BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai pautar, na volta dos trabalhos legislativos, a proposta de criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais como a que vem acontecendo na Bahia: “logo no primeiro dia de fevereiro [quando voltarem os trabalhos] vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”.
A afirmação foi feita na tarde de terça-feira, após reunião com a bancada de deputados da Bahia para tratar de ajuda do Parlamento ao estado. “Estamos aqui analisando que tipo de medidas a gente pode fazer para propor ao Brasil que tenhamos um fundo específico, que consta no orçamento muitas vezes, e a primeira coisa que sai, porque muita vezes a gente não tem a realidade de quando vai acontecer uma catástrofe", disse.
Lira disse que esse tipo de fundo poderia ser acessado em caso de desastres naturais, eliminando a necessidade do uso de outras medidas, como a edição de créditos extraordinários e que também agiliza o repasse dos recursos. Segundo ele, durante a reunião com a bancada da Bahia para avaliar a situação das enchentes no estado, os deputados pediram a adoção de medidas para desburocratizar o repasse de recursos federais às regiões atingidas pelas chuvas.
"Um pleito da bancada da Bahia, muito unida como sempre, é de que isso [envio de verba federal] seja desburocratizado, para que isso chegue o mais rápido possível, para que o estado da Bahia tenha sua vida de retorno à normalidade da maneira mais urgente possível", afirmou.
O presidente da Câmara afirmou disse ainda que o foco, neste primeiro momento, é salvar vidas e que o governo federal tem atuado ao lado do governo estadual e das prefeituras para dar assistência às vítimas: “queremos comunicar que toda a assistência, nesse primeiro momento, que é para salvar vidas, o governo do estado, as prefeituras, o governo federal tem feito um esforço gigantesco. Não há relatos de falta de assistência nesse primeiro momento que é de salvar a vida das pessoas, de acomodar, de alimentar, de tratar”.
Lira também disse que o segundo momento vai ser fazer um levantamento dos estragos causados pelas chuvas. “Agora vem o segundo momento de fazer o levantamento dos estragos, prejuízos que as chuvas causaram com estradas, pontes, prédios públicos, habitações, no socorro aos comerciantes”, disse.
O presidente da Câmara comentou ainda a medida provisória editada pelo governo federal, que abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento para recuperar rodovias danificadas por chuvas nas regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Segundo ele, o dinheiro ainda é um paliativo e que o governo deve adotar outras ações para auxiliar os estados.
“Temos as informações da edição de uma medida provisória hoje que deve ser, no nosso ponto de vista, ainda um paliativo para o tamanho do que aconteceu na Bahia e que está acontecendo também em outros estados do Brasil como Piauí e Minas Gerais. Devemos ter também outras ações do governo federal que já coloca a disposição, nas conversas que tivemos para dar atendimento pleno”, afirmou.
O coordenador da bancada da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA) lembrou das dificuldades que a população atravessa e disse que Lira se comprometeu a auxiliar na liberação dos recursos. Nilo disse ainda que a bancada também está debatendo o remanejamento de emendas parlamentares para ajudar no atendimento às vítimas.
"O presidente Lira nos prometeu que não vai faltar esforços não só de recursos, porque quem executa é o governo federal, governo estadual, mas tudo que depender do legislativo será atendido", disse.
Chuvas
Até o momento, o número de pessoas na Bahia afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), o estado contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.
Na manhã desta terça-feira, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que o estado atravessa “o maior desastre natural da história”. Em entrevista coletiva, Costa disse que ainda não é possível dizer quando começará a reconstrução das áreas destruídas pelas enchentes que atingem o estado neste mês.
"A Bahia está devastada e ainda não é possível estipular quando as estradas vão ser recuperadas. Não sabemos a extensão. Vamos ter que olhar, caso a caso, a solução técnica. Em alguns lugares vamos ter que mudar a opção. Uma ponte de 50 metros de largura, por exemplo, que foi levada pela água pode ser um pouco maior, com 70 metros, para facilitar a passagem do rio", adiantou.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil
CISJORDÂNIA - O presidente palestino Mahmud Abbas se reuniu na terça-feira com o ministro israelense da Defesa, Benny Gantz, para discutir temas de "segurança e economia", na primeira visita a Israel desde 2010 do dirigente da Autoridade Palestina.
"Me reuni durante a noite (de terça-feira) com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas. Discutimos a aplicação de medidas econômicas e civis e sobre a importância de reforçar nossa coordenação de segurança", escreveu Gantz no Twitter, pouco depois do anúncio do ministério sobre o encontro.
O ministro palestino de Assuntos Civis, Hussein al Sheikh, tuitou nesta quarta-feira que "Abbas se encontrou com Benny Gantz e a reunião abordou a importância de criar um horizonte político que leve a uma solução política de acordo com as resoluções internacionais".
Também discutiram as condições locais devido às "práticas dos colonos (israelenses) e a reunião abordou muitos temas de segurança, econômicos e humanitários".
Os participantes não revelaram o local da reunião, mas a imprensa israelense afirma que aconteceu na residência de Gantz em Rosh Haayin, no centro de Israel.
Depois da chegada ao poder em junho do governo de coalizão israelense liderado pelo primeiro-ministro Naftali Bennett, vários ministros israelenses visitaram Abbas na Cisjordânia, sede da Autoridade Palestina.
Esta é a primeira vez desde 2010 que Abbas viaja a Israel para um encontro oficial com um integrante do governo do Estado hebreu.
Gantz informou ao interlocutor que tem a intenção de "seguir promovendo ações destinadas a reforçar a confiança em temas econômicos e civis, como foi decidido durante a última reunião entre ambos", afirma o comunicado.
"Os dois discutiram questões de segurança e civis", completa o texto.
- Críticas do Likud e Hamas -
Gantz visitou em agosto a sede da Autoridade Palestina para conversar com Abbas, no primeiro encontro oficial deste nível em vários anos.
Mas após o encontro, o primeiro-ministro israelense Bennett declarou que não há um processo de paz em andamento com os palestinos e que "não haverá".
O partido Likud (direita) criticou o encontro em um comunicado e afirmou que "é apenas questão de tempo para que sejam feitas concessões perigosas para a segurança de Israel".
"O governo israelense-palestino colocou na agenda os palestinos e Abbas. É perigoso para Israel", afirmou o Likud.
O movimento islamita palestino Hamas, que governa a Faixa de Gaza - que está sob bloqueio israelense - também criticou a reunião, por considera que se afasta do "espírito nacional de nosso povo palestino".
"Este comportamento da direção da Autoridade Palestina agrava a divisão política palestina, complica a situação palestina, estimula alguns na região que desejam normalizar (as relações) com o ocupante e enfraquece a posição palestina que rejeita a normalização com Israel", afirmou o porta-voz do Hamas, Hazem Qasem, em um comunicado.
Iniciativa valoriza empresas que adotam práticas que visam ao equilíbrio trabalho-família
BRASÍLIA/DF - Estão abertas, até o dia 9 de janeiro, as inscrições para empresas interessadas em receber o Selo Empresa Amiga da Família (SEAF), Edição 2021/2022. Lançada em 2019 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF), a iniciativa tem o objetivo de reconhecer empresas que adotam diversas medidas em benefício do equilíbrio trabalho-família.
De acordo com o edital, podem participar empresas privadas tenham sede, filial ou representação no território brasileiro — considerando-se matriz e filiais —, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), e as empresas estatais da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. As empresas aprovadas terão o nome publicado na lista de empresas aprovadas em Portaria do MMFDH e poderão utilizar a marca do SEAF nos meios de comunicação e junto aos fornecedores, prestadores de serviço e clientes.
As empresas poderão optar entre duas modalidades: SEAF - Adesão – se comprometendo a adotar práticas de equilíbrio trabalho-família e apresentá-las para avaliação na próxima edição; ou SEAF - Empresa Amiga da Família – empresas que já adotam práticas de equilíbrio trabalho-família e querem apresentá-las ao processo de avaliação nesta edição.
Para a secretária Angela Gandra, o SEAF tem um papel preponderante na sensibilização das empresas sobre a importância de práticas que buscam a harmonia da vida familiar com a vida profissional.
“Este equilíbrio para a vida do trabalhador pode gerar retornos sólidos para as empresas. Instituições familiarmente responsivas contribuem para que o cidadão possa ter um tempo de alta produtividade no trabalho e um tempo de alta qualidade no seu lar. Um trabalhador que vive bem em casa, certamente trabalhará melhor”, ressaltou Gandra.
Semana de Valorização da Família
A edição 2021/2022 do SEAF foi lançada durante a Semana de Valorização da Família, que aconteceu em 2021. Além do Selo, foram apresentados outros projetos e campanhas que visam ao fortalecimento da família como forma de desenvolvimento da sociedade, como o Projeto Família na Escola, a campanha Refeições em Família e a plataforma Escola Nacional da Família.
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), acompanhado de Maria Aparecida Pereira, gerente de projetos dos Salesianos São Carlos e o Irmão Hamilton Bernardo Rodrigues, diretor financeiro dos Salesianos visitaram na tarde de segunda-feira (27) os dois campos de futebol do distrito de Santa Eudóxia: o campo de futebol do SERSE (Sociedade Esportiva e Recreativa de Santa Eudóxia) e o campo do Vila Nova. O objetivo é instalar no distrito um Programa Social em parceria com o Salesianos São Carlos.
O Programa Social visa oferecer atividades educacionais, esportivas, recreativas e culturais para a população do distrito de Santa Eudóxia que está localizado a 35 km de São Carlos.
O campo do SERSE deve receber a reforma dos vestiários, arquibancada e campos de malha/bocha com o apoio através de emendas parlamentares do vereador Roselei Françoso, dos ex-vereadores Ditinho Matheus e Moisés Lazarine e do secretário municipal de Obras Públicas João Muller
Na avaliação da gerente de projetos dos Salesianos, Maria Aparecida Pereira, o campo de futebol do Vila Nova está em melhores condições estruturais para receber o público alvo do projeto, alunos de 6 a 16 anos, para participarem do Projeto Programa Social. O local já conta com dois vestiários, um salão e uma cozinha, suficientes para dar início às atividades.
Também foi observado pela gerente de projetos do Salesianos a necessidade de construção de duas novas salas e sanitários, com a finalidade de ampliar o atendimento no curso do referido projeto.
Na opinião do vereador Roselei Françoso “o meio mais rápido para se colocar o projeto em funcionamento será através de um termo de fomento com a entidade do terceiro setor, como já ocorre com o Salesianos São Carlos que atende crianças da região dos bairros Cidade Aracy e São Carlos VIII”.
Roselei Françoso disse ainda que solicitou ao Salesianos São Carlos um estudo para viabilizar a implantação do projeto no distrito de Santa Eudóxia ainda no primeiro semestre de 2022, e que confia no apoio do Prefeito Airton Garcia para a implantação do projeto no Distrito.
BRASÍLIA/DF - O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai sofrer algumas mudanças em 2022. As alterações vieram da lei 14.229/2021, aprovada em outubro. As principais são sobre o limite de peso dos veículos, a multa sobre carros sem identificação de condutor pelas empresas e o efeito suspensivo para os motoristas que cometerem alguma infração.
Confira mais detalhes sobre as mudanças.
Nova CNH
Apesar de ainda não ter todos os pontos esclarecidos, a nova Carteira Nacional de Habilitação começará a valer no mês de junho de 2022.
Ela vai apresentar um design renovado e contará com categorias novas como A e A1, B e B1, C e C1 e assim por diante.
Limites de peso
Conforme a nova lei, a tolerância do peso máximo por eixo em veículos de transporte da carga como ônibus e caminhões subirá de 10% para 12,5% sem que haja a aplicação de penalidades.
Essa mudança é fruto de uma reivindicação antiga dos caminhoneiros e empresas de transporte.
Não Indicação de Condutor
Também haverá mudanças, a partir do mês de abril, na multa por Não Indicação de Condutor (NIC) por parte da empresa proprietária do veículo.
“Atualmente, a legislação prevê multa com valor equivalente à multiplicação pelo número de infrações cometidas no período de 12 meses por aquele veículo. A nova redação reduziu o valor da multa para duas vezes o valor da multa originária, o que irá evitar uma imposição elevada de multas para as empresas”, explica o advogado especialista em trânsito Cristiano Baratto.
Efeito suspensivo das penalidades
A última grande alteração no Código para 2022 está relacionada ao efeito suspensivo. Na prática, nenhuma punição poderá ser aplicada ao motorista sem ter esgotado todas as possibilidades de defesa.
“Esse aspecto se aplica à autoridade de trânsito que não respeitar o prazo de 180 dias entre o fato e a notificação e de 360 dias para o agente de trânsito responder a quem exerceu o seu direito de apresentar defesa prévia. A legislação também estabelece prazo de até 24 meses para o julgamento dos recursos. Caso esse limite seja ultrapassado, a pretensão punitiva prescreve”, disse Baratto.
EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou o Ato de Autorização de Defesa Nacional, ou NDAA, na sigla em inglês, para o ano fiscal de 2022, que autoriza investimentos de 770 bilhões de dólares em Defesa, anunciou a Casa Branca na segunda-feira (27). 
"O Ato oferece benefícios vitais e intensifica o acesso à Justiça para funcionários militares e suas famílias, e inclui autoridades essenciais para apoiar a Defesa Nacional do nosso país", disse Biden em nota após sancionar o projeto em lei.
O NDAA é observado de perto por uma ampla faixa de setores da indústria e outros interessados, já que é um dos únicos grandes projetos a se tornar lei a cada ano, e por abordar uma ampla gama de questões. O NDAA é aprovado em lei todos os anos há seis décadas.
Autorizando de cerca de 5% de investimentos a mais para os militares em relação ao ano passado, o NDAA do ano fiscal de 2022 é um compromisso fruto de negociações intensas entre democratas e republicanos do Senado e da Câmara após impasses em relação a políticas relacionadas à Rússia e à China.
O projeto inclui um aumento de salário de 2,7% para tropas e mais compras de aeronaves e embarcações para a Marinha, além de estratégias para lidar com ameaças geopolíticas, especialmente da Rússia e da China.
Por Kanishka Singh - Repórter da Reuters
Governo Federal investe R$ 1,6 milhão para aprimorar atendimento a crianças e jovens indígenas
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (FINATEC) oficializaram parceria na quinta-feira (23)
BRASÍLIA/DF - O Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH) formalizou, na quinta-feira (23), uma parceria com o Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), ligada à Universidade de Brasília (UnB), para a realização de estudos, pesquisas e relatórios que vão apoiar o Governo Federal na promoção de um melhor atendimento a crianças e jovens indígenas em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi firmado nesta semana, durante a 14ª reunião do Grupo de Trabalho designado para tratar sobre o tema. O investimento do Governo Federal será de R$ 1,6 milhão.
As 10 iniciativas integram o Projeto Estratégico Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens indígenas, que é composto por quatro eixos e 38 ações. “A minha trajetória neste tema é antiga. No entanto, as crianças indígenas ainda estão morrendo com fome, sem acesso a diversos serviços, como por exemplo de saúde. Temos que virar a página desta história. Que façamos essas entregas e que possamos não mais escutar o choro de tantos curumins. Que eles saibam que não estão sozinhos e que são prioridade para nós”, destacou a ministra.
A secretária-executiva do Grupo de Trabalho e secretária adjunta de Direitos da Criança e do Adolescente, Fernanda Monteiro, lembrou que o acordo firmado é resultado do grupo de trabalho do MMFDH, que envolve oito secretarias nacionais, além da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania. “Por meio destes produtos poderemos avançar na qualificação das políticas públicas existentes e até mesmo propor novas políticas para o atendimento às crianças e adolescentes indígenas”, disse.
O diretor-presidente da Finatec, Augusto Brasil, ressaltou que a instituição se sente honrada pela parceria. “Historicamente, temos quase 70 projetos realizados com o MMFDH e o PNUD. O tema da criança e do jovem indígena é importante porque podemos impactar diretamente na vida de milhares de pessoas e nos deixará com a sensação de missão cumprida, de um legado que ficará para a população”, apontou.
Por fim, o representante-residente adjunto do PNUD, Carlos Arboleda, se colocou à disposição para outras parcerias com o Governo Federal. “O Ministério sempre terá o PNUD para trabalhar em favor das pessoas em vulnerabilidade social. O portfólio que temos mais orgulho é o que garantimos os direitos às pessoas”, afirmou. As ações serão entregues na esfera de atuação do Projeto "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil” (PNUD BRA/18/024).
Saiba mais
O Grupo de Trabalho sobre Crianças e Jovens Indígenas em Situação de Vulnerabilidade, criado pela Portaria nº 869, de 22 de março de 2021, é um órgão de assessoramento, consultivo e de estudo, destinado também a fomentar discussões sobre o tema.
O Plano de Ação de Defesa das Garantias de Direitos das Crianças e Jovens Indígenas será implementado, inicialmente, em comunidades indígenas dos estados de Mato Grosso (Xavante), Mato Grosso do Sul (Dourados-Guarani Kaiowá) e Roraima (Yanomami).
ISRAEL - Israel aprovou um plano neste domingo para dobrar o número de habitantes nos assentamentos judeus nas Colinas de Golã, parte de um projeto de mais de 300 milhões de dólares, 40 anos após a anexação do território sírio.
O primeiro-ministro israelense, Naftali Bennett, que celebrou a reunião de domingo do gabinete na comunidade de Mevo Hama, em Golã, afirmou que é o momento de reforçar a presença de judeus israelenses no território.
"Nosso objetivo é dobrar a população de Golã", declarou o chefe de Governo de direita durante a apresentação do programa para melhorar as residências, o sistema de transportes, turismo e atendimento médico na área, por um valor de 317 milhões de dólares.
Bennett teve que abandonar a reunião depois que sua filha testou positivo para covid-19 e iniciou um isolamento, mas após uma pequena pausa o gabinete votou e aprovou o plano que prevê a construção de 7.300 novas casas para os colonos na região em um prazo de cinco anos.
Quase 25.000 colonos israelenses vivem nas Colinas de Golã, ao lado de 23.000 drusos (grupo etno-religioso monoteísta de língua árabe) que permaneceram em suas terras após a tomada de Golã por Israel durante a Guerra dos Seis Dias, em 1967.
Israel anexou o território em 14 de dezembro de 1981, mas a maior parte da comunidade internacional não reconhece a medida.
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, um grande aliado de Israel, afirmou em 2019 que seu país reconheceria a soberania israelense nas Colinas de Golã.
"Desnecessário dizer que as Colinas de Golã são israelenses", afirmou Bennett no sábado, lembrando o compromisso de Trump e destacando como algo "importante" o fato de que o governo de Joe Biden "deixou claro que não há mudança de política".
O secretário de Estado americano, Antony Blinken, afirmou pouco depois da posse de Biden como presidente sobre os problemas jurídicos que a afirmação de Trump poderia ter, no que a Síria considera uma "violação flagrante de sua soberania".
Blinken, no entanto, declarou que não há planos para voltar atrás, especialmente com a guerra civil síria em curso.
Israel e Síria, que tecnicamente continuam em guerra, são separados por uma fronteira de fato nas Colinas de Golã.
Piscina do Centro da Juventude do Cidade Aracy está de cara nova para atender ao público
SÃO CARLOS/SP - Após dois meses de trabalho intenso, a Prefeitura de São Carlos entregou reformada e pronta para uso a piscina do Centro da Juventude Lauriberto José Reyes, no bairro Cidade Aracy, que voltará a atender ao seu público em melhores condições. Há algum tempo os alambrados e vestiários tinham sido destruídos e torneiras e chuveiros furtados. Além disso, a parte hidráulica e a bomba da piscina também foram furtadas e o espaço estava precisando dessa manutenção feita agora.
As intervenções para a recuperação e melhoria do espaço foram resultados das ações da Prefeitura, com dedicação especial do Diretor Financeiro da Secretaria de Infância e Juventude, Leandro do Amaral, além de doações e trabalho voluntário, o que gerou uma economia de R$ 30 mil aos cofres públicos.
Durante a entrega do novo ambiente, estiveram presentes o prefeito Airton Garcia, a Secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sodelli e o diretor Leandro do Amaral, a secretária da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Lucinha Garcia, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Samir Gardini, o secretário de Obras Públicas, João Muller, a secretária de Educação, Wanda Hoffmann, o secretário de Agricultura e Abastecimento, Fábio Cervine, o secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano, o presidente da FESC, Fernando Carvalho, a chefe de Gabinete da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda, Danielle Favoretto, além dos vereadores Marquinho Amaral e Dé Alvim.
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (23) o novo marco legal do transporte ferroviário. A lei busca facilitar investimentos privados na construção de novas ferrovias, no aproveitamento de trechos ociosos e na prestação do serviço de transporte ferroviário.
A medida permitirá a construção de novas ferrovias por autorização, como ocorre na exploração de infraestrutura em setores como telecomunicações, energia elétrica e portuário. Também poderá ser autorizada a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
De acordo com governo federal, o dispositivo sancionado simplifica o procedimento para prestar serviço de transporte que não envolva exploração da infraestrutura. Dessa forma, bastará ao agente transportador ferroviário de cargas ou passageiros a inscrição válida em registro junto ao regulador ferroviário.
Ferrovias públicas
O novo marco legal vai facilitar a devolução de trechos que não sejam de interesse do concessionário para que possam ser repassados a terceiros interessados em obter autorização para exploração do serviço.
A nova legislação permite também o investimento de terceiros em ferrovias concedidas, mediante previsão das figuras do “Usuário Investidor e do Investidor Associado”, que poderão firmar contratos com as concessionárias sem a necessidade de qualquer autorização prévia ou procedimento burocrático junto ao órgão regulador.
A partir de agora, as administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória, que estabelecerá padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado, que se limitará a regular questões de segurança e situações pontuais.
Vetos
Com a justificativa de que a legislação tem objetivo de desburocratização, Bolsonaro vetou exigências documentais reputadas como não essenciais à obtenção das autorizações e vetou dispositivo que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência.
“O tratamento diferenciado para as atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores e, por consequência, reduziria a concorrência no setor. Além disso, essa regra representaria ofensa à isonomia entre os atuais concessionários e potenciais novos entrantes no mercado”, justificou o governo.
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