Os textos serão encaminhados ao Congresso Nacional e embasam a criação do Dia Nacional de Conscientização pela Paternidade Responsável e do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto
BRASÍLIA/DF - Em reunião com o presidente da República Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (21), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) apresentou duas propostas de projeto de lei a serem encaminhadas ao Congresso Nacional, em favor da família. Os textos propõem a criação do Dia Nacional de Conscientização pela Paternidade Responsável e do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto.
A ministra Damares Alves reforçou o comprometimento do Governo Federal com a pauta da família. "A instituição de datas comemorativas por lei significa reconhecer a importância de determinadas pautas. Nós reconhecemos o valor da vida e da família. Este é um avanço na proteção da família e na proteção integral da criança. Nosso governo já cuida de todas as crianças, mas faltava trabalhar mais a pauta do nascituro, que é a criança por nascer", afirmou a titular do MMFDH.
"Hoje é um grande dia para o Brasil. Por um lado, porque esse governo defende a vida desde a concepção, garantindo esse primeiro direito humano. Por outro, também deseja fortalecer a consciência do exercício da paternidade responsável, garantindo a educação dos filhos e zelando pela verdadeira liberdade através da mais ampla informação. Agradecemos muito ter um presidente comprometido com seus eleitores, defendendo a vida incondicionalmente", destacou a secretária nacional da Família do MMFDH, Angela Gandra.
Consulta pública
Como forma de fomentar a participação social nas decisões governamentais, a instituição das datas foi submetida a consulta pública por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, entre abril e maio. A proposta de criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável recebeu três participações da sociedade civil. Já a do Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto teve 122 participações da sociedade civil.
De acordo com os pareceres de mérito elaborados pela SNF, os resultados evidenciam que a paternidade responsável é um tema que não possui a devida atenção da sociedade brasileira e que a maioria dos brasileiros é contrária ao aborto. Sobre este último tema, a Pasta cita diversas pesquisas que confirmam a tese, como a realizada pelo instituto Paraná Pesquisas, que indicou que mais de 75% dos brasileiros são contrários à legalização do aborto em qualquer situação.
INGLATERRA - A cidade de Liverpool, na Inglaterra, foi retirada da lista de patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) nesta quarta-feira (21) porque novos prédios prejudicaram a atratividade das suas docas vitorianas, tornando-a o terceiro local a ser removido da lista de prestígio.
Liverpool foi nomeada patrimônio mundial pela organização cultural das Nações Unidas em 2004, se juntando a referências como a Grande Muralha da China, o Taj Mahal e a Torre de Pisa.
Após uma votação na China de membros do Comitê do Patrimônio Mundial, a Unesco afirmou que novos prédios em Liverpool prejudicavam a “autenticidade e integridade” da cidade.
Liverpool - lar dos Beatles - foi colocada na lista em reconhecimento ao seu papel como um dos portos mais importantes do mundo durante os séculos 18 e 19 e pela sua beleza arquitetônica.
A prefeita de Liverpool, Joanne Anderson, disse que a decisão de retirar a cidade da lista é “incompreensível” e chega uma década depois da última visita das autoridades da Unesco. Anderson afirmou que vai apelar da decisão.
Os outros locais que perderam o título foram um santuário de vida selvagem em Omã, em 2007, após caça ilegal e destruição de habitat, e o vale do Elba, em Dresden, Alemanha, em 2009, quando uma ponte com quatro faixas foi construída sobre o rio.
O selo de Patrimônio Mundial concede a locais históricos acesso a fundos de conservação da ONU e também os coloca em guias turísticos do mundo inteiro.
*Por Andrew MacAskill - Repórter da Reuters
SÃO PAULO/SP - Entidades e associações que representam caminhoneiros avaliam a possibilidade de realizar uma paralisação nacional a partir de domingo (25), Dia do Motorista, que poderia crescer na segunda-feira (26). Há um descontentamento de parte da categoria com promessas não cumpridas pelo governo Jair Bolsonaro e com as altas recentes do preço do óleo diesel.
Entre as insatisfações também são citadas o fim da isenção do PIS/Cofins sobre o diesel, os preços elevados dos insumos para o transporte de cargas e a falta de fiscalização do piso mínimo do frete. Algumas entidades já decidiram apoiar a interrupção das atividades, mas reuniões ainda serão realizadas ao longo desta semana para definir a posição da categoria, segundo representantes dos grupos.
Uma das entidades que decidiu apoiar a paralisação é o CNTRC (Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas). Plínio Dias, presidente da entidade, disse que a mobilização começa no dia 25 e que a adesão pode crescer na segunda-feira e nos dias subsequentes.
A entidade afirma já ter apresentado 387 ofícios ao governo desde o começo do ano com as reivindicações dos caminhoneiros, como o fim da política de PPI (Preço de Paridade de Importação) da Petrobras para combustíveis, maior fiscalização nas estradas para cumprimento do piso mínimo de frete e a aposentadoria especial para os motoristas. Segundo o representante, a pauta é a mesma da paralisação do início de 2021. "Até o presente momento, o governo e as pastas cabíveis não chamaram para conversar", disse Dias.
O descrédito do governo vem aumentando junto aos caminhoneiros em virtude de algumas promessas não cumpridas. Em maio, preocupado com movimentos grevistas e as constantes ameaças de paralisações, o governo anunciou um pacote de medidas para a categoria, o "Gigantes do Asfalto". Entre as medidas consta a criação do Documento Eletrônico de Transportes (Dt-e), uma das principais apostas do governo para o segmento autônomo.
O projeto foi aprovado na última quinta-feira (15), pela Câmara dos Deputados por meio da Medida Provisória nº 1051/21 e vai tramitar no Senado. Trata-se de um recurso que vai unificar os documentos exigidos para o transporte de cargas e que poderá ser usado pelo celular do motorista. Também foi visto pela categoria como tentativa de acalmar os ânimos.
A Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores) vai decidir sobre a adesão no movimento em reunião com seus associados nesta quinta-feira (22). "Estamos conversando e orientando a categoria para seguirmos para termos os cumprimento das leis que conquistamos", disse o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão. A entidade vem cobrando o Executivo quanto à efetivação de uma série de medidas anunciadas para a categoria em manifestações frequentes.
O representante da ANTB (Associação Nacional de Transporte do Brasil), José Roberto Stringasci, disse que a entidade apoia a categoria na sua decisão, mas ponderou que os caminhoneiros ainda estão decidindo se vão parar ou não. Conforme Stringasci, várias reuniões de lideranças sindicais, de associações e cooperativas estão sendo realizadas no Brasil todo nesta semana. "Vamos ver a decisão da maioria da categoria. O que a maioria decidir estaremos junto e apoiando."
Conforme Stringasci, a questão dos combustíveis é chave. "Não tem mais condições para o caminhoneiro, e nem para o povo brasileiro, de tanto reajuste. A categoria quer uma reforma na política de preço", disse o líder. Dias, do CNTRC, que participou de uma reunião em junho com o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que até o momento os caminhoneiros não foram chamados à mesa para escutar a resposta da empresa aos seus pedidos.
Segundo os líderes, há possibilidade de maior adesão agora do que na paralisação de fevereiro, em virtude dos reajustes no diesel de lá para cá. Conforme o representante da ANTB, alguns motoristas e entidades que a princípio eram contra, por achar que era um movimento contra o governo, agora acreditam ser "uma questão de necessidade" a paralisação para reivindicar seus "direitos". "Entenderam as pautas, principalmente a do combustível", disse. "Agora o caminhoneiro está com a corda no pescoço e viu que o combustível subiu e que, se a gente não se mexer, vai subir de novo", afirmou Dias.
*Por Agência Estado
BRASÍLIA/DF - O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) anunciou na terça (20) que apresentou uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por difamação.
"Acabo de apresentar queixa-crime contra Bolsonaro por difamação, em razão de tentativa de ferir minha reputação mentindo sobre meu alegado envolvimento nos esquemas da Covaxin. Essa covardia de Fake News precisa ACABAR", escreveu o parlamentar, que atua como vice-presidente da CPI da Covid.
Acabo de apresentar queixa-crime contra Bolsonaro por difamação, em razão de tentativa de ferir minha reputação mentindo sobre meu alegado envolvimento nos esquemas da Covaxin. Essa covardia de Fake News precisa ACABAR!
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) July 20, 2021
"Ontem, o presidente, demonstrando não se ocupar com o que importa, publicou em sua redes sociais uma tentativa de me envolver nos rolos da Covaxin. Presidente, já dei meu recado: quem estava atrás de propina eram os membros do SEU governo", continua a publicação.
A vacina Covaxin, produzida na Índia, está no centro de investigações da CPI da Covid. A comissão ouviu o depoimento do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, um servidor do Ministério da Saúde que relatou suposto esquema de corrupção na compra do imunizante.
O parlamentar afirma que avisou o presidente sobre as suspeitas e que Bolsonaro teria dito que comunicaria a Polícia Federal, mas a instituição informou que não foi aberto um inquérito sobre o caso à época. Diante da denúncia, a PF apura se o mandatário incorreu em crime de prevaricação.
Na última segunda (19), o presidente publicou um vídeo em que o senador cobra agilidade da Anvisa para a liberação do imunizante indiano e da vacina Sputnik, de origem russa. "Olha quem queria comprar Covaxin sem licitação e sem a certificação da ANVISA", escreveu Bolsonaro.
- Olha quem queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da ANVISA.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 19, 2021
- O Sen Randolfe negociou, em 05/abril/2021, até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões. pic.twitter.com/fdKK2GfYTQ
"Randolfe, Omar [Aziz, presidente da CPI da Covid] e Renildo Calheiros (irmão de Renan [relator da CPI]), via emendas, tudo fizeram para que governadores e prefeitos pudessem comprar as vacinas a qualquer preço, com o Presidente da República pagando a conta, obviamente", continuou o presidente.
"Coloquei emenda sim porque o seu governo sempre foi contra a vacina. Nosso trabalho é para garantir que todos tenham acesso às vacinas. Nosso objetivo é salvar vidas. Quem paga a conta não é você, Bolsonaro. É o povo! A única conta de vocês é a propina", rebateu o senador.
PERU - A autoridade eleitoral do Peru nomeou nesta segunda-feira (19) o socialista Pedro Castillo como o próximo presidente do país, após ter oficialmente vencido o segundo turno da eleição em 6 de junho contra a candidata de direita Keiko Fujimori, que aceitou o resultado, mas disse que foi roubada.
O resultado oficial havia sido adiado por apelações de Fujimori que buscavam anular algumas cédulas por acusações de fraude. Ela disse, no entanto, que era obrigada por lei a reconhecer a decisão do Júri Nacional de Eleições.
"Proclamo Pedro Castillo presidente da República e Dina Boluarte vice-presidente", anunciou o chefe do órgão eleitoral, Jorge Salas, durante uma cerimônia pela televisão na noite de segunda-feira.
No começo do dia, Fujimori havia dito que reconheceria o resultado oficial "porque é o que a lei e a Constituição que jurei defender ordenam. A verdade sairá de um jeito ou de outro".
"Eles roubaram milhares de votos de nós", afirmou Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, em uma entrevista coletiva. Ela convocou seus apoiadores para protestos.
"Temos o direito de nos mobilizar... mas de maneira pacífica e dentro dos parâmetros da lei", disse.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia e o Reino Unido disseram que a eleição foi limpa. A embaixada dos Estados Unidos em Lima enviou um tuíte saudando o anúncio. "Valorizamos nossas relações próximas com o Peru e esperamos fortalecê-las com o presidente eleito Pedro Castillo após a sua posse, em 28 de julho", disse o tuíte.
Castillo, em seus primeiros comentários como presidente eleito, pediu unidade nacional. "Peço esforço e sacrifício na luta para tornar este um país justo e soberano", disse.
Ex-professor de 51 anos de idade e filho de camponeses, Castillo prometeu reformular a Constituição e aumentar impostos de mineradoras. O Peru é o segundo maior produtor de cobre do mundo.
Mas ele amenizou sua retórica nas últimas semanas, indicando uma abordagem mais moderada e amigável ao mercado. Castillo disse na segunda-feira que trabalharia pela estabilidade econômica.
"Peço que Keiko Fujimori não coloque barreiras na minha frente, para que possamos seguir em frente e fazer deste um governo para todos os peruanos", disse.
*Por Marco Aquino - Reuters
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro.
- Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 20, 2021
Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.
Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.
Com a indicação de Aras, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República na indicação, mas era uma prática que vinha sendo adotada pelos antecessores de Bolsonaro.
*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral apresentou uma moção de congratulação à jovem amazona Luiza Casale Fauvel de Moraes, pela conquista do título de campeã Paulista de Amazonas 2021.
Disputando com mais de 70 amazonas de todo o estado, pela equipe Manege Alphaville, sob o comando dos técnicos Esdra Ramos e Osmar Caloi, Luiza foi considerada a melhor Amazona da categoria 1 metro em 2021 no Estado de São Paulo.
Marquinho destaca que a amazona são-carlense é a melhor amazona do Estado de São Paulo em todas as categorias. E neste domingo (18), ela se sagrou campeã do Campeonato Paulista de Amazonas 2021-Taça Bulova, disputado na Hípica Santo Amaro, em São Paulo.
O parlamentar parabeniza o brilhante resultado conquistado, que demonstra o talento da Jovem Luiza. “As suas vitórias e conquistas vem somar para o engrandecimento de nossa cidade e nos orgulhar dos ótimos resultados conquistados no Hipismo”, declarou.
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), e a vereadora Professora Neusa (Cidadania) receberam a Associação do Rugby São Carlos na segunda-feira (19).
O presidente, Jean Marc Volland, e o diretor de Planejamento e Gestão, Leonardo Carniato, do Rugby São Carlos falaram do trabalho do clube na cidade desde a fundação em 2000 até se tornar um dos principais do Estado de São Paulo com premiações em diversas competições.
“Antes de qualquer coisa, o esporte tem um papel social fundamental junto aos nossos jovens”, destacou o vereador Roselei Françoso. “Nós precisamos apoiar e dar espaço para todas as modalidades esportivas”, completou a vereadora Neusa.
“Nós estamos trabalhando para criar vários polos nos bairros e formar os jovens na base”, explicou o presidente Jean. “Todo o apoio que conseguirmos será fundamental para dar suporte a este trabalho”, registrou Leonardo.
Desde 2019, o Clube está com o projeto Descobrindo o Rugby que oferece atendimento gratuito a meninos e meninas de São Carlos. “Podem contar com o meu apoio e tenho certeza que muitos vereadores se interessarão em ajudar”, frisou o presidente da Câmara.
O Rugby – Esporte pouco conhecido se comparado ao futebol, vôlei e basquete, apareceu em São Carlos pela primeira vez na década de 1980 com uma equipe formada na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Na década seguinte uma nova equipe se formou no campus de São Carlos da Universidade de São Paulo (USP). Em 2000, o atual presidente do Clube, Jean Marc Volland, atleta da seleção brasileira, e André Rudge Barbosa, montaram a equipe atual que passou a representar a cidade. Mais no www.rugbysaocarlos.com.br.
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (19) que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada.
De acordo com o mandatário, o valor é "astronômico" e poderia ser mais bem empregado em obras de infraestrutura.
"É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada, caso ela seja sancionada. Posso adiantar para você que não será sancionada", disse o mandatário, em entrevista à TV Brasil.
Embora tenha indicado, com essa declaração, um veto ao projeto, Bolsonaro não usou essa expressão se ele não se manifestar em 15 dias, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) entra em vigor mesmo sem aval dele, nos termos aprovados pelo Legislativo.
Eventual veto tende a provocar insatisfação do centrão, e o Congresso também pode derrubar a decisão do presidente.
No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro recuou, argumentando que poderia ser alvo de um processo de impeachment se modificasse o valor do fundo.
"O valor é astronômico. Mais R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral. Imagine na mão do ministro [da Infraestrutura] Tarcísio [de Freitas] o que poderia ser feito com esse dinheiro", declarou Bolsonaro nesta segunda, em outro trecho da entrevista.
"Se esse recurso vai para a mão do [ministro] Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, você pode concluir as obras de água para o Nordeste."
O fundo eleitoral inflado foi aprovado de forma acelerada pelo Congresso, em meio às discussões da LDO. O relatório do projeto da lei orçamentária foi apresentado na madrugada de quinta-feira (15), aprovado em comissão do Legislativo pela manhã e, depois, à tarde no plenário do Congresso.
Novo, PSOL, Cidadania e Podemos foram os partidos que se manifestaram contra o aumento do fundo eleitoral na Câmara. Mas isso não foi suficiente para barrar a ampliação bilionária dos gastos com campanha eleitoral.
A estratégia de parlamentares foi estabelecer, de imediato, um cálculo mínimo para o fundo. Isso impede que o governo envie, no fim de agosto, uma proposta de Orçamento de 2022 com patamar abaixo do defendido por caciques partidários.
O governo, durante as discussões na quinta, não tentou barrar a votação.
Aliados do ministro da Economia, Paulo Guedes, defendiam que o valor ficasse no patamar de anos anteriores, próximo de R$ 1,8 bilhão. A ampliação do fundo desagradou a área econômica, que já encontra dificuldade de atender à demanda de recursos financeiros por parte de diversos ministérios.
O texto aprovado pelo Congresso permite o veto apenas ao artigo que prevê um piso mínimo para o fundo. É possível, portanto, vetar esse trecho, e ainda garantir a existência do fundo em 2022, com valor a ser negociado politicamente.
Se o governo optar pelo veto, ainda existirá uma reserva de parte do Orçamento para bancar a campanha, Mas o valor seria definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e seria somado a uma parcela das emendas de bancada (verba destinada por decisão do grupo de deputados e senadores de cada estado). O valor, então, não estaria previamente estabelecido.
*Por: RICARDO DELLA COLETTA / FOLHA
JAPÃO - Um tribunal japonês sentenciou à prisão dois cidadãos americanos que ajudaram o ex-presidente do conselho de administração da Nissan Motor, Carlos Ghosn, a fugir do país.
A Corte Distrital de Tóquio condenou o ex-boina verde Michael Taylor a dois anos de prisão. Sentenciou também o filho do ex-militar, Peter Taylor, a um ano e oito meses de reclusão.
Promotores declararam que ambos esconderam Ghosn dentro de uma grande caixa e o transportaram para fora do Japão em um jatinho particular em dezembro de 2019. Posteriormente, o ex-executivo da Nissan se refugiou no Líbano.
Na época de sua fuga, Carlos Ghosn estava em liberdade sob fiança. Ele aguardava julgamento sob acusações de má conduta financeira e grave quebra de confiança.
O juiz que presidiu o caso, Nirei Hideo, afirmou que os Taylor – pai e filho – permitiram que o acusado de um caso grave fugisse para o exterior.
Ele disse, ainda, que as ações dos dois comprometeram enormemente o sistema judicial penal. Nirei acrescentou que 18 meses se passaram desde a fuga de Ghosn, e que não há nenhuma perspectiva no momento de que o ex-presidente do conselho de administração da Nissan venha a ser julgado.
Nirei Hideo declarou que os Taylor efetuaram preparativos meticulosos e de larga escala, fazendo uso de seus conhecimentos profissionais para ajudar a executar a fuga sem precedentes. Segundo o juiz, as sentenças tiveram de ser proferidas aos acusados, mesmo que eles tenham expressado arrependimento por suas ações.
*Por NHK (emissora pública de televisão do Japão)
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