SÃO PAULO/SP - O corte de incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vales refeição e alimentação aos funcionários pode fragilizar a saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Segundo a estimativa da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), a proposta pode ocasionar uma "evasão" do "mais longevo benefício socioeconômico alimentar", que permite uma melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, considerando o impacto dos cartões em familiares dos trabalhadores.
A proposta, incluída no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), busca compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) dos atuais 25% para 12,5%.
A diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour, afirma que o texto, se aprovado da maneira atual, vai desequilibrar toda a cadeia produtiva. "Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, destaca ao ver uma "precarização da qualidade da alimentação" com o possível fim do PAT.
Jéssica explica que o corte dos vales não vai ocorrer imediatamente após a reforma e deve ser determinado pela vigência dos contratos firmados entre as empresas e as operadoras dos benefícios.
"O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes", destaca ela ao contar que a maioria dos acordos são firmados a médio prazo. "A coisa vai se diluir, com certeza."
Falências
De acordo com um estudo realizado pela própria ABBT em 2016, o fim das concessões dos vale-refeição e vale-alimentação poderia ocasionar no fechamento das portas de mais de 100 mil padarias, bares e restaurantes.
Para o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, a estimativa não é inimaginável diante do momento em que o setor enfrenta devido à pandemia do novo coronavírus.
"Eu não acho esse número [de 100 mil empresas a menos] improvável, porque nós já estamos quebrando pela situação de momento. Qualquer redução adicional é mais uma pá de cal jogada no nosso setor", analisa Solmucci.
Apesar de não cravar o número de falência diante do cenário atual, Jéssica reconhece que a proposta aprofunda a crise no segmento. "O restaurante, o bar e a padaria, que têm, em média, entre 20% e 25% do faturamento relacionado aos vales, passam a ficar mais vulneráveis", lamenta a diretora da ABBT.
Produtividade
De acordo com um levantamento divulgado pela Gouvea Consulting em outubro do ano passado, 80% das empresas e 83% dos trabalhadores concordaram que a boa alimentação é benéfica a ambas as partes.
Pelo levantamento, o PAT reduz em 60% as faltas e diminuem em 57% a incidência de acidentes de trabalho. Caso benefício seja cortado, 83% dos profissionais disseram que a situação da alimentação seria prejudicada.
A informação é corroborada por dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que apontam a nutrição adequada como uma forma de aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%.
Ainda conforme o estudo, 81% dos trabalhadores se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o benefício proporcionado pelo PAT, sendo que 79% destacam que há uma melhora da sua alimentação com a vigência do programa e 76% acreditam que melhora a própria produtividade no trabalho.
*Por: Alexandre Garcia, do R7
BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou, na quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Entre as medidas protetivas previstas no texto estão o afastamento do agressor; assistência às vítimas em centros de atendimento ou espaços de acolhimento e o aumento de penas. Texto segue para análise do Senado.
A relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), disse que a proposta cria uma engenharia de combate à violência doméstica e familiar semelhante à Lei Maria da Penha (11.340/06), mas adaptada às crianças e adolescentes. Ela afirmou que a aprovação da proposta é uma resposta a situações que chocaram o país, como a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro.
* Com informações da Agência Brasil
*Por: AGÊNCIA BRASIL
BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse na 5ª feira (1º.jul) que a “lei do mandante” pode ser votada nas próximas duas semanas pela Câmara. Trata-se de proposta derivada da MP (medida provisória) 984 de 2020.
A medida mudava as regras para transmissão de eventos esportivos e poderia prejudicar a TV Globo. O então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), deixou o prazo de validade do texto expirar sem que o projeto fosse votado.
Arthur Lira disse, na saída da reunião de líderes de bancada, que o projeto poderá ser alterado.
“A lei do mandante [pode ser votada], que chegou a nosso pedido como projeto de lei, não como medida provisória, para que o Congresso pudesse debater e discutir, fazer um texto adequado, sem efeito imediato”, declarou o presidente da Câmara.
Lira teve, na 4ª feira (30.jun), reunião sobre o assunto. Recebeu dirigentes, como o ex-deputado Jovair Arantes, cartola do Atlético Goianiense, e o diretor do Flamengo Aleksander Santos.
A proposta é o PL (projeto de lei) 2336 de 2021. O relator é o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
O texto, da forma como foi enviado pelo governo (leia a íntegra, 152 KB), adiciona à lei um trecho que dá ao clube mandante do jogo de futebol o direito de negociar a transmissão da partida.
Isso significa que, se o projeto for aprovado e entrar em vigor com esse conteúdo, o clube mandante poderá vender os direitos de transmissão sozinho, sem necessidade de acordo com o adversário. Atualmente a conversa precisa envolver também o visitante.
Isso favoreceria os clubes com maior apelo popular. E poderá prejudicar a Globo, que hoje detém direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro.
O texto permitiria que uma outra emissora negocie apenas com o Flamengo, por exemplo, e retire da Globo os jogos do clube mais popular do país. Ou mesmo que o time tenha o jogo transmitido apenas em suas redes sociais.
A medida provisória da qual o projeto foi derivado foi editada 1 dia depois de Jair Bolsonaro receber no Palácio do Planalto o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim. Bolsonaro costuma desqualificar o Grupo Globo em seus discursos.
O projeto do governo também determina que os parágrafos 5º e 6º do artigo 27-A da Lei Pelé não valham para o futebol.
Ou seja: o Executivo quer que times dessa modalidade possam ter como patrocinadoras com logotipo em suas camisas emissoras de rádio ou TV. A medida provisória liberava essa prática para todas as modalidades, revogando os artigos 5º e 6º.
Houve um caso em que o Vasco da Gama, em 2001, exibiu gratuitamente a logomarca do SBT, principal concorrente da TV Globo, como provocação. O dirigente do clube carioca era Eurico Miranda, que fazia diversas críticas à emissora que tinha os direitos de exibição dos jogos.
A proposta inclui árbitros de campo (não os do VAR) e treinadores no rateio de 5% da receita dos “direitos desportivos audiovisuais”. A legislação atual contempla só os atletas.
Para vigorar, o texto precisa do voto favorável da maioria dos deputados que participarem da votação e, depois de aprovação do Senado –também por maioria simples. Além da sanção presidencial.
*Por: Caio Spechoto / PODER360
Países da UE aprovam lei de mudança climática histórica
BRUXELAS - Os países da União Européia deram na segunda-feira o selo final de aprovação a uma lei que torna as metas de emissões de gases de efeito estufa do bloco legalmente vinculativas, enquanto os legisladores da UE preparam um enorme novo pacote de políticas para combater as mudanças climáticas.
Negociadores do Parlamento e dos estados membros da UE chegaram a um acordo em abril sobre a lei climática, que estabelece metas para reduzir as emissões líquidas da UE em 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990, e eliminá-las até 2050.
Ministros dos 27 países da UE aprovaram formalmente o acordo na segunda-feira, exceto a Bulgária, que se absteve.
"O acordo final não reflete nossa posição nacional suficientemente", disse um porta-voz do governo búlgaro, sem especificar mais.
Líderes de todos os países da UE assinaram a meta de corte de emissões para 2030 em dezembro, que visa colocar o bloco em um caminho que, se seguido globalmente, evitaria os piores impactos das mudanças climáticas. As metas se aplicam às emissões gerais da UE, ao invés de um requisito obrigatório para cada país.
A lei visa colocar o clima no centro de todas as políticas da UE, garantindo que os regulamentos futuros apoiem os objetivos de redução de emissões.
Isso exigirá uma grande revisão da política. A maioria das leis da UE foi projetada para cumprir a meta anterior de reduzir as emissões em 40% até 2030.
A Comissão Europeia começará essa atualização em 14 de julho, quando propõe uma dúzia de políticas para remodelar a indústria, a energia, os transportes e a habitação para emitir menos CO2. As propostas incluirão reformas do mercado de carbono da UE, padrões mais rígidos de CO2 para carros novos e metas mais ambiciosas de energia renovável.
A lei climática também exige que Bruxelas lance um órgão independente de especialistas para aconselhar sobre políticas climáticas e um mecanismo semelhante ao orçamento para calcular o total de emissões que a UE pode produzir entre 2030-2050, de acordo com suas metas climáticas.
O Parlamento Europeu aprovou a lei na semana passada. O parlamento e os estados membros vão assinar o texto, uma medida formal, esta semana antes de se tornar lei. consulte Mais informação
*Reportagem de Kate Abnett Edição de Robert Birsel / REUTERS
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou na terça-feira (01), por unanimidade, duas leis propostas pelo vereador Bruno Zancheta (PL), sendo elas: Projeto de Lei nº 193, que institui o “Dia do Autor Literário São-Carlense” e o Projeto de Lei nº 215, que institui a “Banca de Troca de Livros”.
O principal objetivo, segundo o parlamentar, é o incentivo à leitura: “Nosso principal intuito é o contínuo incentivo à leitura e acesso ao conhecimento que advém dos livros”, frisou o vereador.
Ele destacou a importância da aprovação desta lei: “Essa foi uma sugestão de servidores da educação que foi prontamente acatada. Agora, lutaremos para que ela seja implantada e realmente aconteça, pois como professor, sei o poder que a leitura e o conhecimento têm na vida das pessoas”, completou Bruno Zancheta.
Depois de aprovada pelo legislativo, as leis serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para que sejam sancionadas e promulgadas.
VATICANO - O papa Francisco divulgou nesta terça-feira (1º) a revisão mais abrangente da lei da Igreja Católica em quatro décadas, endurecendo regulamentos para clérigos que abusam de menores de idade e adultos vulneráveis, cometem fraudes ou ordenam mulheres.
A revisão, que está sendo preparada desde 2009, envolve toda a Seção 6 do Código de Direito Canônico da Igreja, composto por sete livros de cerca de 1.740 artigos. Trata-se da revisão mais abrangente desde que o código atual foi aprovado pelo papa João Paulo II em 1983.
Francisco lembrou aos bispos que eles têm a responsabilidade de seguir a letra da lei e que uma das metas das revisões é "reduzir o número de casos nos quais a imposição de uma penalidade é deixada a critério das autoridades".
A nova seção, que envolve cerca de 80 artigos a respeito de crime e castigo, incorpora algumas mudanças feitas por pelos papas na lei da Igreja desde 1983 e apresenta novas categorias.
O monsenhor Filippo Iannone, chefe do departamento do Vaticano que supervisionou o projeto, disse que existiu "um clima de desleixo excessivo na interpretação da lei penal", graças ao qual às vezes a misericórdia foi posta à frente da Justiça.
O abuso sexual de menores de idade foi colocado sob nova seção intitulada "Delitos Contra a Vida, a Dignidade e a Liberdade Humanas", ao invés da anterior, mais vaga, "Crimes Contra Obrigações Especiais".
A seção foi ampliada para incluir novos crimes, como "cultivar" menores de idade ou adultos vulneráveis para abusos sexuais e a posse de pornografia infantil.
*Por Philip Pullella - Repórter da Reuters
BRASÍLIA/DF - O deputado Elias Vaz (PSB-GO) protocolou uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as declarações dadas em março deste ano, quando defendeu o uso das Forças Armadas para a “manutenção da liberdade.”
Em 21 de março, em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “tiranos tolhem a liberdade das pessoas“, em referência aos governadores que estabeleceram medidas de isolamento para conter o avanço da covid-19.
“Alguns tiranetes ou tiranos tolhem a liberdade de muitos de vocês. Pode ter certeza, o nosso Exército é o verde oliva e é vocês também. Contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade. Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir“, disse o presidente à ocasião.
No pedido, Vaz afirma que Bolsonaro incitou a “subversão da ordem política ” e a animosidade entre as Forças Armadas e os governos locais. O deputado quer que o presidente seja enquadrado em 2 artigos da Lei de Segurança Nacional:
- Art. 22 – Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social e;
- Art. 23 – Incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições
“O presidente se aproveita desse período vulnerável para fazer ameaças e alardear o uso das Forças Armadas. Em respeito à democracia, essas atitudes absurdas devem ser apuradas“, disse o deputado em seu Twitter.
NOTÍCIA-CRIME CONTRA BOLSONARO
O PDT (Partido Democrático Trabalhista) protocolou em 6 de maio uma notícia-crime no STF contra o presidente da República. A sigla diz Bolsonaro deve ser responsabilizado por expor ao perigo a vida e a saúde de brasileiros.
A medida quer responsabilizar o presidente pela indicação do uso da cloroquina para tratamento da covid-19, além de promover campanhas publicitárias sobre o medicamento. O remédio não tem comprovação de eficácia contra a doença.
O partido afirma que o governo federal distribuiu aos estados brasileiros 2,8 milhões de comprimidos produzidos por laboratórios do Exército e da Marinha. No documento, o PDT apresenta uma série de argumentos que atribuem ao presidente a possíveis ilegalidades no gasto de dinheiro público.
*Por: PODER360
SÃO CARLOS/SP - O projeto de lei de autoria do vereador Malabim, que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do município de São Carlos às doadoras de leite materno, aprovado pelos vereadores, foi vetado totalmente pelo prefeito municipal. No entanto, percebendo os benefícios da norma, os parlamentares optaram por derrubar o veto.
Malabim visa a grande importância da disponibilidade de leite materno como medida eficaz de combate à mortalidade infantil, sendo assim o objetivo principal do projeto é estimular um aumento de doações de leite materno, concedendo às doadoras a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargos ou empregos na Administração Pública.
O projeto obteve o veto do prefeito municipal com a justificativa de alegação de que o projeto incidiu em vício de iniciativa, além de acarretar despesas. Porém, na 15ª sessão ordinária os vereadores votaram unanimemente para que o veto fosse derrubado e o projeto acatado como lei.
CHILE - As candidatas mulheres foram as mais votadas nas eleições chilenas para a Assembleia Constituinte, mas a lei de igualdade de gênero, criada para evitar um predomínio masculino, obrigou-as a ceder vagas aos homens, segundo o Serviço Eleitoral chileno.
Pela primeira vez na história, uma Constituição no mundo será escrita por homens e mulheres em igual proporção. Quando se previa que a iniciativa beneficiasse as mulheres, o resultado surpreendeu: 11 mulheres tiveram de ceder seus lugares a homens e cinco candidatos precisaram ceder suas vagas a mulheres. No resultado final, dos 155 constituintes, os homens serão 78 e as mulheres 77.
O mecanismo de "correção de resultados por sexo" das eleições de domingo (16) acabou por favorecer os homens quando o seu espírito, embora visasse à paridade, foi pensado para beneficiar as mulheres num dos países mais conservadores da América Latina.
"O movimento feminista chileno é um dos mais relevantes da região. A onda feminista propiciou uma nova geração de políticas mulheres, com grande interesse por parte do eleitorado. Hoje, as mulheres chilenas não precisam de ações afirmativas de gênero porque demonstraram nas ruas e nas urnas que são maioria", disse o cientista político Carlos Meléndez, da Universidade chilena Diego Portales.
O sistema de paridade chileno funciona por distrito eleitoral, prevendo-se que, se a paridade entre homens e mulheres não acontecesse de forma natural, o gênero que superasse o outro em quantidade de votos deveria ceder lugar para corrigir a disparidade.
Assim, em determinados distritos os homens cederam, enquanto em outros, na maioria das vezes, foram as mulheres.
No total, 699 mulheres e 674 homens foram candidatos à Assembleia Constituinte chilena que, durante o próximo ano, vai redigir uma nova Constituição, que substituirá a da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
A Constituição de 1980 é considerada modelo de desigualdade social. Para fazer correções, a lei de igualdade de gênero procurou que os homens não fossem maioria no novo pacto entre o Estado e a população.
Dos 155 constituintes, 17 lugares foram reservados aos índios, que compõem 12,8% da população chilena. Pela primeira vez, uma Constituição vai reconhecer a população indígena do Chile.
Também nesse universo de 17 representantes, a lei de igualdade beneficiou os homens: das 11 mulheres que cederam lugares aos homens, quatro foram indígenas.
A cientista política Marcela Ríos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ressalta que, apesar das correções por sexo, a lei não beneficiou os homens porque o resultado é consequência do sucesso do critério de paridade.
"Sem o critério de paridade, as mulheres não seriam metade das opções de candidaturas. Afirmar que, sem a paridade, teríamos tido mais mulheres eleitas é uma suposição porque, sem o critério, as mulheres não seriam tantas candidatas", afirma.
Além de constituintes, no domingo os chilenos elegeram vereadores, prefeitos municipais e governadores em eleições nas quais a regra de paridade não existiu. Nesses casos, as candidatas mulheres foram apenas 39% para os cargos de vereadoras, 23% no caso de prefeitas e 16% para governadoras.
Não só no caso das mulheres os eleitores chilenos surpreenderam. Os grandes vitoriosos das eleições constituintes foram os candidatos independentes sem filiação partidária, mas de esquerda, que ficaram com 48 das 155 vagas.
Os candidatos dos partidos de esquerda juntos ficaram com 53 vagas. Os representantes indígenas, também à esquerda, com 17 lugares.
A direita, embora unida na lista Chile Vamos, obteve 37 vagas, insuficientes para vetar ou mesmo influenciar no resultado das votações, garantindo o fim dos últimos vestígios da Constituição neoliberal de Pinochet.
*Por RTP
Projeto de Lei do vereador Malabim institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19
SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado por unanimidade na última sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos o projeto de lei de autoria do vereador Aleksander Fernandes Vieira – Malabim (PTB) que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.
A data será celebrada em 5 de abril, em razão do registro da primeira morte pela doença em São Carlos. Com isso, o vereador visa homenagear as centenas de pessoas que infelizmente perderam a vida pela doença no município.
“A data pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas do município, bem como em todo o Brasil”, afirmou Malabim.
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