BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
 

A medida antecipa efeitos da reforma tributária, contribui para a redução do custo nas exportações e amplia a competitividade das MPEs no mercado internacional. Em 2024, esse segmento foi composto por 11,5 mil empresas, que representam 40% do total de exportadores brasileiros, com um volume de vendas externas de US$ 2,6 bilhões.
 

“O Acredita Exportação visa corrigir distorções do sistema tributário atual que penalizam os pequenos exportadores”, destaca o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. “Com a devolução dos resíduos tributários, essas empresas - que exportam produtos como móveis, calçados e vestuário - ganham fôlego para competir em igualdade de condições no mercado global”.
 

RESTITUIÇÃO – Para que as micro e pequenas empresas exportadoras, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, possam efetivamente acessar os benefícios do Acredita Exportação, será publicado um decreto presidencial regulamentando o programa.
 

A norma estabelece que, a partir de 1º de agosto, essas empresas podem receber o equivalente a 3% de suas receitas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. “É mais um impulso importante para aumentar a competitividade e ampliar a base de empresas exportadoras brasileiras”, define o vice-presidente Alckmin.

CORREÇÃO DE DISTORÇÕES – A medida é válida até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária. Com a mudança, será eliminada a cumulatividade que hoje encarece as exportações brasileiras.
 

Historicamente, empresas optantes pelo Simples Nacional não podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. Com a nova lei, cerca de 50% das MPEs exportadoras passam a ter acesso a esse direito, corrigindo uma distorção que impactava diretamente sua competitividade.
 

AÇÃO INTEGRADA – O Acredita Exportação é uma iniciativa conjunta dos ministérios da Fazenda (MF), do MDIC, e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). O programa reforça o compromisso do Governo Federal com a competitividade, a diversificação da base exportadora e a inclusão produtiva das empresas brasileiras.
 

O Acredita Exportação integra uma agenda mais ampla na área de comércio exterior, que inclui, entre outros pontos, a expansão histórica da rede de acordos comerciais – com destaque para Singapura, União Europeia e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) –, a modernização do Portal Único para redução da burocracia, o uso de instrumentos de defesa comercial e a promoção de uma cultura exportadora mais inclusiva.
 

COMO ACESSAR O BENEFÍCIO – Para solicitar o benefício, as MPEs exportadoras devem acessar o sistema da Receita Federal disponível aqui e observar especialmente as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instrução Normativa nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021.

DRAWBACK – A nova legislação também traz outros avanços importantes para a competitividade das exportações brasileiras, com destaque para o aprimoramento de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback Suspensão e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno com suspensão de tributos, desde que os insumos sejam utilizados na produção de bens destinados à exportação.
 

Entre as inovações está o aperfeiçoamento do Drawback de Serviços, que amplia os benefícios já existentes do regime de Drawback Suspensão para incluir serviços essenciais à exportação, como transporte, seguro, armazenagem e despacho aduaneiro. A medida viabiliza a suspensão do PIS/Pasep e da Cofins sobre esses serviços, gerando redução de custos operacionais para as empresas.
 

MERCADO – De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os serviços respondem por aproximadamente 40% do valor adicionado nas exportações de manufaturados brasileiros. Em 2024, o regime de Drawback Suspensão foi utilizado por 1,9 mil empresas, responsáveis por cerca de US$ 69 bilhões em exportações, o que representa aproximadamente 20% das vendas externas do país.
 

COMO UTILIZAR – Para o Drawback Suspensão, a novidade já poderá ser imediatamente aplicada mediante a inclusão das informações sobre os serviços importados ou adquiridos no Brasil nos atos concessórios emitidos pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC. No caso do Recof, a expansão para serviços ocorrerá a partir de 2026, conforme regramento a ser publicado pela Receita Federal.
 

Para saber mais sobre o regime aduaneiro de drawback, acesse este link.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

SÃO PAULO/SP - Empresas brasileiras de diferentes setores que exportam para os Estados Unidos estão sendo impactadas pelas novas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano. A medida, que entra em vigor no dia 1º de agosto, levou à paralisação temporária de atividades industriais, férias coletivas e redirecionamento de exportações.

Em matéria transmitida pelo Jornal Nacional, em Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, uma siderúrgica que produz ferro gusa interrompeu as atividades na tarde desta sexta-feira (25). O supervisor do setor de carvão, Elton Silva, coordenou o último carregamento de minério de ferro antes da paralisação. “Não é um momento muito legal. A gente sai de férias, infelizmente, umas férias meio forçadas, não é umas férias programadas. A gente sai com pesar, com preocupação”, afirmou.

O serviço de manutenção da fundição segue até domingo (27), quando o forno será totalmente desligado. Carlos Alberto Souza, operador de sistemas de abastecimento, também foi incluído nas férias coletivas. “Quando é uma férias programadas você administra as coisas: posso viajar, posso pescar, posso passear com esposa, com filhos, mas uma férias assim, a gente tem que ficar em casa mesmo aguardando”, disse.

A percepção é formada a uma semana do prazo programado para as sobretaxas entrarem em vigor, em 1º de agosto. O governo dos EUA prepara um decreto para instituir a medida.

Folhapress | 07:45 - 26/07/2025

Essa siderúrgica é uma das várias em Minas Gerais que suspenderam a produção de ferro gusa — insumo utilizado na fabricação de aço e ferro fundido, com aplicação na indústria e na construção civil. A decisão foi motivada pela mudança tarifária anunciada pelo ex-presidente Donald Trump, que impõe novas taxas sobre produtos brasileiros.

“Hoje a minha produção aqui é 80% exportado para os Estados Unidos, e o comprador lá do nosso material nos pegou de surpresa na segunda-feira anunciando a suspensão das entregas. Produzir material para ficar no chão sem ter um comprador não justifica, por isso a paralisação”, explicou o empresário André Ribeiro, dono de uma das usinas afetadas.

Segundo João Pedro Revoredo, mestre em economia pela UFMG, os empresários estão buscando alternativas para reduzir prejuízos. “Os agentes, eles respondem às informações que têm, né? Por agora o que ele sabe é que vai ter essa tributação na semana que vem, essa tributação adicional, o que penaliza o negócio deles. A partir desse primeiro momento, ele está querendo se precaver. Já é possível observar alguns efeitos, ainda que incipientes, como, por exemplo, férias coletivas”, destacou.

O ferro gusa é um dos principais produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Até junho de 2025, o volume dessas exportações superou US$ 600 milhões.

Em Mato Grosso do Sul, produtores de carne redirecionaram os embarques que iriam para os EUA para mercados como China, Sudeste Asiático e Oriente Médio. O sindicato local informou que a tarifa de 50% anunciada pelo governo americano inviabiliza a continuidade das exportações.

Em Santa Catarina, uma empresa do setor madeireiro com 60 anos de atividade adotou férias coletivas por tempo indeterminado, pela primeira vez, por falta de compradores. “A gente está aguardando o posicionamento de ambos os governos. Acredito que deva existir bom senso neste momento para preservar os empregos que possa dar continuidade aos negócios o mais rápido possível”, declarou João Jairo Canfield, CEO do Grupo Ipumirim.

por Guilherme Bernardo

SÃO PAULO/SP - O empreendedorismo segue em alta no estado de São Paulo. No primeiro semestre de 2025, foram abertas 201.546 novas empresas, um crescimento de 15,5% em relação ao mesmo período do ano passado, que registrou 174.501 constituições, de acordo com a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O avanço também se reflete no saldo líquido de empresas, diferença entre aberturas e baixas, que alcançou 123.934 no semestre. O número representa um salto de 22,12% na comparação com os primeiros seis meses de 2024, quando o saldo foi de 101.483.

“O estado de São Paulo tem vocação e potenciais gigantes para gerar novas empresas. Há boa logística, mercado consumidor robusto, ambiente de negócios favorável, entre outras características. Estamos desburocratizando cada vez mais o processo de abertura, como determina o governador Tarcísio de Freitas, para que os empreendedores possam crescer e contribuir na geração de renda e emprego, movimentando nossa economia”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima.

Para o presidente da Jucesp, Marcio Massao Shimomoto, os dados demonstram o fortalecimento do ambiente de negócios em São Paulo “Esses números mostram que o Estado segue firme como motor do empreendedorismo brasileiro. Nosso compromisso é continuar modernizando e facilitando o processo de formalização para que cada vez mais
empreendedores possam tirar suas ideias do papel com segurança e agilidade”, afirma Shimomoto.

Os dados, os mais altos de toda a série histórica iniciada em 1998, confirmam a tendência de crescimento consistente e reforçam o ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo em São Paulo.

GOVERNO DE SP

SÃO PAULO/SP - O Estado de São Paulo registrou a abertura de 504.766 empresas entre maio de 2024 e abril de 2025, de acordo com levantamento da Fundação Seade baseado em dados do CNPJ da Receita Federal. Neste período, destaca-se o setor de serviços, responsável por quase 70% das novas empresas.

Além dos serviços, que concentraram 350.506 empresas (69,4% do total), os setores que se destacaram foram comércio (102.974), construção civil (26.103), indústria (22.804) e agropecuária (2.379).

A região metropolitana de São Paulo liderou a abertura de empresas no período, com 301.542 registros, o equivalente a quase 60% do total estadual. Na sequência, aparecem as regiões de Campinas (66.130), Sorocaba (22.445), São José dos Campos (22.249), Santos (15.644), Ribeirão Preto (14.221), São José do Rio Preto (13.882) e Bauru (8.343).

Somente no mês de abril de 2025, 31.514 empresas foram abertas no estado – número menor do que em março, quando foram criadas 36.308 empresas, o que representa uma queda de 13,2%.

Crescimento dos MEIs

No mesmo período de 12 meses, o estado também teve a formalização de 850.624 novos Microempreendedores Individuais (MEIs). Assim como no caso das empresas em geral, o setor de serviços liderou com 561.980 registros (66,1%), seguido por comércio (155.213), indústria (69.731), construção (59.888) e agropecuária (3.812).

A Região Metropolitana de São Paulo concentrou quase 50% dos novos MEIs, com 423.467 registros. Em seguida, destacaram-se as regiões de Campinas (133.097), São José dos Campos (47.578), Sorocaba (47.152), Santos (44.357), São José do Rio Preto (26.742), Ribeirão Preto (26.042) e Bauru (18.747).

GOVERNO DE SP

Iniciativa do Sebrae-SP e da FecomercioSP, em parceria com o Sincomercio São Carlos, palestra será palco do lançamento do Programa Loja do Futuro na região; inscrições abertas com vagas limitadas

SÃO CARLOS/SP - O Impacto da Inteligência Artificial no Varejo, com Igor Drudi, será o tema da palestra de lançamento do Programa Loja do Futuro em São Carlos e Região, no dia 11 de junho, às 19h, no Senac São Carlos. Desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o lançamento do Programa Loja do Futuro na cidade conta com a parceria do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de São Carlos, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), com o apoio da Rádio Ibaté FM 87,9. As inscrições para a palestra, abertas para empresários do varejo, são gratuitas e podem ser feitas aqui. Vagas limitadas. Mais informações pelo telefone (16) 3362-1821.

O Programa Loja do Futuro reúne um conjunto de iniciativas que exploram tecnologias, estratégias e práticas inovadoras para aprimorar a experiência do varejo e melhorar o desempenho de pequenos negócios. Durante o evento, Igor Drudi, especialista em facilitação de processos criativos, fará uma palestra sobre Inteligência Artificial (IA) no varejo. Drudi é mestre em Desenvolvimento Socioeconômico pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina (Unesc). A ideia é que os empresários da região se atualizem sobre o tema e conheçam como será a trilha de capacitação da Loja do Futuro na cidade.

Com a capilaridade de sua rede sindical no interior do Estado, a FecomercioSP soma forças na divulgação do programa que tem como objetivo final aumentar o faturamento dos pequenos negócios. A iniciativa visa capacitar empresários do varejo para modernizar a gestão, aumentar a competitividade, digitalizar canais de vendas e estimular acesso a novos mercados.

Paulo Roberto Gullo, presidente do Sincomercio São Carlos e Região e vice-presidente da FecomercioSP, ressalta a importância da participação dos empresários varejistas no evento. “Além de oferecer a palestra com um conteúdo completo sobre IA, algo que já está acontecendo e que vai, invariavelmente, impactar o lojista, a Loja do Futuro apresentará soluções efetivas para gerar resultados, baseadas em quatro eixos: gestão, inovação, digitalização e mercado. Queremos que o empresário do comércio varejista de São Carlos e Ibaté aproveite essa oportunidade, envolva-se e que tenha mudanças práticas e positivas na sua empresa”, afirma Gullo.

O programa é inspirado nas tendências e tecnologias exibidas nas últimas edições das feiras internacionais NRF, de Nova York, e Euroshop, em Düsseldorf, na Alemanha. Além da palestra, o projeto contempla oficina sobre experiência do cliente, cuidados com o uso da IA, diagnóstico de maturidade digital e outras soluções que podem ser personalizadas, como consultorias.

Serviço

Lançamento do Programa Loja do Futuro

Quando: 11 de junho

Horário: às 19h

Onde: Senac São Carlos — Rua Episcopal, 700 — Centro/São Carlos

Inscrições:  acesse aqui

Evento gratuito | Vagas limitadas

National Plastics Exhibition (NPE) 2024 acontece de 6 e 10 de maio, em Orlando, na Flórida. Evento é realizado a cada 3 anos e reúne empreendedores e empresas de todo o planeta

SÃO CARLOS/SP - As são-carlenses Nanox, empresa pioneira no desenvolvimento de nanotecnologia focada em inovação e sustentabilidade para a cadeia produtiva global, e Global PET, empresa que desenvolve e aplica tecnologia para o aprimoramento do mercado de PET Reciclado, estarão presentes no NPE 2024 (National Plastics Exposition), maior feira de plásticos de todo o mundo.  

Na feira, as empresas apresentarão suas soluções desenvolvidas para o mercado de polímeros e plásticos. “Ter a chance de participar de uma feira como a NPE 2024, que acontece a cada três anos, é uma grande e única oportunidade, pois em eventos dessa magnitude, podemos mostrar nossas soluções para pessoas de todo o mundo, e isso com certeza impacta em trocas de experiências e principalmente, na evolução do nosso setor”, ressalta Gustavo Pagotto, CEO da Nanox.

Maior feira de plástico do mundo
O evento, que acontece em Orlando, na Flórida, entre os dias 6 e 10 de maio, visa trazer ao mercado ideias inovadoras e transformar a forma de fazer negócios no ramo de plástico. 

A NPE é a maior feira de plásticos do mundo e reúne profissionais e empresas da indústria de plásticos de todo o mundo para apresentar novas tecnologias, produtos e tendências do setor. A primeira vez que o evento ocorreu foi em 1946 como parte da exposição "Manufacturers Exposition" em Nova York. 

Esse evento marcou o início da indústria de plásticos nos Estados Unidos e foi fundamental para o desenvolvimento do NPE, que se tornou um dos principais eventos da indústria de plásticos no mundo e atualmente ocorre a cada três anos.

SÃO CARLOS/SP - O Finep Day, evento voltado a empresas, instituições sem fins lucrativos e instituições científicas e de inovação tecnológica (ICTs), desembarca em São Carlos no próximo dia 15 de abril, a partir das 14h, no auditório da Prefeitura de São Carlos, localizado na rua Episcopal, nº 1.575, no centro.

No encontro a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) vai apresentar as linhas de créditos e oportunidades de negócios para todo o ecossistema de inovação do município, portanto o público alvo são os empreendedores da cidade de empresas de qualquer porte.

O crédito direto com a Finep deve ser acima de R$ 15 milhões, abaixo desse valor a operação é feita pelas instituições parceiras, como a Desenvolve SP.
Rodrigo de Carvalho, gerente da Regional Sudeste da Finep, falou da opção em realizar o evento na Capital da Tecnologia. “São Carlos é um polo tecnológico importante para o país. Estão instaladas empresas de alto valor agregado. Será uma boa oportunidade para buscar alavancagens para produtos e sistemas produtivos”.

O Finep Day é um encontro que tem como objetivo promover o intercâmbio de conhecimento, networking e oportunidades de negócios e já foi realizado em mais de 20 cidades, mas a ideia é levar para outros 80 municípios brasileiros.

BRASÍLIA/DF - A partir de 10 de abril, as empresas que usaram indevidamente a subvenção (ajuda financeira) estadual para obter descontos no Imposto de Renda ou na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão regularizar a situação com até 80% de desconto. A Receita Federal publicou a data e as condições do parcelamento foram publicadas na quarta-feira (3) em instrução normativa no Diário Oficial da União.

Para descontos concedidos indevidamente até 31 de dezembro de 2022, as empresas deverão apresentar o pedido de adesão de 10 a 30 de abril. Caso o desconto tenha sido concedido em 2023, os pedidos poderão ser feitos de 10 de abril a 31 de julho.

Segundo a instrução normativa, os débitos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de CSLL vencidos até 29 de dezembro de 2023 poderão ser liquidados com descontos de até 80%, caso as dívidas não tenham sido lançadas pelo Fisco. Também poderão ser parcelados com o mesmo desconto compensações de saldos negativos de IRPJ e CSLL usadas indevidamente pelas empresas para pagarem menos tributos.

O pedido de adesão deverá ser feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). A empresa deverá abrir processo digital na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”, disponível no site da Receita Federal.

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Transação tributária

Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a Corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.

Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.

O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

TÓQUIO - O maior sindicato industrial do Japão disse nesta quinta-feira que o aumento médio de salário oferecido por 231 empresas para funcionários em tempo integral e em meio período foi o maior desde 2013, em meio a sinais de que os aumentos salariais estão se ampliando.

O anúncio foi feito um dia depois que grandes fabricantes japoneses, liderados pela Toyota Motor e incluindo a Panasonic, a Nippon Steel e a Nissan, concordaram em atender plenamente às demandas sindicais por aumentos salariais nas negociações anuais deste ano.

O UA Zensen, um grupo criado em 2012 que representa 2.237 sindicatos e 1,8 milhão de trabalhadores, anunciou um aumento salarial médio ponderado de 5,9% este ano para os trabalhadores em tempo integral e de 6,5% para os trabalhadores em meio período nas negociações trabalhistas que terminaram na quarta-feira.

O forte crescimento salarial deve estimular uma inflação sustentável e constante, um pré-requisito para o fim das taxas de juros negativas.

As especulações estão crescendo e o Banco do Japão pode elevar as taxas negativas em sua reunião de política monetária de 18 e 19 de março.

Os trabalhadores da UA Zensen solicitaram um aumento salarial total de 6%, sendo que dois terços desse aumento devem ser no salário base, o que elevaria as curvas salariais e fornece a base para o aumento salarial, bônus de aposentadoria e pagamento de pensão.

No ano passado, as empresas japonesas ofereceram aos trabalhadores os maiores aumentos salariais dos últimos 30 anos. Os salários médios dos trabalhadores japoneses permaneceram estagnados desde o estouro da bolha de ativos no início da década de 1990.

Pelo segundo ano consecutivo, a demanda salarial da UA Zensen excedeu a da Rengo, a maior confederação sindical do Japão, que solicitou aumentos salariais de 5% ou mais este ano.

O UA Zensen representa trabalhadores dos setores de serviços, têxtil, distribuição e outros, bem como empregados de meio período, o que o torna o maior sindicato setorial do Japão.

A taxa de sindicalização do Japão diminuiu nos últimos anos e agora está abaixo de 20%.

Reportagem adicional de Kentaro Sugiyama / REUTERS

ALEMANHA - O índice de sentimento das empresas da Alemanha subiu para 85,5 pontos em fevereiro, ante 85,2 pontos em janeiro, segundo pesquisa divulgada na última sexta-feira, 23, pelo instituto alemão Ifo. O resultado deste mês veio em linha com a previsão de analistas consultados pela FactSet. Apenas o subíndice de expectativas econômicas do Ifo avançou de 83,5 pontos em janeiro para 84,1 pontos em fevereiro. Já o subíndice de condições atuais ficou em 86,9 pontos em fevereiro, inalterado em relação ao mês anterior.

A pesquisa mensal do Ifo envolve cerca de 9.000 empresas dos setores de manufatura, serviços, comércio e construção.

ISTOÉ DINHEIRO