Titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apontou os benefícios da mudança

BRASÍLIA/DF - Anecessidade de revisar o processo de criação dos Conselhos Tutelares (CTs) – após 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – esteve entre as propostas feitas pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, na última sexta-feira (13), em Mossoró (RN). Durante o encontro com conselheiros tutelares, ela também defendeu a vinculação dos órgãos colegiados à esfera federal.

“Existem conselhos ainda sem equipagem, existe gente atendendo de bicicleta. Por que eu, para manter os conselhos, preciso depender de emenda parlamentar? Será que não está na hora da gente fazer uma legislação para ser responsabilidade do Governo Federal?”, questionou a ministra.

Segundo Damares, os conselheiros são eleitos pela sociedade, mas quem paga os salários são as esferas municipais. “Então eles devem à Prefeitura? Não, eles devem à política pública de proteção à criança e ao adolescente. O que eu vejo no Brasil é que existe uma resistência de prefeitos quanto aos conselheiros. Eles são independentes, mas não são inimigos das prefeituras”, disse.

Presente no encontro, a conselheira tutelar Umberiana Maniçoba Brilhante celebrou a iniciativa. “Acho que seria muito interessante (federalizar os conselhos tutelares) porque existe a obrigatoriedade da destinação de recursos para a manutenção e funcionamento dos conselhos. Sabemos o quanto sofremos porque há uma certa negligência nesses investimentos”, contou.

De acordo com a gestora, é preciso garantir a continuidade das ações. “É triste quando o Governo Federal proporciona um equipamento que deve melhorar o atendimento da população e de repente os municípios, estou falando de todas as gestões, não têm licitação específica para manutenção”, acrescentou.

Confira as ações de equipagem.

Estrutura e capacitação

Integrante do MMFDH, o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, enfatizou que o ministério prioriza os conselheiros tutelares. “Trabalhamos com dois eixos, que são a estrutura e a capacitação. Entre os exemplos, temos a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica). Se você acessar agora, você vai poder fazer cinco cursos virtuais, totalmente de graça, e ainda em parceria com a Universidade de Brasília (UnB)”, completou.

Acesse o site da Endica.

Capital do Afeganistão teve dias de caos com a tentativa de fuga da população local em aviões enviados para resgatar estrangeiros

CABUL - As tropas dos Estados Unidos assumiram nesta terça-feira (17) controle total do aeroporto de Cabul, no Afeganistão, palco de cenas de caos na véspera, com a tentativa de fuga da população local, em que seis pessoas morreram.

Enquanto isso, os talivãs, em um aparente pacto de não agressão, estão fazendo a proteção das imediações das instalações, para reforçar a segurança.

"A multidão foi expulsa à noite e levada para fora do aeroporto de Cabul, e agora a situação está calma e sob controle", afirmou à Agência Efe um funcionário da companhia aérea afegã Kam Air.

Embora os voos comerciais, em particular, os domésticos, não tenham sido retomados, "esperamos que os da Kam Air sejam reativos nos próximos dois ou três dias", disse a fonte.

Ontem, no primeiro dia de controle dos talibãs no Afeganistão, milhares de pessoas tentaram fugir desesperadamente do país, promovendo um verdadeiro caos, enquanto tentavam entrar em aviões que fariam a repatriação de estrangeiros.

A multidão tomou conta da pista, e cenas de pessoas tentando subir nas aeronaves ou deter os aviões já em movimento circularam intensamente na internet.

Na manhã desta terça-feira, apenas funcionários do aeroporto e pessoas com documentos que comprovem viagens podem entrar no local.

Civis que tentam entrar nas instalações de maneira irregular são impedidos ainda no exterior por combatentes talibãs, segundo relatou à Efe um vendedor ambulante que trabalha na entrada do campo de pousos e decolagens.

Ontem, entre as milhares de pessoas que tentavam entrar em um dos voos, estavam afegãos que trabalharam para as forças dos EUA e da Otan nos últimos 20 anos, incluindo aquelas que tiveram vistos recusados.

Ao menos seis pessoas, entre elas um talibã, morreram ontem no tumulto no aeroporto, de acordo com relato de testemunhas à Efe.

CONTROLE AMERICANO.

Os Estados Unidos já havia assumido o controlo tráfego aéreo do aeroporto e retomou os voos militares realizados para repatriar os cidadãos do país, funcionários do corpo diplomático e milhares de afegãos que trabalharam com suas forças durante os 20 anos de guerra contra os insurgentes.

Após um confronto com os militares americanos, os talibãs se retiraram das imediações da área do terminal militar do aeroporto, com os rebeldes ficando apenas nos arredores do terminal civil.

Além disso, os rebeldes estão fazendo a segurança das ruas que cercam as instalações, sem, no entanto, interromper o tráfego de veículos ou interrogar os passageiros dos veículos.

Uma equipe da Agência Efe percorreu vários pontos de controle dos talibãs em Cabul, e verificou que os rebeldes estão revistando automóveis, sem, no entanto, fazer perguntas aos ocupantes dos carros.

O rápido avanço do grupo, que conseguiu tomar a capital afegã no último domingo, interrompeu os planos em andamento das missões internacionais de retirar cidadãos dos respectivos países, fazendo com que grande número de pessoas, afegãs ou estrangeiras, ficassem a espera de embarcar para fora do Afeganistão.

*Por:  por Agência EFE

RECIFE/PE - O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante coletiva de imprensa em Pernambuco nesta segunda-feira (16), que estamos “assistindo o começo da existência de um ditador. Um presidente que tem coragem de visitar quartel, mas não tem coragem de visitar hospital”, ao falar sobre o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido).

Lula ressaltou a importância de não ofender autoridades e respeitar as instituições e acrescentou que o governo atual é "irresponsável” e não tem “preocupação com a verdade nem compromisso com vítimas da Covid-19”.

“É o começo da existência de um ditador, é ele começar a se esconder do povo e ficar escondido atrás de uma metralhadora, atrás de um canhão, atrás de um soldado”, disse o ex-presidente fazendo menção ao desfile de tanques militares em frente ao Palácio do Planalto, que ocorreu na última terça-feira (10).

O petista afirmou que a vitória de Bolsonaro foi resultado do “movimento de criminalização” sofrido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e de tentativas de negar a política. “Toda vez que a gente nega a política o que vem depois é muito pior, foi assim que nasceu Hitler, Mussolini e outras ditaduras”, ressaltou.

Em sua primeira caravana eleitoral depois da anulação de suas condenações pelo Supremo Tribunal Federal, Lula passará pelo Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia até o dia 26 de agosto. O principal adversário de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022 tem liderado a intenção de votos dos eleitores.

*TV CULTURA

BRASÍLIA/DF - Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram nota, nesta segunda-feira (16), em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

O grupo manifestou solidariedade “aos seus ministros [da Corte] e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”. “No âmbito dos nossos estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, afirmaram os chefes de Executivos estaduais no manifesto.

Em outro trecho do documento, os governadores destacam que “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”.

Na lista dos signatários estão os governadores Renan Filho (Alagoas), Waldez Goés (Amapá), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Dória (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

O manifesto foi divulgado após mensagem publicada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último sábado (14), no Twitter. Bolsonaro disse que pretende apresentar pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, nesta semana.

Leia a íntegra da carta:

NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.

O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.

No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.

Brasília, 15 de agosto de 2021.

Assinam esta carta:

RUI COSTA Governador do Estado da Bahia

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco

JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo

EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul

CAMILO SANTANA Governador do Ceará

JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo

WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí

FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe

IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal

WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

CABUL - Um vídeo que circula nas redes sociais mostra duas pessoas caindo de um avião militar norte-americano C-17 que acabava de decolar do aeroporto de Cabul, capital do Afeganistão, nesta segunda-feira (16), após a tomada da cidade e do poder no país pelos militantes talibãs.

Milhares de pessoas, tanto afegãos quanto estrangeiros que buscavam deixar o país, tomaram a pista do aeroporto desde domingo. Eles tentavam escapar do grupo que voltou ao poder em uma ofensiva relâmpago de dez dias, após quase duas décadas de intervenção norte-americana.

O vídeo foi postado no Twitter pela emissora saudita Al-Arabiya.

Watch: A video shows the moment Afghan citizens dropped from an aircraft near #Kabul airport after clinging on to a US Air Force plane in an attempt to flee the country amid the #Taliban takeover. #Afghanistan https://t.co/2vc7iuFmgj pic.twitter.com/MdrNlasobn

— Al Arabiya English (@AlArabiya_Eng) August 16, 2021

Outro vídeo, gravado na pista, mostra dezenas de pessoas cercando o avião militar conforme ele taxiava e algumas praticamente penduradas no trem de pouso da aeronave.

BREAKING Two people fell from the landing gear of a USAF C-17 taking off from Kabul this morning according to Aśvaka - آسواکا News Agency https://t.co/R5ZEEh4TWo pic.twitter.com/IdFbupvG8P

— AIRLIVE (@airlivenet) August 16, 2021

*Por: R7

A Deputada Estadual Patrícia Bezerra vai destinar emenda parlamentar de R$ 200 mil para ajudar o hospital na compra de anestésicos

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos recebeu, na quinta-feira (12), a visita da deputada estadual Patrícia Bezerra (PSDB), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. A parlamentar foi recebida pelo Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior, no auditório Alois Partel.

A Deputada Estadual, durante a visita, disse que vai destinar à Santa Casa uma emenda de R$ 200 mil, que vai ser usada para a compra de anestésicos. “Temos feito uma força tarefa para ajudar os hospitais, porque reconheço o trabalho que tem sito feito, não só durante essa crise sanitária, mas desde muito antes. E durante a pandemia, ficou evidente a relevância das Santas Casas no Estado de São Paulo. Elas são responsáveis por mais de 60% dos atendimentos dos leitos COVID. Se não tivéssemos as Santas Casas, iríamos à falência no atendimento. Temos que reconhecer, também, o empenho financeiro desses hospitais com os gastos de medicamentos. É o nosso dever ajudar e cuidar das Santas Casas que cuidam do próximo”, reforça a Deputada.

Até fevereiro de 2020, a Santa Casa gastava em média, por mês, R$ 17 mil reais com a compra de sedativos e bloqueadores neuromusculares. Em março de 2020, no início da pandemia, o hospital teve que desembolsar R$ 23.565,46 com os mesmos medicamentos. De lá para cá, esses valores aumentaram mais de 37 vezes. Em junho, a Santa Casa precisou desembolsar R$ 642.961,00.

“Essa emenda vai contribuir nesse momento de grande dificuldade para aquisição de anestésicos e bloqueadores neuromusculares, para continuidade dos atendimentos COVID e demais patologias. A visita da Deputada Patrícia Bezerra à Santa Casa coroa a nossa administração, a lisura e o trabalho que a Santa Casa vem fazendo para melhorar, cada vez mais, os atendimentos a saúde da nossa população e região”, comenta o Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior.

A indicação para a emenda parlamentar teve apoio do Coordenador do Projeto Cidades Inteligentes do Governo de São Paulo, Netto Donato. “Nesse período de Covid, nós temos que agradecer, e muito, à Santa Casa, pela possibilidade que ela deu para os moradores de São Carlos serem atendidos. Se não fosse a Santa Casa, certamente o nosso problema seria ainda maior. A Santa Casa fez de tudo, aumentou o número de leitos, aumentou o número de UTIs aqui na cidade de São Carlos e isso foi essencial. Claro que nós não podemos esquecer dos outros órgãos, como o Hospital Universitário, mas realmente o carro chefe aqui da cidade, até pela estrutura, pelo tempo em que está instalada aqui na cidade de São Carlos, foi a Santa Casa”, comenta Netto Donato.

Também estiveram presentes na visita o Coordenador Político do Gabinete da Deputada Estadual Patrícia Bezerra, Sérgio Cammarano; o assessor da FIESP, Orlando de Toledo; o vereador de Américo Brasiliense, Leandro Mancha (DEM); o membro do Diretório do PSDB, Marco Aurélio Penteado; o vereador Rodson Magno (PSDB), representando a Câmara Municipal de São Carlos.

“A Santa Casa de São Carlos faz um belíssimo trabalho, atendendo a todos os casos mais complexos da saúde, como os casos COVID. E para isso, a Santa Casa precisa de recursos. Sem recursos, a Santa Casa não consegue fazer nada. Com o aumento da demanda, tem que aumentar, também, os recursos para a Santa Casa”, afirma o vereador Rodson Magno.

CHINA - A China, que compartilha 76 quilômetros de fronteira com o Afeganistão, afirmou nesta segunda-feira que deseja manter "relações amistosas" com os talibãs, um dia depois da entrada dos insurgentes em Cabul e do colapso do governo.

A China "respeita o direito do povo afegão a decidir seu próprio destino e futuro e deseja seguir mantendo relações amistosas e de cooperação com o Afeganistão", afirmou à imprensa a porta-voz da diplomacia chinesa, Hua Chunying.

"Os talibãs indicaram várias vezes a esperança de desenvolver boas relações com a China", completou a porta-voz, antes de afirmar que a embaixada chinesa em Cabul "continua funcionando normalmente".

O governo chinês classificou nas últimas semanas de "irresponsável" a retirada dos Estados Unidos do Afeganistão, por temer uma guerra civil no país vizinho.

Diante do risco de caos no Afeganistão, o governo chinês iniciou em setembro de 2019 conversações com os talibãs. Uma delegação do movimento foi recebida na época na China.

Pequim incluiu em 2016 o Afeganistão em seu grande projeto de infraestruturas, as "Novas Rotas da Seda". Mas, por falta de segurança, os investimentos chineses foram modestos no país: 4,4 milhões de dólares em 2020, segundo o ministério do Comércio.

*Por: AFP

SÃO CARLOS/SP - A vereadora Cidinha do Oncológico (PP) esteve na quinta-feira (12) no bairro Jardim Munique ouvindo a população usuária da Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Munique sobre diversos problemas no atendimento médico.

Os munícipes relataram à parlamentar que um dos médicos da USF não tem sido atencioso com seus pacientes, sendo ríspido e não esclarecendo o porquê de pedidos de exames, prescrição de medicamentos ou até da troca de medicamentos que ocasionou ao paciente piora ao invés de melhora. Há inclusive relato de uma pessoa que teve que pagar uma consulta particular com outro médico para retomar os medicamentos anteriores.

Os moradores do bairro fizeram um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas pedindo um novo profissional para a unidade, justificando não haver condições de se consultarem com o médico em questão. Os munícipes citaram inclusive que todos os servidores que ali trabalham, enfermeiras, técnicos e atendentes, sofrem por causa da conduta desse médico.

Cidinha pede à Prefeitura que seja feita uma sindicância para que se apure não só a conduta médica, mas o fato de destratar a população em um momento de pandemia, quando deveria acontecer exatamente o contrário. “A população precisa ter confiança nos equipamentos de saúde, nos servidores, e se sentir querida, acolhida, assistida. São inadmissíveis os relatos que ouvi! Por isso, luto constantemente por uma saúde mais humana e de qualidade”, destacou a vereadora.

Durante a semana, presidente da Câmara esteve em SP, vistoriou obras em Água Vermelha e visitou escola no Aracy

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), defendeu o retorno presencial das aulas municipais, mas cobrou condições e estrutura por parte da Prefeitura.

A fala do parlamentar foi feita na tribuna durante a sessão ordinária da última terça-feira (10). “Com a vacinação adiantada nós podemos retornar assim como as escolas estaduais, mas é fundamental termos a estrutura adequada”, frisou.

“Minha proposta é que a Secretaria de Educação organize uma força tarefa para solucionar problemas emergenciais para este retorno”, destacou. O presidente do Legislativo reforçou ainda a importância de liberar o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Municipal.

Aprovado em 2020, o PDDE Municipal visa destinar recursos diretos para as escolas municipais. “O volume é pequeno, mas dará uma grande autonomia aos diretores, que têm responsabilidades de gestão e são obrigados a prestar contas”, salientou.

Durante esta semana, o presidente da Câmara também recebeu a visita da direção e comunidade escolar do Cemei Maria Alice Vaz de Toledo. “Minha relação com a educação é muito próxima e fico muito satisfeito de tentar solucionar as demandas que aparecem”, destacou.

Na quarta (11), o parlamentar esteve com o vice-prefeito Edson Ferraz e com a vereadora Neusa Golineli em Água Vermelha para conferir o andamento das obras de construção do novo prédio do Cemei Santo Piccin e da pavimentação da avenida Dr. Ernesto Pereira Lopes.

“Também estivemos na antiga Fazenda Hotel, atrás da antiga Fadisc, para estudar a viabilidade de um equipamento público para atender a população idosa”, explicou. Ainda na quarta, Roselei visitou a EMEB Afonso Fioca Vitalli, o Caic, no Cidade Aracy, para dar as boas-vindas à nova diretora, Adriana Morales.

São Paulo – O presidente do Legislativo também esteve no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na quinta-feira (12) acompanhado do vice-prefeito Edson Ferraz e do secretário de Agricultura e Abastecimento, Paraná Filho, para o lançamento do Programa Agro São Paulo. “Além de prestigiar este evento, também conseguimos adiantar uma série de agendas com deputados, como Baleia Rossi, Herculano Passos e Jorge Caruso, e com integrantes do governo do Estado”, disse Roselei.

BRASÍLIA/DF  - O impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um processo que pode demorar mais de três meses no Senado. Em tese, o pedido pode ser iniciado a partir da denúncia de qualquer cidadão comum à Mesa Diretora da Casa – inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que pedirá o afastamento de Alexandre de Moraes e de Luis Roberto Barroso. São três fases diferentes de processamento, mas, para isso, é preciso vencer a primeira e mais importante das etapas, que é a leitura do pedido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Há 17 pedidos protocolados na Mesa Diretora e, até o momento, nenhum deles foi lido por Pacheco, e nada indica que será diferente agora.

De acordo com a lei, um ministro do STF pode sofrer um processo de afastamento por cinco tipos diferentes de crimes de responsabilidade. Para isso, porém, é preciso que eles estejam juridicamente bem fundamentados. Caso contrário, o destino deles constuma ser a gaveta, algo semelhante ao que ocorre com os mais de 100 pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que repousam na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Um dos crimes de responsabilidade que podem ensejar um impeachment de um ministro do STF ocorre quando ele altera a decisão ou voto já proferido em sessão da corte – exceto se isso ocorrer por meio de recurso. Outra possiblidade é se o ministro participa de um julgamento mesmo que esteja envolvido, de alguma forma, na causa – a chamada suspeição.

O ministro também pode ser afastado se exercer atividade político-partidária, proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções ou ser “patentemente desidioso” no cumprimento dos deveres do cargo – em outras palavras, preguiçoso.

Na improvável hipótese de que Pacheco leia a denuncia, é então criada uma comissão especial, formada por 21 senadores, para avaliar o caso de forma preliminar. Esse colegiado tem dez dias para decidir se o processo deve ou não ir a plenário. Se seguir adiante, o processo de instauração formal é votado em plenário por todos os senadores. É preciso obter maioria simples – ou seja, ao menos, 41 votos favoráveis. Do contrário, o pedido é arquivado.

A próxima fase é a instauração formal do processo pela comissão especial. O ministro acusado é notificado e tem dez dias para responder, enquanto o colegiado tem 15 dias para fazer investigações e deliberações até que haja uma nova votação.

Nesse período, o ministro pode até ficar afastado de suas funções e perder um terço dos vencimentos – em caso de absolvição, os valores retidos são pagos. São no mínimo dez dias para intimações, lista de testemunhas e outros encaminhamentos.

Caso seja aprovado, o processo passa para a fase final de julgamento no plenário do Senado. A exemplo do impeachment de presidentes da República, a sessão ocorre sob comando do presidente do STF, a quem cabe relatar o processo e expor, resumidamente, os fundamentos da acusação e da defesa, assim como as provas.

Nessa fase, o processo de impeachment precisa ser aprovado por maioria qualificada – ou seja, dois terços dos senadores (54 votos). Se for aceito, o ministro é destituído do cargo e fica inabilitado para exercer qualquer função pública por oito anos.

Pedidos

Ao menos seis pedidos de impeachment apresentados contra ministros do Supremo ao Senado neste ano miram o ministro Alexandre de Moraes. Relator de inquéritos como o das fake news e o dos atos antidemocráticos, o magistrado é alvo de uma petição individual oferecida pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e de outra apresentada pelo próprio parlamentar em conjunto com os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS).

Atualmente, há 17 pedidos de impeachment protocolados contra ministros do Supremo no Senado. Até hoje, o Senado nunca afastou nenhum ministro do STF: todos os pedidos acabaram arquivados pela presidência do Senado.

Na Câmara, bolsonaristas tentaram ampliar o escopo de possibilidades para um magistrado ser afastado do cargo. Por apenas um voto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, em maio, projeto que incluía, entre os crimes de responsabilidade, a usurpação de competência do Legislativo e do Executivo pelo STF. A relatora era a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), uma aliada do presidente.

*Por: Camila Turtelli / ESTADÃO