SÃO PAULO/SP - Os estados brasileiros possuem autonomia e são capazes de desenvolver sua própria constituição, arrecadar impostos e gerir suas receitas. Isso acontece porque o Brasil adota a federação como forma de estado, um sistema em que os estados são administrados e organizados de forma autônoma, mas respeitando os limites da Constituição Federal. Portanto, assim como o presidente chefia o governo do país, os estados são conduzidos pelos governadores. Para descobrir de que forma os governadores cumprem esse dever e quais são as condições para se candidatar ao cargo, é preciso consultar o texto constitucional do estado, em complemento à Carta Magna de 88.
Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?
As condições para a pessoa que deseje se candidatar ao cargo de governador estão presentes na Constituição Federal. Vale apontar que a Constituição de São Paulo também determina que o governador deve residir na capital do estado. Abaixo, de forma resumida, estão os requisitos:
- ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada;
- ser alfabetizado;
- idade mínima de 30 anos;
- possuir título de eleitor válido;
- votar no estado em que pretende concorrer;
- ter pleno exercício dos direitos políticos;
- ser filiado ou filiada a partido político por pelo menos seis meses;
- ser escolhido para concorrer à eleição em convenção partidária.
Para estar em pleno exercício dos direitos políticos, é preciso estar em dia com as obrigações militares (no caso das pessoas do gênero masculino), não possuir condenações criminais ou de improbidade administrativa e não ter pendências com a Justiça Eleitoral. Verifique sua situação eleitoral utilizando o aplicativo e-Título ou o Autoatendimento Eleitoral.
Quais são as atribuições de um governador?
Em seu artigo 23, a Constituição Federal declara que tanto a União como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e da assistência pública, proporcionar acesso à cultura, educação e ciência, promover programas de construção de moradias e melhorar o saneamento básico, além de outras competências. Já o artigo 24 estabelece que a União, os estados e o DF podem criar leis sobre tópicos como direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, sobre previdência social, proteção e defesa da saúde e sobre organização, direitos e deveres das polícias civis.
Logo, o governador pode atuar dentro das matérias especificadas, criando políticas públicas, sancionando, promulgando e vetando projetos de lei. O chefe do Executivo estadual tem papel central na administração orçamentária da unidade da federação, sendo o responsável por enviar à Assembleia Legislativa os projetos de lei do orçamento anual, das diretrizes orçamentárias e do plano plurianual. É também o principal representante do estado nas relações políticas e administrativas, exercendo a direção do governo com o auxílio dos secretários de estado, que têm áreas específicas de atuação (educação, saúde, fazenda), chamadas pastas, assim como os ministros auxiliam o presidente da República. Sendo o representante do estado, o governador pode firmar convênios com a União e com municípios e angariar recursos para o estado.
O governador ainda têm influência direta no pessoal e nos cargos existentes na administração do estado. Pode nomear e exonerar dirigentes de autarquias e secretários de estado, preencher cargos públicos, da forma fixada pela lei, fixar quadros, vencimentos e vantagens do pessoal de fundações mantidas pelo estado e ainda, por meio de decreto, organizar o funcionamento da administração estadual e extinguir cargos públicos vagos.
Afinal, o que faz o vice-governador?
O vice-governador é eleito conjuntamente com o governador, em chapa única. Conforme a Constituição estadual, o vice-governador, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais.
O vice também é a pessoa encarregada de substituir ou suceder o governador em alguns casos. Ele pode substituir o governador, por exemplo, quando este está impedido de atuar porque encontra-se em viagem temporária. Já a sucessão é a substituição definitiva e ocorre quando há a vacância do cargo, como nos casos de renúncia ou impeachment, por exemplo.
Já em caso de impedimento do governador e do vice-governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da governança o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça. Na próxima semana, o TRE-SP publicará o último texto da série “Cargos em disputa” para informar ao eleitorado as atribuições do cargo de presidente da República e de seu vice.
Vereador Bruno Zancheta propõe medidas para reconhecer e valorizar profissionais da segurança pública
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) apresentou duas iniciativas na Câmara Municipal com o objetivo de valorizar os profissionais da segurança pública e fortalecer políticas que impactam diretamente a vida da população. As propostas reforçam o compromisso do mandato com investimentos e medidas concretas voltadas à proteção dos cidadãos e ao reconhecimento daqueles que atuam diariamente na linha de frente.
Entre as medidas protocoladas está a criação do título “Profissional de Segurança Pública do Ano”, iniciativa que busca reconhecer publicamente o trabalho exemplar de agentes que se destacam pelo comprometimento, dedicação e serviços prestados à comunidade. A proposta pretende instituir uma homenagem oficial, valorizando trajetórias marcadas pela responsabilidade e pelo cuidado com a sociedade.
Além disso, o parlamentar propôs um incentivo específico aos guardas municipais que atuarem na recuperação de veículos roubados. A medida visa estimular e reconhecer ações estratégicas que contribuem diretamente para a redução da criminalidade e para o aumento da sensação de segurança na cidade.
Segundo o parlamentar, os profissionais da segurança pública exercem um papel fundamental na construção de uma cidade mais segura e organizada. “São servidores públicos que arriscam suas vidas diariamente para proteger a população. Valorizar esses profissionais é reconhecer a importância do trabalho que realizam e incentivar ainda mais a dedicação ao serviço público”, destacou.
As propostas já foram protocoladas e seguem em tramitação nas Comissões da Câmara Municipal.
BRASÍLIA/DF - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira (13), com delegados da Polícia Federal (PF) que estão à frente das investigações envolvendo o Banco Master.
Mendonça pretende tomar conhecimento sobre o andamento das investigações após se tornar relator do inquérito que apura as fraudes no banco, que foi liquidado pelo Banco Central.
A escolha de André Mendonça para comandar as investigações foi feita nesta quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso.
A decisão foi tomada durante reunião na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.
Ao pedir para deixar o caso, Toffoli não foi considerado suspeito para relatar o processo, e as decisões já tomadas foram preservadas.
A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, também relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
AGÊNCIA BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Foi realizada nesta quinta-feira (12), na Câmara Municipal de São Carlos, a primeira reunião da Comissão Especial de Estudos que irá acompanhar a aplicação da Lei Municipal nº 23.967/2026, responsável por regulamentar o motofrete no município. A criação da comissão foi articulada pelo vereador Jùlio Cesar, que defendeu a necessidade de um acompanhamento atento e responsável da nova legislação.
A mesa da comissão é composta por Jùlio Cesar (Presidente), Fernanda Castelano (Relatora), Djalma Nery (Membro), Larissa Camargo (Membro), Lineu Navarro (Membro) e André Rebello (Membro). O grupo terá a missão de avaliar os impactos da lei e promover o diálogo entre o Poder Público e os profissionais do setor.
Segundo Jùlio Cesar, além de fiscalizar e analisar os efeitos práticos da norma, a comissão também foi criada para oferecer suporte aos motofretistas neste período de adaptação. A implantação da lei pode gerar desafios para parte da categoria, seja por exigências técnicas, burocráticas ou operacionais.
A proposta do colegiado é abrir espaço para diálogo direto com os trabalhadores, lideranças do setor e representantes do Executivo, garantindo que os próprios motofretistas tenham voz ativa nas discussões sobre a aplicação da lei.
A intenção é identificar pontos que eventualmente precisem ser ajustados ou aperfeiçoados, assegurando que a regulamentação seja aplicada com equilíbrio, responsabilidade e sensibilidade social, sem comprometer o sustento de quem depende diariamente da atividade.
A comissão terá prazo de até um ano para apresentar relatórios e eventuais sugestões de adequação na legislação ou nas políticas públicas relacionadas ao setor. As reuniões serão periódicas e os resultados dos estudos deverão ser divulgados oficialmente.
Com a instalação da comissão, Jùlio Cesar reforça seu compromisso com a categoria dos motofretistas e com a construção de políticas públicas que garantam valorização, respeito e condições dignas de trabalho aos profissionais que atuam diariamente nas ruas de São Carlos.
SÃO CARLOS/SP - A vereadora Larissa Camargo, PCdoB, denunciou em suas redes sociais a falta de organização da Secretaria Municipal de Educação após o início das aulas, no último dia 12. Segundo a parlamentar, escolas da rede municipal começaram o ano letivo com salas sem professores, comprometendo o direito básico das crianças à educação.
De acordo com a vereadora, a Secretaria teve tempo suficiente para se organizar. Havia prazo, havia processo seletivo em andamento e havia, inclusive, o compromisso público de que todas as salas estariam com docentes atribuídos no primeiro dia de aula.
“Estivemos reunidos com o então secretário Lucas Leão e com a chefe de gabinete Adriana Bueno, que nos garantiram que no dia 12 todas as salas teriam professores. Isso não aconteceu”, afirmou.
A vereadora relata que já visitou duas unidades escolares com quadro incompleto de profissionais, com informações confirmadas pelas próprias equipes. Para ela, a situação revela ingerência e irresponsabilidade administrativa.
“Quando uma sala fica vazia, as crianças perdem. Educação é direito, não é favor. A Secretaria já sabia que não havia concurso aberto e que dependeria de processo seletivo. Não poderia alegar surpresa”, pontuou.
Manutenção durante as aulas
Outro ponto grave denunciado pela parlamentar ocorreu na manutenção. Segundo ela, serviços de manutenção no telhado estavam sendo realizados durante o período de aula, obrigando crianças a deixarem os espaços para que o trabalho fosse executado com segurança.
“Estamos falando de todo um período de férias disponível para realizar manutenção. Ainda há relatos de limpeza de caixa d’água e troca de areia do parque solicitadas e não realizadas em todas as unidades”, destacou.
Para Larissa, a situação escancara o descaso com a educação infantil. Ela afirma que houve tentativa de diálogo com a gestão municipal, mas as promessas não foram cumpridas.
Providências
Diante das denúncias, a vereadora anunciou que irá protocolar requerimentos formais solicitando informações detalhadas sobre a atribuição de professores e o cronograma de manutenção das unidades. Caso necessário, não descarta acionar o Ministério Público.
“Seguiremos cobrando. Nenhum secretário pode dizer que não buscamos diálogo. Mas quando a organização falha e quem paga o preço são as crianças, nosso dever é agir.”
A crise expõe falhas graves de planejamento justamente no setor que deveria ser prioridade absoluta do poder público: a educação.
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Mandato da vereadora Raquel Auxiliadora promove campanha contra o feminicídio durante o Carnaval em São Carlos
SÃO CARLOS/SP - Durante o Carnaval 2026, o mandato da vereadora Raquel Auxiliadora estará presente nos principais pontos da folia em São Carlos com uma ação de conscientização voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa prevê a distribuição de adesivos com mensagens de apoio ao Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio.
Com o slogan “Viva Alegre e Segura” e a hashtag #FoliaComRespeito, a campanha busca dialogar com o público em um dos períodos de maior circulação de pessoas na cidade, reforçando a importância do respeito, da proteção às mulheres e da prevenção à violência.
De acordo com a vereadora, a proposta é aproveitar o clima festivo para ampliar a conscientização sobre um tema de extrema relevância social. “O Carnaval é um momento de alegria, mas também precisa ser um espaço de respeito e segurança para todas as mulheres. Nossa presença nos eventos é para reforçar que diversão e responsabilidade caminham juntas”, destaca Raquel.
A ação integra o conjunto de iniciativas do mandato alinhadas ao Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio, política nacional que reúne esforços do poder público e da sociedade civil no combate à violência de gênero. Além da distribuição dos adesivos, a equipe do mandato também orientará foliões sobre canais de denúncia e a importância de não se calar diante de situações de violência.
Os materiais serão distribuídos em diferentes pontos da programação carnavalesca da cidade, alcançando públicos diversos ao longo dos dias de festa.
A iniciativa reforça o posicionamento do mandato em pautas voltadas à defesa dos direitos das mulheres e à promoção de políticas públicas de prevenção à violência, especialmente em espaços públicos e eventos de grande porte.
São Carlos aposta na Internacionalização para fortalecer empresas locais com o programa Município Global
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, aderiu ao Programa Município Global, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo coordenada pela InvestSP. O projeto busca ampliar a competitividade regional, fomentar a cultura exportadora e atrair investimentos estrangeiros, conectando cidades paulistas ao cenário internacional.
Lançado em 2025, o programa já reúne 12 municípios, entre eles São José dos Campos, Guarulhos e Atibaia, cada qual representando diferentes vocações produtivas. A diversidade dos participantes reforça o caráter descentralizador da iniciativa, que transforma potenciais locais em oportunidades globais.
Para São Carlos, conhecida como Capital Nacional da Tecnologia, a adesão significa abrir novas frentes de desenvolvimento para empresas de base tecnológica, startups e indústrias inovadoras. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Paula Knoff, destacou o impacto direto da iniciativa. “Esse programa é uma oportunidade única para que nossas empresas ampliem sua presença internacional. São Carlos tem um ecossistema de inovação consolidado e, com o Município Global, podemos transformar esse potencial em negócios concretos, atraindo investimentos e gerando empregos qualificados”, afirmou.
O prefeito Netto Donato também ressaltou a importância da adesão para o futuro da cidade. “São Carlos sempre foi reconhecida pela sua vocação tecnológica e acadêmica. Com o Município Global, damos um passo além, conectando nossas empresas e talentos ao mundo. Essa integração fortalece nossa economia, gera novas oportunidades e consolida São Carlos como protagonista no cenário internacional”, disse.
O Município Global é estruturado em quatro fases: diagnóstico das empresas e setores locais com potencial exportador; capacitação e promoção da cultura internacional; criação de polos de informação e serviços para exportação; e fomento à cultura internacional por meio de parcerias educacionais e intercâmbios. Essas etapas permitem que cada cidade construa sua própria estratégia de internacionalização, com apoio técnico da InvestSP.
Com a entrada no Programa Município Global, São Carlos passa a ter acesso a uma rede de oportunidades que pode transformar o dia a dia das empresas locais. A iniciativa cria condições para que indústrias, startups e empreendedores da cidade ampliem sua presença internacional, atraiam investimentos e fortaleçam sua competitividade. “Mais do que reforçar o título de Capital Nacional da Tecnologia, o programa abre caminhos para que o potencial inovador de São Carlos se traduza em novos negócios, empregos e parcerias globais”, concluiu o prefeito Netto Donato.
BRASÍLIA/DF - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ameaça apoiar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na eleição para o Governo do Paraná caso o governador Ratinho Jr. (PSD) decida concorrer à Presidência da República. Está na mesa inclusive a filiação de Moro ao PL, já que ele enfrenta dificuldades para viabilizar sua candidatura pelo seu atual partido.
A negociação pode implodir o acordo do PL do Paraná com Ratinho Jr, e ambos marcaram de conversar após o Carnaval para tentarem uma composição. O governador saiu de férias na terça-feira (10) e só deve retornar ao país no dia 25 de fevereiro. Já o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estava num roteiro internacional para encontrar líderes da direita em outros países.
Antes da candidatura presidencial de Flávio, o PL acertou que apoiaria o candidato escolhido por Ratinho Jr. para sua sucessão em troca de espaço para o deputado federal Filipe Barros concorrer ao Senado. Hoje o mais cotado é o secretário de Cidades, Guto Silva (PSD), mas o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), e o ex-prefeito de Curitiba Rafael Greca (PSD) também disputam a vaga.
Flávio tem atuado para construir palanques próprios em todos os estados e quer evitar o apoio a um candidato que rivalize com ele nacionalmente. Por isso, segundo três interlocutores, passou a conversar com Moro sobre a possibilidade de apoiar sua candidatura ao governo, como forma de enfraquecer Ratinho Jr. e fazê-lo desistir da eleição presidencial.
O governador ainda não decidiu se concorrerá à Presidência ou ao Senado. Aliados dizem que ele tem oscilado de posição nas conversas reservadas. Ora avalia que não haverá espaço por causa da polarização entre um Bolsonaro e o presidente Lula (PT), ora demonstra otimismo sobre a possibilidade de ir ao segundo turno e vencer por causa da menor rejeição entre os eleitores ao seu nome.
Também pesa na decisão, segundo três aliados, uma pressão de seu pai, o apresentador de TV e empresário Carlos Massa, o Ratinho, por receio de que isso afete os negócios da família, como concessões de televisão e rádio pelo país.
Outra preocupação é a manutenção do seu grupo no comando do Paraná. Com uma avaliação positiva superior a 80%, Ratinho planeja fazer o sucessor, mas Moro tem aparecido na liderança de pesquisas de intenção de voto, puxado pela popularidade conquistada nos tempos como juiz da Operação Lava Jato.
O Paraná é um estado com eleitorado mais à direita, e o apoio da família Bolsonaro tem peso. Na eleição de Curitiba em 2024, a jornalista Cristina Graeml foi ao segundo turno concorrendo pelo nanico PMB e ameaçou o candidato de Ratinho Jr. após sinalizações de endosso do ex-presidente Bolsonaro.
O apoio de Bolsonaro a Moro, na visão de aliados do governador, é um risco e pode ser decisivo na eleição. Além disso, a filiação ao PL -sigla com maior tempo de propaganda na TV e rádio e maior fatia do fundo eleitoral- mudaria o cenário.
No atual partido, o União Brasil, Moro encontra dificuldades. Conquistou o comando local após meses de pressão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mas pelo menos dois deputados federais (Felipe Francischini e Nelson Padovani) estão de saída para continuarem no grupo do governador.
Moro ainda depende do PP, sigla que comandará a federação com o União Brasil no Paraná e já afirmou publicamente que não deseja apoiá-lo. O presidente estadual do PP, deputado Ricardo Barros (PR), lidera a resistência contra o ex-juiz. "Hoje, o que está definido é que o Moro não será nosso candidato", diz.
Barros afirma que a federação está livre para negociar com Ratinho Jr, mas que também pode lançar candidato próprio -a ex-governadora Cida Borghetti, o ex-prefeito de Londrina Marcelo Belinati ou Greca, se ele não tiver espaço no grupo do governador e resolver trocar de partido. "Temos alternativas que dialogam melhor com a política", declarou.
Questionado pela reportagem, Moro não comentou as conversas com o PL, mas insistiu em nota que pretende concorrer pelo atual partido. "O senador Sergio Moro permanece no União Brasil, partido que garantiu sua candidatura ao governo do Paraná nas eleições de 2026. As divergências com PP serão resolvidas com diálogo", respondeu por meio de sua assessoria.
Políticos do PP afirmam que a mudança para o PL pode não ocorrer porque o clima está mais favorável a Moro dentro da federação. Um aliado do presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), diz que ele está mais propenso a defender essa candidatura por entender que isso aumentará o número de deputados federais e senadores do grupo. Essa permanência poderia ocorrer mesmo com o apoio de Flávio.
O senador tem até 4 de abril para decidir qual partido estará filiado para concorrer, prazo limite para quem vai disputar a eleição de 2026.
por Folhapress
SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou, na Câmara Municipal, uma indicação solicitando ao Executivo a implantação do “SAMU VET” (Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência) no município. A proposta tem como objetivo estruturar um sistema de atendimento emergencial gratuito voltado a animais em situação de risco.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca garantir socorro imediato a animais vítimas de atropelamentos, maus-tratos, abandono ou que se encontrem em estado crítico de saúde. A ideia é criar uma resposta rápida e eficaz, semelhante ao modelo já conhecido na área da saúde humana, oferecendo atendimento emergencial com equipe capacitada e suporte adequado.
“O SAMU VET representa um avanço importante na política de proteção e bem-estar animal da nossa cidade. Precisamos assegurar dignidade e cuidado também aos animais, principalmente nos casos de urgência”, destacou Bruno Zancheta.
A proposta deverá complementar o trabalho já desenvolvido pelo Departamento de Defesa Animal, fortalecendo a rede de proteção e ampliando o alcance das ações voltadas à causa animal. A indicação agora segue para análise do Executivo, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária da implantação do serviço.
CHINA - A China Global Television Network, emissora estatal chinesa, afirmou nesta quinta-feira que o nome do Dalai Lama aparece ao menos 169 vezes nos chamados “arquivos de Epstein”. Segundo a reportagem, as citações estão restritas a e-mails e registros de agenda de 2012, nos quais Jeffrey Epstein teria tentado intermediar encontros e eventos com a presença do líder tibetano.
Após a repercussão, a equipe do Dalai Lama divulgou um comunicado negando qualquer relação entre os dois. “Algumas reportagens recentes e publicações em redes sociais sobre os ‘arquivos de Epstein’ tentam ligar Sua Santidade o Dalai Lama a Jeffrey Epstein”, afirmou o porta-voz.
Na mesma nota, a assessoria foi categórica ao negar qualquer contato. “Podemos confirmar de forma inequívoca que Sua Santidade nunca se encontrou com Jeffrey Epstein, nem autorizou qualquer reunião ou interação com ele, direta ou indiretamente”, acrescentou.
Jeffrey Epstein morreu em 2019, enquanto estava preso nos Estados Unidos, aguardando julgamento por acusações de tráfico sexual de menores. O caso segue cercado de controvérsias e tem gerado novas repercussões a partir da divulgação de documentos e comunicações associadas ao financista.
por Notícias ao Minuto
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