BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou nesta sexta-feira, 22, para manter a prisão do empresário Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Depois, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise), suspendendo julgamento da Segunda Turma. Felipe é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais articuladores das operações financeiras do esquema investigado do Banco Master.

Na segunda-feira, 18, o relator do caso, Mendonça transformou em preventiva a prisão temporária do empresário, detido durante a quinta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela PF. A decisão requer ratificação do colegiado e foi pautada no plenário virtual. O relator votou para referendar a manutenção da prisão preventiva, que não tem data final pré-definida e pode durar por todo o processo judicial.

Segundo as investigações, trocas de mensagens entre Daniel Vorcaro e o primo mostram como eram tratados pagamentos de propina ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). A PF aponta que o parlamentar recebia uma mesada de ao menos R$ 300 mil de Vorcaro. Ao decretar sua prisão temporária, Mendonça citou também suspeitas de que Felipe participou da venda de ações avaliadas em cerca de R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão para uma empresa administrada pelo irmão do senador.

Segundo decisão que autorizou a quinta fase da operação, o primo de Daniel Vorcaro "não ocupa posição periférica, mas integra o núcleo financeiro-operacional do grupo, com domínio relevante sobre fluxos patrimoniais, estruturas societárias e mecanismos de ocultação de recursos".

por Estadao Conteudo

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta(REPUBLICANOS) participou da cerimônia de conclusão de mais uma turma do Curso de Capacitação na Área Pet, realizado gratuitamente por meio de emenda parlamentar destinada pelo seu mandato, em parceria com a FESC. O curso está sendo ministrado pelo Instituto "Patas de Diamante".

O projeto, que teve grande procura desde o período de inscrições, proporcionou qualificação profissional para quem deseja atuar em um dos setores que mais cresce no país. A formação busca ampliar oportunidades de emprego, renda e incentivar o desenvolvimento profissional na área de cuidados e bem-estar animal.

Durante a entrega dos certificados, o parlamentar destacou a importância de investir em cursos gratuitos e profissionalizantes para gerar novas oportunidades à população.

“É gratificante ver tantas pessoas concluindo essa etapa e buscando novos caminhos profissionais. A área pet cresce cada vez mais e precisamos incentivar a qualificação para que mais pessoas possam ingressar nesse mercado. Esse curso é 100% gratuito”, afirmou o vereador.

O parlamentar também agradeceu a parceria da FESC na realização do projeto, em nome do presidente Eduardo Cotrim, ressaltando o apoio fundamental para o sucesso da iniciativa. "Quero agradecer a Fundação Educacional São Carlos (FESC), através de seu presidente Eduardo Cotrim, Nelson Carneiro Diretor Pedagógico e Rogéria Cardoso Chefe do Setor Pedagógico, pela importante e significativa parceria, que viabilizou esse projeto. Faço uma menção especial ao Instituto Patas de Diamante pela excelência do curso ministrado".

A capacitação reforça o compromisso do mandato com ações voltadas à educação profissional, geração de renda e desenvolvimento social no município.

SÃO PAULO/SP - As Eleições 2026 aproximam-se e a Justiça Eleitoral continua a mobilização em busca de cidadãs e cidadãos que atuarão na linha de frente da votação. A regra geral para se tornar mesário voluntário é simples: qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em situação regular perante a Justiça Eleitoral pode se candidatar. No entanto, a legislação estabelece alguns critérios de impedimento para garantir a imparcialidade do processo.

Não podem atuar na função:

• Candidatas e candidatos, seus cônjuges e parentes até o 2º grau;
• Integrantes de diretórios partidários com cargos executivos;
• Autoridades públicas e agentes das forças policiais;
• Servidores do Poder Executivo ocupantes de cargos de confiança;
• Colaboradores e funcionários vinculados à Justiça Eleitoral;
• Agentes prisionais, profissionais de escolta, vigilância penitenciária e integrantes das guardas civis municipais.

Como fazer a inscrição

O cadastro para mesário voluntário pode ser feito de forma prática, sem sair de casa. Interessados têm a opção de se inscrever pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou aplicativo e-Título (menu “Mais Opções”, opção “Mesário Voluntário”). Também é possível realizar o registro presencialmente nos cartórios (endereços das zonas eleitorais).

Benefícios oferecidos:

• Folgas trabalhistas: dois dias de folga para cada dia trabalhado e dois dias de folga para um ciclo completo de treinamento, em qualquer modalidade (presencial ou on-line);
• Auxílio-alimentação: para as Eleições 2026, o valor do auxílio por dia de atuação foi fixado em R$ 65 (Portaria TSE nº 86/2025);
• Vantagens acadêmicas e profissionais: estudantes de instituições de ensino superior conveniadas podem utilizar as horas trabalhadas como atividade extracurricular;
• Desempate em concursos: a atuação pode servir como critério de desempate em concursos públicos, caso previsto no edital.

Seleção dos voluntários

O processo de seleção prioriza os voluntários da própria seção eleitoral. Após a inscrição, o cartório analisa a ficha para verificar a existência de vagas e a ausência de impedimentos legais. Caso aprovada, a pessoa recebe a convocação e passa por treinamento para aprender funções como operar a urna eletrônica, identificar eleitores e organizar a fila na seção. A Justiça Eleitoral reforça que a inscrição não garante a convocação imediata, mas coloca o cidadão na base de dados prioritária para o suporte às eleições.

Outras informações estão disponíveis na página de Perguntas e Respostas sobre o tema, disponível no site do TRE-SP. A Justiça Eleitoral paulista também lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que destaca experiências de quem já viveu o dia da eleição por dentro. Os relatos ajudam a mostrar que, além da responsabilidade, a função também é marcada por encontros, histórias e senso de pertencimento. Confira os vídeos.

Em São Paulo, dois terços (67%) dos mais de 412 mil mesários atuaram de forma voluntária no 1º turno das Eleições 2024. Já na comparação entre homens e mulheres, elas levam vantagem. Cerca de 300 mil mulheres colaboraram com o pleito no estado, 72% do total. O índice vem se repetindo há pelo menos três eleições, com 67% de participação feminina em 2020 e 70%, em 2022.

Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

BRASÍLIA/DF - A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.

A matéria foi apreciada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas. 

"A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado. 

Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um "grave retrocesso” para o país.

Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.

Entenda

Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
• proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
• autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
• redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
• possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.

Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.

Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.

Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.

Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.

Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.

Propaganda eleitoral

A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrado.

Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.

MCCE

Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.

“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.

Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.

Tramitação sem debate

O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:

“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral."

“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.

O movimento tem, entre as entidades participantes, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Os secretários municipais de São Carlos, Leonardo Lázaro, da Gestão da Cidade e Infraestrutura, e Rafinha Almeida, da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, participaram nesta segunda-feira (18/05), na capital paulista, do Inova SP 2026, evento realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

O encontro reuniu prefeitos, vereadores, gestores públicos e representantes de órgãos de controle, universidades e do setor produtivo para discutir temas ligados à inovação, transformação digital, inteligência artificial, desburocratização e soluções voltadas à eficiência da gestão pública.

Durante a programação, os secretários estiveram com o presidente da FIESP, Paulo Skaf, reforçando o compromisso da administração municipal com a modernização dos serviços públicos e a busca por soluções inovadoras para melhorar a qualidade de vida da população.

Leonardo Lázaro destacou a importância da troca de experiências e da adoção de novas ferramentas para a administração pública. Segundo ele, São Carlos busca fortalecer uma gestão eficiente, inteligente e conectada às demandas da população, especialmente nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana e prestação de serviços públicos.

Já Rafinha Almeida ressaltou que a inovação deve caminhar junto com a inclusão e a acessibilidade. De acordo com o secretário, o objetivo é garantir que a modernização da gestão pública também beneficie as pessoas com deficiência, promovendo mais autonomia, acessibilidade e inclusão no município.

O Inova SP 2026 foi promovido em parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empatam com 45% das intenções de voto cada em um eventual segundo turno da disputa presidencial, segundo a pesquisa Datafolha divulgada neste sábado, 16. O levantamento também mostra que 9% dos entrevistados votariam em branco ou nulo, e 1% não sabe.

A pesquisa do Datafolha foi realizada entre terça-feira (12) e quarta-feira (13), com 2.004 entrevistados em 139 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE com o código BR-00290/2026.

A maioria entrevistas ocorreu antes da divulgação pelo The Intercept Brasil - no dia 13 de maio - do áudio de Flávio Bolsonaro, que mostra uma troca de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro, na qual o senador pede dinheiro para ajudar a bancar a produção do filme \"Dark Horse\" sobre a vida do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, a pesquisa pode não ter captado a totalidade do efeito das denúncias sobre a campanha do senador do PL.

Segundo o Datafolha, ainda nas projeções de segundo turno, Lula tem 46% contra 40% do ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo). Lula pontua 46% contra 39% do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD), em um eventual segundo turno. Na pesquisa anterior, Lula tinha empate técnico com Flávio, Zema e Caiado nas simulações de segundo turno, o que mostra que o petista abriu vantagem sobre os dois últimos.

No cenário estimulado de primeiro turno, Lula tem 38% e Flávio Bolsonaro tem 35%, em empate técnico. Zema e Caiado aparecem com 3% cada, enquanto Renan Santos (Missão) tem 2% e Cabo Daciolo (Mobiliza) registra 1%. O Datafolha mostra ainda que 9% afirmam que votarão em branco ou nulo, e 3% não sabem.

 por Estadao Conteudo

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) ironizou nesta sexta-feira (14) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao participar de evento no interior de São Paulo, e voltou a defender a proibição do uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.

As afirmações foram feitas no Hospital de Amor de Barretos (a 423 km de São Paulo), onde esteve para anunciar a construção de um centro de pesquisa e medidas de incentivo à realização de cirurgias robóticas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Acompanhado do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e dos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), Lula se referiu ao caso envolvendo Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, enquanto comentava sobre recursos liberados para o hospital, referência no tratamento oncológico no país.

"Aqui nesse hospital, aqui não tem dinheiro do Vorcaro", disse o petista, que foi ovacionado pelos presentes.

Flávio pediu dinheiro a Vorcaro para financiar o filme "Dark Horse", sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso, e o ex-banqueiro chegou a pagar R$ 61 milhões para a produção, valor que supera os custos de filmes que venceram o Oscar, como "Ainda Estou Aqui".

As informações, reveladas pelo The Intercept Brasil e confirmadas pela Folha de S.Paulo, mostram o senador se referindo a Vorcaro como "irmão". Flávio diz que o que ocorreu foi um filho procurar patrocínio privado para um filme sobre a história do pai.

Também em seu discurso de cerca de 20 minutos, o presidente afirmou novamente que não deveria haver inteligência artificial nas eleições e pediu que os eleitores, ao receberem supostas notícias nos seus celulares, pesquisem a procedência das mesmas. Também afirmou que o Brasil precisa voltar a ser humano e que é necessário "extirpar o ódio".

"Por favor, pesquisem, pesquisem, porque você sabe que uma mentira é tão rápida como um avião de guerra, e uma verdade às vezes fica engatinhando. Então é por isso que a gente toma cuidado, porque tem muita gente mentindo nesse país [...] O presidente da suprema corte Eleitoral [TSE} falou: 'ah, dois dias para as eleições não vai ter inteligência artificial'. Mas não pode ter nunca inteligência artificial para eleição, não pode ter nunca, porque governar não é artificial, governar é real, cuidar do povo é real."

No evento foi anunciada a construção de um novo centro de pesquisa clínica e cirurgia robótica do Hospital de Amor e do Ircad (Instituto de Treinamento em Cirurgias Minimamente Invasivas).

Lula e Padilha divulgaram também medidas do programa Agora Tem Especialistas, a implementação de uma tabela específica para o financiamento de cirurgias robóticas na rede pública e a entrega de veículos para o transporte de pacientes até os locais de tratamento.

Para o hospital de Barretos, o ministério vai repassar R$ 129 milhões e formalizar um termo de execução com o Ministério das Comunicações para criar a Rede Saúde Brasil de Cibersegurança.

Parte dos presentes gritou "Lula, Lula" enquanto os convênios eram assinados, e um dos presentes gritou "sem anistia", no que foi saudado por parte dos presentes.

Em sua fala, o presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata, agradeceu ao presidente pelos recursos liberados nesta sexta e em seus mandatos anteriores. Também participaram do ato o prefeito de Barretos, Odair Silva (Republicanos), e o vice-prefeito, Mussa Calil Neto (MDB).

A viagem marca também o retorno de Lula ao hospital, onde esteve há 13 anos para a inauguração de uma ala que leva o seu nome.

O espaço tem 4.511 metros quadrados, duas salas cirúrgicas, UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e leitos de internação. A ala, à época, recebeu investimento de R$ 30 milhões (R$ 62,34 milhões, atualizados pelo IPCA), provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas.

A viagem a Barretos é o único evento público na agenda do presidente nesta sexta-feira. Ele deve decolar para Brasília às 14h40, do aeroporto Chafei Amsei, em Barretos.

por Folhapress

Projeto prevê revitalização da região central, fortalecimento do comércio e ações de modernização urbana no município
 

SÃO CARLOS/SP - O vereador Moisés Lazarini participou de uma reunião para discutir o planejamento do programa “Centro Vivo”, iniciativa que busca promover a revitalização da região central de São Carlos e fortalecer o comércio local.

O projeto está sendo desenvolvido em parceria entre o Sebrae, a ACISC, o Sincomercio e a Prefeitura Municipal de São Carlos, com previsão de início ainda no meio deste ano. Durante o encontro, foram debatidas propostas voltadas à modernização urbana e ao desenvolvimento econômico da cidade.

Entre os objetivos do programa estão a revitalização do comércio central, melhorias na urbanização, aumento do fluxo de pessoas e valorização dos espaços públicos. A iniciativa também pretende ampliar a visibilidade da região e criar um ambiente mais atrativo para comerciantes, consumidores e investidores.

Segundo os participantes, o “Centro Vivo” integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à organização da cidade e à preparação do município para o futuro, buscando impulsionar a economia e promover mais qualidade para a população.

Novas informações sobre o cronograma e as etapas do projeto deverão ser divulgadas nos próximos meses.

Reunião, sediada pelo Sincomercio Pirassununga, reuniu lideranças empresariais de 11 municípios da região Nordeste do Estado

PIRASSUNUNGA/SP - O possível fim da escala 6x1 e os impactos econômicos para o setor produtivo estiveram no centro dos debates da reunião da Câmara Regional Nordeste do Conselho do Comércio Varejista, órgão da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realizada no dia 6 de maio, pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Pirassununga. O evento reuniu representantes de 11 Sindicatos Patronais da região para discutir temas considerados estratégicos aos empresários do comércio varejista.

Durante a reunião, a FecomercioSP advertiu sobre os impactos do possível fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal de trabalho por imposição legal. Um estudo da Entidade estima uma elevação de até R$ 158 bilhões na folha de pagamentos em um cenário conservador. Além disso, a redução da jornada de 44 para 40 horas pode elevar o custo da hora trabalhada entre 10% e 22%, muito acima do padrão histórico de 1% a 3%. Esse choque de custos, sem ganhos de produtividade, comprometeria a competitividade das empresas e poderia inviabilizar operações, sobretudo em setores intensivos em mão de obra.

A FecomercioSP também destacou que Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) seriam as mais afetadas, principalmente nos setores de Comércio, Construção e Agronegócio, que dependem de operação contínua e mão de obra intensiva. De acordo com a Entidade, o aumento dos custos pode reduzir contratações, pressionar preços, diminuir a competitividade e até inviabilizar negócios. 

Para além dos prejuízos às empresas, a ideia de mudar a jornada de trabalho por via legal ou constitucional afetará prefeituras, governos estaduais e até mesmo a União, que adotam o modelo de terceirização de serviços e, dessa forma, terão que arcar com a elevação da folha de pagamento das empresas contratadas.

Por isso, a Federação reforçou o posicionamento de que mudanças na jornada laboral devem ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor econômico. A FecomercioSP e seus Sindicatos filiados vêm atuando de forma permanente no Congresso Nacional, no Executivo e junto a autoridades de diferentes instâncias para sensibilizar parlamentares e defender um diálogo equilibrado sobre o tema.

A reunião — que teve como anfitrião o presidente do Sincomercio Pirassununga, Paulo Alonso — contou com as participações do presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, do assessor jurídico Paulo Igor de Souza e da assessora Kelly Carvalho, ambos também da Federação, além do presidente do Conselho do Comércio Varejista e do Sincomercio Araraquara, Antônio Deliza Neto. Também estiveram presentes representantes de Sindicatos Patronais pertencentes à Câmara Regional Nordeste nas cidades de Ribeirão Preto, Ituverava, São José do Rio Pardo, Sertãozinho, Jaú, Bebedouro, Botucatu, Franca, São Carlos e São João da Boa Vista.

“Receber um encontro regional como esse ressalta o protagonismo da cidade no comércio varejista do interior paulista e cria uma oportunidade importante para troca de experiências, alinhamento institucional e fortalecimento dos negócios da nossa região. É fundamental que os sindicatos estejam unidos para discutir temas que afetam diretamente a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico local”, destacou Alonso.

Paulo Alonso ressalta a importância dos sindicatos estarem unidos no debate de temas que afetam diretamente a atividade empresarial.
 

Empreendedorismo e transformação digital

Além do debate sobre jornada de trabalho, a programação também trouxe conteúdos voltados para o fortalecimento da atividade empresarial. Em palestra conduzida pelo assessor Paulo Igor, foram abordadas estratégias para aumentar as chances de sucesso ao empreender no varejo, com destaque para planejamento financeiro, escolha do ponto comercial, definição do regime tributário e formalização adequada da empresa. O conteúdo enfatizou ainda a importância do conhecimento do mercado e da estruturação jurídica correta para garantir sustentabilidade aos negócios.

Outro tema apresentado foi a transformação digital no varejo, conduzido por Kelly Carvalho. A economista afirmou que o setor enfrenta pressão crescente sobre margens em razão dos juros elevados, da concorrência digital e do novo perfil do consumidor, cada vez mais conectado e sensível a preços. Segundo a especialista, investir em canais digitais, integração entre plataformas, uso de dados e estratégias omnichannel deixou de ser diferencial para se tornar condição essencial de competitividade e sobrevivência no mercado atual.

SÃO PAULO/SP - As Eleições 2026 acontecerão no dia 4 de outubro, primeiro domingo do mês. Já se houver segundo turno, ele ocorrerá no último domingo do mesmo mês, 25 de outubro. Quem dita as regras dessa escolha é a Constituição de 1988, em seus artigos 28, 29, inciso II, e 77, que tratam das eleições para cargos municipais, estaduais e federais.
 

Em 2021, a redação do artigo 28 mudou com a Emenda Constitucional nº 111, causando a alteração da data de posse de governadores e vice-governadores do dia 1º de janeiro para o dia 6 do mesmo mês. A posse do presidente também foi modificada, passando do dia 1º para o 5 de janeiro. A mudança, que começa a ser aplicada nas próximas eleições, decorreu das dificuldades que os governadores tinham em prestigiar a posse do presidente, devido às datas coincidentes.
 

A redação antiga determinava que a eleição deveria ocorrer “noventa dias antes do término do mandato de seus antecessores”. Sendo o término do mandato no dia 1° de janeiro, a data para a realização das eleições corresponderia a 3 de outubro, data que já foi muito utilizada para as eleições presidenciais após a deposição de Vargas e antes do regime militar.

Segundo turno

Já o segundo turno acontece em casos específicos. Primeiramente, o segundo turno só é uma opção em eleições para os cargos do Poder Executivo (Presidência, governo estadual e distrital e prefeituras), que ocorrem pelo sistema majoritário. No caso de eleições para presidente e governadores, as quais teremos neste ano, se for necessário um segundo turno, ele é realizado em todas as cidades do país, diferentemente das eleições municipais, em que o segundo turno só é possível em prefeituras com população de mais de 200 mil habitantes.

Nesses casos, no primeiro turno, vence o candidato que receber a maioria absoluta dos votos válidos, sem contar votos brancos e nulos. Por maioria absoluta, entende-se que o candidato recebeu mais da metade dos votos válidos mais um.

Caso isso não aconteça, a Justiça Eleitoral organiza um segundo turno, contando apenas com os dois candidatos mais votados. Com isso, aquele que obtiver a maioria dos votos válidos atingirá obrigatoriamente a maioria absoluta. Esse processo é determinado nos parágrafos 2º e 3º do artigo 77 da Carta Magna.

Cronologia das eleições
 

As eleições brasileiras nem sempre aconteceram no mês de outubro. Mesmo no primeiro pleito pós-redemocratização, o texto constitucional estabeleceu como data das eleições para presidente o dia 15 de novembro de 1989, coincidindo com a Proclamação da República. Para outros cargos, essa data já foi muito utilizada para a realização de eleições em anos anteriores à Constituição de 1988. Em 2020, em decorrência da pandemia da Covid-19, as eleições foram mais uma vez realizadas em 15 de novembro.

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• 35 anos da Constituição: direitos políticos, voto direto e eleição em dois turnos

Durante a República Velha, entre os anos de 1891 e 1930, quase todas as eleições diretas para presidente e vice-presidente ocorreram no dia 1º de março, conforme estabelecia a Constituição de 1891. A exceção foi o pleito de 1919, no dia 13 de abril, que ocorreu devido ao falecimento do presidente eleito em 1918, Rodrigues Alves, que nem chegou a assumir o posto. Nesse período, as eleições para presidente e vice normalmente aconteciam no mesmo dia, mas de forma separada, e havia a possibilidade de a mesma pessoa se candidatar para ambos os cargos.
 

Após a Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do candidato eleito Júlio Prestes, Getúlio Vargas se tornou chefe do chamado Governo Provisório em 3 de outubro de 1930. Com a promulgação da Constituição de 1934, que previa que a primeira eleição para presidente sob o novo regime seria indireta, Vargas foi eleito pela Assembleia Constituinte e continuou no poder. Em 1938, as eleições deveriam ter ocorrido no dia 3 de janeiro, o que não aconteceu devido ao golpe de 10 de novembro de 1937, implantando o Estado Novo e dando início ao regime autoritário de Vargas.
 

Com a deposição de Getúlio Vargas em 1945, promulga-se a Constituição de 1946, que estabelecia eleições diretas e secretas. A Justiça Eleitoral, instituída em 1932 e extinta pelo Estado Novo, é restabelecida. Com isso, a eleição de 2 de dezembro de 1945 tornou-se um marco por simbolizar a retomada da democracia.
 

Todas as eleições presidenciais entre 1950 e 1960 ocorreram em 3 de outubro. O pleito de 1965 estava previsto para a mesma data, mas não aconteceu devido ao golpe militar de 1964. Durante a ditadura militar, as eleições indiretas aconteceram em dias e meses diversos.
 

Com a redemocratização, ficou firmado o primeiro domingo de outubro como data das eleições gerais e municipais. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui uma página com a cronologia das eleições brasileiras desde sua instituição, discriminando os cargos em disputa para cada pleito.

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