e as empresas”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa pode estimular a geração de emprego, renda e inovação.
A vice-reitora da UFSCar, Maria Jesus Dutra dos Reis, ressaltou a importância da aproximação entre as instituições de ensino e o município. “Estamos em São Carlos, por São Carlos e com São Carlos”, disse. Para ela, as universidades têm o compromisso de transformar conhecimento em benefícios concretos para a sociedade.
Pela USP, o pró-reitor adjunto de inovação, Norberto Pepporini Lopes, avaliou que a iniciativa abre novas perspectivas. “Para a cidade, é uma oportunidade única”, afirmou. Ele apontou que o modelo pode favorecer a atração de empresas, o fortalecimento do turismo científico e a ampliação do impacto social da produção acadêmica.
O assessor de inovação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da USP, Tito Bonagamba, lembrou a trajetória que fez de São Carlos uma referência nacional em ciência e tecnologia. “O Distrito de Inovação coloca São Carlos em outro patamar de organização”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa ampliará a transferência do conhecimento produzido nas instituições para o desenvolvimento do município e de outras regiões do país.
O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, André de Aquino, disse que a proposta vai além de um ambiente voltado aos negócios. “O Distrito de Inovação é um projeto coletivo de grandes organizações de ciência e tecnologia”, afirmou. Segundo ele, o modelo busca promover transformações tecnológicas, sociais e urbanas, com a geração de novos negócios, projetos de cidades inteligentes e melhoria dos serviços públicos.
Aquino também destacou o caráter permanente da iniciativa. “Esse é um projeto de Estado”, disse, ao explicar que a governança foi estruturada para ultrapassar ciclos políticos e garantir continuidade às ações nos próximos anos.
Ao fim da reunião, o prefeito Netto Donato classificou o momento como um marco. “É um momento histórico", declarou. Para ele, o encontro simboliza a união entre Prefeitura, Governo do Estado, USP e UFSCar em torno de um projeto estratégico para o futuro da cidade.
Netto afirmou que a população deverá sentir os resultados da iniciativa. “Essa é uma política para São Carlos”, disse. Na avaliação do prefeito, a aproximação entre as universidades e o poder público deve gerar reflexos positivos na saúde, na educação, na mobilidade urbana e no desenvolvimento econômico.
BRASÍLIA/DF - Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno da eleição deste ano dedicam parte considerável de seus planos de governo para apresentar propostas para a segurança pública.
Com formas diferentes de atuação, temas como o combate ao crime organizado e à violência contra a mulher, ampliação da segurança nas fronteiras e fortalecimento do sistema prisional estão entre as iniciativas citadas nas propostas de governo.
Flávio, por exemplo, defende a classificação de facções como o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas. Medida que também é encampada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Lula, por sua vez, defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza e por meio da asfixia financeira, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sem comprometer a soberania brasileira.
Veja abaixo as principais propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a segurança pública. Os documentos das duas campanhas foram entregues à Justiça Eleitoral.
Crime organizado
Um dos assuntos abordados por ambos os candidatos é o combate a facções criminosas e ao crime organizado. Flávio propõe que facções como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias sejam declaradas organizações narcoterroristas e sejam combatidas com força, inteligência e integração.
A proposta do candidato do PL é prender lideranças criminosas, asfixiar os negócios ilícitos e desarticular redes de lavagem de dinheiro. Além disso, ele defende abater bandidos armados com fuzis.
Lula defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
O candidato do PT propõe asfixiar financeiramente o crime organizado e enfrentar o tráfico de armas e munições.
Outra iniciativa é a retomada de territórios controlados por grupos armados, com a priorização de investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos, ampliação do acesso a serviços essenciais para estimular atividades econômicas lícitas nessas áreas. O candidato também vai trabalhar para barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.
Lula cita ainda a Lei Antifacção, sancionada neste ano, com o objetivo de enfrentar as facções criminosas, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026.
Integração com estados e municípios
Operação da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil
Lula defende a valorização dos profissionais de segurança pública para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. A proposta é construir, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade e ampliar o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.
O candidato propõe ainda a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com mais coordenação entre os diferentes entes federativos para integração de dados, cooperação entre instituições, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências.
A aposta é na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública já enviada ao Congresso Nacional, com o objetivo de revisar as atribuições de cada ente federativo e ampliar o escopo de ação do Poder Executivo federal no enfrentamento à violência. Com a PEC aprovada, o candidato pretende criar o Ministério da Segurança Pública, a fim de fazer a articulação com estados e municípios.
Flávio pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial, chamado de Muralha Brasileira, que será integrado a bancos de dados criminais, inspirado nas iniciativas Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo do estado de São Paulo.
A previsão é instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos por todo o país. Com isso, o candidato espera localizar foragidos e prevenir crimes.
Outra proposta é fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial.
Segurança nas fronteiras
Soldados participam de celebração do Dia do Exército. Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil
Flávio propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, uma força de elite composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia. A ideia é interceptar fuzis e drogas nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula tem a proposta de fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com os estados e municípios e com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA), além de manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Política penal
O candidato do PT quer fortalecer o sistema prisional com a modernização, o aparelhamento e o fortalecimento de unidades prisionais estratégicas. O intuito é priorizar soluções tecnológicas para o controle do ambiente prisional, inclusive sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas.
A proposta também prevê a qualificação contínua dos profissionais do sistema penitenciário e o aperfeiçoamento de protocolos operacionais de segurança.
Também está prevista a ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal, com o isolamento de lideranças criminosas e a implantação de um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade.
Por meio do Programa Brasil contra o Crime Organizado, o candidato quer criar ainda o Centro Nacional de Inteligência Penal, como instância estratégica de coordenação e célula permanente de intercâmbio de informações entre os órgãos de administração penitenciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
Já o candidato do PL defende apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
Além disso, Flávio pretende construir cinco novos presídios de segurança máxima no país, dobrando o número de penitenciárias federais. O candidato pretende batizar o complexo federal de Treva para, segundo ele, "tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido".
Ele também prevê parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário, com a criação de 500 mil vagas em presídios nos estados.
Outras propostas são tirar os recursos das famílias dos detentos e destinar para as famílias das vítimas, além de trabalhar para acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Violência doméstica e feminicídio
Flávio tem como proposta monitorar agressores de mulheres, em casos de medidas protetivas, com tornozeleiras eletrônicas. Também propõe trabalhar para endurecer a lei, obrigando assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas.
Outra proposta é criar uma plataforma de inteligência artificial, a ClarIA, que oferecerá atendimento 24 horas para que as mulheres possam registrar ocorrências, pedir medidas protetivas, receber orientações e ter acolhimento. A ideia é implantar um sistema nacional de avaliação de risco para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível de ameaça, priorizando casos mais graves. Há plano também para ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência.
Também aparece como proposta a modernização e integração dos canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida.
Lula prevê a ampliação da rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e dos 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
Para acelerar a expedição de medidas protetivas de urgência, o plano é aumentar as políticas do Centro Integrado Mulher Segura, além de distribuir aos estados kits para monitorar agressores. Haverá ainda fomento à capacitação de forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
O candidato pretende combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, além de garantir autonomia econômica a elas.
Estão previstas ainda a ampliação das Salas Lilás, espaços reservados, humanizados e sigilosos criados em órgãos de segurança pública, justiça, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de violência.
Recursos para segurança
O plano de governo de Lula prevê a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Em sua proposta de governo, Flávio informa que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato, com o objetivo de facilitar o combate ao crime, mas não informa de onde sairão os recursos.
Roubos e furtos de celular
O candidato do PL propõe que a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelho celular fruto do crime seja quadruplicada, sem direito a benefícios, já que o telefone móvel não é apenas um equipamento, mas um repositório de dados pessoais, como fotos, documentos e acesso a bancos, além de ser uma ferramenta de trabalho. Além disso, segundo ele, muitos brasileiros perdem a vida nesses roubos.
Lula, por sua vez, tem como proposta a expansão do programa Celular Seguro, que permite o bloqueio rápido do equipamento; e a Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita ao cidadão verificar, antes da compra, se o aparelho tem restrição. Ele também propõe intensificar o enfrentamento a redes de receptação.
Outras propostas
Lula também tem como propostas a manutenção de uma política de controle de armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade desses produtos. Outra iniciativa é reforçar a prevenção e repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e população LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio apresenta a proposta de trabalhar, junto ao Congresso, para aprovar e implementar a castração química de pessoas que abusam de mulheres e crianças. Medida a ser aplicada a condenados por crime sexual, ela funcionaria através da inibição da produção de testosterona e tem funcionamento temporário, enquanto o infrator for submetido à administração do fármaco.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.
Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.
Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
Abandono e perda do cargo de escrivão
Em setembro deste ano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo.
A decisão, publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O candidato à reeleição nas eleições 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, desafiou nesta quarta-feira (7) o senador Flávio Bolsonaro (PL) a apoiar a proposta de redução da jornada de trabalho 6x1, que prevê o direito de dois dias de folgas semanais sem redução salarial.
Em discurso durante plenária do PT com parlamentares, Lula afirmou que pretende acompanhar a posição do adversário sobre o tema.
“Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favoravelmente. E desafio ele a pedir para o PL votar favoravelmente”, disse Lula ao lembrar que seu adversário tem se manifestado contrariamente à proposta.
O candidato do PL tem defendido que o trabalhador deve ter liberdade para escolher sua própria carga horária.
“Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada de trabalho conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais vai trabalhar mais, quem quer trabalhar menos vai ter o direito de priorizar outras coisas na sua vida”, disse Flávio Bolsonaro em entrevista nesta terça-feira (6).
Segundo Lula, esse tipo de negociação não traria vantagens para os trabalhadores.
“Eles estão inventando uma história, como se, em um acordo leonino, o trabalhador tivesse alguma vantagem. Então, nada de aceitar barganha. É reduzir a jornada de trabalho para cinco dias de trabalho e dois de descanso”, afirmou o candidato do PT.
Segurança Pública
No encontro, Lula também defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo para ampliar a coordenação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Segundo ele, a experiência das últimas décadas mostrou que, sozinhos, os estados “não deram conta” da responsabilidade atribuída pela Constituição de 1988. Por isso, defendeu o fortalecimento da atuação federal por meio da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal.
O presidente também afirmou que o governo pretende transformar 138 unidades prisionais em presídios de segurança máxima para enfraquecer facções criminosas. Também está entre as prioridades a criação do Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC.
Ao resumir a diretriz que defende para o setor de segurança, Lula disse que sua campanha adotará o lema “Para o povo trabalhador: proteção; para o bandido: prisão”.
AGÊNCIA BRASIL
FRANÇA - O governo francês vai apresentar ao Senado um projeto de lei que obriga os responsáveis pelos danos causados durante os protestos a suportar os custos de reparos, anunciou hoje a porta-voz do executivo, Maud Bregeon. Esta decisão acontece em um momento em que acontecem protestos estudantis em todo o país, com entre 400 e 500 escolas total ou parcialmente fechadas.
A iniciativa, conhecida na França como "casseurs-payeurs" que em português livre se pode traduzir por "quem quebra, paga", visa evitar que os contribuintes suportem os custos dos danos causados por uma minoria durante os incidentes violentos, segundo a porta-voz.
Em entrevista à rádio Europe 1 e à estação CNEWS, Maud Bregeon afirmou que a prioridade do governo é repor a ordem face à violência e à destruição observadas durante os protestos da última semana.
Nesse sentido, a porta-voz clarificou que as reivindicações dos estudantes são legítimas, distanciando-as dos episódios violentos que acompanharam as manifestações e que provocaram dezenas de milhões de euros de danos em edifícios e mobiliário urbano.
O projeto de lei estipula que os responsáveis pelas infrações pagarão integralmente as multas e indenizações causadas.
Bregeon apontou que o governo francês está considerando utilizar benefícios sociais, incluindo o subsídio de alojamento, para recuperar os valores devidos.
A proposta inclui também o estabelecimento de uma responsabilidade compartilhada para aqueles que permanecem em uma manifestação violenta após a polícia ter ordenado a sua dispersão.
Por outro lado, o ministro do Ensino Superior, Philippe Baptiste, afirmou hoje que teme uma crise nacional do movimento estudantil do ensino médio e superior antes do dia de manifestações previsto para terça-feira.
"Sim, temo que sim, obviamente", respondeu o ministro quando questionado à Sud-Radio sobre esta possibilidade, dado que o movimento desde a semana passada tem sido caracterizado por numerosos atos de violência e detenções.
Entre 400 e 500 escolas de ensino médio na França vão manter as aulas total ou parcialmente suspensas esta segunda-feira por motivos de segurança, segundo uma estimativa divulgada no domingo pelo Ministério da Educação francês.
Os protestos começaram há vários dias devido a reivindicações relacionadas com a falta de professores substitutos, o estado dos edifícios escolares e as condições de ensino, e foram acompanhados por bloqueios, incêndios, danos materiais e confrontos com as forças de segurança.
Segundo as autoridades, 24 escolas foram incendiadas ou saqueadas desde o início das manifestações, e 78 profissionais de educação ficaram feridos.
O governo estima que cerca de 5.000 pessoas tenham sido detidas desde a última segunda-feira.
Para tentar conter a mobilização, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou no domingo à noite um plano de ação com cinco áreas prioritárias e pediu aos seus ministros que apresentem medidas até ao final do mês para ir ao encontro das reivindicações dos estudantes.
O plano já inclui medidas para garantir a continuidade das aulas, melhorar as instalações escolares, lidar com ausências prolongadas de professores e tornar os processos de admissão nas universidades mais transparentes.
Lecornu, que tem uma reunião marcada para terça-feira, com os presidentes das regiões francesas para discutir a renovação das instalações educativas, observou que o orçamento de 2027 inclui um aumento de 1,2 mil milhões de euros para o Ministério da Educação.
Os sindicatos de estudantes convocaram uma intensificação dos protestos a partir de terça-feira, dia em que convocaram manifestações com o apoio de alguns sindicatos gerais e organizações de professores.
NOTÍCIAS AO MINUTO
BRASÍLIA/DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.
Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.
Condenação
Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.
A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.
Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.
Estátua da Justiça pichada em frente ao STF durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 - Joedson Alves/Agencia Brasil
Golpe
Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais atingidos, com diversas avarias ao plenário, por exemplo.
AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - O estado de São Paulo, o mais populoso do país, tem direito a 70 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados. Os parlamentares eleitos representam a população paulista e seus interesses no Congresso Nacional.
Com 100% das urnas apuradas no domingo (4), a maior votação no estado de São Paulo foi para o candidato Lucas Pavanato (PL), que teve 3.038.438 votos, seguido por Erika Hilton (PSOL), com 1.596.472 votos, e Sâmia Bomfim (PSOL), que teve 583.107 votos.
Neste domingo (4), no primeiro turno das Eleições 2026, os eleitores do estado de São Paulo foram às urnas para escolher presidente, senadores, governador, deputados federais e também estaduais. Os votantes elegeram 94 deputados para a Assembleia Legislativa paulista.
Com 100% das urnas apuradas, a maior votação para a Alesp foi da candidata do Partido Liberal (PL), Eduarda Campopiano, com 1.956.238 votos. Em segundo lugar está o político Eduardo Suplicy, do Partido dos Trabalhadores (PT), com 654.627 mil votos.
Veja a lista completa dos eleitos ao cargo de deputado estadual:
- EDUARDA CAMPOPIANO (PL) 1.956.238
- EDUARDO SUPLICY (PT) 654.627
- SOFIA FAVERO (PSOL) 407.773
- CARLOS GIANNAZI (PSOL) 367.861
- PAULA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) 326.190
- GIOVANNI SANCHES (PL) 235.363
- ROGERIO LINS (PODE) 229.928
- TENENTE COIMBRA (PL) 198.342
- RAFA MINATO (MISSÃO) 185.582
- DANILO JOAN (PP) 182.839
- THOMAZ HENRIQUE (PL) 178.164
- EDIANE MARIA (PSOL) 170.844
- LUIZA ERUNDINA (PSOL) 169.567
- DELEGADO OLIM (PP) 163.918
- RODRIGO ASHIUCHI (PL) 162.562
- MONICA DAS PRETAS (PSOL) 159.100
- ITAMAR BORGES (MDB) 159.058
- BRUNA FURLAN (Republicanos) 157.381
- MARCOS DAMASIO (PL) 156.691
- DANI ALONSO (PL) 155.574
- REGINA NUNES (MDB) 154.966
- DUDA HIDALGO (PT) 154.953
- SARGENTO CASTRO (PP) 143.422
- PROFESSORA BEBEL (PT) 142.001
- CONTE LOPES (PL) 139.225
- FELIPE SERTANEJO (PL) 138.277
- ROGERIO NOGUEIRA (PL) 137.335
- TELHADINHA - CAPITÃO TELHADA (PP) 134.006
- ANA CAROLINA SERRA (PSDB) 132.881
- MARIANA CONTI (PSOL) 126.344
- DELEGADA GRACIELA (PL) 125.624 0.
- DR. EDSON DA PAIOL (PODE) 124.394
- ALEX MADUREIRA (PL) 122.704
- LEONARDO GRANDINI (PT) 122.158
- DANILO CAMPETTI (Republicanos) 119.904
- BARROS MUNHOZ (PSD) 116.413
- EMÍDIO (PT) 108.275
- PAULO MANSUR (PL) 107.073
- RAFAEL SARAIVA (União) 105.174
- RODRIGO MAR (PT) 104.820
- ENIO TATTO (PT) 102.892
- REINALDO ALGUZ MDB) 101.946
- MARTA COSTA (PSD) 100.083
- CAIO FRANÇA (PSB) 99.840
- FRANCO SARDELLI (PL) 98.375
- DOUGLAS GARCIA (União) 97.410
- PAULO FIORILO (PT) 96.370
- DANILO BALAS (PT) 96.188
- LUIZ FERNANDO (PT) 94.901
- DÉBORA CAMILO (PSOL) 94.895
- LETICIA AGUIAR (PL) 94.832
- DONATO (PT) 94.779
- CARLA MORANDO (PSD) 94.596
- RICARDO MADALENA (PL) 94.319
- LEANDRO BASSON (PODE) 90.934
- PARDINI (PSD) 89.558
- ROGÉRIO FRANCO (PL) 89.156
- ANALICE FERNANDES (PSD) 88.784
- DELEGADO MESQUITA (PP) 87.918
- VALDOMIRO LOPES (PSB) 86.893
- THAMMY MIRANDA (PSD) 85.619
- BRUNO ZAMBELLI (PL) 82.946
- ELY SANTOS (Republicanos) 82.559
- LÉO OLIVEIRA (MDB) 82.508
- THAINARA FARIA (PT) 81.485
- MAURO BRAGATO (PSD) 79.157
- MARINA BRAGANTE (PSB) 78.957
- CORONEL PAGANOTTO (PL) 77.703
- SOLANGE FREITAS (União) 77.524
- JOÃO PAULO (PT) 76.371
- CAMILA GODOI (União) 74.733
- CARUSO (MDB) 74.480
- KAKA DO AUTISMO (PODE) 74.365
- BARBA (PT) 74.115
- RAFAEL SILVA JR (PSD) 74.043
- RODRIGO MORAES (PL) 73.787
- RÔMULO (PT) 73.648
- RENATA SENE (Republicanos) 73.526
- MARCOLINO (PT) 72.574
- JOÃO PAULO RILLO (PT) 72.486
- LUCAS BOVE (PL) 71.263
- CAPITÃO MOSART (PL) 70.997
- ANA PERUGINI (PT) 70.737
- SEBASTIÃO SANTOS (Republicanos) 68.118
- FABIO FARIA DE SÁ (PODE) 68.055
- LISBOA (PL) 67.413
- HENRIQUE KRIGNER (NOVO) 66.512
- GILMACI SANTOS (Republicanos) 66.474
- ISAAC ANTUNES (PL) 61.953
- FABIANA BOLSONARO (PL) 61.183
- THIAGO AURICCHIO (PL) 59.942
- KEIT LIMA (PSOL) 58.984
- ATILA JACOMUSSI (PRD) 54.065
*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior
AGÊNCIA BRASIL
Coalizão entre Estado, Prefeitura e Universidades marca nova etapa do Distrito de Inovação
SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, recebeu em seu gabinete, no fim da tarde de quinta-feira (1º/10), o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vahan Agopian, representantes da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e integrantes da administração municipal. O encontro discutiu os próximos passos para a implantação do Distrito de Inovação de São Carlos e marcou a etapa inicial de coalizão entre as instituições âncora do projeto, fase prevista na Política Estadual de Distritos de Inovação.
O objetivo foi articular as ações do município, das universidades e do Governo do Estado para a formalização do protocolo que dará início à estruturação gradual do distrito.
Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, o processo está na fase inicial. “Estamos numa primeira fase, que é um processo de coalizão das instituições âncora do município para a estruturação progressiva das etapas que vamos desenvolver", explicou.
Para ela, a coalizão fortalece o ecossistema local de inovação ao reunir os envolvidos. “É aproximar todos os atores que participam desse processo de conhecimento, inovação, ciência e tecnologia do município para que todos sentem e discutam a política do distrito", afirmou.
A proposta reúne inicialmente a USP e a UFSCar, mas deve incorporar, no futuro, centros de pesquisa, parques tecnológicos, empresas e outras organizações ligadas à ciência, tecnologia e inovação.
O secretário Vahan Agopian explicou que o Distrito de Inovação não significa a criação de uma estrutura física, e sim a integração dos ativos que o município já tem. “É utilizar o que existe com sinergia, juntando os esforços”, destacou. De acordo com ele, o modelo busca fortalecer a cooperação entre universidades, centros de pesquisa, empresas e poder público, ampliando a capacidade de inovação e desenvolvimento da cidade.
O assessor do prefeito José Galízia Tundisi disse que o projeto consolida um modelo de gestão baseado em ciência e tecnologia. “Esse distrito vai produzir uma sinergia entre as universidades e as empresas”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa pode estimular a geração de emprego, renda e inovação.
A vice-reitora da UFSCar, Maria Jesus Dutra dos Reis, ressaltou a importância da aproximação entre as instituições de ensino e o município. “Estamos em São Carlos, por São Carlos e com São Carlos”, disse. Para ela, as universidades têm o compromisso de transformar conhecimento em benefícios concretos para a sociedade.
Pela USP, o pró-reitor adjunto de inovação, Norberto Pepporini Lopes, avaliou que a iniciativa abre novas perspectivas. “Para a cidade, é uma oportunidade única”, afirmou. Ele apontou que o modelo pode favorecer a atração de empresas, o fortalecimento do turismo científico e a ampliação do impacto social da produção acadêmica.
O assessor de inovação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da USP, Tito Bonagamba, lembrou a trajetória que fez de São Carlos uma referência nacional em ciência e tecnologia. “O Distrito de Inovação coloca São Carlos em outro patamar de organização”, afirmou. Segundo ele, a iniciativa ampliará a transferência do conhecimento produzido nas instituições para o desenvolvimento do município e de outras regiões do país.
O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, André de Aquino, disse que a proposta vai além de um ambiente voltado aos negócios. “O Distrito de Inovação é um projeto coletivo de grandes organizações de ciência e tecnologia”, afirmou. Segundo ele, o modelo busca promover transformações tecnológicas, sociais e urbanas, com a geração de novos negócios, projetos de cidades inteligentes e melhoria dos serviços públicos.
Aquino também destacou o caráter permanente da iniciativa. “Esse é um projeto de Estado”, disse, ao explicar que a governança foi estruturada para ultrapassar ciclos políticos e garantir continuidade às ações nos próximos anos.
Ao fim da reunião, o prefeito Netto Donato classificou o momento como um marco. “É um momento histórico", declarou. Para ele, o encontro simboliza a união entre Prefeitura, Governo do Estado, USP e UFSCar em torno de um projeto estratégico para o futuro da cidade.
Netto afirmou que a população deverá sentir os resultados da iniciativa. “Essa é uma política para São Carlos”, disse. Na avaliação do prefeito, a aproximação entre as universidades e o poder público deve gerar reflexos positivos na saúde, na educação, na mobilidade urbana e no desenvolvimento econômico.
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