ITIRAPINA/SP - Nesta semana, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura iniciou a entrega dos kits de uniformes escolares para todos os alunos. Pelo segundo ano consecutivo, os alunos da rede municipal receberão camisetas de manga curta (2 unidades), 2 bermudas, uma camiseta manga longa e um agasalho completo (calça e jaqueta).

De acordo com a prefeita Maria da Graça Zucchi Moraes, trata-se de um compromisso com a população. "Essa entrega gratuita de uniformes sempre será feita no início do ano. É um investimento da Prefeitura que permite a identificação dos alunos, independente de sua condição financeira, oferecendo mais segurança para todos".

Segundo a Secretária de Educação e Cultura Valéria Feltrin Sanches, a meta é promover uma verdadeira revolução no ensino de Itirapina. "Além dos kits de uniformes, nós entregamos tapetes pedagógicos gigantes para as escolas e carrinhos de bebês para as creches. Também oferecemos capacitação para os professores antes do início das aulas e estamos executando a ampliação de várias escolas. Estamos nos empenhando ao máximo para oferecer um ensino de qualidade para todos os alunos".

PMI

BRASÍLIA/DF - O novo ensino médio começou a ser implementado nas escolas brasileiras, públicas e privadas, no ano passado. Entretanto, pesquisa do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi) sobre as mudanças que estão sendo realizadas aponta que 55% da população estão pouco ou nada informados sobre o modelo e apenas 15% estão informados ou muito informados.

Para o professor da Faculdade de Educação e coordenador do grupo de pesquisa Observatório Jovem do Rio de Janeiro da Universidade Federal Fluminense (UFF), Paulo Carrano, o resultado não é estranho porque, de fato, essa política pública foi feita “na improvisação”, sem o diálogo necessário com a sociedade, em especial com a comunidade escolar de base, alunos, professores e gestores.

“Estamos diante do desafio de uma formação cidadã, que incorpore também a formação de valores democráticos, não apenas de acesso ao conhecimento. E isso tem que ser feito com muito diálogo”, disse, em entrevista à Agência Brasil. 

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

“Tivemos um vácuo de democracia, de institucionalidade federal anterior, e agora estamos com oportunidade de retomar o caminho. A expectativa que eu tenho é que se possa abrir, daqui pra frente, um amplo processo de conversação. Temos um déficit de escuta dos estudantes e eles têm muito a dizer sobre que tipo de escola eles querem.”

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados.

Entretanto, segundo Carrano, há um descompasso entre ideias e condições objetivas de realização. Ele explica que a implementação ocorre com professores insatisfeitos pela desorganização que a reforma promoveu no cotidiano escolar, diante da falta de estrutura e laboratórios necessários nas escolas públicas para oferecer a pluralidade que a reforma do ensino médio promete.

“É uma proposta que poderia ser melhor aproveitada se tivesse sido precedida por reformas estruturais nas escolas, onde professores tivessem mais tempo e dedicação exclusiva, que é uma reivindicação antiga da categoria docente, para dar sustentação àquilo que aparece na reforma como princípio, que é a possibilidade de escolher caminhos formativos.”

Apesar da baixa informação, de pouca discussão na sociedade sobre a reforma, há uma ampla concordância com relação aos princípios da política. De acordo com a pesquisa, quando são listadas as principais mudanças, mais de 70% dos brasileiros aprovam as principais diretrizes, incluindo a escolha dos itinerários e novo modelo de currículo.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

Formação profissional

Entre os resultados da pesquisa, a possibilidade de o estudante fazer um curso técnico durante o ensino médio é aprovada por 9 em cada 10 pessoas. Para o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, como pouco mais de 20% de quem está no fluxo educacional vai para a universidade, essa possibilidade é muito importante.

“A reforma tem como aspecto positivo entender que o ensino médio é um período de transição, em que parte dos jovens vai a universidade e parte vai para o mercado de trabalho. Trazer a educação profissional para educação regular foi um grande avanço, porque em todos os países, a maior parte dos jovens não vai para a universidade; no Brasil, pouco mais de 20% vão para universidade. Então, não podemos ignorar a maior parte dos estudantes que estão nas escolas e a importância do ensino médio é esse impulsionamento para o seu projeto de vida e carreira a partir de suas vocações”, disse.

Entre os desafios de implementação, Lucchesi cita a formação e capacitação de professores, a comunicação com a sociedade, em especial as famílias, e a incorporação do itinerário de educação técnica profissional, que deve demandar parcerias com outras instituições.

Segundo o professor Paulo Carrano, o Brasil já tem experiências exitosas no ensino médio profissionalizante, como os centros federais de Educação Tecnológica, os institutos federais e algumas escolas estaduais bem organizadas, com infraestrutura e professores valorizados.

“As pessoas reconhecem a importância de que o ensino médio de fato seja uma educação superior em si e não um degrau para a universidade, que ele seja capaz de formar um cidadão, com valores democráticos, capaz de enfrentar os desafios de uma sociedade do conhecimento como temos hoje, que encontrem no ensino médio uma identidade técnico profissional e que ao final da educação básica possa cursar o ensino superior se assim o desejar”, disse.

Outros resultados da pesquisa apontam que 87% dos entrevistados aprovam o aluno fazer escolhas dentro do currículo que estejam relacionadas à carreira que pretende seguir; 75% aprovam a possibilidade do aluno escolher parte das disciplinas que pretende cursar; 72% aprovam novo modelo de currículo; e 69% aprovam aumento da carga horária.

Para Carrano, apesar do desconhecimento sobre o ensino médio, tal como foi redesenhando, a população está valorizando coisas que são importantes e que estão previstas em lei como missão dessa última etapa da educação básica.

“O que as pessoas estão reivindicando não é necessariamente a defesa do novo ensino médio, mas um escola pública de qualidade”, disse. “Se substituir [nas perguntas da pesquisa] ‘novo ensino médio’ por ‘escola de qualidade’, as pessoas vão dizer ‘sim, eu quero uma escola que tenha liberdade de escolha, que permita a formação técnico profissional do estudante e uma escola que ofereça as ferramentas necessárias para que os jovens aumentem seus repertórios e possam ser cidadãos completos’”, explicou.

É temeroso, entretanto, para o pesquisador, a substituição de disciplinas que são importantes “para enfrentar a complexidade do mundo do conhecimento”, como filosofia, história e sociologia, por outros arranjos de ensino relacionados ao mercado de curto prazo e a modismos.

“Um professor me reclamava que retiraram a carga horária de sociologia para colocar a formação de influencer e outros nomes que são folclóricos, que têm a ver com essa velocidade do mercado, das indústrias culturais. Ainda que a escola tenha que dialogar, ela não pode ser refém desses tempos tão velozes, ela tem ser um lugar de segurança, de tempo mais lento, de elaboração mais cuidadosa do conhecimento. Ela não deve apenas espelhar aquilo que os mercados estão demandando”, destacou.

Avaliação

A boa aceitação das mudanças vem acompanhada do fato de que o ensino médio é a segunda etapa escolar com pior avaliação no que diz respeito à qualidade. De acordo com a pesquisa, a alfabetização aparece em primeiro, com 20% dos entrevistados avaliando essa etapa como ruim ou péssima, seguida pelo ensino médio, com 14%. O ensino fundamental tem 13% de reprovação e as creches, 11%. Já 8% da população avaliam como ruins ou péssimos o ensino técnico e o superior.

A última etapa da formação básica deve preparar os jovens para o início da trajetória profissional. Mas, para a maioria dos brasileiros, isso não tem acontecido: 57% acreditam que os estudantes concluem a educação básica pouco ou nada preparados para o ensino superior. Só 1 em cada 10 (13%) acha que o aluno sai bem preparado.

Quando a pergunta é se o ensino médio prepara para o mercado de trabalho, o índice se repete: 57% acham que prepara pouco ou nada. Apenas 14% dos brasileiros avaliam que o estudante termina o 3º ano preparado para ingressar no mundo do trabalho.

Além da falta de atratividade, uma das dificuldades que precisa ser resolvida, segundo o professor Paulo Carrano, é a própria condição do estudante, principalmente o estudante pobre, de permanecer na escola. “É preciso pensar nas condições objetivas para que professores deem boas aulas, mas se esse estudante não conseguir estar na escola por falta de condições econômicas, de mobilidade ou de segurança, não teremos estudantes para dialogar”, argumentou.

Expectativas

A percepção de que o ensino médio não tem cumprido seu propósito e a avaliação positiva das principais mudanças previstas no novo modelo se desdobram em expectativas. Entre quem está muito informado ou informado sobre o novo ensino médio, 55% acreditam que o potencial para melhorar a formação do aluno é grande ou muito grande. Na população geral, esse índice é de 40%.

Outros resultados da pesquisa apontam que 83% acreditam que o novo ensino médio desenvolverá os conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para os jovens; 83% que as escolas brasileiras formarão jovens mais preparados para os desafios e demandas do atual mercado de trabalho; e 80% acham que promoverá a elevação da qualidade do ensino no país.

Para Paulo Carrano, entretanto, é preciso avaliar com cuidado e dialogar sobre as mudanças e incorporações curriculares. Para ele, um dos desafios em se largar repertórios inovadores é a adequada formação dos professores. “Embora haja professores fazendo coisas interessantes, têm outros improvisando de maneira inadequada”, disse

Ele destaca, por exemplo, o Projeto de Vida, que é um componente curricular do novo ensino médio ligado ao desenvolvimento de competências socioemocionais do estudante, para que ele construa sua própria trajetória profissional, acadêmica e pessoal com autonomia.

“Eu vejo com bons olhos, os jovens têm dito que se sentem muitos sozinhos para fazer as escolhas dos caminhos formativos e, com toda dificuldade, eles têm gostado de ter alguém conversando sobre o futuro. Mas como está sendo feito? O Projeto de Vida está sendo pensado como escuta profunda sobre as reais condições de tomada de decisões para se fazer escolhas ou está sendo feito muito mais como oficina motivacional futurista e muitas vezes tentando convencer o jovem que ele não pode sonhar mais do que ele gostaria de sonhar?”, questionou Carrano.

A pesquisa do Senai e do Sesi ouviu 2.007 brasileiros, com idade a partir de 16 anos, em abordagem domiciliar, de 8 a 12 de dezembro de 2022, nos 26 estados e no Distrito Federal. A amostra repete o perfil da população brasileira segundo renda, região e perfil da cidade (capital, região metropolitana e interior). A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Programação conta com minicursos, mesas-redondas e palestras

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Química (DQ) e o Programa de Pós-Graduação em Química (PPGQ) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) realizam, entre os dias 13 e 17 de fevereiro de 2023, no formato presencial, a XLIII Escola de Verão em Química (XLIII EVQ), com o tema "O que aprendemos com a pandemia?".

A programação conta com minicursos, mesas-redondas e palestras. As inscrições para o evento estão abertas e as vagas são limitadas. Inscrições, programação completa e mais informações no site do evento (www.dq.ufscar.br/evq).

PORTO FERREIRA/SP - A Secretaria de Educação de Porto Ferreira, promoverá entre os dias 6 e 17 de fevereiro, o cadastramento de todos os estudantes usuários do sistema de Transporte Escolar, tanto da rede municipal, quanto da rede estadual.

Os pais devem procurar a Secretaria de Educação, instalada no Edifício Professor Sud Mennucci, à rua Coronel Procópio de Carvalho, 352 – Centro, de Porto Ferreira, das 8h às 16h. O cadastramento acontecerá na seguinte formatação:

• - de 6 a 10/02/2023 para os alunos da rede estadual
• - de 13 a 17/02/2023 para os alunos da rede municipal

Os documentos necessários são: certidão de nascimento do aluno, documento com foto dos pais/responsáveis e comprovante de endereço em nome dos pais/responsáveis. Devem ser apresentados documentos originais, que serão digitalizados no momento do cadastramento.

O cadastramento para utilização do transporte escolar é obrigatório, uma vez que, a partir do dia 1º de março não serão mais transportados alunos que não tiverem realizado o cadastramento 2023.

A medida adotada pela Secretaria de Educação, de atualização do cadastramento, garante a promoção de justiça aos que realmente têm o direito ao transporte escolar, proporcionando mais segurança e integridade aos alunos atendidos.

A concessão do transporte escolar é regulamentada pela Resolução SE Nº 27, de 9-5-2011, do Governo do Estado. De acordo com a legislação citada, tem direito ao transporte escolar os alunos que:

I – residam na zona rural; ou

II – residam em local onde haja barreira física, ou obstáculo que impeça ou dificulte o seu acesso à escola, ou lhe prejudique a liberdade de movimento, a circulação com segurança, a integridade, como por exemplo: rodovia e ferrovia sem passarela, ou faixa de travessia sem semáforo; rio, lago, lagoa, brejo, ribeirão, riacho, braços de mar, sem pontes ou passarelas; trilhas em matas, serras, morros, ou locais desertos; divisória física fixa (muro ou cerca); linha eletrificada; e vazadouro (lixão).

PMPF

SÃO CARLOS/SP - Com o objetivo de garantir a qualidade do ensino e infraestrutura adequada de trabalho aos profissionais que vão receber cerca de 16 mil alunos no retorno das aulas a partir desta segunda-feira (06/02), a Secretaria Municipal de Educação (SME) intensificou os trabalhos de manutenção, reforma e ampliação das unidades escolares.
Segundo a SME desde o final do ano letivo de 2022, foram investidos cerca de R$ 700 mil em manutenção, reforma,  intervenções como pintura interna e externa, instalação de alambrados, portões e grades, ventiladores, tela mosqueteiro, revisão hidráulica, troca de tubulação de esgoto, iluminação de quadra, manutenção em telhados, limpeza de calhas, troca de pisos e revestimentos de banheiros e cozinhas e de áreas de serviço, manutenção de brinquedos, troca de areia dos parquinhos e roçagem, entre outras intervenções pontuais de acordo com a necessidade de cada unidade escolar. A dedetização também não foi esquecida.
Receberam intervenções os Centro Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s) Therezinha Rispoli Massei, Walter Blanco, José de Campos Pereira, Ida Vinciguerra, Julien Fauvel, Nilson Gonçalves, João Jorge Marmorato, Bento Prado de Almeida Ferraz Jr., Maria Consuelo B. Tolentino, Lauro Monteiro da Cruz, Enedina Montenegro Blanco, Olivia de Carvalho, João Batista Paino, José Marrara, Homero Frei, Benedito Aparecido da Silva e as Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB’s) Angelina Dagnone de Melo, Dalila Galli, Arthur Natalino Deriggi e Alcyr Leopoldino, além das bibliotecas Ana Celina da Silva Escobal e Gerson Edson Toledo Piza.
Além das ações de manutenção a SME também promoveu a entrega de notebooks e mochilas para 1.284 professores. Para esse ano letivo foram abertas 462 turmas na Educação Infantil e 255 turmas no Ensino Fundamental I e II. 
De acordo com o secretário de Educação, Roselei Françoso, a chuva de janeiro, somente não choveu em 6 dias do mês, atrasou algumas reformas. “Mesmo assim conseguimos finalizar a reforma do CEMEI José Marrara, um investimento de mais de R$ 300 mil, possibilitando que os alunos de 0 a 3 anos já comecem o ano letivo na escola nova. Das 61 unidades da rede municipal de ensino, somente duas não retornam totalmente, o CEMEI Maria Alice Vaz Macedo, uma vez que uma ala da escola ainda precisa de reforma, porém parte dos alunos serão atendidos na parte que já ficou pronta e outros foram matriculados em outras escolas da região; e a Monsenhor Alcindo Siqueira que passa por uma reforma completa, inclusive na quadra e piscina, não retorna agora. Os alunos dessa escola permanecem sendo atendidos no prédio da Sacrementinas”, explicou o secretário.
Fazem parte da Rede Municipal 61 unidades escolares, sendo 50 Centro Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), 10 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB’s) e 1 Escola Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA). Para atender toda a Rede a SME tem hoje disponíveis cerca de 1.600 profissionais entre professores, diretores, supervisores, coordenadores pedagógicos, agentes educacionais e merendeiras.

SÃO CARLOS/SP - As aulas para os 3,5 milhões de estudantes das 5,3 mil escolas estaduais de São Paulo retornam hoje, 03 de fevereiro. O primeiro dia será destinado ao acolhimento nos novos alunos e também dos que retornam para mais um ano letivo. As aulas serão 100% presenciais.

“Tenho certeza que teremos um 2023 de muitas conquistas na rede estadual de São Paulo. Nosso foco será em garantir uma base pedagógica forte, com excelência nos resultados, para tornar São Paulo referência em educação para todo o país”, afirma o secretário estadual da Educação, Renato Feder.

Para receber os estudantes e definir as estratégias de ensino, professores e gestores se reuniram, nos dias 1 e 2, para traçar as metas do primeiro semestre, previsto até 30 de junho. Em seguida, o recesso do meio do ano vai de 3 a 24 de julho, sendo o último dia dedicado a mais um momento de planejamento. O segundo semestre começa no dia 25 de julho e se encerra ao final do ano letivo em 15 de dezembro.

ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO CARLOS
O ano letivo nas escolas da rede municipal de ensino terá início no dia 6 de fevereiro, próxima segunda-feira. No total serão atendidos cerca de 16 mil alunos. Foram abertas 462 turmas na Educação Infantil e 255 turmas no Ensino Fundamental I e II. Fazem parte da Rede Municipal 61 unidades escolares, sendo 50 Centro Municipais de Educação Infantil (CEMEI’s), 10 Escolas Municipais de Ensino Básico (EMEB’s) e 1 Escola Municipal de Jovens e Adultos (EMEJA).

Para atender toda a Rede a SME tem hoje disponíveis cerca de 1.600 profissionais entre professores, diretores, supervisores, coordenadores pedagógicos, agentes educacionais e merendeiras.

SÃO CARLOS/SP - Os alunos de todo Brasil já estão se preparando para a volta as aulas e com isso, a preparação com o transporte escolar é outra preocupação. No artigo de hoje, trago importantes informações para quem procura transporte escolar do ensino infantil ao universitário.

Muitas vezes a preocupação com escolha da escola, matrícula e material, a contratação ou renovação com transporte escolar acaba ficando por último e como sabemos, toda vez que deixamos para a última hora para resolver questões que exigem atenção, a chance de termos problemas aumenta significativamente.

Levando em conta que os pais e responsáveis não possuem condições de levar e trazer as crianças/adolescentes/jovens nas escolas/universidades, elaborei baseado nos itens exigidos por lei, uma lista   de critérios para serem observados antes da contratação do transporte:

1- Os itens de segurança básicos precisam ser observados, além de confirmar a legalidade da empresa que está fornecendo o serviço.

O veículo e o motorista que prestam serviço de transporte escolar devem ser credenciados na Prefeitura, sendo que o veículo recebe um selo que deve ser colocado no canto superior direito do para-brisa.

Os pais devem conferir a existência do selo e se ele está atualizado. O selo deve ser do ano atual, no caso, 2023;

2- O veículo deve satisfazer as exigências determinadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN-SP), que emite uma "placa de aluguel " vermelha por exemplo;

3- É importante verificar se o motorista tem carteira de habilitação profissional tipo "D" ou "E", diferente das convencionais e deve apresentar certificado do curso de treinamento para transporte convencional para crianças e de Crianças com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Decreto 48.603 de 9 de agosto de 2007);

4- Na dúvida se o condutor e o veículo estão autorizados a operar, verifique com a prefeitura de sua cidade, geralmente a Secretaria de Trânsito do Município é a responsável;

5- O transporte escolar pode ser feito por autônomos, empresas ou escolas (no sistema de auto-gestão). Caso a escola possua transporte próprio ou mantenha convênio com algum motorista ou empresa, este deve ser optativo, ou seja, a escolha da melhor opção é dos pais, não podendo a instituição vincular matrícula escolar com transporte escolar;

6- Antes da contratação, pesquise e busque informações sobre a prestadora de serviços do transporte escolar com outras pessoas que já tenham utilizado o serviço, nos cadastros dos órgãos e defesa do consumidor e no Sindicato ou Cooperativa de Transportadores Escolares;

7- Verifique no caso de transporte de crianças, se além do motorista do veículo, existirá um assistente para auxiliar na recepção dos alunos e para resguardar a segurança dos mesmos, verificando o uso do cinto de segurança e mantendo os alunos sentados enquanto o veículo está em movimento;

8- Observe as condições de higiene, se existe a disponibilidade de álcool em gel para os alunos higienizarem as mãos, se todos estão usando máscara, bem como o conforto e segurança do veículo;

9- Certifique-se da presença de um cinto de segurança para cada ocupante e do limite de abertura das janelas.

Lembro que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as janelas desse tipo de transporte não devem abrir mais do que 15 (quinze) centímetros;

10- Confira como é feita a cobrança do serviço, se é anual, semestral ou mensal e se o serviço é cobrado durante as férias. Sendo cobrado, verifique se em caso de necessidade, o aluno poderá utilizar o transporte. Observe cláusula por cláusula no contrato e na dúvida questione ou procure o órgão de defesa do consumidor de sua cidade;

11- Pergunte se o serviço pode ser prestado fora dos meses de aulas normais, caso o aluno fique de recuperação, por exemplo;

12-Solicite desconto nas parcelas caso a contratação for para o transporte de dois ou mais irmãos, se não houver, tente negociar;

13- Solicite o número de telefone celular do condutor e/ou acompanhante, para eventual necessidade de contato ao longo do percurso;

14- Por fim, alerto que em um contrato de 12 meses, por exemplo, não poderá ser cobrada a matrícula e mais 12 parcelas, devendo o consumidor somar o valor da mensalidade e multiplicar pelo tempo do contrato, não podendo qualquer valor ser cobrado a mais do resultado da multiplicação.

Por hoje é só, até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação (SME) está finalizando o processo de substituição das antigas caixas d'água que abasteciam o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Marli de Fátima Alves, localizada no bairro São Carlos VIII. O novo reservatório tem capacidade para armazenar 10 mil litros de água. 
O CEMEI tinha cerca de 6 caixas d'água de amianto, uma fibra mineral considerada nociva a saúde, reprovado pela Vigilância Sanitária, material que já foi banido dos Estados Unidos e de quase toda a União Europeia.
O secretário municipal de Educação, Roselei Françoso, explicou que o CEMEI há muito tempo demandava esse tipo de investimento. “Nós conseguimos fazer a substituição de todas essas caixas por uma única de aço vincado, tipo coluna com capacidade de 10 mil litros e que custou cerca de R$ 18 mil aos cofres públicos. A partir de agora, a comunidade vai poder consumir uma água com mais qualidade e controle de pureza”, destacou.

SÃO CARLOS/SP - A volta às aulas é um período de grande movimentação no comércio e de preocupação para os consumidores. Em 2023, os preços dos materiais escolares estão pesando mais no bolso do consumidor, pois muitos destes produtos acompanharam a alta da inflação. A alta do dólar também encareceu ainda mais o preço final pago pelo consumidor, uma vez que muitos destes produtos utilizam-se de insumos importados. 
Os consumidores de São Carlos que ainda não realizaram a compra do material escolar, poderão conferir no site do Procon uma pesquisa realizada em diversas papelarias da cidade. No total foram verificados 630 itens, cuja variação de preço chegou a uma diferença de até 94% entre um estabelecimento e outro.
“O levantamento busca auxiliar o consumidor que está pesquisando preços nesta época anterior à volta às aulas, bem como orientar o consumidor com relação a existência de itens proibidos na lista de material escolar”, afirmou o diretor do Procon, André Di Salvo.
Importante esclarecer que as listas de materiais escolares só poderão conter itens de uso individual, ou seja, que serão utilizados exclusivamente pelo aluno. Já os materiais de uso coletivo não podem ser exigidos pelas escolas. 
“Antigamente, essa era uma prática comum. As escolas incluíam itens que são de uso coletivo na lista de materiais, como produtos de limpeza, papel higiênico, sabonete, copos descartáveis, carimbo, álcool, algodão, entre outros. Contudo, de acordo com a Lei Federal nº 12.886/2013 essa prática se tornou irregular. Sendo assim, materiais de uso coletivo devem ser fornecidos pela escola e não pelos alunos”, esclarece Di Salvo.
Para conferir a pesquisa completa dos materiais escolares basta clicar no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/procon.html.

SÃO CARLOS/SP - Estamos no início de 2023 e as Escolas e Universidades estão em processo final de fechamento de matrículas, desta forma, trago no artigo de hoje orientações para que os pais, responsáveis e alunos tenham tranquilidade no pagamento e saibam exigir seus direitos.

Vamos lá, as instituições normalmente estabelecem um prazo para que a matrícula seja feita e outro prazo para que o interessado desista da vaga. Caso a desistência ocorra antes do período letivo, a escola, por lei, deve devolver o valor pago ao consumidor. Caso as aulas já estejam em andamento, a instituição pode cobrar o valor dos gastos administrativos, desde que os mesmos sejam comprovados, e a diferença devolvida ao consumidor.

A escola deve ainda divulgar o valor da anuidade ou semestralidade, o número de vagas por turma e a proposta de contrato, 45 dias antes do prazo final de matrícula.

Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o valor pago pela reserva de matrícula deve ser descontado do total do período cheio, normalmente parcelado em 12 ou seis parcelas. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. O preço total anual ou semestral não pode sofrer alterações no período de um ano.

O contrato feito pela instituição deve conter os direitos e deveres das partes e ter uma linguagem simples e clara para que o consumidor entenda, não deve conter espaços em branco. Os interessados devem ter uma cópia do contrato datado e assinado. Nunca faça acordos verbais, deixe tudo por escrito.

Qualquer tipo de taxa extra deve ser informada ao consumidor, assim como os descontos. O sistema de avaliação também deve ser de conhecimento do aluno ou dos pais.

Em relação a multa por atraso no pagamento da mensalidade, independente do estipulado em contrato, não pode ser superior a 2%.

O aluno inadimplente não pode ser vítima de sanções pedagógicas, como suspensão de provas, retenção de documentos e impedimento de frequência às aulas, tampouco ser exposto ao ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Por se tratar de prestação de serviço envolvendo educação, no caso o nome do aluno ou do responsável não pode ser incluído em cadastros de devedores do sistema financeiro ou crédito, como Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou Serasa.

 Em relação a cobrança indevida por parte da instituição, deve ser restituída em dobro, acrescida de juros e correção monetária. Pedidos de histórico escolar para transferência devem ser formalizados por escrito e protocolados junto ao estabelecimento.

Quanto ao reajuste, o valor total da anuidade escolar é regulamentado pela Lei Federal nº 9.870 de 23/11/1999. A legislação permite que seja acrescido ao valor total da anuidade ou semestralidade anterior, montante proporcional a variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça poderá requerer comprovação documental de qualquer cláusula contratual.

Fique atento as dicas e exija seus direitos, um ensino de qualidade se começa pelo respeito ao consumidor.

Até a próxima!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.