BRASÍLIA/DF - Apesar da derrota da proposta do voto impresso na Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro manteve nesta quarta-feira (11) ataques à Justiça Eleitoral e insinuações sem provas sobre a segurança das eleições brasileiras.

Em conversa com apoiadores horas após a derrota, Bolsonaro disse que deputados que votaram pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso não acreditam no trabalho do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e afirmou ainda que o resultado das eleições do ano que vem não será confiável.

"Números redondos: 450 deputados votaram ontem [terça-feira]. Foi dividido, 229 [a favor], 218 [contra], dividido. É sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Não acreditam que o resultado ali no final seja confiável", disse o presidente.

"Hoje em dia sinalizamos uma eleição... não é que está dividida. Uma eleição onde não vai se confiar no resultado das apurações", declarou aos seus apoiadores.

Nesta terça (10), dia em que Bolsonaro foi protagonista de um desfile de veículos militares em frente ao Palácio do Planalto, visto como uma forma de pressionar os demais Poderes, a PEC do voto impresso foi derrotada pelo plenário da Câmara.

A proposta foi usada como pretexto para seguidas manifestações golpistas do presidente.

Foram 229 a favor do texto, 218 contra e uma abstenção. Eram necessários ao menos 308 votos dos 513 deputados —60%— para que a proposta de impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica fosse adiante. Ou seja, faltaram 79 votos para que a PEC fosse aprovada. Diante do resultado, ela foi arquivada.

Nesta quarta, Bolsonaro voltou a alimentar teorias da conspiração sobre a fragilidade dos sistemas internos do TSE e sobre a existência de um suposto plano para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "na fraude". As falas do mandatário foram transmitidas por um site bolsonarista.

"O que a gente quer —repito aqui— é uma maneira de a gente comprovar que em quem o João ou a Maria votou, o voto foi para aquela pessoa. Não tem explicação o que estão fazendo."

"Querem na verdade levar, eleger, uma pessoa na fraude. Uma pessoa que há pouco tempo esteve à frente no Executivo e foi uma desgraça o que aconteceu", disse Bolsonaro.

Em outro trecho, Bolsonaro disse estar "feliz com o Parlamento" após o resultado da votação. Ele também afirmou que alguns deputados que foram contra a PEC o fizeram por terem sido "chantageados".

"Quero agradecer à metade do Parlamento que votou favorável ao voto impresso. Parte da outra metade, que votou contra, que entendo que votou chantageada. Uma outra parte que se absteve, não são todos, alguns ali que não votaram com medo de retaliação", disse.

Um dia antes, Bolsonaro acusou o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE e integrante do STF, de "apavorar" parlamentares contra o voto impresso. "O ministro Barroso apavorou alguns parlamentares, e tem parlamentar que deve alguma coisa na Justiça, deve no Supremo. Então o Barroso apavorou."

Já o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) foi na linha contrária da de Bolsonaro. Questionado sobre o voto impresso, ele afirmou que o assunto está "encerrado". "Para mim está encerrado, o Congresso decidiu está decidido", disse, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência, anexo ao Palácio do Planalto.

"Nós não conseguimos o número de votos necessários, minha avaliação era que era difícil conseguir os 308 votos. Apesar de termos a maioria de votos, mas não foi o número necessário para uma mudança."

"Acho que o assunto foi colocado, a própria Justiça Eleitoral acho que ela vai se esforçar para, dentro do processo que existe, dar mais publicidade e transparência. Acho que no final das contas saímos bem disso daí", afirmou.

A análise do mapa da votação que rejeitou a adoção do voto impresso mostra que os dois principais partidos do centrão, PL e PP, foram cruciais para enterrar na Câmara a bandeira de Jair Bolsonaro, também pretexto para seus discursos golpistas.

Apesar de serem aliados do presidente da República, as duas siglas deram apenas 27 votos a favor da medida, um terço de suas bancadas. Outros 36 deputados dessas duas legendas votaram contra e 18 se ausentaram, o que, na prática, contou como voto contrário à PEC.

Ou seja, se PP e PL tivessem se mobilizado totalmente a favor do voto impresso, a medida ficaria bem mais próxima de ser aprovada —em vez dos 79 votos a menos (uma PEC precisa de 308 ou mais votos), faltariam apenas 25.

O PP lidera o centrão e tem a Casa Civil, comandada pelo presidente da sigla, o senador Ciro Nogueira. A Câmara também é presidida pelo partido, com Arthur Lira (PP-AL), que nesta terça afirmou esperar que esse assunto esteja encerrado entre os deputados.

Nos bastidores, o centrão nunca se envolveu de corpo e alma na defesa do voto impresso, considerando essa uma bandeira dos bolsonaristas radicais. Na reta final da discussão, ainda pesou contra o agravante de Bolsonaro intensificar o discurso contra os Poderes.

Em uma atitude diferente das grandes siglas do centrão, partidos que se opõem a Bolsonaro, mas não integram a esquerda, racharam, apesar do discurso público de seus presidentes contrários ao voto impresso.

Em junho, presidentes de 11 legendas se reuniram e fecharam acordo para votar contra a medida.

Nesta terça, porém, PSDB, MDB e DEM se dividiram. Os tucanos deram 14 votos a favor da medida, mais do que os que votaram contra (12). Cinco se ausentaram, e Aécio Neves (MG) foi o único a se abster, o que, na prática, contou como voto contra.

MDB e DEM deram 28 votos a favor da medida e 33 contra (entre faltosos e votos não). O PSD de Gilberto Kassab pendeu mais para o lado do voto impresso —20 votos a favor da medida e apenas 15 contra (entre votos não e faltosos).

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu ao plenário pelo "comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança".

"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto. E na Câmara eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado"​, afirmou.

A abstenção registrada foi do deputado Aécio Neves (PSDB), que, em 2014, pediu auditoria no resultado das eleições após perder por estreita margem para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

A votação desta terça-feira (10) enterra a proposta que mobilizou a escalada de ataques de Bolsonaro a integrantes do STF e do TSE e que agravou uma crise entre os Poderes.

A tensão foi apimentada com a apresentação de blindados das Forças Armadas em Brasília, vista como tentativa de intimidação no dia de votação da PEC do voto impresso.

Desde antes de assumir, Bolsonaro tem alimentado suspeitas contra as urnas eletrônicas, apesar de jamais ter apresentado qualquer indício concreto de fraude nas eleições.

Baseado nessas falsas suposições, e em um cenário de queda de popularidade e de maus resultados em pesquisas de intenção de voto, já ameaçou diversas vezes a realização da disputa do ano que vem.

Arthur Lira disse ter ouvido de Bolsonaro o compromisso de que respeitaria o resultado do plenário da Câmara —apesar da desconfiança inclusive de aliados do presidente.

A votação ocorreu horas após um desfile militar patrocinado por Bolsonaro, que reuniu na manhã desta terça cerca de 40 veículos, todos da Marinha, entre blindados, caminhões e jipes.

A parada militar passou ao lado da praça dos Três Poderes, onde estão o Palácio do Planalto (sede do Executivo), o Congresso Nacional (Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (Judiciário).

Interpretado como uma tentativa de demonstração de força do presidente no momento em que aparece acuado e em baixa nas pesquisas, o desfile foi alvo de uma série de críticas do meio político, sendo tratado como mais uma tentativa do Planalto de pressionar outros Poderes e de buscar a politização das Forças Armadas.

*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA

SANTOS/SP - O governador Geraldo Alckmin admitiu publicamente, pela primeira vez, que vai deixar o PSDB, sigla à qual é filiado desde 1988, para disputar o governo do Estado por outro partido. Em entrevista à TV Tribuna de Santos, no litoral paulista, Alckmin foi questionado sobre a notícia de que deixaria a legenda da qual foi um dos fundadores, conforme antecipado pelo Estadão. "Devo realmente sair. A definição será nas próximas semanas", disse

Em caráter reservado, aliados do governador afirmam que o anúncio oficial será no dia 28 de agosto. Por ora, Alckmin ainda não deve falar sobre seu novo partido, mas o PSD de Gilberto Kassab é o destino mais provável. Alckmin e o ex-governador Marcio França (PSB) estão muito próximos e devem dividir o mesmo palanque no ano que vem, em uma coligação que deve ter o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, como candidato ao Senado.

Fundador do partido - do qual se orgulha de ter a assinatura nº 7 - Alckmin ficou isolado no PSDB quando o governador João Doria que foi seu "afilhado" político, decidiu filiar seu vice, Rodrigo Garcia, ao PSDB para disputar o Palácio dos Bandeirantes enquanto ele planeja disputar a Presidência.

Interlocutores de Doria tentaram nas últimas semanas abrir um canal de diálogo com Alckmin e sinalizaram que ele poderia disputar o Senado na vaga que hoje é de José Serra. Em um jantar no início de agosto, na capital, tucanos próximos ao ex-governador tentaram convencê-lo a ficar no partido e disputar prévias contra Rodrigo Garcia. O ex-governador, porém, disse aos aliados que não teria como enfrentar a máquina do governo, segundo tucanos ouvidos pela reportagem.

*Por: R7

*ESTADÃO CONTEÚDO

SÃO CARLOS/SP - “Tanques não irão intimidar o Parlamento, o Judiciário a sociedade civil e a democracia, não serão eles que impedirão a fragorosa derrota do retrocesso representado pelo voto impresso”, afirmou o vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) durante a sessão plenária da Câmara Municipal na terça-feira (10).

Ao se referir ao desfile de tanques e blindados realizado em Brasília, o vereador afirmou que a exibição “macula a honrada farda das forças armadas que pertencem à nação brasileira e não a um protótipo de ditador”.“Somente um governante frágil, tresloucado, temeroso e autoritário é capaz de uma demonstração tão irresponsável”, acrescentou.

Azuaite disse que “tanques de lavar roupa é que deveriam ocupar a Esplanada dos Ministérios para lavar a roupa suja da corrupção que infesta este governo que enganou o povo brasileiro”.

“Trata-se de uma das últimas peças do estoque de arroubos de um presidente responsável por mais de meio milhão de mortos pela pandemia, pelos 15 milhões de desempregados, pelos milhões deste país que produz a maior parte dos alimentos do mundo”, afirmou.

O vereador enfatizou que “o povo brasileiro repudia golpes e ditadura, tem coragem de enfrentar a covardia seja de que tamanho for”. “Em 2022 teremos, sim, eleições livres e diretas”, concluiu.

Moção de apoio – Na sessão desta terça-feira, Azuaite apresentou moção de apoio ao manifesto “Eleições serão respeitadas” em defesa das eleições e da Justiça Eleitoral.

Lançado no último dia 5, o documento assinado por mais de 250 acadêmicos, empresários, intelectuais, políticos, artistas e outras personalidades da sociedade civil envolvidas no debate público pede respeito às eleições de 2022, enfatizando que “a sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias”.

EUA - Na terça-feira, 10, o Senado americano aprovou o novo pacote de infraestrutura que injetará 1 trilhão de dólares na economia americana. Este é o maior investimento público em décadas e será direcionado para a construção civil, como pontes, rodovias, portos, aeroportos e internet de banda larga. Metade do valor do projeto, ou seja, 550 bilhões de dólares, será financiado por nova dívida, e a outra metade advém de recursos já aprovados e que estão parados, por exemplo, em outros programas fiscais.

A aprovação justa no Senado, de 69 votos a favor (destes, 19 são republicanos) e 30 votos contra, foi possível graças à coalizão bipartidária entre democratas e republicanos, mostrando uma grande capacidade de articulação política do presidente democrata, Joe Biden, no Congresso. "A margem pela qual o pacote passou é impressionante e isso explicita o fato de que Washington consegue negociar o que é benéfico ao país. Isso tende a reduzir os ânimos polarizados", diz Alejandro Ortiz, economista da Guide Investimentos. O programa agora será direcionado para a Câmara dos Representantes, onde a aprovação é dada como certa.

Além de conseguir organizar a campanha de vacinação em massa em um país com pouca capilaridade de postos públicos - diferentemente de como ocorre no Brasil, que possui as Unidades Básicas de Saúde espalhadas por todos os municípios -, o presidente americano já havia mostrado capacidade de lidar com a crise ao passar um outro pacote no Congresso em março, de 1,9 trilhões de dólares.

O grande mérito do pacote de infraestrutura é a criação de empregos, um dos principais fatores de preocupação para a plena recuperação econômica dos Estados Unidos após a crise da Covid-19. Apesar de a atividade econômica estar se recuperando, a empregabilidade continua abaixo dos níveis pré-pandemia, como mostrou o Payroll divulgado na semana passada.

Além disso, a análise é que, a curto prazo, a injeção trilionária na economia alavancará as bolsas de valores e os juros de longo prazo, porém pode pressionar ainda mais a inflação. A boa notícia é que, a longo prazo, a tendência se reverterá. "O pacote de infraestrutura é indutor de produtividade da economia, que é um fenômeno deflacionário. A médio prazo, certamente a pressão sobre os preços diminuirá", diz Ortiz.

*Por: Luisa Purchio / VEJA.com

NOVA YORK - O governador de Nova York, Andrew Cuomo, anunciou nesta terça-feira sua renúncia do cargo, após uma investigação que revelou que ele assediou sexualmente 11 mulheres, aumentando a pressão legal e pedidos do presidente Joe Biden e outros para sua saída, uma queda surpreendente para um homem visto como um possível candidato à Presidência dos Estados Unidos.

Cuomo, um democrata que servia desde 2011 como governador do quarto Estado mais populoso dos Estados Unidos, fez o anúncio depois que a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em 3 de agosto, divulgou os resultados de uma investigação independente de cinco meses que concluiu que ele havia se envolvido em conduta que violou leis federais e estaduais.

O governador informou que sua renúncia entrará em vigor em 14 dias.

A investigação, detalhada em um relatório de 168 páginas, concluiu que Cuomo apalpou, beijou ou fez comentários sugestivos para mulheres, incluindo atuais e ex-funcionários do governo - uma delas policial estadual - e retaliou pelo menos uma mulher que o acusou de má conduta sexual. Cuomo nega qualquer irregularidade.

A vice-governadora Kathy Hochul, uma democrata do oeste de Nova York, assumirá como governadora do Estado de mais de 19 milhões de pessoas até o final do mandato de Cuomo em dezembro de 2022, conforme definido na Constituição estadual, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo.

A renúncia de Cuomo marca a segunda vez em 13 anos que um governador de Nova York renuncia após um escândalo - em 2008 foi Eliot Spitzer que deixou o cargo por envolvimento com prostitutas.

Cuomo também se tornou o mais recente homem poderoso derrubado após a ascensão do movimento social #MeToo contra o abuso e assédio sexual que abalou a política, Hollywood, o mundo dos negócios e os locais de trabalho.

Sua renúncia poupou Cuomo de uma possível destituição do cargo por meio de um processo de impeachment na Assembleia estadual. Uma investigação de impeachment em andamento apenas prometeu se intensificar.

*Por Jonathan Allen e Joseph Axe - Repórteres da Reuters

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse. 

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

*Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Marinha realizou hoje (10) um desfile com veículos blindados e armamentos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, a caminho do Centro de Instrução de Formosa, em Goiás, onde haverá treinamento de militares. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou o evento da rampa do Palácio do Planalto, onde recebeu o convite para comparecer a uma demonstração operativa que será realizada em 16 de agosto.

O ato ocorre no mesmo dia em que está prevista a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que torna obrigatório o voto impresso no país. Para parlamentares, o evento seria uma tentativa de intimidação.

No entanto, em nota divulgada na noite de ontem (9), o Comando da Marinha destaca que a “entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”.

Ao abrir a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta terça-feira, o presidente do colegiado, senador Omar Aziz, disse que “o papel das Forças Armadas é defender a democracia, não ameaçá-la”.

“É um absurdo inaceitável. Não é um teatro sem consequências, mas um ataque frontal à democracia que precisa ser repudiado”, disse Aziz. “Desfiles como esse serviriam para mostrar força para conter inimigos externos que ameaçassem nossa soberania, o que não é o caso. As Forças Armadas jamais podem ser usadas para intimidar sua população, seus adversários, atacar a oposição legitimamente constituída. Não há nenhuma previsão constitucional para isso”, completou.

Segundo o Comando da Marinha, o objetivo do desfile foi convidar o presidente Bolsonaro para participar do treinamento em Formosa, que é realizado desde 1988. Porém, o convite costumava acontecer em gabinete, de forma protocolar. É a primeira vez que esse desfile ocorre na área central de Brasília. De acordo com a Marinha, a operação tem o objetivo de “assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica, de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Este ano, de forma inédita, haverá também a participação de meios do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, de modo a incrementar a interoperabilidade das Forças Armadas do País”.

Ontem, partidos políticos entraram na Justiça para tentar impedir a exibição, mas as ações não tiveram efeito. Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que não apoia a demonstração e que, se os deputados quiserem, a votação sobre o voto impresso pode ser adiada.

Entretanto, ele não acredita que o desfile tenha relação com a votação. “No país polarizado, isso dá cabimento para que se especule algum tipo de pressão. Entramos em contato com o presidente Bolsonaro, que garantiu que não há esse intuito. Mas não é usual, é uma coincidência trágica dos blindados para Formosa. Isso apimenta este momento”, afirmou.

Este ano, a operação envolve mais de 2,5 mil militares, da Marinha, do Exército e da Força Aérea, que simulam uma operação anfíbia, empregando mais de 150 diferentes meios, entre aeronaves, carros de combate, veículos blindados e anfíbios, de artilharia e lançadores de mísseis e foguetes. Os veículos e equipamentos que serão utilizados foram transportados do Rio de Janeiro para Brasília.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Estudos do legislativo que visa avançar no plano de carreira da Guarda Municipal, presidida pelo vereador Bruno Zancheta (PL) e conta com os membros: vereadores André Rebelo (DEM), Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (REPUBLICANOS) e Ubirajara Teixeira (PSD), se reuniu com o secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini.

Os membros da Comissão disseram: “Foi uma reunião muito proveitosa, onde pudemos conversar e discutir diversos temas, e assim, planejar os próximos passos que daremos enquanto comissão”, disseram os vereadores.

“Estamos estudando e buscando alternativas que possam viabilizar o plano de carreira da guarda municipal, pois precisamos cada vez valorizar toda essa corporação. É uma luta já existente, mas estamos otimistas que conseguiremos viabilizar esse ato”, completaram os vereadores.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) protocolou na Câmara Municipal de São Carlos uma moção de apelo aos deputados estaduais pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 26/21 do governador João Dória, que está em tramitação na Assembleia Legislativa e trata da retirada de direitos consolidados dos servidores públicos paulistas.

No documento, Azuaite afirma que o PLC enviado por Dória à ALESP no último dia 4, estabelece “duras medidas de ataque a direitos consolidados dos servidores públicos paulistas que, ao contrário, devem sempre ser valorizados pelo papel fundamental que possuem dentro da administração pública”.

“O projeto propõe modificações no Regime Jurídico dos servidores públicos, com estímulo para a contratação de servidores temporários sem efetividade para a administração pública paulista e, portanto, é um verdadeiro retrocesso”, avalia o parlamentar.

Ele observa que, entre outras medidas, o PLC 26/21 pretende acabar com o abono de até seis faltas por ano, com o reajuste automático anual do valor do adicional de insalubridade, diminuir o número de faltas injustificadas no trabalho que podem ensejar a demissão do servidor, modificar os critérios da licença prêmio e do abono de permanência tornando-os muito piores e ao tratar da criação do Bônus por Resultado -  benefício já existente para determinados setores -, agora exclui alguns e o torna de difícil acesso para muitos.

Azuaite afirma que "a aprovação da proposta "significará mais um duro ataque aos direitos dos servidores públicos paulistas, se somando ao que o governador conseguiu implementar com a Lei Complementar 80/2019 e com o Decreto N. 65.021/20 (Reforma da Previdência Paulista), que onerou os aposentados e pensionistas, aviltando ainda mais o valor concreto de suas aposentadorias e pensões”.

Na moção, que será apreciada pela Câmara de São Carlos nesta terça-feira (10), o vereador conclama os deputados estaduais a “não permitir mais esta afronta infundada ao conjunto dos servidores e à administração pública paulista, o que vai na contramão de termos serviços públicos cada vez melhores e mais eficientes para o povo paulista”.