SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quinta-feira, 20, às 18h, a realização de uma nova audiência pública online para discutir a situação dos velórios municipais, velórios e suas concessões.  No dia 15 do mês passado o tema foi debatido durante uma primeira audiência presidida pelo vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), com participação de vereadores, dos secretários municipais Mariel Olmo (Serviços Públicos) e João Muller (Obras Públicas), de representantes da Geo Brasilis Consultoria, Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento e de Dario Loinaz, consultor funerário mundial, entre outras pessoas.

Na ocasião, foram apresentados dados referentes a um estudo técnico elaborado para viabilizar a concessão do Cemitério Nossa Senhora do Carmo e a aquisição de um novo espaço para sepultamentos. O estudo será avaliado na nova audiência, que será transmitida ao vivo pelo Canal 8 da NET, Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou ontem (18) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

* Com informações da Agência Câmara

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil*

ISRAEL - Israel continua bombardeando Gaza com ataques aéreos e militantes palestinos mantêm o lançamento de foguetes para além da fronteira, sem nenhum sinal forte de acordo iminente de cessar-fogo, apesar de pedidos internacionais pelo encerramento de mais de uma semana de conflito.

Líderes israelenses disseram que pressionam com uma ofensiva contra o Hamas e a Jihad islâmica, mas um porta-voz do Exército israelense reconheceu que, com uma estimativa de que o arsenal dos grupos de Gaza tenha ainda 12 mil mísseis e morteiros, "eles ainda têm foguetes suficientes para disparar".

Dois trabalhadores tailandeses foram mortos e sete pessoas ficaram feridas em um ataque de foguete na terça-feira em uma fazenda israelense próxima à fronteira com Gaza, disse a polícia. O Hamas, que comanda a Faixa de Gaza, e a Jihad Islâmica reivindicaram a responsabilidade pelo ataque.

Foguetes também foram lançados em direção às cidades de Ashdod, Ashkelon e Beersheba, mais ao norte de Israel, fazendo com que moradores corressem em busca de abrigo, em ataques que se estenderam até a noite de terça-feira.

Autoridades médicas de Gaza dizem que 217 palestinos foram mortos, entre eles 63 crianças, e mais de 1.400 ficaram feridos desde o início dos conflitos no dia 10 de maio. Autoridades israelenses afirmam que 12 pessoas foram mortas em Israel, incluindo duas crianças.

O Hamas começou a disparar foguetes há nove dias, em retaliação pelo que classifica como abusos de direitos contra palestinos em Jerusalém durante o Ramadã, mês sagrado do calendário islâmico.

*Por Nidal al-Mughrabi e Jeffrey Heller - Repórteres da Reuters

BRASÍLIA/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta terça-feira (18), o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, sétimo a falar ao colegiado. Desde as 9h30 da manhã, Araújo tem respondido a perguntas sobre a condução da diplomacia brasileira durante a pandemia, com foco na relação do Brasil com a China e nas negociações para compras de vacina.

O ex-ministro negou que tenha causado qualquer atrito com a China “antes ou durante a pandemia” e que isso tenha dificultado a aquisição de vacinas para o Brasil. “Não entendo nenhuma declaração que eu tenha feito em nenhum momento como antichinesa. Houve determinados momentos em que, como se sabe, por notas oficiais, o Itamaraty, eu tomei a decisão, nós nos queixamos de comportamentos da Embaixada da China ou do embaixador da China em Brasília, mas não houve nenhuma declaração que se possa qualificar como antichinesa. Não há nenhum impacto de algo que não existiu”, declarou.

Segundo Ernesto Araújo, o Itamaraty acompanhou os trâmites burocráticos dos insumos para as vacinas, mas não foi identificada nenhuma correlação entre atraso dos insumos e declarações do governo brasileiro.

Saída do governo

Ao falar de sua saída do posto de chanceler brasileiro, ocorrida em março deste ano, o diplomata disse que o fato não teve qualquer relação com a questão das vacinas. “Certamente não foi a questão de vacinas, como foi falado. O presidente manifestou que havia surgido, a partir de determinados fatos, dificuldades que poderiam dificultar o relacionamento, especificamente com o Senado e diante disso me pediu que colocasse a disposição o cargo, o que eu fiz”, afirmou.

Araújo afirmou que ainda em 2020 o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já havia instruído postos diplomáticos brasileiros a prospectar estudos no exterior, sempre em parceria com a pasta da Saúde, com a qual tinha bom relacionamento, seja a gestão de Luiz Henrique Mandetta, sejam as de Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

Estados Unidos

Perguntado se declarações do governo brasileiro mal recebidas pela China tinham a ver com um alinhamento à política internacional norte-americana de Donald Trump, Ernesto Araújo disse que não. Ainda sobre o governo Trump, disse que o que houve foi uma "aproximação", mas que a relação não trouxe benefícios à imunização de brasileiros visto que os Estados Unidos proibiram a exportação de vacinas.

De acordo com Araújo, com Joe Biden na Presidência dos Estados Unidos, houve mudança de ênfase por parte do governo americano, mas havia contato estreito e frutífero com o novo governo, para rearmar a relação a partir das novas prioridades do governo americano.

Cloroquina

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) pediu explicações ao diplomata sobre a aquisição de hidroxicloroquina pelo governo brasileiro. O ex-ministro disse que em março de 2020 havia uma expectativa de que houvesse eficácia com o uso da cloroquina, não só no Brasil, mas no mundo. “Os estoques de cloroquina baixaram e ajudamos a viabilizar. É um remédio necessário, usado para outras doenças crônicas, e o estoque havia baixado”, explicou.

Covax Facility

Sobre a decisão do Brasil de obter o equivalente a 10% da população brasileira de doses de vacinas pelo consórcio internacional Covax Facility – iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o fornecimento de imunizantes para o mundo –, o diplomata relatou que houve uma reunião na Casa Civil para analisar a entrada do Brasil no grupo. Segundo Araújo, partiu do Ministério da Saúde a decisão sobre a porcentagem de doses, que poderia ter sido de até 50%.

“Jamais fui contra [o consórcio internacional], o Itamaraty esteve atento desde abril de 2020, assim que o Covax tomou forma, em julho, assinei carta para o gestor do consórcio dizendo que o Brasil tinha interesse em entrar. O contrato ficou pronto em setembro e assinamos naquele momento”, disse Araújo. O contrato resultou na aquisição de 2,9 milhões de doses de vacinas para os brasileiros.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

CHILE - As candidatas mulheres foram as mais votadas nas eleições chilenas para a Assembleia Constituinte, mas a lei de igualdade de gênero, criada para evitar um predomínio masculino, obrigou-as a ceder vagas aos homens, segundo o Serviço Eleitoral chileno.

Pela primeira vez na história, uma Constituição no mundo será escrita por homens e mulheres em igual proporção. Quando se previa que a iniciativa beneficiasse as mulheres, o resultado surpreendeu: 11 mulheres tiveram de ceder seus lugares a homens e cinco candidatos precisaram ceder suas vagas a mulheres. No resultado final, dos 155 constituintes, os homens serão 78 e as mulheres 77.

O mecanismo de "correção de resultados por sexo" das eleições de domingo (16) acabou por favorecer os homens quando o seu espírito, embora visasse à paridade, foi pensado para beneficiar as mulheres num dos países mais conservadores da América Latina.

"O movimento feminista chileno é um dos mais relevantes da região. A onda feminista propiciou uma nova geração de políticas mulheres, com grande interesse por parte do eleitorado. Hoje, as mulheres chilenas não precisam de ações afirmativas de gênero porque demonstraram nas ruas e nas urnas que são maioria", disse o cientista político Carlos Meléndez, da Universidade chilena Diego Portales.

O sistema de paridade chileno funciona por distrito eleitoral, prevendo-se que, se a paridade entre homens e mulheres não acontecesse de forma natural, o gênero que superasse o outro em quantidade de votos deveria ceder lugar para corrigir a disparidade.

Assim, em determinados distritos os homens cederam, enquanto em outros, na maioria das vezes, foram as mulheres.

No total, 699 mulheres e 674 homens foram candidatos à Assembleia Constituinte chilena que, durante o próximo ano, vai redigir uma nova Constituição, que substituirá a da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

A Constituição de 1980 é considerada modelo de desigualdade social. Para fazer correções, a lei de igualdade de gênero procurou que os homens não fossem maioria no novo pacto entre o Estado e a população.

Dos 155 constituintes, 17 lugares foram reservados aos índios, que compõem 12,8% da população chilena. Pela primeira vez, uma Constituição vai reconhecer a população indígena do Chile.

Também nesse universo de 17 representantes, a lei de igualdade beneficiou os homens: das 11 mulheres que cederam lugares aos homens, quatro foram indígenas.

A cientista política Marcela Ríos, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), ressalta que, apesar das correções por sexo, a lei não beneficiou os homens porque o resultado é consequência do sucesso do critério de paridade.

"Sem o critério de paridade, as mulheres não seriam metade das opções de candidaturas. Afirmar que, sem a paridade, teríamos tido mais mulheres eleitas é uma suposição porque, sem o critério, as mulheres não seriam tantas candidatas", afirma.

Além de constituintes, no domingo os chilenos elegeram vereadores, prefeitos municipais e governadores em eleições nas quais a regra de paridade não existiu. Nesses casos, as candidatas mulheres foram apenas 39% para os cargos de vereadoras, 23% no caso de prefeitas e 16% para governadoras.

Não só no caso das mulheres os eleitores chilenos surpreenderam. Os grandes vitoriosos das eleições constituintes foram os candidatos independentes sem filiação partidária, mas de esquerda, que ficaram com 48 das 155 vagas.

Os candidatos dos partidos de esquerda juntos ficaram com 53 vagas. Os representantes indígenas, também à esquerda, com 17 lugares.

A direita, embora unida na lista Chile Vamos, obteve 37 vagas, insuficientes para vetar ou mesmo influenciar no resultado das votações, garantindo o fim dos últimos vestígios da Constituição neoliberal de Pinochet.

*Por RTP

SÃO CARLOS/SP - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Carlos, instaurada para apurar possíveis irregularidades na gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (17) uma reunião para dar sequência aos trabalhos e informou quais serão os próximos passos a serem tomados.

A CPI, composta pelos vereadores Marquinho Amaral (presidente), Elton Carvalho (relator), Azuaite França, Bruno Zancheta e Dé Alvim (membros), informou recebeu na última semana os documentos solicitados à Prefeitura referentes aos gastos do Município com o combate à Covid-19 e aqueles relativos à vacinação, inclusive a lista de todas as pessoas imunizadas.

Também foram fornecidas pelo Executivo informações complementares quanto à reforma do Ginásio Milton Olaio Filho para a criação do Centro de Atendimento e Triagem de Síndrome Gripal (Covidário) e outros dados pertinentes ao assunto.

O presidente da Comissão, vereador Marquinho Amaral, afirmou que parte desses documentos, que totalizaram mais de 3 mil folhas, já foi analisada e o restante será verificado durante esta semana.

PRIMEIRA OITIVA – Foi agendada para sexta-feira (21) às 10 horas a primeira oitiva da CPI, para a qual será convocado o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, informou Marquinho Amaral. Devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao evento, mas poderá acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET), pela Rádio São Carlos (AM 1450) e pelo site, Youtube e Facebook oficiais da Câmara Municipal.

“Nosso interesse, tanto meu, quanto dos demais vereadores que compõem a CPI, é a total transparência do trabalho. E nós não vamos julgar pessoas, vamos julgar atitudes. Nós estamos aqui para fiscalizar o dinheiro público”, declarou o presidente da Comissão.

BRASÍLIA/DF - O início de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara tem sido mais favorável ao Planalto do que foi o começo da relação entre o governo Bolsonaro e a Casa com Rodrigo Maia (DEM-RJ) no comando.

O Poder360 analisou tudo o que deputados votaram nominalmente em plenário nos 2 períodos. Entre projetos e requerimentos, os números são:

• Lira – 60,7% de apoio ao governo de fevereiro de 2021 até agora, em 159 votações;
• Maia – 53,8% de votos governistas de fevereiro a 17 de maio de 2019 (40 votações).

A taxa de governismo é maior com Lira em 18 partidos. Isso inclui os oposicionistas PT (de 11,16% para 13,14%) e o PSB (de 30,78% para 31,43%), ainda que com altas pequenas.

O maior crescimento no governismo foi do Avante. Passou de 43,57% para 71,23%. Outras 6 siglas tiveram aumentos de mais de 10 pontos percentuais: Podemos (15,18 p.p.), Republicanos (14,21 p.p.), PP (11,89 p.p.), Patriota (10,42 p.p.), PSD (10,24 p.p.) e DEM (10,22 p.p.).

As informações estão sistematizadas no infográfico a seguir –leia o método de análise no fim deste texto:

© Fornecido por Poder360

Sorte”, diz Lira

O atual presidente da Câmara disse que o aumento do apoio ao governo foi uma questão de sorte. Ele é aliado de Jair Bolsonaro e foi eleito para o cargo com apoio do Planalto.

O 1º vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), disse à reportagem que o motivo é o governo ter mudado de postura nos últimos 2 anos.

“Em 2019 era confronto com o Congresso. Não liberavam emendas. Agora aderiram ao presidencialismo de coalizão”, declarou Ramos.

As pautas relativas à pandemia explicam o aumento da adesão da oposição no momento atual, diz o vice-presidente da Casa.

Rodrigo Maia teve diversos atritos com Jair Bolsonaro, principalmente no fim de sua gestão à frente da Câmara.

Método

O Pode360 baixou do site da Câmara as votações nominais de todos os deputados nos períodos analisados.

Também fez download das orientações de bancada. Quando há uma votação na Câmara os líderes dos partidos, do Governo, da Oposição, da Maioria e da Minoria têm a possibilidade de orientar seus filiados ou apoiadores na disputa.

Em seguida, a reportagem aplicou um filtro para que fossem consideradas apenas as votações em que o Governo orientou voto “sim” ou “não”.

Ficaram fora os casos em que não houve orientação e em que o Executivo liberou seus apoiadores para votarem como preferissem.

Depois, foram cruzadas as informações a partir do código único das votações.

O cálculo seguinte foi de quantos votos, em média, cada sigla deu em consonância com o governo em cada votação.

As médias de cada legenda foram divididas pelo tamanho da respectiva bancada para encontrar o percentual exposto no infográfico. Foram usados nas divisões os tamanhos de bancada mais próximos de cada período:

• 2019 – foram considerados os tamanhos das bancadas na eleição, mais próximo da realidade da época;
• 2021 – foram considerados os tamanhos atuais das bancadas.

*Por: Caio Spechoto / PODER360

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden retomou a tradição de publicar sua declaração anual de imposto de renda –prática que não foi cumprida por seu antecessor, Donald Trump (2017-2021).

Em declaração conjunta de 2020, divulgada na 2ª feira (17) pela Casa Branca, o presidente e sua mulher, Jill Biden, relataram uma renda bruta ajustada pelo governo federal de US$ 607.336 (cerca de R$ 3,16 milhões).

O casal pagou US$ 157.414 em imposto de renda federal, uma alíquota efetiva de 25,9%. Ainda, US$ 28.794 de imposto para o Estado de Delaware, onde residiam anteriormente. No site oficial da Casa Branca, é possível ter acesso aos relatórios de seus interesses financeiros pessoais. Eis a íntegra (808 KB).

A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, divulgou uma declaração de impostos conjunta com seu marido, o advogado Doug Emhoff. Eles apresentaram renda bruta de US$ 1.695.225 (quase R$ 9 milhões). Eis a íntegra (710 KB).

Harris e o marido pagaram US$ 621.893 em imposto de renda federal, uma alíquota de 36,7%. O casal também pagou US$ 125.004 em imposto de renda na Califórnia. Emhoff ainda pagou US$ 56.997 na capital Washington D.C.

*Por: PODER360

SÃO CARLOS/SP - Foi aprovado por unanimidade na última sessão plenária da Câmara Municipal de São Carlos o projeto de lei de autoria do vereador Aleksander Fernandes Vieira – Malabim (PTB) que institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.

A data será celebrada em 5 de abril, em razão do registro da primeira morte pela doença em São Carlos. Com isso, o vereador visa homenagear as centenas de pessoas que infelizmente perderam a vida pela doença no município.

“A data pretende não deixar cair no esquecimento os momentos de dor, medo e incertezas que a pandemia provocou em todos nós, enfatizando a importância da manutenção, difusão e valorização do sistema público e gratuito de saúde do povo brasileiro, que foi fundamental para salvar muitas vidas do município, bem como em todo o Brasil”, afirmou Malabim.

IBATÉ/SP - Representando o Grupo de Trabalho da Rede de Proteção Integral à Criança e Adolescente, a Secretaria Municipal de Promoção e Bem-Estar Social de Ibaté alerta à sociedade sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater, que será celebrado neste dia 18 de maio, (Terça-feira).

Adriana Adegas Martinelli, diretora da Secretaria de Assistência Social, conta que por causa da pandemia do novo coronavírus, infelizmente, não será possível a realização de palestras e outras atividades, para evitar a aglomeração de pessoas. “Por este motivo, vamos disponibilizar panfletos para informar, conscientizar, mobilizar, sensibilizar e convocar toda a sociedade para que participem da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou.

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Promoção e Bem Estar Social, através do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), proporcionou aos profissionais de vários setores da administração pública municipal, um curso de capacitação à Rede de Proteção à Criança e Adolescente e adequação à Lei da Escuta Protegida (Lei n◦13.431/2017). “Com essa capacitação, professores, assistentes, agentes comunitários, entre outros, conheceram o fluxograma de atuação padronizado para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência”, contou Adriana.

Diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversas formas de violência nos mais vários ambientes por eles frequentados. Desta forma, a família, a sociedade e o poder público, devem ser envolvidos na discussão e nas atividades propostas em relação ao atendimento e à prevenção ao abuso e exploração sexual, alertando principalmente as vítimas. “É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”, afirma a diretora.

Outras Secretarias Municipais também estarão envolvidas, entre elas, a de Educação e Cultura, que realizará atividades pedagógicas com os alunos e professores durante o mês de Maio. “A ideia é que todas as pessoas que fazem parte da Rede de Proteção Integral participem para que consigamos conscientizar o maior número de pessoas possível, pois só assim vamos, de fato, melhorar o atendimento de proteção das nossas crianças e adolescentes”, enfatiza Adriana.

A diretora ressalta que, havendo alguma suspeita da prática de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita e funciona 24h, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Essa denúncia pode ser feita na Delegacia de Polícia Civil (16) 3343-1159, Conselho Tutelar (16) 3343-5006 e na Guarda Municipal através do 153. A identidade do denunciante é mantida no mais absoluto sigilo.

18 de Maio

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.