SÃO PAULO/SP - O corte de incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vales refeição e alimentação aos funcionários pode fragilizar a saúde de 22 milhões de profissionais atendidos pelo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).

Segundo a estimativa da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), a proposta pode ocasionar uma "evasão" do "mais longevo benefício socioeconômico alimentar", que permite uma melhor nutrição de 40 milhões de pessoas no Brasil, considerando o impacto dos cartões em familiares dos trabalhadores.

A proposta, incluída no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), busca compensar as perdas de arrecadação com a redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) dos atuais 25% para 12,5%.

A diretora executiva da ABBT, Jéssica Srour, afirma que o texto, se aprovado da maneira atual, vai desequilibrar toda a cadeia produtiva. "Perde o trabalhador, perde a economia, perde o Brasil e perdem todos os brasileiros”, destaca ao ver uma "precarização da qualidade da alimentação" com o possível fim do PAT.

Jéssica explica que o corte dos vales não vai ocorrer imediatamente após a reforma e deve ser determinado pela vigência dos contratos firmados entre as empresas e as operadoras dos benefícios.

"O que existe hoje, a depender do seu prazo de validade, deve permanecer até o fim, porque, mesmo que saia o decreto, isso não vai romper com o contrato já estabelecido entre as partes", destaca ela ao contar que a maioria dos acordos são firmados a médio prazo. "A coisa vai se diluir, com certeza."

Falências

De acordo com um estudo realizado pela própria ABBT em 2016, o fim das concessões dos vale-refeição e vale-alimentação poderia ocasionar no fechamento das portas de mais de 100 mil padarias, bares e restaurantes.

Para o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, a estimativa não é inimaginável diante do momento em que o setor enfrenta devido à pandemia do novo coronavírus.

"Eu não acho esse número [de 100 mil empresas a menos] improvável, porque nós já estamos quebrando pela situação de momento. Qualquer redução adicional é mais uma pá de cal jogada no nosso setor", analisa Solmucci.

Apesar de não cravar o número de falência diante do cenário atual, Jéssica reconhece que a proposta aprofunda a crise no segmento. "O restaurante, o bar e a padaria, que têm, em média, entre 20% e 25% do faturamento relacionado aos vales, passam a ficar mais vulneráveis", lamenta a diretora da ABBT.

Produtividade

De acordo com um levantamento divulgado pela Gouvea Consulting em outubro do ano passado, 80% das empresas e 83% dos trabalhadores concordaram que a boa alimentação é benéfica a ambas as partes.

Pelo levantamento, o PAT reduz em 60% as faltas e diminuem em 57% a incidência de acidentes de trabalho. Caso benefício seja cortado, 83% dos profissionais disseram que a situação da alimentação seria prejudicada.

A informação é corroborada por dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), que apontam a nutrição adequada como uma forma de aumentar os níveis de produtividade nacional em até 20%.

Ainda conforme o estudo, 81% dos trabalhadores se dizem satisfeitos ou muito satisfeitos com o benefício proporcionado pelo PAT, sendo que 79% destacam que há uma melhora da sua alimentação com a vigência do programa e 76% acreditam que melhora a própria produtividade no trabalho.

*Por: Alexandre Garcia, do R7

Os números divulgados são referentes ao primeiro semestre deste ano

BRASÍLIA/DF - Para a população idosa do país, o cenário é de esperança. É o que mostra o levantamento divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apontou investimentos de mais de R$ 22 milhões em políticas públicas voltadas ao segmento. Os números são referentes ao primeiro semestre deste ano.

“Mesmo na pandemia continuamos trabalhando com o intuito de cuidar dos nossos idosos. Essa população, já tão sofrida no decorrer dos anos, também esteve entre as mais afetadas pela pandemia da Covid-19. Neste momento tão caótico provocado pelo vírus, intensificamos os esforços”, afirma o titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa.

De acordo com o secretário, o objetivo é investir ainda mais. “Neste ano também lançamos o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, com investimento inicial de R$ 1,2 milhão. O nosso intuito é fomentar a criação de conselhos de direitos da pessoa idosa e fundos municipais, além de capacitar conselheiros e fortalecer a rede de proteção, sem custos para os estados e municípios”, destaca.

Segundo o integrante do MMFDH, o Pacto Nacional é um importante instrumento, que já alcançou as cinco regiões do país. “Entre os objetivos estão a captação e arrecadação de recursos, por meio da implementação dos fundos municipais. Estamos avançando, já temos a adesão de 16 estados brasileiros nessa primeira fase. Nosso objetivo é fortalecer os municípios no desenvolvimento da política do idoso", completa o secretário.

Programa Viver

Para as ações do primeiro semestre, cerca de R$ 6,9 milhões foram investidos no Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável. A iniciativa já contemplou 101 municípios de 25 estados, capacitou 191 gestores municipais, atendeu 2.390 idosos e entregou 826 computadores.

“Vamos continuar investindo nesse programa, pois essa é uma forma de trazer a inclusão da pessoa idosa. Precisamos fazer com que os nossos idosos sejam incluídos na sociedade novamente para que tenham conhecimento dos seus direitos, em especial o Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03”, afirma o secretário Antonio Costa.

Para o gestor, a iniciativa é crucial por proporcionar mobilidade, desenvolvimento da saúde e novas habilidades. “No Programa Viver desenvolvemos atividade mental para buscar novos conhecimentos, novas relações, e isso é extremamente importante para diminuir a demência, a ansiedade, os problemas neurológicos que às vezes surgem”, completa.

“Essa iniciativa foi uma das melhores do Governo Federal, pois é completa e traz benefícios para os idosos tanto na sua saúde física e mental, além de incentivar que sejam mais independentes, aprendam a cuidar melhor de suas finanças e administrar todas as áreas de sua vida com mais felicidade no coração, se sentindo inserido na sociedade”, contou a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Jéssica Silveira e Silva.

Equipagem

Cerca de R$ 4,4 milhões foram aplicados na compra de equipamentos para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), com itens como televisores, bebedouros, computadores e impressoras.

Outros R$ 6 milhões, provenientes de emendas parlamentares, garantiram kits de equipamentos para 60 conselhos de direitos da pessoa idosa. Para o fortalecimento da participação social, de 2019 a 2020, já foram entregues 52 carros 0 km para os conselhos, com um investimento total de R$ 3,5 milhões.

Mapeamento

Mais de 4,9 mil ILPIs, que abrigam cerca de 140 mil idosos em todo o Brasil, já foram mapeadas. A proposta é regularizar essas entidades. “O Estado brasileiro percebeu a importância da pessoa idosa. As políticas públicas focadas no segmento estão avançando e queremos progredir ainda mais", ressalta o secretário.

VATICANO - O papa Francisco fez um apelo por paz e diálogo em Cuba neste domingo, após enormes protestos terem abalado o país governado pelo Partido Comunista em escala nunca antes vista.

"Estou ao lado do querido povo de Cuba nestes tempos difíceis", disse Francisco em seu pronunciamento semanal aos fieis na Praça São Pedro, a primeira aparição pública desde que retornou ao Vaticano após ficar 11 dias internado num hospital.

O papa também pediu o fim da violência na África do Sul e classificou como uma "catástrofe" as enchentes mortais na Alemanha, Bélgica e Holanda.

*Por Philip Pullella - Repórter da Reuters

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Airton Garcia (PSL), usou sua rede social para comunicar que deixou a UTI neste sábado (17).

Na última quarta-feira (14), o prefeito foi internado para dar seguimento a um tratamento renal na Unidade de Terapia Intensiva da UNIMED. A previsão era de que o prefeito tivesse alta hospitalar na sexta-feira (16), porém a internação se estendeu até ontem.

Na mensagem emitida, o prefeito agradeceu a equipe médica que o acompanhou nestes 3 dias, e também as energias positivas enviadas pelos são-carlenses.

REINO UNIDO - Alardeado pelo governo Johnson, 19 de julho é data em que Reino Unido suspende todas as restrições anti-covid. Economistas exultam, enquanto comunidade científica internacional se escandaliza com "ameaça ao mundo".

Chega o momento que milhões no Reino Unido tanto almejavam, nos últimos 16 meses: nesta segunda-feira (19/07), apelidada "Freedom Day" por diversos políticos do governista Partido Conservador, caem todas as restrições contra a covid-19.

Por sua vez, os especialistas em saúde pública do país estão seriamente preocupados. Muitos consideram cedo demais para suspender todas as medidas vigentes, considerando-se a propagação da variante delta do coronavírus pelo país. O próprio grupo de consultoria científica de Londres advertiu quanto a consequências incertas.

Para os comerciantes, porém, é um alívio poder voltar a operar normalmente. Todos os estabelecimentos, incluindo casas noturnas, bares e teatros, poderão abrir sem restrições. Os limites de lotação ditados pela pandemia deixam de vigorar, e medidas como o uso de máscaras sanitárias ou distanciamento social passam a ser uma opção pessoal, sem imposição compulsória.

Insegurança entre comerciantes

Aos promotores de grandes eventos em locais fechados, recomenda-se introduzirem medidas de certificação para os frequentadores, na forma de teste negativo do Sars-Cov-2 ou prova de vacinação. Uma das poucas regras que permanecem é que quem testar positivo para o vírus, ou tiver contato próximo com alguém que tenha testado, deverá se isolar por um período variável, dependendo da idade e status de vacinação.

O otimismo dos líderes comerciais é temperado por uma certa ansiedade sobre o que acontece se a situação de saúde pública se tornar novamente crítica. Há apelos por mais orientação detalhada por parte do governo.

"Esta é a notícia por que as empresas de toda a Inglaterra vinham esperando, e muitos vão suspirar de alívio ao ouvir o secretário de Saúde dar finalmente o sinal verde para a reabertura", comentou, em comunicado à imprensa, Claire Walker, codiretora executiva das Câmaras de Comércio Britânicas.

"Mas eles ainda não têm o quadro completo de que precisam desesperadamente para planejar devidamente a volta ao funcionamento", ressalvou Walker. A Federação de Pequenas Empresas expressou sentimentos semelhantes.

Boris modera a retórica

Após a fanfarronice inicial, o governo de Boris Johnson também passou a enfatizar a necessidade de cautela. Quando o "Dia da Liberdade" foi alardeado, no começo do verão, a rapidez das vacinações no Reino Unido e a baixa mortalidade se combinaram para promover grande otimismo.

Nas últimas semanas, contudo, a variante delta do coronavírus elevou para mais de 30 mil o número de novos casos por dia. Ao confirmar os planos para o 19 de julho, o recém-nomeado secretário de Saúde, Sajid Javid, admitiu que a média diária pode, em breve, alcançar a marca dos 100 mil.

O governo insiste que as imunizações quebraram a conexão entre número de casos, hospitalizações e óbitos. Contudo a incerteza contribuiu para abrandar a retórica oficial, também do primeiro-ministro Boris Johnson: a expressão "Freedom Day" foi parcialmente abandonada, em meio à admissão tácita de que as restrições poderão retornar, caso a situação saia de controle.

Além disso, muitos assalariados que agora trabalham de casa continuarão a fazê-lo, para muito além do 19 de julho. No entanto, um porta-voz de Londres frisou que "embora o governo não esteja mais instruindo a população para trabalhar de casa, se puder, esperamos e recomendamos uma volta gradual ao local de trabalho, ao longo do verão."

"Experimento perigoso e antiético"

Mas as repercussões da iniciativa de abertura não acabam nas fronteiras britânicas: numa cúpula de emergência, especialistas internacionais de saúde condenaram o passo como uma ameaça ao mundo, representando solo fértil para a emergência de variantes do vírus, resistentes a vacinas.

Consultores governamentais da Nova Zelândia, Israel e Itália estiveram entre os que soaram o alarme sobre da decisão de Downing Street, sendo secundados por mais de 1.200 cientistas, numa carta na revista científica The Lancet.

O neozelandês Michael Baker, da Universidade de Otago, manifestou perplexidade por Londres "não estar seguindo nem mesmo os princípios básicos de saúde pública". O professor da Universidade de Valência José Martin-Moreno, consultor da Organização Mundial de Saúde (OMS), comentou: "Não conseguimos compreender por que isso está acontecendo, apesar do saber científico disponível."

Também presente ao encontro, a diretora do University College London, Christina Pagel, concordou com os colegas: "Devido a nossa posição como eixo global de viagens, qualquer variante que se torne dominante no Reino Unido provavelmente se espalhará pelo resto do planeta. A política britânica não só nos afeta: ela afeta a todos e a quem quer que tenha participação no que fazermos."

O pesquisador William Haseltine, que dirige o think tank Access Health International, sediado em Nova York, disse temer que a abordagem venha a ser imitada por outras autoridades nacionais, por oportunismo político: "O que eu temo é que alguns dos piores impulsos, em muitos de nossos Estados, vão seguir o exemplo do Reino Unido."

Ele se declarou "extremamente decepcionado em ver o rapidíssimo aumento dos contágios numa população que está vacinada, exatamente como nós". Da carta à Lancet, consta: "Cremos que o governo está embarcando num experimento perigoso e antiético, e lhe apelamos para pausar os planos de abandonar as mitigações em 19 de julho de 2021."

Economia à frente da saúde?

Apesar de tudo, economistas britânicos enfatizam o aspecto positivo na liberalização, prevendo que a reabertura dará um impulso adicional à já pronunciada recuperação econômica nacional. Segundo Andrew Goodwin, economista-chefe para o Reino Unido da empresa de análise e previsões Oxford Economics, isso se dará por "dois canais".

"Primeiro, a reabertura de estabelecimentos ainda fechados, como casas noturnas e grandes eventos. E segundo, graças à remoção das restrições de distanciamento social, que obrigam muitos locais de hospedagem a operarem abaixo de sua capacidade plena. Ao todo, esperamos que o PIB vai crescer 7,3% neste ano."

Por outro lado, Goodwin percebe o sério risco econômico, caso a situação de saúde pública volte a escalar: "Sabemos, pelo ano passado, que números altos de casos de covid-19 podem abalar a confiança dos consumidores e desencorajar o consumo social. Além disso quanto mais os contágios crescerem, maior a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde (NHS), e maior a probabilidade de as restrições terem que voltar a ser impostas."

Fraco antídoto para "efeito Brexit"

Embora o 19 de julho de 2021 seja o mais próximo que a economia britânica esteve de uma normalidade, desde março de 2020, ainda é grande a diferença em relação ao período pré-pandemia. O coronavírus deixou cicatrizes profundas: pelo menos 129 mi pacientes morreram, e diversos centros urbanos permanecem atipicamente calmos, devido à transição significativa para o trabalho remoto.

Calcula-se que, até 2022, o Departamento do Tesouro do Reino Unido terá injetado na economia nacional 475 bilhões de euros (R$ 2,86 trilhões) em gastos relacionados à covid-19: desde a década de 1970, nunca a economia britânica foi tão determinada pelo governo.

Além disso, a nação insular abandonou de vez o mercado comum e a união alfandegária da União Europeia no início da pandemia, com o período de transição pós-Brexit se concluindo em 31 de dezembro de 2020. As consequências desses fatos estão apenas se anunciando, lembra Goodwin, e qualquer impulso positivo pós-pandemia dificilmente terá grande impacto sobre o "efeito Brexit", como um todo.

Autor: Arthur Sullivan, Augusto Valente / DW

BRASÍLIA/DF - Disposto a esvaziar a pressão para autorizar o impeachment de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), articula com aliados a mudança no sistema de governo por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A um ano e três meses das eleições de 2022 e sob a justificativa de que o presidencialismo virou uma fonte inesgotável de crises, a ideia apoiada por Lira e nomes de peso do mundo político e jurídico prevê a adoção do regime semipresidencialista no Brasil.

O modelo introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Embora a proposta determine que o novo sistema tenha início apenas no primeiro dia do “mandato presidencial subsequente” à promulgação da emenda, sem fixar datas, o presidente da Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e José Sarney, defendem o ano de 2026 como ponto de partida.

Lira apresentou a minuta na última terça-feira, em reunião do colégio de líderes, e obteve apoio da maioria para levá-la adiante, apesar das críticas da oposição, principalmente do PT, que chama a proposta de “golpe” e “parlamentarismo envergonhado”. A PEC é de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ex-secretário da Casa Civil de São Paulo, e, para que comece a tramitar na Câmara, precisa de 171 assinaturas.

O Estadão apurou que a proposta, protocolada em agosto do ano passado, estava na prateleira e foi resgatada após o presidente Bolsonaro fazer uma série de ameaças, dizendo que o Brasil não terá eleições em 2022, se não houver voto impresso. Nesta sexta-feira, 16, ao perceberem que seriam derrotados, aliados do governo promoveram uma manobra e conseguiram adiar para agosto, na comissão especial da Câmara, a apreciação do que definem como “voto auditável”.

Nos últimos tempos, afirmações do presidente na contramão da democracia serviram para acender a luz amarela no Congresso e no Supremo. O temor de ruptura institucional cresceu depois que o ministro da Defesa, Walter Braga Neto, e comandantes das Forças Armadas divulgaram nota atacando o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM).

Diante de 126 pedidos de impeachment contra Bolsonaro, Lira afirmou que é preciso trabalhar mais para “pôr água na fervura” do que para “botar querosene” na crise. Cabe ao presidente da Câmara dar andamento ao processo, mas Lira disse não ver ambiente político para isso e reagiu às cobranças. “Não posso fazer esse impeachment sozinho”, afirmou o deputado, que comanda o bloco de partidos aliados, conhecido como Centrão.

Barreira

A proposta de semipresidencialismo que reaparece agora como uma barreira para enfrentar arroubos­ – por enquanto retóricos – de Bolsonaro prevê um modelo híbrido. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente da República, eleito pelo voto direto, delega a chefia de governo para o primeiro-ministro. É ele quem nomeia e comanda toda a equipe, o chamado “Conselho de Ministros”, incluindo nesse rol até mesmo o presidente do Banco Central.

Inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França, o regime sugerido para o Brasil em nome da estabilidade joga luz sobre um “contrato de coalizão”, com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.

Na prática, é o primeiro-ministro que toca a administração do País e conduz o “varejo político” nas relações do Palácio do Planalto. Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele tem a obrigação de comparecer todo mês à Câmara para prestar contas.

A destituição do chefe de governo pode ocorrer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso. O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.

“Hoje temos um presidencialismo de coalizão, mas o equilíbrio para o governo se manter no poder custa o que a gente não sabe. A fatura é alta e o Congresso não tem compromisso político. No semipresidencialismo, a governança muda e as composições são reveladas”, argumentou Moreira, o autor da PEC.

Desde a redemocratização, dois presidentes – Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff – foram afastados e todos os outros conviveram com a espada da interrupção do mandato sobre a cabeça. O Brasil já fez dois plebiscitos sobre sistema de governo: um em 1963 e outro em 1993. Em ambas as consultas, uma minoria demonstrou apoio à criação do cargo de primeiro-ministro e o parlamentarismo foi derrotado.

“Qual o problema aqui? O presidente da República já se elege com o impeachment do lado”, disse Lira ao Estadão. “Ninguém aguenta isso. Um processo de impeachment deflagrado a um ano da eleição é o caos. O semipresidencialismo é a forma de estabilizar a política dentro do Congresso”.

Para ser aprovada, a proposta precisa ter 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações. “Semipresidencialismo é parlamentarismo disfarçado. Torna presidente eleito sem poder. É criar crise, colocar no comando do País quem não tem legitimidade do voto para tanto. Golpe na soberania popular. Regime e sistema de governo já foram decididos por plebiscito duas vezes no Brasil”, criticou a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em mensagem postada no Twitter.

Na avaliação da cúpula petista, a proposta só ressurgiu para prejudicar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto e é o maior adversário de Bolsonaro para 2022. A PEC determina que o mandato do presidente é de quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, consecutiva ou não.

“Eu acho que nós deveríamos implantar essa inovação para 2026, para que não haja mais nenhum interesse posto em mesa”, ponderou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.

Coordenador

Além da polêmica sobre o ano de instituição do novo sistema, caso haja apoio para a tramitação da PEC, o texto embute uma novidade. No período de transição do atual regime para o semipresidencialismo está prevista a criação do cargo de ministro coordenador, a quem caberá a articulação político-administrativa do governo.

“Isso é para colocar desde já o Centrão dentro do Planalto”, observou o ex-chanceler Aloysio Nunes Ferreira, que é parlamentarista. “Vejo essa proposta como um bode na sala, para distrair a população que enfrenta pandemia, inflação e desemprego. Adotar uma mudança tão profunda para resolver uma emergência pode ser uma emenda pior do que o mau soneto”.

A opinião é compartilhada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). Ao ser questionada sobre a proposta, ela respondeu: “Com esse Congresso? Mais poderes para o Centrão”.

Candidato à Presidência em 2014, tendo Aloysio como vice, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) disse ser a favor do semipresidencialismo, mas afirmou que, antes de tudo, é necessário um enxugamento no número de partidos. “Para permitir que o Congresso tenha poderes fortalecidos é preciso que haja o mínimo de organização partidária. Não tem 30 ideologias para ter 30 partidos”, constatou o tucano.

Não é a primeira vez que o semipresidencialismo vira assunto na Praça dos Três Poderes. Em 2017, durante o governo Temer, o ministro do STF Gilmar Mendes, que à época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou uma minuta sobre o assunto para ser analisada pela Câmara. Para o magistrado, o presidencialismo dá sinais de exaustão.

“As sucessivas crises do nosso sistema, com incansáveis invocações de impeachment, reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas", escreveu Gilmar no Twitter.

O deputado bolsonarista Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) tem receio da mudança e pondera que o efeito pode ser o inverso do pretendido. “O presidente vai nomear o primeiro-ministro, vai colocar um cara dele lá. Vai continuar concentrando poder e neutralizar o Legislativo", resumiu. Orleans e Bragança disse que prefere o parlamentarismo original, sem inovações.

O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia, porém, que o semipresidencialismo permitiria remédios mais suaves e soluções menos traumáticas para instabilidades políticas e trocas de governo. “Teoricamente, é muito mais fácil você resolver isso no semipresidencialismo do que no presidencialismo. Assim como é mais fácil resolver no parlamentarismo”.

Mesmo assim, Couto também considerou que, antes de mudar o sistema, o Brasil precisa diminuir o número de partidos para permitir uma formação mais programática de maioria no Congresso. "O que às vezes se tem é o que a gente chama de coalizão de veto. Vários partidos que não se unem para construir alguma coisa, mas podem se unir para derrubar um governo”, destacou.

*Por: Vera Rosa e Lauriberto Pompeu / ESTADÃO

SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta teve aprovada pela Câmara Municipal, na última sessão plenária, uma emenda parlamentar destinando recursos à Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para aquisição de cadeiras de rodas.

 “Como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência temos o compromisso com essa área. Fico muito feliz que essa emenda tenha sido aprovada e agora esperamos ansiosos pela destinação efetiva destes recursos”, afirmou Bruno.

 “É um valor simbólico - R$ 10 mil reais -, cujo objetivo é estimular o funcionamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência, mostrar nosso respeito em relação às pessoas com deficiência e sinalizar nosso comprometimento com o trabalho que vem sendo implementado nesse sentido”, acrescentou.

O vereador sublinhou que quando assumiu a Comissão que preside tem o compromisso de trazer para o Legislativo os temas relacionados  aos direitos das pessoas com deficiência e trabalhar para que mudanças significativas sejam implementadas.

BRASÍLIA/DF - O relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez críticas, em seu perfil no Twitter, à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, que permite um aumento no Fundo Eleitoral –destinado a partidos políticos e candidatos, para fazerem campanha nas eleições.

A LDO, aprovada pelo Congresso Nacional na última 5ª feira (15), é a base do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Segue agora à sanção presidencial.

O senador, que estava ausente na sessão de votação, se posicionou contra a proposta que pode fazer o valor do Fundo Eleitoral chegar a R$ 5,7 bilhões em 2022. Lembrou, em analogia à facada que o presidente Jair Bolsonaro sofreu em 2018, que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar a medida.

“E por falar em facadas e hemorragias, o presidente tem a prerrogativa de vetar a facada do fundão eleitoral que vai sangrar o Brasil em R$5,7 bilhões. Dinheiro que podia ir pra saúde”, disse o senador.

“Ele pode impedir e salvar as vítimas: os brasileiros. Os mesmos que padecem com a pandemia”, afirmou.

Nas eleições municipais de 2020 o valor do Fundo Eleitoral foi de cerca de R$ 2 bilhões – R$ 3,7 bilhões a menos.

No Twitter, diversos usuários e políticos pedem, nesta 6ª feira (16.jul.2021), para Bolsonaro vetar a medida e repudiam o possível gasto eleitoral em meio à pandemia de covid-19.

As hashtags #VetaBolsonaro, #VetaPresidente e #FundãoDe6BilhõesNão estão entre os assuntos mais comentados da rede social.

*Por: PODER360

SÃO PAULO/SP - A advogada Gabriela Prioli, de 35 anos, tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na sexta-feira (16), e aproveitou não só para documentar o momento, mas para xingar Jair Bolsonaro (sem partido).

Ela, que também é comentarista política, usava uma camiseta com um bordado dos dizeres: “Liberté, egalité, Jair vai se fudé”, em referência às premissas iluministas de liberdade e igualdade. “A ansiedade por dias melhores se confunde com a tristeza por quem, diferente de mim, não pode esperar a vacina no braço. Vacinem-se. Daniele [responsável por aplicar o imunizante em seu braço] se você vir esse post, fica aqui o meu agradecimento público por ter aplicado a vacina tão gentilmente, mesmo com as mãos trêmulas”, escreveu na legenda.

 

 

 

 

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*Por ISTOÉ GENTE

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse na quinta-feira (15/07) que estuda maneiras de restaurar o acesso à internet em Cuba, país que ele classificou como um "estado falido".

"O comunismo é um sistema fracassado, um sistema universalmente fracassado. E não vejo o socialismo como um substituto muito útil, mas isso é outra história", declarou Biden, em coletiva de imprensa durante a visita da chanceler alemã Angela Merkel a Washington.

No último domingo (11/7), Cuba teve os maiores protestos contra o governo dos últimos 60 anos.

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, disse que o país sofre um "terrorismo midiático". Para ele, existe uma campanha nas redes sociais contra o seu governo.

O acesso à internet

Biden explicou que os Estados Unidos estão avaliando como ajudar os cubanos a contornar as restrições à internet impostas pelo governo de Miguel Díaz-Canel.

"Cuba é, infelizmente, um estado falido e está reprimindo seus cidadãos", declarou o presidente dos Estados Unidos.

"Eles cortaram o acesso à internet. Estamos avaliando se temos capacidade tecnológica para restaurar esse acesso", acrescentou

Há muito tempo, os Estados Unidos criticam as restrições à internet em todo o mundo, em especial na China. Mas suas operações cibernéticas geralmente têm mais a ver com ameaças à segurança do que com a garantia de acesso.

Uma ideia levantada por especialistas é enviar balões com wi-fi móvel, semelhante ao que é feito em desastres naturais.

Segundo jornalistas da agência AFP em Havana, Cuba aliviou as restrições à internet na quarta-feira (14/7). Porém, redes sociais como Facebook e Twitter e serviços de mensagens, como o WhatsApp, permaneciam bloqueados, ao menos até quinta-feira.

O acesso à rede tem sido possível somente em parques públicos que oferecem conexão wi-fi ou nas residências por meio dos serviços Nauta-Hogar e ADSL, que muitos cubanos não podem pagar por ter um alto custo.

"Terrorismo midiático"

O governo cubano atacou duramente a campanha #SOSCuba que tomou conta das redes sociais. Segundo o presidente Días-Canel, é um "terrorismo midiático".

"As redes sociais são totalmente agressivas, convocando assassinatos, linchamentos, ataques a pessoas, principalmente aquelas que se identificam como revolucionárias", criticou.

A maioria dos relatos que chegaram da ilha descreve os protestos como pacíficos e espontâneos. Até quinta-feira, as autoridades cubanas confirmaram a morte de uma pessoa, um homem de 36 anos, nos arredores de Havana, após um confronto com agentes em frente a um posto policial.

Oferta de vacinas

Os protestos de domingo, que seguiram na segunda-feira em menor proporção e com uma forte presença policial nas ruas, ocorreram em um contexto de grave crise econômica que se soma à crise sanitária da pandemia do coronavírus.

Cuba está desenvolvendo sua própria vacina contra a covid-19, a Soberana 2, em meio a um aumento de infecções, com cortes de energia e escassez de alimentos e remédios.

"Há um problema com a covid em Cuba", disse Biden.

"Eu estaria pronto para doar quantidades significativas de vacinas se, de fato, garantissem que uma organização internacional iria administrá-las, para que o cidadão médio tivesse acesso a essas vacinas", acrescentou.

Relação entre EUA e Cuba

Biden foi o vice-presidente de Barack Obama, que liderou uma abertura histórica em direção a Cuba e visitou Havana.

O sucessor de Obama, Donald Trump, reverteu algumas medidas importantes, como a autorização para envio de remessas de dinheiro e viagens turísticas de cidadãos norte-americanos.

Em sua campanha pela Casa Branca, Biden disse que queria diminuir as restrições em relação a Cuba.

Mas, na quinta-feira, o presidente norte-americano sinalizou que não permitirá o envio de remessas neste momento. "É muito provável que o regime confisque essas remessas ou grande parte delas", disse.

Mesmo que Biden queira mudar de rumo, ele encontraria obstáculos políticos, inclusive dentro do próprio partido. Os democratas controlam o Congresso por margens estreitas e o senador democrata Bob Menendez, que lidera o Comitê de Relações Exteriores do Senado, é um cubano-americano que defende uma ação firme contra Havana.

Apoio ao governo cubano

Enquanto apelam ao governo cubano para liberar os detidos nos protestos e para que o acesso à internet seja totalmente restaurado, vários ex-líderes da esquerda latino-americana manifestaram apoio a Havana em uma reunião virtual na quinta-feira.

O chanceler cubano Bruno Rodríguez realizou uma teleconferência na qual participaram, entre outros, os ex-presidentes Dilma Rousseff (Brasil), Evo Morales (Bolívia) e Ernesto Samper (Colômbia). Também estiveram presentes o subsecretário de Relações Exteriores do México, Maximiliano Reyes, e a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcenas.

Antes de conversar com eles, Rodríguez reiterou a tese de seu governo de que os protestos de domingo foram gerados a partir de uma operação "político-midática" dos Estados Unidos.

O governo Biden nega categoricamente essas acusações.

*Por: BBC NEWS